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Começa a pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Está iniciada a coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023. Esta é a terceira edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio Master do Movimento Bem Maior, e apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo AgostinhoFundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio.

A iniciativa traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

A última edição do estudo, no ano passado, contou com 59 respondentes com patrimônio somado de R$ 123 bilhões.

Serão enviados emails convite para os fundos mapeados pelo IDIS, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.

Para conhecer as informações solicitadas no questionário, o disponibilizamos também completo em Word (acesse aqui). Mas atenção: só serão válidas respostas enviadas via sistema

PRAZO DE PREENCHIMENTO

As respostas oficiais deverão ser preenchidas no sistema online clicando aqui até 26 de maio de 2024

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022.

 

REALIZAÇÃO

SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800/19. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país mais de 110 fundos patrimoniais ativos.

 

Saiba mais:

Filantropia científica: o que tem sido feito e o futuro da prática

“Não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem considerar o desenvolvimento científico”. Essa foi uma das declarações do Dr. Marcos Kisil, médico e fundado do IDIS, durante o I Seminário Internacional ‘Ciência encontra Filantropia’. Durante um dia inteiro na Universidade de São Paulo (USP), líderes de diversas áreas discutiram o cenário, exemplos, estratégias e futuro da relação entre o desenvolvimento da ciência e filantropia, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

O evento foi organizado pelo Gema Filantropia (Grupo de Estudos de Modelos de Apoio à Ciência) – iniciativa do IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da USP) -, e pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal, com apoio do IDIS. O objetivo é estimular a colaboração entre as comunidades científicas e filantrópicas do Brasil. Líderes de universidades, institutos de pesquisa, entidades filantrópicas, agências de financiamento e autoridades governamentais de Ciência e Tecnologia e pesquisadores engajados na causa se reuniram no encontro.

Durante todo o dia, foi destacada a atual homogeneidade dos financiamentos na área da ciência, que provem principalmente setor governamental. Foi destacada a oportunidade para o setor filantrópico de colaborar nesses investimentos, dada sua independência e capacidade de experimentação e aceitação de riscos, características importantes e benéficas para o campo científico. A filantropia tem desempenhado um papel cada vez maior no apoio à ciência e à tecnologia, algo que ainda é incipiente no Brasil, mas já bem estabelecido em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e na Comunidade Europeia. O termo science philanthropy ou ‘filantropia científica’ foi criado para descrever essa tendência.

Durante a mesa ‘Discussão sobre as necessidades e propostas para um ambiente legal favorável à filantropia na ciência’, ao lado de Laís de Figueiredo Lopes, sócia da SBSA Advogados, Paula Fabiani, CEO do IDIS, enfatizou os fundos patrimoniais filantrópicos como uma alternativa estratégica de sustentabilidade financeira para o financiamento da ciência. Esses fundos, criados para receber doações destinadas a causas ou organizações específicas, permitem que os recursos recebidos permaneçam aplicados, e apenas os rendimentos sejam usados para custear a causa. Ela também apresentou um panorama da pauta dos fundos patrimoniais no legislativo, que atualmente conta com dois Projetos de Lei que propõem incentivos às doações aos fundos.

“A ciência tem um tempo próprio de maturação, exige experimentação e demanda investimento de longo prazo. Os fundos patrimoniais possibilitam que a causa possua recursos longevos, levando o tempo que for necessário”, comenta Paula.

O mecanismo dos fundos patrimoniais já é utilizado por diversas organizações científicas ao redor do mundo, como NIH Common Fund, Harvard University, The Endowment for Basic Science, e no Brasil, o próprio Fundo Patrimonial da USP, o Fundo Medicina Endowment FMUSP, entre outros.

Hélio Nogueira Cruz, membro da Faculdade de Economia e Administração da USP e ex-conselheiro do IDIS, indicou na mesa ‘Contribuições e projetos da Universidade de São Paulo no campo da filantropia científica’ que, apesar dos ganhos com o mecanismo, ainda há muito para ser feito. “A experiência dos fundos patrimoniais é recente e há um enorme espaço para sua evolução”, disse.

Reforçando a colaboração internacional e buscando inspiração em outras partes do globo, o evento também contou com a presença remota de Joseph R. Betancourt, presidente do Commonwealth Fund. A organização americana direciona os recursos de seu fundo ao apoio de pesquisas independentes de questões relacionadas à saúde, buscando promover um maior acesso e qualidade dos atendimentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O Dr. Marcos Kisil participou da mesa ‘Estratégias e ações futuras para fortalecer a filantropia científica no Brasil’, destacando a importância da filantropia como apoio direto ao desenvolvimento científico. “Acho que as questões científicas começam a ter um realce maior para a sociedade no momento que você divulga que o desenvolvimento não pode acontecer por processos cíclicos, mas deve ser por um processo permanente e sustentável ao longo da história, no que a filantropia científica pode apoiar diretamente”, comenta.

Em outro momento, indicou como a filantropia é de fato uma ferramenta e plataforma poderosa, mas que pode também ser utilizada de forma equivocada por seus detentores. “Você tem filantropos que negam a ciência de tal forma, que hoje são financiadores do movimento antivacina nos Estados Unidos. Mostrando que esse poder, essa influência, essas redes de comunicação, podem ser contrárias a ciência”, diz.

Ao final do evento, houve o lançamento de seu novo livro ‘Filantropia de Risco: do desenvolvimento científico ao desenvolvimento sustentável’, que explora a necessidade do aprofundamento da relação entre filantropia e ciência no Brasil, com exemplos práticos do que já está sendo feito, e aprofundando as discussões levantadas ao longo do evento.

 

Confira a gravação completa do evento:

“Embora seja impossível prever exatamente o que vamos encontrar com uma nova ferramenta científica, devemos lembrar que a ciência não se limita aos resultados esperados: todo o processo gera conhecimentos, descobertas e aprendizados aos pesquisadores. Não se perde recurso apoiando a ciência”

(MYHRVOLD, 2000)

Ações de advocacy de fundos patrimoniais no Senado são destaque no Correio Braziliense

Representantes do IDIS buscam apoio de senadores para retomar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2440, de 2023, que prevê incentivo fiscal às doações realizadas por fundo patrimonial.

Em entrevista ao Correio Brasiliense, Paula Fabiani, CEO do IDIS e liderança do advocacy dos fundos filantrópicos, explicou a relevância do assunto e como está a articulação no Legislativo.

“Estamos buscando incluir esses incentivos, até porque existe uma relação muito positiva entre a criação dos incentivos e a propensão a doar”, contou. 

Confira a matéria na integra.

ONG articula junto a senadores a continuidade da votação do PL 2440/2023, que está parado no Senado desde agosto do ano passado - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil é uma iniciativa do IDIS e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos para o acompanhamento de endowments em atividade no Brasil.

Os dados são obtidos a partir de questionários respondidos por gestores destes fundos ou por meio da consulta pública em sites ou veículos de imprensa.

A atualização é constante. Para passar a integrar o levantamento ou modificar algum dado, gestores de fundos patrimoniais podem preencher o questionário oficial. Solicite o link escrevendo para comunicacao@idis.org.br

Acesse aqui os dados disponíveis sobre os fundos patrimoniais mapeados.

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil identificou 110 fundos patrimoniais ativos, cujo patrimônio total informado é de R$ 118.771.761.742.

Monitor IDIS dE Fundos Patrimoniais no Brasil – levantamento completo

 

 

 

Nome 

Ano da criação

Patrimônio

Data da coleta da informação

Amigos da Escola Paulista de Medicina (Unifesp) 2019 R$ 500.000 2024
Amigos Direito UERJ 2017 R$ 150.223 2024
Associação Escola Panamericana de Porto Alegre 2022 R$ 15.000.000 2023
Associação Fundo Patrimonial do ITA 2023  Não informado 2024
Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS 2021  Não informado 2023
C de Cultura 2017 R$ 21.564.468 2024
Chronos (USP São Carlos – comunidade) 2021 R$ 1.600.000 2023
Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA) 2021 R$ 100.000 2021
Endowment Afesu 2018 R$ 595.984 2024
Endowment Alumni Direito Mackenzie  2022 R$ 30.000 2024
CIP – Congregação Israelita Paulista 2015 Não informado 2024
Endeavor Brasil 2012 R$ 35.345.207 2021
Endowments do Brasil – Fundo Trans Casa Chama 2022 Não informado 2023
Escola Alef Peretz Não informado Não informado 2024
Endowment Direito GV 2012 R$ 3.500.000 2021
Endowment FMUSP 2015 R$ 234.440 2022
Endowment Instituto Acaia 2016 R$ 400.000.000 2022
Endowment Instituto Rodrigo Mendes 2014 R$ 35.829.175 2024
Endowment PUC-Rio 2019 R$ 3.899.449 2024
Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) 2020 R$ 9.885.000 2024
FLUPP (Fundação Lúcia e Pellerson Penido)  2011 R$ 3.500.000 2021
Fonte Endowment 2023 Não informado 2024
Fundação Carlos Chagas 1964 Não informado 2024
Fundação do Câncer R$ 34.649.000 2023
Fundação Antonio e Helena Zerrenner INB 1936 R$ 40.000.000.000 2023
Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec)  2021 R$ 186.476 2024
Fundação Coppetec 2019 R$ 347.000 2024
Fundação Estudar 2011 Não informado 2023
Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza 1996 R$ 25.785.000 2023
Fundação Maria Emilia Não informado 2024
Fundação Lia Maria Aguiar – FLMA 2021 R$ 900.000.000 2024
Fundação Uniselva 2002 R$ 512.884 2024
Fundo Amanhã (Administração UFRGS) 2022 R$ 1.168.189 2024
Fundo Areguá 2016 R$ 7.600.000 2021
Fundo Artigo 220 (Revista Piauí) 2021 R$ 350.000.000 2024
Fundo Baobá 2016 R$ 118.000.000 2023
Fundo Betinho – Ação da Cidadania 2023 R$ 45.000.000 2023
Fundo Brasil de Direitos Humanos  2005 R$ 16.076.500 2024
Fundo Catarina 2021 R$ 1.500.000 2024
Fundo Comunitário da Maré – FCM 2022 Não informado 2023
Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo – F/ABRAJI  2016 Não informado 2024
Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) 2017 R$ 2.700.000 2023
Fundo de Bolsas do Insper 2004 R$ 8.458.767 2024
Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã 2019 Não informado 2024
Fundo de Investimento da FALM (Fundação André e Lúcia Maggi) 2017 R$ 20.000.000 2024
Fundo FICA 2015 R$ 150.000 2024
Fundo Figueira 1964 Não informado 2024
Fundo FAS (Fundação Amazônia Sustentável) 2008 R$ 52.727.000 2024
Fundo Fundação ABH 2015 R$ 2.130.000 2021
Fundo Fundação Itaú para Educação e Cultura 2000 R$ 4.203.667.000 2023
Fundo Future 2023 R$ 1.600.000 2023
Fundo Gerações 2008 R$ 2.646.000 2021
Fundo Patrimonial ACTC – Casa do Coração
2022 R$ 22.628.315 2023
Fundo Patrimonial Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) 2012 R$ 50.000.000 2024
Fundo Patrimonial Amigos do Hospital do Fundão (RJ) 2016 Não informado 2023
Fundo Patrimonial Amigos da Univali 2019 R$ 86.024 2023
Fundo Patrimonial Amigos do Brasil Central 2019 R$ 50.000 2022
Fundo Patrimonial ASA (Associação Santo Agostinho) 2018 R$ 25.000.000 2021
Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss – FPPG 2019 R$ 2.700.00 2023
Fundo Patrimonial Axuxê (Facculdade de Medicinada da FMABC) 2017 Não informado 2024
Fundo Patrimonial BrazilFoundation 2010 R$ 1.902.133 2021
Fundo Patrimonial CEAP 2018 R$ 124.933 2024
Fundo Patrimonial da Fundação Banco do Brasil 2008 R$ 226.800.000 2021
Fundo Patrimonial da Fundação Bradesco 1956 R$ 65.511.000.000 2021
Fundo Patrimonial da Fundação Grupo Volkswagen 2002 R$ 202.300.000 2021
Fundo Patrimonial da Fundação José Luiz Egydio Setubal 2016 R$ 202.000.000 2021
Fundo Patrimonial da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal 1965 R$ 590.538.000 2024
Fundo Patrimonial da Fundação Romi 1999 R$ 85.000.000 2021
Fundo Patrimonial da UFC 2023 Não informado 2023
Fundo Patrimonial da USP 2021 R$ 26.000.000 2024
Fundo Patrimonial do CPCD 2021 R$ 1.000.000 2021
Fundo Patrimonial do IMS 1995 R$ 1.250.000.000 2021
Fundo Patrimonial do Instituto Alana 2013 R$ 424.779.167 2021
Fundo Patrimonial do Instituto Ayrton Senna 2017 R$ 153.000.000 2022
Fundo Patrimonial FEAUSP (gestores) 2016 R$ 1.754.626 2024
Fundo Patrimonial Eliezer Max Não informado Não informado 2024
Fundo Patrimonial Fundação Tide Setubal 2010 R$ 117.312.694 2021
Fundo Patrimonial Ibirapitanga 2017 R$ 377.000.000 2021
Fundo Patrimonial Instituto Reciclar 2013 R$ 7.432.634 2024
Fundo Patrimonial OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de SP)  2006 R$ 48.400.000 2021
Fundo Patrimonial Parceiros da Educação 2023 R$ 26.000.000 2023
Fundo Patrimonial Serrapilheira 2018 R$ 600.000.000 2021
Fundo Perpetuidade SOS Mata Atlântica 2006 R$ 68.000.000 2021
Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn 2019 R$ 230.000.000 2024
FUTURE – Fundo Territórios Unidos por Recursos para a Educação 2023 R$ 1.600.000 2024
iGMK – Instituto George Mark Klabin 1993 R$ 10.139.498 2023
Indeed 2023 Não informado 2023
Instituto Dara 2008 R$ 17.334.000 2023
Instituto Jô Clemente R$ 99.089.000 2024
Instituto Merula Steagall 2021 R$ 1.300.000 2024
Instituto Natura R$ 162.000 2024
Instituto Unibanco 2009 Não informado 2023
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas 2007 R$ 13.671.000 2022
Já, devagar e sempre (Aventura de Construir) 2024 R$ 730.000 2024
Liga Solidária 2020 R$ R$ 109.700.000 2024
Lumina (Unicamp – reitoria) 2020 R$ 500.000 2021
MASP Endowment 2017 R$ 19.799.518 2024
Organização Gestora de Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Sírio-Libanês 2021 Não informado 2023
Patronos (Unicamp – alunos) 2020 R$ 1.792.928 2024
PDR – Purpose Driven Resources 2023 R$ 72.000.000 2024
Primatera Fundo Patrimonial 2023 R$ 33.392 2024
Prospera Unesp 2021 R$ 1.000.000 2023
Reditus (UFRJ – alunos) 2022 R$ 14.000.000 2024
Rio Endowment 2022 Não informado 2023
Semear 2022 Não informado 2024
Sempre Sanfran (Faculdade de Direito USP – alunos) 2022 R$ 14.000.000 2022
Stickel 1993 R$ 13.000.000 2021
Umane 2016 R$ 1.589.507.910 2024
WimBelemDowment 2021 R$ 206.189 2024

Acesse e baixe a planilha completa com a fonte dos dados.

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzidos pelo IDIS aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Cursos gratuitos na Escola Aberta do Terceiro Setor

Há 10 anos, a Escola Aberta do Terceiro Setor vem trabalhando na democratização do conhecimento para fortalecimento da sociedade civil. A geração de conhecimento é um dos tripés de atuação do IDIS bem como essa disseminação de conhecimento.

Ao longo desse tempo, IDIS e Escola Aberta sempre estiveram próximos criando conteúdos. Confira abaixo alguns cursos gratuitos e inscreva-se gratuitamente:

 

A contribuição do terceiro setor no desenvolvimento do país é realidade em vários países e cada vez mais evidente no Brasil, exigindo cada vez mais profissionais qualificados que estejam aptos a fortalecer o setor por meio de uma gestão eficiente e transparente. O curso de Gestão tem a premissa de que os conceitos e experiências bem-sucedidas devem ser replicadas e inovadas. O aluno terá condições de entender as variáveis que permeiam a gestão de uma organização social e implantar os conceitos e técnicas que serão apresentados no curso.

 

A gestão financeira está diretamente relacionada a sustentabilidade das organizações sociais. O curso apresentará aspectos essenciais para uma gestão transparente e sustentável a longo prazo, convidando o aluno a implantar no seu cotidiano as ações que permitirão gerar informações e dados financeiros à sociedade, doadores, parceiros.

 

Paula Fabiani, CEO do IDIS (Instituto de Desenvolvimento para o Investimento Social) conversa a respeito da importância e dos principais aspectos que envolvem a estruturação e a gestão dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

 

  • ESG: o que o terceiro setor precisa saber?
    ESG é uma sigla em inglês que significa environmental, social and governance. São as práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
    E embora profundamente debatido, e cada vez mais aplicado ao segundo setor, o ESG também deve ser entendido como pauta urgente para as organizações da sociedade civil.
    Marcos Kisil, fundador do IDIS –Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Socia, e Rachel Carneiro, da Ideal Social, apresentam o histórico e o conceito do ESG, o que cabe ao Terceiro Setor compreender sobre o tema e como a aplicabilidade dessas práticas pode ser relevante para a gestão e a captação de recursos nas OSCs.

 

  • Captação de recursos no exterior: Canadá e Estados Unidos
    Este minicurso faz parte do treinamento on-line diz respeito ao tema de captação de recursos nos EUA e Canadá, com destaque para os procedimentos e melhores práticas para captar recursos nestes países.As aulas são ministradas por Jessie Krafft e Ted Hart, da Charities Aid Foundation, que durante o curso vão explicar o que é Fundo de Amigos, como acontece a preparação de validação por doadores e também a diferença entre Determinação de Equivalência e Responsabilidade da Despesa.

 

Conheça nossas publicações SOBRE ALGUNS DESSES TEMAS

Monitor Mercantil destaca Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022

Em sua segunda edição, o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, realização do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, teve a participação de 59 fundos patrimoniais, constituindo uma amostra quase 50% maior do que a do ano anterior, com 40 respondentes. O patrimônio somado dos fundos que integram o levantamento também é substancialmente maior – R$ 13 bilhões em 2021 vs R$ 123 bilhões em 2022.

Para analisar os resultados, Andrea Hanai e Felipe Groba, ambos gerentes de projetos do IDIS, escreveram o artigo ‘Uma nova fronteira para os endowments brasileiros’, que foi destaque no veículo Monitor Mercantil. Confira o conteúdo na integra aqui.

Desempenho de fundos patrimoniais: aspectos basilares e perspectivas futuras

Por Leticia Santos, analista de projetos no IDIS

Na sua segunda edição, o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais destaca-se como a principal referência sobre o mecanismo no Brasil, proporcionando visibilidade e estimulando debates sobre o tema. Descubra os principais tópicos discutidos durante o evento de lançamento desta publicação.

Com o crescimento das doações aos fundos patrimoniais, totalizando R$ 330 milhões em 2022 – quase o dobro em relação ao ano anterior (R$ 174 milhões), segundo o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais – e o ritmo acelerado de criação desses fundos no Brasil desde a implementação da Lei 13.800/2019, é essencial fortalecer o compromisso com estruturas de gestão mais robustas e inovadoras. Isso garantirá que os fundos patrimoniais possam apoiar efetivamente suas instituições e/ou causas de interesse diante dos desafios.

Para compartilhar suas experiências em diversas áreas da gestão de fundos patrimoniais, Carolina Barrios, responsável pelo Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Márcia Woods, Assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, e Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, reuniram-se sob a moderação de Andrea Hanai, gerente de projeto do IDIS, durante o lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais de 2022.

Do ponto de vista da governança de fundos patrimoniais, Marcia Woods destaca que “não há como um endowment não possuir uma estrutura de governança robusta”. Essa abordagem é essencial para gerir o patrimônio e direcionar seus rendimentos de maneira eficaz. Woods ressalta a importância da composição e do perfil dos órgãos de governança, enfatizando a necessidade de envolver diversos grupos ligados à causa ou instituição apoiada pelo fundo patrimonial na tomada de decisão. Isso inclui mulheres, pessoas negras e jovens, buscando tornar as práticas e atuações dos fundos patrimoniais mais inclusivas e relevantes.

