PL sobre tributação de fundos patrimoniais é aprovado no Senado

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por agoncalves

Este é um importante passo para o aprimoramento do ambiente regulatório para os fundos patrimoniais no Brasil. O Projeto de Lei 2.440/23, que complementa a Lei 13.800/19, traz medidas imprescindíveis a uma adequada tributação sobre endowments. O PL é de autoria do Senador Flávio Arns (PSB/PR), já foi aprovado na Comissão de Educação, sob a relatoria da Senadora Dorinha Seabra, e no dia 26 de novembro foi aprovado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do Senador Rodrigo Cunha. O PL é terminativo na CAE, o que significa que ele será encaminhado para a Câmara após esta aprovação no Senado.

O objetivo central do PL é aprimorar o ambiente tributário dos fundos patrimoniais enquadrados na Lei de Fundos Patrimoniais (13.800/19). Entre eles, a isenção do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, o reconhecimento da posição das gestoras de fundo patrimonial como investidoras no Brasil e no exterior, sem que isso seja considerado um desvio de finalidade, além de reconhecer a isenção da COFINS sobre receitas financeiras.

A proposta reconhece e deixa mais clara o incentivo fiscal à doação de empresas que apuram o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pelo lucro real, permitindo que sejam deduzidas como despesas operacionais, nos termos da legislação atual sobre o assunto.

A questão tributária é uma barreira importante para a adesão de endowments à Lei 13.800. Segundo o recém-lançado Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023, do qual participaram 74 fundos, até o fim de 2023, somente 19% estavam enquadradas nos parâmetros da referida Lei, dado que as entidades operacionais têm o receio de perder a imunidade tributária.

Esse avanço é de suma importância é fruto de um esforço coletivo do IDIS, que lidera a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, e da Aliança pelo Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil, que reúne organizações representativas do setor, escritórios de advocacia especializados, empresas e investidores sociais.

“Não resta dúvida de que a participação da sociedade, neste caso, por meio dos fundos patrimoniais, é extremamente necessária e deve sempre ocorrer de forma ativa e sem entraves burocráticos. O fortalecimento do Terceiro Setor, não apenas por meio da legislação, mas, principalmente, pelo reconhecimento por parte do poder público, é o caminho para que possamos assegurar benefícios sociais e econômicos para todos”, acredita Flávio Arns, senador e autor do PL em questão.

“A aprovação do PL 2440/23 no Senado Federal é um avanço para a sustentabilidade e apoio de causas no Brasil. Um ambiente tributário favorável é essencial o desenvolvimento da cultura de doação. Observamos nos últimos anos um crescimento dos fundos patrimoniais brasileiros com a Lei 13.800 e, agora, com a possibilidade da ampliação da isenção tributária para as Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais, esperamos aumento ainda mais acelerado na estruturação de endowments que contribuem para o desenvolvimento socioambiental do Brasil. Ainda precisamos passar o PL na Câmara, mas aprovar no Senado é certamente uma conquista que merece ser celebrada.”, acredita Paula Fabiani, CEO do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

“A aprovação do PL 2440 é de suma importância para o avanço dos fundos patrimoniais no Brasil, equiparando a nossa legislação com a legislação estrangeira sobre endowments, que não tributam suas rendas. É o resultado do esforço de anos da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, somado à mobilização mais recente da Aliança pelo Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil”, comenta Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e responsável pelo apoio jurídico à Coalizão pelos Fundos Filantrópicos.

Sobre a Coalizão

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é um grupo multisetorial composto por mais de 100 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país. Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou instituição que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

Valor Econômico destaca tramitação de PL que trará segurança tributária para fundos patrimoniais

Publicado em 28 de novembro de 2024 por mgama

As organizações que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O assunto foi destaque no Valor Econômico, que destacou a importância do projeto de lei, que vem para complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Entre as novas medidas estão isenção do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, a isenção da COFINS sobre receitas financeiras e outras mudanças.

“O avanço do PL certamente terá um impacto positivo considerável para quem já tem o mecanismo e será mais um atrativo para aqueles que estão avaliando a criação de um “endowment‘”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS

Confira a matéria completa aqui.

Saiba como doar para Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Publicado em 22 de novembro de 2024 por mnegrao

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que permitem o desenvolvimento e a manutenção de organizações e causas, garantindo uma sustentabilidade financeira de longo prazo. Funciona assim: os fundos, também conhecidos como endowments, reúnem recursos de doações, sejam elas grandes ou pequenas. O valor recebido é mantido e os rendimentos podem ser usados, garantindo recursos perenes.

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019 e você sabia que podem receber doações também de pessoas físicas? Os valores doados ajudam a aumentar o patrimônio do fundo e seus rendimentos.

Saiba mais sobre os Fundos Patrimoniais.

Conheça os fundos que aceitam doações de indivíduos:

Filantropia

Fundo de Fomento à Filantropia – Contribui para o contínuo fortalecimento do investimento social privado e da cultura de doação no Brasil.

Causas de Interesse público

Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn – Tem por finalidade fomentar e promover causas de interesse público, voltadas à população em geral.

EDUCAÇÃO

Amigos Direito UERJ – Os recursos do fundo patrimonial são destinados a apoiar projetos e programas definidos pela gestão do fundo.

Pan American School | LinkedIn

Associação Escola Panamericana de Porto Alegre – Destina os recursos do fundo para projetos institucionais, estudantis e eventos da escola, por meio de doações, parcerias e patrocínios, que contribuirão para o enriquecimento acadêmico e o legado institucional da escola.

Fundo Patrimonial do ITA – Os recursos do fundo são destinados a projetos escolhidos pelo Conselho de Administração, executados por departamentos do ITA ou pelas Organizações Executoras parceiras, como a AEITA, ITAEx e FCMF

Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS – O fundo patrimonial apoia a promoção da melhoria dos espaços e da infraestrutura da Faculdade de Direito da UFRGS, necessários ao desenvolvimento gratuito da educação e do desenvolvimento humano, técnico e profissional da comunidade de estudantes, professores, servidores e entidades sem fins lucrativos representantes destas categorias.

Chronos (USP São Carlos – Comunidade) – Os recursos do Chronos são destinados a apoiar projetos da comunidade da USP São Carlos, incluindo alunos, professores, funcionários e entidades representativas dessas categorias.

Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA) – Endowment composta por uma associação de ex-alunos da Universidade Federal da Bahia, com o propósito de contribuir com o desenvolvimento de carreira dos alunos e deixar um legado para as próximas gerações de estudantes.

Endowment AFESU – Os recursos do fundo são destinados para o oferecimento de projetos gratuitos para meninas e mulheres em vulnerabilidade social.

Endowment Alumni Direito Mackenzie – Todos os recursos do fundo são destinados exclusivamente para projetos que busquem efetivar o direito fundamental de acesso à justiça, bem como projetos de ensino, pesquisa e extensão, preferencialmente vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e que promovam a melhora da educação e das instituições jurídicas no Brasil.

Endowment DireitoGV – O DireitoGV é um fundo patrimonial destinado a arrecadação de recursos para manter estudantes aprovados no vestibular da FGV no curso de Direito, mas que dependem significativamente de uma ajuda para arcar com custos indiretos do curso como apostilas, transporte e alimentação.

Instituto Acaia – O instituto orienta suas atividades através de três núcleos: ateliescola acaia, Centro de Estudar Acaia Sagarana e Acaia Pantanal, que desenvolvem atividades socioeducativa.

Endowment Instituto Rodrigo Mendes (IRM) – Todos os recursos do endowment visam colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola inclusiva. Seus projetos estão organizados a partir de uma arquitetura de programas baseada em três pilares: produção de conhecimento, formação de educadores e advocacy.

Endowment PUC-Rio – A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA.

Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) – O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

Fundo Amanhã (Administração UFRGS) – Visa apoiar o desenvolvimento da comunidade da Universidade (alunos, ex-alunos, professores, técnicos e entidades representativas) por meio do investimento em programas e projetos de impacto voltados para a manutenção da excelência em ensino, pesquisa e extensão às gerações futuras.

Fundo Areguá – O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

Fundo Catarina – Investem em projetos para os alunos de engenharia e tecnologia da UFSC, como projetos de extensão e projetos de pesquisa, fomento ao empreendedorismo e distribuição de bolsas de estudo meritórias, potencializando a formação de novos profissionais de engenharia e tecnologia líderes no país.

Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) – Os rendimentos do Fundo Centenário são para a manutenção da Escola de Engenharia da UFRGS.

Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) – O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho. O Amigos da Poli é finalista dos Melhores ONGs 2022.

Fundo Patrimonial Amigos da Univali – O Fundo Patrimonial Amigos da Univali tem como objetivo diminuir a desigualdade social e salarial promovendo o acesso ao ensino superior, por meio do fornecimento de bolsas de estudo para acadêmicos da Univali.

Amigos do Brasil Central – Criada por um grupo de alunos(as), ex-alunos(as) e docentes das Escolas de Engenharia da UFG, a proposta do fundo Amigos do Brasil Central é ser uma fonte perpétua de recursos para a instituição.

Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss (FPPG) – O fundo visa garantir a perpetuidade do Projeto Gauss que fornece bolsas de estudo e mentoria para alunos que também acreditam na educação como ferramenta de transformação e que, por muitos motivos, não tiveram oportunidades.

Augere – Fundo Patrimonial da FMUSP – O Endowment FMUSP permite a continuidade de um ensino de excelência da Faculdade de Medicina da USP, além de contribuir para o desenvolvimento de pesquisas.

Fundo Patrimonial Axuxê (FMABC) – Visa garantir o crescimento de comunidade acadêmica, incentivando a diversidade, o conhecimento, o espírito de liderança através do fornecimento de bolsas de estudo.

Fundo Patrimonial CEAP – A organização atua no modelo de escola profissionalizante gratuita, e oferece anualmente cursos de formação e qualificação profissional para 1.100 jovens entre 10 e 18 anos que no contraturno estejam matriculados no ensino regular.

Fundo Patrimonial da UEM – Apoia projetos de pesquisa, eventos acadêmicos, projetos de extensão e ações comunitárias que impactam em nossa cidade e a Universidade Estadual de Maringá.

Fundo Patrimonial da USP – A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

Fundo Patrimonial FEAUSP – O Fundo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão.

Gene (Fundo patrimonial do Instituto Federal de São Paulo) – Fundo que garanta recursos para projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação, apoiando principalmente os estudantes e as futuras gerações do IFSP.

Fundo Insper – Fundo de apoio ao Insper, instituição de ensino superior e pesquisa sem fins lucrativos. Os recursos podem ser alocados para o fornecimento de bolsas de estudo ou patrocinar salas e espaços no campus.

LUMINA – é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas, tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

Fundo Patrimonial Patronos – Fundo dedicado a apoiar projetos, pessoas e pesquisas da Comunidade da Unicamp

Primatera Fundo Patrimonial – Fundo patrimonial criado para fomentar o conhecimento nas áreas de recursos florestais e biomateriais.

Reditus (UFRJ – alunos) – O Reditus possui o objetivo de fortalecer a comunidade da UFRJ, fomentando a cultura de retribuição e aprimorando a experiência educacional dos novos alunos.

RIO Endowment – Fundo patrimonial dedicado a desbloquear o potencial dos alunos STEM no Rio de Janeiro. Por meio das doações que recebemos, o RIO seleciona estudantes brilhantes que necessitam de apoio financeiro e não financeiro (captação de doações a partir de R$10 mil).

Semear Associação / Fundo Patrimonial (UFTM) – Fundo Patrimonial da da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para apoiar e financiar iniciativas desenvolvidas pela Instituição.

Direitos Humanos

Fundo Brasil de Direitos Humanos – O Fundo Brasil é um Endowment que busca promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

Combate à pobreza e desigualdade

Fundo Betinho (Ação da Cidadania) – Fundo patrimonial para fomentar ações de combate à fome e a miséria em todo o Brasil não só da Ação da Cidadania mas também permitindo que a Ação possa apoiar outras entidades na ponta para execução de seus projetos em comunidades locais por todo o país.

Fundo FICA – O Fundo FICA busca viabilizar o aluguel de unidades no centro de São Paulo por um valor justo, por meio de apoios mensais, pontuais e comodato de imóveis.

Já, devagar e sempre (Aventura de Construir) – Fundo patrimonial que visa dar sustentabilidade financeira a ONG Aventura de Construir. Seu trabalho é voltado ao fortalecer o empreendedorismo nas periferias do Brasil.

Sempre Sanfran – O Sempre Sanfran é um fundo formado por ex-alunos para a sustentabilidade financeira da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Os recursos apoiam projetos de interesse da FDUSP, promovendo a qualidade de ensino, o incremento de atividades de extensão e pesquisa e a melhora da infraestrutura da FDUSP.

Religião

Fonte Endowment – Os recursos do fundo são direcionados a projetos já existentes, visando apoiar causas humanitárias, educação, evangelismo e missões e a cultura do reino.

Jornalismo

Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo (F/ABRAJI) – Visa dar sustentabilidade financeira à ABRAJI, uma instituição apartidária, que busca o desenvolvimento do jornalismo investigativo no Brasil.

Saúde

Fundo Patrimonial IBMP – Visa constituir fonte vitalícia de recursos em benefício do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (Fiocruz), o qual trabalha pela inovação em saúde.

Futurin – Funds for life (Hospital Pequeno Príncipe) – Este é o Fundo Patrimonial do Complexo Pequeno Príncipe, que nasce para apoiar a causa da saúde infantojuvenil, garantindo aos meninos e meninas do Brasil o direito à saúde e à vida.

Instituto Merula Steagall – Destina os rendimentos do fundo aos projetos e atividades da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e da Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia).

Fundo Patrimonial do Sírio-Libanês – O Fundo tem como objetivo a construção de um legado com o propósito de contribuir para a perenidade da Instituição e financiar ações futuras ligadas a três principais iniciativas: Assistência Médico-Hospitalar, Tecnologia e Inovação; Assistência Social; Educação em Saúde / Ciência e Pesquisa.

Formação de jovens lideranças

Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã – Visa assegurar a perenidade do Instituto Líderes do Amanhã.

EQUIDADE RACIAL

Fundo Baobá – O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial. Para doar, acesse:

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Ampliação e consolidação de endowments no Brasil é tema de debate

Publicado em 22 de novembro de 2024 por mfleury

Como os fundos patrimoniais contribuem para atuação perene das causas e instituições? O mercado financeiro está preparado para lidar com a gestão dos recursos de fundos patrimoniais? Qual a importância da diversidade e inclusão para a governança de fundos patrimoniais?

Estas foram algumas das questões debatidas no evento de lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023. Na terceira edição, a publicação analisou dados de 74 endowments brasileiros, que somam 156 bilhões de reais em patrimônio, valor que equivale a mais de 98% do patrimônio contido em fundos patrimoniais no país, de acordo com o Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil.

Visando melhor compreender o significado dos achados inéditos da publicação para o cenário brasileiro, o evento de lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023 (acesse a publicação completa aqui) contou com uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos. O debate contou com a contribuição de Luiz Fernando Figueiredo, Presidente do Conselho de Administração da JiveMauá Investments e do Conselho Instituto Fefig; Murilo Nogueira, Diretor Administrativo & Financeiro da Fundação Bradesco; Rodrigo “Kiko” Afonso, Diretor-Executivo da Ação da Cidadania; Viviane Moreira, membro do Conselho Fiscal do IDIS; e moderação de Guilherme Sylos, Diretor de Prospecção e Parcerias do IDIS.

Em relação a perenidade dos endowments no país, Murilo Nogueira, gestor do maior e mais antigo fundo patrimonial brasileiro, frisou a necessidade de uma gestão cautelosa e responsável dos recursos financeiros para que possa haver continuidade na manutenção da causa apoiada. O investimento e acompanhamento consciente aparece como mecanismo essencial para o sucesso e manutenção do legado criado (confira aqui um artigo sobre o fundo patrimonial da Fundação Bradesco que está presente no Anuário). Rodrigo ‘Kiko’ Afonso, também tratou em sua fala sobre a importância da gestão responsável e transparente dos recursos investidos, uma vez que a continuidade destes dependem da confiança do doador com o fundo patrimonial.

Luiz Fernando Figueiredo reforçou a importância da estrutura do setor de gestão de investimentos no Brasil para a consequente manutenção da perenidade dos fundos. Para ele, não há país emergente no mundo que tenha setor comparável quando se trata da magnitude e maturidade da área de gestão de investimentos.

“Nossa indústria foi muito bem regulada e por isso ela se desenvolveu muito. Neste processo, ela também trouxe um desenvolvimento dos gestores muito relevante. (…) Sem dúvida nenhuma a indústria brasileira de gestores está mais do que pronta para conseguir ajudar a gestão dos fundos patrimoniais”, reforçou Luiz Fernando.

Ainda tratando da importância dos fundos patrimoniais para garantia da perenidade de recursos para as causas, Kiko menciona que este foi um ponto essencial para a escolha da Ação da Cidadania por este mecanismo em detrimento de outras ferramentas de investimento. Ele explicou que a questão da fome é muitas vezes vista como algo pontual e acaba passando por dificuldades quando as doações diminuem, portanto, buscavam um mecanismo que garantisse essa longevidade de apoio a esta causa.

“Quando os dados saem as doações vêm muito rapidamente, mas elas se encerram rapidamente logo depois desse processo. (…) Como é que a gente resolveu isso para ter um olhar de perenidade na atuação do Ação da Cidadania, sem se vender para o setor privado ou para o governo? (…) Criando um fundo patrimonial que nos desse essa segurança de que a gente pudesse se manter nessa luta, sem precisar fugir dela por uma questão de redução de doação”, explicou o diretor da Ação da Cidadania.

Já Viviane Moreira trouxe uma abordagem diferente, tratando da importância da diversidade e inclusão (D&I) para o aprimoramento da governança de fundos patrimoniais e demais organizações sociais. O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023 revelou a baixa incidência de pessoas negras e mulheres nas instâncias de governança dos endowments brasileiros. Porém, a aplicação de políticas de D&I são estratégicas para a transformação social ao serem capazes de expandir os horizontes de observação, considerando outras perspectivas em relação a gênero, raça, sexualidade e acessibilidade e que antes poderiam estar sendo ignoradas. A ampliação dessas perspectivas, de visões de vida e de negócios, promove mais ética nas decisões e construção de estratégias na instância da governança.

“Se a gente não constrói este storytelling [narrativa] ético com governança, representatividade e de forma muito assertiva, a gente vai continuar mais excluindo do que incluindo”, alerta Viviane.

A mesa de debates do evento ainda abordou aspectos relevantes relacionados às boas práticas para garantir a perpetuidade de fundos patrimoniais além de importantes pontos sobre a gestão de endowments, especialmente no que diz respeito ao fluxo de caixa e à alocação de investimentos financeiros.

Confira a gravação completa aqui:

Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil

Publicado em 8 de novembro de 2024 por agoncalves

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil é uma iniciativa do IDIS e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos para o acompanhamento de endowments em atividade no Brasil.

Os dados são obtidos a partir de questionários respondidos por gestores destes fundos ou por meio da consulta pública em sites ou veículos de imprensa.

A atualização é constante. Para passar a integrar o levantamento ou modificar algum dado, gestores de fundos patrimoniais podem preencher o questionário oficial. Solicite o link escrevendo para comunicacao@idis.org.br

Acesse aqui os dados disponíveis sobre os fundos patrimoniais mapeados.

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil identificou 117 fundos patrimoniais ativos, cujo patrimônio total informado é de R$ 157.275.750.793.

Acesse abaixo a planilha completa com informações sobre as causas dos fundos e também fonte da informação.

