Somos uma coalizão formada por organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Filantrópicos no Brasil.
Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.
De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.
Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.
Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.
Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.
Ainda não temos legislação específica para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Ao fazer doações para um Fundo Filantrópico, o doador precisa ter segurança que seu dinheiro só poderá ser aplicado em favor da causa ou das causas escolhidas.
Em 10 de setembro de 2018, o Presidente da República, assinou a Medida Provisória nº 851, com força de lei. Esta MP "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências" e "dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programa de Excelência" (textos retirados da MP nº 851).
Este cenário é bastante positivo e reflete o reconhecimento, por parte do governo, da relevância do tema para o país. Nossos pleitos de amplitude de causas e de organizações foram reconhecidos, mas ainda há espaço para melhorar. Para que a lei que regulará os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil seja a melhor possível, alcançando seu máximo potencial de contribuição para a sociedade, são necessários ajustes importantes.
Estamos trabalhando junto aos membros da Coalizão na identificação e priorização destes ajustes fundamentais para elaboração de documento com nossos pleitos a serem entregues aos senadores e deputados envolvidos no processo de transformação da Medida Provisória em Lei.
Com a assinatura da medida provisória que visa regulamentar os Fundos Patrimoniais Filantrópicos (endowments) no Brasil, o tema ganhou grande relevância nacional. O IDIS vem fazendo um trabalho de advocacy pela reg... | Leia mais
No dia 10 de setembro de 2018, foi assinada a Medida Provisória (MP) que visa regulamentar os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. Os Fundos Patrimoniais, também conhecidos como endowments ou fundos filantr... | Leia mais
NOTA PÚBLICA DE APOIO À REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS FILANTRÓPICOS Nós, os integrantes da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 40 membro... | Leia mais
No dia 26 de junho desse ano, o IDIS liderou ao lançamento de uma coalizão que visa a regulamentação dos fundos patrimoniais filantrópicos no país. Hoje, após pouco mais de um mês do lançamento, a coalizão cheg... | Leia mais
Lançada no dia 26 de junho, no Fórum Internacional de Endowments Culturais, em Brasília, uma Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, reunindo mais 30 organizações brasileiras de diferentes naturezas, por... | Leia mais
Entre em contato com o IDIS
pelo e-mail: comunicacao@idis.org.br
ou pelo telefone: (11) 3037-8212