Apesar do crescente impacto das doações no aumento do patrimônio líquido dos fundos patrimoniais, conforme evidenciado na publicação, a captação de recursos permanece um desafio comum para a maioria dos endowments. Nesse contexto, Patricia Valente Stireli compartilhou as estratégias adotadas para atingir o objetivo de acumulação de recursos no fundo patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês. Para ela, estabelecer uma estrutura independente em relação à instituição apoiada, ter um propósito bem definido e manter transparência são fundamentais para construir relacionamentos sólidos com doadores.

Instigada por Andrea Hanai, coautora do artigo ‘Uma nova fronteira para os endowments brasileiros’, Carolina Barrios compartilhou suas perspectivas sobre uma abordagem inovadora para os fundos patrimoniais: a implementação de políticas de investimento responsável ou direcionadas a causas específicas.

“Como podemos atuar com mais intencionalidade para incorporar o investimento de impacto em nossas decisões de portfólio? Além de aderir aos princípios de investimento responsável, estamos considerando qual é o nosso papel, como podemos influenciar outras fundações e como podemos instigar nossos gestores e alocadores a terem um olhar mais atento e específico sobre esse tema, gerando discussões e novas alternativas de investimento”, indaga Barrios.

Diego Martins, da Pragma Gestão de Patrimônio, e Ilan Ryfer, da 1618 Investimentos, ressaltam a importância de incorporar critérios de responsabilidade socioambiental, governança e sustentabilidade como diretrizes abrangentes para todo o portfólio de investimentos. Eles enfatizam que o estabelecimento de métricas de avaliação dos investimentos, por meio de compromissos claros, é imprescindível.

A mesa de discussão abordou aspectos relevantes relacionados às boas práticas e às perspectivas futuras no âmbito dos fundos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à governança, ao fluxo de caixa e à alocação de investimentos financeiros.

Confira a discussão na íntegra:

IDIS lança segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais analisando 59 endowments brasileiros

A publicação mostra o aumento das doações destinadas aos endowments e apresenta o crescimento dos recursos revertidos a projetos socioambientais

Baixe aqui a publicação completa.

Em sua segunda edição, o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, realização do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, teve a participação de 59 fundos patrimoniais, constituindo uma amostra quase 50% maior do que a do ano anterior, com 40 respondentes. O patrimônio somado dos fundos que integram o levantamento também é substancialmente maior – R$ 13 bilhões em 2021 vs R$ 123 bilhões em 2022. A série histórica contempla dados de 2019 a 2022 e a publicação traz artigos de especialistas que contribuem para a interpretação dos achados. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, assina o prefácio.

O crescimento do número de respondentes garante um retrato ainda mais completo dos fundos patrimoniais no Brasil e reafirma o Anuário com uma referência nacional para gestores de endowments. De acordo com mapeamento realizado pela organização, há hoje no Brasil 86 fundos ativos:

“Os mais de 90 gráficos trazem ao leitor parâmetros e estabelecem benchmarkings para a atuação de gestores. Nosso desejo é que o Anuário seja um efetivo instrumento para a tomada de decisões e que a série histórica contribua para uma leitura da evolução da pauta dos fundos patrimoniais no Brasil e das influências externas”, declara Paula Fabiani, CEO do IDIS

A análise da amostra apurou que, depois de uma forte baixa nas entradas para os fundos em 2021, o ano de 2022 trouxe uma recuperação das doações recebidas, que quase dobraram (R$ 174 milhões vs R$ 330 milhões). Entretanto, as doações continuam muito concentradas em poucos fundos. Em 2022, apenas três fundos receberam 64% do volume total de doações. Em 2021, a concentração foi de 53%.

Mesmo com a oscilação das doações, o volume de resgates não teve grande variação entre 2021 e 2022, passando de R$ 324 milhões para R$ 340 milhões. Como a premissa de um fundo patrimonial é que o principal, ou seja, o patrimônio, seja preservado, e apenas os rendimentos sejam destinados às despesas operacionais e repasses à causa, a performance financeira é um fator chave, para além das doações. Por outro lado, a regra tem certa flexibilidade em fundos jovens ou com patrimônios ainda baixos, que estão em fase de estruturação. Nota-se que em 2022, R$ 248 milhões foram destinados para o financiamento de projetos socioambientais.

A Educação é o maior polo de atração para fundos patrimoniais seguida de Ciência & Tecnologia e Saúde. Olhando sob o ponto de vista das organizações beneficiadas, mais de um terço (35%) são instituições educacionais. 

Os endowments brasileiros ainda são majoritariamente executores, ou seja, ao menos 90% são destinadas à realização de projetos próprios. Mais da metade (51%) dos fundos da amostra se enquadram nesse modelo. Aqueles que se consideram essencialmente financiadores, ou seja, que fazem o apoio a projetos de outras organizações, representam 24% da amostra.

A alocação dos investimentos dos fundos patrimoniais continua fortemente concentrada em ativos de renda fixa, que se mantiveram no patamar de 70% (74% em 2020, 73% em 2021 e 75% em 2022). Uma possível leitura é que o comportamento estável dos gestores está vinculado às regras de alocação de recursos contidas nas políticas de investimentos.

A rentabilidade nominal dos fundos patrimoniais se recuperou em 2022, depois de um ano de queda. Esse desempenho é comum a todas as faixas de patrimônio. No dado agregado, a rentabilidade média de 2020 foi de 6,0%, seguida por 3,4% em 2021 e 8,3% em 2022.

A primeira lei que regulamentou os fundos patrimoniais no Brasil data de 2019. Sua sanção contribuiu para dar visibilidade ao mecanismo e acelerou sua adoção. Ainda assim, como a adesão à lei não é obrigatória, a quantidade de fundos que declaram seguir o modelo estabelecido pela Lei 13.800/19 ainda é relativamente baixa – 29% (17 dos 59 integrantes) da amostra. O motivo mais frequente da não adesão é o fato de os fundos terem sido criados antes da sanção da Lei (33%). As demais razões apontadas por maior número de gestores são: o alto custo para manutenção de duas instituições (14%), falta de incentivo fiscal à doação (12%) e governança complexa (10%).

A amostra analisada mostrou que os fundos patrimoniais tendem a ter uma governança bem estruturada. Quase a totalidade (90%) possui Conselho de Administração, sendo que 72% deles contam com membros independentes. Setenta e um por cento mantêm Conselhos Fiscais e 70%, Comitês de Investimento.

Os gestores dos fundos patrimoniais continuam considerando que o maior desafio é a captação de recursos, apontada por quase a metade deles (48%). Em seguida aparecem a rentabilidade (17%) e a consolidação do próprio fundo (14%). Ainda assim, mostram-se otimistas. 70% dos respondentes declararam a perspectiva de ampliação do patrimônio a partir de novas doações para o fundo em 2023.

A respeito dos desafios enfrentados pelos gestores dos fundos patrimoniais, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou no prefácio do Anuário:

“A despeito de expressivos passos na consolidação dos fundos patrimoniais, não podem ser desconsiderados os percalços de ordem financeira para lhes conferir uma gestão eficiente no atual cenário de retomada de sucessivas crises econômicas. Os seus administradores, consectariamente, necessitam de informações seguras, que lhes deem subsídios para (i) a tomada de decisões estratégicas, (ii) realização do controle de riscos, (iii) atração de investimentos rentáveis, (iv) avaliação do custo-benefício de novas práticas, (v) bem como a fixação de parâmetros sólidos de governança e transparência. Vem em boa hora, nesse contexto, a nova edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais”.

ARTIGOS

 

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Esta é uma realização do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. Apoiam a publicação, 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Banco Santander, Umane e Wright Capital Wealth Management.

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se a fortalecer a pauta dos fundos patrimoniais no Brasil, com a produção de conhecimento, advocacy, e a liderança da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial que reúne mais de uma centena de signatários. Entre as conquistas da rede, está a sanção, em janeiro de 2019, da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, e segue ativa buscando o aprimoramento da legislação em questões mais específicas.

O IDIS também oferece consultoria para a criação de endowments, com participação em projetos para ASA – Associação Santo Agostinho, Hospital AC Camargo, Ibram, MAR – Museu de Arte do Rio, Unicamp, Unesp, entre outros.

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Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Por José Luiz Egydio Setúbal e Márcia Kalvon Woods, presidente do Conselho Superior e assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Considerando que fundos patrimoniais são reservas financeiras criadas com o objetivo de proporcionar robustez, autonomia e sustentabilidade a instituições filantrópicas, com o propósito de fortalecer sua atuação, servindo sua missão no longo prazo e buscando garantir a perenidade da instituição, devem ser administrados de acordo com princípios de boa governança, com ênfase na responsabilidade fiduciária, transparência e prestação de contas. 

Observar de que maneira os recursos dos fundos patrimoniais são gerenciados, supervisionados e alinhados com a missão da entidade que os instituiu, por meio da implementação de um conjunto de diretrizes, princípios e práticas que regulam as interações entre os Conselhos, a equipe executiva e outros órgãos de fiscalização, é de importância fundamental para garantir sua efetividade.

A governança é essencial para o sucesso dos fundos patrimoniais, pois eles garantem a continuidade e o impacto das iniciativas filantrópicas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisão.


Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a boa prática da governança traz cinco princípios que são:

Integridade: Praticar e promover o aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas (públicos estratégicos), com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

Transparência: Disponibilizar, para as partes interessadas (públicos estratégicos), informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas (públicos estratégicos).

Equidade: Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

Responsabilização: Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas (públicos estratégicos) e o meio ambiente.

Sustentabilidade: Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.


Esses princípios, quando aplicados de forma adequada, resultam em um ambiente de confiança e melhor desempenho organizacional. Em se tratando de fundos patrimoniais filantrópicos, a estrutura de governança assume papéis importantes para além da responsabilidade fiduciária, incluindo também a estratégia de gestão e utilização dos recursos para que esteja alinhada e a serviço da sua missão. 

A nossa Fundação tem como propósito “uma infância saudável para uma sociedade melhor” e atua como uma holding social composta pelo Hospital Infantil Sabará, Instituto PENSI, entidade voltada para ensino e pesquisa em saúde infantil, e a própria Fundação, com suas ações de filantropia estratégica e advocacy

Parte do patrimônio instituidor é o Hospital Infantil Sabará que, no modelo idealizado, é o gerador de recursos financeiros para a Fundação e seu resultado financeiro positivo alimenta o fundo patrimonial, com gestão autônoma e supervisionada pelo Conselho Superior. 

Do patrimônio total do fundo, uma porcentagem é alocada para o Instituto PENSI, que tem como objetivo institucional gerar conhecimento em saúde infantil por meio de pesquisas, disseminar conhecimento em ações de ensino e educação, realizar projetos sociais e capacitar voluntários para trabalhar em organizações de saúde. 

Outra parte dos recursos é destinada para o custeio de sua administração e os projetos de advocacy em saúde infantil, pesquisa em filantropia e promoção da cultura de doação. Buscamos com nosso fundo patrimonial a perenidade, para que as instituições do grupo se devolvam e atuem com excelência e para que possamos praticar o advocacy da saúde na infância com autonomia. 

Durante a pandemia de Covid-19, ter uma governança bem estruturada e comprometida com a instituição foi fundamental para que, frente a um contexto de múltiplas crises sem precedente, pudéssemos monitorar o desempenho do grupo e do fundo patrimonial, garantindo o bom funcionamento dos projetos em andamento e deliberando sobre a utilização de recursos adicionais do fundo patrimonial para ajuda assistencial emergencial, que não é uma filosofia institucional. Também pudemos praticar uma política de manutenção dos empregos do hospital, apesar da grande diminuição do fluxo de pacientes.

Ainda neste período, a Ford Foundation surpreendeu todo o setor filantrópico com a emissão de 1 bilhão de dólares em ‘social bonds’, sendo uma fundação com um fundo patrimonial de 16 bilhões de dólares. Tivemos a honra de ter Darren Walker, presidente da Fundação Ford, em uma aula magna no nosso 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil, que além de falar sobre a atuação da fundação em prol da justiça social, relatou este episódio. A volatilidade significativa nos mercados de capitais resultou numa redução dos fundos patrimoniais de fundações e universidades, incluindo o da Ford. Dada a incerteza, os profissionais de investimento argumentam contra a liquidação de ativos, uma vez que estão comprometidos com a responsabilidade fiduciária de estabilidade no longo prazo e crescimento de capital para futuras doações. À luz disto, Darren Walker sugeriu a oferta de dívida de longo prazo ao Conselho. Após inúmeras reuniões de revisão de análises financeiras e cenários de desempenho de mercado, os conselheiros da Ford aprovaram uma oferta de dívida de 30 anos ou mais. Essa sofisticação em alternativa de dispender recursos em um momento tão crítico só foi possível porque a Fundação Ford tem uma governança estruturada que exerce, em sua plenitude, os princípios que determinam uma boa prática aliada ao compromisso institucional com sua causa de justiça social. 

Nosso fundo patrimonial, apesar de não ter sido constituído na forma da Lei nº 13.800/2019, está previsto em estatuto de nossa Fundação desde o ano 2010, quando ela foi instituída. Considerando a origem familiar da Fundação, temos uma estrutura de governança composta por um Conselho Superior com até́ onze membros, com equilíbrio em número de conselheiros externos e familiares, e de diversidade de gênero. O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros e atua independentemente, reportando suas avaliações ao Conselho Superior. O Hospital Infantil Sabará́ também possui um Conselho Deliberativo, composto por sete membros, três integrantes do Conselho Superior e quatro membros independentes. 

Nós asseguramos total transparência quanto às nossas ações, iniciativas e resultados financeiros, sujeitos a auditoria externa, e disponibilizados no site da Fundação.

Entendemos que a Lei nº 13.800/2019 proporcionou avanços importantes para os fundos filantrópicos, com sua regulamentação, trazendo contornos claros sobre sua definição e sendo uma referência para prática de boa governança de fundos patrimoniais. Entretanto, como detectado no levantamento deste Anuário, sua implantação ainda é restrita a fundos patrimoniais maiores e se vê com mais frequência em fundos ligados à gestão pública. 

Independentemente de a constituição do fundo ser aderente ou não aos requisitos da Lei n° 13.800/2019, estabelecer uma boa governança é imprescindível para o sucesso de qualquer instituição. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Prefácio Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022

Por Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Aprendemos da sabedoria judaica a lição de que não se pode deixar de fazer
o bem a quem dele precisa, estando em nossas mãos a capacidade de fazê-lo.
(Mishlê 3:27)

Deveras, a exegese deste provérbio milenar espelha a histórica
preocupação humanitária de designar a realização da justiça solidária
(tzedaka) como um dever de toda a coletividade.

Na sociedade contemporânea, especialmente no contexto brasileiro, o
fenômeno da institucionalização da caridade estimulou o envolvimento de
entidades públicas e do Terceiro Setor para conferir uma feição estrutural a
esse ideal, compondo a sistemática da prestação de serviços beneficentes.
Tornou-se imprescindível, assim, a participação do Estado, mas também de
instituições privadas, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs), Organizações Não Governamentais (ONGs),
fundações e associações de caráter filantrópico. Tais exemplos, que integram
o referido Terceiro Setor, são responsáveis pela realização de atividades de
capilaridade nacional, o que pode ser comprovado pelo impressionante dado
de que representam aproximadamente 4,27% do PIB brasileiro¹

Sem embargo, a experiência pátria revela que a garantia da
sustentabilidade e operabilidade para a execução dessas atividades de
cunho social surge, sem sombra de dúvidas, como um dos principais
desafios enfrentados pelos gestores públicos e privados no Brasil. Diante
desse quadro, avultam os chamados fundos patrimoniais, que formam uma
relevante alternativa para a resolução do problema do subfinanciamento da
atividade filantrópica e estatal, já inveterado nas discussões nacionais.

Essa modalidade, também denominada de endowments, ganhou roupagem
jurídica a partir do advento da Lei 13.800/2019, disciplinando “a
constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e
destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas,
projetos e demais finalidades de interesse público”, como a educação,
ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente,
assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos, dentre
outras (art. 1º, caput e par. único).

A despeito desse expressivo passo na consolidação dos fundos
patrimoniais, não podem ser desconsiderados os percalços de ordem
financeira para lhes conferir uma gestão eficiente no atual cenário de
retomada de sucessivas crises econômicas. Os seus administradores,
consectariamente, necessitam de informações seguras, que lhes deem
subsídios para (i) a tomada de decisões estratégicas, (ii) realização do
controle de riscos, (iii) atração de investimentos rentáveis, (iv) avaliação do
custo-benefício de novas práticas, (v) bem como a fixação de parâmetros
sólidos de governança e transparência.

Vem em boa hora, nesse contexto, a nova edição do Anuário de
Desempenho de Fundos Patrimoniais, realizado pelo Instituto para o
Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com o importante apoio
de diversas organizações.

Trata-se de publicação que cumpre, com êxito, a sua nobre função: a partir
da análise de extenso repositório de dados e informações, orienta e auxilia os
gestores dos fundos patrimoniais em seu laborioso mister de gerenciamento
dos recursos oriundos da prática de um ato de consciência filantrópica. Doar
a um fundo patrimonial significa destinar um recurso de que se dispõe para
uma causa, um ideal. É, em suma, um ato de fé na humanidade.

A imensa responsabilidade social de que se reveste a condução desses
ativos econômicos simboliza a grandeza do propósito que imbuiu a
realização da presente publicação, que segue a ratio da lição proverbial
mencionada no início deste prefácio: criar condições para a promoção da
justiça caridosa ao nosso próximo.

Os nossos sinceros cumprimentos pela notável iniciativa e os votos de
boa leitura!

Prefácio originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

Acesse agora a publicação completa do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais!

 

 


¹Cf. a pesquisa: “A importância do terceiro setor para o PIB no Brasil e em suas regiões”, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE – USP). São Paulo, 2023, p. 70.

 

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Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Por Fernanda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management

O Fundo Patrimonial é uma fonte de recurso de longo prazo, capaz de tornar as organizações sociais mais independentes da captação por projetos e de perenizar a atuação social. É um conjunto de ativos oriundos de doações privadas, geridos com o objetivo de obtenção de receitas, que serão utilizadas para fomentar as atividades de interesse público. O dinheiro das doações, chamado de principal, permanece preservado, sendo apenas as receitas geradas a partir do investimento do principal empregadas nas atividades de interesse público.

O objetivo do Fundo Patrimonial é preservar o valor real de seu patrimônio na perpetuidade e gerar recursos recorrentes para sustentar financeiramente seu propósito. Os Fundos Patrimoniais devem, portanto, ser autossustentáveis, utilizando parte da rentabilidade auferida de seu próprio patrimônio, e não depender de novas doações e patrocínios.

Se estamos falando da preservação de recursos para a perpetuidade, não seria importante olhar para as externalidades que os investimentos geram? Muitos desses fundos existem para financiar uma universidade, um hospital ou uma causa. Não seria importante saber se os investimentos do Fundo Patrimonial podem estar gerando externalidades que são justamente aquelas que o fundo quer combater?

Mas aí vem a questão. Será que olhar para tais externalidades estaria dentro do dever fiduciário do gestor do Fundo Patrimonial? Os gestores de Fundos Patrimoniais devem atuar sempre no melhor interesse do Fundo Patrimonial, respeitar o dever fiduciário, e assim adotar políticas de investimento que levem em consideração critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Mas, será que tais critérios geram retornos positivos ou reduzem risco?

Em setembro de 2015, o PRI, UNEP/Fi, UNEP Inquiry e UN Global Compact lançaram o relatório “O Dever Fiduciário do Século 21”. Esse relatório conclui que “é uma quebra do dever fiduciário não levar em consideração todos os drivers de valor de longo prazo, incluindo ASG (Ambiental, Social e Governança, na tradução da sigla ESG)”.

Está cada vez mais claro que o gestor prudente, que respeita seu dever fiduciário, deve incluir os critérios ESG na alocação e isso não representa uma violação do dever de lealdade. Pelo contrário: a incorporação de tais critérios no processo de investimentos ajuda na redução de riscos do portfólio, consequentemente aumentando as chances de obtenção de melhores retornos ajustados ao risco ao longo do tempo.

Os gestores do Fundo Patrimonial devem ser capazes de mostrar que identificaram e avaliaram os riscos aos quais os portfólios sob sua responsabilidade estão expostos. Esses riscos incluem aqueles associados a questões de sustentabilidade, como as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade ou a instabilidade social, que podem ser financeiramente significativos. Dada sua natureza sistêmica, por definição, estes riscos não podem ser mitigados simplesmente pela diversificação da carteira.

