×

Valor Econômico destaca tramitação de PL que trará segurança tributária para fundos patrimoniais

As organizações que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

O assunto foi destaque no Valor Econômico, que destacou a importância do projeto de lei, que vem para complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Entre as novas medidas estão isenção do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, a isenção da COFINS sobre receitas financeiras e outras mudanças. 

“O avanço do PL certamente terá um impacto positivo considerável para quem já tem o mecanismo e será mais um atrativo para aqueles que estão avaliando a criação de um “endowment‘”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS

Confira a matéria completa aqui.

 

Saiba como doar para Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que permitem o desenvolvimento e a manutenção de organizações e causas, garantindo uma sustentabilidade financeira de longo prazo. Funciona assim: os fundos, também conhecidos como endowments, reúnem recursos de doações, sejam elas grandes ou pequenas. O valor recebido é  mantido e os rendimentos podem ser usados, garantindo recursos perenes.

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019 e você sabia que podem receber doações também de pessoas físicas? Os valores doados ajudam a aumentar o patrimônio do fundo e seus rendimentos.

Saiba mais sobre os Fundos Patrimoniais.

Conheça os fundos que aceitam doações de indivíduos:

Filantropia

Fundo de Fomento à Filantropia – Contribui para o contínuo fortalecimento do investimento social privado e da cultura de doação no Brasil.

Causas de Interesse público

Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn – Tem por finalidade fomentar e promover causas de interesse público, voltadas à população em geral.

 

 EDUCAÇÃO

 

Amigos Direito UERJ – Os recursos do fundo patrimonial são destinados a apoiar projetos e programas definidos pela gestão do fundo.

 

 

 

Pan American School | LinkedIn

 

Associação Escola Panamericana de Porto Alegre – Destina os recursos do fundo para projetos institucionais, estudantis e eventos da escola, por meio de doações, parcerias e patrocínios, que contribuirão para o enriquecimento acadêmico e o legado institucional da escola.

 

 

Fundo Patrimonial do ITA – Os recursos do fundo são destinados a projetos escolhidos pelo Conselho de Administração, executados por departamentos do ITA ou pelas Organizações Executoras parceiras, como a AEITA, ITAEx e FCMF

 

 

 

Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS – O fundo patrimonial apoia a promoção da melhoria dos espaços e da infraestrutura da Faculdade de Direito da UFRGS, necessários ao desenvolvimento gratuito da educação e do desenvolvimento humano, técnico e profissional da comunidade de estudantes, professores, servidores e entidades sem fins lucrativos representantes destas categorias.

 

Chronos | Início

Chronos (USP São Carlos – Comunidade) – Os recursos do Chronos são destinados a apoiar projetos da comunidade da USP São Carlos, incluindo alunos, professores, funcionários e entidades representativas dessas categorias.

 

 

 

EAUFBA - Escola de Administração, UFBA

Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA) – Endowment composta por uma associação de ex-alunos da Universidade Federal da Bahia, com o propósito de contribuir com o desenvolvimento de carreira dos alunos e deixar um legado para as próximas gerações de estudantes.

 

 

Endowment AFESU – Os recursos do fundo são destinados para o oferecimento de projetos gratuitos para meninas e mulheres em vulnerabilidade social.

 

 

 

 

Endowment Alumni Direito Mackenzie – Todos os recursos do fundo são destinados exclusivamente para projetos que busquem efetivar o direito fundamental de acesso à justiça, bem como projetos de ensino, pesquisa e extensão, preferencialmente vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e que promovam a melhora da educação e das instituições jurídicas no Brasil.

 

Endowment DireitoGVEndowment Direito GV | LinkedIn – O DireitoGV é um fundo patrimonial destinado a arrecadação de recursos para manter estudantes aprovados no vestibular da FGV no curso de Direito, mas que dependem significativamente de uma ajuda para arcar com custos indiretos do curso como apostilas, transporte e alimentação. 

 

 

agradecimento2020 — Instituto AcaiaInstituto AcaiaO instituto orienta suas atividades através de três núcleos: ateliescola acaia, Centro de Estudar Acaia Sagarana e Acaia Pantanal, que desenvolvem atividades socioeducativa.

 

 

Endowment Instituto Rodrigo Mendes (IRM) – Todos os recursos do endowment visam colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola inclusiva. Seus projetos estão organizados a partir de uma arquitetura de programas baseada em três pilares: produção de conhecimento, formação de educadores e advocacy.

 

Endowment PUC-Rio – A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA. 

 

 

Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) – O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

 

Fundo Amanhã (Administração UFRGS) – Visa apoiar o desenvolvimento da comunidade da Universidade (alunos, ex-alunos, professores, técnicos e entidades representativas) por meio do investimento em programas e projetos de impacto voltados para a manutenção da excelência em ensino, pesquisa e extensão às gerações futuras.

 

 

Fundo Areguá – O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

 

 

Fundo Catarina – Investem em projetos para os alunos de engenharia e tecnologia da UFSC, como projetos de extensão e projetos de pesquisa, fomento ao empreendedorismo e distribuição de bolsas de estudo meritórias, potencializando a formação de novos profissionais de engenharia e tecnologia líderes no país.

 

 

 

Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) – Os rendimentos do Fundo Centenário são para a manutenção da Escola de Engenharia da UFRGS. 

 

 

 

Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) – O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho. O Amigos da Poli é finalista dos Melhores ONGs 2022.

 

Fundo Patrimonial Amigos da UnivaliFundo Patrimonial Amigos da Univali - Associação Ou Organização em Centro – O Fundo Patrimonial Amigos da Univali tem como objetivo diminuir a desigualdade social e salarial promovendo o acesso ao ensino superior, por meio do fornecimento de bolsas de estudo para acadêmicos da Univali.  

 

 

Amigos do Brasil Central1º Edital para Seleção de Projetos Associação Fundo Patrimonial Amigos do Brasil Central – Criada por um grupo de alunos(as), ex-alunos(as) e docentes das Escolas de Engenharia da UFG, a proposta do fundo Amigos do Brasil Central é ser uma fonte perpétua de recursos para a instituição. 

 

 

 

Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss (FPPG) – O fundo visa garantir a perpetuidade do Projeto Gauss que fornece bolsas de estudo e mentoria para alunos que também acreditam na educação como ferramenta de transformação e que, por muitos motivos, não tiveram oportunidades.

 

Augere – Fundo Patrimonial da FMUSP – O Endowment FMUSP permite a continuidade de um ensino de excelência da Faculdade de Medicina da USP, além de contribuir para o desenvolvimento de pesquisas.  

 

 

Início | Fundo Patrimonial Axuxê

Fundo Patrimonial Axuxê (FMABC) – Visa garantir o crescimento de comunidade acadêmica, incentivando a diversidade, o conhecimento, o espírito de liderança através do fornecimento de bolsas de estudo.

 

 

 

 

 

CEAP | IDISIDIS

Fundo Patrimonial CEAPA organização atua no modelo de escola profissionalizante gratuita, e oferece anualmente cursos de formação e qualificação profissional para 1.100 jovens entre 10 e 18 anos que no contraturno estejam matriculados no ensino regular.

 

Fundo Patrimonial da UEM – Apoia projetos de pesquisa, eventos acadêmicos, projetos de extensão e ações comunitárias que impactam em nossa cidade e a Universidade Estadual de Maringá.

 

 

Fundo Patrimonial da USP – A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

 

Fundo Patrimonial FEAUSP – O Fundo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão. 

 

Gene (Fundo patrimonial do Instituto Federal de São Paulo) – Fundo que garanta recursos para projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação, apoiando principalmente os estudantes e as futuras gerações do IFSP.

 

Insper 2017/1: resultado do Vestibular de Engenharia é liberado

Fundo Insper – Fundo de apoio ao Insper, instituição de ensino superior e pesquisa sem fins lucrativos. Os recursos podem ser alocados para o fornecimento de bolsas de estudo ou patrocinar salas e espaços no campus.

 

 

LUMINA – é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas, tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

 

Home | Associação Fundo Patrimonial Patronos

Fundo Patrimonial Patronos – Fundo dedicado a apoiar projetos, pessoas e pesquisas da Comunidade da Unicamp

 

 

Primatera Fundo Patrimonial - Primatera Fundo Patrimonial

Primatera Fundo Patrimonial – Fundo patrimonial criado para fomentar o conhecimento nas áreas de recursos florestais e biomateriais.

 

Instituto Reditus | LinkedIn

Reditus (UFRJ – alunos) – O Reditus possui o objetivo de fortalecer a comunidade da UFRJ, fomentando a cultura de retribuição e aprimorando a experiência educacional dos novos alunos.

 

 

 

 

Rio Endowment - DesktopRIO Endowment – Fundo patrimonial dedicado a desbloquear o potencial dos alunos STEM no Rio de Janeiro. Por meio das doações que recebemos, o RIO seleciona estudantes brilhantes que necessitam de apoio financeiro e não financeiro (captação de doações a partir de R$10 mil).

 

UFTM e Fundo Patrimonial Semear assinarão acordo de parceria

Semear Associação / Fundo Patrimonial (UFTM)Fundo Patrimonial da da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para apoiar e financiar iniciativas desenvolvidas pela Instituição. 

 

 

 

Direitos Humanos

Fundo Brasil de Direitos Humanos Fundo Brasil - O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira que pretende contribuir para a promoção dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos voltadosO Fundo Brasil é um Endowment que busca promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. 

 

Combate à pobreza e desigualdade

Fundo Betinho (Ação da Cidadania) – Fundo patrimonial para fomentar ações de combate à fome e a miséria em todo o Brasil não só da Ação da Cidadania mas também permitindo que a Ação possa apoiar outras entidades na ponta para execução de seus projetos em comunidades locais por todo o país.

 

 

 

Fundo FICA (@fundo_fica) / Twitter

Fundo FICA – O Fundo FICA busca viabilizar o aluguel de unidades no centro de São Paulo por um valor justo, por meio de apoios mensais, pontuais e comodato de imóveis. 

 

 

 

 

Doação Fundo Patrimonial | ADC

Já, devagar e sempre (Aventura de Construir) – Fundo patrimonial que visa dar sustentabilidade financeira a ONG Aventura de Construir. Seu trabalho é voltado ao fortalecer o empreendedorismo nas periferias do Brasil.

 

 

 

 

Sempre Sanfran, Fundo Patrimonial da Faculdade de Direito da USP

Sempre Sanfran – O Sempre Sanfran é um fundo formado por ex-alunos para a sustentabilidade financeira da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Os recursos apoiam projetos de interesse da FDUSP, promovendo a qualidade de ensino, o incremento de atividades de extensão e pesquisa e a melhora da infraestrutura da FDUSP. 

 

Religião

Fonte Endowment – Os recursos do fundo são direcionados a projetos já existentes, visando apoiar causas humanitárias, educação, evangelismo e missões e a cultura do reino.

 

 

 

Jornalismo

Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo (F/ABRAJI) – Visa dar sustentabilidade financeira à ABRAJI, uma instituição apartidária, que busca o desenvolvimento do jornalismo investigativo no Brasil. 

 

Saúde

 

Fundo Patrimonial IBMP –  Visa constituir fonte vitalícia de recursos em benefício do  Instituto de Biologia Molecular do Paraná (Fiocruz), o qual trabalha pela inovação em saúde.

 

 

Futurin

 

Futurin – Funds for life (Hospital Pequeno Príncipe) – Este é o Fundo Patrimonial do Complexo Pequeno Príncipe, que nasce para apoiar a causa da saúde infantojuvenil, garantindo aos meninos e meninas do Brasil o direito à saúde e à vida.

 

 

 

 

Instituto Merula Steagall - Abrale

Instituto Merula Steagall – Destina os rendimentos do fundo aos projetos e atividades da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e da Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia).

 

Fundo Patrimonial do Sírio-Libanês – O Fundo tem como objetivo a construção de um legado com o propósito de contribuir para a perenidade da Instituição e financiar ações futuras ligadas a três principais iniciativas: Assistência Médico-Hospitalar, Tecnologia e Inovação; Assistência Social; Educação em Saúde / Ciência e Pesquisa.

Formação de jovens lideranças

Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã – Visa assegurar a perenidade do Instituto Líderes do Amanhã.

