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Novas diretrizes curriculares para Educação Infantil estão em debate

13/10/2009 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) está promovendo discussões sobre as novas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, que substituirão as antigas, de 1999. O debate envolve organizações sociais e governamentais, entre elas, diversos professores e pesquisadores universitários. O documento deve reforçar o compromisso do Estado no acesso ao serviço e fornecer os parâmetros necessários para que as unidades escolares atendam adequadamente crianças de 0 a 6 anos.

Até agora, foram realizadas duas audiências públicas. A terceira está prevista para acontecer em 20 de outubro, em São Paulo (o local ainda será definido). A primeira ocorreu em São Luís e a segunda em Brasília. As sugestões são discutidas e inseridas ao texto à medida que há consenso entre a relatoria e os participantes.

Um consenso é que a concepção da criança deve levar em conta seu contexto social, histórico e cultural enquanto sujeito em desenvolvimento. “A responsabilidade social e a função política das creches e pré-escolas se efetivam com a garantia a uma educação de qualidade e comprometida com o cuidado, o desenvolvimento, a cidadania e o bem-estar das crianças”, afirma o documento. Leia a íntegra da proposição.

“A proposta avança ao incorporar uma clara finalidade para a Educação Infantil, mas mantendo as garantias e princípios da versão anterior”, explica Vital Didonet, assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Brasil (Omep). A Instituição atua na qualificação dos profissionais e no acesso à educação para o público infantil.

O novo documento, mesmo ainda em fase de discussão, apresenta quais são os conteúdos estruturantes que devem permear as propostas pedagógicas e, consequentemente, influenciar no desenvolvimento da criança.

“Para o Estado é reforçado o seu papel de provedor do acesso e da qualidade do serviço, mas a família não pode ser obrigada matricular a criança em creches ou pré-escolas”, analisa Didonet, que também coordena a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. A rede social congrega 64 instituições dos três setores e organismos multilaterais que trabalham ou estudam o tema da primeira infância, entre elas o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). A Fundação Bernard van Leer, da Holanda, apoia a iniciativa.

O assessor justifica que, como o Estado ainda não investiu o suficiente para universalizar o atendimento com qualidade, não é possível forçar os familiares a colocar seus filhos em instituições inexistentes ou de baixa qualidade. “O problema do baixo atendimento não está na demanda mas na oferta. E esta é dever do Estado”, afirma Didonet. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007 indica que apenas 17% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches e 70,1% com idade entre 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola.

Assim como as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, a nova versão esclarece que a proposta pedagógica deve seguir alguns princípios norteadores para a formação da criança (como ética, autonomia, solidariedade, respeito, entre outros), além de utilizar as práticas cotidianas para influenciar no seu desenvolvimento.

Apesar de reconhecer que a educação ocorre tanto por meios formais (na instituição escolar) quanto informais (no seio da família, em centros comunitários, entre outros), Didonet considera necessário encontrar ponto de equilíbrio entre essas duas instituições. “Nenhuma família pode oferecer todos os estímulos que a criança precisa ou pode promover um desenvolvimento mais amplo, pois é na creche ou na pré-escola que ela terá interação social mais diversificada.”

Próximos passos

Após a conclusão das audiências públicas, o relator Raimundo Moacir Mendes Feitosa, membro do Conselho Nacional de Educação, fará um parecer e encaminhará ao CNE um projeto de resolução. Os conselheiros da Câmara de Educação Básica, votam o projeto de Resolução e, se aprovado, segue para sanção do ministro da Educação e, posteriormente, publicação no Diário Oficial da União.

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