Neste contexto, investimento responsável é uma abordagem de investimento que reconhece explicitamente a importância para o investidor dos fatores ESG, da saúde de longo prazo e da estabilidade do mercado como um todo para sua carteira. Ela reconhece que a geração de retorno sustentável de longo prazo depende de sistemas econômicos e ambientais estáveis, funcionais e bem geridos.

O investimento responsável diferencia-se das abordagens convencionais de investimento de duas maneiras.  A primeira é que os prazos são importantes; o objetivo é a geração de retorno de investimento sustentável de longo prazo, e não apenas de curto prazo. A segunda é que isso exige que os investidores estejam atentos a fatores contextuais mais abrangentes, incluindo a estabilidade e a saúde dos sistemas econômicos e ambientais e a evolução dos valores e das expectativas das sociedades das quais fazem parte.

Uma forma de investimento responsável é a baseada em ‘filtros negativos’ — critérios de exclusão de setores ou empresas do universo passível de investimento por problemas ESG. Trata-se de uma estratégia de investimento que exclui do portfólio ramos de atuação e companhias que impactam negativamente a sociedade e o meio ambiente, como tabaco, mineração, petróleo, álcool e armas, por exemplo. Outras abordagens são:

 

       Ativismo Acionário, que se baseia no uso do poder dos acionistas para influenciar o comportamento da empresa no que tange à abordagem ESG, o que vai desde o engajamento nos órgãos societários da companhia até o exercício do poder de voto e;

•        Integração ESG, que leva em consideração fatores ambientais, sociais e de governança na análise e tomada de decisão de investimentos, com o objetivo de melhorar os retornos ajustados ao risco no longo prazo. Empresas de qualquer setor podem ser avaliadas sob a ótica ESG, do financeiro ao de óleo e gás, sendo que os investidores responsáveis focam em setores e empresas que apresentam alto desempenho nos fatores ESG.

 

Na questão ambiental, por exemplo, quando falamos de alocação de longo prazo, não podemos deixar de levar em consideração a transição para a economia de baixo carbono e, por isso, é importante considerar os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. Neste caso, um primeiro passo é considerar os riscos climáticos nas avaliações de investimento e monitorar os ativos investidos a partir de informações públicas disponíveis. A atuação também pode envolver diálogos colaborativos com os fundos investidos ou empresas, contribuindo para a elaboração de metas e planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Ao mesmo tempo, entender a transição climática do ponto de vista não apenas de eficiência, mas também do impacto real desse processo, é fundamental. Num país tão desigual como o Brasil, não podemos deixar de endereçar o S (social) do ESG. A emergência climática aumenta a vulnerabilidade de milhões de pessoas. Quando investimos em empresas com uma boa avaliação no que tange a direitos humanos ou políticas sociais, devemos buscar entender o que isso significa, como é medido, quais os resultados, as melhorias, e quem está sendo afetado. No longo prazo, se não olharmos para a questão social, a desigualdade crescente é um dos maiores riscos.

Para ajudar os investidores (ou asset owners), o PRI criou 6 princípios voluntários que servem como objetivos a serem alcançados. Oferecem uma gama de ações possíveis para a incorporação das questões ESG. O objetivo dos Princípios é compreender as implicações do investimento sobre temas ambientais, sociais e de governança, além de oferecer suporte para os signatários na integração desses temas com suas decisões de investimento e propriedade de ativos.

No modelo de engajamento, o PRI sugere alguns passos a investidores ao articularem suas posições:

1. Priorizar questões de sustentabilidade e identificar riscos e oportunidades financeiramente materiais considerando os seus compromissos de sustentabilidade existentes através de uma avaliação descendente dos riscos de sustentabilidade mais significativos ou de uma avaliação ascendente dos resultados associados ao investimento e;

2. Utilizar objetivos e limites de sustentabilidade globais relevantes como referência para garantir níveis adequados de ambição. Uma forma de começar é publicar compromissos com a integração ESG e o investimento responsável, incluindo explicações sobre como tais compromissos se alinham com os deveres fiduciários, implementar esses compromissos de maneira efetiva nos processos de investimento, monitorar como os gestores (internos e externos) de investimento estão acompanhando estes compromissos, publicar relatórios para os beneficiários sobre como estes compromissos foram implementados e seus resultados, garantir que os administradores, conselheiros e executivos possuam os recursos e o conhecimento necessários para responsabilizar os gestores e consultores de investimento sobre a integração ESG, exigir que as companhias prestem contas de maneira robusta, confiável e detalhada tanto sobre sua gestão de questões ESG quanto da importância financeira dessas questões e engajar os governantes e reguladores em assuntos relacionados ao desempenho de longo prazo, incluindo relatórios corporativos mais robustos.

A observação e a incorporação de critérios ESG nos investimentos do Fundo Patrimonial, naturalmente, não garantem, por si só, a perenidade de seu patrimônio. Porém, assim como com outros aspectos fundamentais para a construção do portfólio do Fundo, como o padrão e o percentual de gastos, o perfil de risco e o contexto macroeconômico e jurídico da entidade à qual se destina, respeitá-los é respeitar a sustentabilidade financeira de seu propósito.

Apesar de apenas 30% dos fundos da amostra terem política de investimento responsável e 10% ainda não terem conseguido implementá-la em sua totalidade, percebe-se que uma grande parte dos endowments — quase a metade — declarou a intenção de adotar, futuramente, uma política de investimento responsável. 

Esse dado mostra que a questão do investimento responsável está presente, de algum modo, entre os gestores de 78% dos fundos patrimoniais, o que é uma parcela significativa. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Por Ilan Ryfer, sócio da 1618 Investimentos

Existe um antigo ditado, ou “regra”, no mercado financeiro: “não existe almoço grátis”. O significado desse ditado, para aqueles não versados nas minúcias de finanças, é que não se pode obter retornos maiores sem incorrer em riscos mais altos. Em outras palavras, risco e retorno são dois lados de uma mesma moeda, onde para se obter mais de um (retorno), deve-se aceitar mais do outro (risco).

Entretanto, como toda regra tem sua exceção (sempre me perguntei qual a exceção à regra que toda regra tem sua exceção…), existe um único almoço grátis nos mercados financeiros, descoberto por Harry Markowitz nos anos 50: diversificação! Ao desenvolver a teoria moderna de portfólios, Markowitz provou, através da análise de média-variância, que é possível obter portfólios mais rentáveis sem adicionar risco, ou reduzir o risco de um portfólio sem abrir mão do retorno. A mágica vem do processo de diversificação da carteira. Funciona mais ou menos assim…

Imagine primeiramente um mundo onde num dia ou faz sol ou chove. Imagine que nesse mundo existe somente um tipo de investimento, vamos chamar de “guarda-chuva”, que te rende 15% no dia que chove e -5% no dia em que faz sol. Se a probabilidade de chuva fosse de 50%, em metade dos dias você ganharia 15% e na outra metade perderia 5%, obtendo um retorno diário esperado de 5%. Só que todo dia ou você ganha 15% ou perde 5%, numa gangorra de retornos. O quadro abaixo resume o mundo acima.

Imagine agora que existe um outro investimento, vamos chamar de “barraca de praia”, que rende 15% no dia de sol e -5% no dia de chuva. Estranhamente, ou não, esse investimento tem o mesmo retorno diário esperado do “guarda-chuva”, de 5%. Só que ele ganha dinheiro nos dias que o outro perde, e vice-versa. Vamos adicionar esse investimento no nosso quadro.

Se você tivesse R$100 reais para investir e pudesse escolher somente um desses investimentos, independente do que escolhesse, ganharia R$15 com 50% de chance e perderia R$5 com 50% de chance. Mas e se pudesse aplicar um pouco em cada um deles? E se investisse exatos R$50 em cada um? E se pudesse diversificaaaaar (imagine essa última palavra beeeem esticada)…

Independentemente do que aparecesse no Climatempo ou seu aplicativo preferido, você iria ganhar R$7,5 num deles (R$50 * 15%) e perderia R$2,5 (R$50 * -5%) no outro, obtendo exatos R$5. Seu retorno esperado diário sobre os R$100 investidos seria 5%. Só que, nesse caso, em nenhum dia você teria perda. A variação diária dos seus retornos seria bem menor que se investisse somente em “guarda-chuva” ou somente em “barraca de praia”. E como em finanças o conceito de risco é equivalente a incerteza dos retornos, o portfólio diversificado, no qual você tem lucro certo todos os dias, seria menos arriscado que o não diversificado, apesar de ambos terem o mesmo retorno diário esperado. Capisce?

Esse foi um dos momentos “Eureka” para os fundos patrimoniais, vivenciado primeiramente por David Swensen, gestor por anos do fundo patrimonial da Universidade de Yale, e autor do livro “Pioneering Portfolio Management”, até hoje a Bíblia da gestão dos fundos patrimoniais. Até Swensen mudar o mundo da gestão de fundos patrimoniais, por quase um século o modelo de investimento dos endowments americanos foi 40% em títulos de renda fixa americana e 60% em ações americanas.

Influenciado pelos ensinamentos de Harry Markowitz e James Tobin (ambos ganhadores do prêmio Nobel e o último mentor de Swensen em Yale), o fundo patrimonial de Yale começou um processo de diversificação em outras classes de ativos, alternando seu portfólio de acordo com as perspectivas econômicas de longo prazo. Isso tornou o fundo de Yale o mais rentável entre seus pares, iniciando um processo generalizado de mudança na filosofia de gestão.

Outro adágio comum em mercado financeiro é que iliquidez é um fator de risco, e como já discutimos no início do texto, mais risco deveria vir acompanhado de maior retorno esperado. Ou seja, para investirmos em ativos de menor liquidez, exigimos um retorno maior, ou o que em finanças chamamos de “prêmio de risco”.

Depois de Swensen mudar a forma de gerir fundos patrimoniais, vários gestores perceberam que não necessitavam de tanta liquidez imediata, uma vez que tinham previsão estável de dispêndio. Dessa forma passaram a diversificar cada vez mais em ativos “ilíquidos”, como fundos de Private Equity, Venture Capital, imóveis, fundos de Timber (madeira), entre outros. Os assim chamados “ativos alternativos” passaram a compor crescentemente as carteiras dos fundos, mais uma vez gerando um retorno mais alto com riscos menores, devido àdiversificação promovida, bem como à adição do prêmio de risco.

Fonte: Investing Like the Harvard and Yale Endowment Funds – CAIA 2017

Alocação de ativos dos maiores fundos patrimoniais dos Estados Unidos (patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão em 2016)

Dessa forma, a gestão dos fundos patrimoniais nos Estados Unidos mudou filosoficamente e se aproximou mais dos objetivos que atualmente são considerados fundamentais:

  1.       Preservação de Capital no Longo Prazo: Os fundos patrimoniais têm uma missão de longo prazo, muitas vezes buscando sustentar uma instituição indefinidamente. A diversificação ajuda a proteger o capital desses fundos, uma vez que a exposição a diferentes classes de ativos reduz o risco de perdas significativas em qualquer setor ou classe de ativos. Isso permite que o patrimônio seja preservado e cresça ao longo do tempo.
  2.       Geração de Renda Sustentável: Muitas organizações dependem da renda gerada pelos fundos patrimoniais para cumprir suas missões e financiar suas operações. Investimentos de longo prazo em ativos que geram renda, como ações pagadoras de dividendos e títulos de renda fixa, são essenciais para garantir um fluxo constante de recursos ao longo do tempo.
  3.       Retorno Real no Longo Prazo: Os investimentos de longo prazo têm o potencial de gerar retornos reais sólidos, uma vez que o tempo permite que os efeitos do crescimento composto se manifestem. Isso significa que o patrimônio real do fundo pode crescer substancialmente ao longo de décadas.
  4.       Redução de Volatilidade: A diversificação também ajuda a reduzir a volatilidade da carteira de investimentos. Quando os fundos patrimoniais têm metas de longo prazo, eles podem manter investimentos em classes de ativos menos voláteis, que proporcionam estabilidade, mesmo em mercados turbulentos.
  5.       Proteção contra Inflação: Investir a longo prazo também ajuda a proteger contra o impacto da inflação. Os investimentos em ações e ativos reais, como imóveis e commodities, tendem a superar a inflação ao longo do tempo, garantindo que o poder de compra do fundo seja mantido.
  6.       Resistência a Ciclos Econômicos: Ao diversificar amplamente em diferentes ativos e classes de ativos, os fundos patrimoniais estão mais bem preparados para resistir a mudanças econômicas e ciclos de mercado adversos. Isso é especialmente importante para instituições que dependem da estabilidade financeira a longo prazo.

Os fundos patrimoniais brasileiros, ainda em sua infância, podem beber desse conhecimento e experiência de décadas dos fundos americanos, acelerando sua evolução. Só o tempo, e diversas edições do presente Anuário, provarão se isso foi feito. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Por Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Os leitores da edição anterior deste anuário certamente se lembrarão de como finalizamos a análise de mercado para 2021, destacando que a inflação local não dera trégua até o final daquele ano. E o tempo nos mostrou que ainda não havíamos chegado ao pico. Depois de encerrar 2021 a 10,1%, o IPCA continuou a subir em janelas acumuladas de 12 meses até abril de 2022, quando atingiu a marca de 12,1%, e permaneceu acima dos 11% até o final do 1º semestre.

Diante da dinâmica inflacionária, o Banco Central do Brasil manteve sua política de aperto monetário iniciada em março de 2021. Nessa esteira, a taxa de juros SELIC, que já havia saltado de 2,0% para 9,25% ao longo de 2021, continuou subindo ao longo de 2022 até atingir a marca dos 13,75% na reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (COPOM) – e permaneceu estável a partir daí até o final do ano.

Como é de se esperar em momentos de política monetária restritiva, o 1º semestre de 2022 foi marcado pela retração dos chamados ativos de risco. A começar pelos títulos de renda fixa (excluídos os pós-fixados), que naturalmente sofrem com a subida de juros: tanto o IRFM (índice que agrega os títulos públicos pré-fixados) quanto o IMA-B (indicador do mercado de títulos públicos atrelados à inflação) tinham retornos abaixo do CDI e da inflação até junho daquele ano.

Já a bolsa brasileira encerrou o 1º semestre caindo 6% quando medida pelo IBOVESPA. Mas esse número negativo, por si só, conta apenas parte da história. Não podemos nos esquecer que em fevereiro/2022 a Rússia invadiu a Ucrânia, trazendo volatilidade para os mercados internacionais, principalmente no que tange preços de commodities energéticas e agrícolas. Como uma externalidade positiva, a bolsa brasileira, altamente concentrada em empresas ligadas a commodities, acabou se beneficiando do movimento de preços internacionais – e em abril de 2022 ela atingiu o seu pico no ano, valorizando quase 16%.

No entanto, essa euforia positiva durou pouco, pressionada pelas altas taxas de juros locais, assim como pela entrada dos Estados Unidos e, posteriormente, da Europa no clube dos países com políticas monetárias restritivas. A inflação, que naquele momento encontrava seu pico no Brasil, ainda mostrava suas garras em outras partes do mundo.

Assim entrávamos na segunda metade do ano: vendo alguma luz no ‘fim do túnel’ da política monetária no mercado local, mas com grandes incertezas pairando nos mercados internacionais. De fato, a desaceleração seguida pelo fim do aumento de juros locais trouxe algum alívio para os ativos domésticos entre julho e outubro. Nessa janela, a bolsa subiu quase 18%, enquanto os títulos públicos pré-fixados valorizaram quase 6%. Até mesmo a inflação deu sinais fortes de alívio, com três meses seguidos de deflação.

Contudo, a euforia durou pouco. Após o resultado das eleições presidenciais brasileiras, o mercado passou a refletir negativamente àsincertezas envolvidas na composição do novo governo e aos efeitos expansionistas da PEC da Transição (Proposta de Emenda Constitucional que permitiu o aumento de gastos do governo). Com isso, a Renda Variável local devolveu parte dos seus ganhos, encerrando o ano com alta de 4,7% – valendo aqui destacar que, não fosse o peso dos papéis ligados a commodities nos índices locais, a bolsa teria registrado queda da ordem de -5% no ano.

Do lado da Renda Fixa, a despeito dos retornos positivos para os títulos pré-fixados (+8,8%) e atrelados à inflação (+6,4%), ambos fecharam o ano abaixo do CDI, que acumulou alta de 12,4% em 2022. E, por fim, se no ano passado a diversificação internacional foi a única boia de salvação para os portfólios dos endowments, nesse ano ela levou o destaque negativo: bolsas internacionais caíram, em Reais, -23,5% em 2022.

Em suma, tivemos mais um ano desafiador para a gestão de fundos patrimoniais no Brasil. Basta notarmos que, exceto o CDI, nenhuma outra classe de ativo entregou retornos reais relevantes, com bolsas local e internacional auferindo perdas reais. Esse cenário se refletiu nos resultados dos fundos patrimoniais: aqueles mais conservadores, com alocações relevantes em Renda Fixa, conseguiram entregar retornos reais positivos, ainda que aquém dos almejados 5% ao ano. Já os mais arrojados, com alocações maiores em bolsa, acabaram sofrendo mais um ano com baixos retornos.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Por Andrea Hanai e Felipe Insunza Groba, gerentes de projeto no IDIS

Nos últimos anos, temos testemunhado avanços notáveis na criação e crescimento de fundos patrimoniais filantrópicos no Brasil, também conhecidos como endowments. O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022, pesquisa recém-publicada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, coletou informações 59 fundos patrimoniais em atividade no país, 20 dos quais criados a partir de 2019, ano de aprovação da Lei 13.800/19, primeiro marco legal brasileiro em torno desse tema.

Esses 59 fundos direcionaram, em 2022, um total de quase R$ 340 milhões em benefício de instituições e causas de interesse público. Para se ter uma ideia, esse montante é equivalente a 2,65% do total doado por indivíduos (de acordo com dados da Pesquisa Doação Brasil 2022, do IDIS) e a 8,3% do total doado por empresas (segundo o Benchmarking do Investimento Social Corporativo – BISC) no Brasil.

Além da contribuição crescente dos fundos patrimoniais para o apoio ao desenvolvimento socioambiental, vem chamando cada vez mais atenção o volume de recursos acumulados nessas estruturas, que atingiram um patrimônio total de R$ 123 bilhões, sendo que 5 delas já possuem patrimônio acima de R$ 500 milhões e 12 detêm patrimônios variando entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões, o que demonstra seu potencial de participação no mercado de gestão de ativos ou asset managements brasileiros.

De acordo com o Anuário, grande parte dos recursos acumulados encontram-se investidos em ativos de perfil mais conservador (renda fixa) e de maior liquidez (até 30 dias) o que contraria a tendência entre os maiores endowments americanos, de alocação de parcela importante dos investimentos nos chamados “ativos alternativos” de menor liquidez (private equity, venture capital, ativos reais como imóveis e fazendas produtivas, entre outros).

Indo mais além na diversificação do portfólio de ativos, alguns endowments pelo mundo têm sido pioneiros na intencionalidade de causar impacto positivo por meio dos seus investimentos financeiros. No Canadá, o Investment Readiness Program (IRP) – uma iniciativa da Community Foundations of Canada, que congrega as mais de 200 organizações de base comunitária, totalizando mais de USD 4,7 bilhões em ativos – fomenta que os fundos patrimoniais invistam seus recursos alavancando (por meio de empréstimos e equity, por exemplo) negócios, cooperativas e iniciativas sociais que se proponham a resolver problemas sociais, culturais e ambientais pelo país.

Essas organizações acreditam que é possível gerar impactos positivos não só com as destinações derivadas dos rendimentos dos fundos, mas também através do investimento de seus endowments. A Ford Foundation, uma das maiores fundações privadas dos Estados Unidos, já alocava em 2020 cerca de 13% de seu endowment de USD 16 bilhões entre investimentos relacionados à missão (Mission-Related Investments -MRI) e investimentos relacionados a programas (Program-Related Investments) realizando, por exemplo, empréstimos acessíveis para a construção e provisão de moradias populares e investimentos em fundos que investem em biotechs e health-techs que aumentem o acesso a produtos e serviços de saúde para populações de baixa renda no sul global.