Monitor IDIS dE Fundos Patrimoniais no Brasil – levantamento completo

Nome	Ano da criação	Patrimônio	Sede
Amigos Direito UERJ	2017	R$ 231.260	RJ
Associação Amigos da Escola Paulista de Medicina (Unifesp)	2019	R$ 2.058.987	SP
Associação Escola Panamericana de Porto Alegre	2022	R$ 15.000.000	RS
Associação Fundo Patrimonial do ITA	2023	R$ 1.200.000	SP
Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS	2021	Não informado	RS
Casa Pequeno Mundo	–	Não informado	SP
C de Cultura	2017	R$ 21.564.468	SP
Chronos (USP São Carlos – comunidade)	2021	R$ 1.600.000	SP
Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA)	2022	R$ 150.000	BA
Endowment Afesu	2018	R$ 595.984	SP
Endowment Alumni Direito Mackenzie	2022	R$ 2.000	SP
CIP – Congregação Israelita Paulista	2015	Não informado	SP
Endowments do Brasil – Fundo Trans Casa Chama	2022	Não informado	SP
Escola Alef Peretz	2021	R$ 21.535.102.400	SP
Endowment Direito GV	2011	R$ 5.791.158	SP
Endowment Instituto Acaia	2016	R$ 519.701.044	SP
Endowment Instituto Rodrigo Mendes	2014	R$ 41.843.052	SP
Endowment PUC-Rio	2019	R$ 3.608.470	RJ
Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos)	2020	R$ 10.200.000	SP
FLUPP (Fundação Lúcia e Pellerson Penido)	2011	R$ 3.847.531	SP
Fonte Endowment	2023	Não informado	DF
Fundação Antonio e Helena Zerrenner INB	1936	R$ 34.972.318.000	SP
Fundação Ary Frauzino (Fundação do Câncer)	1991	R$ 255.000.000	RJ
Fundação Carlos Chagas	1964	Não informado	SP
Fundação Coppetec	2019	R$ 347.000	RJ
Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec)	2021	R$ 186.476	GO
Fundação de Fomento à Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (FUNCETIC)	2022	Não informado	PR
Fundação Dorina Nowill	2023	Não informado	SP
Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza	1996	R$ 30.826.964	RS
Fundação Lia Maria Aguiar – FLMA	2008	R$ 680.000.000	SP
Fundação Maria Emilia	–	Não informado	BA
Fundação Uniselva	2002	R$ 512.884	MT
Fundo Amanhã (Administração UFRGS)	2022	R$ 1.138.031	RS
Fundo Areguá	2016	R$ 11.126.856	SP
Fundo Artigo 220 (Revista Piauí)	2021	R$ 350.000.000	SP
Fundo Baobá	2016	R$ 120.456.358	SP
Fundo Betinho – Ação da Cidadania	2023	R$ 45.849.008	RJ
Fundo Brasil de Direitos Humanos	2005	R$ 27.368.314	SP
Fundo Catarina	2021	R$ 1.525.317	SC
Fundo Comunitário da Maré – FCM	2021	R$ 25.192.212	RJ
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Sociedade (Fundação Dom Cabral)	2019	R$ 40.814.047	MG
Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo – F/ABRAJI	2016	Não informado	SP
Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS)	2017	R$ 2.637.921	RS
Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã	2019	R$ 4.200.000	ES
Fundo de Fomento à Filantropia – FFF (IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social)	2024	R$ 9.300.000	SP
Fundo de Investimento da FALM (Fundação André e Lúcia Maggi)	2017	R$ 14.169.657	MT
Fundo FICA	2015	R$ 150.000	SP
Fundo Figueira	1964	Não informado	SP
Fundo FAS (Fundação Amazônia Sustentável)	2008	R$ 52.727.000	AM
Fundo Fundação ABH	2015	R$ 2.396.560	SP
Fundação Itaú	2000	R$ 5.160.836.000	SP
Fundo Gerações	2008	R$ 2.646.000	RS
Fundo Helda Gerdau	2019	Não informado	RS
Fundo Patrimonial ACTC – Casa do Coração	2023	R$ 23.879.139	SP
Fundo Patrimonial Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP)	2012	R$ 52.274.601	SP
Fundo Patrimonial Amigos do Hospital do Fundão (RJ)	2016	Não informado	RJ
Fundo Patrimonial Amigos da Univali	2019	R$ 101.106	SC
Fundo Patrimonial Amigos do Brasil Central	2019	R$ 55.000	GO
Fundo Patrimonial ASA (Associação Santo Agostinho)	2018	R$ 84.350.000	SP
Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss – FPPG	2019	R$ 5.454.040	SP
Fundo Patrimonial Augere (FMUSP)	2015	R$ 234.440	SP
Fundo Patrimonial Axuxê (Facculdade de Medicinada da FMABC)	2017	R$ 8.000	SP
Fundo Patrimonial BrazilFoundation	2010	R$ 1.902.133	RJ
Fundo Patrimonial CEAP	2018	R$ 124.933	SP
Fundo Patrimonial da Fundação Banco do Brasil	2008	R$ 258.362.000	DF
Fundo Patrimonial da Fundação Bradesco	1956	R$ 86.000.000.000	SP
Fundo Patrimonial da Fundação Grupo Volkswagen	2002	R$ 202.300.000	SP
Fundo Patrimonial da Fundação José Luiz Egydio Setubal	2016	R$ 341.072.277	SP
Fundo Patrimonial da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal	1965	R$ 652.000.000	SP
Fundo Patrimonial da Fundação Romi	1999	R$ 84.000.000	SP
Fundo Patrimonial da St. Paul’s	–	Não informado	SP
Fundo Patrimonial da UEM (FUNUEM)	2024	Não informado	PR
Fundo Patrimonial da UFC	2024	Não informado	CE
Fundo Patrimonial da USP	2021	R$ 18.038.428	SP
Fundo Patrimonial do IMS	1995	R$ 1.250.000.000	SP
Fundo Patrimonial do Instituto Alana	2013	R$ 476.033.057	SP
Fundo Patrimonial do Instituto Ayrton Senna	2017	R$ 153.000.000	SP
Fundo Patrimonial FEAUSP (gestores)	2016	R$ 1.342.557	SP
Fundo Patrimonial Eliezer Max	Não informado	Não informado	RJ
Fundo Patrimonial Fundação Estudar	2017	R$ 54.526.025	SP
Fundo Patrimonial Fundação Tide Setubal	2010	R$ 123.704.159	SP
Fundo Patrimonial Ibirapitanga	2016	R$ 432.933.676	RJ
Fundo Patrimonial Instituto Reciclar	2016	R$ 8.039.000	SP
Fundo Patrimonial Joaquim Rosa Cambraia	2024	R$ 40.000.000	–
Fundo Patrimonial OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de SP)	2006	R$ 61.642.195	SP
Fundo Patrimonial PROSPERA – Unesp	2022	R$ 1.000.000	SP
Fundo Patrimonial Serrapilheira	2018	R$ 679.737.805	RJ
Fundo Perpetuidade SOS Mata Atlântica	2006	R$ 74.680.032	SP
Fundo Patrimonial UFV	2024	Não informado	MG
Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn	2019	R$ 235.000.000	RJ
FUTURE – Fundo Territórios Unidos por Recursos para a Educação	2023	R$ 1.600.000	AM
Futurin – Funds for life (Hospital Pequeno Príncipe)	2024	R$ 3.000.000	PR
Gene – Fundo Patrimonial do Instituto Federal de São Paulo	2024	Não informado	MG
iGMK – Instituto George Mark Klabin	1993	R$ 11.072.240	SP
Indeed	2023	Não informado	–
Insper	2022	R$ 8.458.767	SP
Instituto Dara	2008	R$ 17.334.000	RJ
Instituto Elos	2021	R$ 362.786	SP
Instituto Jô Clemente	–	R$ 99.089.000	SP
Instituto Merula Steagall	2022	R$ 1.588.000	SP
Instituto Unibanco	2009	Não informado	SP
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas	2007	R$ 16.379.622	SP
Já, devagar e sempre (Aventura de Construir)	2024	R$ 675.508	SP
Liga Solidária	2020	R$ 109.700.000	SP
Lumina (Unicamp – reitoria)	2020	R$ 3.194.890	SP
MASP Endowment	2017	R$ 19.799.518	SP
Organização Gestora de Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês	2021	R$ 3.329.760	SP
Patronos (Unicamp – alunos)	2020	R$ 2.098.781	SP
PDR – Purpose Driven Resources	2023	R$ 72.000.000	SP
Primatera Fundo Patrimonial	2023	R$ 33.392	SP
Reditus (UFRJ – alunos)	2018	R$ 14.000.000	RJ
Rio Endowment	2022	R$ 1.000	RJ
Semear	2022	R$ 18.591	MG
Sempre Sanfran (Faculdade de Direito USP – alunos)	2021	R$ 12.252.164	SP
Umane	2016	R$ 1.589.507.910	SP
WimBelemDowment	2021	R$ 239.301	RS

Acesse e baixe a planilha completa com as causas dos fundos e fonte dos dados.

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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IDIS lança a 3ª edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

Baixe a publicação completa

O debate sobre a importância dos fundos patrimoniais, do legado e impacto a longo prazo que eles podem causar, positivamente, nas agendas socioambientais, está em ascensão no Brasil. Em uma edição que traz uma série histórica de 2019 a 2023, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social lança o Anuário de Desempenhos de Fundos Patrimoniais 2023, que traz uma amostra composta por 74 fundos, entre 107 fundos elegíveis, que juntos somam um patrimônio de R$156 bi.

Perfil da amostra dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais entre 2021 e 2023.

O levantamento, voltado a gestores de endowments, revelou que em 2023 foi alcançada uma rentabilidade média dos fundos de 10,6%, a mais alta desde 2020, e que a maioria dos fundos prefere investimentos em renda fixa, caixa e equivalentes, categorias que concentraram 81% das aplicações financeiras dos fundos patrimoniais.

Composição da amostra por faixa de patrimônio dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais de 2023 (Dez 2023).

O prefácio da publicação é assinado pelo Senador Flávio Arns, responsável pela elaboração do Projeto de Lei 2.440/23, que busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Arns ressalta que “fundos patrimoniais são essenciais para o desenvolvimento social de nosso país, na medida em que promovem projetos e causas que transformam a vida de brasileiros e brasileiras.”

Hoje, no Brasil, existem 115 fundos patrimoniais mapeados, de acordo com o Monitor dos Fundos Patrimoniais, projeto coordenado IDIS, dos quais oito foram criados neste ano. Também conhecidos como endowments, os fundos patrimoniais reúnem um conjunto de ativos de natureza privada com o objetivo de, a partir dos seus rendimentos, serem fontes de recursos a longo prazo para instituições e/ou causas apoiadas. Ou seja, a criação de um fundo patrimonial perpetua a atuação de uma instituição, ou o apoio a uma causa.

O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais apresenta um panorama que contempla informações sobre fluxo de caixa, alocação, rendimentos, política de investimento e governança de endowments. Só em 2023, segundo a publicação, foram resgatados R$3,5 bi, sendo R$3,2 bi destinados a causas e R$270 mi utilizados para custeios dos fundos.

Cinco principais causas apoiadas pelos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023.

A Educação continua a ser a causa mais apoiada, com 47 fundos destinando recursos para o setor. Em seguida, pesquisa e conhecimento, desigualdade / desenvolvimento econômico e social e assistência social. A maior parte dos fundos está concentrada no eixo Rio-São Paulo, com São Paulo respondendo por 69% do total de participantes do levantamento.

Localização geográfica dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023.

“O Anuário apresenta parâmetros e referências para a atuação de gestores. Em sua 3ª edição, a publicação se consolida como um instrumento para a tomada de decisões e tem sido fundamental para as nossas ações de incidência em busca do aprimoramento de políticas públicas”, ressaltou Paula Fabiani, CEO do IDIS.

Em relação ao número de doações recebidas, em 2023, os 74 endowments receberam um total de doações de R$ 517 mi, mas a média de valor doado por fundo permaneceu estável, caindo ligeiramente de R$9,3 mi, em 2022, para R$8,8 mi, em 2023. Destaque, ainda, para a concentração das doações em poucos fundos, que se confirmou nesta edição, ao trazer a informação de que os cinco fundos mais captadores de recursos ficaram com 75% das doações. Não é surpreendente, dessa forma, que a captação de recursos continua sendo o grande desafio enfrentado por gestores, em especial os responsáveis por fundos com patrimônio inferior a R$500 mi.

Outro achado do levantamento diz respeito à baixa diversidade étnica e racial em instâncias de governança. A presença da população preta, parda e indígena em conselhos e comitês é numericamente muito baixa e não superou 8% dos membros em nenhum. As informações apresentadas na publicação foram coletadas por meio de um questionário online, respondido diretamente pelos gestores dos fundos patrimoniais.

Confira a apresentação dos dados:

Gestão Sustentável de Fundos Patrimoniais: A Fundação Bradesco como referência no Brasil, transformando pela educação – Por Murilo Nogueira, Diretor Administrativo & Financeiro da Fundação Bradesco
Melhores práticas para se medir o sucesso de um fundo patrimonial – Por Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio
O papel do gestor de investimento – Por Ilan Ryfer, Sócio da 1618 Investimentos
O impacto na governança a partir da doação de um legado: Entenda como a criação do fundo patrimonial pode impulsionar mudanças estratégicas em organizações da sociedade civil como a ASA – Por Melissa Pimentel, Superintendente Executiva da ASA – Associação Santo Agostinho
A diversidade na governança de fundos patrimoniais – Por Viviane Elias Moreira, C-level e conselheira fiscal do IDIS
Fundo de Fomento à Filantropia: pedra fundamental do legado do IDIS para o Brasil – Por IDIS

Melhores práticas para se medir o sucesso de um fundo patrimonial

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

*Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Anos atrás, conversando com o diretor de investimentos de um grande endowment norte-americano, ele me disse que todo investidor deveria, antes de investir, se perguntar por que seu capital é especial. A resposta para essa pergunta o ajudaria a alocar o patrimônio da melhor maneira possível, aproveitando ao máximo do potencial de retorno ajustado por risco. Ato contínuo, perguntei o que o capital que ele geria tinha de mais especial. E a resposta, sem hesitar, foi que o patrimônio de um endowment pode ser investido para a eternidade – portanto, com um horizonte de prazo longuíssimo, diferente de todos os outros investidores do mercado.

Aos olhos dos investidores “comuns”, ativos de horizonte alongado são mais arriscados: têm mais volatilidade (como ativos de renda variável), ou se expõem a períodos grandes de iliquidez e a riscos idiossincráticos (caso dos investimentos alternativos, como Ativos Reais, Private Equity ou Venture Capital). A perspectiva de longo prazo inverte essa realidade, e o que é risco para a maioria se torna oportunidade para os endowments: a renda variável tem historicamente entregado prêmios relevantes em horizontes longos, enquanto investimentos alternativos carregam consigo prêmio pela iliquidez, além da oportunidade de se capturar “alfa” (retornos acima dos índices de mercado).

Contudo, um capital especial pede igualmente um acompanhamento especial. Esse artigo se dedica a compartilhar com o leitor quais têm sido as melhores práticas para o acompanhamento de desempenho de fundos patrimoniais ao redor do mundo. São dois os grandes desafios enfrentados para medir a performance de endowments: alinhar as métricas ao horizonte mais longo dos investimentos; e saber exatamente o que se deseja medir com cada métrica.

A solução para o primeiro dilema passa, invariavelmente, pelo alongamento do horizonte de análise. Afinal, não faz sentido investir em ativos que maturam em mais de 5 ou 10 anos (sejam eles simples títulos de renda fixa com vencimentos mais longos, passando por ações e alcançando ativos reais como florestas ou infraestrutura), e querer avaliar o sucesso dessas alocações no mês a mês.

Nessa toada, quanto maior a alocação do fundo patrimonial em ativos com horizonte dilatado de realização de ganhos, mais longa deverá ser a janela de apuração de performance. Tomando como exemplo os endowments universitários norte-americanos, eles habitualmente avaliam o sucesso de portfólios em janelas móveis de 10 anos. Tal horizonte talvez possa parecer ousado para carteiras brasileiras, comumente menos alocadas em ações e investimentos alternativos. Ainda assim, não parece razoável se acompanhar o resultado de um fundo patrimonial em janelas muito curtas, inferiores a 5 anos, por exemplo. Do contrário, a apuração de performance de curto prazo inevitavelmente leva a uma subutilização de riscos toleráveis por um endowment – deixando na mesa, portanto, o que de fato remunera o seu capital especial.

Passemos então às métricas de performance contra as quais um fundo patrimonial deveria se medir. A primeira delas, talvez a mais relevante de todas, ajuda-nos a quantificar se o objetivo primordial de um endowment está sendo alcançado: a proteção do poder de compra do patrimônio somada à capacidade de geração de renda. Trata-se da medida do ganho real da carteira ao longo do tempo, ou seja, qual a rentabilidade acima da inflação. Ao mesmo tempo, é natural que fundos patrimoniais possuam metas de longo prazo na forma “inflação+X%” – segundo este Anuário, a meta mais comum no universo brasileiro é a de IPCA+5%a.a. É fundamental, por conseguinte, que as organizações avaliem periodicamente o cumprimento ou não de tal alvo.

Uma segunda medida relevante para a avaliação de desempenho de um endowment é a comparação do retorno ao de uma referência do mercado investível. Afinal, os gestores de um fundo patrimonial com meta de retorno de “IPCA+5%” podem até ficar satisfeitos caso tenham ganhos de longo prazo 6% ao ano acima da inflação, todavia essa performance terá menos brilho caso o mercado financeiro, de maneira passiva, tenha rendido mais do que isso. Nessa direção, é comum que fundos norte-americanos se comparem ao que chamam de portfolios de referência “naives” (ou ingênuos, em português), compostos por uma combinação de um índice de renda fixa e outro de renda variável.

A lógica por trás dessa métrica é a de aferir se o fundo patrimonial foi capaz de superar uma combinação simples, passiva e barata de ativos tradicionais de mercado. A carteira “ingênua” mais usada no mercado internacional é composta por 60% de um índice de ações e 40% de um índice de renda fixa. Os endowments do hemisfério norte, por sua vez, costumam se comparar a portfólios com alocação em renda variável entre 70% e 80%, haja vista que as exposições estruturais a ativos compatíveis com renda variável são superiores às dos investidores médios (algo alinhado com o horizonte de longo prazo).

Ao portarmos a mesma lógica para o Brasil, certamente teremos portfólios de referência com menos renda variável, sob efeito dos nossos juros reais estruturalmente mais altos. Ainda assim, observando as alocações reportadas nesta publicação, poderíamos inferir que um portfólio 20% renda variável / 80% renda fixa seja uma boa referência para a grande média dos respondentes. Entretanto, fundos maiores (acima de R$ 500 milhões) já demonstram maior orientação a ativos de longo prazo, sendo mais comparáveis a um mix com algo entre 40% e 50% de Renda Variável.

Aqui vale fazer uma ressalva quanto aos chamados “benchmarks” agregados, ou de política de investimentos. Alguns endowments costumam se comparar a um portfolio investido unicamente em índices de mercado, seguindo exatamente as alocações por classe de ativo determinadas nas próprias políticas de investimentos. Essa é uma medida válida caso se queira avaliar a capacidade das classes investidas gerarem retornos acima do mercado (portanto, o já mencionado “alfa”). No entanto, ela é menos abrangente do que a comparação com portfólios “naives” que, além do alfa, também apura a qualidade da decisão de se investir em classes de ativos além de Renda Fixa e Renda Variável, bem como o uso de mais ou menos risco do que o portfólio “ingênuo”.

Por fim, uma terceira medida é amplamente empregada por fundos patrimoniais no exterior: a comparação com a performance de investidores semelhantes. Dessa forma, a organização busca identificar se o próprio endowment tem desempenhado em linha ou melhor do que outras carteiras com perfil de risco e objetivo similares. Nesse aspecto, esta publicação do anuário também tem papel fundamental para os fundos patrimoniais brasileiros, ao ser a primeira (e até este momento a única) publicação a coletar e reportar, de maneira agregada e estratificada, os resultados dos endowments nacionais e de múltiplas causas.

Em suma, as métricas aqui apresentadas são capazes de endereçar as três perguntas fundamentais para avaliação de desempenho de fundos patrimoniais:

1. O fundo foi capaz de atingir o seu objetivo primordial, de proteger o patrimônio ao longo do tempo e gerar ganhos reais destináveis a sua causa? Medida de retorno real (“inflação+X%”);

2. O fundo foi capaz de superar o retorno médio de referências de mercado? Comparação com o portfólio “naive” (mix passivo de Renda Fixa + Renda Variável);

3. O fundo foi capaz de render em linha ou acima do retorno médio de seus pares? Comparação com retorno de outros endowments similares;

A resposta afirmativa a essas três perguntas, medidas num horizonte de tempo razoavelmente longo, caracteriza o sucesso consistente de um fundo patrimonial.

Prefácio Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

*Por Senador Flávio Arns

A grandiosidade de nosso país se expressa de diferentes formas. Somos gigantes pela nossa dimensão continental, pela nossa biodiversidade e pela nossa rica diversidade cultural. Ao mesmo tempo, temos enormes desafios sociais que exigem ações cada vez mais estruturadas para que alcancemos o grande objetivo de sermos um país próspero e justo para todos.

Falar de justiça social é falar de garantia de oportunidades para que todos se desenvolvam. Isso significa assegurar a cada brasileiro ou brasileira o acesso à cidadania plena, em toda sua caminhada pela vida. Garantir dignidade por meio da educação, saúde, assistência, trabalho, moradia, alimentação, cultura e demais direitos fundamentais que estão perpetuados em nossa Constituição.

O papel do poder público, em todas as suas instâncias, é fundamental para que avancemos em políticas públicas que promovam a valorização do ser humano. Porém, a participação da sociedade neste processo tem se mostrado igualmente essencial. Não por acaso, as ações promovidas pelo chamado Terceiro Setor têm provocado uma verdadeira revolução e contribuído para a transformação de realidades Brasil afora.

O Terceiro Setor é composto por diferentes tipos de organizações da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, que exercem atividades de interesse social. Sua abrangência é muito significativa, assim como sua contribuição para a economia. De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSC), o Brasil possui mais de 879 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas. O impacto dessas organizações na economia também é volumoso. Dados divulgados em 2023 pelo estudo “A importância do Terceiro Setor para o PIB no Brasil e em suas Regiões”, de iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação, mostram que o Terceiro Setor movimenta 4,27% do PIB, 3,39% do valor de produção e 5,88% das ocupações no país.

Tão grandioso quanto seu tamanho é, também, o seu potencial de crescimento, seja por meio da ampliação de parcerias entre essas entidades e o poder público ou pelo aumento das doações por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), se todas as empresas que declaram por lucro real usassem o limite máximo do imposto nas leis de incentivo, seriam captados, aproximadamente, R$ 6 bilhões por ano, quase o dobro do montante destinado pelas pessoas jurídicas em 2019, que foi de R$ 3,2 bilhões. Em relação às pessoas físicas, o potencial arrecadatório é de R$ 3 bilhões anuais. Porém, o valor captado via doações do Imposto de Renda em 2019 foi de apenas R$ 206 milhões, muito aquém do que seria possível.

Garantir condições para que este segmento prospere é fundamental. Neste contexto, os fundos patrimoniais filantrópicos se tornam extremamente relevantes ao promoverem a sustentabilidade financeira de um número cada vez mais crescente de organizações sociais em nosso país. Ao longo dos anos, fundos têm gerado grande impacto social ao financiarem iniciativas importantes nas áreas de educação, ciência, inovação, assistência social, saúde e tantos outros setores beneficiados.

Dados recentemente divulgados pelo Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil, de iniciativa do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, apontam para a existência de 115 fundos ativos, cujo patrimônio total informado é de mais de R$ 157 bilhões. Um setor que vem se fortalecendo cada vez mais, principalmente após a aprovação da Lei 13.800/2019, que incentivou a criação e organização de novos fundos patrimoniais no Brasil.

Ao mesmo tempo em que a legislação abriu espaço para a instituição dos fundos no Brasil, no decorrer dos anos, mostrou a necessidade de aprimoramentos, principalmente no que se refere ao tratamento tributário aplicado às Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais (OGFP).

No Congresso Nacional, o tema tem sido objeto de debate, primeiramente, por meio do Projeto de Lei 158/2017, de autoria da Deputada Bruna Dias Furlan, e, atualmente, em razão do Projeto de Lei 2.440/2023, de minha autoria, que tramita no Senado Federal. Essa proposição estabelece, dentre outros pontos, que as OGFPs sejam tributadas com base na causa de interesse público a que se destinam. Ou seja, se forem causas imunes ou isentas de tributação, as organizações também devem usufruir da imunidade ou isenção.

A proposta em debate também estende a isenção de Imposto de Renda incidente sobre aplicações financeiras para as OGFPs que se dediquem a causas de interesse público, mesmo que não sejam abrangidas por imunidade constitucional, além de ampliar as hipóteses de utilização de incentivos fiscais por pessoas físicas e jurídicas que pretendam apoiar e fomentar as atividades desenvolvidas por tais fundos.

A partir dessas alterações na lei, a proposta busca estimular a cultura de doação e, consequentemente, fortalecer as iniciativas financiadas pelos fundos patrimoniais, resultando em benefício direto às pessoas atendidas pelas organizações sociais.

Diante deste contexto, destaco como fundamental a iniciativa do IDIS e da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais de realizarem o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023, traçando um retrato deste setor em nosso país.

As informações levantadas são de grande relevância para fundamentar os debates e o aprofundamento de conhecimentos sobre o tema. Além disso, podem contribuir para consolidar ainda mais o entendimento de que os fundos patrimoniais são essenciais para o desenvolvimento social de nosso país, na medida em que promovem projetos e causas que transformam a vida de brasileiros e brasileiras.

Não resta dúvida de que a participação da sociedade, neste caso, por meio dos fundos patrimoniais, é extremamente necessária e deve sempre ocorrer de forma ativa e sem entraves burocráticos. O fortalecimento do Terceiro Setor, não apenas por meio da legislação, mas, principalmente, pelo reconhecimento por parte do poder público, é o caminho para que possamos assegurar benefícios sociais e econômicos para todos.

O impacto na governança a partir da doação de um legado: Entenda como a criação do fundo patrimonial pode impulsionar mudanças estratégicas em organizações da sociedade civil como a ASA

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

*Por Melissa Pimentel, Superintendente Executiva da ASA – Associação Santo Agostinho

A governança de organizações da sociedade civil pode ser impactada pela criação de um fundo patrimonial que a beneficiará. Um exemplo prático disso é o da ASA – Associação Santo Agostinho. Neste caso, a instituição acelerou o próprio processo estratégico de atualizações do modelo de governança e gestão para criar esse fundo nos moldes da Lei 13.800/2019, após ser nomeada legatária de uma doação relevante. Com mais de 80 anos de atuação, a ASA oferece serviços gratuitos de educação e assistência social, financiados por meio de convênios com a Prefeitura e captação de recursos livres e para projetos.

A Presidente do Conselho de Administração na época (e atual Vice-Presidente), Maria Estela (Teli) Penteado Cardoso, compartilha essa experiência:

“Ao sermos surpreendidos com esta doação, percebemos que a história da ASA, uma organização tradicional com mais de oito décadas de atuação na cidade de São Paulo, seria diferente. Precisávamos fortalecer a governança e criar mecanismos para proteger nosso patrimônio e perpetuar nossa missão”.

