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Programa REDINs é lançado em seis cidades paulistas
Durante o mês de setembro, foi lançado em Santos, São José dos Campos e Limeira o Programa REDINs – Redes pela Educação Infantil, que tem por objetivo contribuir para a ampliação do acesso à Educação Infantil de qualidade nesses municípios, além de em Penápolis, Santa Bárbara D’Oeste e Americana.
Embora estudos como o “The EPPE Project”, que vem sendo desenvolvido pela Universidade de Londres, comprovem que a Educação Infantil (EI) tem o potencial de melhorar as condições de saúde e nutrição da criança, favorecer a aprendizagem, aumentar o número de matrículas no Ensino Fundamental (EF), além de reduzir a repetência e o abandono escolar, no Brasil, ela ainda não conquistou a mesma importância que é dada aos outros níveis de educação.
Desde 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a responsabilidade de garantir a educação fundamental e infantil é dos municípios. A Constituição Brasileira exige que 25% do orçamento municipal, no mínimo, seja gasto em educação. Para a Educação Infantil, está prevista a destinação de 10% dos recursos, já que esse é o nível que requer maiores investimentos. Em geral, no entanto, o investimento per capita na EI é significativamente menor do que o investimento no Ensino Fundamental.
O resultado desse cenário é uma carência de vagas na EI. Enquanto o Ensino Fundamental foi praticamente universalizado (97% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estão matriculadas, de acordo com o Ministério da Educação - MEC), apenas 18,5% da população de zero a seis anos (4,4 milhões de crianças) estão nas escolas públicas estaduais e municipais brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2004, mostram que a faixa etária mais prejudicada é a de zero a 3 anos. Se 68% das crianças entre 4 e 6 anos estavam matriculadas em 2003, apenas 12% entre zero e 3 anos freqüentavam escolas.
Conforme conta Cisele Ortiz, coordenadora de projetos do Instituto Avisa Lá, ONG que há 20 anos trabalha com a formação continuada de educadores e outros profissionais da EI e das primeiras séries do Ensino Fundamental, muitos prefeitos brasileiros justificam essa falta de investimento pela falta de demanda; dizem que os pais preferem que seus filhos permaneçam em casa a deixá-los em creches e escolas. No entanto, não existem estudos nacionais que demonstrem esses dados. Ao contrário, o que observa são longas filas de espera de vagas nas creches.
No Brasil, ela defende que a Educação Infantil não deve substituir o papel da mãe na educação, mas complementá-lo, no sentido de promover o desenvolvimento integral da criança. “A Educação Infantil tem uma importância social muito grande, sobretudo para a mulher trabalhadora. Independente do nível social econômico da mulher ou se vive na cidade ou no campo, ela precisa de um parceiro para ajudar a educar seus filhos e estimular o desenvolvimento da criança em sua integralidade”, afirma.
Apesar de alguns estudos internacionais mostrarem que, em alguns países a educação dentro de casa é mais eficiente, é preciso destacar que nesses ambientes, normalmente, os pais estão capacitados para estimular as crianças corretamente, contam com a ajuda de programas televisivos educativos, recebem um salário-maternidade adequado e têm um período de licença-maternidade muito maior. No Brasil, muitos pais mal sabem ler, não conseguem oferecer uma alimentação adequada para seus filhos, portanto, nem sempre deixar a criança em casa é a melhor opção para o seu desenvolvimento. Sem contar que a Constituição de 1988 deu à Educação Infantil o status de direito da criança e opção da família. E que, para que se torne uma opção, é preciso que exista a oferta, o que não se verifica.
Outra grande dificuldade da Educação Infantil é a falta de qualificação dos professores e gestores da EI. Segundo informações do MEC, apenas 23% dos docentes das pré-escolas tinham nível de formação superior e 64% deles tinham Ensino Médio. Cisele complementa que os próprios cursos de Pedagogia não dedicam as horas necessárias à Educação Infantil.
A fim de reverter esse quadro, o IDIS, com financiamento da Fundação Bernard van Leer e apoio técnico do Instituto Avisa Lá, desenvolveu o Programa REDINs, que tem duração prevista de três anos e está pautado em dois pilares: formação de uma rede social intersetorial em prol da Educação Infantil em cada cidade; e formação de profissionais de Educação Infantil (diretores, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas de organizações de educação e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação), com vistas a melhorar a qualidade da educação.
O diagnóstico preliminar do Programa apontou que de um total de 175,5 mil crianças com idades entre 0 e 6 anos, apenas 33 mil delas são atendidas por escolas e creches públicas. Estima-se que seja necessário criar 12,3 mil vagas. Isso sem contar na região oeste de Belo Horizonte, onde será realizada apenas a etapa de formação de profissionais da educação e na qual existe um déficit estimado de 29,7 mil vagas.
Com o Programa, espera-se mobilizar os recursos locais destinados à EI e, por conseguinte, melhorar o acesso à educação e a qualidade do ensino nessa faixa etária. Também se espera que, após os três anos de Programa, as redes sejam auto-sustentáveis e consigam dar continuidade a suas ações.
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