A literatura econômica nos ensina que ser pioneiro tem suas vantagens, muitas vezes recompensando os vanguardistas com reconhecimento, lucros elevados e longevos. No entanto, também destaca os benefícios de “pegar carona” no conhecimento adquirido por outros, aproveitando a sabedoria acumulada e evitando os obstáculos já enfrentados e superados pelos desbravadores. Para os endowments brasileiros, essa pode ser a vocação: combinar a coragem de adotar estratégias de investimento de impacto com a sabedoria de aprender com aqueles que já trilharam esse caminho. E já vemos movimentos promissores nesse sentido: criado em 2022 por iniciativa de membros da família Gerdau, o Instituto Helda Gerdau tem 20% de seu fundo patrimonial investido em negócios de impacto socioambiental. Para além disso, com os proventos do fundo patrimonial, o Instituto fomenta o ecossistema de negócios de impacto no Brasil e, mais intensamente, em Porto Alegre.

É importante reconhecer que a adoção de estratégias de investimento responsável e de impacto depende da maturidade do mercado financeiro, da relativa diversidade e liquidez dos ativos e da resiliência da governança dos endowments em rebater potenciais contestações sobre a rentabilidade de curto prazo, que desconsideram o componente de impacto socioambiental gerado pelo portfólio de ativos adotado. Esses fatores podem fazer com que nem todos os fundos patrimoniais filantrópicos tenham as mesmas condições e recursos para implementar essas estratégias. No entanto, essa parece ser uma tendência e os gestores de fundos patrimoniais que optarem pela não adoção dessa estratégia assumirão o risco de crescente escrutínio por parte da sociedade civil.

Além disso, caso seja definida a adoção dessa estratégia, a transição deve ser avaliada e planejada, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada fundo e o perfil de seus atuais e potenciais doadores.

Em um contexto de desafios sociais e ambientais cada vez mais urgentes, é hora de ousar e convocar os maiores fundos patrimoniais, que em sua maioria já passaram da fase mais intensiva de acumulação e captação de recursos, para abraçarem estratégias de investimento responsável e de impacto. Para além disso, é fundamental que os endowments compartilhem suas experiências, casos de sucesso e aprendizados, para que se consolidem as boas práticas de investimento e gestão dentro dessas modalidades, inspirando e dando suporte técnico para fundos patrimoniais que ousem seguir o mesmo caminho de impacto.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022


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Participe do lançamento da segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

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Bastante populares internacionalmente e cada vez mais adotados no Brasil, os fundos patrimoniais se consolidam como mecanismo potente para a sustentabilidade de organizações e causas. Em novembro, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social traz uma nova contribuição no campo do conhecimento e lança a segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, levantamento que reúne dados essenciais para gestores. A iniciativa teve a participação de 59 endowments ativos no Brasil, 50% a mais que a amostra do ano anterior, e apresenta uma série histórica de 2019 a 2022 .

 

Entre os temas abordados na publicação, estão fluxo de caixa, alocação, captação, rendimentos, política de investimento, governança de endowments e perspectivas para o futuro. Cada bloco traz ainda um artigo de um especialista, que contribui para o entendimento e interpretação dos achados. “Há mais de uma década o IDIS investe no avanço desta pauta no Brasil. Além de apoiar diretamente a criação de fundos patrimoniais, promovemos ações para aprimorar o ambiente regulatório, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e agora, contribuímos para a profissionalização da gestão”, comenta Andrea Hanai, especialista no tema e gerente de projetos no IDIS.

 

O lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 acontece no dia 9 de novembro, das 17h às 18h30, em formato online e gratuito. Uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos será realizada a seguir da apresentação dos dados. Os interessados devem fazer sua inscrição aqui.

INSCREVA-SE

Confira a agenda:

9 de novembro, quinta-feira

17h
Abertura | Paula Fabiani, CEO do IDIS

17h15
Apresentação do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 | Andréa Wolffenbuttel, consultoria do IDIS, e Felipe Groba, gerente de projetos no IDIS

17h50
Mesa redonda
Debate com a participação de especialistas e gestores de fundos patrimoniais.

Presenças confirmadas:
Carolina Barrios, responsável do Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Márcia Woods, assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal
Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês
moderação: Andrea Hanai, gerente do IDIS

 

Esta é uma realização do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, grupo multissetorial liderado pelo IDIS que hoje reúne mais de uma centena de signatários. Esta edição tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane e Wright Capital Wealth Management.

 

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Carta aberta em apoio ao Projeto de Lei 2.440/23 pelos Fundos Patrimoniais

Signatários da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 100 organizações da sociedade civil e outras instituições e que almeja fortalecer o ambiente regulatório para este mecanismo, se manifestou publicamente em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.440/23, elaborado pelo Senador Flavio Arns e relatado pela Senadora Profa. Dorinha Seabra na Comissão de Educação (CE).

O PL busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, partindo das ideias do projeto original, e incluindo medidas consideradas imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal e, agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do Senador Rodrigo Cunha e deve ser pautado nas próximas semanas.

Com a aprovação do PL, avançamos para alcançar o potencial de impacto dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

Leia a carta completa e conheça todos os signatários 

 

PL de incentivos fiscais para Fundos Patrimoniais é aprovado na Comissão de Educação e Cultura

O Projeto de Lei 2440/2023, que busca utilizar os incentivos fiscais já existentes na legislação brasileira para estimular doações a fundos patrimoniais filantrópicos, obteve aprovação em agosto por parte da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Agora, o PL segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto  visa, também, esclarecer aspectos tributários relacionados às organizações responsáveis pela gestão desses fundos patrimoniais. O PL tem como objetivo fomentar a cultura de doação sem resultar em aumento significativo de renúncia fiscal, uma vez que será submetido aos limites já estabelecidos na legislação vigente, os quais ainda não são plenamente aproveitados pela população.

Essa aprovação na Comissão de Educação e Cultura do Senado representa uma conquista notável para o âmbito filantrópico, trazendo benefícios para organizações que abrangem uma diversidade de causas. Além disso, abre portas para a criação de fundos perpétuos direcionados a causas de interesse público, proporcionando uma fonte contínua de recursos. O projeto agora aguarda a nomeação de um relator para dar seguimento ao processo.

A conquista é fruto dos esforços de advocacy realizados pela Coalizão, liderada do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Durante o mês de agosto, Paula Fabiani, CEO do IDIS, esteve em Brasília para conversas e reuniões com figuras estratégicas, trabalhando no avanço da agenda dos fundos filantrópicos.

“O avanço dos fundos filantrópicos é essencial para impulsionar o desenvolvimento social do Brasil. Ao estabelecermos bases sólidas por meio de legislações que promovam a segurança jurídica e fiscal, como proposto na PL 2440/2023, estamos criando um ambiente propício para a prosperidade das doações e o fortalecimento das causas que impactam positivamente nossa sociedade”, destaca Paula Fabiani, CEO do IDIS.

 

Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

 

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Começa pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

A partir de junho, gestores de Fundos Patrimoniais poderão compartilhar seus resultados no questionário de coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022. Esta será a segunda edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo AgostinhoFundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Umane e Wright Capital Wealth Management.


A iniciativa
traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

Em sua primeira edição, o estudo contou com 40 respondentes. A intenção é crescer o número, dado que no período, houve a consolidação de novos endowments. Serão enviados emails convite, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.


Para conhecerem as informações solicitadas, disponibilizamos o questionário completo em Word (acesse aqui).

 

As respostas oficiais deverão ser preenchidas em sistema online.

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2021.

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país 61 fundos patrimoniais ativos.

 

Saiba mais sobre fundos patrimoniais:

Novo Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para doações a Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito a incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais filantrópicos. A Lei nº 13.800/19, ou Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, permite que doações de pessoas físicas e jurídicas, sirvam como fonte regular e estável de recursos para apoiar organizações, sejam elas públicas ou privadas, em variadas causas. Entretanto, a Lei sofreu vetos no seu processo de aprovação em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais), o que limitou o potencial de crescimento da ferramenta. Outro ponto de atenção é que a Lei não trata de forma clara dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fruto do trabalho de advocacy da Coalizão, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, foi proposto pelo Senador Flavio Arns em 10 de maio o PL 2440/2023, que prevê a utilização de incentivos fiscais já existentes no âmbito da legislação brasileira para doações a fundos patrimoniais filantrópicos, além de esclarecer aspectos tributários relativos às organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Com isso, o PL estimula a cultura de doação sem acarretar, contudo, qualquer aumento de renúncia fiscal, porque se submeterá aos limites já previstos na legislação vigente e ainda subutilizados pelos cidadãos. Este PL é uma grande conquista do campo filantrópico que beneficiará, se aprovado, organizações das mais diversas causas e permitirá a criação de fundos perpétuos voltados para a causas de interesse públicos, que terão sempre uma fonte de recursos à disposição.

“Precisamos fortalecer, no Brasil, a cultura de doações e atividades filantrópicas. Isso requer leis que forneçam segurança jurídica e tributária às universidades e outras entidades de interesse público que realizam pesquisas e inovações científicas, que trarão benefícios a toda a sociedade. Essa é a grande finalidade do nosso projeto de lei”, ressalta o Senador Flavio Arns.


Avanços regulatórios

Outra conquista da Coalizão e seus inúmeros parceiros neste ano de 2023, foi a aprovação da Instrução Normativa 1/2023 da Secretaria da Cultura, que regulamenta o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de curto prazo para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais. Ainda é necessária a formulação do manual de operação deste mecanismo, em discussão pelos órgãos responsáveis.


Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

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Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

 

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Regulamentação aprova uso incentivos fiscais da Lei Federal de Cultura para Fundos Patrimoniais

Essa é a primeira lei de incentivo fiscal a aprovar a utilização dos recursos para Fundos Patrimoniais, regulamentados no Brasil em 2019

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito à regulamentação para que recursos fiscais possam também ser destinados a esses mecanismos de financiamento. Assim como projetos de cunho impacto social positivo – foco das leis de incentivo, os Fundos Patrimoniais têm como objetivo proporcionar sustentabilidade financeira a longo prazo para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e/ou para a execução de programas e projetos de interesse público. Desde a sanção da Lei 13.800 em 2019, que regulamentou os Fundos Patrimoniais no País, eles crescem de forma acelerada no Brasil, como uma forma complementar de financiamento de iniciativas importantes para a sociedade.

 

No início de abril de 2023, tivemos uma nova vitória. A Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura aprovou o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de propósito específico, com uso em prazo mais curto, para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais.

 

 

O QUE MUDA

A Instrução Normativa 1/2023 passou a reconhecer as seguintes possibilidades de captação de recursos com o incentivo da Lei Rouanet:

  •  instituições sem fins lucrativos culturais podem apresentar projetos para criar uma organização gestora de fundo patrimonial, constituída conforme a Lei 13.800/2019, em benefício de instituição cultural específica;

 

  •  organização gestora de fundo patrimonial, instituída com base na Lei 13.800/2019, pode apresentar projeto para formar ou ampliar fundo patrimonial para:
        • Uma instituição cultural específica,
        • Mais de uma instituição cultural previamente indicada,
        • Para uma área cultural específica, sem instituições culturais previamente determinadas.

 

Os projetos podem ser para uso do recurso no curto prazo, através das doações de propósito específico, cuja duração deve ser, no mínimo de dois anos, ou para promover a sustentabilidade de longo prazo das instituições culturais, através das doações permanente de propósito específico. A norma demonstra uma perspectiva de avanços no compromisso de longo prazo de nossas instituições culturais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.

 

Um ponto de atenção, entretanto, é acerca da prestação de contas que, a partir desta normativa, deverá ter maiores esclarecimentos no manual de prestação de contas a ser lançado em breve pelo próprio Ministério da Cultura. O ponto é importante, pois garante a melhor governança, transparência e confiança da população nesses mecanismos. Apesar de a normativa não tratar do assunto, a Lei 13.800/2019, que regulamentou os fundos patrimoniais, traz a obrigação de transparência ativa das organizações gestoras para serem aptas a receber recursos com incentivo fiscal. Além disso, as organizações devem respeitar os princípios de democratização e inclusão da cultura, previstos também na Lei Rouanet.

 

OUTROS FOCOS PARA O ADVOCACY DE FUNDOS PATRIMONIAIS

O objetivo é que cada vez mais o ambiente legal brasileiro seja favorável a esses mecanismos de financiamento, permitindo que outros benefícios fiscais também possam ser destinados a Fundos Patrimoniais, e reconhecendo a imunidade e isenção de tributos federais aos fundos patrimoniais, o que ampliará o leque de possibilidades de atuação e impacto positivo. Para tanto, a Coalizão está articulando nova apresentação de projeto de lei que trate desses pontos. Além disso, outra pauta cara ao advocacy é a disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP). Leia mais sobre aqui.

 

 SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br

Saiba mais: idis.org.br/coalizao

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge 100 signatários para avanço da pauta no Brasil

Depois de conquistar a sanção da Lei dos Fundos Patrimoniais,
grupo apresenta demandas para aprimorar o sistema regulatório em 2023

 

Com cinco anos de atuação, a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge a marca de 100 signatários, reunindo um grupo multissetorial de empresas, fundações e institutos familiares e empresariais, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. A iniciativa de advocacy, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, busca a melhoria de um sistema regulatório favorável para endowments.

Entre as principais conquistas da articulação, estão a sanção da Lei 13.800, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, em 2019. Desde então, mais de 30 fundos patrimoniais foram criados em prol das mais distintas causas e, de acordo com Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, lançado em abril de 2022, os 52 endowments ativos atualmente somam R$ 78,8 bilhões em patrimônio.

Em 2023, o grupo segue mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamenta os incentivos fiscais para as doações e a tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, como forma de acelerar a adoção do mecanismo. Conheça as prioridades para o aprimoramento do ambiente legal:

Evento de lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, um dos materiais produzidos ao longo de 2022.

  • Ampliação de incentivos fiscais: aprovação do PLC 158/17

 

O Projeto de Lei busca complementar a Lei 13.800/2019 e propõe incentivos fiscais para todas as causas, que traz incentivos apenas para a área da cultura. Em tramitação no Senado há 4 anos, o projeto prevê a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais. Além disso, o PLC traz normas interpretativas da aplicação da legislação tributária atual e cria o incentivo fiscal de imposto de renda sobre aplicações financeiras.

O projeto aproxima a legislação brasileira à internacional, garantindo segurança jurídica à tributação das Organizações Gestoras de fundos, com normas interpretativas, e desonerando o Fundo Patrimonial do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, com a aplicação de norma isentiva já existente para os fundos de pensão.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/legisladores-e-hora-de-fomentar-os-fundos-patrimoniais-no-brasil/

 

  • Instrução normativa à Lei Rouanet: benefícios para fundos patrimoniais filantrópicos voltados para a área da Cultura

 

Após aprovação da Lei 13.900 em 2019, a Coalizão buscou diálogo com a Secretaria de Cultura à época para regulamentar os incentivos fiscais para os fundos patrimoniais voltados à cultura. Com a mudança de Governo e restabelecimento do Ministério da Cultura, intensificamos a demanda para que a instrução normativa seja aplicada.

A Lei que regulamentou os Fundos Patrimoniais Filantrópicos trouxe o benefício fiscal previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para as doações de propósito específico a Fundos Patrimoniais que beneficiem a causa da cultura.

As organizações da área da cultura, porém, não conseguem exercer o direito que lhes foi conferido pela Lei 13.800, pois ainda não houve a regulamentação deste incentivo fiscal, por parte da Secretaria da Cultura, com o estabelecimento de orientações para a apresentação de projetos culturais.

A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura como apoio a museus, por exemplo. Os fundos patrimoniais são uma resposta à falta de recursos para a manutenção de equipamentos culturais, tão importantes para a preservação e divulgação da nossa história e cultura.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/carta-aberta-ao-ministerio-do-turismo-e-a-secretaria-da-cultura/

 

  • Disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP)

 

Ainda pouco difundido no contexto brasileiro, busca-se divulgar mais a prática de destinar recursos a fundos patrimoniais a partir de operações de privatizações, concessões, acordos de leniência, termos de ajustes de conduta e outras fontes alternativas de recurso. Tal prática possui alto potencial para aporte em fundos patrimoniais no apoio às mais diversas causas e fortalecimento da sociedade civil.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/publicacoesidis/filantropizacao-via-privatizacao/

SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, tem apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

Empresas brasileiras não estão preparadas para responder a situações emergenciais

Por Andrea Hanai, gerente de projetos no IDIS e Paula Gonçalo, coordenadora de projetos no IDIS

Cerca de 25% das mortes por chuvas no Brasil nos últimos 10 anos ocorreram em 2022 e investidores sociais devem se preparar mais do que nunca para situações de emergência

Entre janeiro de 2013 e abril de 2022, os desastres naturais causaram R$341,3 bilhões de prejuízos em todo o Brasil, isso é o que dizem os dados de um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo demonstra, também, que apenas nos primeiros três meses de 2022, cerca de oito milhões de brasileiros já haviam sido afetados por algum tipo de catástrofe ambiental.

Ainda falando de números, outro dado alarmante para o assunto vem do relatório de transição governamental divulgado no fim de dezembro de 2022. Nele consta que o dinheiro público reservado para “o apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” foi reduzido de R$ 2,57 milhões para míseros R$ 25 mil, tornando-se um dos gargalos orçamentários para 2023.

Nesse contexto, a solidariedade tem movido indivíduos e empresas em torno de campanhas emergenciais que buscam ajudar comunidades mais afetadas por desastres naturais por meio da doação de alimentos, roupas, medicamentos, etc, tendo no Investimento Social Privado uma alternativa complementar aos recursos públicos. O reduzido volume de recursos financeiros disponíveis e, principalmente, a falta de coordenação e planejamento estratégico das ações, mostram que há uma enorme lacuna entre as demandas sociais e a capacidade de resposta de investidores sociais privados a essas tragédias, que aumentam em frequência e gravidade a cada ano.

Por definição, de acordo com o ISDR – International Strategy for Disaster Reduction, o “desastre” é uma “séria interrupção no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, com impactos sobre pessoas, bens, economia e meio ambiente, que excede a capacidade dos afetados para lidar com a situação mediante o uso de seus próprios recursos.” A pandemia da Covid-19, desastre de proporções globais, revelou o importante papel que as empresas podem assumir nos esforços para o enfrentamento de situações de emergência, por exemplo.

Segundo o Ranking de Doações Corporativas 2020, produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, as dez empresas que mais realizaram doações e patrocínios no mundo, destinaram em 2020 mais de US$ 4 bilhões a ações de enfrentamento à Covid-19 – o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões. Enquanto isso, no Brasil, os dez maiores doadores corporativos destinaram mais de R$ 3 bilhões para o combate à pandemia.

Enchentes no Estado da Bahia em dezembro de 2021 .Foto: Isac Nóbrega/PR

Por outro lado, esses números contrastam com o que se vinha observando como tendência em investimento social privado empresarial voltado para situações ocasionadas por desastres. De acordo com o estudo Measuring the State of Disaster Philanthropy, realizado pelo Candid & Center for Disaster Philanthropy, em 2019, ainda que 70% das empresas tenham reportado que a resposta a desastres é extremamente importante, o volume destinado a essa atuação vem diminuindo ano a ano, demonstrando que esse tipo de filantropia é visto pelas empresas como pouco estratégica.

Esse mesmo estudo mostra que, de fato, a atuação da filantropia e do investimento social privado poderia ser mais estratégica. Mais da metade dos recursos voltados a emergências são direcionados para a resposta imediata e alívio do choque inicial causado pelo desastre, enquanto somente 20% das doações apoia as comunidades a se tornarem mais resilientes, promovendo a redução e mitigação do risco e o preparo e prontidão para as situações emergenciais.

O estudo “A purpose-action framework for Corporate Social Responsibility in times of shock”, desenvolvido por Francisco Javier Forcadell e Elisa Aracil, corrobora com esses dados. Ele analisou a atuação de 218 empresas na Espanha durante as primeiras semanas da Covid-19 no país e as classificou em 4 categorias (simbólica, seletiva, reativa e solidária). Isso de acordo com o desempenho das empresas nas duas principais dimensões consideradas críticas à efetividade de intervenções corporativas em situações emergenciais: o escopo da intervenção e o tempo de resposta.

Empresas classificadas como simbólicas ou reativas possuem um tempo de resposta bastante lento mas se diferem pelo escopo da atuação, sendo a simbólica bastante restrita e a reativa bastante ampla, com maior senso de responsabilidade social. Já as classificações seletiva e solidária categorizam empresas com rápido tempo de resposta a situações emergenciais. Sendo a seletiva restrita em relação ao escopo de atuação, preferindo em geral atuar apenas quando há necessidade de apoio imediato e, em contrapartida, a solidária que olha amplamente para o escopo de atuação, se permitindo maior flexibilidade e fomentando a proatividade e inovação. De acordo com a pesquisa, 42% das empresas tiveram uma atuação ‘seletiva’, ou seja, agiram rapidamente, mas com escopo bastante reduzido e de forma menos estratégica, limitando o potencial das ações de gerar impactos mais transformadores junto ao público beneficiado.