 

EQUIDADE RACIAL

Fundo Baobá – O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial. Para doar, acesse:

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzidos pelo IDIS aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Monitor de Fundos Patrimoniais é destaque em matéria sobre educação no Valor Econômico

Há mais de 10 anos, o IDIS vem atuando em prol do estabelecimento e disseminação dos Fundos Patrimoniais no Brasil. Como forma de melhor compreender este campo de atuação, lançamos o Monitor de Fundos Patrimoniais em 2022, iniciativa única que reúne e acompanha os Fundos Patrimoniais em atividade no país.

O Valor Econômico, em matéria sobre fundos patrimoniais, indicou que, segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, atualmente o país conta com 34 endowments ligados às universidades. Andrea Hanai, gerente de Projetos do IDIS, também tratou sobre a importância da Lei 13.800, de 2019, para ampliação desta ferramenta no país.

“Houve um grande impulso por conta da criação do ambiente legal que trouxe mais conforto para a relação entre o que é público e privado”, diz Hanai.

Confira a matéria completa aqui.

#Conhecimento: Fundos Patrimoniais

Confira nossos conteúdos relacionados a Fundos Patrimoniais (ou endowments).

Acesse o site da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, organizada pelo IDIS com apoio jurídico da PLKC Advogados.

Monitor de fundos patrimoniais no brasil

Publicações

Fundos filantrópicos: o que são, tipos e como diferenciá-los

O que é um fundo patrimonial?

Artigos e notas técnicas

Prefácio Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Artigo: Melhores práticas para se medir o sucesso de um fundo patrimonial

Artigo: O impacto na governança a partir da doação de um legado: Entenda como a criação do fundo patrimonial pode impulsionar mudanças estratégicas em organizações da sociedade civil como a ASA

Artigo: Gestão Sustentável de Fundos Patrimoniais: A Fundação Bradesco como referência no Brasil, transformando pela educação

Artigo: A diversidade na governança de fundos patrimoniais

Artigo: O papel do gestor de investimento

Artigo: Fundo de Fomento à Filantropia: pedra fundamental do legado do IDIS para o Brasil

Artigo: Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Artigo: Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Artigo: Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Artigo: Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Artigo: Perspectivas para os Fundos Patrimoniais no Brasil

Artigo: O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Nota técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Artigo: Fortalecimento dos Fundos Patrimoniais | Valor Econômico

Artigo: Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Artigo: Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

Artigo: Fundos patrimoniais: desafios e benefícios da Lei 13.800/19

Cases

Advocacy Fundos Patrimoniais: Coalizão pelos Fundos Filantrópicos 

PODCASTS

Vídeos

 

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Por José Luiz Egydio Setúbal e Márcia Kalvon Woods, presidente do Conselho Superior e assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Considerando que fundos patrimoniais são reservas financeiras criadas com o objetivo de proporcionar robustez, autonomia e sustentabilidade a instituições filantrópicas, com o propósito de fortalecer sua atuação, servindo sua missão no longo prazo e buscando garantir a perenidade da instituição, devem ser administrados de acordo com princípios de boa governança, com ênfase na responsabilidade fiduciária, transparência e prestação de contas. 

Observar de que maneira os recursos dos fundos patrimoniais são gerenciados, supervisionados e alinhados com a missão da entidade que os instituiu, por meio da implementação de um conjunto de diretrizes, princípios e práticas que regulam as interações entre os Conselhos, a equipe executiva e outros órgãos de fiscalização, é de importância fundamental para garantir sua efetividade.

A governança é essencial para o sucesso dos fundos patrimoniais, pois eles garantem a continuidade e o impacto das iniciativas filantrópicas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisão.


Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a boa prática da governança traz cinco princípios que são:

Integridade: Praticar e promover o aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas (públicos estratégicos), com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

Transparência: Disponibilizar, para as partes interessadas (públicos estratégicos), informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas (públicos estratégicos).

Equidade: Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

Responsabilização: Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas (públicos estratégicos) e o meio ambiente.

Sustentabilidade: Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.


Esses princípios, quando aplicados de forma adequada, resultam em um ambiente de confiança e melhor desempenho organizacional. Em se tratando de fundos patrimoniais filantrópicos, a estrutura de governança assume papéis importantes para além da responsabilidade fiduciária, incluindo também a estratégia de gestão e utilização dos recursos para que esteja alinhada e a serviço da sua missão. 

A nossa Fundação tem como propósito “uma infância saudável para uma sociedade melhor” e atua como uma holding social composta pelo Hospital Infantil Sabará, Instituto PENSI, entidade voltada para ensino e pesquisa em saúde infantil, e a própria Fundação, com suas ações de filantropia estratégica e advocacy

Parte do patrimônio instituidor é o Hospital Infantil Sabará que, no modelo idealizado, é o gerador de recursos financeiros para a Fundação e seu resultado financeiro positivo alimenta o fundo patrimonial, com gestão autônoma e supervisionada pelo Conselho Superior. 

Do patrimônio total do fundo, uma porcentagem é alocada para o Instituto PENSI, que tem como objetivo institucional gerar conhecimento em saúde infantil por meio de pesquisas, disseminar conhecimento em ações de ensino e educação, realizar projetos sociais e capacitar voluntários para trabalhar em organizações de saúde. 

Outra parte dos recursos é destinada para o custeio de sua administração e os projetos de advocacy em saúde infantil, pesquisa em filantropia e promoção da cultura de doação. Buscamos com nosso fundo patrimonial a perenidade, para que as instituições do grupo se devolvam e atuem com excelência e para que possamos praticar o advocacy da saúde na infância com autonomia. 

Durante a pandemia de Covid-19, ter uma governança bem estruturada e comprometida com a instituição foi fundamental para que, frente a um contexto de múltiplas crises sem precedente, pudéssemos monitorar o desempenho do grupo e do fundo patrimonial, garantindo o bom funcionamento dos projetos em andamento e deliberando sobre a utilização de recursos adicionais do fundo patrimonial para ajuda assistencial emergencial, que não é uma filosofia institucional. Também pudemos praticar uma política de manutenção dos empregos do hospital, apesar da grande diminuição do fluxo de pacientes.

Ainda neste período, a Ford Foundation surpreendeu todo o setor filantrópico com a emissão de 1 bilhão de dólares em ‘social bonds’, sendo uma fundação com um fundo patrimonial de 16 bilhões de dólares. Tivemos a honra de ter Darren Walker, presidente da Fundação Ford, em uma aula magna no nosso 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil, que além de falar sobre a atuação da fundação em prol da justiça social, relatou este episódio. A volatilidade significativa nos mercados de capitais resultou numa redução dos fundos patrimoniais de fundações e universidades, incluindo o da Ford. Dada a incerteza, os profissionais de investimento argumentam contra a liquidação de ativos, uma vez que estão comprometidos com a responsabilidade fiduciária de estabilidade no longo prazo e crescimento de capital para futuras doações. À luz disto, Darren Walker sugeriu a oferta de dívida de longo prazo ao Conselho. Após inúmeras reuniões de revisão de análises financeiras e cenários de desempenho de mercado, os conselheiros da Ford aprovaram uma oferta de dívida de 30 anos ou mais. Essa sofisticação em alternativa de dispender recursos em um momento tão crítico só foi possível porque a Fundação Ford tem uma governança estruturada que exerce, em sua plenitude, os princípios que determinam uma boa prática aliada ao compromisso institucional com sua causa de justiça social. 

Nosso fundo patrimonial, apesar de não ter sido constituído na forma da Lei nº 13.800/2019, está previsto em estatuto de nossa Fundação desde o ano 2010, quando ela foi instituída. Considerando a origem familiar da Fundação, temos uma estrutura de governança composta por um Conselho Superior com até́ onze membros, com equilíbrio em número de conselheiros externos e familiares, e de diversidade de gênero. O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros e atua independentemente, reportando suas avaliações ao Conselho Superior. O Hospital Infantil Sabará́ também possui um Conselho Deliberativo, composto por sete membros, três integrantes do Conselho Superior e quatro membros independentes. 

Nós asseguramos total transparência quanto às nossas ações, iniciativas e resultados financeiros, sujeitos a auditoria externa, e disponibilizados no site da Fundação.

Entendemos que a Lei nº 13.800/2019 proporcionou avanços importantes para os fundos filantrópicos, com sua regulamentação, trazendo contornos claros sobre sua definição e sendo uma referência para prática de boa governança de fundos patrimoniais. Entretanto, como detectado no levantamento deste Anuário, sua implantação ainda é restrita a fundos patrimoniais maiores e se vê com mais frequência em fundos ligados à gestão pública. 

Independentemente de a constituição do fundo ser aderente ou não aos requisitos da Lei n° 13.800/2019, estabelecer uma boa governança é imprescindível para o sucesso de qualquer instituição. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Por Fernanda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management

O Fundo Patrimonial é uma fonte de recurso de longo prazo, capaz de tornar as organizações sociais mais independentes da captação por projetos e de perenizar a atuação social. É um conjunto de ativos oriundos de doações privadas, geridos com o objetivo de obtenção de receitas, que serão utilizadas para fomentar as atividades de interesse público. O dinheiro das doações, chamado de principal, permanece preservado, sendo apenas as receitas geradas a partir do investimento do principal empregadas nas atividades de interesse público.

O objetivo do Fundo Patrimonial é preservar o valor real de seu patrimônio na perpetuidade e gerar recursos recorrentes para sustentar financeiramente seu propósito. Os Fundos Patrimoniais devem, portanto, ser autossustentáveis, utilizando parte da rentabilidade auferida de seu próprio patrimônio, e não depender de novas doações e patrocínios.

Se estamos falando da preservação de recursos para a perpetuidade, não seria importante olhar para as externalidades que os investimentos geram? Muitos desses fundos existem para financiar uma universidade, um hospital ou uma causa. Não seria importante saber se os investimentos do Fundo Patrimonial podem estar gerando externalidades que são justamente aquelas que o fundo quer combater?

Mas aí vem a questão. Será que olhar para tais externalidades estaria dentro do dever fiduciário do gestor do Fundo Patrimonial? Os gestores de Fundos Patrimoniais devem atuar sempre no melhor interesse do Fundo Patrimonial, respeitar o dever fiduciário, e assim adotar políticas de investimento que levem em consideração critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Mas, será que tais critérios geram retornos positivos ou reduzem risco?

Em setembro de 2015, o PRI, UNEP/Fi, UNEP Inquiry e UN Global Compact lançaram o relatório “O Dever Fiduciário do Século 21”. Esse relatório conclui que “é uma quebra do dever fiduciário não levar em consideração todos os drivers de valor de longo prazo, incluindo ASG (Ambiental, Social e Governança, na tradução da sigla ESG)”.

Está cada vez mais claro que o gestor prudente, que respeita seu dever fiduciário, deve incluir os critérios ESG na alocação e isso não representa uma violação do dever de lealdade. Pelo contrário: a incorporação de tais critérios no processo de investimentos ajuda na redução de riscos do portfólio, consequentemente aumentando as chances de obtenção de melhores retornos ajustados ao risco ao longo do tempo.

Os gestores do Fundo Patrimonial devem ser capazes de mostrar que identificaram e avaliaram os riscos aos quais os portfólios sob sua responsabilidade estão expostos. Esses riscos incluem aqueles associados a questões de sustentabilidade, como as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade ou a instabilidade social, que podem ser financeiramente significativos. Dada sua natureza sistêmica, por definição, estes riscos não podem ser mitigados simplesmente pela diversificação da carteira.

Neste contexto, investimento responsável é uma abordagem de investimento que reconhece explicitamente a importância para o investidor dos fatores ESG, da saúde de longo prazo e da estabilidade do mercado como um todo para sua carteira. Ela reconhece que a geração de retorno sustentável de longo prazo depende de sistemas econômicos e ambientais estáveis, funcionais e bem geridos.

O investimento responsável diferencia-se das abordagens convencionais de investimento de duas maneiras.  A primeira é que os prazos são importantes; o objetivo é a geração de retorno de investimento sustentável de longo prazo, e não apenas de curto prazo. A segunda é que isso exige que os investidores estejam atentos a fatores contextuais mais abrangentes, incluindo a estabilidade e a saúde dos sistemas econômicos e ambientais e a evolução dos valores e das expectativas das sociedades das quais fazem parte.

