COALIZÃO PELOS
FUNDOS FILANTRÓPICOS

FUNDOS PATRIMONIAIS / ENDOWMENTS

UM BRASIL MELHOR PARA TODOS

QUEM SOMOS NÓS

Somos uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

COORDENAÇÃO

APOIO JURÍDICO

APOIO INSTITUCIONAL

PARTICIPANTES

LINHA DO TEMPO

26/06/2018
Lançamento da Coalizão no II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais em Brasília
Distribuição do folheto para parlamentares.
05/09/2018
Publicação de Nota Pública* de apoio à regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, reforçando a importância da amplitude de causas.
10/09/2018
Presidente da República assina a Medida Provisória 851/2018.
17/09/2018
Definição de sugestões de melhorias na MP 851.
14/11/2018
IDIS e PLKC participam de Audiência Pública da Comissão Mista da MP dos Fundos Patrimoniais e entregam carta com orientações da Coalizão aos parlamentares integrantes.
27/11/2018
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 851/2018 aprova parecer favorável à criação da Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.
10/12/2018
Aprovação da Medida Provisória nº 851/2018 no plenário da Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31/2018 (PLV 31/2018).
12/12/2018
Aprovação do PLV 31/2018 no plenário do Senado. Texto final segue para sanção presidencial.
04/01/2019
O PLV 31/2018 é sancionado pelo Presidente da República e se transforma na Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais.
* Documento assinado por todos os integrantes da Coalizão em 05/09/2018, exceto o Instituto Ethos
** Documento assinado por todos os integrantes da Coalizão em 22/10/2018, exceto o BNDES e o Laboratório de Inovação Financeira

O QUE SÃO FUNDOS FILANTRÓPICOS?

Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.

De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.

POR QUE OS FUNDOS FILANTRÓPICOS
SÃO IMPORTANTES?

Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.

Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.

Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.

GRANDES FUNDOS PATRIMONIAIS
FILANTRÓPICOS DO MUNDO

Fundação Bill & Melinda Gates (EUA)

US$ 40,3 bilhões

Universidade de Harvard (EUA)

US$ 37,1 bilhões

Wellcome Trust (Inglaterra)

US$ 27,1 bilhões

Fundação Al Maktoum (Emirados Árabes)

US$ 10,1 bilhões

Fundação Azim Premji (Índia)

US$ 9,8 bilhões

QUAL É A SITUAÇÃO NO BRASIL?

No Brasil, os Fundos Patrimoniais Filantrópicos foram definitivamente regulamentados em 4 de janeiro de 2019, por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais.

O Fundos podem apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao desporto, à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse público.

Os Fundos podem ser criados por instituição pública ou privada, desde que seja sem fins lucrativos.
Os Fundos Patrimoniais devem ser administrados por organizações gestoras instituídas com o intuito de atuar exclusivamente para um fundo na captação e na gestão das doações e do patrimônio constituído.

As organizações beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), contarão com esse benefício também para seus Fundos Patrimoniais.

Conheça a íntegra da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais.

GUIAS

GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura

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GUIA 2 | Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação

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GUIA 3 | Orientações práticas para implementação de Endowments em instituições culturais

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NOTÍCIAS

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