Cidade de Petrópolis em fevereiro de 2022 após deslizamentos | Foto: Clauber Cleber Caetano /PR

É necessário que as empresas ampliem sua visão sobre situações emergenciais, repensando a estratégia de seu investimento social privado no apoio à sociedade. Há espaço para uma atuação de maior impacto nos médio e longo prazos, que não só ampare as comunidades no momento da tragédia, mas que busque também sua resiliência e preparo para o enfrentamento dessas tragédias, bem como sua recuperação e reconstrução. E para tanto, as empresas precisam garantir estruturas, políticas e governança claras que funcionem com agilidade em casos de emergência, garantindo que as atuações sejam efetivas e o tempo de resposta menor.

É fato de que devemos atuar para prevenir as consequências desastrosas de chuvas, desabamentos ou incêndios. Mas é fato também que eles virão, e terão consequências desastrosas na vida de milhares de pessoas. Você está preparado para fazer a sua parte?

Publicações do IDIS são selecionadas para integrarem Biblioteca do Congresso Americano

A Pesquisa Doação Brasil e o Panorama de Fundos Patrimoniais, livros desenvolvidos pelo IDIS foram selecionados para integrarem a Biblioteca do Congresso Americano. Os materiais foram publicados em 2020 e 2022, respectivamente.

A entidade é a maior biblioteca do mundo, possuindo uma coleção com milhões de livros, filmes e vídeos, áudios, fotos, jornais, mapas e manuscritos. A Biblioteca do Congresso Americano está localizada em três edifícios em Washington D.C e é a instituição cultural mais antiga dos Estados Unidos.

O IDIS está presente no acervo da Biblioteca desde 2020, quando enviamos as cópias dos livros IDIS: 20 anos acreditando na força do Investimento Social Privado e Fundos Patrimoniais Filantrópicos – Sustentabilidade para causas e organizações.

Juntos pela Saúde e Fundos Patrimoniais: IDIS no BNDES Day

Na primeira semana de dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social realizou no Rio de Janeiro o BNDES Day, com a presença de clientes e parceiros para conversas sobre a promoção do desenvolvimento sustentável.

Painéis e estandes abordaram caminhos para o desenvolvimento social e ambiental, infraestrutura, crédito para estrutura produtiva e pequenas empresas, modernização do estado, inovação e governança.

Júlia Azevedo, Coordenadora de Relações Institucionais na Impulso Gov e Guilherme Sylos, Gerente de Prospecção e Parcerias no IDIS

 

O IDIS esteve presente nos dois dias de evento. No primeiro dia, representando o programa “Juntos pela Saúde” , uma iniciativa de doação do BNDES no estilo de matchfunding.  O valor de cada doação será dobrado pelo BNDES, com limite a até R$200 milhões para projetos na área da saúde nas regiões Norte e Nordeste, ao longo de quatro anos, visando apoiar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nesses locais. O IDIS assina a gestão do Programa, que tem início oficial em janeiro de 2023.

 

Serão 3 tipos de órgãos aptos a serem beneficiados pelo programa:

  • Os equipamentos do SUS, que deverão utilizar da doação de maneira alinhada à secretaria de saúde do local;
  • Unidades Públicas de Saúde; e
  • Unidades Filantrópicas de Saúde.

 

No segundo dia de evento, a gerente de projetos do IDIS, Andrea Hanai, participou da mesa “Patrimônio Histórico: Iniciativas inovadoras de captação de recursos para a recuperação do Patrimônio Histórico Brasileiro” , que tinha como objetivo  apresentar novos instrumentos para a recuperação e de pontos históricos que o BNDES desenvolveu e implementou com parceiros nos últimos anos.

Desde 2021, o IDIS integra um consórcio que apoia o BNDES e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) na criação de um fundo patrimonial filantrópico que contruirá para a sustentabilidade dos museus públicos nacionais.

IDIS lança anuário inédito com análise de desempenho de fundos patrimoniais brasileiros

Cada vez mais populares, será possível saber mais sobre seus modelos de investimento, rentabilidade e gestão

Desde sua regulamentação, em 2019, o número de fundos patrimoniais (endowments) no Brasil vem aumentando e beneficiando um grupo maior de organizações e causas. Apesar disso ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional.

“Costumo consultar os relatórios de desempenho de fundos patrimoniais estrangeiros e sinto falta de dados sobre os endowments brasileiros para analisar o meu trabalho, tomar decisões e dialogar com membros do Comitê e Conselhos”, declara Carolina Barrios, gestora do fundo patrimonial da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Para responder a essa demanda, o IDIS e a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos lançam o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2021, iniciativa inédita que conta com informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação dos investimentos; rentabilidade dos investimentos; e estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina).

Confira a publicação completa:

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Nos três anos analisados (2019, 2020 e 2021), o volume de investimentos em projetos socioambientais, feitos pelos fundos patrimoniais participantes, soma quase R$ 650 milhões. As causas que contam com maior número de fundos apoiadores são Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura.

Os 40 fundos que integram o levantamento, somavam, em dezembro de 2021, patrimônio de aproximadamente R$ 13 bilhões. De acordo com o Monitor dos Fundos Patrimoniais, o volume total dos fundos patrimoniais brasileiros é de R$ 78,8 bilhões, porém, o maior endowment do País, o da Fundação Bradesco, foi propositadamente excluído para evitar que seu grande patrimônio, de R$ 65,5 bilhões, distorcesse os indicadores, ocultando as características dos demais integrantes da amostra. Portanto, os R$ 13 bilhões formam um conjunto amplamente representativo do panorama nacional.

O desafiador ano de 2021 para os endowments

O Anuário mostra como foi desafiador o ano de 2021, durante o qual os fundos perderam patrimônio, sobretudo os endowments mais robustos, devido ao fraco desempenho do mercado financeiro – queda da Bolsa e escalada da inflação – e, provavelmente, devido à pressão por maiores gastos para combate à pandemia.

Os gestores de fundos patrimoniais brasileiros ainda são bastante prudentes e mais de 70% dos investimentos estão alocados em Renda Fixa (pós, pré e inflação), apenas os endowments com patrimônio maior ousam diversificar a carteira. Mesmo assim, a rentabilidade geral do conjunto foi negativa em 2021.

Os dados indicam que a governança da maioria dos fundos é bem estruturada. Mais de 70% dos Conselhos Deliberativos mantêm membros independentes e 62% contam com participação de mulheres. Além disso, 83% dos endowments têm suas próprias políticas de investimento que são rigorosamente seguidas.

A grande maioria dos fundos já adota ou pensa em adotar políticas de investimento financeiro responsável (que incorpora fatores ambientais e sociais nas decisões de investimento). Por outro lado, ainda é tímida a preocupação com investimentos financeiros relacionados à causa (investimentos em ativos com foco no propósito socioambiental do fundo).

“As informações contidas neste documento são valiosas e nos ajudam a ter a real dimensão de quão relevante os fundos patrimoniais são no Brasil. Tenho certeza de que os dados nestas páginas ajudam muito os gestores a ter uma boa base de comparação em um segmento relativamente carente de informações no Brasil”, declara Florian Bartunek, um dos gestores de investimentos mais respeitados do País, no prefácio do Anuário.

Esta é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

O IDIS defende a agenda dos fundos patrimoniais há mais de uma década e o investimento na produção de conhecimento é fundamental para o fortalecimento do mecanismo no Brasil”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS. Em março deste ano, o Instituto publicou o “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil“, um levantamento inédito que apontou a existência de 52 fundos patrimoniais em atividade com patrimônio em torno de R$78 bilhões.

 

Assista a gravação do lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais:

 

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se à promoção da cultura de fundos patrimoniais no Brasil, liderando a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. A iniciativa que conta com mais de 70 membros de distintos setores, por meio do advocacy, busca desenvolver esse modelo de sustentabilidade financeira para organizações e causas.

 

Entre as conquistas da rede, está a aprovação, em janeiro de 2019, da regulamentação do instrumento por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprimoramento da legislação em questões mais específicas. Também se dedica à assessoria na implementação de endowments, com participação em projetos para Unicamp, Unesp, Ibram, MAR – Museu de Arte do Rio, ASA – Associação Santo Agostinho, Hospital AC Camargo, entre outros.


Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

IDIS é destaque no Valor Econômico com Anuário dos Fundos Patrimoniais

Estudo inédito avalia desempenho da indústria dos fundos patrimoniais no Brasil

O cenário macroeconômico conturbado, com inflação elevada e perdas no mercado
financeiro, afetou a rentabilidade dos fundos patrimoniais, que caiu de 7,2% em
2020 para 0,9% negativo em 2021. Isso é o que demonstra o Anuário dos Fundos Patrimoniais, publicação produzida pelo IDIS.

Os resgates dos chamados “endowments” cresceram de R$ 266,9 milhões para R$ 338 milhões e o patrimônio total de uma amostra de 40 fundos diminuiu de R$ 14 bilhões para R$ 13 bilhões no ano passado.

O assunto foi destaque no Valor Econômico onde Paula Fabiani, CEO do IDIS destacou que o estudo serve principalmente de parâmetro importante tanto para os fundos menores, que estão começando, como para os mais estruturados, que podem saber como seus pares estão trabalhando e com isso aperfeiçoar a própria gestão.

Desde sua regulamentação, em 2019, o número de fundos patrimoniais no Brasil vem aumentando e beneficiando um grupo maior de organizações e causas. Apesar disso ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional.

O estudo é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

Confira a matéria completa produzida pelo Valor Econômico clicando aqui

 

O que são endowments?

Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.

Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos – universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais – como um dos meios para garantir sua sustentabilidade  econômica de longo prazo e sua perenização.

O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade.

 

Como funcionam?

A maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

O fundo patrimonial deve ser separado contabilmente do patrimônio operacional da instituição, para facilitar a visualização da manutenção de seu poder aquisitivo e a não utilização para outros fins, podendo inclusive constituir uma personalidade jurídica separada da organização beneficiária.

O valor dos rendimentos é utilizado no custeio de despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos ou outro fim específico da instituição, mantendo intacto o investimento inicial no longo prazo. Tais fundos devem possuir regras claras para o uso e aplicação dos recursos, visando a perpetuidade da ação filantrópica, exigindo um modelo de gestão de investimentos e uma governança adequada.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que

    • o dinheiro será
      aplicado na causa escolhida por ele,
    • o uso do dinheiro será regido por
      normas rígidas e transparentes e
    • o dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir (IDIS, 2016a).

 

Segundo Sotto-Maior (2011), é importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Entretanto, é importante mencionar que os recursos dos endowments podem ser investidos em fundos de investimento na busca de rentabilização.

Além disso, Fabiani, Kisil e Alvarez (2013, p. 18) explicam que fundos patrimoniais também não são fundos de reserva, “que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um fundo patrimonial”.

Os fundos patrimoniais funcionam como no diagrama a seguir:

 

Por que criá-los?

Os endowments são criados para gerar rendimentos destinados a organizações da sociedade civil, universidades e instituições culturais, com o objetivo de proporcionar uma menor dependência dessas organizações de recursos públicos e novas doações, gerando maior estabilidade e condições para planejamento de longo prazo, permitindo que ampliem suas atividades em proporções e qualidade antes fora de seu alcance.

São diversas as motivações que podem levar à criação de um fundo patrimonial:

        • Perpetuar uma causa;
        •  Interesse do doador em perpetuar valores em sua família e na sociedade;
        •  Determinar um fim específico para os recursos;
        •  Estabilidade operacional no longo prazo;
        •  Independência;
        •  Profissionalização da governança e da operação;
        •  Margem para a excelência;
        •  Reduzir a perda de foco com captação

Fonte: Fabiani, Kisil e Alvarez (2013)

 

Fundos patrimoniais provêm maior estabilidade e independência financeira, facilitando a busca da excelência em organizações sem fins lucrativos. Dessa forma, as principais razões que levam alguém a doar para um endowment são: sua vontade em perpetuar uma causa ou um legado social, assegurar que seu patrimônio não será gasto rapidamente, mas irá sustentar as atividades da organização por um longo período de tempo, determinar um fim específico para os recursos, evitar a perda de foco com o esforço da captação.

Por meio da criação de um fundo patrimonial, um doador pode perenizar o apoio a uma causa, eternizando a ligação de seu nome à mesma e ao apoio à filantropia de seu país. Dessa forma, o doador deixa um importante legado para a sociedade. Além disso, fundos patrimoniais e organizações sociais são estabelecidos, em grande parte, devido a um fator de ordem emocional, com a perda de um ente familiar ou uma doença na família. Isso leva o doador a disponibilizar recursos para uma organização ou causa específica.

 

O investimento social de uma família, com o falecimento do doador, pode ser descontinuado pelas novas gerações. Herdeiros podem ter interesses diferentes ou não ter interesse em realizar ações filantrópicas. A criação de um fundo patrimonial proporciona ao doador a possibilidade de especificar tipos de projetos e causas a serem apoiados, garantindo o destino dos recursos do fundo estabelecido mesmo após seu falecimento. Ao doar para um fundo patrimonial estabelecido, o doador tem mais segurança de que seus recursos terão um destino de sustentabilidade perene e de que o valor doado não será desperdiçado ou dispendido em necessidades momentânea.

 

Uma organização que depende de um doador ou de um grupo de doadores pode perder a independência operacional para garantir a continuidade do apoio financeiro. Um fundo patrimonial promove a independência de atuação a uma organização, evitando que mesmo interesses dos doadores se sobreponham à missão da mesma.

 

A excelência é considerada um valor por muitas organizações, assim como um objetivo a ser perseguido. Entretanto, buscar a excelência requer recursos financeiros e, para uma organização sem fins lucrativos, o mantra costuma ser gastar o mínimo possível para evitar problemas futuros. Possuir uma fonte permanente de recursos permite o investimento na criação de processos que podem elevar a eficácia e a eficiência da organização, conduzindo-a à excelência.

 

Captar para a gestão e administração de uma organização do terceiro setor é um grande desafio, em particular no Brasil, onde a cultura de doação e os incentivos fiscais são direcionados apenas para projetos.

 

Em geral, o diretor executivo de uma organização dedica grande parte de seu tempo à captação, o que significa tempo e capital humano não focados na causa e no objetivo da organização. Possuir um fundo patrimonial que garanta a totalidade ou parte dos recursos necessários para a organização é um suporte para a manutenção de seu foco em sua missão social.

 

A existência de um fundo patrimonial garante a sustentabilidade de longo prazo, especialmente para as instituições cujos propósitos requerem projetos de prazos extensos para apresentar resultados.

 

Além disso, a existência de um fundo patrimonial bem gerido denota compromisso com a causa, solidez e confiabilidade. São aspectos que transmitem tranquilidade e segurança e que são facilmente percebidos por parceiros, beneficiários e funcionários. Trazem, ainda, estabilidade à organização, e permitem à equipe dedicar sua capacidade criativa para o desenvolvimento dos seus programas

 

Material extraído do GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura. Baixe aqui.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Saiba como doar para Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que permitem o desenvolvimento e a manutenção de organizações e causas, garantindo uma sustentabilidade financeira de longo prazo. Funciona assim: os fundos, também conhecidos como endowments, reúnem recursos de doações, sejam elas grandes ou pequenas. O valor recebido é  mantido e os rendimentos podem ser usados, garantindo recursos perenes.

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019 e você sabia que podem receber doações também de pessoas físicas? Os valores doados ajudam a aumentar o patrimônio do fundo e seus rendimentos.

Saiba mais sobre os Fundos Patrimoniais.

Conheça os fundos que aceitam doações de indivíduos:

 EDUCAÇÃO

Chronos | InícioChronos (USP São Carlos – Comunidade) – Os recursos do Chronos são destinados a apoiar projetos da comunidade da USP São Carlos, incluindo alunos, professores, funcionários e entidades representativas dessas categorias. 

 

 

 

 

EAUFBA - Escola de Administração, UFBAConecta EUFBA (Escola de Administração da UFBA) – Endowment composta por uma associação de ex-alunos da Universidade Federal da Bahia, com o propósito de contribuir com o desenvolvimento de carreira dos alunos e deixar um legado para as próximas gerações de estudantes.

 

 

Endowment Direito GV | LinkedInEndowment DireitoGV – O DireitoGV é um fundo patrimonial destinado a arrecadação de recursos para manter estudantes aprovados no vestibular da FGV no curso de Direito, mas que dependem significativamente de uma ajuda para arcar com custos indiretos do curso como apostilas, transporte e alimentação. 

 

 

Fundo Medicina - Endowment FMUSP - YouTubeFundo Medicina Endowment FMUSP – O Endowment FMUSP permite a continuidade de um ensino de excelência da Faculdade de Medicina da USP, além de contribuir para o desenvolvimento de pesquisas.  

 

 

 

 

Endowment PUC-Rio – A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA. 

 

 

Fundo Patrimonial Amigos da Univali - Associação Ou Organização em CentroFundo Patrimonial Amigos da Univali – O Fundo Patrimonial Amigos da Univali tem como objetivo diminuir a desigualdade social e salarial promovendo o acesso ao ensino superior, por meio do fornecimento de bolsas de estudo para acadêmicos da Univali.  

 

 

Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) – O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

 

 

Fundo Areguá – O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

 

 

Apoie o Fundo Centenário da Escola de Engenharia da UFRGS | Sociedade de Engenharia do RSFundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) – Os rendimentos do Fundo Centenário são para a manutenção da Escola de Engenharia da UFRGS. 

 

 

 

Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) – O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho. O Amigos da Poli é finalista dos Melhores ONGs 2022.

 

 

Fundo Patrimonial USP – A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

 

FEAUSP – O Fundo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão. 

 

LUMINA – é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas, tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

 

Instituto Reditus | LinkedIn

Reditus (UFRJ – alunos) – O Reditus possui o objetivo de fortalecer a comunidade da UFRJ, fomentando a cultura de retribuição e aprimorando a experiência educacional dos novos alunos.

 

 

 

Sempre Sanfran, Fundo Patrimonial da Faculdade de Direito da USP

Sempre Sanfran – O Sempre Sanfran é um fundo formado por ex-alunos para a sustentabilidade financeira da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Os recursos apoiam projetos de interesse da FDUSP, promovendo a qualidade de ensino, o incremento de atividades de extensão e pesquisa e a melhora da infraestrutura da FDUSP. 

 

 

WimBelemDon | LinkedInWimBelemDownment – O Endowment tem o objetivo de sustentar o WimBelemDon, um projeto social que busca promover a transformação social de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social por meio da prática do tênis como principal ferramenta. 

 

 

 

UFTM e Fundo Patrimonial Semear assinarão acordo de parceria

Semear Associação / Fundo Patrimonial (UFTM)Fundo Patrimonial da da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para apoiar e financiar iniciativas desenvolvidas pela Instituição. 

 

 

 

CEAP | IDISIDIS

CEAP – Centro Educacional Assistencial Profissionalizante  – A organização atua no modelo de escola profissionalizante gratuita, e oferece anualmente cursos de formação e qualificação profissional para 1.100 jovens entre 10 e 18 anos que no contraturno estejam matriculados no ensino regular.

 

DIREITOS HUMANOS

Fundo Baobá – O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial. Para doar, acesse:

 

Fundo Brasil - O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira que pretende contribuir para a promoção dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos voltadosFundo Brasil de Direitos Humanos O Fundo Brasil é um Endowment que busca promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. 

 

 

 

1º Edital para Seleção de Projetos Associação Fundo Patrimonial Amigos do Brasil CentralAmigos do Brasil Central – Criada por um grupo de alunos(as), ex-alunos(as) e docentes das Escolas de Engenharia da UFG, a proposta do fundo Amigos do Brasil Central é ser uma fonte perpétua de recursos para a instituição. 

 

 

 

Abraji lança maior ferramenta do Brasil para encontrar ações judiciais citando políticosFundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo – F/ABRAJI  – O Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo – F/ABRAJI – visa a dar sustentabilidade financeira à ABRAJI, uma instituição apartidária, que busca o desenvolvimento do jornalismo investigativo no Brasil. 

 

Fundo FICA (@fundo_fica) / Twitter

Fundo FICA – O Fundo FICA busca viabilizar o aluguel de unidades no centro de São Paulo por um valor justo, por meio de apoios mensais, pontuais e comodato de imóveis. 