Uma forma de investimento responsável é a baseada em ‘filtros negativos’ — critérios de exclusão de setores ou empresas do universo passível de investimento por problemas ESG. Trata-se de uma estratégia de investimento que exclui do portfólio ramos de atuação e companhias que impactam negativamente a sociedade e o meio ambiente, como tabaco, mineração, petróleo, álcool e armas, por exemplo. Outras abordagens são:

 

       Ativismo Acionário, que se baseia no uso do poder dos acionistas para influenciar o comportamento da empresa no que tange à abordagem ESG, o que vai desde o engajamento nos órgãos societários da companhia até o exercício do poder de voto e;

•        Integração ESG, que leva em consideração fatores ambientais, sociais e de governança na análise e tomada de decisão de investimentos, com o objetivo de melhorar os retornos ajustados ao risco no longo prazo. Empresas de qualquer setor podem ser avaliadas sob a ótica ESG, do financeiro ao de óleo e gás, sendo que os investidores responsáveis focam em setores e empresas que apresentam alto desempenho nos fatores ESG.

 

Na questão ambiental, por exemplo, quando falamos de alocação de longo prazo, não podemos deixar de levar em consideração a transição para a economia de baixo carbono e, por isso, é importante considerar os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. Neste caso, um primeiro passo é considerar os riscos climáticos nas avaliações de investimento e monitorar os ativos investidos a partir de informações públicas disponíveis. A atuação também pode envolver diálogos colaborativos com os fundos investidos ou empresas, contribuindo para a elaboração de metas e planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Ao mesmo tempo, entender a transição climática do ponto de vista não apenas de eficiência, mas também do impacto real desse processo, é fundamental. Num país tão desigual como o Brasil, não podemos deixar de endereçar o S (social) do ESG. A emergência climática aumenta a vulnerabilidade de milhões de pessoas. Quando investimos em empresas com uma boa avaliação no que tange a direitos humanos ou políticas sociais, devemos buscar entender o que isso significa, como é medido, quais os resultados, as melhorias, e quem está sendo afetado. No longo prazo, se não olharmos para a questão social, a desigualdade crescente é um dos maiores riscos.

Para ajudar os investidores (ou asset owners), o PRI criou 6 princípios voluntários que servem como objetivos a serem alcançados. Oferecem uma gama de ações possíveis para a incorporação das questões ESG. O objetivo dos Princípios é compreender as implicações do investimento sobre temas ambientais, sociais e de governança, além de oferecer suporte para os signatários na integração desses temas com suas decisões de investimento e propriedade de ativos.

No modelo de engajamento, o PRI sugere alguns passos a investidores ao articularem suas posições:

1. Priorizar questões de sustentabilidade e identificar riscos e oportunidades financeiramente materiais considerando os seus compromissos de sustentabilidade existentes através de uma avaliação descendente dos riscos de sustentabilidade mais significativos ou de uma avaliação ascendente dos resultados associados ao investimento e;

2. Utilizar objetivos e limites de sustentabilidade globais relevantes como referência para garantir níveis adequados de ambição. Uma forma de começar é publicar compromissos com a integração ESG e o investimento responsável, incluindo explicações sobre como tais compromissos se alinham com os deveres fiduciários, implementar esses compromissos de maneira efetiva nos processos de investimento, monitorar como os gestores (internos e externos) de investimento estão acompanhando estes compromissos, publicar relatórios para os beneficiários sobre como estes compromissos foram implementados e seus resultados, garantir que os administradores, conselheiros e executivos possuam os recursos e o conhecimento necessários para responsabilizar os gestores e consultores de investimento sobre a integração ESG, exigir que as companhias prestem contas de maneira robusta, confiável e detalhada tanto sobre sua gestão de questões ESG quanto da importância financeira dessas questões e engajar os governantes e reguladores em assuntos relacionados ao desempenho de longo prazo, incluindo relatórios corporativos mais robustos.

A observação e a incorporação de critérios ESG nos investimentos do Fundo Patrimonial, naturalmente, não garantem, por si só, a perenidade de seu patrimônio. Porém, assim como com outros aspectos fundamentais para a construção do portfólio do Fundo, como o padrão e o percentual de gastos, o perfil de risco e o contexto macroeconômico e jurídico da entidade à qual se destina, respeitá-los é respeitar a sustentabilidade financeira de seu propósito.

Apesar de apenas 30% dos fundos da amostra terem política de investimento responsável e 10% ainda não terem conseguido implementá-la em sua totalidade, percebe-se que uma grande parte dos endowments — quase a metade — declarou a intenção de adotar, futuramente, uma política de investimento responsável. 

Esse dado mostra que a questão do investimento responsável está presente, de algum modo, entre os gestores de 78% dos fundos patrimoniais, o que é uma parcela significativa. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Por Ilan Ryfer, sócio da 1618 Investimentos

Existe um antigo ditado, ou “regra”, no mercado financeiro: “não existe almoço grátis”. O significado desse ditado, para aqueles não versados nas minúcias de finanças, é que não se pode obter retornos maiores sem incorrer em riscos mais altos. Em outras palavras, risco e retorno são dois lados de uma mesma moeda, onde para se obter mais de um (retorno), deve-se aceitar mais do outro (risco).

Entretanto, como toda regra tem sua exceção (sempre me perguntei qual a exceção à regra que toda regra tem sua exceção…), existe um único almoço grátis nos mercados financeiros, descoberto por Harry Markowitz nos anos 50: diversificação! Ao desenvolver a teoria moderna de portfólios, Markowitz provou, através da análise de média-variância, que é possível obter portfólios mais rentáveis sem adicionar risco, ou reduzir o risco de um portfólio sem abrir mão do retorno. A mágica vem do processo de diversificação da carteira. Funciona mais ou menos assim…

Imagine primeiramente um mundo onde num dia ou faz sol ou chove. Imagine que nesse mundo existe somente um tipo de investimento, vamos chamar de “guarda-chuva”, que te rende 15% no dia que chove e -5% no dia em que faz sol. Se a probabilidade de chuva fosse de 50%, em metade dos dias você ganharia 15% e na outra metade perderia 5%, obtendo um retorno diário esperado de 5%. Só que todo dia ou você ganha 15% ou perde 5%, numa gangorra de retornos. O quadro abaixo resume o mundo acima.

Imagine agora que existe um outro investimento, vamos chamar de “barraca de praia”, que rende 15% no dia de sol e -5% no dia de chuva. Estranhamente, ou não, esse investimento tem o mesmo retorno diário esperado do “guarda-chuva”, de 5%. Só que ele ganha dinheiro nos dias que o outro perde, e vice-versa. Vamos adicionar esse investimento no nosso quadro.

Se você tivesse R$100 reais para investir e pudesse escolher somente um desses investimentos, independente do que escolhesse, ganharia R$15 com 50% de chance e perderia R$5 com 50% de chance. Mas e se pudesse aplicar um pouco em cada um deles? E se investisse exatos R$50 em cada um? E se pudesse diversificaaaaar (imagine essa última palavra beeeem esticada)…

Independentemente do que aparecesse no Climatempo ou seu aplicativo preferido, você iria ganhar R$7,5 num deles (R$50 * 15%) e perderia R$2,5 (R$50 * -5%) no outro, obtendo exatos R$5. Seu retorno esperado diário sobre os R$100 investidos seria 5%. Só que, nesse caso, em nenhum dia você teria perda. A variação diária dos seus retornos seria bem menor que se investisse somente em “guarda-chuva” ou somente em “barraca de praia”. E como em finanças o conceito de risco é equivalente a incerteza dos retornos, o portfólio diversificado, no qual você tem lucro certo todos os dias, seria menos arriscado que o não diversificado, apesar de ambos terem o mesmo retorno diário esperado. Capisce?

Esse foi um dos momentos “Eureka” para os fundos patrimoniais, vivenciado primeiramente por David Swensen, gestor por anos do fundo patrimonial da Universidade de Yale, e autor do livro “Pioneering Portfolio Management”, até hoje a Bíblia da gestão dos fundos patrimoniais. Até Swensen mudar o mundo da gestão de fundos patrimoniais, por quase um século o modelo de investimento dos endowments americanos foi 40% em títulos de renda fixa americana e 60% em ações americanas.

Influenciado pelos ensinamentos de Harry Markowitz e James Tobin (ambos ganhadores do prêmio Nobel e o último mentor de Swensen em Yale), o fundo patrimonial de Yale começou um processo de diversificação em outras classes de ativos, alternando seu portfólio de acordo com as perspectivas econômicas de longo prazo. Isso tornou o fundo de Yale o mais rentável entre seus pares, iniciando um processo generalizado de mudança na filosofia de gestão.

Outro adágio comum em mercado financeiro é que iliquidez é um fator de risco, e como já discutimos no início do texto, mais risco deveria vir acompanhado de maior retorno esperado. Ou seja, para investirmos em ativos de menor liquidez, exigimos um retorno maior, ou o que em finanças chamamos de “prêmio de risco”.

Depois de Swensen mudar a forma de gerir fundos patrimoniais, vários gestores perceberam que não necessitavam de tanta liquidez imediata, uma vez que tinham previsão estável de dispêndio. Dessa forma passaram a diversificar cada vez mais em ativos “ilíquidos”, como fundos de Private Equity, Venture Capital, imóveis, fundos de Timber (madeira), entre outros. Os assim chamados “ativos alternativos” passaram a compor crescentemente as carteiras dos fundos, mais uma vez gerando um retorno mais alto com riscos menores, devido àdiversificação promovida, bem como à adição do prêmio de risco.

Fonte: Investing Like the Harvard and Yale Endowment Funds – CAIA 2017

Alocação de ativos dos maiores fundos patrimoniais dos Estados Unidos (patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão em 2016)

Dessa forma, a gestão dos fundos patrimoniais nos Estados Unidos mudou filosoficamente e se aproximou mais dos objetivos que atualmente são considerados fundamentais:

  1.       Preservação de Capital no Longo Prazo: Os fundos patrimoniais têm uma missão de longo prazo, muitas vezes buscando sustentar uma instituição indefinidamente. A diversificação ajuda a proteger o capital desses fundos, uma vez que a exposição a diferentes classes de ativos reduz o risco de perdas significativas em qualquer setor ou classe de ativos. Isso permite que o patrimônio seja preservado e cresça ao longo do tempo.
  2.       Geração de Renda Sustentável: Muitas organizações dependem da renda gerada pelos fundos patrimoniais para cumprir suas missões e financiar suas operações. Investimentos de longo prazo em ativos que geram renda, como ações pagadoras de dividendos e títulos de renda fixa, são essenciais para garantir um fluxo constante de recursos ao longo do tempo.
  3.       Retorno Real no Longo Prazo: Os investimentos de longo prazo têm o potencial de gerar retornos reais sólidos, uma vez que o tempo permite que os efeitos do crescimento composto se manifestem. Isso significa que o patrimônio real do fundo pode crescer substancialmente ao longo de décadas.
  4.       Redução de Volatilidade: A diversificação também ajuda a reduzir a volatilidade da carteira de investimentos. Quando os fundos patrimoniais têm metas de longo prazo, eles podem manter investimentos em classes de ativos menos voláteis, que proporcionam estabilidade, mesmo em mercados turbulentos.
  5.       Proteção contra Inflação: Investir a longo prazo também ajuda a proteger contra o impacto da inflação. Os investimentos em ações e ativos reais, como imóveis e commodities, tendem a superar a inflação ao longo do tempo, garantindo que o poder de compra do fundo seja mantido.
  6.       Resistência a Ciclos Econômicos: Ao diversificar amplamente em diferentes ativos e classes de ativos, os fundos patrimoniais estão mais bem preparados para resistir a mudanças econômicas e ciclos de mercado adversos. Isso é especialmente importante para instituições que dependem da estabilidade financeira a longo prazo.

Os fundos patrimoniais brasileiros, ainda em sua infância, podem beber desse conhecimento e experiência de décadas dos fundos americanos, acelerando sua evolução. Só o tempo, e diversas edições do presente Anuário, provarão se isso foi feito. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Novo Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para doações a Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito a incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais filantrópicos. A Lei nº 13.800/19, ou Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, permite que doações de pessoas físicas e jurídicas, sirvam como fonte regular e estável de recursos para apoiar organizações, sejam elas públicas ou privadas, em variadas causas. Entretanto, a Lei sofreu vetos no seu processo de aprovação em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais), o que limitou o potencial de crescimento da ferramenta. Outro ponto de atenção é que a Lei não trata de forma clara dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fruto do trabalho de advocacy da Coalizão, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, foi proposto pelo Senador Flavio Arns em 10 de maio o PL 2440/2023, que prevê a utilização de incentivos fiscais já existentes no âmbito da legislação brasileira para doações a fundos patrimoniais filantrópicos, além de esclarecer aspectos tributários relativos às organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Com isso, o PL estimula a cultura de doação sem acarretar, contudo, qualquer aumento de renúncia fiscal, porque se submeterá aos limites já previstos na legislação vigente e ainda subutilizados pelos cidadãos. Este PL é uma grande conquista do campo filantrópico que beneficiará, se aprovado, organizações das mais diversas causas e permitirá a criação de fundos perpétuos voltados para a causas de interesse públicos, que terão sempre uma fonte de recursos à disposição.

