No final de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional que estruturou a Reforma Tributária. As novas regras do sistema tributário afetam não apenas as operações das empresas, mas também têm um impacto significativo nas organizações da sociedade civil e na prática da filantropia no país. A reforma tributária traz uma série de alterações que devem aumentar a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Mas o que isso significa para o futuro do terceiro setor? Quais são, efetivamente, as mudanças? A ‘Aliança pelo fortalecimento da Sociedade Civil’, iniciativa liderada pelo Instituto Beja e que tem a participação do IDIS, tem atuado para incidir sobre o assunto, promovendo um ambiente regulatório mais favorável às doações no Brasil..

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