 

 

 

 

ASA – Associação Santo Agostinho | IDISIDIS

ASA – Associação Santo AgostinhoA instituição tem como missão transformar ao educar e cuidar de crianças e adolescentes,  acolher e promover o bem-estar de idosos, oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal com respeito e dignidade.

 

 

 

agradecimento2020 — Instituto AcaiaInstituto AcaiaO instituto orienta suas atividades através de três núcleos: ateliescola acaia, Centro de Estudar Acaia Sagarana e Acaia Pantanal, que desenvolvem atividades socioeducativa.

 

 

Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn  Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn – Tem por finalidade fomentar e promover causas de interesse público, voltadas à população em geral.

 

COMUNITÁRIO

Fundação ABH Fundação ABH | Desenvolvimento ComunitárioFundo Fundação ABH – Fundo direcionado para a geração de mudanças a partir das comunidades.

 

 

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores

Flavia Regina de Souza | sócia do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
Priscila Pasqualin | sócia do PLKC Advogados
Paula Fabiani | CEO do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019. Eles permitem que instituições sem fins lucrativos estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades de interesse público com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Com isso, se tornam menos dependentes de recursos públicos, de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira, asseguram sua viabilidade operacional e, em especial, a destinação perene de recursos privados para a promoção de causas de interesse público. Eles permitem, também, que a sociedade civil apoie instituições públicas, como universidades, hospitais, museus com a destinação de doações privadas voltadas investimentos voltados para o fomento, pesquisa, inovação, reformas, acervos, capacitação dos servidores públicos, sem substituição de verbas do orçamento público. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.

Apesar de muito positiva e inovadora, a Lei 13.800/2019 foi aprovada com vetos aos artigos referentes aos incentivos fiscais. Além do incentivo fiscal à doação, para que o potencial dos Fundos Patrimoniais seja desenvolvido ao máximo, é essencial que sua regulamentação tributária reconheça às Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial o direito a não incidência dos impostos e contribuições sociais federais sobre os rendimentos de aplicação financeira, ganhos de capital e demais receitas.

Nesse sentido, tem-se o substitutivo apresentado ao PLC 158/2017 pelo senador Rodrigo Cunha (União/AL), antigo relator na Comissão de Educação, que recebeu subsídios da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos que demostram como os endowments são fomentados em outros países.

A proposta de substitutivo visa contemplar as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas à Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais com os incentivos fiscais de imposto de renda, sem aumento dos limites já existentes no ordenamento jurídico, em esfera federal.

O texto merece destaque em alguns pontos no tocante aos incentivos fiscais: a proposta prevê a ampliação do acesso dos fundos patrimoniais vinculados a outras causas que já contam com incentivos fiscais no ordenamento jurídico, mas ainda são subutilizados pelos contribuintes. É importante dizer que tais incentivos não representam aumento da renúncia de receita que demanda a elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou a criação de novas fontes de recursos; a experiência internacional nos mostra que a existência de um sistema de criação de Fundos Patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais aos doadores cria um ambiente fértil para o desenvolvimento patrimonial dos Fundos, e estimula a cultura de doação como mecanismo de fortalecimento da sociedade civil e do desenvolvimento social.

O Substitutivo proposto traz dispositivos que visam aproximar a legislação brasileira da internacional, garantindo segurança jurídica à tributação das Organizações Gestoras, com normas interpretativas, e desonerando o Fundo Patrimonial do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, com a aplicação de norma isentiva já existente para os fundos de pensão.

Merecem destaque as propostas do Substitutivo como a que propõe que as OGFPs tenham a tributação de sua própria atividade definida com base na causa de interesse público a que se destinam – se causas imunes, devem ser imunes a impostos; se causas isentas, devem ser isentas a impostos; outro ponto é o direito à isenção da COFINS, já prevista na legislação atual, sobre todas as receitas previstas no art. 13 da Lei nº 13.800/2019.

Além disso, as Organizações Gestoras devem poder investir o principal do fundo patrimonial tanto no exterior quanto em participações societárias, se isso se mostrar a estratégia mais conveniente para perenizar e rentabilizar o patrimônio do fundo e se os rendimentos forem usados para custear sua atividade fim, sem que isso afaste seu direito à imunidade ou à isenção de impostos e também remunerar a valor de mercado os membros de todos os seus órgãos de governança, se isso se mostrar necessário à boa gestão da instituição, sem que isso afaste seu direito à imunidade ou à isenção. Sem falar na isenção de Imposto de Renda incidente sobre aplicações financeiras para as OGFPs que se dediquem a causas de interesse público, mesmo aquelas que não sejam abrangidas pela imunidade constitucional, tendo em vista a relevância desses fundos para a sustentabilidade de longo prazo dessas causas. O bem social a ser promovido pelas OGFPs é maior do que o potencial impacto econômico e orçamentário que seria possivelmente gerado, tendo em vista que tais instituições destinam recursos a programa, projetos e causas de interesse público, realizados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.

A proposta de substitutivo busca complementar a Lei 13.800/2019, utilizando-se das ideias do projeto original, e incluindo medidas que consideramos imprescindíveis à uma adequada regulamentação dos incentivos fiscais e da tributação dos Fundos Patrimoniais. Após 4 anos de tramitação é urgente a aprovação do PLC 158/2017, com a finalidade de se atingir maior adesão à lei e de se fomentar a cultura de doação do país.

O texto foi originalmente publicado pelo Estadão no dia 27/08/2022 

IDIS palestra em três dias do Festival ABCR 2022

Realizado pela ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, o Festival ABCR, que é maior conferência de captação de recursos da América Latina, voltou às atividades presenciais e o IDIS participou dos três dias de evento no Centro de Convenções da Frei Caneca.

A conferência reúne representantes do terceiro setor e aborda uma variedade de temas relacionados à captação de recursos. Entre os temas, estiveram avaliação de impacto, fundos patrimoniais e filantropia comunitária. Nestes temas, o IDIS participou como palestrante ao longo do evento.

Em caráter exclusivo para inscritos, Amanda Santos, analista de projetos, junto de Daniel Barretti e Felipe Groba, ambos gerentes de projetos, ministraram uma masterclass sobre a avaliação de impacto e a metodologia SROI (Social Returno on Investment, ou em português, Retorno Social do Investimento). Os presentes puderam conhecer mais a fundo as especificidades dessa metodologia e cases. Entre os principais interesses da audiência, estava como o resultado de avaliação de impacto pode ajudar na comunicação com financiadores.

Amanda Santos, do IDIS, na masterclass de Avaliação de Impacto

Para responder sobre 10 perguntas frequentes sobre fundos patrimoniais, Andrea Hanai, gerente de projetos, e Paula Gonçalo, coordenadora de projetos, reuniram cerca de 60 pessoas. Durante a palestra, elas explicaram sobre o que são fundos patrimoniais (ou endowments) e como esse tipo de mecanismo funciona e pode ser um aliado para a sustentabilidade financeira de organizações sem fins lucrativos.

Andrea Hanai e Paula Gonçalo na sessão sobre 10 perguntas frequentes sobre fundos patrimoniais

Fechando o último dia de evento, Whilla Castelhano, coordenador de projetos, moderou uma mesa sobre filantropia comunitária. Fortemente envolvida no projeto Transformando Territórios, realizado pelo IDIS e Mott Foundation no fomento a institutos e fundações comunitárias no Brasil, ela elucidou o modelo de funcionamento deste tipo de organizações aos presentes. Além disso, também esteve presente Jair Resende, da FEAC, e Welson Alves, do Instituto Espraiada, ambas organizações participantes do Transformando Territórios.

Whilla Castelhano, Welson Alves e Jair Resende na sessão sobe filantropia comunitária

Advocacy presencial pelos fundos patrimoniais é retomado em Brasília

Após mais de dois anos com viagens paralisadas devido à pandemia da Covid-19, o advocacy da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos retomou as atividades presenciais em Brasília no início de abril de 2022. Desde então, a temática de fundos patrimoniais evoluiu e as conversas e tratativas, antes somente virtuais, puderam ser resgatadas de forma presencial.

Veja alguns dos destaques da visita a Brasília:

Projeto de Lei 158/17 – incentivos fiscais para fundos patrimoniais

Com a votação pelo Projeto de Lei 158/17, que trata sobre incentivos fiscais para fundos patrimoniais, em tramitação no Senado Federal, a equipe do IDIS buscou mobilizar os legisladores para a importância da aprovação dessa matéria.

No momento, o PLC está na Comissão de Educação do Senado Federal, em que será discutido em audiência pública ainda sem data definida.

(Esquerda à direita) Guilherme Sylos, Paula Fabiani, Senador Marcelo Castro, Priscila Pasqualin, Felipe Sigollo e Luana Polónia.

Ao encontrar com diversos senadores participantes da Comissão de Educação, Paula Fabiani e Guilherme Sylos, ambos do IDIS, Priscila Pasqualin, do PLKC Advogados, e Luana Polónia, do Mattos Filho Advogados, entregaram um parecer jurídico sobre o tema, além de uma carta aberta em apoio ao PL assinada pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, que conta com mais de 80 participantes até o momento.

Conheça mais sobre o projeto e vote sim para apoiar a aprovação desse PL na consulta pública do Senado Federal.

 

Conversa com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (mcti)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é um apoiador da temática de fundos patrimoniais, tendo colaborado para difundir esse tipo de sustentabilidade financeira para organizações. Para falar sobre as possibilidades de alavancarmos ainda mais essa pauta em projetos com a participação do MCTI, nos reunimos com Marcelo Meirelles (Secretário de Estruturas Financeira e de Projetos no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e Carlos Alberto Fernandes (Diretor do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos).

 

Lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

Após São Paulo, a publicação que traz um levantamento inédito dos fundos patrimoniais brasileiros também foi lançada em Brasília no Auditório do Centro Cooperativo Sicoob. Baixe aqui a publicação.

Publicação “Panorama dos Fundos Patrimoniais”

 

Coalizão pelos Fundos Filantrópicos no Brasil

Este é um grupo multisetorial, liderado pelo IDIS, que busca um ambiente mais favorável para fundos patrimoniais no Brasil com a parceira Master do Itaú Asset Management e Santander; parceria plena de Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Movimento Bem Maior. Em janeiro de 2019, o grupo conquistou a regulamentação do tema por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprofundamento em questões mais específicas.

 

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Festival ABCR 2022: Confira a participação do IDIS

O Festival ABCR 2022, a maior conferência de captação de recursos da América Latina, traz em sua décima quarta edição o tema “diálogos para a retomada”. 

O evento será realizado nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo e contará com mais de 50 palestras de 5 diferentes eixos temáticos: Gestão e Captação de Recursos, o papel do captador, inovação e redes de captação, comunicação e engajamento e, por fim, ferramentas e fontes de captação de recursos. 

As palestras “10 Respostas objetivas para dúvidas frequentes sobre fundos patrimoniais” e “Transformando Territórios: captando recursos junto à comunidade” serão conduzidas por especialistas membros da equipe IDIS. Confira:

Para responder dúvidas frequentes sobre fundos patrimoniais, Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS e Paula Gonçalo, analista de projetos do IDIS, conduzirão a sessão “10 Respostas objetivas para dúvidas frequentes sobre Fundos Patrimoniais”. Ambas possuem vasta experiência com projetos de fundos patrimoniais e recentemente, colaboraram com sua experiência e conhecimento para a publicação  Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

Para falar da captação de recursos para projetos comunitários, Whilla Castelhano, coordenadora de projetos do IDIS, irá participar da sessão “Transformando Territórios: Captando Recursos junto à comunidade”. Whilla lidera o programa Transformando Territórios, uma iniciativa do IDIS em parceria com a Charles Stewart Mott Foundation para fomentar a criação e fortalecimento de Institutos e Fundações Comunitárias no Brasil, com o engajamento de doadores e sociedade civil, compartilhamento de conhecimento e apoio técnico. 

Este é um evento pago e presencial. As inscrições podem ser feitas no site: festivalabcr.org.br/inscricoes/

Todos os protocolos de segurança serão respeitados durante o evento, com o distanciamento mínimo necessário e a obrigatoriedade de vacinação completa para os participantes.

Sobre a ABCR

A ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, fundada em 1999, é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua pela promoção da sustentabilidade do Terceiro Setor e pelo desenvolvimento da captação de recursos das organizações da sociedade civil. Atualmente nossa rede de associados é composta por mais de 400 membros em quase todos os Estados do país.

 

BSB e RJ | Lançamento do ‘Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil’

A aprovação da Lei que regulamentou os fundos patrimoniais no Brasil, em janeiro de 2019, provocou o interesse de filantropos, organizações da sociedade civil e até mesmo do governo. Em três anos, é possível perceber o efeito dessa mobilização e o amadu­recimento do campo.

Quantos novos fundos patrimoniais surgiram?

Qual o patrimônio deles?

Quais as causas mais beneficiadas?

Quais os principais desafios enfrentados pelos fundos patrimoniais no País?

Essas e muitas outras respostas estão no PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL, publicação elaborada a partir de pesquisa junto aos principais protagonistas do setor e levantamento de informações diretamente com seus gestores.

Além de trazer uma fotografia clara e abrangente da força desse novo instrumento de sustentabilidade de causas e organizações e seu potencial para os setores sociais, ambientais e culturais, a publicação pretende ajudar aqueles que estão pensando em criar seus fundos patrimoniais e inspirar a criação de novos.

BRASÍLIA
6 de abril | 16h às 18h
Auditório do Centro Cooperativo Sicoob (SIG Quadra 6  Lote 2080 – Zona Industrial – Brasília – DF)
Inscreva-se gratuitamente: https://bit.ly/fundopatri_bsb

RIO DE JANEIRO
8 de abril | 9h às 11h
Museu do Amanhã (Praça Mauá, 1 – Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Inscreva-se: https://bit.ly/fundopatri_rj

A publicação será distribuída gratuitamente.

 

 

#Conhecimento: Fundos Patrimoniais

Confira nossos conteúdos relacionados a Fundos Patrimoniais (ou endowments).

Acesse o site da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, organizada pelo IDIS com apoio jurídico da PLKC Advogados.

Monitor de fundos patrimoniais no brasil

Publicações

Artigos e notas técnicas

Artigo: O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Artigo: Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Artigo: Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Artigo: Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Artigo: Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Artigo: Perspectivas para os Fundos Patrimoniais no Brasil

Nota técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Artigo: Fortalecimento dos Fundos Patrimoniais | Valor Econômico

Artigo: Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Artigo: Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

Artigo: Fundos patrimoniais: desafios e benefícios da Lei 13.800/19

Cases

Advocacy Fundos Patrimoniais: Coalizão pelos Fundos Filantrópicos 

PODCASTS

Vídeos

 

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Legisladores, é hora de fomentar os fundos patrimoniais no Brasil!

Apesar de positiva e inovadora, a Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) foi aprovada com vetos em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais) e não tratou dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais. O Projeto de Lei 158/2017, em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal, propõe mudar esse cenário.

A sua aprovação fomenta que fundos patrimoniais de instituições apoiadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, avancem na atração de recursos e na sustentabilidade financeira para realizar seus programas, projetos ou iniciativas em prol de causas de interesse público. O projeto propõe incentivos para todas as causas, ampliando o entendimento da atual legislação, que traz incentivos apenas para a área da cultura.

Harvard, Yale, Oxford e Cambridge, por exemplo, são apenas algumas universidades internacionais que possuem fundos patrimoniais já consolidados. Também conhecido como endowments, estas estruturas perpetuam grande quantidade de recursos para uma determinada causa, dado que somente os rendimentos são utilizados. Essa é uma estratégia de financiamento adotada por estas instituições para garantir recursos no longo prazo para pesquisa científica, bolsas de estudos, investimentos em inovação e outros.

No Brasil, Unicamp, Unesp e USP são algumas das instituições de ensino que também adotaram este modelo recentemente. O mesmo movimento é visto para beneficiar outros campos, como saúde ou direitos humanos, e também é uma alternativa para famílias de alta renda que desejam deixar um legado.

Como se sabe, os incentivos fiscais são importantes mecanismos para fomentar práticas e induzir comportamentos que possam gerar benefícios à coletividade, seja para a implementação de uma política pública, desenvolvimento de um setor ou de uma região. Estudos econômicos demonstram que a propensão a doar aumenta com os incentivos fiscais. Tendo em vista o contexto brasileiro envolvendo as doações às organizações da sociedade civil e a existência de uma cultura de doação ainda em desenvolvimento, deve-se priorizar a ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores, como meio para o necessário financiamento de ações em prol da coletividade[1]. No PL 158/17, que está sendo avaliado pela Comissão de Educação do Senado Federal, prevê-se a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais.

Estados Unidos, Inglaterra e Índia são países onde encontramos incentivos fiscais para doadores que contribuem com os endowments. Tal experiência internacional comprova que a existência de fundos patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais aos doadores cria um ambiente fértil para o desenvolvimento destes fundos, além de estimular a cultura de doação dentro de um país. Não é à toa que no exterior existem endowments centenários e bilionários em sociedades que colhem frutos bem diferentes dos nossos, em especial nas áreas do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento.

Esse estímulo é ainda mais necessário no contexto brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Doação Brasil, houve redução no montante total das doações. Em 2015, o valor total doado por indivíduos foi de R$ 13,7 bilhões, o que correspondia a 0,23% do PIB. Esse percentual à época era três vezes maior no Reino Unido (0,73% do PIB) e sete vezes maior nos Estados Unidos (1,67% do PIB) segundo a pesquisa “Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual”[2]. Em 2020, as doações feitas por brasileiros somaram R$ 10,3 bilhões, equivalentes a 0,14% do PIB brasileiro deste ano, aumentando ainda mais essa discrepância, evidenciando a necessidade de haver incentivos que estimulem a cultura de doação no Brasil.

Os fundos patrimoniais são regulados pela Lei nº 13.800/2019, que sofreu vetos nos dispositivos relacionados aos incentivos fiscais para os doadores. São instrumentos inovadores e promissores para atração de recursos privados de longo prazo, a serem destinados a inúmeras causas de interesse público, e para impactar positivamente a vida de milhares de pessoas. Após 4 anos tramitando no Senado, chegou a hora de aprovarmos o PL 158/17 e fomentar a cultura de doação do país.

 

Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados

Paula Fabiani, CEO do IDIS

Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados

[1] Amaro, Luciano da Silva. Direito Tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43.

[2] PANNUZIO, Eduardo. Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual. São Paulo: GIFE: FGV Direito SP

Este artigo foi publicado originalmente por Migalhas 

IDIS lança estudo inédito com dados de mais de 50 endowments brasileiros, que totalizam R$ 78,8 bilhões em patrimônio

A aprovação da Lei que regulamentou os fundos patrimoniais, em janeiro de 2019, provocou o interesse de filantropos, organizações da sociedade civil e até mesmo do governo. Passados três anos, o PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS BRASILEIROS, publicação elaborada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social a partir de pesquisa junto aos principais protagonistas do setor e gestores de endowments, demonstra o efeito dessa mobilização e o amadurecimento do campo.

O PANORAMA apresenta dados de 52 fundos patrimoniais ativos e de 6 em processo de planejamento ou estruturação, espalhados por nove estados e dedicados a 19 causas diferentes. O patrimônio total alocado nos Fundos, atualmente, soma R$ 78,8 bilhões, e a faixa de valor na qual há maior concentração de endowments é entre R$ 100 e R$ 500 milhões.

Baixe agora a publicação. 

No levantamento, há dados sobre endowments tradicionais, como o Fundo Patrimonial da Fundação Bradesco, criado em 1956 e hoje o maior do País, e outros instituídos em 2021, como o Fundo Artigo 220, que beneficia a Revista Piauí. Um apanhado histórico e estudos de caso, como o da criação do Fundo Rogério Jonas Zylberstejn, o primeiro nos moldes da Lei 13.800, e do Endowment do Masp, dão ao leitor uma compreensão maior sobre o tema e sua diversidade.

“Há mais de uma década temos investido em uma ação de advocacy regular, que teve na aprovação da Lei sua principal conquista. Dentro do universo listado, até 2010 existiam 16 fundos patrimoniais, de lá para cá, surgiram os restantes 42.”, comenta Paula Fabiani, uma das maiores especialistas do tema no Brasil e CEO do IDIS. E completa: Com esta publicação, esperamos inspirar e trazer insumos para acelerar ainda mais o surgimento de endowments.”

