Para especialista norte-americano, Brasil não incentiva investimento social

28/10/2008 – Para o advogado norte-americano Stephen Liss, a falta de incentivos fiscais para o investimento social no Brasil torna o financiamento de organizações estrangeiras mais interessante para os filantropos brasileiros. Especialista em legislação sobre planejamento de patrimônio, Liss foi um dos palestrantes do Módulo 4 do curso Foundation School e falou ao IDIS sobre os pontos-chave do planejamento de fundações familiares.

O encontro reuniu Liss, Shanta Acharya, diretora executiva da Initiative on Foundation and Endowment Asset Management da London Business School, Paula Fabiane, responsável pela área financeira e gestão do Fundo Patrimonial da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Alvino Silva e Reynaldo Figueiredo, representantes da Liga Solidária, e Olga Alexeea, coordenadora do programa Global Trustees da Charities Aid Foundation (CAF-GT), para discutir governança e gestão do investimento social familiar.

Para seus clientes, o advogado defende a criação de fundações como estratégia para preservar fortunas familiares. Segundo ele, a iniciativa permite passar valores para as próximas gerações e trabalhar desde cedo conceitos como riqueza, responsabilidade e comprometimento. Leia os melhores trechos da conversa.

IDIS - Como você enxerga o investimento social familiar no Brasil?

Stephen Liss - No Brasil, não encontramos incentivos para o investimento social na maioria das vezes. Além disso, nesse ambiente, a própria fundação é taxada em algumas situações. Não há incentivo real, por exemplo, para que famílias brasileiras dotem suas fundações com fundos patrimoniais e, desta forma, garantam sua independência. Além disso, as famílias podem muito bem financiar outras organizações estrangeiras, porque a falta de incentivo para apoiar organizações no país torna tão atraente ou ainda mais atraente financiar organizações norte-americanas, por exemplo. Na verdade, a fundação norte-americana se beneficia de um ambiente fiscal favorável nos Estados Unidos e está isenta de impostos brasileiros, já que não possui ativos no país. Portanto, a partir de certos aspectos, há, no Brasil, um incentivo para mandar dinheiro para organizações estrangeiras, quando o movimento da maioria dos países é de conservar os recursos dentro de suas fronteiras.

IDIS - O que é possível fazer para mudar este cenário?

Liss - Eu não entendo a conjuntura o suficiente para apontar o que é preciso fazer, mas, certamente, oferecer deduções fiscais para pessoas que doarem para organizações brasileiras é um bom caminho. Isso cria um incentivo para investir localmente e para manter esses recursos fazendo bons trabalhos no país.

IDIS – O curso Foundation School reúne, no Brasil e na Rússia, famílias abastadas interessadas em filantropia estratégica. Como você encara esse movimento?

Liss – Nos últimos 15 anos nós assistimos ao aparecimento de muitas pessoas muito ricas interessadas em investimento social no mundo todo. Era um movimento inédito desde a década de 20, quando os milionários da revolução industrial lançaram as bases da filantropia como conhecemos. Nestes próximos cinco anos, e muito devido ao tremor financeiro das últimas semanas, vamos descobrir se esta foi ou não uma nova era dourada da filantropia. Quanto dinheiro essas pessoas ainda terão depois da crise? Elas continuarão doando na mesma proporção? Isso nos remete de volta à discussão sobre as vantagens de ter uma fundação dotada de fundos patrimoniais. Talvez em alguns anos os doadores voltem a realizar grandes investimentos, mas o endowment  permite que a fundação doe sem ser interrompida por uma recessão temporária na economia

IDIS - Você afirma no artigo Crossing the Generational Divide que a filantropia estratégica e fundações privadas fortes podem ajudar a preservar fortunas familiares. Como isso acontece?

Liss - A fundação oferece um cenário apropriado para que a família discuta dinheiro e riqueza e como eles estão ligados a responsabilidade e valores. Ao formar uma fundação, é possível introduzir assuntos como finanças, compromisso e comunidade a crianças e jovens e ajudá-los a estabelecer os primeiros contatos com habilidades de gerenciamento que vão acompanhá-los durante toda a vida e não apenas no terceiro setor.

IDIS - Mas a preservação da fortuna familiar é a principal razão para a criação de fundações?

