A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por organizações da sociedade civil e outras instituições abaixo-assinadas, vem manifestar publicamente discordância com o parecer da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021.
Os Fundos Patrimoniais permitem que entidades estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Entidades cujo objeto social é o interesse público e que possuem Fundos Patrimoniais se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.
Um dos esforços da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é esclarecer junto à Receita Federal do Brasil pontos de dúvida sobre a legislação tributária aplicável aos Fundos Patrimoniais constituídos com base na Lei 13.800/19, dado que ela não abordou questões tributárias.
O posicionamento da Receita Federal, expressada na Solução de Consulta nº 178, de 29.9.2021, representa um desestímulo à criação de Fundos Patrimoniais ligados à educação, saúde e assistência social. O ponto principal se refere à tributação dos rendimentos da Organização Gestora de Fundos Patrimoniais (OGFP) ligados a essas áreas, ao entender que elas não teriam direito à imunidade de impostos. Outro ponto relevante foi o posicionamento de que a OGFP não pode adquirir participação em sociedade de natureza empresária, pois desnaturaria sua finalidade não econômica, estendendo a ela a posição da Solução de Consulta nº 121.
Estes posicionamentos vão na contramão do que há no exterior em termos de tributação e gestão dos fundos patrimoniais (endowments) e, em especial o parecer da Solução de Consulta nº 178, contraria a Constituição Federal do Brasil e diversas decisões de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.
Deste modo, solicitamos que essa posição seja revista, de ofício, pela Receita Federal, para o que nos colocamos à disposição para apresentar esclarecimentos e dados relativos à relevante atuação dos fundos patrimoniais no Brasil, assim como sua tributação e modalidades de investimentos em outros países, que tem interpretação diferente desta apresentada pela Receita Federal.
Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer contribuição que se faça necessária.
São Paulo, 26 de outubro de 2021
COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS (www.idis.org.br/coalizao)
Quem somos nós
A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país.
Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou instituição que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.
Organizações integrantes da Coalizão pela Fundos Filantrópicos
Coordenação
IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Apoio Jurídico
PLKC Advogados
Apoio Institucional
APF Associação Paulista de Fundações
CEBRAF Confederação Brasileira de Fundações
GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
Humanitas 360
Levisky Negócios e Cultura
Participantes
ABCR
Acaia Pantanal
ACTC Casa do Coração Arredondar
ASEC – Associação pela Saúde Emocional de Crianças
Associação Amigos do Museu Nacional – SAMN
Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio – AaA PUC-Rio Associação Samaritano
Baluarte Cultura
Banco da Providência
CEAP
Cesnik Quintino e Salinas Advogados
CIEDS
Demarest Advogados
Fehosp
Fundação Arymax
Fundação Darcy Vargas
Fundação Educar DPaschoal
Fundação Gerações
Fundação José Luiz Egydio Setubal
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira
Fundação OSESP
Fundação Stickel Fundo Agbara
Fundo Catarina
Fundo Patrimonial Amigos da Univali FUSP
GRAACC
Grupo Tellus
ICE – Inovação em Cidadania Empresarial
Insper
Instituto Akatu
Instituto Apontar
Instituto Arlindo Ruggeri (Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo)
Instituto Ayrton Senna
Instituto Clima e Sociedade
Instituto Cyrela
Instituto de Tecnologia Social
Instituto Doar
Instituto Ethos
Instituto Jatobás
Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor – INATS
Instituto Phi
Instituto Reciclar
Instituto Ronald McDonald
Instituto Sol
Instituto SOS Pantanal
Instituto Sou da Paz
Intermuseus
ISE Business School
Koury Lopes Advogados
Laboratório de Inovação Financeira
Liga Solidária
Lins de Vasconcelos Advogados Associados
Machado Meyer Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. Quiroga Advogados
Movimento Bem Maior
Parceiros Voluntários
Pinheiro Neto Advogados
PLKC Advogados
Rede de Filantropia para a Justiça Social
Rubens Naves Santos Jr Advogados
Sistema B
SITAWI Finanças do Bem
Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados
Todos pela Educação
Tozzini Freire Advogados
Visão Mundial
Wright Capital Wealth Management