Um fundo patrimonial, ou endowment, permite que pessoas, empresas e filantropos doem recursos com a segurança de que serão bem geridos e bem aplicados. São investimentos de longo prazo, dos quais a organização beneficiada utiliza apenas os rendimentos, garantindo-lhe recursos perenes. Dessa forma, conhecer mais sobre como este mecanismo vem se firmando interessa também ao mercado financeiro, que tem contato com o capital paciente dos fundos patrimoniais para investir em setores cujos retornos só aparecem com o tempo, como os de infraestrutura ou negócios de impacto, por exemplo. O PANORAMA revela a força desse instrumento de sustentabilidade de causas e organizações e seu potencial para os setores sociais, ambientais e culturais.

“Como jornalista, me sinto honrada pela oportunidade de fazer essa grande ‘reportagem’ sobre o que são, o que representam e o potencial dos fundos patrimoniais para o desenvolvimento do País”, declara Andréa Wolffenbüttel, consultora associada ao IDIS e coautora do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil.

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Carta Aberta reforça importância de ajustes na tributação de Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais

Ref: Substitutivo Projeto de Lei 158/17

O IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, Mattos Filho Advogados e PLKC Advogados, vem manifestar publicamente o apoio ao Projeto de Lei 158/2017, na forma do substitutivo elaborado pelo Senador Rodrigo Cunha, sem o qual, a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil não alcançará seu potencial de contribuição para a sociedade. Com a aprovação da Lei 13.800/2019, oriunda da aprovação da Medida Provisória 851/2018, passou-se a ter uma regulamentação sobre a criação e funcionamento de Fundos Patrimoniais no Brasil. Este cenário bastante positivo reflete o reconhecimento, pelos legisladores, da relevância do tema para o país.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

Os Fundos Patrimoniais permitem que entidades estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Entidades cujo objeto social é o interesse público e que possuem Fundos Patrimoniais se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.

 

Apesar de muito positiva e inovadora, a Lei 13.800/2019 foi aprovada com vetos aos artigos referentes aos incentivos fiscais à doação aos Fundos Patrimoniais. Além do incentivo fiscal à doação, para que o potencial dos Fundos Patrimoniais seja desenvolvido ao máximo no Brasil, é essencial que sua regulamentação tributária preveja às Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial a não incidência dos impostos e contribuições sociais federais sobre os rendimentos de aplicação financeira, ganhos de capital e demais receitas. A proposta de substitutivo busca complementar a Lei 13.800/2019, utilizando-se das ideias do projeto original, e incluindo medidas que consideramos imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. Com a finalidade de atingirmos maior adesão à Lei 13.800/19, solicitamos que o Projeto de Lei 158/17 seja aprovado conforme substitutivo enviado pelo Relator Senador Rodrigo Cunha. Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária no processo, inclusive na redação das modificações no texto da lei.

 

Atenciosamente,

IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Mattos Filho Advogados
PLKC Advogados

 

Fundo patrimonial da Unesp começa implementação

Desde 2019, o IDIS apoia a instituição na concepção do endowment 

Dando início à formalização do endowment da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a associação gestora do fundo patrimonial foi estabelecida em assembleia virtual. A Associação Prospera Unesp — Fundo Patrimonial será responsável pela gestão do endowment da instituição de ensino e atuará como instituição de caráter autônomo e sem fins lucrativos, com a finalidade de constituir fonte de recursos para, no futuro, utilizar seus rendimentos exclusivamente em benefício da universidade.

A partir de agora poderá também ser iniciada a divulgação e busca por doações para a constituição do fundo junto a alunos egressos e empresas que não tenham vínculo direto com a Unesp. Os recursos do fundo patrimonial poderão ser utilizados em projetos da universidade de caráter científico, cultural, de inovação tecnológica, empreendedorismo e desenvolvimento social, entre outras finalidades.

A assembleia contou com a presença do reitor da universidade, Pasqual Barretti, e dos demais integrantes do grupo de trabalho que tem conduzido o projeto desde 2019. Desde então o IDIS tem apoiado a Unesp na estruturação do fundo patrimonial da instituição de ensino de acordo com a Lei 13.800/2019 e também no engajamento de atores na governança. “Tenho grande expectativa quanto ao sucesso desta associação que, tenho certeza, vai contribuir para a grandeza da nossa universidade”, acredita Barretti.

Seguindo recomendações do IDIS sobre governança, será eleito um comitê técnico, composto por 5 membros; um conselho fiscal de 3 membros; e um comitê de investimentos de 3 ou 5 membros para realizar a gestão dos recursos. “O Fundo Patrimonial Prospera nasce com a participação ativa da Unesp e de representantes da sociedade civil (egressos, empresas e pessoas físicas parceiras). Essa diversidade na composição da governança da organização gestora do fundo patrimonial é crucial para a perenidade do fundo, em cujo futuro vislumbramos muito sucesso e conquistas”, destaca Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS que acompanhou o projeto desde o início.

 

Assim que criado, a Unesp junta-se a instituições brasileiras de ensino que adotaram fundos patrimoniais como um método de sustentabilidade financeira, entre elas USP e Unicamp. Fora do Brasil, este mecanismo é popular, sendo adotado por universidades como Harvard, Yale, Oxford e Cambridge.

O IDIS orgulha-se de ter apoiado mais um fundo patrimonial, sendo esta uma pauta cara à organização. Além oferecer consultoria a projetos desta natureza, lidera a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, fazendo advocacy para um ambiente regulatório mais favorável.

 

O que são fundos patrimoniais?

Fundos patrimoniais filantrópicos são estruturas criadas para proporcionar sustentabilidade financeira a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e/ou para a execução de programas e projetos de interesse público.

De modo geral, as doações recebidas permanecem em um fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são resgatados para financiar ações em defesa de determinada causa ou custear todo ou parte do funcionamento de organizações socioambientais.

A criação de um fundo patrimonial permite que seus instituidores perpetuem uma causa ou uma instituição, deixando um importante legado para a sociedade.

O filantropo ou investidor social que doa para o fundo tem segurança de que os recursos atenderão perenemente a um propósito pré-estabelecido.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Quer saber mais? Acesse outros conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS aqui.

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IDIS tem projeto de advocacy contemplado por edital internacional da WINGS

Há décadas os Fundos Patrimoniais têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos que apoiem causas de impacto social positivo em diversos países. Tais iniciativas contribuem, assim, para um setor filantropo muito mais forte e estruturado, alcançando, dessa forma, resultados e recursos cada vez mais relevantes. Recentemente, o IDIS foi selecionado para uma bolsa em um desses fundos como instituição representante no Brasil.

 

Em todo o mundo, países enfrentam dificuldades para atingir o potencial da filantropia. Entre as razões, questões tributárias, regulatórias, ameaças à liberdade de expressão e até a falta de articulação entre atores do ecossistema. Com o objetivo de abrir estes caminhos, a WINGS, organização que fomenta o desenvolvimento da filantropia ao redor do mundo, criou o projeto “Unlocking Philanthropy’s Potential: Enhancing the Enabling Environment, Effectiveness and Leveraging the Contributions of Philanthropy Actors’, em português ‘Desbloqueando o potencial da filantropia: aprimorando o ambiente propício, a eficácia e alavancando as contribuições dos atores filantrópicos’, com financiamento da União Europeia.

 

De acordo com a organização, ao alavancar recursos para esta causa, contribui não só para que a sociedade civil possa prosperar, mas também para o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no Sul global.

 

O ‘WINGS Enabling Environment Fund for Philanthropy’ é quem integra esta iniciativa. Por meio do fundo, a organização selecionou projetos de onze organizações em diferentes países. A ação de advocacy pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos do IDIS foi uma das contempladas. Com o recurso, seguiremos na liderança da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multisetorial composto por mais de 70 signatários, entre organizações, empresas e indivíduos, e avançaremos na agenda de incidência.

 

O valor recebido contribuirá também para a produção de conhecimento, com destaque para a publicação ‘Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil’, levantamento inédito sobre os endowments ativos no país.

 

No Brasil, também foi selecionada uma ação da ABCR – Associação Brasileira dos Captadores de Recursos para a promoção de um ambiente fiscal mais favorável às organizações da sociedade civil.

Conheça no site da WINGS os demais vencedores.

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil é tema de nova publicação do IDIS

Será que existem muitos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil? Qual será o patrimônio deles? Quantos estão dentro do modelo da lei 13.800 que os regulamenta? Em quais setores eles são mais comuns e quais causas apoiam?

 

Essas são algumas perguntas que pessoas que trabalham com investimento social privado e se preocupam com a sustentabilidade de causas e organizações se fazem de vez em quando, e não encontram respostas.

 

Para suprir essa lacuna de conhecimento sobre os Fundos Patrimoniais, o IDIS está preparando uma nova publicação: PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL.

 

O ‘coração’ da publicação será uma lista com dados sobre os principais endowments brasileiros. Ao todo, foram mapeados cinquenta Fundos Patrimoniais em atividade, sendo que mais de trinta foram criados depois que o IDIS iniciou o advocacy. O patrimônio total alocado nos Fundos, atualmente, ultrapassa R$ 75 bilhões, e a faixa de valor na qual há maior concentração de endowments é entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões.

 

Além disso, o livro vai trazer uma breve história dos endowments no Brasil e no mundo, destaques para cases exemplares, e sessão especial para aqueles que estão em dúvida se devem ou não estruturar um Fundo Patrimonial.  O objetivo é criar um material de leitura rápida, porém carregado de dados importantes para quem lida ou quer lidar com o tema.

 

A publicação conta com o apoio de BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, Instituto Sabin, Luis Stuhlberger, Movimento Bem Maior, Pragma Gestão de Patrimônio, Sitawi Finanças do Bem, Teresa Bracher e WINGS Worldwide Initiatives for Grantmaker Support. O lançamento está previsto para março de 2022.

 

Promotores desta causa deste 2012, para fortalecer este mecanismo de sustentabilidade para causas e organizações, oferecemos consultoria e lideramos a Coalizão Pelos Fundos Filantrópicos. Entre as conquistas, a aprovação da Lei 13.800, em janeiro de 2019.

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Saiba como doar para fundos patrimoniais

Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade de organizações e causas. Saiba como doar para fundos que aceitam doações de pessoas físicas para aumentar o patrimônio e, consequentemente, os rendimentos para diversas causas.

 

LUMINA – Fundo Patrimonial da UNICAMP

O LUMINA é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas. Tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

Para doar, acesse: funcamp.unicamp.br/fundolumina

 

Fundo Areguá

O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

Para doar, acesse: fundoaregua.org.br/doacoes

 

Fundo Baobá para Equidade Racial

O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial.

Para doar, acesse: baoba.colabore.org/doe

 

Fundo Patrimonial FEAUSP

O Fundo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão. 

Para doar, acesse: fpfeausp.org.br/pessoa-fisica

SEMPRE FEA

O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

Para doar, acesse: semprefea.org.br/doe

 

Fundo Patrimonial da USP

A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

Para doar, acesse: uspfundopatrimonial.org.br

 

AMIGOS DA POLI

O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho.

Para doar, acesse: amigosdapoli.com.br

 

Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio

A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA. 

Para doar, acesse: endowment.aaa.puc-rio.br

 

Mais sobre fundos patrimoniais

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‘Perspectivas e desafios dos Fundos Patrimoniais no Brasil’ é tema de evento do IDIS 

Quase dois anos após a sanção da Lei 13.800, em janeiro de 2019, que regulamenta os Fundos Patrimoniais no Brasil, o IDIS, com apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, promoveu evento jogando luz a aspectos tributários e à relação do mercado de capitais com a pauta. Os avanços conquistados pela ação de advocacy e casos práticos também foram apresentados.

 

Confira a sessão na íntegra:

Agenda tributária dos Fundos Patrimoniais

Na primeira sessão, Agenda tributária dos Fundos Patrimoniais participaram  Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados,  Hermann Braga, coordenador do Senador Rodrigo Cunha, Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS, e Paula Fabiani, CEO do IDIS, responsável pela moderação. 

Priscila Pasqualin comentou os esforços da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19,  mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

Hoje, um dos pontos centrais desta pauta é mudar um posicionamento da Receita Federal que prevê tributação dos rendimentos da Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP), ao entender que elas não teriam direito à imunidade de impostos. Esta disposição desestimula a criação de Fundos e está em disputa.

(Para saber mais: Em artigo publicado no Conjur, foi comentado o parecer da Receita Federal, e a Coalizão emitiu uma Carta Aberta.)

Em sua intervenção, Flavia Regina de Souza destacou o contexto sociopolítico da aprovação da lei. “Era melhor ter uma lei que disciplinasse os fundos patrimoniais e não disciplinasse os aspectos tributários do que não ter nada”, ela avalia. “Tem um papel muito importante na legislação de incentivar novos modelos”, concluiu comparando a legislação das OSCIPs iniciada na década de 90. 

Hermann Braga, coordenador do gabinete do Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) que é relator do PL 158/2017 que visa fomentar a criação de fundos patrimoniais, esteve presente no evento. Braga apresentou a mobilização que o gabinete do senador tem feito na tramitação deste projeto de lei. O objetivo do PL é de autorizar instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação a constituir fundos patrimoniais vinculados com recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas a fim de criar uma poupança de longo prazo que se torne fonte regular e estável de recursos.

 

Endowment e o Mercado de Capitais

Para falar sobre Endowment e o Mercado de Capitais, o moderador Diego Martins, sócio da Pragma, abriu o painel com um alerta a gestores de fundos patrimoniais: “A diversificação dos investimentos é o que consegue conciliar objetivos de longo e curto prazo”. Reforçou também a questão tributária, que pode interferir no investimento dos recursos alocados de fundos patrimoniais. “Essa é a maior dificuldade hoje de um gestor de investimento: cavar todas as possibilidades possíveis de diversificação respeitando uma série de barreiras legais”.

Eduardo Loverro, head da área comercial da BNP Paribas Asset Management , compartilhou a experiência na gestão de endowments criados por empresas e famílias. Também comentou sobre as especificidades desse tipo de investimento que precisa de rentabilidade a longo e médio prazo. “Eu tenho certeza que os Mercado de Capitais ajudarão o máximo que puder para defender essa questão [tributária dos endowments]. Eu vejo que a geração da rentabilidade contribui diretamente para o desenvolvimento das ações sociais dos endowments, pois você precisa manter um recurso principal e este precisa gerar receita para promover a ação”, acredita. 

Comparando o cenário nacional e internacional investimentos, Clayton Calixto, especialista de produtos da Santander Asset Management ressalta a importância da diversificação dos investimentos na blindagem contra variações no cenário econômico. “Houve um aumento de percepção de risco muito grande e uma desvalorização do patrimônio, inclusive em renda fixa. Se o investidor tivesse feito essa diversificação, sobretudo no exterior combinado com investimentos locais até de mais risco como como a Bolsa e câmbio, teria se protegido muito bem”, explica.  

FUNDOS PATRIMONIAIS E IDIS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é um movimento grupo multisetorial composto por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país e liderado pelo IDIS com apoio jurídico do PLKC Advogados para um ambiente favorável aos endowments no Brasil.

Por meio de consultoria, o IDIS também vem apoiando diversas organizações na constituição de seus Fundos Patrimoniais, como ASA – Associação Santo Agostinho, Unicamp, Unesp, MAR – Museu de Arte do Rio, entre outros. 

No evento, Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS, compartilhou a experiência na liderança de dentro do IDIS em projetos relacionados a este tema. Ela conta que as maiores dificuldades das organizações estão no campo institucional, em  especial no que tange a definição de propósito e aspectos de governança. 

Para saber mais, entre em contato em comunicacao@idis.org.br.

CARTA ABERTA À RECEITA FEDERAL

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por organizações da sociedade civil e outras instituições abaixo-assinadas, vem manifestar publicamente discordância com o parecer da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021.

Os Fundos Patrimoniais permitem que entidades estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Entidades cujo objeto social é o interesse público e que possuem Fundos Patrimoniais se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.

Um dos esforços da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é esclarecer junto à Receita Federal do Brasil pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos Fundos Patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800/19, dado que ela não abordou questões tributárias.

O posicionamento da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021, representa um desestímulo à criação de Fundos Patrimoniais ligados à educação, saúde e assistência social. O ponto principal se refere à tributação dos rendimentos da Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP) ligados a essas áreas, ao entender que elas não teriam direito à imunidade de impostos. Outro ponto relevante foi o posicionamento de que a OGFP não pode adquirir participação em sociedade de natureza empresária, pois desnaturaria sua finalidade não econômica, estendendo a ela a posição da Solução de Consulta nº 121.

Estes posicionamentos vão na contramão do que há no exterior em termos de tributação e gestão dos fundos patrimoniais (endowments) e, em especial o parecer da Solução de Consulta nº 178, contraria a Constituição Federal do Brasil e diversas decisões de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.

Deste modo, solicitamos que essa posição seja revista, de ofício, pela Receita Federal, para o que nos colocamos à disposição para apresentar esclarecimentos e dados relativos à relevante atuação dos fundos patrimoniais no Brasil, assim como sua tributação e modalidades de investimentos em outros países, que tem interpretação diferente desta apresentada pela Receita Federal.

Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária.

São Paulo, 26 de outubro de 2021

COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS (www.idis.org.br/coalizao)

 

Quem somos nós

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país.

Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou instituição que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

 

Organizações integrantes da Coalizão pela Fundos Filantrópicos

 

Coordenação

IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

 

Apoio Jurídico

PLKC Advogados

 

Apoio Institucional

APF Associação Paulista de Fundações

CEBRAF Confederação Brasileira de Fundações

GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas

Humanitas 360

Levisky Negócios e Cultura

Participantes

ABCR

Acaia Pantanal

ACTC Casa do Coração Arredondar

ASEC – Associação pela Saúde Emocional de Crianças

Associação Amigos do Museu Nacional – SAMN

Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio – AaA PUC-Rio Associação Samaritano

Baluarte Cultura

Banco da Providência

CEAP

Cesnik Quintino e Salinas Advogados

CIEDS

Demarest Advogados

Fehosp

Fundação Arymax

Fundação Darcy Vargas

Fundação Educar DPaschoal

Fundação Gerações

Fundação José Luiz Egydio Setubal

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira

Fundação OSESP

Fundação Stickel Fundo Agbara

Fundo Catarina

Fundo Patrimonial Amigos da Univali FUSP

GRAACC

Grupo Tellus

ICE – Inovação em Cidadania Empresarial

Insper

Instituto Akatu

Instituto Apontar

Instituto Arlindo Ruggeri (Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo)

Instituto Ayrton Senna

Instituto Clima e Sociedade

Instituto Cyrela

Instituto de Tecnologia Social

Instituto Doar

Instituto Ethos

Instituto Jatobás

Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor – INATS

Instituto Phi

Instituto Reciclar

Instituto Ronald McDonald

Instituto Sol

Instituto SOS Pantanal

Instituto Sou da Paz

Intermuseus

ISE Business School

Koury Lopes Advogados

Laboratório de Inovação Financeira

Liga Solidária

Lins de Vasconcelos Advogados Associados

Machado Meyer Advogados

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados

Movimento Bem Maior

Parceiros Voluntários

Pinheiro Neto Advogados

PLKC Advogados

Rede de Filantropia para a Justiça Social

Rubens Naves Santos Jr Advogados

Sistema B

SITAWI Finanças do Bem

Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados

Todos pela Educação

Tozzini Freire Advogados

Visão Mundial

Wright Capital Wealth Management

Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a alguns pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos fundos patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, dado que ela não definiu essas questões. E, para tanto, o IDIS apoiou a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) na apresentação de uma consulta formal à Receita Federal do Brasil sobre oito questões.

Sabemos que na filantropia a insegurança jurídica desestimula as doações. Portanto, melhor conhecermos o posicionamento da Receita Federal do que sermos surpreendidos, no futuro, com eventuais autos de infração cobrando tributos do passado.

FundosPatrimoniais_Tributos

O posicionamento da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29 de setembro deste ano, infelizmente, trouxe um posicionamento que vai na contramão do que há no exterior, em termos de tributação dos endowments, contrariando a Constituição Federal do Brasil e diversas decisões de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.

Imunidade 

Nossa Constituição Federal garante o regime da imunidade de impostos a instituições sem fins lucrativos de educação, saúde e assistência social. A função dessa imunidade é a desoneração das instituições privadas que, sem intuito de lucro para seus associados, cumprem algumas das obrigações do Estado, garantindo o compromisso maior de nossa Constituição com o dever do Estado em prover os meios de acesso à educação, à saúde e à assistência social a toda a população. Esse é o valor essencial por trás da imunidade.

No entanto, a Receita Federal entendeu que a imunidade não se aplica às organizações gestoras de fundo patrimonial. Na prática, isso significa que os fundos patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800/19 deverão tributar pelo Imposto de Renda seus rendimentos de aplicações, ainda que se dediquem exclusivamente a uma escola, a uma universidade ou a um hospital, sejam eles públicos ou filantrópicos.

