Rules to Give By mapeia países com leis de incentivo |IDIS

A proporção de pessoas que fazem contribuições financeiras a organizações sociais é significativamente maior em países que oferecem incentivos fiscais para doação. Isso é o que relata um estudo pioneiro realizado pela Charities Aid Foundation (CAF); McDermott Will & Emery LLP e Nexus, juntamente com o apoio do NFP (National Financial Partners Corp).

O “Rules to Give By”, primeiro índice internacional do mundo sobre o apoio de governos a doações para organizações sociais, constatou que o percentual de pessoas que doam dinheiro para organizações sociais é de 12% a mais em nações que oferecem incentivos fiscais para pessoas físicas (33%) do que naquelas que não oferecem (21%).

O estudo comparou os incentivos fiscais e outros aspectos legislativos à probabilidade das pessoas doarem, conforme medido pelo World Giving Index, o índice internacional de solidariedade. Na comparação, constatou-se que a influência dos incentivos fiscais na doação não depende do nível de desenvolvimento econômico de um país. Por outro lado, os países que oferecem incentivos fiscais para pessoas físicas são os que mais possuem pessoas que fazem doações em dinheiro para organizações sociais, de acordo com o World Giving Index.

No entanto, existe uma disparidade entre o apoio para doações corporativas e suporte para doações de pessoas físicas. Ao todo, 77% dos países oferecem alguma forma de incentivo fiscal a empresas doadoras, mas apenas 66% oferecem incentivos aos doadores individuais.

Exceção nessa comparação, mesmo com uma colocação ruim no World Giving Index, o Brasil possui nota de 10 (em 11 pontos possíveis) no relatório Rules do Give By, o que mostra que a existência da lei por si só não é suficiente. Para a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, essa disparidade mostra que, apesar de possuir leis de incentivo, o país precisa rever a forma como estão sendo concedidos esses incentivos, diminuir a burocracia e buscar formas para que as isenções tributárias para doações sejam utilizadas amplamente.

“Uma das alternativas que temos trabalhado para melhorar a situação é a aprovação do projeto de lei 4643/2012, hoje em tramitação no Congresso, que trata da criação dos Fundos Patrimoniais Vinculados e inclui incentivos fiscais mais amplos, promovendo inclusive a doação-pessoa física”, comenta a presidente do IDIS (que é o representante da CAF no Brasil).