Ações em advocacy trabalham para visão transformadora

2/12/2008 – “Porque isso que contribui significativamente para a mudança no Brasil” é a resposta da coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Fundação Ford no Brasil, Denise Dora, quando questionada sobre a importância de financiar ações de advocacy. Segundo ela, estimular o debate e influenciar a construção de políticas públicas é uma das atribuições do investimento social privado, apoiando organizações sociais e o governo.

A prática, embora procure influenciar políticas acerca de temas específicos, não deve ser encarada como uma atuação com o foco exclusivo no Congresso. É possível desenvolver uma série de ações em benefício de uma causa social que pode ou não culminar em ações do legislativo, executivo ou judiciário.

Neste sentido, o advocacy - ou o acompanhamento, a influência e o estímulo a discussões públicas em benefício de causas específicas – é uma estratégia cada vez mais comum nas práticas do terceiro setor. Conscientes de que ações pontuais de ajuda imediata não são suficientes para lidar com os grandes problemas que o país enfrenta, os filantropos brasileiros procuram mobilizar a sociedade e despertar a responsabilidade estatal em relação às questões que julgam relevantes. “Nos anos 90, a afirmação de que as organizações desenvolviam programas-piloto para mostrar que era possível realizar certas coisas era comum”, Denise revela. “Passado esse momento de demonstração, o próximo passo é trahbalhar com o governo para a adoção de boas e novas práticas”. 

Isso pode ser realizado por meio da atuação direta – como agente no campo do debate - ou indireta. “A Fundação Ford estimula o debate sobre questões importantes para a sociedade brasileira, mas não se posiciona sobre elas”, explica Denise. Isso porque, segundo ela, por melhor que uma instituição possa ser no desenvolvimento de iniciativas próprias, sua influência para mudanças sociais de peso é sempre pequena.

“A fundação já estava aqui em 1962, antes do regime militar, e acompanhou o longo processo de abertura, redemocratização e consolidação da democracia no país, sempre apoiando a sociedade civil”, continua a coordenadora. “Mas nenhuma dessas mudanças foi promovida por ninguém além dos atores políticos e sociais relevantes: os governos, os movimentos sociais e a inteligência brasileira que está nas universidades”.

Além disso, ela aponta que o envolvimento indireto propicia níveis de diversidade e pluralidade muito maiores. E dá o como exemplo o apoio da fundação a pesquisas com diferentes abordagens sobre o sistema de cotas raciais nas universidades no Brasil. “Mais importante do que termos uma opinião própria ou fornecer as respostas para os problemas é ajudar a sociedade a encontrá-las”, defende.

A mesma estratégia foi utilizada no início dos anos 80 com o financiamento do Núcleo de Relações de Gênero na Sociedade Brasileira, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Os dez anos de apoio ao núcleo contribuíram para a ampliação do debate acadêmico e para a discussão na sociedade sobre o sistema de relações entre homens e mulheres.

Sempre presente

Embora a abordagem política ainda não seja uma característica predominante na filantropia brasileira, a defesa de causas específicas é relativamente comum. “Só na área de educação, por exemplo, pequenas ongs, creches, diretoras de escola e conselhos municipais incorporam estratégias locais de advocacy para conseguir conquistas pontuais”, afirma Denise.

As igrejas cristãs também são, segundo ela, responsáveis por iniciativas de caráter político que deram e continuam dando resultados. “Todo o apoio a refugiados da ditadura foi um trabalho eminentemente político e garantiu a sobrevivência de uma série de líderes e intelectuais que, décadas depois, governam nosso país”, aponta a coordenadora.  

Mais recente, a mudança da opinião pública sobre a importância da reciclagem e a função dos catadores de papel é outro exemplo de conquistas em curso. Na década de 90, a questão ainda era encarada como extravagante, mas os grupos que trabalharam projetos-pilotos junto às prefeituras conseguiram implementar políticas públicas.

Resultados tangíveis

Além da falta de planejamento de longo prazo e do medo de disputas politiqueiras, muito da resistência a investimentos mais pesados em ações de advocacy está relacionada à dificuldade de ligar as iniciativas a conseqüências específicas e, portanto,  à falta de resultados concretos para justificar a alocação de recursos. “Fundações e institutos são atraídos pela tangibilidade das ações de ajuda imediata”, afirma Denise.

Ela ressalta a importância de valorizar todo tipo de ação social, desde as que promovam solidariedade instantânea (como a doação de roupas e alimentos para desabrigados) quanto as que estimulam mudanças de longo prazo (como as de concentração de recursos). “Em uma sociedade, temos que trabalhar com ações de resultado imediato, com ações geradoras de impacto em quatro ou cinco anos e com aquelas preocupadas com os direitos das gerações que ainda estão por vir”, completa.

Além disso, segundo Iradj Eghrari, gerente executivo da Ágere, organização sem fins lucrativos especializada em ações de advocacy, é preciso mudar a concepção de que a estratégia é cara, complicada e demorada. “Embora seja um trabalho complexo por reunir muitas variáveis, seu tempo de duração e custo depende do empenho despendido e da quantidade de apoiadores da causa”, afirma Eghrari. “O ideal é que as instituições possam se complementar nesse movimento.”

Um exemplo concreto dessa estratégia é o Instituto Aliança com o Adolescente Pelo Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Nascido como um projeto comum entre o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Odebrecht, a Fundação Kellog e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1998, a iniciativa virou uma entidade independente em 2002. “Além de desenvolver tecnologias sociais, a Aliança contribuiu com o aprimoramento de programas e políticas públicas no âmbito nacional e regional para educação rural”, afirma Eghrari. 

Também no campo da educação, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), o Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Plano de Desenvolvimento Educacional são exemplos de conquistas de trabalhos de parcerias em advocacy. “Nós não os teríamos se a sociedade não tivesse proposto um movimento de qualificação da educação ainda no início de 2000”, afirma.

Em 2009, a Ágere se prepara para desenvolver uma metodologia de avaliação de impacto e resultado de ações de advocacy em parceria com a Fundação Avina.