Incentivo Fiscal para a área ambiental tramita na Câmara dos Deputados; OSCs lançam manifesto de apoio à aprovação
Investidores sociais interessados em aplicar recursos em projetos de conservação ambiental e de desenvolvimento sustentável poderão, em breve, beneficiar-se de um incentivo fiscal se o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5974/05 e seu apenso, PLS 5162/05, forem aprovados. Para isso, um grupo formado por organizações da sociedade civil, especialistas da área tributária e empresários, o chamado “Ação para o IR Ecológico”, criou um manifesto e está convocando a sociedade em geral a pressionar os parlamentares.
No dia 12 de julho de 2006, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Agora, tramita na Comissão de Finanças e Tributação. De lá, deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois para o Senado Federal (onde já foi previamente aprovado).
De acordo com Georgia Pessoa, assessora jurídica do WWF-Brasil, que integra a Ação para o IR Ecológico, o incentivo fiscal representaria um grande avanço para a sociedade brasileira, pois facilitaria a dinâmica de captação de recursos para projetos na área ambiental. Ela diz que projeto respeita os limites determinados na legislação tributária em vigor, prevendo que pessoas físicas possam deduzir de seu imposto de renda devido até 80% do valor doado para projetos ambientais e empresas até 40% - contanto que as deduções não ultrapassem, respectivamente, 6% e 4% do total do IR.
Como na Lei Rouanet (lei de incentivo à cultura), o PL 5974/05 prevê que os interessados (sejam organizações da sociedade civil, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e outros fundos municipais e estaduais) apresentem seus projetos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SNMA) - órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente -, que estaria capacitado a avaliá-los. Se o projeto for aprovado, os beneficiários poderão captar recursos mais facilmente, já que poderão apresentar aos doadores a contrapartida do incentivo fiscal. O SNMA ficaria responsável pelo monitoramento da implantação do projeto e de sua prestação de contas. Georgia Pessoa alerta que, após a aprovação do projeto de lei, ele ainda precisará ser regulamentado.
O texto atual do PL 5974/05 foi construído com apoio do Grupo de Trabalho do IR Ecológico, criado em julho de 2005, e composto por diversas ONGs e especialistas. Segundo Georgia Pessoa, não existem incentivos semelhantes ao IR Ecológico em outros países. Na Costa Rica, ela diz que o turista, ao pisar no país, deve pagar um imposto, que é destinado à conservação do meio ambiente - mas não se trata de um incentivo fiscal. Já nos Estados Unidos, onde existem muitos incentivos, eles são voltados para a filantropia em geral e não especificamente para a área ambiental. Na Europa, há um contexto adverso para doações, pois a pessoa que deseja apoiar um determinado projeto deve destinar metade do valor doado ao governo, pois se entende que cabe a ele criar projetos e políticas ambientais. Ainda assim, ela esclarece que a Europa é um grande doador.
O manifesto de apoio ao IR Ecológico está disponível no site e não tem prazo para recolher assinaturas, pois é uma espécie de “força tarefa” para a aprovação do projeto. Semanalmente, representantes do Ação pelo IR Ecológico (composto por WWF-Brasil, The Nature Conservancy, Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) estão pressionando os parlamentares. De acordo com a assessora do WWF, em uma semana de existência, o manifesto já conta com mais de 2 mil signatários.

