Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos em diversos países. No Brasil, o IDIS lidera uma iniciativa de advocacy, trabalhando para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais. A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é um grupo multisetorial composto por mais de 120 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país, além de acompanhar e apoiar os esforços do IDIS na pauta.
Em janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, foi regulamentada. A conquista foi um grande avanço para a agenda, porém, o IDIS ainda segue ativo buscando o aprofundamento em adendos mais específicos, que tem o poder de gerar impactos transformadores para o terceiro setor e a sociedade brasileira. Um exemplo desse processo foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2440/23 no Senado, que ocorreu em dezembro de 2024. Agora oficialmente incluído para aprovação na pauta da Câmara do Deputados, o PL prevê isentar as organizações gestoras de fundos filantrópicos à contribuições sociais, já que o recurso manuseado será utilizado especificamente para fomentar impacto social.
Confira as prioridades estratégicas para este ano e saiba como participar:
Aprovação do PL 2440/23 na Câmara: Para conquistarmos esse marco prevemos estabelecer parcerias e fomentar o diálogo com membros estratégicos da Câmara. Entre nossas intenções, acionaremos a legisladores com os quais temos relação . Em adição a isso, pretendemos estabelecer contato com o Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. O objetivo é solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei, para que ele possa ser agilizado e não precise passar por todas as comissões, garantindo uma aprovação mais eficiente.
Avanço do PL 6185/23 na Câmara: Além do PL 2440/23, existe o PL 6185/23 em tramitação na Câmara. O Projeto de Lei permite a dedução do Imposto sobre a Renda apurado pelas pessoas físicas ou jurídicas, de valores doados a fundos patrimoniais constituídos nos termos da Lei nº 13.800/19, e dá outras providências. Continuaremos acompanhando o avanço do PL na Câmara, com a possibilidade de ele ser apensado ao PL 2440/23.
Apoio às discussões no âmbito da Reforma Tributária: Destacamos que a não incidência do ITCMD está contemplada na Reforma que ainda precisa passar pela sanção do Governo Federal. Além disso, existe a possibilidade da cobrança de IBS e CBS para os Fundos Patrimoniais constituídos na Lei 13.800/19. Continuaremos os esforços para que a Reforma Tributária contribua para o avanço da agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil.
Conhecimento: Além de artigos e notas sobre o tema para sensibilizar atores relevantes, também seguimos com o projeto Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, publicação cuja relevância tem produzido dados importantes sobre a gestão de endowments no Brasil. Deseja apoiar esta publicação? Entre em contato conosco em comunicacao@idis.org.br.
Coalizão pelos Fundos Filantrópicos: Ampliar e fortalecer a rede para que consigamos ampliar as nossas conquistas dentro da agenda dos Fundos Patrimoniais.
Ainda não é um signatário da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos? Entre em contato conosco em comunicacao@idis.org.br. É gratuito! Faça parte e apoie a causa dos fundos patrimoniais filantrópicos.