Liss - Além de ser uma ótima estratégia para a difícil tarefa de transmitir valores às futuras gerações, as fundações familiares são o produto da vontade dos fundadores de retribuir às suas comunidades e países os benefícios dos quais desfrutaram. Uma vez que as necessidades básicas estão satisfeitas, aspirações mais nobres se manifestam e cada filantropo escolhe as causas a favor das quais deseja atuar. As pessoas são sempre generosas quando podem ser. E a filantropia e as fundações são instrumentos para colocar essas aspirações em prática.  

IDIS - As fundações são os melhores instrumentos para a filantropia?

Liss - São bons instrumentos, mas não são os únicos. Aliás, a necessidade de uma fundação própria foi uma das principais discussões durante a última reunião do Foundation School. Uma maneira muito eficiente de investimento social seria encontrar uma entre as milhares de organizações da sociedade civil no mundo que realizam ações sociais e dar a ela o dinheiro. E não importa o quão rico o investidor é. Warren Buffet, por exemplo, é uma das pessoas mais ricas do planeta e não deve deixar recursos para a criação de uma organização própria após sua morte. Pelo contrário, ele está doando parte de sua fortuna em vida para a Bill & Melinda Foundation.

IDIS - Em que situações a criação de uma fundação é a atitude mais indicada?

Liss - A mais evidente é quando é impossível encontrar uma organização que atue na questão que você julga importante e da forma que você julga relevante. Um outro exemplo: eu tenho um cliente cuja filha possui uma doença muito rara. Pela raridade, não há nenhuma organização que apóie a pesquisa ou empresas que se interessem pela cura. Por isso, ele decidiu criar uma fundação especificamente para estudar a enfermidade. Ele não acredita que a cura virá a tempo de evitar a morte da filha, mas gostaria que o legado dela fosse que outras crianças sejam poupadas. Isso revela o quanto famílias ricas podem alcançar com disposição e foco. Há coisas que os governos realizam melhor do que quaisquer outras entidades, mas acredito que ajudar o público, em particular, é feito com mais qualidade por cidadãos. Isso porque essas pessoas não têm as várias distrações e obrigações governamentais. Elas atuam com foco. 

IDIS - Muitas vezes as famílias e empresas querem atuar com foco, mas não sabem como começar. Existe um caminho?

Liss - O primeiro passo é criar um posicionamento de missão. É uma forma da família e a organização pensarem sobre o que realmente desejam fazer. Constantemente encontramos pessoas interessadas, por exemplo, em curar o câncer. Essa é uma ótima causa, e, novamente, não importa o quão rico a pessoa seja, os recursos são limitados. Por isso, é preciso focar: qual o tipo de câncer está interessado em curar? Você quer trabalhar com cura ou prevenção? Ou talvez não seja preciso trabalhar diretamente com a doença, mas sim oferecendo apoio para familiares, por exemplo. Durante este processo a família deve mergulhar em seus anseios e escolher campos de atuação. Pode ser um, podem ser cinco. Mas eu recomendo que as causas não sejam mais do que três. 

IDIS - Como o conselho pode ajudar neste processo?

Liss - Todas as fundações possuem, pelo menos, dois níveis de administração. O primeiro, formado pelo conselho deliberativo, é responsável pelas grandes decisões estratégicas da organização. Já a diretoria é a que decide o dia-a-dia da organização. São eles que analisam quais investimentos serão feitos ou quais organizações serão beneficiadas. Ambos, portanto, têm uma função crítica e ajudam a moldar a personalidade da fundação. Como isto será realizado depende exclusivamente do fundador original. Se a organização desempenhar o papel de distribuidora de recursos, as duas equipes podem ser pequenas. Agora, se os objetivos são mais ambiciosos, as duas equipes aumentam de tamanho. Por exemplo, se o filantropo não domina o referencial teórico do campo de atuação ao qual decide se dedicar, é possível incluir podem incluir dois ou três especialistas no conselho. E eles podem ajudar a forjar a missão e tomar decisões. Ou ainda, esses órgãos administrativos podem servir para envolver as novas gerações. Claro que eles não precisam começar na diretoria, mas podem ser conselheiros e não possuir nenhum poder de fato, mas serem comunicados, discutirem e votarem sobre o destino da organização. 

IDIS - Como as fundações privadas devem lidar com os vários pedidos de financiamento?

Liss - Grandes e pequenas fundações recebem pedidos de financiamento a todo o momento. E, por não ter uma estratégia bem definida, eles tendem a doar indiscriminadamente, distribuindo, por exemplo, mil dólares para uma centena de organizações. O ideal seria investir 90 mil em uma organização e mil em outras dez. Dessa maneira, é mais provável atingir e monitorar os resultados desejados.