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Sociedade civil obtém bons resultados na mobilização de empresários para doar ao Fumcad

22/01/02007 - Previsto desde 1990, quando foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) é um mecanismo criado para reservar recursos voltados a programas e projetos de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Trata-se um fundo, gerenciado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o qual pessoas físicas e jurídicas podem doar durante o ano todo. Caso a quantia não ultrapasse os 6% do imposto de renda devido da pessoa física e 1% do da empresa, a doação pode ser abatida integralmente do imposto.


No interior de São Paulo, a sociedade civil está não só se mobilizando para aumentar as doações que vão para esse fundo, mas obtendo resultados bastante interessantes. É o caso de Santa Bárbara d’Oeste, que mobilizando uma população de 200 mil habitantes, conseguiu arrecadar, em 2006, mais de R$ 500 mil para seu fundo; ou do município de Guarulhos, que conta com 1,2 milhão de habitantes, e mobilizou mais de R$ 1 milhão em 2006.

Conforme explica Stéfano Carnevalli, gerente executivo do Instituto DESS, desde 2003, a organização vem trabalhando para aumentar os recursos do fundo. Naquela época, o esforço concentrou-se na reformulação da legislação que regulamentava o processo de repasse do fundo. O DESS, com o apoio da Fundação Romi, trabalhou para determinar claramente que programas e projetos estariam habilitados para receber recursos, quais os prazos de envio dos projetos ao CMDCA, quais os critérios de seleção, entre outros. Tudo para evitar desvios do fundo e aumentar sua credibilidade.

Paralelamente, foi criada uma campanha junto a uma grande empresa da cidade, a fim de que a instituição e seus funcionários conhecessem o FUMCAD e ficassem estimulados a fazer doações. A ação deu tão certo que, naquele ano, o fundo (que até então praticamente não arrecadava recursos), reuniu R$ 105 mil. 96% desse total vieram da empresa e de seus funcionários (os funcionários contribuíram com 40% do volume de dinheiro, e a empresa com os 60% restantes).

No ano seguinte, montou-se um relatório de atividades bastante transparente para apresentar detalhadamente como o dinheiro havia sido usado e em quais projetos. A campanha de incentivo à doação foi intensificada e a arrecadação saltou para R$ 215 mil. Em 2005, a estratégia ganhou um importante parceiro: a prefeitura de Santa Bárbara, que passou a divulgar o FUMCAD junto a outras empresas e seus empregados. Com isso, a arrecadação subiu para R$ 447 mil.

Nesse momento, a cidade deparou-se com um novo desafio. Havia muito mais dinheiro disponível no fundo do que projetos e programas que atendiam aos critérios do CMDCA e que podiam receber aqueles recursos. Para diminuir essa diferença, as organizações sociais da região passaram a ser capacitadas com cursos sobre como elaborar projetos de maior impacto. Em 2006, além dos R$ 200 mil que sobraram do ano anterior, foram arrecadados R$ 535 mil para o Fundo.

Stéfano ainda explica que, a partir de 2005, uma ação semelhante foi desenvolvida em Americana. Nesse ano, a arrecadação do município para o FUMCAD saltou de R$ 85 mil para R$ 167 mil. No ano seguinte, a cidade conseguiu atingir a meta de R$ 250 mil arrecadados. Para o gerente executivo do DESS, é fundamental ajustar a parte legal de repasse do fundo, antes de divulgar a possibilidade de doação. "Com isso, o FUMCAD e o CMDCA ganham em credibilidade e, conseqüentemente, em recursos", afirma.


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