Doações substanciais como essa deixam um legado que vai além do tempo e servem de exemplo para que outros gestos semelhantes aconteçam, beneficiando o Terceiro Setor como um todo. “Nossa gratidão à generosidade dessa doadora será eterna uma vez que, além de demostrar o reconhecimento da contribuição da ASA para sociedade, mostra confiança na nossa capacidade de gerir o patrimônio, trazendo excelência e ampliando nossos programas que visam acolher e transformar vidas”, acrescenta Teli Cardoso.

A partir desse momento, o Conselho de Administração da ASA implementou uma série de medidas para fortalecer sua governança, como a revisão de seu estatuto social, a renovação e diversificação do Conselho de Administração, a criação de comitês de controle e grupos de trabalho, além do aprimoramento das práticas de transparência. Todos elementos essenciais para a gestão otimizada de um fundo patrimonial, que aumentam a confiança na sua habilidade de gerir recursos de forma eficaz e a sua capacidade de atrair novos parceiros.

Ademais, com a criação desse modelo de fundo, o fluxo constante de recursos permite investimentos em desenvolvimento institucional, planejamento estratégico, contratação de profissionais qualificados e aquisição de ferramentas tecnológicas – áreas fundamentais para qualquer organização social e que não são contempladas por captações tradicionais. Pois, muitas vezes doadores ou parceiros, costumam preferir financiar ações pontuais relacionadas ao impacto social imediato.

Pensando assim, a ASA prepara-se para estabelecer um ciclo virtuoso de sustentabilidade e crescimento. Ao demonstrar solidez e transparência na gestão dos fundos patrimoniais, a ASA se posiciona como uma organização confiável e capaz de administrar os recursos destinados a ela de maneira responsável, o que fortalece a confiança de doadores, cria novas oportunidades de parcerias e aumenta o potencial de captação de recursos tradicionais.

Desafios e Oportunidades

A experiência da ASA mostra que a criação de um fundo patrimonial tem o potencial de impulsionar a sustentabilidade prolongada de uma organização da sociedade civil. E desde 2019, a partir de doação recebida, a organização tem trilhado um caminho de desafios e oportunidades na constituição e fortalecimento de seu fundo.

Os rendimentos contínuos, a partir do capital preservado no fundo patrimonial, garantem previsibilidade e estabilidade nos fluxos de recursos. Isso reduz a dependência de doações esporádicas ou captações pontuais, permitindo que a organização faça um planejamento estratégico de longo prazo.

A criação do fundo também fortalece a governança da instituição, exigindo a adoção de boas práticas, como a formação de comitês especializados e auditorias independentes. Esses mecanismos aumentam a transparência e a confiança de doadores e parceiros. Luis Alvaro Moreira Ferreira Filho, atual Presidente do Conselho da ASA, afirma:

“com a constituição do Comitê de Investimentos e com a criação do Regulamento do Fundo progredimos significativamente nesse aspecto, incorporando especialistas em gestão de ativos financeiros para assessorar o Conselho de Administração da ASA nas decisões estratégicas, essenciais para a sustentabilidade do Fundo”.

A alta liderança deve estar preparada para tomar decisões estratégicas, reforçando a importância de comitês de investimento que minimizem os riscos financeiros e maximizem os resultados. Nesse sentido, a criação de um regulamento para o fundo patrimonial é essencial para garantir a transparência, a correta destinação dos recursos e a segurança jurídica da sua gestão. Além disso, é crucial que o regulamento esteja alinhado com a governança da organização e com o foco na perenidade do fundo, assegurando que o capital seja preservado e os rendimentos sejam utilizados de forma responsável.

Porém, um dos maiores desafios para a criação dos fundos está ligado à arrecadação de recursos específicos para esse fim. A captação de recursos para a formação de um fundo patrimonial enfrenta obstáculos, especialmente pela falta de incentivos fiscais atrativos para estimular doações de grande porte e pela cultura de doação do Brasil, que se concentra em projetos de curto prazo. Essa realidade reforça a necessidade de uma mudança cultural, em que doadores, parceiros e a própria sociedade passem a valorizar investimentos de longo prazo que garantam a sustentabilidade das organizações e ampliem seu impacto social, como os fundos patrimoniais.

Com uma governança sólida e uma estratégia de captação voltada para o longo prazo, os fundos patrimoniais têm o potencial de garantir a perpetuidade das organizações sem fins lucrativos e ampliar seu impacto social. Embora existam desafios, a trajetória da ASA serve como um exemplo claro de como a criação de um fundo patrimonial pode ser uma solução transformadora para o Terceiro Setor.

Gestão Sustentável de Fundos Patrimoniais: A Fundação Bradesco como referência no Brasil, transformando pela educação

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

*Por Murilo Nogueira, Diretor Administrativo & Financeiro da Fundação Bradesco

A Fundação Bradesco se destaca como o maior projeto de investimento social privado do Brasil, promovendo impacto através da educação gratuita e de qualidade. Abrangendo todo o ciclo da Educação Básica Regular — do Ensino Infantil ao Ensino Médio —, a Fundação oferece oportunidades educacionais todos os anos para mais de 42 mil crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo claro de transformar vidas e desenvolver o potencial dos alunos por meio da educação.

Com uma rede de 40 escolas próprias espalhadas por todo o território nacional, a Fundação Bradesco é um exemplo de como o investimento social estratégico pode transformar vidas e contribuir para a redução das desigualdades no Brasil. Esse compromisso com a educação de excelência e o desenvolvimento social é sustentado por seu robusto fundo patrimonial, que garante a continuidade de suas atividades e a perenidade de seu impacto na sociedade. A perpetuidade deste projeto depende da colaboração de diversos envolvidos, com mais de 3.600 colaboradores integrando essa iniciativa atualmente, onde cada um desempenha um papel essencial.

Desde sua fundação em 1956, a Fundação Bradesco tem desempenhado um papel fundamental na educação e inclusão social no Brasil. Parte desse impacto se deve ao sólido fundo patrimonial da instituição, o maior do país, cuja gestão cuidadosa tem garantido a sustentabilidade de seu projeto educacional. Criado por Amador Aguiar, fundador do Bradesco, o fundo foi o primeiro do Brasil e tem se adaptado ao longo dos anos para enfrentar um cenário econômico em constante mudança.

De acordo com o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, a Fundação Bradesco foi uma das primeiras organizações no país ao estabelecer um fundo patrimonial. Diferente dos Estados Unidos, onde as fortunas da industrialização impulsionaram os fundos patrimoniais, no Brasil foi Amador Aguiar quem criou um dos primeiros fundos do gênero. Em 1956, ele destinou 100 mil cruzeiros como dotação inicial e, ao longo dos anos, transferiu grande parte de suas ações para a instituição. Esse movimento estabeleceu não apenas um dos fundos patrimoniais mais antigos do Brasil, mas também o mais robusto, com R$ 85 bilhões em ativos, posicionando a Fundação Bradesco entre as maiores do mundo, comparável a instituições como a Fundação Bill e Melinda Gates.

Desde o início, a gestão do fundo patrimonial da Fundação Bradesco foi orientada por uma política de preservação do capital, garantindo que os recursos estivessem sempre disponíveis para as necessidades da instituição. Ao longo dos anos, à medida que o cenário econômico evoluía, a gestão se modernizou, adotando novas estratégias de investimento e diversificação de ativos. Com uma gestão administrativa forte e uso consciente desses recursos a Fundação Bradesco garante a perpetuidade do projeto, possibilitando investimentos conscientes.

A Fundação Bradesco recebe dos resultados das empresas do grupo Bradesco, utilizando recursos financeiros provenientes de dividendos e JCPs, o que exige uma gestão ainda mais prudente de seu fundo patrimonial. Em 2024, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, um aumento de 56,42% em relação aos R$ 895 milhões investidos em 2023. Além disso, a Fundação mantém uma reserva de capital capaz de sustentar o ciclo completo de formação de seus alunos — um período de treze anos de educação básica regular. Essa estratégia assegura que a missão educacional continue sem interrupções e garante a perpetuidade.

O compromisso com a sustentabilidade financeira de longo prazo permite que a Fundação Bradesco continue promovendo a transformação social por meio da educação, garantindo o futuro de milhares de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao longo dos anos, o fundo patrimonial da Fundação Bradesco tem possibilitado a continuidade de projetos transformadores, capacitando alunos e impactando positivamente a sociedade. Histórias de ex-alunos que retornam à Fundação Bradesco para compartilhar suas trajetórias e experiências de vida com as novas gerações demonstram como o impacto educacional da instituição se perpetua ao longo do tempo. Esses ex-alunos, com trajetórias de sucesso em diversas áreas profissionais, voltam às escolas da Fundação palestrantes, inspirando os atuais estudantes a acreditarem em seu potencial e a seguirem um caminho de transformação. Esse ciclo fortalece o vínculo entre a Fundação e sua comunidade, reforçando o compromisso de oferecer não apenas uma educação de qualidade, mas também oportunidades de mudança de vida.

O fundo patrimonial que sustenta essa missão, então, vai além de ser apenas um mecanismo financeiro; ele atua como um verdadeiro catalisador de transformação social. Ao garantir recursos para a continuidade do projeto educacional da Fundação, o fundo possibilita que o impacto gerado na vida de cada estudante se espalhe pela sociedade como um todo: uma transformação que impacta. A longevidade do fundo permite que a educação oferecida atinja mais do que as salas de aula, capacitando os jovens a contribuírem com suas comunidades e a perpetuarem o legado de inclusão e desenvolvimento promovido pela Fundação Bradesco.

Com seu tamanho e capilaridade, a Fundação Bradesco mantém sua posição como o maior fundo patrimonial do Brasil e carrega a responsabilidade de garantir sua relevância e sustentabilidade para as próximas décadas. A visão de Amador Aguiar, de criar uma instituição que promove a inclusão social por meio da educação, segue firme, posicionando a Fundação como uma referência no Brasil e no mundo, transformando vidas por meio da educação.

O papel do gestor de investimento

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

*Por Ilan Ryfer, Sócio da 1618 Investimentos

“A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído.”

Confúcio (551 a.C. – 479 a.C.)

Existe uma metáfora contada através da história do “Reparo do Navio”. Já escutei várias versões ligeiramente diferentes, mas sempre nas mesmas linhas.

Um navio que valia centenas de milhões de dólares quebrou, e cada dia parado no porto representava um prejuízo de centenas de milhares de dólares. O comandante do navio, ansioso em colocá-lo para navegar, chama um técnico naval e pede um orçamento. O técnico orça o conserto em US$1.000, o que é prontamente aprovado. Entretanto, após um dia inteiro tentando, sem sucesso, consertar o navio, o técnico desiste.

O comandante, então, chama um engenheiro naval, que orça o conserto em US$10.000, também é prontamente aprovado. O engenheiro passa dois dias analisando a situação até desistir.

Desesperado, o comandante finalmente chama um especialista em consertos de navios que havia sido muito recomendado, mas que todos diziam ser carésimo. Ao chegar, o especialista orça o conserto em US$1.000.000 (isso mesmo, um milhão!). O comandante reclama do preço, mas o especialista não recua. Sem saber mais o que fazer, o comandante aprova.

O especialista então inspeciona algumas válvulas e após 15 minutos, retira de sua mala de ferramentas um pequeno martelo e dá uma só pancada seca em uma das válvulas. Como num passe de mágica, o navio volta a funcionar. Surpreso, o comandante reclama ao especialista, que estava cobrando US$1.000.000 por apenas 15 minutos de trabalho e pede um detalhamento do orçamento. Sem hesitar, o especialista escreve numa folha de papel:

Orçamento Detalhado:

Martelada – US$1,00
Saber onde dar a martelada – US$999.999

Nada melhor para ilustrar o conceito de “saber onde dar a martelada” do que o trabalho brilhante de David Swensen, gestor por mais de 35 anos do famoso fundo patrimonial da Universidade de Yale. Ele e Dean Takahashi mudaram a forma de se pensar em gestão de investimentos de longo prazo, aplicando a teoria moderna de portfólio e criando o Modelo Yale de gestão.

Os resultados podem ser observados nos gráficos abaixo:

Ao longo dos mais de 35 anos à frente do fundo patrimonial de Yale, Swensen alterou radicalmente o formato da carteira de investimentos, abandonando o tradicional modelo 60/40 (60% em ações domésticas e 40% em renda fixa), em favor de um portfólio muito mais diversificado, incluindo Hedge Funds, fundos de Private Equity e Venture Capital, além de investimentos imobiliários.

O resultado dessa alteração foi significativo em termos de retornos financeiros. Durante o período que esteve à frente do fundo patrimonial de Yale, Swensen bateu a média dos demais fundos em quase 3,5% ao ano. Pode não parecer muito, mas se aplicássemos US$1.000 no gestor médio, após esse período teríamos US$34.000. Nas mãos de Swensen, teríamos impressionantes US$102.000! Esse é o resultado de juros compostos na mão de um gestor de investimentos que “sabe onde dar a martelada”.

Trabalho no mercado financeiro há mais de 30 anos e, ao longo da minha carreira fui mudando – ou melhor, evoluindo – minha forma de encarar minha profissão, a de gestor de investimentos.

A princípio, e de forma simplista, podemos dizer que a responsabilidade primária de um gestor de investimentos é maximizar retornos financeiros. Aqui começa o primeiro equívoco a respeito do papel do gestor.

Quando falamos de retornos, temos sempre de lembrar do outro lado da moeda, que é o risco. Esse é quase um dogma nos mercados financeiros – maiores retornos estão sempre atrelados a maiores riscos potenciais. Pensar somente em retornos e esquecer da adequação do risco ao perfil do cliente pode levar a erros grosseiros de alocação.

Entendi… Então vamos tentar aprimorar nosso entendimento. O papel do gestor de investimentos seria gerar retorno positivo acima da média, ou pelo menos melhor que um leigo, depois de ajustado ao risco? Essa já é uma definição melhor, mas, ao longo do tempo, aprendi que o papel de um gestor de investimentos é muito mais amplo que o de simplesmente olhar para o portfólio de um cliente, seja esse cliente pessoa física ou jurídica, ou mesmo um grande investidor institucional.

Dizem que o gestor de investimentos, mais que um médico, lida com a parte mais sensível do ser humano: o bolso. Para fazer isso corretamente, não basta que o gestor entenda de economia, finanças, mercados e política. Tem de entender um pouco (ou muito) de psicologia humana. Isso é fundamental para entender as reais necessidades de cada cliente, num processo que chamo de “momento divã”, permitindo assim adequar corretamente a alocação da carteira aos anseios, medos e restrições de cada um.

Nos ensina a já não tão recente disciplina das finanças comportamentais que somos seres parcialmente racionais, o que quer dizer que somos parcialmente irracionais. Sofremos de vieses que frequentemente nos desviam do caminho mais adequado, principalmente nos momentos de crise. É nessa hora que o gestor de investimentos desempenha um papel fundamental: resguardar a racionalidade e manter a estratégia traçada.

Concluindo, um gestor de investimentos tem um papel relativamente simples. Deve atuar como terapeuta, cientista político, estrategista, economista, futurólogo e bode expiatório quando tudo dá errado. Mais do que isso tudo, o gestor de investimentos tem de “saber onde dar a martelada”, pois, depois de 30 ou mais anos, é o que faz a diferença.

A diversidade na governança de fundos patrimoniais

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

* Por Viviane Elias Moreira, C-level e conselheira fiscal do IDIS

A provocação proposta neste texto tem a intenção de convocar todos para sairmos de uma zona de conforto que a rotina ligada ao tema nos criou, gerando obviedades que estamos negligenciando e que não podemos mais ignorar suas consequências, se quisermos um país mais igualitário: diversidade e inclusão precisam ser mais bem gerenciadas em nossas ações de filantropia, principalmente quando pensamos na governança de organizações desse setor.

Nos últimos anos, as ações filantrópicas vêm ganhando força como ferramenta fundamental na luta para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. O ano de 2024 nos trouxe um momento de entendimento real de quem adota as ações de filantropia com a verdadeira intencionalidade versus quem adotou estas ações como uma forma de “estar na moda”, ou como tecnicamente conhecemos, os famosos “washings”. De todos os possíveis “washings” adotados e normalizados, nenhum foi tão danoso para nossa sociedade e para a real intencionalidade da filantropia do que o diversitywashing.

Diversitywashing é um termo que se refere à prática de empresas ou organizações que adotam uma aparência superficial de compromisso com a diversidade, inclusão e equidade sem realmente implementá-las de forma significativa ou eficaz. No Brasil, o termo diversitywashing foi patenteado por Liliane Rocha, fundadora da empresa Gestão Kairós, que é uma referência no campo de sustentabilidade e Diversidade & Inclusão (D&I). Ela destaca a importância de combatê-lo, assegurando que as ações de diversidade sejam profundas e transformadoras, e não apenas uma estratégia de marketing ou uma fachada.

Fábio Barbosa, uma das principais lideranças inspiradoras no setor de sustentabilidade e responsabilidade social, propõe uma teoria extremamente relevante, onde existem 3 princípios (ou 3 Cs) essenciais para a eficácia do desenvolvimento sustentável: as pessoas só fazem o que fazem por convicção, por conveniência ou por constrangimento. Minha contribuição a esta teoria é que não importa o tipo do C que a sua ação de filantropia adote, se ela adotar diversitywashing como direcionador, ela será mais uma ação de marketing que terá como resultado uma correção superficial, postergando e potencializando os impactos de desigualdade social para as gerações futuras.

A filantropia precisa entender o papel da diversidade e inclusão em seus processos, metas e intencionalidade, não apenas como uma atividade de imperativo moral, mas como ferramenta estratégica de transformação social. Quando falamos de diversidade, estamos nos referindo à presença de pessoas de diferentes origens, raças, etnias, gêneros, orientações sexuais, habilidades e crenças em espaços sociais e de trabalho. A inclusão, por sua vez, vai além da representatividade, trata-se de criar ambientes em que essas diferentes vozes sejam ativamente ouvidas, estimuladas e valorizadas. E, por isso, a presença deste público em órgãos de governança é essencial para que as decisões estratégicas norteadoras de uma determinada organização leve em conta uma pluralidade de perspectivas.

Sabemos que, alcançar a igualdade em temas de diversidade ainda é algo desafiador para algumas equipes operacionais, em órgãos superiores de governança é algo ainda mais crítico. Serão necessários cerca de 20 anos para que haja uma paridade entre homens e mulheres na composição dos conselhos deliberativos, de acordo com o Censo GIFE 2022/2023. No tema de raça, apesar de haver aumentos, o percentual de pessoas brancas nos conselhos é de 92%, 7% negros, 1% amarelos/orientais e apenas 1 pessoa indígena. E, quando fazemos ainda outro recorte, como no caso da governança de fundos patrimoniais apresentados cujo dado inédito é apresentado neste Anuário, notamos que, no caso de gênero, as mulheres já conquistaram representação na maior parte dos Conselhos e Comitês, porém ainda não em igual número dentro dessas instâncias. Já na questão racial, há presença de apenas de pessoas pretas, pardas ou indígenas em apenas 43% das Assembleias Gerais, 36% dos Conselhos Deliberativos/Curadores/de Administração e 11% dos Comitês de Investimento. Apesar disso, a presença numericamente é muito baixa e em nenhuma das instâncias supera 8% dos membros.

Quando grupos sub-representados ganham espaço e são ouvidos de forma estratégica dentro das ações de filantropia, ainda mais em instâncias decisórias, há uma redistribuição de oportunidades e recursos que impactam positivamente e estão alinhados com a definição moderna de filantropia pelo mundo, que vai muito além de doações financeiras para causas sociais, mais para um conjunto de ações mais amplas e estruturadas que visam o impacto sustentável.

Quando a diversidade é considerada pelas ações de filantropia como um valor inegociável, o potencial de impacto é exponencial, com a promoção da justiça social, fomento ao desenvolvimento econômico, impulsionando a inovação e competitividade, elementos essenciais para o crescimento sustentável do país. No Brasil, onde as disparidades sociais estão fortemente ligadas à raça, gênero e localização geográfica, a promoção dessas práticas pode ser transformadora.

Por isso que, no caso de fundos patrimoniais, existe uma janela de oportunidade. Observamos novos endowments sendo criados no Brasil nos últimos anos. Não só podemos, como devemos levar em consideração a diversidade na criação da governança dessas novas organizações, assim podemos trazer à mesa de decisões uma representatividade para um ideal de sociedade igualitária que tanto buscamos. Uma governança plural e tomadora de ações para uma filantropia estratégica para tornar o Brasil menos desigual.

Ainda há um longo caminho a percorrer para alcançá-lo. Acredito que a filantropia é umas das formas mais eficientes para acelerarmos mudanças sistêmicas que não apenas reduzem a desigualdade social, mas também constroem uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva, criando um país com oportunidades verdadeiramente iguais para todos. Por uma filantropia que trate a diversidade com mais convicção e menos constrangimento.

Fundo de Fomento à Filantropia: pedra fundamental do legado do IDIS para o Brasil

Publicado em 7 de novembro de 2024 por mfleury

O IDIS foi fundado em 1999, com a missão de inspirar, apoiar e ampliar o investimento social privado e seu impacto, trabalhando junto a indivíduos, famílias, empresas, fundações e institutos corporativos e familiares, assim como organizações da sociedade civil em ações que transformam realidades e contribuem para a redução das desigualdades socioambientais no país. Nossa causa, portanto, é a promoção da filantropia e da cultura de doação. Ou, como gostamos de falar, a ‘causa das causas’, já que pode contribuir para a promoção da Educação, Saúde, Geração de Renda, entre inúmeras outras.

Temos convicção de que fundos patrimoniais são instrumentos poderosos para a sustentabilidade de causas e organizações. Depois de mais de uma década de dedicação ao tema, promovendo ações de conhecimento, apoiando a criação de endowments e agindo para o aprimoramento do ambiente regulatório, por fim, criamos o Fundo de Fomento à Filantropia, a pedra fundamental de nosso legado para o Brasil.

E por que agora? Apesar de ser um sonho antigo, foi no momento da comemoração de nossos 25 anos que vimos uma oportunidade para a captação de recursos. Por uma confluência do destino, foi também em 2024 que recebemos a confirmação da doação equivalente a R$7,5 milhões da filantropa americana MacKenzie Scott. A decisão sobre o destino do recurso foi natural: oferecer como match à doação de brasileiros. Neste momento, nossa sustentabilidade financeira também estava bem equacionada, com um caixa e fundo de reserva bastante robustos para enfrentar flutuações no curto e médio prazos, condição essencial para darmos esse passo.

Para a criação do Fundo de Fomento à Filantropia, pela primeira vez, pudemos aplicar para o IDIS os conhecimentos e experiências que por tantos anos levamos para fora. Foi oficialmente lançado em agosto de 2024 e, portanto, não tem dados ainda suficientes para integrar esse Anuário. Por outro lado, não gostaríamos de deixar passar a oportunidade de compartilhar esses primeiros passos. Quais foram as decisões tomadas, os dilemas enfrentados, os desafios que temos. A cada ano vemos crescer o número de endowments no Brasil e por isso esperamos que este relato contribua de alguma forma para aqueles que estão também iniciando suas jornadas. Para traçar esse raio-x, escolhemos usar o próprio questionário como base.

Boa leitura!

PARTE 1 – IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO GESTORA

IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Sede	São Paulo (SP)
Ano da criação	1999
Categoria da Organização Gestora	Associação/instituto ou fundação independente, cujo estatuto social não especifica seu enquadramento na Lei 13.800/19.
Principal motivo de não estar enquadrado na Lei	Falta de segurança jurídica sobre o direito à isenção ou imunidade de impostos, em especial Imposto de Renda sobre aplicação financeira, ITCMD e isenção de COFINS sobre receita financeira.
A Organização Gestora goza de algum benefício fiscal (ou seja, é imune ou isenta de impostos)?	Sim, ITCMD, Imposto de Renda sobre aplicações financeiras por conta do certificado de OSCIP aliado a Certificado de Entidade Promotora de Direitos Humanos.