“Precisamos fortalecer, no Brasil, a cultura de doações e atividades filantrópicas. Isso requer leis que forneçam segurança jurídica e tributária às universidades e outras entidades de interesse público que realizam pesquisas e inovações científicas, que trarão benefícios a toda a sociedade. Essa é a grande finalidade do nosso projeto de lei”, ressalta o Senador Flavio Arns.


Avanços regulatórios

Outra conquista da Coalizão e seus inúmeros parceiros neste ano de 2023, foi a aprovação da Instrução Normativa 1/2023 da Secretaria da Cultura, que regulamenta o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de curto prazo para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais. Ainda é necessária a formulação do manual de operação deste mecanismo, em discussão pelos órgãos responsáveis.


Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzidos pelo IDIS aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Juntos pela Saúde e Fundos Patrimoniais: IDIS no BNDES Day

Na primeira semana de dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social realizou no Rio de Janeiro o BNDES Day, com a presença de clientes e parceiros para conversas sobre a promoção do desenvolvimento sustentável.

Painéis e estandes abordaram caminhos para o desenvolvimento social e ambiental, infraestrutura, crédito para estrutura produtiva e pequenas empresas, modernização do estado, inovação e governança.

Júlia Azevedo, Coordenadora de Relações Institucionais na Impulso Gov e Guilherme Sylos, Gerente de Prospecção e Parcerias no IDIS

 

O IDIS esteve presente nos dois dias de evento. No primeiro dia, representando o programa “Juntos pela Saúde” , uma iniciativa de doação do BNDES no estilo de matchfunding.  O valor de cada doação será dobrado pelo BNDES, com limite a até R$200 milhões para projetos na área da saúde nas regiões Norte e Nordeste, ao longo de quatro anos, visando apoiar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nesses locais. O IDIS assina a gestão do Programa, que tem início oficial em janeiro de 2023.

 

Serão 3 tipos de órgãos aptos a serem beneficiados pelo programa:

  • Os equipamentos do SUS, que deverão utilizar da doação de maneira alinhada à secretaria de saúde do local;
  • Unidades Públicas de Saúde; e
  • Unidades Filantrópicas de Saúde.

 

No segundo dia de evento, a gerente de projetos do IDIS, Andrea Hanai, participou da mesa “Patrimônio Histórico: Iniciativas inovadoras de captação de recursos para a recuperação do Patrimônio Histórico Brasileiro” , que tinha como objetivo  apresentar novos instrumentos para a recuperação e de pontos históricos que o BNDES desenvolveu e implementou com parceiros nos últimos anos.

Desde 2021, o IDIS integra um consórcio que apoia o BNDES e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) na criação de um fundo patrimonial filantrópico que contruirá para a sustentabilidade dos museus públicos nacionais.

O que são endowments?

Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.

Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos – universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais – como um dos meios para garantir sua sustentabilidade  econômica de longo prazo e sua perenização.

O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade.

 

Como funcionam?

A maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

O fundo patrimonial deve ser separado contabilmente do patrimônio operacional da instituição, para facilitar a visualização da manutenção de seu poder aquisitivo e a não utilização para outros fins, podendo inclusive constituir uma personalidade jurídica separada da organização beneficiária.

O valor dos rendimentos é utilizado no custeio de despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos ou outro fim específico da instituição, mantendo intacto o investimento inicial no longo prazo. Tais fundos devem possuir regras claras para o uso e aplicação dos recursos, visando a perpetuidade da ação filantrópica, exigindo um modelo de gestão de investimentos e uma governança adequada.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que

    • o dinheiro será
      aplicado na causa escolhida por ele,
    • o uso do dinheiro será regido por
      normas rígidas e transparentes e
    • o dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir (IDIS, 2016a).

 

Segundo Sotto-Maior (2011), é importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Entretanto, é importante mencionar que os recursos dos endowments podem ser investidos em fundos de investimento na busca de rentabilização.

Além disso, Fabiani, Kisil e Alvarez (2013, p. 18) explicam que fundos patrimoniais também não são fundos de reserva, “que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um fundo patrimonial”.

Os fundos patrimoniais funcionam como no diagrama a seguir:

 

Por que criá-los?

Os endowments são criados para gerar rendimentos destinados a organizações da sociedade civil, universidades e instituições culturais, com o objetivo de proporcionar uma menor dependência dessas organizações de recursos públicos e novas doações, gerando maior estabilidade e condições para planejamento de longo prazo, permitindo que ampliem suas atividades em proporções e qualidade antes fora de seu alcance.

São diversas as motivações que podem levar à criação de um fundo patrimonial:

        • Perpetuar uma causa;
        •  Interesse do doador em perpetuar valores em sua família e na sociedade;
        •  Determinar um fim específico para os recursos;
        •  Estabilidade operacional no longo prazo;
        •  Independência;
        •  Profissionalização da governança e da operação;
        •  Margem para a excelência;
        •  Reduzir a perda de foco com captação

Fonte: Fabiani, Kisil e Alvarez (2013)

 

Fundos patrimoniais provêm maior estabilidade e independência financeira, facilitando a busca da excelência em organizações sem fins lucrativos. Dessa forma, as principais razões que levam alguém a doar para um endowment são: sua vontade em perpetuar uma causa ou um legado social, assegurar que seu patrimônio não será gasto rapidamente, mas irá sustentar as atividades da organização por um longo período de tempo, determinar um fim específico para os recursos, evitar a perda de foco com o esforço da captação.

Por meio da criação de um fundo patrimonial, um doador pode perenizar o apoio a uma causa, eternizando a ligação de seu nome à mesma e ao apoio à filantropia de seu país. Dessa forma, o doador deixa um importante legado para a sociedade. Além disso, fundos patrimoniais e organizações sociais são estabelecidos, em grande parte, devido a um fator de ordem emocional, com a perda de um ente familiar ou uma doença na família. Isso leva o doador a disponibilizar recursos para uma organização ou causa específica.

 

O investimento social de uma família, com o falecimento do doador, pode ser descontinuado pelas novas gerações. Herdeiros podem ter interesses diferentes ou não ter interesse em realizar ações filantrópicas. A criação de um fundo patrimonial proporciona ao doador a possibilidade de especificar tipos de projetos e causas a serem apoiados, garantindo o destino dos recursos do fundo estabelecido mesmo após seu falecimento. Ao doar para um fundo patrimonial estabelecido, o doador tem mais segurança de que seus recursos terão um destino de sustentabilidade perene e de que o valor doado não será desperdiçado ou dispendido em necessidades momentânea.

 

Uma organização que depende de um doador ou de um grupo de doadores pode perder a independência operacional para garantir a continuidade do apoio financeiro. Um fundo patrimonial promove a independência de atuação a uma organização, evitando que mesmo interesses dos doadores se sobreponham à missão da mesma.

 

A excelência é considerada um valor por muitas organizações, assim como um objetivo a ser perseguido. Entretanto, buscar a excelência requer recursos financeiros e, para uma organização sem fins lucrativos, o mantra costuma ser gastar o mínimo possível para evitar problemas futuros. Possuir uma fonte permanente de recursos permite o investimento na criação de processos que podem elevar a eficácia e a eficiência da organização, conduzindo-a à excelência.

 

Captar para a gestão e administração de uma organização do terceiro setor é um grande desafio, em particular no Brasil, onde a cultura de doação e os incentivos fiscais são direcionados apenas para projetos.

 

Em geral, o diretor executivo de uma organização dedica grande parte de seu tempo à captação, o que significa tempo e capital humano não focados na causa e no objetivo da organização. Possuir um fundo patrimonial que garanta a totalidade ou parte dos recursos necessários para a organização é um suporte para a manutenção de seu foco em sua missão social.

 

A existência de um fundo patrimonial garante a sustentabilidade de longo prazo, especialmente para as instituições cujos propósitos requerem projetos de prazos extensos para apresentar resultados.

 

Além disso, a existência de um fundo patrimonial bem gerido denota compromisso com a causa, solidez e confiabilidade. São aspectos que transmitem tranquilidade e segurança e que são facilmente percebidos por parceiros, beneficiários e funcionários. Trazem, ainda, estabilidade à organização, e permitem à equipe dedicar sua capacidade criativa para o desenvolvimento dos seus programas

 

Material extraído do GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura. Baixe aqui.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Valor Econômico destaca inédito levantamento de fundos patrimoniais

O Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, levantamento inédito realizado pelo IDIS, foi destaque no jornal Valor Econômico impresso e digital. 

Paula Fabiani, CEO do IDIS e uma das autoras da publicação, comentou que “percebemos que as organizações já enxergam os fundos como solução de sustentabilidade de longo prazo e que pode reduzir a pressão por essa busca constante de receitas de curto prazo”, afirma.

Confira a matéria publicada originalmente no Valor Econômico. 

Fundo patrimonial da Unesp começa implementação

Desde 2019, o IDIS apoia a instituição na concepção do endowment 

Dando início à formalização do endowment da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a associação gestora do fundo patrimonial foi estabelecida em assembleia virtual. A Associação Prospera Unesp — Fundo Patrimonial será responsável pela gestão do endowment da instituição de ensino e atuará como instituição de caráter autônomo e sem fins lucrativos, com a finalidade de constituir fonte de recursos para, no futuro, utilizar seus rendimentos exclusivamente em benefício da universidade.

A partir de agora poderá também ser iniciada a divulgação e busca por doações para a constituição do fundo junto a alunos egressos e empresas que não tenham vínculo direto com a Unesp. Os recursos do fundo patrimonial poderão ser utilizados em projetos da universidade de caráter científico, cultural, de inovação tecnológica, empreendedorismo e desenvolvimento social, entre outras finalidades.

A assembleia contou com a presença do reitor da universidade, Pasqual Barretti, e dos demais integrantes do grupo de trabalho que tem conduzido o projeto desde 2019. Desde então o IDIS tem apoiado a Unesp na estruturação do fundo patrimonial da instituição de ensino de acordo com a Lei 13.800/2019 e também no engajamento de atores na governança. “Tenho grande expectativa quanto ao sucesso desta associação que, tenho certeza, vai contribuir para a grandeza da nossa universidade”, acredita Barretti.

Seguindo recomendações do IDIS sobre governança, será eleito um comitê técnico, composto por 5 membros; um conselho fiscal de 3 membros; e um comitê de investimentos de 3 ou 5 membros para realizar a gestão dos recursos. “O Fundo Patrimonial Prospera nasce com a participação ativa da Unesp e de representantes da sociedade civil (egressos, empresas e pessoas físicas parceiras). Essa diversidade na composição da governança da organização gestora do fundo patrimonial é crucial para a perenidade do fundo, em cujo futuro vislumbramos muito sucesso e conquistas”, destaca Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS que acompanhou o projeto desde o início.

 

Assim que criado, a Unesp junta-se a instituições brasileiras de ensino que adotaram fundos patrimoniais como um método de sustentabilidade financeira, entre elas USP e Unicamp. Fora do Brasil, este mecanismo é popular, sendo adotado por universidades como Harvard, Yale, Oxford e Cambridge.

O IDIS orgulha-se de ter apoiado mais um fundo patrimonial, sendo esta uma pauta cara à organização. Além oferecer consultoria a projetos desta natureza, lidera a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, fazendo advocacy para um ambiente regulatório mais favorável.

 

O que são fundos patrimoniais?

Fundos patrimoniais filantrópicos são estruturas criadas para proporcionar sustentabilidade financeira a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e/ou para a execução de programas e projetos de interesse público.

De modo geral, as doações recebidas permanecem em um fundo, em aplicações financeiras, e apenas os rendimentos são resgatados para financiar ações em defesa de determinada causa ou custear todo ou parte do funcionamento de organizações socioambientais.

A criação de um fundo patrimonial permite que seus instituidores perpetuem uma causa ou uma instituição, deixando um importante legado para a sociedade.

O filantropo ou investidor social que doa para o fundo tem segurança de que os recursos atenderão perenemente a um propósito pré-estabelecido.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Quer saber mais? Acesse outros conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS aqui.

