Somos uma coalizão formada por organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Filantrópicos no Brasil.
Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.
De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.
Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.
Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.
Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.
Ainda não temos legislação específica para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Ao fazer doações para um Fundo Filantrópico, o doador precisa ter segurança que seu dinheiro só poderá ser aplicado em favor da causa ou das causas escolhidas. Existem dois Projetos de Lei que tramitam de forma mais avançada no Congresso Nacional:
• Substitutivo ao PL 8.694/2017 em trâmite na Câmara dos Deputados (origem PLS 16/2015 de autoria da Senadora Ana Amélia).
• PL 158/2017, em trâmite no Senado Federal (origem PL 4.643/2012 de autoria da Deputada Bruna Furlan).
Este cenário é bastante positivo e reflete o reconhecimento, pelos legisladores, da relevância do tema para o país. Porém, as proposições legislativas apresentam diferenças e não contemplam as causas e organizações de forma ampla.
Não há razão para restringir o tipo de organização que pode ser titular de Fundos Filantrópicos e a causa à qual eles se destinam. Organizações privadas sem fins lucrativos (fundações e/ou associações) devem ser incluídas entre as quem podem contar com esse mecanismo. Os Fundos Filantrópicos devem ter como objetivo causas de interesse público, como educação, cultura, saúde, esporte, meio ambiente, e assistência social, podendo ser vinculados ou não, a instituições públicas ou privadas pré determinadas como universidades, museus e Santas Casas de Misericórdia. Essa é a boa prática adotada no exterior.
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