Iniciativa segue a Lei dos Fundos Patrimoniais e pretende captar doações privadas para restaurar e manter bens sacros em todo o país

A Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, em abril, a criação do Fundo Patrimonial para o Patrimônio Cultural da Igreja Católica no Brasil. A iniciativa, desenvolvida por meio da Assessoria de Bens Culturais da Comissão Episcopal para Cultura e Educação da CNBB e com o apoio técnico do IDIS, tem como objetivo captar doações privadas para restaurar, conservar e garantir a sustentabilidade financeira da gestão de bens culturais religiosos sob responsabilidade da Igreja, criando uma fonte permanente de financiamento para sua preservação.

O patrimônio cultural católico representa mais de 32% dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reunindo igrejas, obras de arte, arquivos históricos e espaços que integram a memória e a identidade brasileira. Apesar dessa relevância histórica e social, ao menos 99 igrejas e edificações religiosas apresentam hoje sérios problemas de conservação, segundo relatório de Bens Materiais do IPHAN divulgado em fevereiro de 2025.

O fundo patrimonial surge como um instrumento para assegurar estabilidade financeira no longo prazo, ampliar a independência institucional, fortalecer a governança e profissionalizar a gestão do patrimônio cultural eclesiástico. O mecanismo é constituído por doações de pessoas físicas e jurídicas cujos recursos são investidos no mercado financeiro por gestores profissionais, sendo utilizados apenas os rendimentos para financiar projetos, garantindo a perenidade das causas apoiadas.

“Vivemos um momento histórico ao aprovar um fundo patrimonial dedicado ao patrimônio cultural brasileiro sob gestão da Igreja Católica. Trata-se de um avanço significativo na forma como asseguramos a conservação desses bens, com um modelo inovador, sustentável, transparente e perene”, comenta Andrea Hanai, gerente de projetos e consultora no IDIS.

O modelo vem ganhando escala no país. O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil, produzido pelo IDIS de 2026, identificou 128 fundos patrimoniais ativos, que somam patrimônio superior a R$137,5 bilhões. A proposta é criar uma fonte contínua de financiamento complementar aos recursos já existentes, permitindo que dioceses, paróquias, congregações religiosas e instituições culturais ligadas à Igreja ampliem sua capacidade de gestão, conservação e restauração patrimonial.

Seguindo os parâmetros da Lei nº 13.800/2019, o fundo poderá apoiar a CNBB e seus 19 regionais, arquidioceses, dioceses, paróquias, ordens religiosas e equipamentos culturais eclesiásticos que possuam CNPJ próprio e atuação comprovada na gestão de patrimônio cultural. A iniciativa já conta com o apoio de um grupo de trabalho formado pelas Pontifícias Universidades Católicas de todo o país, IPHAN, Ministério Público e representantes da sociedade civil. O Fundo Patrimonial para o Patrimônio Cultural da Igreja Católica no Brasil prestará suporte às instituições elegíveis na elaboração de projetos, qualificação da gestão e captação de recursos. O objetivo é garantir que igrejas e bens religiosos continuem sendo espaços vivos de fé, cultura e acesso público em todo o Brasil.

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