Se quiser conhecer nossos serviços ou tornar-se um signatário da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, escreva para comunicacao@idis.org.br.

 

 

 

Receita limita isenção fiscal para fundos patrimoniais

A Receita Federal publicou posicionamento desfavorável aos fundos patrimoniais, também conhecidos como “endowments” em relação à isenção fiscal. Segundo o parecer, as organizações, gestoras de fundos patrimoniais com o objetivo de destinar os rendimentos para instituições filantrópicas não possuem imunidade tributária – ou seja, devem recolher tributos.

“É um posicionamento que pode desestimular as doações para fundos patrimoniais, além de ir contra a legislação da maioria dos países”, afirma Paula Fabiani, CEO do IDIS, sobre o entendimento da Receita Federal a respeito da isenção fiscal para organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

Para Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados e conselheira do IDIS, “as organizações terão que rever suas carteiras de investimentos para ver se estão correndo riscos. E avaliar se saem da sociedade ou entram na Justiça para discutir essa questão”.

Segundo levantamento do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, há 35 fundos patrimoniais no Brasil, sendo 18 destes direcionados para área da educação.

Leia a matéria completa no Valor Econômico S/A. 

Desde 2012 o IDIS vem defendendo sua regulamentação no Brasil. Apesar de muito populares em outros países, não havia legislação por aqui e por isso eram raros. Foi em junho de 2018, que a pauta se fortaleceu e ganhou muitos apoiadores, quando lideramos a criação da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com o objetivo de fortalecer a agenda dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a coalizão é composta por mais de 80 membros, entre organizações, empresas e pessoas, de diversas áreas. O grupo está mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamente a existência, governança e operação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e também acelerar a adoção do mecanismo. Entre as principais conquistas está a sanção da Lei 13.800/19, que regulamenta os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, em janeiro de 2019, mas a ação de incidência continua para aprimoramento do ambiente legal.

Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

As chamas do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, há 3 anos estampavam manchetes de jornais brasileiros e foram amplamente divulgadas pela mídia internacional. Desde então, presenciamos com tristeza outros focos de incêndio em aparelhos culturais, como no Museu de História Natural da UFMG, em 2020, ou no acervo da Cinemateca em julho deste ano, e as razões foram semelhantes: verba insuficiente para manutenção.

O que fazer para a história não se repetir? Em 2018, a resposta foi o fortalecimento de um movimento da sociedade civil pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. Uma coalizão multissetorial, formada por mais de 70 organizações e liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, intercedeu em Brasília por este mecanismo que oferece maior possibilidade de sustentabilidade financeira a organizações e causas, incluindo a cultura, e conquistou, em janeiro do ano seguinte, a promulgação da Lei 13.800/19. Os fundos patrimoniais são uma resposta à falta de recursos para a manutenção de equipamentos culturais tão importantes para a preservação e divulgação da nossa história e cultura.

Um fundo patrimonial, ou endowment, permite que pessoas, empresas e filantropos doem recursos com a segurança de que serão bem geridos e bem aplicados. São investimentos de longo prazo, dos quais a organização beneficiada utiliza apenas os rendimentos, garantindo-lhe recursos perenes. Eles complementam verbas estatais ou aquelas advindas da atividade e captação da organização, e dão maior flexibilidade para investimento em manutenção, expansão ou resposta em casos emergenciais. Por exemplo, o Museu de História Nacional de Nova York, possui 28% da recursos de bilheteria, 25% de doações, 16% de fundos patrimoniais, 16% atividades auxiliares e 9% da prefeitura da cidade. As maiores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, contam também com fundos patrimoniais bilionários. Lá, cerca de 35% dos ex-alunos contribuem com doações e os rendimentos representam mais de ⅓ do orçamento anual da Universidade. O Museu Nacional, por sua vez, tem 98% de seu orçamento dependente de verbas federais por meio da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e é diretamente afetado pela crise dos investimentos federais em cultura e educação.

A Lei 13.800 foi sem dúvida uma grande conquista, e desde então, vimos serem estruturados no Brasil o Fundo Patrimonial Rogerio Jonas Zylbersztajn, o Lumina, da Unicamp, o Fundo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), entre outros. Os exemplos na área cultural, entretanto, são poucos e ainda incipientes. Uma das razões é que os recursos advindos de Leis de Incentivo, como a Lei Rouanet, tão comuns nesta área, apesar de serem previstos na Lei para a doação a Fundos Patrimoniais, não estão ainda regulamentados pela Secretaria da Cultura, com o estabelecimento de orientações para a apresentação de projetos culturais. Dessa forma, as organizações da área da cultura não conseguem exercer o direito que lhes foi conferido pela Lei 13.800. Este é um dos pleitos da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, afinal é um direito das organizações culturais, é preciso que as autoridades publiquem Instrução Normativa regulamentando este benefício.

A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura, em especial neste momento de redução de gastos públicos e drástica diminuição de recursos a essa área. O fogo é histórico: em 1978 no MAM (RJ); 2013 no Memorial da América Latina; 2015 no Museu da Língua Portuguesa; 2016 na Cinemateca; 2018 no Museu Nacional; 2020 no Museu de História Natural da UFMG; e 2021 novamente na Cinemateca. Que das cinzas de tantas memórias e história possam surgir novas formas de cuidarmos de forma sustentável de nossa cultura enquanto sociedade, para que ela perdure e seja de todos e para todos.

Por Paula Fabiani, CEO do IDIS e Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados.

Este artigo foi publicado originalmente no Estadão.

Estadão destaca fundos patrimoniais de universidades brasileiras

Comum em universidades americanas, os endowments, também conhecidos como fundos patrimoniais, têm se tornado estratégicos para a sustentabilidade financeira de instituições de ensino brasileiras nos últimos anos.  A reportagem do  Estadão aponta as iniciativas que tem surgido e como o IDIS tem auxiliado no fortalecimento dos fundos filantrópicos no Brasil.

Nas redes sociais, com Pix e contribuições mensais, a contribuição para o crescimento dos endowments nas universidades é facilitada. A criação de fundos patrimoniais das instituições tem o apoio de projetos de impacto social e impulsionar a pesquisa brasileira. A ação consiste em aumentar a quantia somada de doações visando um maior rendimento e com isso, mais projetos apoiados.

A ideia é que o fundo funcione de forma perene, ou seja, quanto maior o bolo de doações, maior os rendimentos e mais projetos são apoiados. O foco está não só em ex-alunos como também pequenos doadores que possam contribuir com pequenas quantias e tornar o ato mais popular.

Paula Fabiani, CEO do IDIS, lembra que a participação do pequeno doador na construção de fundos patrimoniais é estratégica e contribui para a popularização da ação, uma vez que pode gerar futuros doadores e empreendedores. Paula comenta: “A popularização é importante porque traz legitimidade para a organização”.

O IDIS atua no advocacy com fundos patrimoniais desde 2012 e em outubro de 2020 atuou junto a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na criação do Lumina, o fundo patrimonial que tem como objetivo de contribuir com o financiamento de projetos e iniciativas da Universidade nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação. A iniciativa foi orientada pelo IDIS ao longo do todo processo de criação. Leia o case e saiba mais sobre a ação.

Confira a matéria na íntegra, acesse: bit.ly/idisnamidia15

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

IDIS participa de podcast do BTG Pactual sobre Fundos Filantrópicos

Paula Fabiani, CEO do IDIS, participou do podcast “Papo de Responsa” do BTG Pactual, que destacou a importância dos Fundos Filantrópicos e Fundos Emergenciais.

Junto dela também participaram Juliana de Paula, diretora de Responsabilidade Social do BTG Pactual, e Silvia Daskal, especialista em Parcerias e Mobilização de recursos na SITAWI.

Fundos Filantropicos BTG Pactual

Para acelerar essa agenda dos fundos patrimoniais no Brasil, Paula Fabiani acredita que se deve discutir o que é governança. “Acredito que as organizações ainda precisam se estruturar melhor em questões de governança. Quem toma decisões, como funciona um conselho fiscal do fundo filantrópico e muito mais”, explica.

Ouça o episódio:

Veja também: Evento do BTG Pactual aborda filantropia e cultura de doação

O que é um fundo patrimonial?

Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.

Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos – universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais – como um dos meios para garantir sua sustentabilidade  econômica de longo prazo e sua perenização.

O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade.

 

Como funcionam?

A maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

O fundo patrimonial deve ser separado contabilmente do patrimônio operacional da instituição, para facilitar a visualização da manutenção de seu poder aquisitivo e a não utilização para outros fins, podendo inclusive constituir uma personalidade jurídica separada da organização beneficiária.

O valor dos rendimentos é utilizado no custeio de despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos ou outro fim específico da instituição, mantendo intacto o investimento inicial no longo prazo. Tais fundos devem possuir regras claras para o uso e aplicação dos recursos, visando a perpetuidade da ação filantrópica, exigindo um modelo de gestão de investimentos e uma governança adequada.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que

    • o dinheiro será
      aplicado na causa escolhida por ele,
    • o uso do dinheiro será regido por
      normas rígidas e transparentes e
    • o dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir (IDIS, 2016a).

 

Segundo Sotto-Maior (2011), é importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Entretanto, é importante mencionar que os recursos dos endowments podem ser investidos em fundos de investimento na busca de rentabilização.

Além disso, Fabiani, Kisil e Alvarez (2013, p. 18) explicam que fundos patrimoniais também não são fundos de reserva, “que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um fundo patrimonial”.

Os fundos patrimoniais funcionam como no diagrama a seguir:

 

Por que criá-los?

Os endowments são criados para gerar rendimentos destinados a organizações da sociedade civil, universidades e instituições culturais, com o objetivo de proporcionar uma menor dependência dessas organizações de recursos públicos e novas doações, gerando maior estabilidade e condições para planejamento de longo prazo, permitindo que ampliem suas atividades em proporções e qualidade antes fora de seu alcance.

São diversas as motivações que podem levar à criação de um fundo patrimonial:

        • Perpetuar uma causa;
        •  Interesse do doador em perpetuar valores em sua família e na sociedade;
        •  Determinar um fim específico para os recursos;
        •  Estabilidade operacional no longo prazo;
        •  Independência;
        •  Profissionalização da governança e da operação;
        •  Margem para a excelência;
        •  Reduzir a perda de foco com captação

Fonte: Fabiani, Kisil e Alvarez (2013)

 

Fundos patrimoniais provêm maior estabilidade e independência financeira, facilitando a busca da excelência em organizações sem fins lucrativos. Dessa forma, as principais razões que levam alguém a doar para um endowment são: sua vontade em perpetuar uma causa ou um legado social, assegurar que seu patrimônio não será gasto rapidamente, mas irá sustentar as atividades da organização por um longo período de tempo, determinar um fim específico para os recursos, evitar a perda de foco com o esforço da captação.

Por meio da criação de um fundo patrimonial, um doador pode perenizar o apoio a uma causa, eternizando a ligação de seu nome à mesma e ao apoio à filantropia de seu país. Dessa forma, o doador deixa um importante legado para a sociedade. Além disso, fundos patrimoniais e organizações sociais são estabelecidos, em grande parte, devido a um fator de ordem emocional, com a perda de um ente familiar ou uma doença na família. Isso leva o doador a disponibilizar recursos para uma organização ou causa específica.

 

O investimento social de uma família, com o falecimento do doador, pode ser descontinuado pelas novas gerações. Herdeiros podem ter interesses diferentes ou não ter interesse em realizar ações filantrópicas. A criação de um fundo patrimonial proporciona ao doador a possibilidade de especificar tipos de projetos e causas a serem apoiados, garantindo o destino dos recursos do fundo estabelecido mesmo após seu falecimento. Ao doar para um fundo patrimonial estabelecido, o doador tem mais segurança de que seus recursos terão um destino de sustentabilidade perene e de que o valor doado não será desperdiçado ou dispendido em necessidades momentânea.

 

Uma organização que depende de um doador ou de um grupo de doadores pode perder a independência operacional para garantir a continuidade do apoio financeiro. Um fundo patrimonial promove a independência de atuação a uma organização, evitando que mesmo interesses dos doadores se sobreponham à missão da mesma.

 

A excelência é considerada um valor por muitas organizações, assim como um objetivo a ser perseguido. Entretanto, buscar a excelência requer recursos financeiros e, para uma organização sem fins lucrativos, o mantra costuma ser gastar o mínimo possível para evitar problemas futuros. Possuir uma fonte permanente de recursos permite o investimento na criação de processos que podem elevar a eficácia e a eficiência da organização, conduzindo-a à excelência.

