Assim defendeu Oscar Vilhena Vieira, advogado e diretor da Conectas - uma organização da sociedade civil dedicada a “promover o respeito aos direitos humanos por meio do fortalecimento de ativistas e acadêmicos no Brasil e no hemisfério sul (África, Ásia e América Latina) e fomentar sua interação com as Nações Unidas -, durante o evento “Encontros de Sustentabilidade 2006 - Direitos Humanos: desafios e perspectivas”, realizado pelo Banco AMRO Real, em 27 de outubro.

O especialista fez um resgate histórico do conceito de direitos humanos, lembrando que, no Brasil, esses direitos ora são tratados com profundo respeito, ora com desprezo porque foram associados à idéia de “direito de bandido” ou de direito que “desrespeita a soberania nacional”. Mas ponderou que os direitos humanos foram criados para alertar que havia algo errado na relação entre as pessoas e para mexer na estrutura de poder das sociedades.

No período medieval, Oscar Vilhena explicou que a sociedade européia estava baseada na diferença entre as pessoas, decorrente da vontade divina. O direito estava pautado nessa concepção, colocando cada pessoa “em seu lugar”. Assim, o texto jurídico determinava “o nobre tem direito a ...; o aristocrata tem direito a ...; e assim ia até chegar no escravo, que não tinha direito a nada, só obrigações”.

Durante o Renascimento, na sociedade ocidental, o homem - e não Deus - passou a ocupar o centro do mundo. A lei, então, passou a se preocupar mais com a igualdade entre os homens, partindo do pressuposto de que ninguém é naturalmente superior para exercer poder sobre os outros. Os homens começam a questionar a necessidade de obediência ao rei e à tradição e consideram que só podem se submeter às regras que ajudam a construir. A idéia de privilégio foi completamente abandonada e a linguagem do direito modificada, apresentando todos os seres humanos como sujeitos de direitos e objeto de obrigações.

O pano de fundo dos direitos humanos, de acordo com Oscar Vilhena, são os princípios éticos e a máxima kantiana segundo a qual o indivíduo deve agir de forma que seu comportamento possa se tornar uma regra geral. “O agir ético é levar em consideração o reflexo de sua ação em relação não só a mim mesmo, mas também em relação ao outro”, afirmou. São direitos, portanto, baseados no respeito à diferença.

Para ele, uma sociedade excludente gera um grau de tensão social maior e por isso convive com medo. Já as sociedades que respeitam os direitos humanos tendem a ser mais igualitárias e mais pacíficas. Nesse sentido, sociedades sustentáveis não podem deixar de lado a exigibilidade dos direitos humanos.