Somos uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Filantrópicos no Brasil.
Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.
De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.
Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.
Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.
Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.
Ainda não temos legislação específica para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Ao fazer doações para um Fundo Filantrópico, o doador precisa ter segurança que seu dinheiro só poderá ser aplicado em favor da causa ou das causas escolhidas.
Em 10 de setembro de 2018, o Presidente da República, assinou a Medida Provisória nº 851, com força de lei. Esta MP "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências" e "dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programa de Excelência" (textos retirados da MP nº 851). Para ler o resumo da MP nº 851 clique aqui.
Este cenário é bastante positivo e reflete o reconhecimento, por parte do governo, da relevância do tema para o país. Nossos pleitos de amplitude de causas e de organizações foram reconhecidos, mas ainda há espaço para melhorar. Para que a lei que regulará os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil seja a melhor possível, alcançando seu máximo potencial de contribuição para a sociedade, são necessários ajustes importantes.
Estamos trabalhando junto aos membros da Coalizão na identificação e priorização destes ajustes fundamentais para elaboração de documento com nossos pleitos a serem entregues aos senadores e deputados envolvidos no processo de transformação da Medida Provisória em Lei.
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