 

Captar para a gestão e administração de uma organização do terceiro setor é um grande desafio, em particular no Brasil, onde a cultura de doação e os incentivos fiscais são direcionados apenas para projetos.

 

Em geral, o diretor executivo de uma organização dedica grande parte de seu tempo à captação, o que significa tempo e capital humano não focados na causa e no objetivo da organização. Possuir um fundo patrimonial que garanta a totalidade ou parte dos recursos necessários para a organização é um suporte para a manutenção de seu foco em sua missão social.

 

A existência de um fundo patrimonial garante a sustentabilidade de longo prazo, especialmente para as instituições cujos propósitos requerem projetos de prazos extensos para apresentar resultados.

 

Além disso, a existência de um fundo patrimonial bem gerido denota compromisso com a causa, solidez e confiabilidade. São aspectos que transmitem tranquilidade e segurança e que são facilmente percebidos por parceiros, beneficiários e funcionários. Trazem, ainda, estabilidade à organização, e permitem à equipe dedicar sua capacidade criativa para o desenvolvimento dos seus programas

 

Material extraído do GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura. Baixe aqui.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

NOTA TÉCNICA: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Durante sete anos o IDIS trabalhou pela regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, conduzindo uma estratégia articulada de advocacy. Tínhamos a convicção de que esse instrumento, criado para garantir a sustentabilidade financeira no longo prazo de organizações e causas, precisava se propagar no país para promover um salto de qualidade no campo do investimento social privado e desde então apoiamos a criação de mais de uma dezena de Fundo Patrimoniais no Brasil.

A regulamentação aconteceu, finalmente, em 2019, com a aprovação da Lei 13.800, e publicamos um livro para orientar os interessados em criar seus Fundos Patrimoniais.

Neste documento, apresentamos para aqueles que querem ter uma noção mais rápida sobre quais os principais passos para a estruturação de um Fundo Patrimonial, de acordo com as normas estabelecidas na legislação.

Os Fundos Patrimoniais podem beneficiar organizações sem fins lucrativos e instituições públicas. Nesta Nota Técnica, tratamos apenas de Fundos Patrimoniais enquadrados na Lei 13.800/19 e destinados a beneficiar organizações sem fins lucrativos.

Nota técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos from IDIS

 

Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos completa 1 ano

Ao longo deste primeiro ano, houve intensa mobilização em torno do tema, com regulamentações específicas que permitem colocar o mecanismo em prática. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por exemplo, lançou a Portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments para CT&I e assinou os primeiros termos de apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais. A Secretaria Especial de Cultura também acenou para a discussão do tema dentro do grupo oficial destacado para escrever as novas instruções normativas da Cultura. No período, foram criadas duas organizações gestoras – a Gestora de Fundo Patrimonial Rogerio Jonas Zylbersztajn e a da PUC-Rio, que lançou o primeiro Fundo Patrimonial Endowment de uma universidade brasileira. Ainda que com adesão tímida, a tendência é de crescimento – há pelo menos 6 outras iniciavas a ponto de serem finalizadas nos termos da Lei. Entre elas, Unicamp; MAR – Museu de Arte do Rio; Museu Judaico; e Instituto CORE de Música, todas apoiadas pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

A legislação brasileira para os Fundos Patrimoniais Filantrópicos é bastante robusta, exigindo regras claras de gestão e governança para o uso dos recursos em projetos e organizações. “A Lei criou um arcabouço legal capaz de atrair doações de longo prazo, trouxe segurança jurídica aos doadores e, de modo geral, isso tudo vem sendo analisado atentamente pelas organizações”, explica a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani.

Desde 2012 o IDIS lidera um importante debate sobre a regulamentação dos endowments no Brasil, mecanismo que tem se mostrado, há décadas, exitoso para mobilizar recursos filantrópicos em países como Estados Unidos, França Inglaterra e Índia. Em 2018 lançou a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, um grupo multissetorial que exerceu papel fundamental na articulação entre sociedade civil e governo, que levou à aprovação da Lei.

Esse grupo, hoje composto por mais de 70 organizações, ainda cobra a regulamentação dos Fundos Patrimoniais em causas específicas e é bastante atuante em Brasília, em uma ação coordenada de advocacy. Apresentou o conceito de Filantropização via Privatização ao Ministro da Justiça Sérgio Moro e terá representantes, por exemplo, no grupo citado da Secretaria Especial da Cultura.

Com o objetivo de levar conhecimento e pautar a opinião pública sobre o tema, o IDIS realizou e participou de eventos e seminários sobre os Fundos Patrimoniais e, em dezembro de 2019, lançou o livro Fundos Patrimoniais Filantrópicos: sustentabilidade para causas e organizações, no qual são abordados aspectos jurídicos, gestão dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, captação de recursos e os legados que podem ser preservados, com o objetivo de orientar todos os interessados no tema, desde filantropos a organizações do terceiro setor e organizações gestoras.

Em vigor desde 4 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19 estabeleceu os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, ou endowments, fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas. São importantes porque preservam o patrimônio doado para garantir que sempre gere recursos para causas de interesse público e contribuem para custear a operação de organizações no longo prazo.

 

Recursos não Tradicionais para Fundos Patrimoniais de OSCs

Fundos patrimoniais (endowments) são estruturas que recebem e administram bens, majoritariamente recursos financeiros, que são investidos com os objetivos de preservar o valor do capital principal no longo prazo. Isso ocorre inclusive contra perdas inflacionárias, gerando resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente um determinado propósito, uma causa ou uma entidade de interesse público ou coletivo, sem fins lucrativos.

Ao estruturar fundos dessa natureza, as organizações se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional, permitindo que cresçam de forma sustentável.

Em países desenvolvidos, os fundos patrimoniais existem há mais de século, como o da Rockefeller Foundation e o Carnegie Endowment for International Peace.

No Brasil, um dos obstáculos encontrados, além de nossa pequena tradição em relação ao assunto, é a falta de uma legislação específica que facilite sua criação, e o uso de incentivos fiscais.

Porém, após muitos anos de um esforço coletivo realizado pela COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS, o governo federal sancionou a Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, em 4 de janeiro de 2019. Ela garante significativa amplitude temática para utilização dos recursos de fundos patrimoniais, possibilitando que sejam destinados para instituições que atuam em diversas áreas como educação, cultura, tecnologia, pesquisa e inovação, meio ambiente, entre outras.

A legislação buscou estabelecer certas diretrizes no que diz respeito à governança aplicável aos fundos patrimoniais, sem, contudo, estabelecer diferenciações entre fundos destinados a apoiar instituições públicas e privadas. Nesse tocante, o texto legal criou a figura das organizações gestoras de fundos patrimoniais (associações ou fundações privadas), estabelecendo requisitos específicos acerca da sua forma de organização interna, incluindo a existência obrigatória de um Comitê de Investimentos, com profissionais registrados na CVM.

Contudo, a sanção presidencial foi acompanhada por vetos importantes, especialmente a supressão da previsão de benefícios fiscais referentes ao imposto de renda de doadores, pessoas física ou jurídica, que aportassem recursos em fundos patrimoniais. A justificativa foi no sentido de que a criação de tais benefícios não observou requisitos da legislação orçamentária e financeira.

A retirada de benefícios aos doadores cria um obstáculo evidente para o êxito dos fundos patrimoniais, que figuram como mecanismo voltado para estimular o aumento do investimento social e a cultura de doação no país. Esses vetos devem ser analisados pelo Congresso Nacional, sendo possível sua rejeição por maioria absoluta dos membros de cada Casa.

Ainda assim, a aprovação da Lei é um fato positivo, especialmente para as entidades da sociedade civil, que poderão ser amplamente beneficiadas pelos fundos patrimoniais na realização de suas atividades em defesa de interesses sociais. A nova lei é particularmente importante por conferir maior segurança jurídica a potenciais doadores, assegurando a individualização e separação entre os patrimônios do fundo e das instituições apoiadas, ainda que haja dúvidas acerca dos entraves que a estrutura de governança prevista pela lei pode representar na criação e no funcionamento dos fundos patrimoniais, na prática.

 

Pesquisa sobre Fundos Não Tradicionais

Sob a liderança do Prof. Lester Salamon, professor da Johns Hopkins University, um grupo de especialistas em filantropia e investimento social privado passou a buscar mecanismos alternativos para a constituição de fundos patrimoniais de organizações da sociedade civil (OSCs).

Por ser um projeto complexo em seu desenho e implantação, foi dividido em fases desde 2012, com estimativa para término em 2022. A primeira fase foi chamada de “Conceitual” para aclarar o significado dos fundos não tradicionais que pudessem ser de alcance global. Ela foi composta por reuniões presenciais ou à distância com o objetivo de revisar os textos produzidos pelos participantes. A segunda fase foi a de “Identificação do Universo” de casos com base no conceito dos fundos não tradicionais. De maneira progressiva e com a ajuda de colaboradores em diversos países, foram identificados aproximadamente 580 casos, que de acordo com suas características foram classificados em grupos que atendem os mesmos critérios de uso de recursos disponibilizados. Por exemplo, casos resultantes da privatização de ativos públicos, de troca de dívidas (debt swap), de punições pecuniárias da justiça para pessoas e empresas, de recursos de corrupção identificados e devolvidos de contas no exterior, de acordos de ajuste de conduta e de leniência.

Na terceira fase, foram identificados em cada grupo os casos que deveriam ser aprofundados. Nesse sentido, o conhecimento adquirido poderia ser orientado para situações similares em circunstâncias políticas e econômicas das diferentes sociedades e estados nacionais. Essa é fase em que o projeto está atualmente. Os achados do estudo em suas fases “Conceitual” e de “Identificação do Universo” já foram publicados, e os casos estão sendo progressivamente selecionados, estudados, sistematizados e publicados durante o período restante do projeto.

Fundos patrimoniais que resultaram de privatizações conduzidas pelos governos demonstram que os bens não pertencem apenas ao Estado, mas também à sociedade. Nesse sentido, a pergunta central é: um bem público pode ser objeto de uma transação de privatização sem a participação da sociedade? Quais são os limites do Estado para agir como único proprietário do bem?

(Conheça também o livro ‘Filantropização via Privatização’, do professor Lester Salamon, publicado pelo IDIS no Brasil)

 

O exemplo alemão

Um bom exemplo do potencial de recursos não tradicionais para a criação e o crescimento de fundos patrimoniais para OSCs é a história da empresa Volkswagen. Apoio importante para a sustentação da máquina de guerra da Alemanha durante o período nazista, ao final do conflito, a empresa se encontrava em território alemão controlado pelos ingleses.

Acreditando no papel que o complexo industrial deveria ter na redemocratização e no reerguimento da nação então destruída, o governo inglês estimulou a criação da Fundação Volkswagen, organização independente da empresa, com um Conselho Curador representativo da sociedade e do governo.

A Fundação se tornou proprietária da empresa com o compromisso de vender suas ações para cidadãos alemães. Os recursos obtidos com a venda criaram um fundo patrimonial para apoiar e promover a ciência na Alemanha. Hoje, a Fundação tem € 2,6 bilhões (US$ 3 bilhões) em ativos e uma longa história de substancial concessão de subvenções e doações para o desenvolvimento científico e tecnológico, que repôs a Alemanha na liderança econômica mundial. A Volkswagen permanece uma empresa independente e uma das líderes do mercado mundial de automóveis.

Dentro dos casos já identificados, foi possível encontrar diferentes tipos de recursos não tradicionais. Os mais prevalentes utilizaram parte dos recursos de processos de privatização/concessão de empresas ou participação pública em empresas que passaram para a iniciativa privada. Alguns utilizaram parte da receita de loterias, esportiva ou não. Outros utilizaram recursos advindos de licenças para a exploração de depósitos minerais, incluindo petróleo. E há ainda os que resultaram de trocas de contratos de dívidas internacionais (debt swap) em que o cedente de recursos autoriza que parte da amortização da dívida pode ficar no país endividado desde que os recursos sejam destinados a fundos patrimoniais de OSCs.

 

O caso brasileiro

Assim, deveríamos perguntar: por que não se aplicou esse modelo na privatização da Vale? Ou da Eletropaulo? Ou da Companhia Siderúrgica Nacional? Também poderíamos estender a pergunta para o universo das concessões dos portos, aeroportos, rodovias e outras.

