Lei dos Fundos Patrimoniais é aprovada no Senado

O mês de dezembro foi um mês de enormes avanços para que a Medida Provisória 851/2018, dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, seja transformada em lei e passe a vigorar.

O Projeto de Lei oriundo da MP foi para votação na Câmara dos Deputados e foi aprovado. Logo após, no dia 12 de dezembro, foi aprovado no Senado. O próximo passo agora é a sanção do Presidente da República, e com isso a lei passa a vigorar.

A equipe IDIS agradece a todos que participaram desse processo que tanto nos orgulha! E um agradecimento especial a todos os membros da Coalizão.