Ora, a Lei 13.800/19 veio trazer um mecanismo eficiente e profissional de geração de recursos de longo prazo para as instituições de educação, saúde e de assistência social, com proteção ao patrimônio do fundo patrimonial, para que ele seja perenizado de forma segregada as instituições públicas ou sem fins lucrativos que apoia. Mas, o posicionamento da Receita Federal fez com que a estruturação de um fundo patrimonial na própria instituição seja mais econômico, tributariamente. Por que então montar em uma outra instituição, se ela pagará mais impostos?

Investimento no exterior e em empresas 

Com relação à aplicação do montante principal do fundo patrimonial, no Brasil ou no exterior, com utilização apenas de seus rendimentos em favor das instituições apoiadas, a Receita Federal entendeu que isso não afasta a isenção dos tributos federais, mas não se manifestou quanto à imunidade, pois já havia afastado sua aplicação de antemão. Entendeu, porém, que mesmo a isenção deve ser afastada se parte do principal do fundo patrimonial for composto por quotas ou ações de sociedades empresárias. Isso vai totalmente contra os investimentos de qualquer endowment no mundo e à própria Lei 13.800/19, que determina que a instituição deve fazer o patrimônio render e deve contar com um comitê de investimentos, especializado e profissional. Ora, para que o fundo patrimonial mantenha seu recurso apenas em aplicações financeiras conservadoras, não é necessária a composição de um órgão de governança especializado em mercado financeiro! No exterior, por sua vez, os endowments são grandes investidores institucionais e de risco. Foram endowments de porte, fundos de pensão e as grandes fundações que começaram o movimento dos investimentos de impacto e ESG, razão pela qual a Enimpacto articulou a apresentação da consulta, agora respondida pela Receita Federal.

Essa postura não está em linha com a recente Lei das Startups, que autoriza as empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrentes de outorgas ou de delegações firmadas por meio de agências reguladoras, a cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups por meio de fundos patrimoniais definidos pela Lei nº 13.800/19, destinados à inovação. Ou seja, a Lei das Startups reconhece e incentiva que os fundos patrimoniais atuem como investidores de startups, como acontece no exterior. Mas, com a posição da Receita, esse investimento trará riscos tributários ao fundo patrimonial, que poderia passar a ser taxado como uma empresa com finalidade de lucro.

PIS e Cofins

A Receita Federal deu a entender ainda que os rendimentos financeiros poderiam ser tributados pela Cofins, à alíquota de 4%, afastando apenas a incidência do PIS. O motivo é que nem todas as receitas expressamente previstas na Lei 13.800/19 poderiam ser consideradas receitas derivadas de atividades próprias das organizações gestoras de fundo patrimonial. Isso porque as receitas de atividades próprias de instituições sem fins lucrativos têm isenção da Cofins. Essa interpretação contraria a própria Lei dos Fundos Patrimoniais e o Código Tributário Nacional, que determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Remuneração de conselho e comitês

A Receita Federal afastou também a isenção, na hipótese de remuneração de membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal, ainda que a Lei 13.800/19 a tenha expressamente permitido. Essa postura afasta o profissionalismo almejado pela lei dos fundos patrimoniais.

Abatimento do Imposto de Renda 

Por fim, a Receita Federal entendeu que se aplicam aos fundos patrimoniais o incentivo fiscal de dedutibilidade de doações feitas por pessoas jurídicas que apuram Imposto de Renda pelo lucro real da base de cálculo de referido imposto e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, respeitado o limite de dedução da legislação.

Apesar de ter havido o tão esperado posicionamento da Receita Federal, ele acabou por representar um desestímulo à criação de fundos patrimoniais, com a proteção e profissionalização trazida pela Lei 13.800/19. Primeiramente para aqueles voltados à educação, saúde e assistência social, áreas eleitas por nossa Constituição Federal como de maior interesse público, razão da garantia da imunidade. Em segundo lugar, é um desestímulo à criação de fundos patrimoniais em geral, por entender que eles não podem investir diretamente em empresas e por entender que há incidência de Cofins sobre receitas financeiras.

Agora restam duas alternativas — levar a discussão ao Poder Judiciário ou ao Congresso Nacional, para que permitam explicitamente — e com todas as letras — aquilo que outros países, com legislação muito mais conceitual e minimalista, permitem há tantos anos. Não é à toa que no exterior existem endowments centenários e bilionários em sociedades que colhem frutos bem diferentes dos nossos, em especial nas áreas do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento.

Artigo originalmente publicado no Conjur, em 20 de outubro de 2021.


Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

Receita limita isenção fiscal para fundos patrimoniais

A Receita Federal publicou posicionamento desfavorável aos fundos patrimoniais, também conhecidos como “endowments” em relação à isenção fiscal. Segundo o parecer, as organizações, gestoras de fundos patrimoniais com o objetivo de destinar os rendimentos para instituições filantrópicas não possuem imunidade tributária – ou seja, devem recolher tributos.

“É um posicionamento que pode desestimular as doações para fundos patrimoniais, além de ir contra a legislação da maioria dos países”, afirma Paula Fabiani, CEO do IDIS, sobre o entendimento da Receita Federal a respeito da isenção fiscal para organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

Para Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS, “as organizações terão que rever suas carteiras de investimentos para ver se estão correndo riscos. E avaliar se saem da sociedade ou entram na Justiça para discutir essa questão”.

Segundo levantamento do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, há 35 fundos patrimoniais no Brasil, sendo 18 destes direcionados para área da educação.

Leia a matéria completa no Valor Econômico S/A. 

Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

IDIS e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos realizam evento online em outubro

Perspectivas e desafios dos Fundos Patrimoniais no Brasil (7)

Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade de organizações e causas. Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

‘Perspectivas e desafios dos Fundos Patrimoniais no Brasil’ é o tema do evento organizado pelo IDIS, com apoio da Coalizão. Entre os temas debatidos estão os aspectos tributários da Lei no 13.800/19 e Mercado de Capitais e os Fundos Patrimoniais. Os avanços da coalizão e casos práticos também serão apresentados.

O evento acontece no dia 28 de outubro, das 17h às 19h, em formato online e gratuito.

AGENDA

Agenda tributária dos Fundos Patrimoniais

_Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados
_Hermann Braga, coordenador do Senador Rodrigo Cunha
_Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS
_moderação: Paula Fabiani, CEO do IDIS

 Endowment e o Mercado de Capitais

_Clayton Calixto, especialista de produtos da Santander Asset Management
_Eduardo Loverro, Head da área Comercial da BNP Paribas Asset Management
_moderação: Diego Martins, sócio do Pragma Gestão Patrimônio

 

O IDIS vem apoiando diversas organizações por meio da consultoria especializada no tema. Advogados de diversos escritório vem se atualizando sobre o assunto. E os bancos e gestores de recursos também estão criando produtos adequados ao perfil de longuíssimo prazo e capital paciente dos fundos patrimoniais. Desde a regulamentação, vários fundos foram ou estão em processo de constituição. Alguns exemplos são o Lumina (Fundo Patrimonial da Unicamp) e o Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn.

Mais sobre fundos patrimoniais

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Estadão destaca fundos patrimoniais de universidades brasileiras

Comum em universidades americanas, os endowments, também conhecidos como fundos patrimoniais, têm se tornado estratégicos para a sustentabilidade financeira de instituições de ensino brasileiras nos últimos anos.  A reportagem do  Estadão aponta as iniciativas que tem surgido e como o IDIS tem auxiliado no fortalecimento dos fundos filantrópicos no Brasil.

Nas redes sociais, com Pix e contribuições mensais, a contribuição para o crescimento dos endowments nas universidades é facilitada. A criação de fundos patrimoniais das instituições tem o apoio de projetos de impacto social e impulsionar a pesquisa brasileira. A ação consiste em aumentar a quantia somada de doações visando um maior rendimento e com isso, mais projetos apoiados.

A ideia é que o fundo funcione de forma perene, ou seja, quanto maior o bolo de doações, maior os rendimentos e mais projetos são apoiados. O foco está não só em ex-alunos como também pequenos doadores que possam contribuir com pequenas quantias e tornar o ato mais popular.

Paula Fabiani, CEO do IDIS, lembra que a participação do pequeno doador na construção de fundos patrimoniais é estratégica e contribui para a popularização da ação, uma vez que pode gerar futuros doadores e empreendedores. Paula comenta: “A popularização é importante porque traz legitimidade para a organização”.

O IDIS atua no advocacy com fundos patrimoniais desde 2012 e em outubro de 2020 atuou junto a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na criação do Lumina, o fundo patrimonial que tem como objetivo de contribuir com o financiamento de projetos e iniciativas da Universidade nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação. A iniciativa foi orientada pelo IDIS ao longo do todo processo de criação. Leia o case e saiba mais sobre a ação.

Confira a matéria na íntegra, acesse: bit.ly/idisnamidia15

 

Mais sobre fundos patrimoniais

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IDIS participa de podcast do BTG Pactual sobre Fundos Filantrópicos

Paula Fabiani, CEO do IDIS, participou do podcast “Papo de Responsa” do BTG Pactual, que destacou a importância dos Fundos Filantrópicos e Fundos Emergenciais.

Junto dela também participaram Juliana de Paula, diretora de Responsabilidade Social do BTG Pactual, e Silvia Daskal, especialista em Parcerias e Mobilização de recursos na SITAWI.

Fundos Filantropicos BTG Pactual

Para acelerar essa agenda dos fundos patrimoniais no Brasil, Paula Fabiani acredita que se deve discutir o que é governança. “Acredito que as organizações ainda precisam se estruturar melhor em questões de governança. Quem toma decisões, como funciona um conselho fiscal do fundo filantrópico e muito mais”, explica.

Ouça o episódio:

Veja também: Evento do BTG Pactual aborda filantropia e cultura de doação

O que é um fundo patrimonial?

Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.

Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos – universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais – como um dos meios para garantir sua sustentabilidade  econômica de longo prazo e sua perenização.

O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade.

 

Como funcionam?

A maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

O fundo patrimonial deve ser separado contabilmente do patrimônio operacional da instituição, para facilitar a visualização da manutenção de seu poder aquisitivo e a não utilização para outros fins, podendo inclusive constituir uma personalidade jurídica separada da organização beneficiária.

O valor dos rendimentos é utilizado no custeio de despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos ou outro fim específico da instituição, mantendo intacto o investimento inicial no longo prazo. Tais fundos devem possuir regras claras para o uso e aplicação dos recursos, visando a perpetuidade da ação filantrópica, exigindo um modelo de gestão de investimentos e uma governança adequada.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que

    • o dinheiro será
      aplicado na causa escolhida por ele,
    • o uso do dinheiro será regido por
      normas rígidas e transparentes e
    • o dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir (IDIS, 2016a).

 

Segundo Sotto-Maior (2011), é importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Entretanto, é importante mencionar que os recursos dos endowments podem ser investidos em fundos de investimento na busca de rentabilização.

Além disso, Fabiani, Kisil e Alvarez (2013, p. 18) explicam que fundos patrimoniais também não são fundos de reserva, “que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um fundo patrimonial”.

Os fundos patrimoniais funcionam como no diagrama a seguir:

 

Por que criá-los?

Os endowments são criados para gerar rendimentos destinados a organizações da sociedade civil, universidades e instituições culturais, com o objetivo de proporcionar uma menor dependência dessas organizações de recursos públicos e novas doações, gerando maior estabilidade e condições para planejamento de longo prazo, permitindo que ampliem suas atividades em proporções e qualidade antes fora de seu alcance.

São diversas as motivações que podem levar à criação de um fundo patrimonial:

        • Perpetuar uma causa;
        •  Interesse do doador em perpetuar valores em sua família e na sociedade;
        •  Determinar um fim específico para os recursos;
        •  Estabilidade operacional no longo prazo;
        •  Independência;
        •  Profissionalização da governança e da operação;
        •  Margem para a excelência;
        •  Reduzir a perda de foco com captação

Fonte: Fabiani, Kisil e Alvarez (2013)

 

Fundos patrimoniais provêm maior estabilidade e independência financeira, facilitando a busca da excelência em organizações sem fins lucrativos. Dessa forma, as principais razões que levam alguém a doar para um endowment são: sua vontade em perpetuar uma causa ou um legado social, assegurar que seu patrimônio não será gasto rapidamente, mas irá sustentar as atividades da organização por um longo período de tempo, determinar um fim específico para os recursos, evitar a perda de foco com o esforço da captação.

Por meio da criação de um fundo patrimonial, um doador pode perenizar o apoio a uma causa, eternizando a ligação de seu nome à mesma e ao apoio à filantropia de seu país. Dessa forma, o doador deixa um importante legado para a sociedade. Além disso, fundos patrimoniais e organizações sociais são estabelecidos, em grande parte, devido a um fator de ordem emocional, com a perda de um ente familiar ou uma doença na família. Isso leva o doador a disponibilizar recursos para uma organização ou causa específica.

 

O investimento social de uma família, com o falecimento do doador, pode ser descontinuado pelas novas gerações. Herdeiros podem ter interesses diferentes ou não ter interesse em realizar ações filantrópicas. A criação de um fundo patrimonial proporciona ao doador a possibilidade de especificar tipos de projetos e causas a serem apoiados, garantindo o destino dos recursos do fundo estabelecido mesmo após seu falecimento. Ao doar para um fundo patrimonial estabelecido, o doador tem mais segurança de que seus recursos terão um destino de sustentabilidade perene e de que o valor doado não será desperdiçado ou dispendido em necessidades momentânea.

 

Uma organização que depende de um doador ou de um grupo de doadores pode perder a independência operacional para garantir a continuidade do apoio financeiro. Um fundo patrimonial promove a independência de atuação a uma organização, evitando que mesmo interesses dos doadores se sobreponham à missão da mesma.

 

A excelência é considerada um valor por muitas organizações, assim como um objetivo a ser perseguido. Entretanto, buscar a excelência requer recursos financeiros e, para uma organização sem fins lucrativos, o mantra costuma ser gastar o mínimo possível para evitar problemas futuros. Possuir uma fonte permanente de recursos permite o investimento na criação de processos que podem elevar a eficácia e a eficiência da organização, conduzindo-a à excelência.

 

Captar para a gestão e administração de uma organização do terceiro setor é um grande desafio, em particular no Brasil, onde a cultura de doação e os incentivos fiscais são direcionados apenas para projetos.

 

Em geral, o diretor executivo de uma organização dedica grande parte de seu tempo à captação, o que significa tempo e capital humano não focados na causa e no objetivo da organização. Possuir um fundo patrimonial que garanta a totalidade ou parte dos recursos necessários para a organização é um suporte para a manutenção de seu foco em sua missão social.

 

A existência de um fundo patrimonial garante a sustentabilidade de longo prazo, especialmente para as instituições cujos propósitos requerem projetos de prazos extensos para apresentar resultados.

 

Além disso, a existência de um fundo patrimonial bem gerido denota compromisso com a causa, solidez e confiabilidade. São aspectos que transmitem tranquilidade e segurança e que são facilmente percebidos por parceiros, beneficiários e funcionários. Trazem, ainda, estabilidade à organização, e permitem à equipe dedicar sua capacidade criativa para o desenvolvimento dos seus programas

 

Material extraído do GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura. Baixe aqui.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

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Fortalecimento dos Fundos Patrimoniais | Valor Econômico

Precisamos valorizar instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que trabalham para causas de interesse público

Por Paula Fabini e Priscila Pasqualin, do PLKC Advogados*

Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos tem trabalhado ativamente para a criação e fortalecimento no Brasil dessa estrutura, também conhecida como Endowment, tão difundida em países desenvolvidos.

Em janeiro de 2019 tivemos a aprovação do marco legal desse mecanismo, mas para que os Endowments se popularizem por aqui, ainda precisamos aprimorar a legislação. Mas, porque os Endowments são importantes para o Brasil?

Os Endowments, ou Fundos Patrimoniais, são formados principalmente por doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas, podendo ter algumas fontes alternativas de recursos. Esse conjunto de ativos são aplicados para produzir rendimentos a serem destinados exclusivamente para causas de interesse público.

Depois de doados, ou seja, de estarem incorporados ao Fundo Patrimonial, a titularidade dos ativos passa para uma organização gestora do Fundo Patrimonial, que tem o dever de gerir esses ativos, com dois objetivos: mantê-los íntegros e perenes, no longo prazo, e gerar rendimentos para uso no curto prazo.

Os Fundos Patrimoniais beneficiam diretamente as instituições apoiadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que, assim, alcançam outro patamar de sustentabilidade financeira para realizar seus programas, projetos ou iniciativas. Por meio dessas organizações socioambientais, os recursos chegam aos beneficiários, ou seja, todas as pessoas e territórios que têm a oportunidade de receber serviços de interesse público com maior qualidade, dada a melhoria da sustentabilidade financeira que o Fundo Patrimonial proporciona.

Além disso, mundo afora, os Endowments são investidores profissionais, pois têm um mandato de extrema importância: gerir um patrimônio privado, legado pela sociedade, em prol de relevantes interesses públicos. Em outros países são investidores tão relevantes quanto os fundos soberanos, os fundos de pensão e os grandes fundos de investimento. E, como tal, também são responsáveis por desenvolver o mercado financeiro, gerando recursos para empresas e empreendimentos, com a paciência e capacidade de tomar risco que só um investidor de longo prazo consegue ter.

No exterior, as universidades, hospitais, centros de pesquisa e instituições culturais e de patrimônio histórico, entre outros, são mantidas, em parte, por Endowments. Além das grandes fundações como a Bill & Melinda Gates Foundation, a Rockefeller Foundation e a Ford Foundation.

Aqui no Brasil, desde a regulamentação dos Endowments, vários fundos foram ou estão em processo de constituição. Alguns exemplos são o Fundo Patrimonial da Unicamp (Fundo Patrimonial Lumina) e o Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn.

A Lei dos Fundo Patrimoniais – a Lei 13.800/19 – trouxe benefício fiscal apenas para a área da cultura, que ainda não foi regulamentado pelo governo. No Brasil, tributamos a doação filantrópica e as aplicações financeiras pelo imposto de renda para a maioria das instituições, o que não acontece no exterior. Nos Estados Unidos o incentivo fiscal é bem mais favorável e faz o dinheiro fluir para Endowments, ainda que sem muita convicção ou intencionalidade imediata do doador.

O surgimento de novos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil mostra ainda mais o nosso valor como sociedade, e o potencial de crescimento que esse mercado possui se o governo reduzir um pouco a hostilidade tributária em nosso país.

Precisamos que a legislação exonere os Endowments do imposto sobre doações (o ITCMD) – cuja incidência é vexatória quando se fala de doação filantrópica para causas de interesse público.

Precisamos que a tributação reconheça que os Endowments em prol de instituições públicas e de causas de educação, saúde e assistência social fazem jus à imunidade já prevista na Constituição, ainda que não sejam eles, diretamente, os estabelecimentos públicos ou de atendimento à população.

Precisamos ampliar a isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras dos Endowments, para que possam destinar mais recursos às instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, apoiadas. E seria um grande impulsionador para o surgimento de novos Endowments, a criação de incentivos fiscais para os doadores, que deveriam poder abater de seu imposto de renda, as doações feitas para essa estrutura, que só traz benefícios para o país.

Essas são as principais batalhas da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos para promover o aumento do número de Fundos Patrimoniais brasileiros. A sociedade deve se apropriar dessa estrutura. Nós, como cidadãos, precisamos valorizar nossas instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que trabalham para causas de interesse público, tomando a responsabilidade para si  de fortalecê-las.

Empresas públicas não vinculadas e as de economia mista, assim como os órgãos públicos, promotores e juízes que determinam a destinação de recursos em termos de ajuste de conduta e acordos de leniência, poderiam construir estratégias de incentivo à criação de Endowments, oferecendo, por exemplo, parte destes recursos para instituições apoiadas ou Endowments que captarem recursos para sua formação (realizando o matching das captações realizadas).

Os Endowments fortalecerão a sociedade e economia. Seu estímulo é estratégico para o esforço de nossa recuperação e crescimento, e deveria ser uma prioridade. A lei já trouxe instrumentos que permitem a aplicação de recursos no curto, médio e longo prazo. Agora precisamos fazer uso deste poderoso mecanismo de apoio a causas públicas.

*Artigo publicado originalmente no Valor Econômico no dia 8 de fevereiro de 2021