Para a estruturação do Fundo de Fomento à Filantropia, escolhemos usar a estrutura existente do próprio IDIS e fazer a gestão internamente, criando políticas e mudanças estatutárias que garantem segurança para a administração do patrimônio e alocação dos recursos de forma isolada e independente.

Não optamos pela criação de uma Organização Gestora de Fundo Patrimonial (OGPF) num primeiro momento devido à impossibilidade de gozar do mesmo tratamento tributário que o IDIS atualmente possui. Mas a ideia é instituir uma OGPF assim que esta lacuna na lei for endereçada pelos esforços no advocacy.

PARTE 2 – IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO PATRIMONIAL

Fundo de Fomento à Filantropia
Sede	São Paulo (SP)
Ano da criação	2024
Organização que gere o fundo	IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
O fundo foi criado para beneficiar?	A própria Organização Gestora, que também é a Instituição Apoiada.
Qual(ais) é(são) a(s) área(s) de atuação da Organização Gestora/Instituição Apoiada	Fomento à filantropia e cultura de doação
Os recursos provenientes do Fundo Patrimonial:	Respondem por menos de 10% das fontes de recursos da Instituição Apoiada, que é a própria Organização Gestora.
O Fundo Patrimonial foi criado	A partir de um grande aporte inicial/legado e capta novas doações, principalmente para aumentar seu patrimônio acumulado.
Site do fundo	https://www.idis.org.br/fundo-de-fomento-a-filantropia/

Entre as ações desenvolvidas pelo IDIS estão a geração de conhecimento e o desenvolvimento e implementação de projetos de impacto, que fortalecem o ecossistema, inspiram a ação, estimulam o diálogo, influenciam políticas públicas e produzem impactos diretos em questões consideradas prioritárias para a promoção da filantropia estratégica no país. Por essa razão, o fundo patrimonial foi criado para beneficiar a própria Organização Gestora, que também é a instituição apoiada.

Somos o único fundo patrimonial no Brasil que tem como causa a filantropia e cultura de doação e, para gerar impactos, optamos por aplicar os recursos nas seguintes linhas:

Fortalecimento da filantropia e da cultura de doação: realização de pesquisas, campanhas e outras ações;
Promoção de advocacy por um ambiente regulatório mais favorável ao Terceiro Setor;
Elaboração e organização de publicações e eventos, como o Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais;
Articulação de atores e parcerias para o desenvolvimento do setor, como os endowments criados e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos; e
Aceleração de iniciativas estruturantes para multiplicar o Investimento Social Privado (ISP) e seu impacto.

O Fundo de Fomento à Filantropia foi criado a partir de um grande aporte inicial/legado e capta novas doações, principalmente para aumentar seu patrimônio acumulado.

Em dois meses, o patrimônio somava R$ 9,3 milhões – metade proveniente da doação de filantropos brasileiros e metade dos recursos provenientes da MacKenzie Scott. Para a atração de novos doadores, há ainda o matching garantido de R$ 3,1 milhões. A meta estabelecida foi atingir um patrimônio de R$ 15 milhões em dois anos, ou seja, até agosto de 2026.

Para garantir esta dotação inicial expressiva, a estratégia envolveu a mobilização de grandes doadores, com o estabelecimento de cotas sugeridas para doação. Além de realizar diversas reuniões com filantropos brasileiros, um jantar foi oferecido com o apoio de dois filantropos que fizeram doações para o fundo para ajudar na sensibilização de outros doadores.

Apesar de fundos patrimoniais se justificarem a partir de grandes somas, como promotores da cultura de doação, entendemos também o potencial das pequenas doações. Elas se perpetuam no tempo e contribuem para a geração de impacto. Por isso, escolhemos também aceitar doações de qualquer valor e dar luz em nosso site também a estes doadores que acreditam em nossa missão e contribuem de acordo com as respectivas possibilidades.

O fundo não é e não será representativo em relação ao tamanho e à atuação do IDIS. A perspectiva é que os recursos provenientes do Fundo Patrimonial respondam por menos de 10% de nossas fontes de recursos.

PARTE 3 – FLUXO DE CAIXA

Patrimônio atual	R$ 9.300.000
Regra de resgate	Permite resgatar somente o ganho real (rendimentos líquidos de inflação) do patrimônio do fundo.

Como nossa operação acaba de começar, as informações referentes aos resultados ainda não estão disponíveis. Ainda assim, é possível explicar algumas escolhas que foram feitas.

A regra de resgate escolhida permite resgatar somente o ganho real (rendimentos líquidos de inflação) do patrimônio do fundo porque é o parâmetro estabelecido na Lei 13.800/19.

Pretende-se, portanto, estar sempre acima da linha d’água, ou seja, o patrimônio do Fundo Patrimonial em 31/12 sempre será maior que a soma dos aportes, dotações e doações recebidos, corrigidos pela inflação desde a data em que ocorreram.

PARTE 4 – ALOCAÇÃO E RENDIMENTOS

Recursos
Alocação dos investimentos do fundo patrimonial	100% em Caixa e equivalentes de caixa (contas-correntes, ativos/títulos/fundos líquidos indexados a CDI ou Selic*)
Grau de liquidez	100% em até 30 dias*
Tem política de investimentos?	Política de investimentos está sendo construída.
Adota meta de rentabilidade?	Adotará a partir da definição da política de investimentos que está sendo construída.
Adota princípios ou diretrizes de investimento responsável?	Está sendo considerado na política de investimentos que está sendo construída.

*Até aprovação de política de investimentos

Ainda está sendo elaborada uma Política de Investimentos para o endowment, alinhada a boas práticas de mercado. Dessa forma, hoje a alocação de rendimentos é feita, totalmente, em renda fixa e fundos de renda fixa (ativos/títulos/fundos de renda fixa não líquidos e/ou não indexados a CDI ou Selic). A política de investimentos ainda está sendo elaborada e definirá meta de rentabilidade, diretrizes de investimento alinhadas a investimento responsável etc.

PARTE 5 – GESTÃO E GOVERNANÇA

Instâncias de governança da Organização Gestora diretamente relacionadas à gestão do Fundo Patrimonial

Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Comitê de Investimentos, Conselho Fiscal

	Nº de integrantes	Nº de membros independentes*	Nº integrantes mulheres	Nº de membros negros, pardos e/ou indígenas	Duração dos mandatos (anos)
Assembleia Geral (somente no caso Associação)	9	9	4	1	N/A
Conselho Curador/ Conselho Deliberativo/ Conselho de Administração	9	9	4	1	3
Comitê de Investimentos	3	3	1	0	3
Conselho Fiscal	3	3	1	1	3

Modelo de gestão de investimento	No momento, até política de investimentos ser aprovada, a gestão está sendo feita de forma exclusivamente interna.
Possui Auditoria externa?	Sim.

A estrutura de governança do Fundo de Fomento à Filantropia inclui um Comitê de Investimentos, integrado por Luiz Sorge, sócio da XP Advisory e atual presidente do Conselho do IDIS, Marcel Fukayama, cofundador do Sistema B Brasil e Din4mo e também conselheiro do IDIS, e Cristiane Parisi, sócia da Wright Capital, além de um Comitê Consultivo, a ser formado por doadores diamante e platina. Ambos estão subordinados ao Conselho Deliberativo do IDIS, que também supervisiona o Fundo de Fomento à Filantropia.

A gestão de investimentos financeiros hoje é feita internamente, pelos profissionais da área administrativo-financeira do IDIS, dado que a política de investimentos ainda está sendo elaborada.

Tudo será submetido ao mesmo processo de auditoria regular já praticado pelo IDIS.

PARTE 6 – PERSPECTIVAS

Quais suas expectativas em relação ao volume de recursos captados para o Fundo Patrimonial no próximo ano?	Aumento do volume de recursos captados para a ampliação do patrimônio acumulado.
Quais suas expectativas em relação ao volume de recursos direcionados pelo Fundo Patrimonial para a(s) Instituição(ões) Apoiada(s) e/ou para a(s) Organização(ões) Executora(s) no próximo ano?	Ampliação do volume de recursos direcionados.
Quais suas expectativas em relação à rentabilidade bruta (antes da dedução de impostos) consolidada do portfólio (%) do Fundo Patrimonial em 2024?	Manutenção da rentabilidade bruta.
Principal desafio enfrentado atualmente?	Captação de recursos.

Estamos no início de nossa jornada e a expectativa é investir na captação de recursos e chegar ao patrimônio de R$ 25 milhões em 5 anos, volume que investido com segurança contribuirá para o desenvolvimento de projetos de fomento à filantropia estratégica no país no longo prazo.

Ao mesmo tempo que é uma perspectiva, a captação de recursos é também um desafio. Trabalhamos com uma causa pouco óbvia e certamente menos mobilizadora que Educação ou Saúde, que oferecem aos doadores indicadores de impacto muito claros e atraem mais recursos. A mobilização é lenta e depende também, evidentemente, de tornar mais conhecido o mecanismo e seus benefícios. Para esta narrativa, ao menos, não nos faltam argumentos e evidências!

Acreditamos que ao estabelecer um fundo patrimonial para apoiar a promoção da filantropia estratégica estamos construindo um legado para o IDIS e para nosso setor. É um sonho antigo que ganha vida e nos traz muito orgulho!

Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 é destaque no Valor Econômico

Publicado em 7 de novembro de 2024 por lxavier

As entidades que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória e uma derrota nas discussões do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, que tramita no Senado. Saiu do texto inicial o dispositivo que previa estender incentivos semelhantes à Lei Rouanet, que fomenta iniciativas culturais, para outros setores na captação de recursos. Mas permaneceu a ideia de isentar de imposto de renda os rendimentos dos fundos patrimoniais debaixo de entidades gestores que acomodam esses dinheiro.

O projeto e o lançamento do Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 foram destaque no Valor Econômico.

Inscreva-se para o evento de lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Publicado em 8 de outubro de 2024 por agoncalves

INSCREVA-SE PARA ACOMPANHAR O EVENTO

Bastante populares internacionalmente e cada vez mais adotados no Brasil, os fundos patrimoniais se consolidam como mecanismo potente para a sustentabilidade de organizações e causas. Em novembro, o IDIS lança a terceira edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, levantamento que reúne dados para gestores de endowments. Neste ano, a iniciativa teve a participação de 74 endowments ativos no Brasil, 25% a mais que a amostra anterior, e apresenta uma série histórica de 2020 a 2023. O prefácio da publicação é assinado pelo senador Flávio Arns.

O lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023 acontece no dia 7 de novembro, das 17h às 18h30, em formato online e gratuito. Uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos será realizada a seguir da apresentação dos dados. Os interessados devem fazer sua inscrição aqui.

Confira a programação completa:

17h – Abertura
Paula Fabiani | CEO do IDIS

17h15 – Apresentação do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023
Andrea Hanai e Felipe Insunza Groba | gerentes de projetos no IDIS

17h50 – Debate com a participação de especialistas e gestores de fundos patrimoniais
Kiko Afonso | diretor executivo na Ação da Cidadania
Luiz Fernando Figueiredo | fundador do Instituto FEFIG e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá
Murilo Nogueira | diretor na Fundação Bradesco
Viviane Moreira | head de governança e compliance na Circular Brain
Moderação: Guilherme Sylos | diretor de prospecção e parcerias no IDIS

18h25 – Encerramento

9 de novembro, quinta-feira

17h às 18h30
Apresentação de principais achados
Debate com especialistas

INSCREVA-SE

Mais sobre Fundos Patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzidos pelo IDIS aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

O Globo destaca fundos patrimoniais para universidades no Brasil

Publicado em 17 de julho de 2024 por lxavier

Os fundos patrimoniais têm sido aliados de universidades no Brasil. Desde 2019, quando a lei 13.800 regulamentou o modelo no país, o número de iniciativas passou de oito para 34, de acordo com o Monitor de Fundos Patrimoniais, do IDIS.

“Num cenário de restrição de recursos provenientes do Estado, esse dinheiro pode fazer muita diferença para evitar tragédias como ocorreu com o Museu Nacional ou ajudar a promover a diversidade do corpo de alunos”, afirma Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS.

Confira a matéria completa aqui.

Carta aberta ao Senador Vanderlan Cardoso em defesa dos Fundos Patrimoniais

Publicado em 1 de julho de 2024 por mgama

Signatários da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 110 organizações da sociedade civil e outras instituições e que almeja fortalecer o ambiente regulatório para este mecanismo, se manifestou publicamente mais uma vez em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.440/23, elaborado pelo Senador Flavio Arns e relatado pela Senadora Profa. Dorinha Seabra na Comissão de Educação (CE).

O pronunciamento é endereçado ao Senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, atividade legislativa em que o PL deve ser pautado nas próximas semanas. O PL 2.440/23 busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, partindo das ideias do projeto original, e incluindo medidas consideradas imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal.

Com a aprovação do PL, avançamos para alcançar o potencial de impacto dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

Leia a carta completa e conheça todos os signatários

Começa a pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Publicado em 2 de maio de 2024 por agoncalves

Está iniciada a coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023. Esta é a terceira edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio Master do Movimento Bem Maior, e apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio.

A iniciativa traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

A última edição do estudo, no ano passado, contou com 59 respondentes com patrimônio somado de R$ 123 bilhões.

Serão enviados emails convite para os fundos mapeados pelo IDIS, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.

Para conhecer as informações solicitadas no questionário, o disponibilizamos também completo em Word (acesse aqui). Mas atenção: só serão válidas respostas enviadas via sistema

PRAZO DE PREENCHIMENTO

As respostas oficiais deverão ser preenchidas no sistema online clicando aqui até 26 de maio de 2024

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022.

REALIZAÇÃO

SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800/19. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país mais de 110 fundos patrimoniais ativos.

Saiba mais:

Ações de advocacy de fundos patrimoniais no Senado são destaque no Correio Braziliense

Publicado em 12 de abril de 2024 por lxavier

Representantes do IDIS buscam apoio de senadores para retomar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2440, de 2023, que prevê incentivo fiscal às doações realizadas por fundo patrimonial.

Em entrevista ao Correio Brasiliense, Paula Fabiani, CEO do IDIS e liderança do advocacy dos fundos filantrópicos, explicou a relevância do assunto e como está a articulação no Legislativo.

“Estamos buscando incluir esses incentivos, até porque existe uma relação muito positiva entre a criação dos incentivos e a propensão a doar”, contou.

Confira a matéria na integra.

ONG articula junto a senadores a continuidade da votação do PL 2440/2023, que está parado no Senado desde agosto do ano passado - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Desempenho de fundos patrimoniais: aspectos basilares e perspectivas futuras

Publicado em 28 de novembro de 2023 por lxavier

Por Leticia Santos, analista de projetos no IDIS

Na sua segunda edição, o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais destaca-se como a principal referência sobre o mecanismo no Brasil, proporcionando visibilidade e estimulando debates sobre o tema. Descubra os principais tópicos discutidos durante o evento de lançamento desta publicação.

Com o crescimento das doações aos fundos patrimoniais, totalizando R$ 330 milhões em 2022 – quase o dobro em relação ao ano anterior (R$ 174 milhões), segundo o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais – e o ritmo acelerado de criação desses fundos no Brasil desde a implementação da Lei 13.800/2019, é essencial fortalecer o compromisso com estruturas de gestão mais robustas e inovadoras. Isso garantirá que os fundos patrimoniais possam apoiar efetivamente suas instituições e/ou causas de interesse diante dos desafios.

Para compartilhar suas experiências em diversas áreas da gestão de fundos patrimoniais, Carolina Barrios, responsável pelo Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Márcia Woods, Assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, e Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, reuniram-se sob a moderação de Andrea Hanai, gerente de projeto do IDIS, durante o lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais de 2022.

Do ponto de vista da governança de fundos patrimoniais, Marcia Woods destaca que “não há como um endowment não possuir uma estrutura de governança robusta”. Essa abordagem é essencial para gerir o patrimônio e direcionar seus rendimentos de maneira eficaz. Woods ressalta a importância da composição e do perfil dos órgãos de governança, enfatizando a necessidade de envolver diversos grupos ligados à causa ou instituição apoiada pelo fundo patrimonial na tomada de decisão. Isso inclui mulheres, pessoas negras e jovens, buscando tornar as práticas e atuações dos fundos patrimoniais mais inclusivas e relevantes.

Apesar do crescente impacto das doações no aumento do patrimônio líquido dos fundos patrimoniais, conforme evidenciado na publicação, a captação de recursos permanece um desafio comum para a maioria dos endowments. Nesse contexto, Patricia Valente Stireli compartilhou as estratégias adotadas para atingir o objetivo de acumulação de recursos no fundo patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês. Para ela, estabelecer uma estrutura independente em relação à instituição apoiada, ter um propósito bem definido e manter transparência são fundamentais para construir relacionamentos sólidos com doadores.

Instigada por Andrea Hanai, coautora do artigo ‘Uma nova fronteira para os endowments brasileiros’, Carolina Barrios compartilhou suas perspectivas sobre uma abordagem inovadora para os fundos patrimoniais: a implementação de políticas de investimento responsável ou direcionadas a causas específicas.

“Como podemos atuar com mais intencionalidade para incorporar o investimento de impacto em nossas decisões de portfólio? Além de aderir aos princípios de investimento responsável, estamos considerando qual é o nosso papel, como podemos influenciar outras fundações e como podemos instigar nossos gestores e alocadores a terem um olhar mais atento e específico sobre esse tema, gerando discussões e novas alternativas de investimento”, indaga Barrios.

Diego Martins, da Pragma Gestão de Patrimônio, e Ilan Ryfer, da 1618 Investimentos, ressaltam a importância de incorporar critérios de responsabilidade socioambiental, governança e sustentabilidade como diretrizes abrangentes para todo o portfólio de investimentos. Eles enfatizam que o estabelecimento de métricas de avaliação dos investimentos, por meio de compromissos claros, é imprescindível.

A mesa de discussão abordou aspectos relevantes relacionados às boas práticas e às perspectivas futuras no âmbito dos fundos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à governança, ao fluxo de caixa e à alocação de investimentos financeiros.

Confira a discussão na íntegra:

Perspectivas para os Fundos Patrimoniais no Brasil

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Carolina Learth, Sr. Head de Negócios de Impacto Social no Santander Brasil

Em minha jornada recente como responsável por negócios envolvendo o Terceiro Setor, tive a oportunidade de mergulhar a fundo no universo dos endowments no Brasil. Esse conhecimento veio se somar aos mais de 17 anos dedicados ao campo da Sustentabilidade, incluindo a pauta de investimento social privado, que tive a alegria de liderar nos últimos anos.

No Santander Brasil, iniciamos nossa atuação em endowments no ano de 2020 e desde então, temos avançado na interação com basicamente três grupos de clientes:

1) os interessados em saber do que se trata esse tal fundo patrimonial;

2) os que já decidiram criar seu fundo, mas não sabem como;

3) os que já possuem endowments.

Alguém me perguntaria…há algo de comum entre eles? A resposta é sim – os questionamentos. Em geral, são sempre as mesmas questões e que têm a ver com os desafios de quem vai implementar ou gerenciar um fundo de investimento, que tem como principal objetivo buscar a perenidade de causas e propósitos de uma instituição e cujos rendimentos irão garantir no longo prazo, sua atuação e o tão sonhado legado. Governança, captação de recursos e tributação compõem a lista de itens de maior dúvida das instituições.

Em 2019, a Lei 13.800 se tornou a referência para a implementação dos fundos patrimoniais no Brasil. Ela trouxe como parâmetros a segregação contábil, administrativa e financeira do patrimônio do fundo e das instituições apoiadas, evitando que problemas financeiros, trabalhistas e fiscais ocorridos nas instituições apoiadas, por exemplo, afetem seus ativos. A nova legislação também previu parâmetros específicos de governança, buscando endereçar a perpetuidade dos fundos e a profissionalização da gestão, mas, infelizmente, não trouxe incentivos fiscais para quem doa.

Observando todos estes elementos, posso dizer que iniciar ou gerenciar um fundo patrimonial no Brasil é um desafio por alguns motivos:

1) O desafio de estruturar a governança da OGFP – Organização Gestora do Fundo Patrimonial. Na maioria das vezes não é um conhecimento que está instalado nas organizações, carece de apoio externo e enfrenta resistências internas dentro da própria gestão;

2) A criação de um estatuto que busque de fato impactar, direcionando recursos que alcancem os indicadores esperados, a longo prazo. Criar este documento envolve decisões que vão muito além da definição da causa. Por exemplo: definir que a universidade doará bolsas de estudo orientadas para diversidade e inclusão pode ser o primeiro passo, mas como distribuir as cotas entre os públicos vulneráveis? Quais são os dados que embasam essa decisão? Aqui me parece um trabalho árduo de gestão para que se possa tomar decisões estruturadas;

3) Enfrentar o “bicho de sete cabeças” da captação. Item apontado como um dos grandes desafios pela pesquisa e corroborado pela conversa com grande parte das organizações com quem nos relacionamos e que já tem um fundo patrimonial. Muitos não têm exatamente uma estratégia para tal e como resultado os fundos não crescem, outros “hibernam” por anos sem entradas significativas de recursos. Há ainda aqueles que perdem recursos, em um claro conflito entre a governança da Instituição e a gestão da OGFP;

4) Não menos importante, é preciso perseverar e vencer todos os itens acima, sem qualquer incentivo fiscal.

Há diferentes motivos para uma organização decidir iniciar um endowment com todo este esforço, mas a primeira palavra que me vem à cabeça é LEGADO. Meu principal conselho para famílias filantropas, hospitais, universidades, igrejas, fundações e ONGs é que caso seu propósito não seja esse, nem comece. Fundos patrimoniais não são investimentos comuns, não são fundos de reserva e não são caixa. Tampouco devem ser confundidos com a gestão financeira das organizações de origem. Este é um princípio fundamental para quem quer começar e ser bem-sucedido na jornada. O fato é que poucos ainda têm esse entendimento.

Em um país de vulnerabilidades, escolher causas que impactem a sociedade de forma lúcida e estruturada é fundamental. Para que os fundos patrimoniais ganhem tração no Brasil será preciso:

1) Ampliar a cultura de doação e da gratidão;

2) Preparar profissionais especialistas para apoiar as OGFPs, principalmente nas áreas jurídica e de gestão;

3) Desenvolver soluções de captação específicas para endowments por especialistas que já atendem o terceiro setor;

4) Ter mais serviços financeiros especializados na gestão dos fundos;

5) Evoluir sistematicamente em mecanismos prestação de contas buscando a vinculação de doadores;

6) Fortalecer os esforços de advocacy no tema de incentivos tributários.

Temos muito pela frente, mas também muito para celebrar. Claramente há um aumento no interesse pelo tema e um mercado em evolução nos próximos anos. Como banco de referência para muitas famílias (wealth management) e clientes dos setores de saúde, educação e terceiro setor, temos um terreno fértil para estimular a filantropia estratégica, aumentando a capacidade de olhar para o longo prazo como forma de perpetuar memórias, projetos e negócios de impacto.

