COALIZÃO PELOS
FUNDOS FILANTRÓPICOS

FUNDOS PATRIMONIAIS / ENDOWMENTS

UM BRASIL MELHOR PARA TODOS

QUEM SOMOS NÓS

Somos uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Filantrópicos no Brasil.

COORDENAÇÃO

APOIO JURÍDICO

APOIO INSTITUCIONAL

PARTICIPANTES

LINHA DO TEMPO

26/06/2018
Lançamento da Coalizão no II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais em Brasília
Distribuição do folheto para parlamentares.
05/09/2018
Publicação de Nota Pública* de apoio à regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, reforçando a importância da amplitude de causas.
10/09/2018
Presidente da República assina a Medida Provisória 851/2018.
17/09/2018
Definição de sugestões de melhorias na MP 851.
14/11/2018
IDIS e PLKC participam de Audiência Pública da Comissão Mista da MP dos Fundos Patrimoniais e entregam carta com orientações da Coalizão aos parlamentares integrantes.
27/11/2018
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 851/2018 aprova parecer favorável à criação da Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.
* Documento assinado por todos os integrantes da Coalizão em 05/09/2018, exceto o Instituto Ethos
** Documento assinado por todos os integrantes da Coalizão em 22/10/2018, exceto o BNDES e o Laboratório de Inovação Financeira

O QUE SÃO FUNDOS FILANTRÓPICOS?

Fundos Filantrópicos, também conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Endowments, são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas.

De um modo geral, os recursos recebidos permanecem no fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são periodicamente resgatados para custear todo ou parte do funcionamento ou incremento de organizações sociais, educacionais, de saúde, ambientais, culturais, e outras causas de interesse público.

POR QUE OS FUNDOS FILANTRÓPICOS
SÃO IMPORTANTES?

Preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público.

Contribuem para custear a operação de organizações de interesse público das mais diversas causas no longo prazo.

Há décadas os Fundos Filantrópicos têm se mostrado um mecanismo de uso crescente e exitoso para a mobilização de recursos filantrópicos nos EUA, Inglaterra, Índia, dentre outros países que possuem uma legislação sobre o tema. Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre.

GRANDES FUNDOS PATRIMONIAIS
FILANTRÓPICOS DO MUNDO

Fundação Bill & Melinda Gates (EUA)

US$ 40,3 bilhões

Universidade de Harvard (EUA)

US$ 37,1 bilhões

Wellcome Trust (Inglaterra)

US$ 27,1 bilhões

Fundação Al Maktoum (Emirados Árabes)

US$ 10,1 bilhões

Fundação Azim Premji (Índia)

US$ 9,8 bilhões

QUAL É A SITUAÇÃO NO BRASIL?

Ainda não temos legislação específica para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Ao fazer doações para um Fundo Filantrópico, o doador precisa ter segurança que seu dinheiro só poderá ser aplicado em favor da causa ou das causas escolhidas.

Em 10 de setembro de 2018, o Presidente da República, assinou a Medida Provisória nº 851, com força de lei. Esta MP "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências" e "dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programa de Excelência" (textos retirados da MP nº 851). Para ler o resumo da MP nº 851 clique aqui.

Este cenário é bastante positivo e reflete o reconhecimento, por parte do governo, da relevância do tema para o país. Nossos pleitos de amplitude de causas e de organizações foram reconhecidos, mas ainda há espaço para melhorar. Para que a lei que regulará os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil seja a melhor possível, alcançando seu máximo potencial de contribuição para a sociedade, são necessários ajustes importantes.

Estamos trabalhando junto aos membros da Coalizão na identificação e priorização destes ajustes fundamentais para elaboração de documento com nossos pleitos a serem entregues aos senadores e deputados envolvidos no processo de transformação da Medida Provisória em Lei.

GUIAS

GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura

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GUIA 2 | Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação

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GUIA 3 | Orientações práticas para implementação de Endowments em instituições culturais

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NOTÍCIAS

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