A aprovação da Lei dos Fundos Filantrópicos e sua repercussão

No dia 4 de janeiro desse mês, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, um recurso que têm se mostrado eficaz mundialmente para mobilizar recursos filantrópicos.

Os Endowments, como também são conhecidos, tem como principal função garantir a sustentabilidade de longo prazo de organizações, que recebem doações e financiam causas de interesse público. 

O IDIS atua pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil desde 2012. Trabalhou para colocar o tema na agenda política do Congresso, contribuiu para a redação do Projeto de Lei, sugeriu melhorias no texto que foi aprovado na Câmara, participou de audiências públicas, e cobrou o andamento das votações.

Em junho de 2018, o IDIS liderou a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, que, atualmente, conta com mais de 60 organizações.

A partir da aprovação da lei, que ganhou o número 13.800/2019, o IDIS acredita que os doadores se sentirão mais seguros para investir em Fundos Patrimoniais Filantrópicos e contribuir para a sustentabilidade de organizações sabendo que os recursos serão sempre destinados para a causa que escolheram.

A aprovação de uma lei dessa magnitude, repercutiu em grandes veículos da imprensa, como Folha, Veja*, e até mesmo em um artigo na revista Alliance Magazine (link para a reportagem), entre outros.

Para conhecer todos os detalhes da Lei, clique aqui e acesse a íntegra.

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*A reportagem da Veja está disponível apenas para assinantes