Deixo aqui meu abraço a todos os que colaboraram com o IDIS neste belo trabalho de referência para a evolução dos fundos patrimoniais no Brasil, a quem temos orgulho de chamar de parceiros.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por José Luiz Egydio Setúbal e Márcia Kalvon Woods, presidente do Conselho Superior e assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Considerando que fundos patrimoniais são reservas financeiras criadas com o objetivo de proporcionar robustez, autonomia e sustentabilidade a instituições filantrópicas, com o propósito de fortalecer sua atuação, servindo sua missão no longo prazo e buscando garantir a perenidade da instituição, devem ser administrados de acordo com princípios de boa governança, com ênfase na responsabilidade fiduciária, transparência e prestação de contas.

Observar de que maneira os recursos dos fundos patrimoniais são gerenciados, supervisionados e alinhados com a missão da entidade que os instituiu, por meio da implementação de um conjunto de diretrizes, princípios e práticas que regulam as interações entre os Conselhos, a equipe executiva e outros órgãos de fiscalização, é de importância fundamental para garantir sua efetividade.

A governança é essencial para o sucesso dos fundos patrimoniais, pois eles garantem a continuidade e o impacto das iniciativas filantrópicas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisão.

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a boa prática da governança traz cinco princípios que são:

Integridade: Praticar e promover o aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas (públicos estratégicos), com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

Transparência: Disponibilizar, para as partes interessadas (públicos estratégicos), informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas (públicos estratégicos).

Equidade: Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

Responsabilização: Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas (públicos estratégicos) e o meio ambiente.

Sustentabilidade: Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.

Esses princípios, quando aplicados de forma adequada, resultam em um ambiente de confiança e melhor desempenho organizacional. Em se tratando de fundos patrimoniais filantrópicos, a estrutura de governança assume papéis importantes para além da responsabilidade fiduciária, incluindo também a estratégia de gestão e utilização dos recursos para que esteja alinhada e a serviço da sua missão.

A nossa Fundação tem como propósito “uma infância saudável para uma sociedade melhor” e atua como uma holding social composta pelo Hospital Infantil Sabará, Instituto PENSI, entidade voltada para ensino e pesquisa em saúde infantil, e a própria Fundação, com suas ações de filantropia estratégica e advocacy.

Parte do patrimônio instituidor é o Hospital Infantil Sabará que, no modelo idealizado, é o gerador de recursos financeiros para a Fundação e seu resultado financeiro positivo alimenta o fundo patrimonial, com gestão autônoma e supervisionada pelo Conselho Superior.

Do patrimônio total do fundo, uma porcentagem é alocada para o Instituto PENSI, que tem como objetivo institucional gerar conhecimento em saúde infantil por meio de pesquisas, disseminar conhecimento em ações de ensino e educação, realizar projetos sociais e capacitar voluntários para trabalhar em organizações de saúde.

Outra parte dos recursos é destinada para o custeio de sua administração e os projetos de advocacy em saúde infantil, pesquisa em filantropia e promoção da cultura de doação. Buscamos com nosso fundo patrimonial a perenidade, para que as instituições do grupo se devolvam e atuem com excelência e para que possamos praticar o advocacy da saúde na infância com autonomia.

Durante a pandemia de Covid-19, ter uma governança bem estruturada e comprometida com a instituição foi fundamental para que, frente a um contexto de múltiplas crises sem precedente, pudéssemos monitorar o desempenho do grupo e do fundo patrimonial, garantindo o bom funcionamento dos projetos em andamento e deliberando sobre a utilização de recursos adicionais do fundo patrimonial para ajuda assistencial emergencial, que não é uma filosofia institucional. Também pudemos praticar uma política de manutenção dos empregos do hospital, apesar da grande diminuição do fluxo de pacientes.

Ainda neste período, a Ford Foundation surpreendeu todo o setor filantrópico com a emissão de 1 bilhão de dólares em ‘social bonds’, sendo uma fundação com um fundo patrimonial de 16 bilhões de dólares. Tivemos a honra de ter Darren Walker, presidente da Fundação Ford, em uma aula magna no nosso 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil, que além de falar sobre a atuação da fundação em prol da justiça social, relatou este episódio. A volatilidade significativa nos mercados de capitais resultou numa redução dos fundos patrimoniais de fundações e universidades, incluindo o da Ford. Dada a incerteza, os profissionais de investimento argumentam contra a liquidação de ativos, uma vez que estão comprometidos com a responsabilidade fiduciária de estabilidade no longo prazo e crescimento de capital para futuras doações. À luz disto, Darren Walker sugeriu a oferta de dívida de longo prazo ao Conselho. Após inúmeras reuniões de revisão de análises financeiras e cenários de desempenho de mercado, os conselheiros da Ford aprovaram uma oferta de dívida de 30 anos ou mais. Essa sofisticação em alternativa de dispender recursos em um momento tão crítico só foi possível porque a Fundação Ford tem uma governança estruturada que exerce, em sua plenitude, os princípios que determinam uma boa prática aliada ao compromisso institucional com sua causa de justiça social.

Nosso fundo patrimonial, apesar de não ter sido constituído na forma da Lei nº 13.800/2019, está previsto em estatuto de nossa Fundação desde o ano 2010, quando ela foi instituída. Considerando a origem familiar da Fundação, temos uma estrutura de governança composta por um Conselho Superior com até́ onze membros, com equilíbrio em número de conselheiros externos e familiares, e de diversidade de gênero. O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros e atua independentemente, reportando suas avaliações ao Conselho Superior. O Hospital Infantil Sabará́ também possui um Conselho Deliberativo, composto por sete membros, três integrantes do Conselho Superior e quatro membros independentes.

Nós asseguramos total transparência quanto às nossas ações, iniciativas e resultados financeiros, sujeitos a auditoria externa, e disponibilizados no site da Fundação.

Entendemos que a Lei nº 13.800/2019 proporcionou avanços importantes para os fundos filantrópicos, com sua regulamentação, trazendo contornos claros sobre sua definição e sendo uma referência para prática de boa governança de fundos patrimoniais. Entretanto, como detectado no levantamento deste Anuário, sua implantação ainda é restrita a fundos patrimoniais maiores e se vê com mais frequência em fundos ligados à gestão pública.

Independentemente de a constituição do fundo ser aderente ou não aos requisitos da Lei n° 13.800/2019, estabelecer uma boa governança é imprescindível para o sucesso de qualquer instituição.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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Prefácio Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Aprendemos da sabedoria judaica a lição de que não se pode deixar de fazer
o bem a quem dele precisa, estando em nossas mãos a capacidade de fazê-lo.
(Mishlê 3:27)

Deveras, a exegese deste provérbio milenar espelha a histórica
preocupação humanitária de designar a realização da justiça solidária
(tzedaka) como um dever de toda a coletividade.

Na sociedade contemporânea, especialmente no contexto brasileiro, o
fenômeno da institucionalização da caridade estimulou o envolvimento de
entidades públicas e do Terceiro Setor para conferir uma feição estrutural a
esse ideal, compondo a sistemática da prestação de serviços beneficentes.
Tornou-se imprescindível, assim, a participação do Estado, mas também de
instituições privadas, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs), Organizações Não Governamentais (ONGs),
fundações e associações de caráter filantrópico. Tais exemplos, que integram
o referido Terceiro Setor, são responsáveis pela realização de atividades de
capilaridade nacional, o que pode ser comprovado pelo impressionante dado
de que representam aproximadamente 4,27% do PIB brasileiro¹

Sem embargo, a experiência pátria revela que a garantia da
sustentabilidade e operabilidade para a execução dessas atividades de
cunho social surge, sem sombra de dúvidas, como um dos principais
desafios enfrentados pelos gestores públicos e privados no Brasil. Diante
desse quadro, avultam os chamados fundos patrimoniais, que formam uma
relevante alternativa para a resolução do problema do subfinanciamento da
atividade filantrópica e estatal, já inveterado nas discussões nacionais.

Essa modalidade, também denominada de endowments, ganhou roupagem
jurídica a partir do advento da Lei 13.800/2019, disciplinando “a
constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e
destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas,
projetos e demais finalidades de interesse público”, como a educação,
ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente,
assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos, dentre
outras (art. 1º, caput e par. único).

A despeito desse expressivo passo na consolidação dos fundos
patrimoniais, não podem ser desconsiderados os percalços de ordem
financeira para lhes conferir uma gestão eficiente no atual cenário de
retomada de sucessivas crises econômicas. Os seus administradores,
consectariamente, necessitam de informações seguras, que lhes deem
subsídios para (i) a tomada de decisões estratégicas, (ii) realização do
controle de riscos, (iii) atração de investimentos rentáveis, (iv) avaliação do
custo-benefício de novas práticas, (v) bem como a fixação de parâmetros
sólidos de governança e transparência.

Vem em boa hora, nesse contexto, a nova edição do Anuário de
Desempenho de Fundos Patrimoniais, realizado pelo Instituto para o
Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com o importante apoio
de diversas organizações.

Trata-se de publicação que cumpre, com êxito, a sua nobre função: a partir
da análise de extenso repositório de dados e informações, orienta e auxilia os
gestores dos fundos patrimoniais em seu laborioso mister de gerenciamento
dos recursos oriundos da prática de um ato de consciência filantrópica. Doar
a um fundo patrimonial significa destinar um recurso de que se dispõe para
uma causa, um ideal. É, em suma, um ato de fé na humanidade.

A imensa responsabilidade social de que se reveste a condução desses
ativos econômicos simboliza a grandeza do propósito que imbuiu a
realização da presente publicação, que segue a ratio da lição proverbial
mencionada no início deste prefácio: criar condições para a promoção da
justiça caridosa ao nosso próximo.

Os nossos sinceros cumprimentos pela notável iniciativa e os votos de
boa leitura!

Prefácio originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

Acesse agora a publicação completa do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais!

¹Cf. a pesquisa: “A importância do terceiro setor para o PIB no Brasil e em suas regiões”, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE – USP). São Paulo, 2023, p. 70.

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Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Fernanda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management

O Fundo Patrimonial é uma fonte de recurso de longo prazo, capaz de tornar as organizações sociais mais independentes da captação por projetos e de perenizar a atuação social. É um conjunto de ativos oriundos de doações privadas, geridos com o objetivo de obtenção de receitas, que serão utilizadas para fomentar as atividades de interesse público. O dinheiro das doações, chamado de principal, permanece preservado, sendo apenas as receitas geradas a partir do investimento do principal empregadas nas atividades de interesse público.

O objetivo do Fundo Patrimonial é preservar o valor real de seu patrimônio na perpetuidade e gerar recursos recorrentes para sustentar financeiramente seu propósito. Os Fundos Patrimoniais devem, portanto, ser autossustentáveis, utilizando parte da rentabilidade auferida de seu próprio patrimônio, e não depender de novas doações e patrocínios.

Se estamos falando da preservação de recursos para a perpetuidade, não seria importante olhar para as externalidades que os investimentos geram? Muitos desses fundos existem para financiar uma universidade, um hospital ou uma causa. Não seria importante saber se os investimentos do Fundo Patrimonial podem estar gerando externalidades que são justamente aquelas que o fundo quer combater?

Mas aí vem a questão. Será que olhar para tais externalidades estaria dentro do dever fiduciário do gestor do Fundo Patrimonial? Os gestores de Fundos Patrimoniais devem atuar sempre no melhor interesse do Fundo Patrimonial, respeitar o dever fiduciário, e assim adotar políticas de investimento que levem em consideração critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Mas, será que tais critérios geram retornos positivos ou reduzem risco?

Em setembro de 2015, o PRI, UNEP/Fi, UNEP Inquiry e UN Global Compact lançaram o relatório “O Dever Fiduciário do Século 21”. Esse relatório conclui que “é uma quebra do dever fiduciário não levar em consideração todos os drivers de valor de longo prazo, incluindo ASG (Ambiental, Social e Governança, na tradução da sigla ESG)”.

Está cada vez mais claro que o gestor prudente, que respeita seu dever fiduciário, deve incluir os critérios ESG na alocação e isso não representa uma violação do dever de lealdade. Pelo contrário: a incorporação de tais critérios no processo de investimentos ajuda na redução de riscos do portfólio, consequentemente aumentando as chances de obtenção de melhores retornos ajustados ao risco ao longo do tempo.

Os gestores do Fundo Patrimonial devem ser capazes de mostrar que identificaram e avaliaram os riscos aos quais os portfólios sob sua responsabilidade estão expostos. Esses riscos incluem aqueles associados a questões de sustentabilidade, como as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade ou a instabilidade social, que podem ser financeiramente significativos. Dada sua natureza sistêmica, por definição, estes riscos não podem ser mitigados simplesmente pela diversificação da carteira.

Neste contexto, investimento responsável é uma abordagem de investimento que reconhece explicitamente a importância para o investidor dos fatores ESG, da saúde de longo prazo e da estabilidade do mercado como um todo para sua carteira. Ela reconhece que a geração de retorno sustentável de longo prazo depende de sistemas econômicos e ambientais estáveis, funcionais e bem geridos.

O investimento responsável diferencia-se das abordagens convencionais de investimento de duas maneiras. A primeira é que os prazos são importantes; o objetivo é a geração de retorno de investimento sustentável de longo prazo, e não apenas de curto prazo. A segunda é que isso exige que os investidores estejam atentos a fatores contextuais mais abrangentes, incluindo a estabilidade e a saúde dos sistemas econômicos e ambientais e a evolução dos valores e das expectativas das sociedades das quais fazem parte.

Uma forma de investimento responsável é a baseada em ‘filtros negativos’ — critérios de exclusão de setores ou empresas do universo passível de investimento por problemas ESG. Trata-se de uma estratégia de investimento que exclui do portfólio ramos de atuação e companhias que impactam negativamente a sociedade e o meio ambiente, como tabaco, mineração, petróleo, álcool e armas, por exemplo. Outras abordagens são:

• Ativismo Acionário, que se baseia no uso do poder dos acionistas para influenciar o comportamento da empresa no que tange à abordagem ESG, o que vai desde o engajamento nos órgãos societários da companhia até o exercício do poder de voto e;

• Integração ESG, que leva em consideração fatores ambientais, sociais e de governança na análise e tomada de decisão de investimentos, com o objetivo de melhorar os retornos ajustados ao risco no longo prazo. Empresas de qualquer setor podem ser avaliadas sob a ótica ESG, do financeiro ao de óleo e gás, sendo que os investidores responsáveis focam em setores e empresas que apresentam alto desempenho nos fatores ESG.

Na questão ambiental, por exemplo, quando falamos de alocação de longo prazo, não podemos deixar de levar em consideração a transição para a economia de baixo carbono e, por isso, é importante considerar os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. Neste caso, um primeiro passo é considerar os riscos climáticos nas avaliações de investimento e monitorar os ativos investidos a partir de informações públicas disponíveis. A atuação também pode envolver diálogos colaborativos com os fundos investidos ou empresas, contribuindo para a elaboração de metas e planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Ao mesmo tempo, entender a transição climática do ponto de vista não apenas de eficiência, mas também do impacto real desse processo, é fundamental. Num país tão desigual como o Brasil, não podemos deixar de endereçar o S (social) do ESG. A emergência climática aumenta a vulnerabilidade de milhões de pessoas. Quando investimos em empresas com uma boa avaliação no que tange a direitos humanos ou políticas sociais, devemos buscar entender o que isso significa, como é medido, quais os resultados, as melhorias, e quem está sendo afetado. No longo prazo, se não olharmos para a questão social, a desigualdade crescente é um dos maiores riscos.

Para ajudar os investidores (ou asset owners), o PRI criou 6 princípios voluntários que servem como objetivos a serem alcançados. Oferecem uma gama de ações possíveis para a incorporação das questões ESG. O objetivo dos Princípios é compreender as implicações do investimento sobre temas ambientais, sociais e de governança, além de oferecer suporte para os signatários na integração desses temas com suas decisões de investimento e propriedade de ativos.

No modelo de engajamento, o PRI sugere alguns passos a investidores ao articularem suas posições:

1. Priorizar questões de sustentabilidade e identificar riscos e oportunidades financeiramente materiais considerando os seus compromissos de sustentabilidade existentes através de uma avaliação descendente dos riscos de sustentabilidade mais significativos ou de uma avaliação ascendente dos resultados associados ao investimento e;

2. Utilizar objetivos e limites de sustentabilidade globais relevantes como referência para garantir níveis adequados de ambição. Uma forma de começar é publicar compromissos com a integração ESG e o investimento responsável, incluindo explicações sobre como tais compromissos se alinham com os deveres fiduciários, implementar esses compromissos de maneira efetiva nos processos de investimento, monitorar como os gestores (internos e externos) de investimento estão acompanhando estes compromissos, publicar relatórios para os beneficiários sobre como estes compromissos foram implementados e seus resultados, garantir que os administradores, conselheiros e executivos possuam os recursos e o conhecimento necessários para responsabilizar os gestores e consultores de investimento sobre a integração ESG, exigir que as companhias prestem contas de maneira robusta, confiável e detalhada tanto sobre sua gestão de questões ESG quanto da importância financeira dessas questões e engajar os governantes e reguladores em assuntos relacionados ao desempenho de longo prazo, incluindo relatórios corporativos mais robustos.

A observação e a incorporação de critérios ESG nos investimentos do Fundo Patrimonial, naturalmente, não garantem, por si só, a perenidade de seu patrimônio. Porém, assim como com outros aspectos fundamentais para a construção do portfólio do Fundo, como o padrão e o percentual de gastos, o perfil de risco e o contexto macroeconômico e jurídico da entidade à qual se destina, respeitá-los é respeitar a sustentabilidade financeira de seu propósito.

Apesar de apenas 30% dos fundos da amostra terem política de investimento responsável e 10% ainda não terem conseguido implementá-la em sua totalidade, percebe-se que uma grande parte dos endowments — quase a metade — declarou a intenção de adotar, futuramente, uma política de investimento responsável.

Esse dado mostra que a questão do investimento responsável está presente, de algum modo, entre os gestores de 78% dos fundos patrimoniais, o que é uma parcela significativa.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Ilan Ryfer, sócio da 1618 Investimentos

Existe um antigo ditado, ou “regra”, no mercado financeiro: “não existe almoço grátis”. O significado desse ditado, para aqueles não versados nas minúcias de finanças, é que não se pode obter retornos maiores sem incorrer em riscos mais altos. Em outras palavras, risco e retorno são dois lados de uma mesma moeda, onde para se obter mais de um (retorno), deve-se aceitar mais do outro (risco).

Entretanto, como toda regra tem sua exceção (sempre me perguntei qual a exceção à regra que toda regra tem sua exceção…), existe um único almoço grátis nos mercados financeiros, descoberto por Harry Markowitz nos anos 50: diversificação! Ao desenvolver a teoria moderna de portfólios, Markowitz provou, através da análise de média-variância, que é possível obter portfólios mais rentáveis sem adicionar risco, ou reduzir o risco de um portfólio sem abrir mão do retorno. A mágica vem do processo de diversificação da carteira. Funciona mais ou menos assim…

Imagine primeiramente um mundo onde num dia ou faz sol ou chove. Imagine que nesse mundo existe somente um tipo de investimento, vamos chamar de “guarda-chuva”, que te rende 15% no dia que chove e -5% no dia em que faz sol. Se a probabilidade de chuva fosse de 50%, em metade dos dias você ganharia 15% e na outra metade perderia 5%, obtendo um retorno diário esperado de 5%. Só que todo dia ou você ganha 15% ou perde 5%, numa gangorra de retornos. O quadro abaixo resume o mundo acima.

Imagine agora que existe um outro investimento, vamos chamar de “barraca de praia”, que rende 15% no dia de sol e -5% no dia de chuva. Estranhamente, ou não, esse investimento tem o mesmo retorno diário esperado do “guarda-chuva”, de 5%. Só que ele ganha dinheiro nos dias que o outro perde, e vice-versa. Vamos adicionar esse investimento no nosso quadro.

Se você tivesse R$100 reais para investir e pudesse escolher somente um desses investimentos, independente do que escolhesse, ganharia R$15 com 50% de chance e perderia R$5 com 50% de chance. Mas e se pudesse aplicar um pouco em cada um deles? E se investisse exatos R$50 em cada um? E se pudesse diversificaaaaar (imagine essa última palavra beeeem esticada)…

Independentemente do que aparecesse no Climatempo ou seu aplicativo preferido, você iria ganhar R$7,5 num deles (R$50 * 15%) e perderia R$2,5 (R$50 * -5%) no outro, obtendo exatos R$5. Seu retorno esperado diário sobre os R$100 investidos seria 5%. Só que, nesse caso, em nenhum dia você teria perda. A variação diária dos seus retornos seria bem menor que se investisse somente em “guarda-chuva” ou somente em “barraca de praia”. E como em finanças o conceito de risco é equivalente a incerteza dos retornos, o portfólio diversificado, no qual você tem lucro certo todos os dias, seria menos arriscado que o não diversificado, apesar de ambos terem o mesmo retorno diário esperado. Capisce?

Esse foi um dos momentos “Eureka” para os fundos patrimoniais, vivenciado primeiramente por David Swensen, gestor por anos do fundo patrimonial da Universidade de Yale, e autor do livro “Pioneering Portfolio Management”, até hoje a Bíblia da gestão dos fundos patrimoniais. Até Swensen mudar o mundo da gestão de fundos patrimoniais, por quase um século o modelo de investimento dos endowments americanos foi 40% em títulos de renda fixa americana e 60% em ações americanas.

Influenciado pelos ensinamentos de Harry Markowitz e James Tobin (ambos ganhadores do prêmio Nobel e o último mentor de Swensen em Yale), o fundo patrimonial de Yale começou um processo de diversificação em outras classes de ativos, alternando seu portfólio de acordo com as perspectivas econômicas de longo prazo. Isso tornou o fundo de Yale o mais rentável entre seus pares, iniciando um processo generalizado de mudança na filosofia de gestão.

Outro adágio comum em mercado financeiro é que iliquidez é um fator de risco, e como já discutimos no início do texto, mais risco deveria vir acompanhado de maior retorno esperado. Ou seja, para investirmos em ativos de menor liquidez, exigimos um retorno maior, ou o que em finanças chamamos de “prêmio de risco”.

Depois de Swensen mudar a forma de gerir fundos patrimoniais, vários gestores perceberam que não necessitavam de tanta liquidez imediata, uma vez que tinham previsão estável de dispêndio. Dessa forma passaram a diversificar cada vez mais em ativos “ilíquidos”, como fundos de Private Equity, Venture Capital, imóveis, fundos de Timber (madeira), entre outros. Os assim chamados “ativos alternativos” passaram a compor crescentemente as carteiras dos fundos, mais uma vez gerando um retorno mais alto com riscos menores, devido àdiversificação promovida, bem como à adição do prêmio de risco.

Fonte: Investing Like the Harvard and Yale Endowment Funds – CAIA 2017

Alocação de ativos dos maiores fundos patrimoniais dos Estados Unidos (patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão em 2016)

Dessa forma, a gestão dos fundos patrimoniais nos Estados Unidos mudou filosoficamente e se aproximou mais dos objetivos que atualmente são considerados fundamentais:

Preservação de Capital no Longo Prazo: Os fundos patrimoniais têm uma missão de longo prazo, muitas vezes buscando sustentar uma instituição indefinidamente. A diversificação ajuda a proteger o capital desses fundos, uma vez que a exposição a diferentes classes de ativos reduz o risco de perdas significativas em qualquer setor ou classe de ativos. Isso permite que o patrimônio seja preservado e cresça ao longo do tempo.
Geração de Renda Sustentável: Muitas organizações dependem da renda gerada pelos fundos patrimoniais para cumprir suas missões e financiar suas operações. Investimentos de longo prazo em ativos que geram renda, como ações pagadoras de dividendos e títulos de renda fixa, são essenciais para garantir um fluxo constante de recursos ao longo do tempo.
Retorno Real no Longo Prazo: Os investimentos de longo prazo têm o potencial de gerar retornos reais sólidos, uma vez que o tempo permite que os efeitos do crescimento composto se manifestem. Isso significa que o patrimônio real do fundo pode crescer substancialmente ao longo de décadas.
Redução de Volatilidade: A diversificação também ajuda a reduzir a volatilidade da carteira de investimentos. Quando os fundos patrimoniais têm metas de longo prazo, eles podem manter investimentos em classes de ativos menos voláteis, que proporcionam estabilidade, mesmo em mercados turbulentos.
Proteção contra Inflação: Investir a longo prazo também ajuda a proteger contra o impacto da inflação. Os investimentos em ações e ativos reais, como imóveis e commodities, tendem a superar a inflação ao longo do tempo, garantindo que o poder de compra do fundo seja mantido.
Resistência a Ciclos Econômicos: Ao diversificar amplamente em diferentes ativos e classes de ativos, os fundos patrimoniais estão mais bem preparados para resistir a mudanças econômicas e ciclos de mercado adversos. Isso é especialmente importante para instituições que dependem da estabilidade financeira a longo prazo.

