MP dos Fundos Patrimoniais avança no Congresso

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 851/2018 aprovou, nesta terça-feira (27/11), o parecer favorável à criação da Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Na semana anterior, duas audiências públicas foram realizadas pela Comissão e o IDIS participou de ambas. Em uma delas, fomos convidados a falar e aproveitamos a ocasião para defender a criação da lei.

O parecer final contemplou grande parte das 23 emendas à MP, recomendadas pelo IDIS e seus parceiros, sendo a mais importante delas a inclusão de algumas causas que não estavam especificadas na MP. As sugestões foram consolidadas em uma carta, assinada pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, e entregue a todos os parlamentares integrantes da Comissão.

A MP 851/2018 segue agora para aprovação no plenário da Câmara e do Senado, para que possa ser transformada em lei. A MP, assinada pelo Presidente da República em 10 setembro, tem 120 dias para virar lei e, devido ao recesso parlamentar, o prazo se estende até fevereiro de 2019.

                                                      Audiência Pública pela aprovação da MP 851/2018

Ainda neste mês de novembro, aconteceu a 2ª edição do Fórum Internacional Endowments Legados, realizado pela Levisky Negócios & Cultura, em parceria com o IDIS, o BNDES, o PLKC Advogados e a Caixa Econômica Federal. A presidente do IDIS, Paula Fabiani, foi uma das palestrantes e falou sobre a contribuição que os Fundos Filantrópicos podem trazer para o amadurecimento do Mercado de Capitais brasileiro. Ela também lembrou como é importante pensar nos Fundos Patrimoniais como um legado que será deixado para as gerações futuras. ‘’Os Endowments sustentam museus, universidades e as fundações mais importantes do mundo’’, afirmou Paula.

                                Paula Fabiani em sua palestra no II Fórum Internacional Endowments Legados