Diferentemente do que muitos imaginam, a privatização é um processo relativamente comum no Brasil desde a década de 1980, mas o país apenas ingressou nessa era, de fato, a partir dos anos 1990. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até 2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares, o que, corrigindo para valores de 2013, equivale a 143 bilhões de dólares.

Embora o processo de privatização tenha tido leis específicas nos governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, nenhum deles contemplou a sociedade civil como destinatária de parte dos recursos auferidos.

Já nos governos Lula e Dilma, o processo de privatização arrefeceu por razões ideológicas, e várias empresas e setores foram retirados do Plano Nacional de Desestatização. Além disso, o Estado agregou empresas ao seu portfólio, como é o caso da incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil.

Em contrapartida, como reação à profunda crise financeira e econômica enfrentada pelo governo brasileiro depois de sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em junho de 2015, um novo pacote de medidas do Programa de Investimento em Logística (PIL). Esse programa pode atingir até R$ 198 bilhões em concessões e outorgas feitas pelo governo à iniciativa privada, especialmente nas áreas de Portos (R$ 37,4 bilhões), Aeroportos (R$ 8,5 bilhões), Ferrovias (R$ 86,4 bilhões) e Rodovias (R$ 66,1 bilhões). Infelizmente, não houve nenhuma palavra ou aceno para que parte desses recursos seja distribuída para OSCs.

A venda de ativos ou privatização de serviços públicos é vista como uma das alternativas para obter recursos extras a fim de reduzir os rombos das contas públicas, aliviar as despesas e também aumentar o volume de investimentos em infraestrutura.

Se durante o governo Dilma tínhamos uma previsão de R$ 198 bilhões, no governo Bolsonaro trabalha-se com a estimativa de R$ 127,4 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos, considerando apenas 87 projetos com maiores chances de acontecer, de acordo com o próprio governo. Desse total, R$ 113,6 bilhões são de projetos federais, R$ 9,6 bilhões de estaduais e R$ 4,2 bilhões de municipais. O atual governo trabalha com o valor de R$ 142 bilhões em privatizações. Tirar esses projetos do papel, no entanto, não depende apenas de decisão política, mas também da capacidade de elaboração de estudos técnicos e de estruturação de modelagem que garanta o interesse de investidores. Em média, projetos de desestatização costumam levar, no mínimo, de um ano e meio a dois para chegar à fase de assinatura.

Para poderem ser levados a leilão, os projetos antes precisam passar por uma série de etapas, incluindo audiências públicas, análise de tribunal de contas e, dependendo do ativo, aprovação do Legislativo e mudança de lei. Isso se ao longo de todo o trâmite também não surgirem ações na Justiça pedindo mudanças ou simplesmente o impedimento da licitação.

De acordo com informações colhidas pelo projeto americano, a média de recursos que poderia ser destinada para fundos patrimoniais da sociedade civil gira em torno de 15% do valor do ativo. Isso implicaria em quase R$ 20 bilhões para o setor social. A importância desses recursos para organizações sociais pode ser demonstrada pelo caso envolvendo entidades como as Santas Casas de Misericórdia.

Esses hospitais filantrópicos são responsáveis por 74% dos leitos oferecidos pelo SUS. Portanto, são essenciais para o atendimento oferecido aos brasileiros. Até maio de 2015, tinham acumulado uma dívida de R$ 21,5 bilhões e chegaram à beira da falência, fechando suas portas para a população. De acordo com as evidências, a maior razão dessa dívida foi a diminuição da participação do governo federal no financiamento do SUS.

Se 15% dos recursos gerados pelas futuras privatizações e concessões contemplassem essas organizações, aproximadamente R$ 20 bilhões poderiam ser direcionados para fundos patrimoniais de Santas Casas. Isso representa que renderiam aproximadamente R$ 1,2 bilhão/ano, já descontados os efeitos da inflação. E seguramente seriam direcionados em benefícios às organizações, à comunidade e, especialmente, aos pacientes atendidos.

 

Outros recursos não tradicionais

No caso do Brasil, os recursos não tradicionais incluem aqueles oriundos de outras fontes e que se tornaram mais frequentes à medida que a Operação Lava Jato avançou. Assim, instrumentos como termos de ajuste de conduta, acordos de leniência, retorno de recursos encontrados em contas bancárias no exterior resultantes de corrupção, penalidades pecuniárias e multas para empresas corruptas passaram a ser fontes de recursos que poderiam ser importantes para a sociedade civil. Podem-se juntar a eles os recursos apreendidos que resultaram de crimes como tráfico de drogas, contrabando e arrecadação de jogos ilegais, que passaram a fazer parte não só do mundo legal punitivo, mas também da linguagem do cidadão comum ao entender que a sociedade foi prejudicada e deve ser aquinhoada com parte desses recursos.

Esse esforço depende também do universo regulatório e de dispositivos legais, exigindo a participação de escritórios de advocacia, promotores públicos e juízes, representantes de organizações interessadas e visitas periódicas a autoridades públicas para conhecer os avanços necessários.

Com relação aos recursos mobilizados devido à Operação Lava Jato, até o início de 2019 houve um retorno ao governo federal de R$ 12,3 bilhões, e os condenados devem pagar R$ 40,3 bilhões pelos danos causados. Já para os acordos de leniência, esperam-se R$ 27,6 bilhões. E sabemos que esses casos representam uma simples amostragem do tamanho dos recursos não tradicionais que poderiam contribuir para os fundos patrimoniais.

Em síntese, as ideias e casos apresentados aqui devem ser analisados pela sociedade brasileira junto às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e aos investidores que buscam aproveitar as oportunidades de recursos oriundos das privatizações/concessões, bem como as ações de ressarcimento que estão sendo efetuadas pelo sistema judicial. Talvez, assim, tenhamos novos instrumentos para criar uma sociedade mais justa e sustentável com uma participação eficaz e efetiva de organizações sociais como parceiros da res publica.

 

Por Marcos Kisil, fundador do IDIS e atualmente membro do Conselho Deliberativo. O artigo foi originalmente publicado na revista Rede Filantropia, em 06 de setembro de 2019

IDIS 2020: Catalisador de Iniciativas

Pensar sobre aonde se quer chegar e planejar as atividades e recursos necessários para atingir os objetivos de forma coerente e sustentável é o que recomendamos a todos nossos parceiros, e no IDIS, não poderíamos fazer diferente. Em outubro, iniciamos nosso processo de planejamento estratégico para 2020.

Usando como base o plano trienal, desenvolvido em 2017, envolvemos toda a equipe do IDIS, que olhou para os resultados alcançados e projetos desenvolvidos neste ano, e traçou o plano para concretizar nosso novo posicionamento – IDIS: CATALISADOR DE INICIATIVAS. Por meio dele, reforçamos nosso compromisso com a idealização e o implementação de iniciativas que promovam o Investimento Social Privado no Brasil. Gerar e disseminar conhecimento, influenciar e representar o setor e idealizar, estruturar e implantar projetos próprios, passam a ser, dessa forma, nossos principais pilares de atuação.

Entre os principais projetos para o próximo ano, estão o fortalecimento da cultura de doação, por meio da campanha Descubra Sua Causa; a agenda dos Fundos Patrimoniais, com o avanço do trabalho de advocacy desempenhado na Coalização pelos Fundos Filantrópicos; a valorização da cultura de avaliação; e a promoção de parcerias intra e intersetoriais para a resolução de problemas sociais complexos. Ações específicas serão realizadas também no sentido de qualificar e ampliar a Filantropia Familiar e a Filantropia Comunitária. Seguiremos apoiando iniciativas de famílias, empresas, institutos e ONGs, por meio de atividades de consultoria, em todas as fases de seu investimento – do planejamento estratégico, passando pela gestão das doações, até a avaliação de impacto; e provendo o único Fórum no Brasil destinado exclusivamente a filantropos e investidores sociais.

Aspectos relacionados à comunicação institucional e gestão também foram discutidos. Para dar mais concretude ao novo posicionamento, foi planejada a atualização da marca. Especificamente em relação à sustentabilidade, avançamos no plano de constituição de um Fundo Estruturante, lançado na celebração dos 20 anos do IDIS, em setembro de 2019.

O planejamento, que ainda será validado por nosso Conselho Deliberativo, traça o caminho que seguiremos no próximo ano. Acreditamos na força do investimento social privado para criar um futuro mais justo e solidário, melhorando a vidas das pessoas. Por um 2020 com mais impacto!

IDIS cria novas estratégias para incentivar a filantropia familiar

O IDIS vai trabalhar, de forma mais direta e simplificada, com famílias de alta renda para estimular essa parcela da sociedade a ampliar o investimento social no Brasil.

As estratégias englobam realização de encontros, lançamento de publicações e criação de produtos voltados para os diferentes perfis de famílias.

O primeiro produto é o IDIS Experience, concebido para famílias que ainda não fazem investimento social, mas gostariam de fazer. Em um curto espaço de tempo, elas poderão ter uma experiência completa de filantropia, partindo de um diagnóstico sobre a vocação daquela família, como ela poderia atuar e a identificação de um projeto social no qual investir.

O segundo produto é o IDIS Strategy, pensado para famílias que já fazem algum tipo de filantropia, mas gostariam de fazê-lo de forma mais estratégica e transformadora. No final da experiência, a família recebe um Plano de Ação completo, totalmente elaborado de acordo com suas características, além de indicações de organizações com potencial para estabelecer parcerias e um portfólio de projetos sociais alinhados com perfil da família.

O terceiro produto, IDIS Endowment, é destinado a famílias que estão em um estágio mais maduro de investimento social e se preocupam com o legado que deixarão em prol da ou das causas escolhidas. O IDIS propõe a estruturação de um fundo patrimonial filantrópico, que garanta recursos perenemente. É realizado um estudo para identificar o formato que mais atende aos desejos dos instituidores e posteriormente concebida toda a parte jurídica, de governança e política de investimento e resgate.

Para impulsionar esse campo de atuação, o IDIS trouxe a consultora associada, Ruth Goldberg, especializada em filantropia familiar.

“Vamos lançar publicações, produtos e oferecer assessoria, com objetivo de qualificar e propulsionar a atuação das famílias, de forma estratégica e direcionada a gerar impacto positivo para a sociedade”, explica Ruth, que trabalha com a filantropia familiar há mais de 15 anos e atuou junto a governos, empresas, associações, fundações e institutos sempre na área de cidadania e desenvolvimento social.

Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS, explica a relevância da iniciativa: “Para nós, é muito importante o contato e o trabalho junto as famílias porque sabemos que os valores familiares são o berço e a inspiração primeira da filantropia”. Desde sua fundação, o IDIS atua junto à famílias. A Fundação André a Lúcia Maggi, a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Conceição Moura são alguns exemplos desta experiência.

Por que doadores privados não dão dinheiro para o setor público?

Por Marcos Kisil*

Neste momento de minguados recursos públicos para manter o funcionamento de serviços essenciais para a sociedade brasileira, surge a pergunta: por que os doadores privados não doam para organizações públicas? Existem várias razões. A primeira, e talvez a mais importante, é a dificuldade do Estado brasileiro, por meio de Executivo e Legislativo, em entender o que representa a filantropia ou o investimento social privado para o desenvolvimento sustentável.

Em uma sociedade democrática e capitalista é sempre esperado que ocorra a liberdade para exercício da livre iniciativa econômica, mas também a livre iniciativa para apoiar as necessidades de áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente. Para tanto, os países que entenderam essa necessidade produziram um marco legal que estimula a doação e o aparecimento de uma cultura de doação. O recurso não precisa ser canalizado a uma estrutura do Estado, mas sim servir à res publica desde a ação de cidadãos, como iniciativas de organizações da sociedade civil que atuem em setores específicos. Essas ações, muitas vezes, vêm em apoio à definição e implementação de políticas públicas essenciais, como é a criação de creches e melhoria da educação básica.

No caso brasileiro, encontramos muitas vezes um não entendimento por parte dos governantes, explícito ou não, sobre o papel das ONGs e dos projetos, financiados com recursos privados. Vide o atual entendimento sobre as organizações não governamentais na questão ambiental. Em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Austrália essa participação cidadã é bem-vinda e estimulada por marco legal.

Uma segunda questão está na interpretação limitada da Constituição de 1988. Todos os capítulos sociais se iniciam com a frase: direito do cidadão, dever do Estado. Normalmente se faz uma leitura ideológica de que o Estado deve ser o único provedor de saúde, educação, cultura. Neste sentido, a cidadania não floresce e os serviços passam a ser uma exigência a ser cumprida pelo Estado. Essa ação reivindicatória leva muitas vezes a uma demora nas ações necessárias, com o deterioro da situação original.

