Regulamentação dos endowments: o que ainda precisa ser feito?

Com a assinatura da medida provisória que visa regulamentar os Fundos Patrimoniais Filantrópicos (endowments) no Brasil, o tema ganhou grande relevância nacional.

O IDIS vem fazendo um trabalho de advocacy pela regulamentação dos endowments há seis anos, e nos últimos dois, vários atores de grande influência como, BNDES, MINC e MEC, se juntaram à essa causa. Além de organizações como PLKC Advogados, GIFE, APF, Cebraf, Levisky Negócios e Cultura, apoiadores da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, lançada esse ano.

Mas, agora que o tema virou uma importante parte agenda do governo, quais os próximos passos?

O primeiro passo já foi dado, que foi o envio de 24 sugestões de emendas para mudar alguns pontos como o fato de nem todas as causas receberem incentivos fiscais e diminuir as restrições de governança para instituições privadas, para que as grandes fortunas não sejam desencorajadas a doar.

Para conseguir a aprovação desses pontos, e transformar a Medida Provisória em lei, é necessário manter diálogo com a Relatoria do projeto, através de reuniões com os 13 deputados e 13 senadores que fazem parte dela, dando prioridade para o presidente e vice-presidente da comissão que será responsável pela aprovação, ou não, da Medida Provisória e transformá-la em lei.

Uma outra ação para estimular a regulamentação definitiva e a criação dos fundos filantrópicos será o Fórum de Endowments, em novembro, realizado pela Levisky Negócios e Cultura, em parceria com o IDIS e com o apoio do BNDES. O evento vai fomentar o debate sobre o tema e os interessados em participar podem entrar em contato com o IDIS.

O IDIS continua trabalhando para que cada vez mais os Fundos Patrimoniais Filantrópicos sejam instrumentos para a sustentabilidade de organizações e associações em nosso país!