Os fundos patrimoniais brasileiros, ainda em sua infância, podem beber desse conhecimento e experiência de décadas dos fundos americanos, acelerando sua evolução. Só o tempo, e diversas edições do presente Anuário, provarão se isso foi feito.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Os leitores da edição anterior deste anuário certamente se lembrarão de como finalizamos a análise de mercado para 2021, destacando que a inflação local não dera trégua até o final daquele ano. E o tempo nos mostrou que ainda não havíamos chegado ao pico. Depois de encerrar 2021 a 10,1%, o IPCA continuou a subir em janelas acumuladas de 12 meses até abril de 2022, quando atingiu a marca de 12,1%, e permaneceu acima dos 11% até o final do 1º semestre.

Diante da dinâmica inflacionária, o Banco Central do Brasil manteve sua política de aperto monetário iniciada em março de 2021. Nessa esteira, a taxa de juros SELIC, que já havia saltado de 2,0% para 9,25% ao longo de 2021, continuou subindo ao longo de 2022 até atingir a marca dos 13,75% na reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (COPOM) – e permaneceu estável a partir daí até o final do ano.

Como é de se esperar em momentos de política monetária restritiva, o 1º semestre de 2022 foi marcado pela retração dos chamados ativos de risco. A começar pelos títulos de renda fixa (excluídos os pós-fixados), que naturalmente sofrem com a subida de juros: tanto o IRFM (índice que agrega os títulos públicos pré-fixados) quanto o IMA-B (indicador do mercado de títulos públicos atrelados à inflação) tinham retornos abaixo do CDI e da inflação até junho daquele ano.

Já a bolsa brasileira encerrou o 1º semestre caindo 6% quando medida pelo IBOVESPA. Mas esse número negativo, por si só, conta apenas parte da história. Não podemos nos esquecer que em fevereiro/2022 a Rússia invadiu a Ucrânia, trazendo volatilidade para os mercados internacionais, principalmente no que tange preços de commodities energéticas e agrícolas. Como uma externalidade positiva, a bolsa brasileira, altamente concentrada em empresas ligadas a commodities, acabou se beneficiando do movimento de preços internacionais – e em abril de 2022 ela atingiu o seu pico no ano, valorizando quase 16%.

No entanto, essa euforia positiva durou pouco, pressionada pelas altas taxas de juros locais, assim como pela entrada dos Estados Unidos e, posteriormente, da Europa no clube dos países com políticas monetárias restritivas. A inflação, que naquele momento encontrava seu pico no Brasil, ainda mostrava suas garras em outras partes do mundo.

Assim entrávamos na segunda metade do ano: vendo alguma luz no ‘fim do túnel’ da política monetária no mercado local, mas com grandes incertezas pairando nos mercados internacionais. De fato, a desaceleração seguida pelo fim do aumento de juros locais trouxe algum alívio para os ativos domésticos entre julho e outubro. Nessa janela, a bolsa subiu quase 18%, enquanto os títulos públicos pré-fixados valorizaram quase 6%. Até mesmo a inflação deu sinais fortes de alívio, com três meses seguidos de deflação.

Contudo, a euforia durou pouco. Após o resultado das eleições presidenciais brasileiras, o mercado passou a refletir negativamente àsincertezas envolvidas na composição do novo governo e aos efeitos expansionistas da PEC da Transição (Proposta de Emenda Constitucional que permitiu o aumento de gastos do governo). Com isso, a Renda Variável local devolveu parte dos seus ganhos, encerrando o ano com alta de 4,7% – valendo aqui destacar que, não fosse o peso dos papéis ligados a commodities nos índices locais, a bolsa teria registrado queda da ordem de -5% no ano.

Do lado da Renda Fixa, a despeito dos retornos positivos para os títulos pré-fixados (+8,8%) e atrelados à inflação (+6,4%), ambos fecharam o ano abaixo do CDI, que acumulou alta de 12,4% em 2022. E, por fim, se no ano passado a diversificação internacional foi a única boia de salvação para os portfólios dos endowments, nesse ano ela levou o destaque negativo: bolsas internacionais caíram, em Reais, -23,5% em 2022.

Em suma, tivemos mais um ano desafiador para a gestão de fundos patrimoniais no Brasil. Basta notarmos que, exceto o CDI, nenhuma outra classe de ativo entregou retornos reais relevantes, com bolsas local e internacional auferindo perdas reais. Esse cenário se refletiu nos resultados dos fundos patrimoniais: aqueles mais conservadores, com alocações relevantes em Renda Fixa, conseguiram entregar retornos reais positivos, ainda que aquém dos almejados 5% ao ano. Já os mais arrojados, com alocações maiores em bolsa, acabaram sofrendo mais um ano com baixos retornos.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Publicado em 9 de novembro de 2023 por glima

Por Andrea Hanai e Felipe Insunza Groba, gerentes de projeto no IDIS

Nos últimos anos, temos testemunhado avanços notáveis na criação e crescimento de fundos patrimoniais filantrópicos no Brasil, também conhecidos como endowments. O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022, pesquisa recém-publicada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, coletou informações 59 fundos patrimoniais em atividade no país, 20 dos quais criados a partir de 2019, ano de aprovação da Lei 13.800/19, primeiro marco legal brasileiro em torno desse tema.

Esses 59 fundos direcionaram, em 2022, um total de quase R$ 340 milhões em benefício de instituições e causas de interesse público. Para se ter uma ideia, esse montante é equivalente a 2,65% do total doado por indivíduos (de acordo com dados da Pesquisa Doação Brasil 2022, do IDIS) e a 8,3% do total doado por empresas (segundo o Benchmarking do Investimento Social Corporativo – BISC) no Brasil.

Além da contribuição crescente dos fundos patrimoniais para o apoio ao desenvolvimento socioambiental, vem chamando cada vez mais atenção o volume de recursos acumulados nessas estruturas, que atingiram um patrimônio total de R$ 123 bilhões, sendo que 5 delas já possuem patrimônio acima de R$ 500 milhões e 12 detêm patrimônios variando entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões, o que demonstra seu potencial de participação no mercado de gestão de ativos ou asset managements brasileiros.

De acordo com o Anuário, grande parte dos recursos acumulados encontram-se investidos em ativos de perfil mais conservador (renda fixa) e de maior liquidez (até 30 dias) o que contraria a tendência entre os maiores endowments americanos, de alocação de parcela importante dos investimentos nos chamados “ativos alternativos” de menor liquidez (private equity, venture capital, ativos reais como imóveis e fazendas produtivas, entre outros).

Indo mais além na diversificação do portfólio de ativos, alguns endowments pelo mundo têm sido pioneiros na intencionalidade de causar impacto positivo por meio dos seus investimentos financeiros. No Canadá, o Investment Readiness Program (IRP) – uma iniciativa da Community Foundations of Canada, que congrega as mais de 200 organizações de base comunitária, totalizando mais de USD 4,7 bilhões em ativos – fomenta que os fundos patrimoniais invistam seus recursos alavancando (por meio de empréstimos e equity, por exemplo) negócios, cooperativas e iniciativas sociais que se proponham a resolver problemas sociais, culturais e ambientais pelo país.

Essas organizações acreditam que é possível gerar impactos positivos não só com as destinações derivadas dos rendimentos dos fundos, mas também através do investimento de seus endowments. A Ford Foundation, uma das maiores fundações privadas dos Estados Unidos, já alocava em 2020 cerca de 13% de seu endowment de USD 16 bilhões entre investimentos relacionados à missão (Mission-Related Investments -MRI) e investimentos relacionados a programas (Program-Related Investments) realizando, por exemplo, empréstimos acessíveis para a construção e provisão de moradias populares e investimentos em fundos que investem em biotechs e health-techs que aumentem o acesso a produtos e serviços de saúde para populações de baixa renda no sul global.

A literatura econômica nos ensina que ser pioneiro tem suas vantagens, muitas vezes recompensando os vanguardistas com reconhecimento, lucros elevados e longevos. No entanto, também destaca os benefícios de “pegar carona” no conhecimento adquirido por outros, aproveitando a sabedoria acumulada e evitando os obstáculos já enfrentados e superados pelos desbravadores. Para os endowments brasileiros, essa pode ser a vocação: combinar a coragem de adotar estratégias de investimento de impacto com a sabedoria de aprender com aqueles que já trilharam esse caminho. E já vemos movimentos promissores nesse sentido: criado em 2022 por iniciativa de membros da família Gerdau, o Instituto Helda Gerdau tem 20% de seu fundo patrimonial investido em negócios de impacto socioambiental. Para além disso, com os proventos do fundo patrimonial, o Instituto fomenta o ecossistema de negócios de impacto no Brasil e, mais intensamente, em Porto Alegre.

É importante reconhecer que a adoção de estratégias de investimento responsável e de impacto depende da maturidade do mercado financeiro, da relativa diversidade e liquidez dos ativos e da resiliência da governança dos endowments em rebater potenciais contestações sobre a rentabilidade de curto prazo, que desconsideram o componente de impacto socioambiental gerado pelo portfólio de ativos adotado. Esses fatores podem fazer com que nem todos os fundos patrimoniais filantrópicos tenham as mesmas condições e recursos para implementar essas estratégias. No entanto, essa parece ser uma tendência e os gestores de fundos patrimoniais que optarem pela não adoção dessa estratégia assumirão o risco de crescente escrutínio por parte da sociedade civil.

Além disso, caso seja definida a adoção dessa estratégia, a transição deve ser avaliada e planejada, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada fundo e o perfil de seus atuais e potenciais doadores.

Em um contexto de desafios sociais e ambientais cada vez mais urgentes, é hora de ousar e convocar os maiores fundos patrimoniais, que em sua maioria já passaram da fase mais intensiva de acumulação e captação de recursos, para abraçarem estratégias de investimento responsável e de impacto. Para além disso, é fundamental que os endowments compartilhem suas experiências, casos de sucesso e aprendizados, para que se consolidem as boas práticas de investimento e gestão dentro dessas modalidades, inspirando e dando suporte técnico para fundos patrimoniais que ousem seguir o mesmo caminho de impacto.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

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Participe do lançamento da segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

Publicado em 25 de outubro de 2023 por agoncalves

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Bastante populares internacionalmente e cada vez mais adotados no Brasil, os fundos patrimoniais se consolidam como mecanismo potente para a sustentabilidade de organizações e causas. Em novembro, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social traz uma nova contribuição no campo do conhecimento e lança a segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, levantamento que reúne dados essenciais para gestores. A iniciativa teve a participação de 59 endowments ativos no Brasil, 50% a mais que a amostra do ano anterior, e apresenta uma série histórica de 2019 a 2022 .

Entre os temas abordados na publicação, estão fluxo de caixa, alocação, captação, rendimentos, política de investimento, governança de endowments e perspectivas para o futuro. Cada bloco traz ainda um artigo de um especialista, que contribui para o entendimento e interpretação dos achados. “Há mais de uma década o IDIS investe no avanço desta pauta no Brasil. Além de apoiar diretamente a criação de fundos patrimoniais, promovemos ações para aprimorar o ambiente regulatório, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e agora, contribuímos para a profissionalização da gestão”, comenta Andrea Hanai, especialista no tema e gerente de projetos no IDIS.

O lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 acontece no dia 9 de novembro, das 17h às 18h30, em formato online e gratuito. Uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos será realizada a seguir da apresentação dos dados. Os interessados devem fazer sua inscrição aqui.

INSCREVA-SE

Confira a agenda:

9 de novembro, quinta-feira

17h
Abertura | Paula Fabiani, CEO do IDIS

17h15
Apresentação do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 | Andréa Wolffenbuttel, consultoria do IDIS, e Felipe Groba, gerente de projetos no IDIS

17h50
Mesa redonda
Debate com a participação de especialistas e gestores de fundos patrimoniais.

Presenças confirmadas:
Carolina Barrios, responsável do Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Márcia Woods, assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal
Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês
moderação: Andrea Hanai, gerente do IDIS

Esta é uma realização do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, grupo multissetorial liderado pelo IDIS que hoje reúne mais de uma centena de signatários. Esta edição tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane e Wright Capital Wealth Management.

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Carta aberta em apoio ao Projeto de Lei 2.440/23 pelos Fundos Patrimoniais

Publicado em 18 de setembro de 2023 por mnegrao

Signatários da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 100 organizações da sociedade civil e outras instituições e que almeja fortalecer o ambiente regulatório para este mecanismo, se manifestou publicamente em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.440/23, elaborado pelo Senador Flavio Arns e relatado pela Senadora Profa. Dorinha Seabra na Comissão de Educação (CE).

O PL busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, partindo das ideias do projeto original, e incluindo medidas consideradas imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal e, agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do Senador Rodrigo Cunha e deve ser pautado nas próximas semanas.

Com a aprovação do PL, avançamos para alcançar o potencial de impacto dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

Leia a carta completa e conheça todos os signatários

PL de incentivos fiscais para Fundos Patrimoniais é aprovado na Comissão de Educação e Cultura

Publicado em 31 de agosto de 2023 por lxavier

O Projeto de Lei 2440/2023, que busca utilizar os incentivos fiscais já existentes na legislação brasileira para estimular doações a fundos patrimoniais filantrópicos, obteve aprovação em agosto por parte da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Agora, o PL segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto visa, também, esclarecer aspectos tributários relacionados às organizações responsáveis pela gestão desses fundos patrimoniais. O PL tem como objetivo fomentar a cultura de doação sem resultar em aumento significativo de renúncia fiscal, uma vez que será submetido aos limites já estabelecidos na legislação vigente, os quais ainda não são plenamente aproveitados pela população.

Essa aprovação na Comissão de Educação e Cultura do Senado representa uma conquista notável para o âmbito filantrópico, trazendo benefícios para organizações que abrangem uma diversidade de causas. Além disso, abre portas para a criação de fundos perpétuos direcionados a causas de interesse público, proporcionando uma fonte contínua de recursos. O projeto agora aguarda a nomeação de um relator para dar seguimento ao processo.

A conquista é fruto dos esforços de advocacy realizados pela Coalizão, liderada do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Durante o mês de agosto, Paula Fabiani, CEO do IDIS, esteve em Brasília para conversas e reuniões com figuras estratégicas, trabalhando no avanço da agenda dos fundos filantrópicos.

“O avanço dos fundos filantrópicos é essencial para impulsionar o desenvolvimento social do Brasil. Ao estabelecermos bases sólidas por meio de legislações que promovam a segurança jurídica e fiscal, como proposto na PL 2440/2023, estamos criando um ambiente propício para a prosperidade das doações e o fortalecimento das causas que impactam positivamente nossa sociedade”, destaca Paula Fabiani, CEO do IDIS.

Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

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Começa pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

Publicado em 31 de maio de 2023 por lxavier

A partir de junho, gestores de Fundos Patrimoniais poderão compartilhar seus resultados no questionário de coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022. Esta será a segunda edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Umane e Wright Capital Wealth Management.

Em sua primeira edição, o estudo contou com 40 respondentes. A intenção é crescer o número, dado que no período, houve a consolidação de novos endowments. Serão enviados emails convite, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.

Para conhecerem as informações solicitadas, disponibilizamos o questionário completo em Word (acesse aqui).

As respostas oficiais deverão ser preenchidas em sistema online.

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2021.

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país 61 fundos patrimoniais ativos.

Saiba mais sobre fundos patrimoniais:

Novo Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para doações a Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Publicado em 12 de maio de 2023 por mnegrao

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito a incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais filantrópicos. A Lei nº 13.800/19, ou Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, permite que doações de pessoas físicas e jurídicas, sirvam como fonte regular e estável de recursos para apoiar organizações, sejam elas públicas ou privadas, em variadas causas. Entretanto, a Lei sofreu vetos no seu processo de aprovação em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais), o que limitou o potencial de crescimento da ferramenta. Outro ponto de atenção é que a Lei não trata de forma clara dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fruto do trabalho de advocacy da Coalizão, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, foi proposto pelo Senador Flavio Arns em 10 de maio o PL 2440/2023, que prevê a utilização de incentivos fiscais já existentes no âmbito da legislação brasileira para doações a fundos patrimoniais filantrópicos, além de esclarecer aspectos tributários relativos às organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Com isso, o PL estimula a cultura de doação sem acarretar, contudo, qualquer aumento de renúncia fiscal, porque se submeterá aos limites já previstos na legislação vigente e ainda subutilizados pelos cidadãos. Este PL é uma grande conquista do campo filantrópico que beneficiará, se aprovado, organizações das mais diversas causas e permitirá a criação de fundos perpétuos voltados para a causas de interesse públicos, que terão sempre uma fonte de recursos à disposição.

“Precisamos fortalecer, no Brasil, a cultura de doações e atividades filantrópicas. Isso requer leis que forneçam segurança jurídica e tributária às universidades e outras entidades de interesse público que realizam pesquisas e inovações científicas, que trarão benefícios a toda a sociedade. Essa é a grande finalidade do nosso projeto de lei”, ressalta o Senador Flavio Arns.

Avanços regulatórios

Outra conquista da Coalizão e seus inúmeros parceiros neste ano de 2023, foi a aprovação da Instrução Normativa 1/2023 da Secretaria da Cultura, que regulamenta o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de curto prazo para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais. Ainda é necessária a formulação do manual de operação deste mecanismo, em discussão pelos órgãos responsáveis.

Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

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Regulamentação aprova uso incentivos fiscais da Lei Federal de Cultura para Fundos Patrimoniais

Publicado em 26 de abril de 2023 por agoncalves

Essa é a primeira lei de incentivo fiscal a aprovar a utilização dos recursos para Fundos Patrimoniais, regulamentados no Brasil em 2019

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito à regulamentação para que recursos fiscais possam também ser destinados a esses mecanismos de financiamento. Assim como projetos de cunho impacto social positivo – foco das leis de incentivo, os Fundos Patrimoniais têm como objetivo proporcionar sustentabilidade financeira a longo prazo para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e/ou para a execução de programas e projetos de interesse público. Desde a sanção da Lei 13.800 em 2019, que regulamentou os Fundos Patrimoniais no País, eles crescem de forma acelerada no Brasil, como uma forma complementar de financiamento de iniciativas importantes para a sociedade.

No início de abril de 2023, tivemos uma nova vitória. A Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura aprovou o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de propósito específico, com uso em prazo mais curto, para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais.

O QUE MUDA

A Instrução Normativa 1/2023 passou a reconhecer as seguintes possibilidades de captação de recursos com o incentivo da Lei Rouanet:

instituições sem fins lucrativos culturais podem apresentar projetos para criar uma organização gestora de fundo patrimonial, constituída conforme a Lei 13.800/2019, em benefício de instituição cultural específica;

organização gestora de fundo patrimonial, instituída com base na Lei 13.800/2019, pode apresentar projeto para formar ou ampliar fundo patrimonial para:
- - - Uma instituição cultural específica,
    - Mais de uma instituição cultural previamente indicada,
    - Para uma área cultural específica, sem instituições culturais previamente determinadas.

Os projetos podem ser para uso do recurso no curto prazo, através das doações de propósito específico, cuja duração deve ser, no mínimo de dois anos, ou para promover a sustentabilidade de longo prazo das instituições culturais, através das doações permanente de propósito específico. A norma demonstra uma perspectiva de avanços no compromisso de longo prazo de nossas instituições culturais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.

Um ponto de atenção, entretanto, é acerca da prestação de contas que, a partir desta normativa, deverá ter maiores esclarecimentos no manual de prestação de contas a ser lançado em breve pelo próprio Ministério da Cultura. O ponto é importante, pois garante a melhor governança, transparência e confiança da população nesses mecanismos. Apesar de a normativa não tratar do assunto, a Lei 13.800/2019, que regulamentou os fundos patrimoniais, traz a obrigação de transparência ativa das organizações gestoras para serem aptas a receber recursos com incentivo fiscal. Além disso, as organizações devem respeitar os princípios de democratização e inclusão da cultura, previstos também na Lei Rouanet.

OUTROS FOCOS PARA O ADVOCACY DE FUNDOS PATRIMONIAIS

O objetivo é que cada vez mais o ambiente legal brasileiro seja favorável a esses mecanismos de financiamento, permitindo que outros benefícios fiscais também possam ser destinados a Fundos Patrimoniais, e reconhecendo a imunidade e isenção de tributos federais aos fundos patrimoniais, o que ampliará o leque de possibilidades de atuação e impacto positivo. Para tanto, a Coalizão está articulando nova apresentação de projeto de lei que trate desses pontos. Além disso, outra pauta cara ao advocacy é a disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP). Leia mais sobre aqui.

SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

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Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge 100 signatários para avanço da pauta no Brasil

Publicado em 31 de janeiro de 2023 por lxavier

Depois de conquistar a sanção da Lei dos Fundos Patrimoniais,
grupo apresenta demandas para aprimorar o sistema regulatório em 2023

Com cinco anos de atuação, a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge a marca de 100 signatários, reunindo um grupo multissetorial de empresas, fundações e institutos familiares e empresariais, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. A iniciativa de advocacy, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, busca a melhoria de um sistema regulatório favorável para endowments.

Entre as principais conquistas da articulação, estão a sanção da Lei 13.800, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, em 2019. Desde então, mais de 30 fundos patrimoniais foram criados em prol das mais distintas causas e, de acordo com Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, lançado em abril de 2022, os 52 endowments ativos atualmente somam R$ 78,8 bilhões em patrimônio.

Em 2023, o grupo segue mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamenta os incentivos fiscais para as doações e a tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, como forma de acelerar a adoção do mecanismo. Conheça as prioridades para o aprimoramento do ambiente legal:

Evento de lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, um dos materiais produzidos ao longo de 2022.

Ampliação de incentivos fiscais: aprovação do PLC 158/17

O Projeto de Lei busca complementar a Lei 13.800/2019 e propõe incentivos fiscais para todas as causas, que traz incentivos apenas para a área da cultura. Em tramitação no Senado há 4 anos, o projeto prevê a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais. Além disso, o PLC traz normas interpretativas da aplicação da legislação tributária atual e cria o incentivo fiscal de imposto de renda sobre aplicações financeiras.

O projeto aproxima a legislação brasileira à internacional, garantindo segurança jurídica à tributação das Organizações Gestoras de fundos, com normas interpretativas, e desonerando o Fundo Patrimonial do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, com a aplicação de norma isentiva já existente para os fundos de pensão.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/legisladores-e-hora-de-fomentar-os-fundos-patrimoniais-no-brasil/

Instrução normativa à Lei Rouanet: benefícios para fundos patrimoniais filantrópicos voltados para a área da Cultura

Após aprovação da Lei 13.900 em 2019, a Coalizão buscou diálogo com a Secretaria de Cultura à época para regulamentar os incentivos fiscais para os fundos patrimoniais voltados à cultura. Com a mudança de Governo e restabelecimento do Ministério da Cultura, intensificamos a demanda para que a instrução normativa seja aplicada.

