Presidente do Conselho Fiscal do IDIS propõe reflexão entre Governo e iniciativa privada diante do impacto que as mudanças na doação da Nota Fiscal Paulista podem trazer

20 de fevereiro de 2018

“Será que não está na hora de os governantes e parlamentares darem um voto de confiança à iniciativa privada para que ela desenvolva o campo tão necessitado quanto o das causas sociais em nosso país? Será que estamos maduros para assumir essa responsabilidade?” (Priscila Pasqualin)

 Em um artigo publicado no Portal Estadão, a advogada Priscila Pasqualin, presidente do Conselho Fiscal do IDIS e sócia da PLKC Advogados, lista os benefícios do programa Nota Fiscal Paulista e alerta para a queda que deve ocorrer nos valores destinados a organizações sociais cadastradas.

A importância do debate vem após a constatação de que o programa trouxe inovação, ganhos e mudança de comportamento. O Governo inovou ao criar uma fonte de recursos para instituições; e ganhou em arrecadação do ICMS e no fortalecimento de organizações da sociedade civil que cumprem parte das funções do Estado ao levar serviços à população. Além disso, nesses anos é possível perceber um nova postura do consumidor, que passou a exigir o cumprimento da lei ao não aceitar desconto para comprar sem nota.

Há dez anos o programa Nota Fiscal Paulista foi criado para fiscalizar o pagamento de impostos e garantir o aumento na arrecadação. O contribuinte recebe até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Mas ele também tem a opção de omitir o CPF e depositar o cupom fiscal na urna colocada ao lado do caixa – os créditos que ele receberia de volta são direcionados para organizações sociais.

A mudança começou em Janeiro e em Outubro poderá ser adotada em caráter definitivo. As doações serão feitas somente por aplicativo. Um estudo do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal aponta que de 2008 a 2016, o Programa distribuiu R$ 16 bilhões a pessoas físicas e organizações da sociedade civil – 84% das doações são procedentes de estabelecimentos parceiros que colocam nas urnas notas fiscais sem CPF.

Para entender mais sobre a questão, basta clicar no artigo Os Benefícios da Nota Fiscal Paulista – Blog Fausto Macedo – Portal Estadão