7º Congresso do GIFE debate as Novas Fronteiras do Investimento Social

02/04/2012 – Abertura do evento contou com líderes da filantropia global, autoridades locais e discutiu os desafios para o avanço do investimento social no Brasil. Marco regulatório do setor, cultura de doação e o perfil do terceiro setor no Brasil foram os destaques do primeiro dia do evento.

A abertura aconteceu na quarta-feira (28) e contou com a presença dos especialistas em investimento social global Cristopher Pinney, do Aspen Institute; de Barry Knight, do The Centre for Research & Innovation in Social Policy and Practice - Centris; do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso – representando o Instituto Fernando Henrique Cardoso – e do ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Gilberto Carvalho abordou a importância da participação social para o desenvolvimento do País. “Sem a participação é impossível transformar a democracia política em democracia social e material. Não se conhecem exemplos históricos de países avançados que conseguiram equacionar minimamente o problema de desigualdade social sem mecanismos bem consolidados  de participação cidadã”, disse. 

Carvalho falou ainda sobre  o grupo de trabalho que foi criado em decorrência aos escândalos de corrupção ocorridos no ano passado envolvendo ministérios e organizações da sociedade civil (OSCs) para rever as regras da relação Estados e OSCs, focando nos seguintes aspectos: automia do direito privado, prestação de contas e desburocratização, transparência na seleção e editais públicos, inclusão de pagamentos de recursos humanos em convênios, monitoramento e avaliação e a sustentabilidade das OSCs por meio da criação de um ambiente que promova as doações e da criação de um fundo de apoio governamental a projetos de organizações da sociedade civil. “Seria uma fonte de recursos autônoma, que pode vir a ser uma nova fonte de financimento para as organizações. Estamos discutindo com estatais e instituições de governo a possibilidade de construir este fundo para dar autonomia de gestão às organizações.”

Outro ponto importante apontado por Carvalho foi a intenção de conduzir um grande Censo das OSCs - sem dar detalhes de como seria conduzido. A proposta tem sinergia com outras manifestações feitas no primeiro dia, como a de Helena Monteiro, diretora- executiva do WINGS (Woldwide Initiative for Grantmake Support), do qual o IDIS é associado, na Arena (espaço aberto ao público para trazer os desafios e pontos de atenção para o avanço do ISP no Brasil). Helena relatou os esforços que o WINGS vem conduzindo com parceiros para produção de dados sobre o setor.

Cristopher Pinney, do Aspen Institute, elogiou o cenário do investimento social brasileiro. “Pelas pessoas presentes vejo que a filantropia, no Brasil, está mais ligada ao investimento social e ao empreendedorismo social do que à caridade, como acontece nos Estados Unidos.” Para Pinney, o que difere a filantropia de caráter assistencialista do investimento social é a capacidade que os gestores têm de raciocinar como investidores – como se estivessem operando no mercado financeiro, pensando em um portfólio de estratégias atuando dentro de um mesmo foco. "Na bolsa de valores, ninguém investe todos os recursos nas ações de uma única empresa. A carteira de investimento social deve ser variada, complexa e sustentável", disse. 

Barry Knight também explicou a diferença entre filantropia assistencialista e investimento social. “As doações são feitas de forma planejada e sistemática, como em um investimento”. Segundo ele, as empresas não devem se preocupar em demonstrar que são bondosas, mas sim que podem fazer a diferença na sociedade. “A caridade olha apenas a manifestação de um problema social que exige ações mais profundas. É preciso ir além disso, olhar para as causas dos problemas."

Segundo Márcia Woods, diretora-executiva do IDIS, o formato de arena da abertura do congresso foi inovador, motivando os participantes a dar contribuições no debate. Segundo ela, as intervenções foram coerentes com o cenário do setor no País. “O Brasil avançou muito na profissionalização do investimento social – e também no que se refere à qualidade de projetos e iniciativas específicos. A própria rede organizada em torno do GIFE mostra isso, que existem fundações bem estruturadas, com modelos bons a seguir – mas isso não é generalizado.  Ainda não temos uma identidade como setor.” Para ela, isso se refletiu nos desafios levados à mesa, com debates sobre a cultura de doação e como os indivíduos e empresas estão doando.

A necessidade de estruturar melhor as informações sobre o terceiro setor foi outro destaque do primeiro dia de trabalho do congresso. “Ainda não temos como medir com exatidão o impacto do setor. Para isso é preciso relacionar a quantidade de organizações atuantes com o número de doadores, os recursos obtidos e para onde tudo isso está indo. Por enquanto trabalhamos com amostras. O Censo GIFE é uma amostra. O que é o setor, por onde ele está caminhando e o que está fazendo foi uma reflexão importante levantada aqui”, ressalta Márcia.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, falou sobre a dificuldade de doar e da falta de incentivos fiscais para quem doa. “Para fazer doações, você paga. Não tem cabimento, mas ainda hoje é assim."

Fernando Henrique comentou também sobre denúncias de corrupção envolvendo ONGs. “Pode haver desvios de recursos, desvio de função, sobretudo quando os recursos são públicos. O recurso é repassado para o terceiro setor, muitas vezes irresponsavelmente. E como o controle também é de responsabilidade do Estado, e o Estado não tem como controlar tudo, é patético ver ONGs se tranformarem num canal de corrupção. Isso não é aceitável.”

Segundo o político, o Estado deve ter critérios de controle e de resultados. Isso tem de ocorrer com análise de performances para legitimar o recebimento de recursos. “É difícil, pois não se pode avaliar uma ONG do jeito que se avalia uma empresa. Deu lucro ou não? Criou tecnologia nova? O governo pode ser controlado nas eleições. Para a ONG, é preciso analisar a dimensão social de sua ação, se ela foi realizada. E isso deve ser julgado por terceiros”, afirmou.

O congresso continuou nos dois dias seguintes com uma agenda diversificada de temas. Para a executiva do IDIS, Márcia Woods, o grande destaque ficou para a inclusão de representantes das diversas instâncias do governo federal nas sessões. “Isso é um avanço  que, com certeza, contribuirá para o entendimento e melhoria do ambiente da participação cidadã no espaço público não governamental.”

(Foto: Divulgação GIFE)