A Lei que regulamentou os Fundos Patrimoniais Filantrópicos trouxe o benefício fiscal previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para as doações de propósito específico a Fundos Patrimoniais que beneficiem a causa da cultura.

As organizações da área da cultura, porém, não conseguem exercer o direito que lhes foi conferido pela Lei 13.800, pois ainda não houve a regulamentação deste incentivo fiscal, por parte da Secretaria da Cultura, com o estabelecimento de orientações para a apresentação de projetos culturais.

A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura como apoio a museus, por exemplo. Os fundos patrimoniais são uma resposta à falta de recursos para a manutenção de equipamentos culturais, tão importantes para a preservação e divulgação da nossa história e cultura.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/carta-aberta-ao-ministerio-do-turismo-e-a-secretaria-da-cultura/

Disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP)

Ainda pouco difundido no contexto brasileiro, busca-se divulgar mais a prática de destinar recursos a fundos patrimoniais a partir de operações de privatizações, concessões, acordos de leniência, termos de ajustes de conduta e outras fontes alternativas de recurso. Tal prática possui alto potencial para aporte em fundos patrimoniais no apoio às mais diversas causas e fortalecimento da sociedade civil.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/publicacoesidis/filantropizacao-via-privatizacao/

SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, tem apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

IDIS lança anuário inédito com análise de desempenho de fundos patrimoniais brasileiros

Publicado em 17 de novembro de 2022 por agoncalves

Cada vez mais populares, será possível saber mais sobre seus modelos de investimento, rentabilidade e gestão

Desde sua regulamentação, em 2019, o número de fundos patrimoniais (endowments) no Brasil vem aumentando e beneficiando um grupo maior de organizações e causas. Apesar disso ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional.

“Costumo consultar os relatórios de desempenho de fundos patrimoniais estrangeiros e sinto falta de dados sobre os endowments brasileiros para analisar o meu trabalho, tomar decisões e dialogar com membros do Comitê e Conselhos”, declara Carolina Barrios, gestora do fundo patrimonial da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Para responder a essa demanda, o IDIS e a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos lançam o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2021, iniciativa inédita que conta com informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação dos investimentos; rentabilidade dos investimentos; e estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina).

Confira a publicação completa:

Nos três anos analisados (2019, 2020 e 2021), o volume de investimentos em projetos socioambientais, feitos pelos fundos patrimoniais participantes, soma quase R$ 650 milhões. As causas que contam com maior número de fundos apoiadores são Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura.

Os 40 fundos que integram o levantamento, somavam, em dezembro de 2021, patrimônio de aproximadamente R$ 13 bilhões. De acordo com o Monitor dos Fundos Patrimoniais, o volume total dos fundos patrimoniais brasileiros é de R$ 78,8 bilhões, porém, o maior endowment do País, o da Fundação Bradesco, foi propositadamente excluído para evitar que seu grande patrimônio, de R$ 65,5 bilhões, distorcesse os indicadores, ocultando as características dos demais integrantes da amostra. Portanto, os R$ 13 bilhões formam um conjunto amplamente representativo do panorama nacional.

O desafiador ano de 2021 para os endowments

O Anuário mostra como foi desafiador o ano de 2021, durante o qual os fundos perderam patrimônio, sobretudo os endowments mais robustos, devido ao fraco desempenho do mercado financeiro – queda da Bolsa e escalada da inflação – e, provavelmente, devido à pressão por maiores gastos para combate à pandemia.

Os gestores de fundos patrimoniais brasileiros ainda são bastante prudentes e mais de 70% dos investimentos estão alocados em Renda Fixa (pós, pré e inflação), apenas os endowments com patrimônio maior ousam diversificar a carteira. Mesmo assim, a rentabilidade geral do conjunto foi negativa em 2021.

Os dados indicam que a governança da maioria dos fundos é bem estruturada. Mais de 70% dos Conselhos Deliberativos mantêm membros independentes e 62% contam com participação de mulheres. Além disso, 83% dos endowments têm suas próprias políticas de investimento que são rigorosamente seguidas.

A grande maioria dos fundos já adota ou pensa em adotar políticas de investimento financeiro responsável (que incorpora fatores ambientais e sociais nas decisões de investimento). Por outro lado, ainda é tímida a preocupação com investimentos financeiros relacionados à causa (investimentos em ativos com foco no propósito socioambiental do fundo).

“As informações contidas neste documento são valiosas e nos ajudam a ter a real dimensão de quão relevante os fundos patrimoniais são no Brasil. Tenho certeza de que os dados nestas páginas ajudam muito os gestores a ter uma boa base de comparação em um segmento relativamente carente de informações no Brasil”, declara Florian Bartunek, um dos gestores de investimentos mais respeitados do País, no prefácio do Anuário.

Esta é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

“O IDIS defende a agenda dos fundos patrimoniais há mais de uma década e o investimento na produção de conhecimento é fundamental para o fortalecimento do mecanismo no Brasil”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS. Em março deste ano, o Instituto publicou o “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil“, um levantamento inédito que apontou a existência de 52 fundos patrimoniais em atividade com patrimônio em torno de R$78 bilhões.

Assista a gravação do lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais:

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se à promoção da cultura de fundos patrimoniais no Brasil, liderando a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. A iniciativa que conta com mais de 70 membros de distintos setores, por meio do advocacy, busca desenvolver esse modelo de sustentabilidade financeira para organizações e causas.

Entre as conquistas da rede, está a aprovação, em janeiro de 2019, da regulamentação do instrumento por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprimoramento da legislação em questões mais específicas. Também se dedica à assessoria na implementação de endowments, com participação em projetos para Unicamp, Unesp, Ibram, MAR – Museu de Arte do Rio, ASA – Associação Santo Agostinho, Hospital AC Camargo, entre outros.

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IDIS lança em novembro anuário inédito de desempenho de fundos patrimoniais brasileiros

Publicado em 25 de outubro de 2022 por agoncalves

Pela primeira vez será possível saber como são investidos, qual a rentabilidade e como são geridos os fundos patrimoniais filantrópicos, instrumentos de sustentabilidade financeira para organizações e causas

Regulamentado em 2019 com a aprovação da Lei 13.800, os fundos patrimoniais são criados para garantir a sustentabilidade financeira no longo prazo de organizações e causas. Desde então, tem se propagado no País e tem sido uma alternativa de fonte de receita para instituições do terceiro setor.

Inscreva-se aqui.

Mesmo que esteja em crescente, ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional. Por exemplo, se os rendimentos dos fundos patrimoniais são efetivamente expressivos. Ou como os recursos são alocados ou qual o modelo de governança estabelecido. Para responder a estas e mais perguntas, o IDIS e a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos lançam o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2021, iniciativa inédita que conta com informações sobre fluxo de caixa, a alocação de investimentos financeiros, os rendimentos e a governança. Participaram do levantamento 40 endowments ativos no país.

Com gráficos e análises a partir de um questionário realizado com os gestores de fundos patrimoniais brasileiros, o objetivo do projeto é contribuir para que eles reflitam, aprimorem e avaliem o desempenho dos próprios endowments.

O lançamento da publicação acontece no dia 17 de novembro, às 16h30 com um evento online “Fundo Patrimoniais: alocação, rentabilidade e governança” com análise dos especialistas Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio, Ilan Ryfer, Co-CEO da 1618 Investimentos, e Renata Biselli, Head de Impacto Social no Santander. Inscreva-se aqui.

Esta é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

“O IDIS investe nesta pauta há mais de uma década e o investimento na produção de conhecimento é fundamental para o fortalecimento do mecanismo no Brasil”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS. Em março deste ano, o Instituto publicou o “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil“, um levantamento inédito que apontou a existência de 52 fundos patrimoniais em atividade com patrimônio em torno de R$78 bilhões.

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se à promoção da cultura de fundos patrimoniais no Brasil, liderando a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. A iniciativa que conta com mais de 70 membros de distintos setores, por meio do advocacy, busca desenvolver esse modelo de sustentabilidade financeira para organizações e causas.

Advocacy presencial pelos fundos patrimoniais é retomado em Brasília

Publicado em 19 de abril de 2022 por agoncalves

Após mais de dois anos com viagens paralisadas devido à pandemia da Covid-19, o advocacy da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos retomou as atividades presenciais em Brasília no início de abril de 2022. Desde então, a temática de fundos patrimoniais evoluiu e as conversas e tratativas, antes somente virtuais, puderam ser resgatadas de forma presencial.

Veja alguns dos destaques da visita a Brasília:

Projeto de Lei 158/17 – incentivos fiscais para fundos patrimoniais

Com a votação pelo Projeto de Lei 158/17, que trata sobre incentivos fiscais para fundos patrimoniais, em tramitação no Senado Federal, a equipe do IDIS buscou mobilizar os legisladores para a importância da aprovação dessa matéria.

No momento, o PLC está na Comissão de Educação do Senado Federal, em que será discutido em audiência pública ainda sem data definida.

(Esquerda à direita) Guilherme Sylos, Paula Fabiani, Senador Marcelo Castro, Priscila Pasqualin, Felipe Sigollo e Luana Polónia.

Ao encontrar com diversos senadores participantes da Comissão de Educação, Paula Fabiani e Guilherme Sylos, ambos do IDIS, Priscila Pasqualin, do PLKC Advogados, e Luana Polónia, do Mattos Filho Advogados, entregaram um parecer jurídico sobre o tema, além de uma carta aberta em apoio ao PL assinada pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, que conta com mais de 80 participantes até o momento.

Conheça mais sobre o projeto e vote sim para apoiar a aprovação desse PL na consulta pública do Senado Federal.

Conversa com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (mcti)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é um apoiador da temática de fundos patrimoniais, tendo colaborado para difundir esse tipo de sustentabilidade financeira para organizações. Para falar sobre as possibilidades de alavancarmos ainda mais essa pauta em projetos com a participação do MCTI, nos reunimos com Marcelo Meirelles (Secretário de Estruturas Financeira e de Projetos no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e Carlos Alberto Fernandes (Diretor do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos).

Lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

Após São Paulo, a publicação que traz um levantamento inédito dos fundos patrimoniais brasileiros também foi lançada em Brasília no Auditório do Centro Cooperativo Sicoob. Baixe aqui a publicação.

Publicação “Panorama dos Fundos Patrimoniais”

Coalizão pelos Fundos Filantrópicos no Brasil

Este é um grupo multisetorial, liderado pelo IDIS, que busca um ambiente mais favorável para fundos patrimoniais no Brasil com a parceira Master do Itaú Asset Management e Santander; parceria plena de Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Movimento Bem Maior. Em janeiro de 2019, o grupo conquistou a regulamentação do tema por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprofundamento em questões mais específicas.

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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BSB e RJ | Lançamento do ‘Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil’

Publicado em 28 de março de 2022 por agoncalves

A aprovação da Lei que regulamentou os fundos patrimoniais no Brasil, em janeiro de 2019, provocou o interesse de filantropos, organizações da sociedade civil e até mesmo do governo. Em três anos, é possível perceber o efeito dessa mobilização e o amadurecimento do campo.

Quantos novos fundos patrimoniais surgiram?

Qual o patrimônio deles?

Quais as causas mais beneficiadas?

Quais os principais desafios enfrentados pelos fundos patrimoniais no País?

Essas e muitas outras respostas estão no PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL, publicação elaborada a partir de pesquisa junto aos principais protagonistas do setor e levantamento de informações diretamente com seus gestores.

Além de trazer uma fotografia clara e abrangente da força desse novo instrumento de sustentabilidade de causas e organizações e seu potencial para os setores sociais, ambientais e culturais, a publicação pretende ajudar aqueles que estão pensando em criar seus fundos patrimoniais e inspirar a criação de novos.

BRASÍLIA
6 de abril | 16h às 18h
Auditório do Centro Cooperativo Sicoob (SIG Quadra 6 Lote 2080 – Zona Industrial – Brasília – DF)
Inscreva-se gratuitamente: https://bit.ly/fundopatri_bsb

RIO DE JANEIRO
8 de abril | 9h às 11h
Museu do Amanhã (Praça Mauá, 1 – Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Inscreva-se: https://bit.ly/fundopatri_rj

A publicação será distribuída gratuitamente.

IDIS lança estudo inédito com dados de mais de 50 endowments brasileiros, que totalizam R$ 78,8 bilhões em patrimônio

Publicado em 23 de março de 2022 por agoncalves

A aprovação da Lei que regulamentou os fundos patrimoniais, em janeiro de 2019, provocou o interesse de filantropos, organizações da sociedade civil e até mesmo do governo. Passados três anos, o PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS BRASILEIROS, publicação elaborada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social a partir de pesquisa junto aos principais protagonistas do setor e gestores de endowments, demonstra o efeito dessa mobilização e o amadurecimento do campo.

O PANORAMA apresenta dados de 52 fundos patrimoniais ativos e de 6 em processo de planejamento ou estruturação, espalhados por nove estados e dedicados a 19 causas diferentes. O patrimônio total alocado nos Fundos, atualmente, soma R$ 78,8 bilhões, e a faixa de valor na qual há maior concentração de endowments é entre R$ 100 e R$ 500 milhões.

Baixe agora a publicação.

No levantamento, há dados sobre endowments tradicionais, como o Fundo Patrimonial da Fundação Bradesco, criado em 1956 e hoje o maior do País, e outros instituídos em 2021, como o Fundo Artigo 220, que beneficia a Revista Piauí. Um apanhado histórico e estudos de caso, como o da criação do Fundo Rogério Jonas Zylberstejn, o primeiro nos moldes da Lei 13.800, e do Endowment do Masp, dão ao leitor uma compreensão maior sobre o tema e sua diversidade.

“Há mais de uma década temos investido em uma ação de advocacy regular, que teve na aprovação da Lei sua principal conquista. Dentro do universo listado, até 2010 existiam 16 fundos patrimoniais, de lá para cá, surgiram os restantes 42.”, comenta Paula Fabiani, uma das maiores especialistas do tema no Brasil e CEO do IDIS. E completa: Com esta publicação, esperamos inspirar e trazer insumos para acelerar ainda mais o surgimento de endowments.”

“Como jornalista, me sinto honrada pela oportunidade de fazer essa grande ‘reportagem’ sobre o que são, o que representam e o potencial dos fundos patrimoniais para o desenvolvimento do País”, declara Andréa Wolffenbüttel, consultora associada ao IDIS e coautora do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil.

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Carta Aberta reforça importância de ajustes na tributação de Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 por agoncalves

Ref: Substitutivo Projeto de Lei 158/17

O IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Mattos Filho Advogados e PLKC Advogados, vem manifestar publicamente o apoio ao Projeto de Lei 158/2017, na forma do substitutivo elaborado pelo Senador Rodrigo Cunha, sem o qual, a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil não alcançará seu potencial de contribuição para a sociedade. Com a aprovação da Lei 13.800/2019, oriunda da aprovação da Medida Provisória 851/2018, passou-se a ter uma regulamentação sobre a criação e funcionamento de Fundos Patrimoniais no Brasil. Este cenário bastante positivo reflete o reconhecimento, pelos legisladores, da relevância do tema para o país.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

Os Fundos Patrimoniais permitem que entidades estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Entidades cujo objeto social é o interesse público e que possuem Fundos Patrimoniais se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.

Apesar de muito positiva e inovadora, a Lei 13.800/2019 foi aprovada com vetos aos artigos referentes aos incentivos fiscais à doação aos Fundos Patrimoniais. Além do incentivo fiscal à doação, para que o potencial dos Fundos Patrimoniais seja desenvolvido ao máximo no Brasil, é essencial que sua regulamentação tributária preveja às Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial a não incidência dos impostos e contribuições sociais federais sobre os rendimentos de aplicação financeira, ganhos de capital e demais receitas. A proposta de substitutivo busca complementar a Lei 13.800/2019, utilizando-se das ideias do projeto original, e incluindo medidas que consideramos imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. Com a finalidade de atingirmos maior adesão à Lei 13.800/19, solicitamos que o Projeto de Lei 158/17 seja aprovado conforme substitutivo enviado pelo Relator Senador Rodrigo Cunha. Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária no processo, inclusive na redação das modificações no texto da lei.

Atenciosamente,

IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Mattos Filho Advogados
PLKC Advogados

IDIS tem projeto de advocacy contemplado por edital internacional da WINGS

Publicado em 19 de janeiro de 2022 por idis

Há décadas os Fundos Patrimoniais têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos que apoiem causas de impacto social positivo em diversos países. Tais iniciativas contribuem, assim, para um setor filantropo muito mais forte e estruturado, alcançando, dessa forma, resultados e recursos cada vez mais relevantes. Recentemente, o IDIS foi selecionado para uma bolsa em um desses fundos como instituição representante no Brasil.

Em todo o mundo, países enfrentam dificuldades para atingir o potencial da filantropia. Entre as razões, questões tributárias, regulatórias, ameaças à liberdade de expressão e até a falta de articulação entre atores do ecossistema. Com o objetivo de abrir estes caminhos, a WINGS, organização que fomenta o desenvolvimento da filantropia ao redor do mundo, criou o projeto “Unlocking Philanthropy’s Potential: Enhancing the Enabling Environment, Effectiveness and Leveraging the Contributions of Philanthropy Actors’, em português ‘Desbloqueando o potencial da filantropia: aprimorando o ambiente propício, a eficácia e alavancando as contribuições dos atores filantrópicos’, com financiamento da União Europeia.

De acordo com a organização, ao alavancar recursos para esta causa, contribui não só para que a sociedade civil possa prosperar, mas também para o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no Sul global.

O ‘WINGS Enabling Environment Fund for Philanthropy’ é quem integra esta iniciativa. Por meio do fundo, a organização selecionou projetos de onze organizações em diferentes países. A ação de advocacy pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos do IDIS foi uma das contempladas. Com o recurso, seguiremos na liderança da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multisetorial composto por mais de 70 signatários, entre organizações, empresas e indivíduos, e avançaremos na agenda de incidência.

O valor recebido contribuirá também para a produção de conhecimento, com destaque para a publicação ‘Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil’, levantamento inédito sobre os endowments ativos no país.

No Brasil, também foi selecionada uma ação da ABCR – Associação Brasileira dos Captadores de Recursos para a promoção de um ambiente fiscal mais favorável às organizações da sociedade civil.

Conheça no site da WINGS os demais vencedores.

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Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil é tema de nova publicação do IDIS

Publicado em 21 de dezembro de 2021 por agoncalves

Será que existem muitos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil? Qual será o patrimônio deles? Quantos estão dentro do modelo da lei 13.800 que os regulamenta? Em quais setores eles são mais comuns e quais causas apoiam?

Essas são algumas perguntas que pessoas que trabalham com investimento social privado e se preocupam com a sustentabilidade de causas e organizações se fazem de vez em quando, e não encontram respostas.

Para suprir essa lacuna de conhecimento sobre os Fundos Patrimoniais, o IDIS está preparando uma nova publicação: PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL.

O ‘coração’ da publicação será uma lista com dados sobre os principais endowments brasileiros. Ao todo, foram mapeados cinquenta Fundos Patrimoniais em atividade, sendo que mais de trinta foram criados depois que o IDIS iniciou o advocacy. O patrimônio total alocado nos Fundos, atualmente, ultrapassa R$ 75 bilhões, e a faixa de valor na qual há maior concentração de endowments é entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões.

Além disso, o livro vai trazer uma breve história dos endowments no Brasil e no mundo, destaques para cases exemplares, e sessão especial para aqueles que estão em dúvida se devem ou não estruturar um Fundo Patrimonial. O objetivo é criar um material de leitura rápida, porém carregado de dados importantes para quem lida ou quer lidar com o tema.

A publicação conta com o apoio de BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, Instituto Sabin, Luis Stuhlberger, Movimento Bem Maior, Pragma Gestão de Patrimônio, Sitawi Finanças do Bem, Teresa Bracher e WINGS Worldwide Initiatives for Grantmaker Support. O lançamento está previsto para março de 2022.

Promotores desta causa deste 2012, para fortalecer este mecanismo de sustentabilidade para causas e organizações, oferecemos consultoria e lideramos a Coalizão Pelos Fundos Filantrópicos. Entre as conquistas, a aprovação da Lei 13.800, em janeiro de 2019.

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Saiba como doar para fundos patrimoniais

Publicado em 29 de novembro de 2021 por agoncalves

Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade de organizações e causas. Saiba como doar para fundos que aceitam doações de pessoas físicas para aumentar o patrimônio e, consequentemente, os rendimentos para diversas causas.

LUMINA – Fundo Patrimonial da UNICAMP

O LUMINA é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas. Tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

Para doar, acesse: funcamp.unicamp.br/fundolumina

Fundo Areguá

O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

Para doar, acesse: fundoaregua.org.br/doacoes

Fundo Baobá para Equidade Racial

O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial.

Para doar, acesse: baoba.colabore.org/doe

Fundo Patrimonial FEAUSP

O F undo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão.

Para doar, acesse: f pfeausp.org.br/pessoa-fisica

SEMPRE FEA

O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

Para doar, acesse: semprefea.org.br/doe

Fundo Patrimonial da USP

A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

Para doar, acesse: uspfundopatrimonial.org.br

AMIGOS DA POLI

O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho.

Para doar, acesse: amigosdapoli.com.br

Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio

A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA.

Para doar, acesse: endowment.aaa.puc-rio.br

Mais sobre fundos patrimoniais

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CARTA ABERTA À RECEITA FEDERAL

Publicado em 29 de outubro de 2021 por gmarques

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por organizações da sociedade civil e outras instituições abaixo-assinadas, vem manifestar publicamente discordância com o parecer da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021.

Um dos esforços da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é esclarecer junto à Receita Federal do Brasil pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos Fundos Patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800/19, dado que ela não abordou questões tributárias.

O posicionamento da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021, representa um desestímulo à criação de Fundos Patrimoniais ligados à educação, saúde e assistência social. O ponto principal se refere à tributação dos rendimentos da Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP) ligados a essas áreas, ao entender que elas não teriam direito à imunidade de impostos. Outro ponto relevante foi o posicionamento de que a OGFP não pode adquirir participação em sociedade de natureza empresária, pois desnaturaria sua finalidade não econômica, estendendo a ela a posição da Solução de Consulta nº 121.

Estes posicionamentos vão na contramão do que há no exterior em termos de tributação e gestão dos fundos patrimoniais (endowments) e, em especial o parecer da Solução de Consulta nº 178, contraria a Constituição Federal do Brasil e diversas decisões de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.

Deste modo, solicitamos que essa posição seja revista, de ofício, pela Receita Federal, para o que nos colocamos à disposição para apresentar esclarecimentos e dados relativos à relevante atuação dos fundos patrimoniais no Brasil, assim como sua tributação e modalidades de investimentos em outros países, que tem interpretação diferente desta apresentada pela Receita Federal.

Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária.

São Paulo, 26 de outubro de 2021

COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS (www.idis.org.br/coalizao)

Quem somos nós

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país.

Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou instituição que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

Organizações integrantes da Coalizão pela Fundos Filantrópicos

Coordenação

IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Apoio Jurídico

PLKC Advogados

Apoio Institucional

APF Associação Paulista de Fundações

CEBRAF Confederação Brasileira de Fundações

GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas

Humanitas 360

Levisky Negócios e Cultura

Participantes

ABCR

Acaia Pantanal

ACTC Casa do Coração Arredondar

ASEC – Associação pela Saúde Emocional de Crianças

Associação Amigos do Museu Nacional – SAMN

Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio – AaA PUC-Rio Associação Samaritano

Baluarte Cultura

Banco da Providência

CEAP

Cesnik Quintino e Salinas Advogados

CIEDS

Demarest Advogados

Fehosp

Fundação Arymax

Fundação Darcy Vargas

Fundação Educar DPaschoal

Fundação Gerações

Fundação José Luiz Egydio Setubal

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira

Fundação OSESP

Fundação Stickel Fundo Agbara

Fundo Catarina

Fundo Patrimonial Amigos da Univali FUSP

GRAACC

Grupo Tellus

ICE – Inovação em Cidadania Empresarial

Insper

Instituto Akatu

Instituto Apontar

Instituto Arlindo Ruggeri (Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo)

Instituto Ayrton Senna

Instituto Clima e Sociedade

Instituto Cyrela

Instituto de Tecnologia Social

Instituto Doar

Instituto Ethos

Instituto Jatobás

Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor – INATS

Instituto Phi

Instituto Reciclar

Instituto Ronald McDonald

Instituto Sol

Instituto SOS Pantanal

Instituto Sou da Paz

Intermuseus

ISE Business School

Koury Lopes Advogados

Laboratório de Inovação Financeira

Liga Solidária

Lins de Vasconcelos Advogados Associados

Machado Meyer Advogados

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados

Movimento Bem Maior

Parceiros Voluntários

Pinheiro Neto Advogados

PLKC Advogados

Rede de Filantropia para a Justiça Social

Rubens Naves Santos Jr Advogados

Sistema B

SITAWI Finanças do Bem

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Todos pela Educação

Tozzini Freire Advogados

Visão Mundial

Wright Capital Wealth Management

Consórcio para criação de fundo patrimonial para museus públicos nacionais é anunciado no Museu Imperial

Publicado em 29 de outubro de 2021 por gmarques

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) dão mais um passo para a criação de um fundo patrimonial filantrópico, também conhecido como endowment, para apoiar a sustentabilidade dos museus públicos nacionais. As duas entidades acabam de celebrar contrato de prestação de serviços com o Consórcio formado pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), PLKC Advogados e Levisky Legado para o apoio à estruturação do Fundo Patrimonial do IBRAM.

Fachada do Museu Imperial – Petrópolis, RJ. Foto André Telles

O Consórcio irá aplicar todo seu conhecimento técnico e experiência em fundos patrimoniais e investimento social privado para elaborar os instrumentos jurídicos, diretrizes de operacionalização, estratégias de captação e de utilização de recursos do Fundo Patrimonial do IBRAM. Além disso, para a criação da Organização Gestora de Fundo Patrimonial do IBRAM, será realizada consulta aberta visando o engajamento e ampla participação da sociedade civil.

Participantes da cerimônia para anúncio do Consórcio, no Museu Imperial. Foto André Telles

Realizado no Museu Imperial, em Petrópolis, Rio de Janeiro, o evento para anúncio do projeto reuniu representantes do BNDES, IBRAM, de todos os envolvidos no consórcio além do diretor do Museu Imperial, que destacaram a importância da iniciativa e os resultados esperados.

O setor conta com mais de 3800 museus com realidades muito diferentes: alguns são museus de excelência e outros ainda têm muito espaço para se desenvolverem. De acordo com Eneida Braga Rocha, diretora do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do IBRAM, a questão da sustentabilidade dos museus alinhada à sua função social sempre foi uma preocupação do Instituto. Destaca também que os recursos públicos são a grande fonte de receita para museus no Brasil no mundo, e não deixarão de existir, mas outras ferramentas são fundamentais para o setor. Neste sentido, os Fundos Patrimoniais forma destacados como mecanismo que desempenha importante papel, trazendo recursos perenes.

Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente do BNDES, destaca que a estruturação de um fundo patrimonial filantrópico para o setor museal será um marco importante para a sustentabilidade financeira de longo prazo dos museus nacionais. “A parceria do BNDES com o IBRAM neste projeto é consequência da reconhecida atuação do banco no desenvolvimento do setor museal e sua participação ativa na aprovação do novo marco regulatório de fundos patrimoniais, com a aprovação da Lei 13.800 em 2019”.

“O Fundo Patrimonial Filantrópico é um mecanismo de preservação do patrimônio e garante recursos para causas de interesse público no longo prazo. Vamos aportar todo o nosso conhecimento em investimento social privado e promover o engajamento da sociedade civil para doar recursos e participar da governança desse fundo que será tão importante para a cultura brasileira”, explica a CEO do IDIS, Paula Fabiani. “Este projeto é muito potente para criar uma agenda de longo prazo para os museus pois endereça questões de sustentabilidade, governança e inovação”, completa.

Paula Fabiani, CEO do IDIS, uma das organizações que integra o consórcio da criação de fundo patrimonial para museu público nacionais. Foto André Telles

Segundo Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados, “o projeto do Fundo Patrimonial do IBRAM, da maneira como está sendo construído, tem o potencial de alavancar e deslanchar uma parceria virtuosa entre doadores, o IBRAM e nosso patrimônio histórico e museal, permitindo que nossos museus sejam abraçados por toda a nossa sociedade, de forma inovadora e segura”.

Para o presidente do IBRAM, Pedro Mastrobuono, a constituição de um Fundo Patrimonial trará uma maior previsibilidade e segurança para a gestão dos museus, ao garantir sua sustentabilidade econômica. “As expertises reunidas neste projeto viabilizam a qualificação de um diálogo a ser feito com a sociedade sobre a captação de recursos, a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas, para a composição de um fundo permanente que garanta o planejamento dos museus a longo prazo”, segundo ele.

A iniciativa do BNDES de apoiar a estruturação de fundos patrimoniais em benefício de instituições públicas e é um legado que será oferecido à sociedade brasileira, proporcionando um significativo avanço para a sustentabilidade de longo prazo dessas instituições.

E como destacou Eneida durante o evento: VIDA LONGA AOS MUSEUS BRASILEIROS!

Equipe do IBRAM, BNDES, IDIS, PLKC Advogados e Levisky Legado. Foto André Telles

O que é Fundo Patrimonial Filantrópico?

O Fundo Patrimonial Filantrópico é um conjunto de ativos, financeiros ou não, constituído e administrado com a finalidade de gerar rendimentos que são destinados, a longo prazo, ao financiamento de instituições públicas e privadas que trabalham em prol de causas como educação, cultura, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outras. No caso de instituições públicas, a constituição de fundos patrimoniais filantrópicos é regida pela Lei 13.800/19, que regula a arrecadação, gestão e destinação dos recursos dos fundos patrimoniais, provenientes em sua maioria de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Sobre o BNDES

Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Sobre o IBRAM

Vinculado à Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Museus é responsável pela condução da Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus federais. Cabe ao Ibram promover ações e projetos que contribuam para a organização, gestão e desenvolvimento dos mais de 3.800 museus existentes no Brasil.

Sobre o IDIS

Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 1999 e pioneira no apoio técnico ao investidor social no Brasil. Com a missão de inspirar, apoiar e ampliar o investimento social privado e seu impacto, trabalhamos junto a indivíduos, famílias, empresas, fundações e institutos corporativos e familiares, assim como organizações da sociedade civil em ações que transformam realidades e contribuem para a redução das desigualdades sociais no país. Trabalhamos para aumentar o impacto do investimento social privado, construindo parcerias e projetos de impacto, oferecendo consultoria e produzindo e compartilhando conhecimento.

Sobre o PLCK Advogados

PLKC Advogados foi constituído em 1982 e atua como escritório multidisciplinar com destaque nas áreas Tributária, Societária, Imobiliária, Civil, Contratual, Filantropia e Investimento Social e de Impacto, Família e Sucessões.Apesar de inicialmente seus clientes serem basicamente empresas, no final dos anos 90 o PLKC passou a prestar também serviços para os respectivos titulares e também a pessoas físicas de grande patrimônio. Assim, desde 2000 o PLKC presta serviço de Planejamento Patrimonial e Sucessório. A área de Filantropia e Investimento Social e de Impacto presta também serviço de advocacy colaborando na elaboração de normas em favor da melhoria legislativa no país.

Sobre a Levisky Legado

A Levisky Legado é um escritório especializado em Mobilização de Recursos para Causas Humanitárias, Terceiro Setor e Cultura – sempre com vistas para a formação de Legados. De um lado, oferece consultoria de Sustentabilidade Financeira para instituições, incluindo diagnóstico sobre Posicionamento, Governança e Visão de Longo Prazo, além da estruturação de Equipes e Conselhos. Em outra esfera, atua junto a projetos de alta relevância intermediando a Captação de Recursos com grandes doadores, dentre Filantropos e Marcas.

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Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Publicado em 21 de outubro de 2021 por agoncalves

Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a alguns pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos fundos patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, dado que ela não definiu essas questões. E, para tanto, o IDIS apoiou a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) na apresentação de uma consulta formal à Receita Federal do Brasil sobre oito questões.

Sabemos que na filantropia a insegurança jurídica desestimula as doações. Portanto, melhor conhecermos o posicionamento da Receita Federal do que sermos surpreendidos, no futuro, com eventuais autos de infração cobrando tributos do passado.

FundosPatrimoniais_Tributos

O posicionamento da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29 de setembro deste ano, infelizmente, trouxe um posicionamento que vai na contramão do que há no exterior, em termos de tributação dos endowments, contrariando a Constituição Federal do Brasil e diversas decisões de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.

Imunidade

Nossa Constituição Federal garante o regime da imunidade de impostos a instituições sem fins lucrativos de educação, saúde e assistência social. A função dessa imunidade é a desoneração das instituições privadas que, sem intuito de lucro para seus associados, cumprem algumas das obrigações do Estado, garantindo o compromisso maior de nossa Constituição com o dever do Estado em prover os meios de acesso à educação, à saúde e à assistência social a toda a população. Esse é o valor essencial por trás da imunidade.

No entanto, a Receita Federal entendeu que a imunidade não se aplica às organizações gestoras de fundo patrimonial. Na prática, isso significa que os fundos patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800/19 deverão tributar pelo Imposto de Renda seus rendimentos de aplicações, ainda que se dediquem exclusivamente a uma escola, a uma universidade ou a um hospital, sejam eles públicos ou filantrópicos.

Ora, a Lei 13.800/19 veio trazer um mecanismo eficiente e profissional de geração de recursos de longo prazo para as instituições de educação, saúde e de assistência social, com proteção ao patrimônio do fundo patrimonial, para que ele seja perenizado de forma segregada as instituições públicas ou sem fins lucrativos que apoia. Mas, o posicionamento da Receita Federal fez com que a estruturação de um fundo patrimonial na própria instituição seja mais econômico, tributariamente. Por que então montar em uma outra instituição, se ela pagará mais impostos?

Investimento no exterior e em empresas

Com relação à aplicação do montante principal do fundo patrimonial, no Brasil ou no exterior, com utilização apenas de seus rendimentos em favor das instituições apoiadas, a Receita Federal entendeu que isso não afasta a isenção dos tributos federais, mas não se manifestou quanto à imunidade, pois já havia afastado sua aplicação de antemão. Entendeu, porém, que mesmo a isenção deve ser afastada se parte do principal do fundo patrimonial for composto por quotas ou ações de sociedades empresárias. Isso vai totalmente contra os investimentos de qualquer endowment no mundo e à própria Lei 13.800/19, que determina que a instituição deve fazer o patrimônio render e deve contar com um comitê de investimentos, especializado e profissional. Ora, para que o fundo patrimonial mantenha seu recurso apenas em aplicações financeiras conservadoras, não é necessária a composição de um órgão de governança especializado em mercado financeiro! No exterior, por sua vez, os endowments são grandes investidores institucionais e de risco. Foram endowments de porte, fundos de pensão e as grandes fundações que começaram o movimento dos investimentos de impacto e ESG, razão pela qual a Enimpacto articulou a apresentação da consulta, agora respondida pela Receita Federal.

Essa postura não está em linha com a recente Lei das Startups, que autoriza as empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrentes de outorgas ou de delegações firmadas por meio de agências reguladoras, a cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups por meio de fundos patrimoniais definidos pela Lei nº 13.800/19, destinados à inovação. Ou seja, a Lei das Startups reconhece e incentiva que os fundos patrimoniais atuem como investidores de startups, como acontece no exterior. Mas, com a posição da Receita, esse investimento trará riscos tributários ao fundo patrimonial, que poderia passar a ser taxado como uma empresa com finalidade de lucro.

PIS e Cofins

A Receita Federal deu a entender ainda que os rendimentos financeiros poderiam ser tributados pela Cofins, à alíquota de 4%, afastando apenas a incidência do PIS. O motivo é que nem todas as receitas expressamente previstas na Lei 13.800/19 poderiam ser consideradas receitas derivadas de atividades próprias das organizações gestoras de fundo patrimonial. Isso porque as receitas de atividades próprias de instituições sem fins lucrativos têm isenção da Cofins. Essa interpretação contraria a própria Lei dos Fundos Patrimoniais e o Código Tributário Nacional, que determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Remuneração de conselho e comitês

A Receita Federal afastou também a isenção, na hipótese de remuneração de membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal, ainda que a Lei 13.800/19 a tenha expressamente permitido. Essa postura afasta o profissionalismo almejado pela lei dos fundos patrimoniais.

Abatimento do Imposto de Renda

Por fim, a Receita Federal entendeu que se aplicam aos fundos patrimoniais o incentivo fiscal de dedutibilidade de doações feitas por pessoas jurídicas que apuram Imposto de Renda pelo lucro real da base de cálculo de referido imposto e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, respeitado o limite de dedução da legislação.

Apesar de ter havido o tão esperado posicionamento da Receita Federal, ele acabou por representar um desestímulo à criação de fundos patrimoniais, com a proteção e profissionalização trazida pela Lei 13.800/19. Primeiramente para aqueles voltados à educação, saúde e assistência social, áreas eleitas por nossa Constituição Federal como de maior interesse público, razão da garantia da imunidade. Em segundo lugar, é um desestímulo à criação de fundos patrimoniais em geral, por entender que eles não podem investir diretamente em empresas e por entender que há incidência de Cofins sobre receitas financeiras.

Agora restam duas alternativas — levar a discussão ao Poder Judiciário ou ao Congresso Nacional, para que permitam explicitamente — e com todas as letras — aquilo que outros países, com legislação muito mais conceitual e minimalista, permitem há tantos anos. Não é à toa que no exterior existem endowments centenários e bilionários em sociedades que colhem frutos bem diferentes dos nossos, em especial nas áreas do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento.

Artigo originalmente publicado no Conjur, em 20 de outubro de 2021.

Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

Receita limita isenção fiscal para fundos patrimoniais

Publicado em 15 de outubro de 2021 por agoncalves

A Receita Federal publicou posicionamento desfavorável aos fundos patrimoniais, também conhecidos como “endowments” em relação à isenção fiscal. Segundo o parecer, as organizações, gestoras de fundos patrimoniais com o objetivo de destinar os rendimentos para instituições filantrópicas não possuem imunidade tributária – ou seja, devem recolher tributos.

“É um posicionamento que pode desestimular as doações para fundos patrimoniais, além de ir contra a legislação da maioria dos países”, afirma Paula Fabiani, CEO do IDIS, sobre o entendimento da Receita Federal a respeito da isenção fiscal para organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

Para Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS, “as organizações terão que rever suas carteiras de investimentos para ver se estão correndo riscos. E avaliar se saem da sociedade ou entram na Justiça para discutir essa questão”.

Segundo levantamento do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, há 35 fundos patrimoniais no Brasil, sendo 18 destes direcionados para área da educação.

Leia a matéria completa no Valor Econômico S/A.

IDIS e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos realizam evento online em outubro

Publicado em 8 de outubro de 2021 por agoncalves

Perspectivas e desafios dos Fundos Patrimoniais no Brasil (7)

Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade de organizações e causas. Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

‘Perspectivas e desafios dos Fundos Patrimoniais no Brasil’ é o tema do evento organizado pelo IDIS, com apoio da Coalizão. Entre os temas debatidos estão os aspectos tributários da Lei no 13.800/19 e Mercado de Capitais e os Fundos Patrimoniais. Os avanços da coalizão e casos práticos também serão apresentados.

O evento acontece no dia 28 de outubro, das 17h às 19h, em formato online e gratuito.

AGENDA

Agenda tributária dos Fundos Patrimoniais

_Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados
_Hermann Braga, coordenador do Senador Rodrigo Cunha
_Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS
_moderação: Paula Fabiani, CEO do IDIS

Endowment e o Mercado de Capitais

_Clayton Calixto, especialista de produtos da Santander Asset Management
_Eduardo Loverro, Head da área Comercial da BNP Paribas Asset Management
_moderação: Diego Martins, sócio do Pragma Gestão Patrimônio

O IDIS vem apoiando diversas organizações por meio da consultoria especializada no tema. Advogados de diversos escritório vem se atualizando sobre o assunto. E os bancos e gestores de recursos também estão criando produtos adequados ao perfil de longuíssimo prazo e capital paciente dos fundos patrimoniais. Desde a regulamentação, vários fundos foram ou estão em processo de constituição. Alguns exemplos são o Lumina (Fundo Patrimonial da Unicamp) e o Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn.

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Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

Publicado em 3 de setembro de 2021 por gmarques

Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

As chamas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, há 3 anos estampavam manchetes de jornais brasileiros e foram amplamente divulgadas pela mídia internacional. Desde então, presenciamos com tristeza outros focos de incêndio em aparelhos culturais, como no Museu de História Natural da UFMG, em 2020, ou no acervo da Cinemateca em julho deste ano, e as razões foram semelhantes: verba insuficiente para manutenção.

O que fazer para a história não se repetir? Em 2018, a resposta foi o fortalecimento de um movimento da sociedade civil pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. Uma coalizão multissetorial, formada por mais de 70 organizações e liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, intercedeu em Brasília por este mecanismo que oferece maior possibilidade de sustentabilidade financeira a organizações e causas, incluindo a cultura, e conquistou, em janeiro do ano seguinte, a promulgação da Lei 13.800/19. Os fundos patrimoniais são uma resposta à falta de recursos para a manutenção de equipamentos culturais tão importantes para a preservação e divulgação da nossa história e cultura.

Um fundo patrimonial, ou endowment, permite que pessoas, empresas e filantropos doem recursos com a segurança de que serão bem geridos e bem aplicados. São investimentos de longo prazo, dos quais a organização beneficiada utiliza apenas os rendimentos, garantindo-lhe recursos perenes. Eles complementam verbas estatais ou aquelas advindas da atividade e captação da organização, e dão maior flexibilidade para investimento em manutenção, expansão ou resposta em casos emergenciais. Por exemplo, o Museu de História Nacional de Nova York, possui 28% da recursos de bilheteria, 25% de doações, 16% de fundos patrimoniais, 16% atividades auxiliares e 9% da prefeitura da cidade. As maiores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, contam também com fundos patrimoniais bilionários. Lá, cerca de 35% dos ex-alunos contribuem com doações e os rendimentos representam mais de ⅓ do orçamento anual da Universidade. O Museu Nacional, por sua vez, tem 98% de seu orçamento dependente de verbas federais por meio da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e é diretamente afetado pela crise dos investimentos federais em cultura e educação.

A Lei 13.800 foi sem dúvida uma grande conquista, e desde então, vimos serem estruturados no Brasil o Fundo Patrimonial Rogerio Jonas Zylbersztajn, o Lumina, da Unicamp, o Fundo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), entre outros. Os exemplos na área cultural, entretanto, são poucos e ainda incipientes. Uma das razões é que os recursos advindos de Leis de Incentivo, como a Lei Rouanet, tão comuns nesta área, apesar de serem previstos na Lei para a doação a Fundos Patrimoniais, não estão ainda regulamentados pela Secretaria da Cultura, com o estabelecimento de orientações para a apresentação de projetos culturais. Dessa forma, as organizações da área da cultura não conseguem exercer o direito que lhes foi conferido pela Lei 13.800. Este é um dos pleitos da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, afinal é um direito das organizações culturais, é preciso que as autoridades publiquem Instrução Normativa regulamentando este benefício.

A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura, em especial neste momento de redução de gastos públicos e drástica diminuição de recursos a essa área. O fogo é histórico: em 1978 no MAM (RJ); 2013 no Memorial da América Latina; 2015 no Museu da Língua Portuguesa; 2016 na Cinemateca; 2018 no Museu Nacional; 2020 no Museu de História Natural da UFMG; e 2021 novamente na Cinemateca. Que das cinzas de tantas memórias e história possam surgir novas formas de cuidarmos de forma sustentável de nossa cultura enquanto sociedade, para que ela perdure e seja de todos e para todos.

Por Paula Fabiani, CEO do IDIS e Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados.

Este artigo foi publicado originalmente no Estadão.

Estadão destaca fundos patrimoniais de universidades brasileiras

Publicado em 2 de setembro de 2021 por gmarques

Comum em universidades americanas, os endowments, também conhecidos como fundos patrimoniais, têm se tornado estratégicos para a sustentabilidade financeira de instituições de ensino brasileiras nos últimos anos. A reportagem do Estadão aponta as iniciativas que tem surgido e como o IDIS tem auxiliado no fortalecimento dos fundos filantrópicos no Brasil.

Nas redes sociais, com Pix e contribuições mensais, a contribuição para o crescimento dos endowments nas universidades é facilitada. A criação de fundos patrimoniais das instituições tem o apoio de projetos de impacto social e impulsionar a pesquisa brasileira. A ação consiste em aumentar a quantia somada de doações visando um maior rendimento e com isso, mais projetos apoiados.

A ideia é que o fundo funcione de forma perene, ou seja, quanto maior o bolo de doações, maior os rendimentos e mais projetos são apoiados. O foco está não só em ex-alunos como também pequenos doadores que possam contribuir com pequenas quantias e tornar o ato mais popular.

Paula Fabiani, CEO do IDIS, lembra que a participação do pequeno doador na construção de fundos patrimoniais é estratégica e contribui para a popularização da ação, uma vez que pode gerar futuros doadores e empreendedores. Paula comenta: “A popularização é importante porque traz legitimidade para a organização”.

O IDIS atua no advocacy com fundos patrimoniais desde 2012 e em outubro de 2020 atuou junto a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na criação do Lumina, o fundo patrimonial que tem como objetivo de contribuir com o financiamento de projetos e iniciativas da Universidade nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação. A iniciativa foi orientada pelo IDIS ao longo do todo processo de criação. Leia o case e saiba mais sobre a ação.

Confira a matéria na íntegra, acesse: bit.ly/idisnamidia15

Mais sobre fundos patrimoniais

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Desafios e Oportunidades

PARTE 1 – IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO GESTORA

PARTE 2 – IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO PATRIMONIAL

PARTE 3 – FLUXO DE CAIXA

PARTE 4 – ALOCAÇÃO E RENDIMENTOS

PARTE 5 – GESTÃO E GOVERNANÇA

PARTE 6 – PERSPECTIVAS

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Leia a carta completa e conheça todos os signatários

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Alocação de ativos dos maiores fundos patrimoniais dos Estados Unidos (patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão em 2016)

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O desafiador ano de 2021 para os endowments

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Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Projeto de Lei 158/17 – incentivos fiscais para fundos patrimoniais

Conversa com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (mcti)

Lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

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LUMINA – Fundo Patrimonial da UNICAMP

Fundo Areguá

Fundo Baobá para Equidade Racial

Fundo Patrimonial FEAUSP

SEMPRE FEA

Fundo Patrimonial da USP

AMIGOS DA POLI

Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio

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