Somos uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.
Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.
De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.
Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.
Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.
Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.
No Brasil, os Fundos Patrimoniais Filantrópicos foram definitivamente regulamentados em 4 de janeiro de 2019, por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais.
O Fundos podem apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao desporto, à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse público.
Os Fundos podem ser criados por instituição pública ou privada, desde que seja sem fins lucrativos.
Os Fundos Patrimoniais devem ser administrados por organizações gestoras instituídas com o intuito de atuar exclusivamente para um fundo na captação e na gestão das doações e do patrimônio constituído.
As organizações beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), contarão com esse benefício também para seus Fundos Patrimoniais.
Conheça a íntegra da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais.
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