Como Doar Utilizando Incentivos Fiscais

Os incentivos fiscais para doações de pessoas físicas ocorrem no âmbito do governo federal (através do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF) e visam estimular os setores da Cultura, Esporte, Assistência Social (à Criança, Adolescente e Idoso) e Saúde. Cada município também tem fundos específicos, procure saber como funciona na sua cidade.

As regras para a utilização de incentivos fiscais podem variar de ano a ano. Assim, recomendamos que sejam verificadas as regras aplicáveis no ano em que se pretendem realizar doações utilizando incentivos fiscais.

IMPORTANTE: As doações de pessoas físicas só são passíveis de incentivos fiscais no caso do doador (identificado no recibo de doação) optar na sua Declaração de IRPF pela Tributação por Deduções Legais, ou seja, se entregar a declaração no modelo completo.

O somatório destas doações (até os limites de incentivo estabelecidos em lei) é calculado pelo próprio programa da declaração, passando a constar automaticamente da ficha “Cálculo do Imposto”, no item “Dedução de Incentivo”, reduzindo o valor do “Imposto Devido”.

Mesmo que o doador não tenha realizado a doação no ano-base, é possível doar utilizando incentivos fiscais quando estiver preenchendo sua Declaração de IRPF. Neste caso, porém, as doações só podem ser realizadas para os Fundos da Criança e Adolescente e o limite de incentivo estabelecido em lei é menor.

Nesse caso, o doador deve acessar a Ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA” da sua Declaração de IRPF. Nesta Ficha, o programa apresenta o “Valor disponível para doação” (se todo o resto estiver preenchido corretamente), que é o valor máximo de dedução do “Imposto Devido”. Além disso, o doador pode escolher se doará para os Fundos Nacional, Distrital, Estaduais ou Municipais da Criança e do Adolescente.

No próprio programa é possível imprimir os Darfs (Documentos de Arrecadação) referentes às doações que, pagos até a data-limite para entrega da declaração, servem como recibo de doação.