Uma terceira razão está na existência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD. Este é um imposto absolutamente ilógico, que mistura transmissão de bens por causa mortis, onde o direito à propriedade de bens se dá no interior de relações interpessoais, com doação para entidades de benefício público, como as Santas Casas. Por sua vez, pune aquelas entidades que, mercê de um esforço de captação de recursos do setor privado, têm de pagar ao Estado tributo em que o Estado não é incentivador e, muito menos, produtor da riqueza que gerou a doação. E quando de maneira limitada define valores de isenção baixos, demonstra que a intenção é realmente cobrar o tributo.

Assim, chegamos a uma quarta razão, que não deixa de ser resultado das anteriores: o modelo institucional e de incentivos que adotamos simplesmente não favorece o desenvolvimento da filantropia. Ele incentiva que as pessoas esperem que o Estado resolva seus problemas. Um exemplo: no Brasil, o abatimento para pessoas físicas é limitado a 6% do Imposto de Renda a pagar. Nos EUA, é possível abater de 30% a 50%.

Vivemos ainda com a tutela do Estado sobre a doação que se pode deduzir do Imposto de Renda por meio de incentivos fiscais. O governo entende o recurso dos incentivos como forma de suprir o orçamento de diferentes ministérios e programas. E essa posição explica, por exemplo, os recentes vetos da Presidência à nova lei dos “fundos de endowment” ou fundo patrimonial para que se tivesse incentivo fiscal para sua criação nas organizações sociais.

A justificativa para um fundo patrimonial é bem simples: uma poupança de longuíssimo prazo, destinada a crescer, ano a ano, da qual a instituição retira parte dos rendimentos para seu custeio. E para que isso aconteça há a necessidade de ter os incentivos fiscais que estimulem os doadores. Somente em 2018 a Michigan State University (MSU) recebeu doações de US $ 2,9 bilhões, de acordo com The Chronicle of Higher Education. Naquele mesmo ano, a Penn State University recebeu US$ 4,2 bilhões e a Ohio State, US$ 5,2 bilhões.

Em resumo, necessitamos urgentemente de uma maior atenção dos poderes públicos federais e também dos governos estaduais, para que percebam o papel do recurso privado em apoiar as causas públicas. Não se trata de uma questão ideológica. Nossa legislação ainda é muito tímida em reconhecer importância e transcendência das doações.

*Marcos Kisil é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Artigo originalmente publicado no Jornal O Estado de S.Paulo em 30 de agosto de 2019.

IDIS conversa com Bial

O Conversa com Bial, um dos talkshows mais assistidos do Brasil, no dia 26 de agosto, teve Cultura de Doação com tema. Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS, foi uma das entrevistadas, ao lado de Rodrigo Pipponzi, fundador da Editora MOL, e Tammy Allersdorfer, superintendente de Desenvolvimento Institucional do GRAACC.

Confira a entrevista completa:

O poder transformador da filantropia, o perfil do doador brasileiro, as barreiras que devemos derrubar para aumentar a doação, a conquista da Lei dos Fundos Patrimoniais, o potencial da microdoação e casos de sucesso foram alguns dos assuntos abordados.

A Cultura de Doação é um tema especialmente caro ao IDIS. Países onde a doação faz parte da cultura, e atravessa os estratos sociais, são também aqueles onde encontramos as empresas e famílias mais engajadas em causas e onde há as maiores taxas de investimento social privado.

Em 2016, adotamos o fortalecimento da cultura de doação como um dos pilares de nossa atuação. Realizamos a Pesquisa Doação Brasil, a primeira que detalhou o perfil do doador no País. Identificamos as barreiras para que o volume crescesse e, em dezembro de 2018, lançamos a plataforma Descubra Sua Causa, um teste online que estimula as pessoas a refletirem e indica organizações as quais podem fazer doações de acordo com seus interesses.

Neste mês, a campanha ganhou páginas próprias nas redes sociais Facebook e Instagram. E temos certeza que a visibilidade gerada pelo Conversa com Bial, vai contribuir muito para a divulgação da causa da Cultura de Doação.

Quer assistir apenas alguns trechos? Selecionamos alguns aqui:

Paula Fabiani reflete sobre cultura de doação no Brasil

Paula Fabiani explica que há uma diferença entre filantropia e caridade

Paula Fabiani fala sobre a nova lei de fundos patrimoniais

Rodrigo Pipponzi e Paula Fabiani falam sobre responsabilidade social entre a nova geração

Juntos podemos transformar o mundo!

IDIS recebe diretor internacional da CAF

 

Responsável por fortalecer e catalisar a filantropia e o engajamento cívico nos países que integram a rede Global Alliance – além do Brasil, Austrália, Bulgária, Canadá, Índia, Estados Unidos, Rússia, África do Sul e Inglaterra, sede da organização -, Mapstone se reuniu com a equipe do IDIS, com parceiros, representantes do governo, empresas e sociedade civil.

“Foi uma semana intensa. Aprendi muito com as experiências do IDIS no Brasil e conheci mais profundamente o trabalho que conseguiu a regulamentação dos Fundos Patrimoniais no país. Para a CAF, esse progresso torna o ambiente propício para uma filantropia mais eficaz e estamos ansiosos para apoiar ainda mais” comentou Mapstone.

Com visão abrangente, oportunidades de parcerias e colaboração dentro da rede da CAF e com outras organizações locais e globais foram identificadas, em um movimento para ampliar o impacto das ações do IDIS. O fortalecimento da cultura de doação, tema prioritário para a CAF, também foi abordado. No IDIS, a maior ação neste sentido, é a campanha Descubra Sua Causa. O teste, que estimula as pessoas a refletirem sobre causas e as conecta a organizações sociais para as quais podem fazer doações, foi tema de mais de uma reunião e poderá ser exportado a outros países da rede.

Durante sua visita, Mapstone participou também de uma reunião especial do Conselho Deliberativo do IDIS, na qual assumiu a presidência Luiz Sorge (CEO do BNP Paribas Asset Management Brasil), foram integrados dois novos conselheiros , Alex Pinheiro (Diretor e Sócio da Somos Educação) e Luciana Tornovsky (Sócia do Demarest Advogados) substituindo duas conselheiras históricas do IDIS, a ex-presidente Maria Lúcia de Almeida Prado e Silva (Sócia do Demarest) e Zilda Knoploch (Fundadora e Diretora da Enfoque).

A Global Alliance é uma rede dinâmica e bastante ativa. Além de visitas como essas, há encontros semestrais entre os CEOs dos nove escritórios da rede e uma série de atividades online. “Ficamos sempre entusiasmados ao final dessas visitas. A Global Alliance está realmente comprometida em aumentar e qualificar as doações no mundo e a colaboração e a troca de conhecimentos são potencializadas nestes momentos”, expressa Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS.

Fundos Patrimoniais: Novas Possibilidades

Esse foi o nome escolhido para o encontro que aconteceu no dia 9 de maio, em Brasília, e reuniu cerca de 60 convidados interessados em conhecer mais sobre a legislação que regula os Fundos Patrimoniais Filantrópicos e ouvir a palestra do estudioso Lester Salamon, professor da Johns Hopkins University.

O professor Salamon é o criador da expressão ‘Philanthropication thru Privatization’ ou seja, Filantropização via Privatização, que propõe uma nova fonte de recursos para o estabelecimento de Fundos Patrimoniais. Ele analisou mais de 500 casos, em todo o mundo, de organizações que foram criadas a partir de Fundos alimentados por recursos de privatizações, concessões, multas, loterias e dinheiro recuperado de corrupção.

A proposta é que, em vez de destinar a totalidade desses recursos para os cofres públicos, onde acabarão por se fundir com outras verbas, sem gerar um impacto identificável, os governos destinem parte da arrecadação com transações como as citadas, para a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Isso fará com que a sociedade perceba claramente o impacto positivo desses recursos e se sinta também contemplada por esse tipo de operação.

O professor Salamon destacou que o Brasil se encontra em um momento muito propícia para a adoção dessa prática, devido à recente regulamentação dos Fundos Filantrópicos, pelos processos de privatização que estão previstos e pelos vultuosos valores arrecadados com multas.

O evento ‘Fundos Patrimoniais: Novas Possibilidades’ foi realizado pelo IDIS, com correalização do BNDES, e apoio do PLKC Advogados, APF, Cebraf, Gife, Humanitas360 e Levisky Legados.

Veja aqui o álbum de fotos do evento.

Se interessa pelo tema? O livro Filatropização via Privatização, do Prof. Salamon, está disponível para download gratuito aqui em nosso site.

IDIS, Civi-co e Humanitas360 juntos em debate e engajamento pelo advocacy dos Fundos Patrimoniais

“Fundo Patrimonial: fundo composto por doações com a condição de seu principal (valor doado) ser mantido intacto e investido para criar uma fonte de recursos para uma organização

Fonte: http://nonprofit.about.com

A importância dos Fundos Patrimoniais para o desenvolvimento da filantropia e do investimento social reuniu no dia 03 de Abril,  em São Paulo, nomes do setor reconhecidos pela defesa e intenso trabalho de advocacy para a criação de uma lei que regulamente a questão.

O Civi-co, primeiro coworking do país focado exclusivamente em negócios de impacto social, recebeu em seu espaço dezenas de representantes de organizações da sociedade civil e advogados atraídos pela possibilidade de conhecimento e troca de experiências através do debate entre Patrícia Villela Marino, cofundadora do Civi-co e presidente do Instituto Humanitas360 (ONG criada para promover mudanças na América Latina); Rodrigo Mendes, fundador e diretor executivo do Instituto Rodrigo Mendes (organização sem fins lucrativos com a missão de ajudar pessoas com deficiência a terem educação de qualidade na própria rede de ensino do País); o filantropo Léo Figueiredo (investidor do fundo patrimonial do Instituto Rodrigo Mendes); Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados (responsável pela área de Filantropia, Terceiro Setor e Investimento Social Privado)  e presidente do Conselho Fiscal do IDIS; e a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, que lidera o Grupo de Trabalho sobre Fundos Patrimoniais, iniciativa de advocacy que trabalha em rede com organizações da sociedade civil, advogados, empresas e filantropos para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil.

Na abertura do evento, Patrícia Villela Marino reforçou a necessidade do engajamento para fortalecer o Terceiro Setor no país e convocou a todos da plateia para assumir seu papel nessa jornada.

Ressaltando a importância do tema, Paula Fabiani falou sobre os Fundos Patrimoniais no Brasil e no Exterior. Ao apresentar o trabalho iniciado pelo IDIS há sete anos, Paula Fabiani levou para o público alguns pontos, como as motivações (perpetuar uma causa, garantir independência e estabilidade operacional no longo prazo, promover a profissionalização da governança e da operação, entre outros); os desafios (crise de confiança nas Instituições; incipiência de serviços especializados; inexistência de incentivos fiscais à instituição e aos doadores para doações a Fundos Patrimoniais); e os benefícios,  fatores de sucesso e aspectos fundamentais para a Regulação dos Fundos Patrimoniais.

Na sequência, Priscila Pasqualin tratou dos aspectos jurídicos e apresentou dez Projetos de Lei que mencionam Endowment e estão em tramitação no Congresso Nacional. Foram tratados, ainda, os focos prioritários para esse tipo de advocacy (amplitude de causas, regulação simples da governança, incentivos fiscais de IRPF e IRPJ). Priscila Pasqualin deu ênfase ao Projeto de Lei 8.694/2017 que tramita na Câmara dos Deputados (antes PL 16.2015, proposto pela senadora Ana Amélia e aprovado no Senado Federal com substitutivo do senador Armando Monteiro). O PL 8.694/2017 estabelece a aplicação da lei para universidades públicas, instituições culturais, associações e fundações; além de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas sem ampliar a renúncia fiscal; e também a determinação de que os fundos patrimoniais sejam criados em fundações privadas.

 Garantia para o futuro – Rodrigo Mendes, ao lado de Léo Figueiredo, relatou a experiência vivida em 2008, quando sentiu os efeitos da crise econômica mundial ao ter quase 60% dos investimentos no Instituto cortados – momento em que começou a pensar na estruturação  de um Fundo para garantir o futuro da organização. Ao explicar a importância da gestão do fundo patrimonial para garantir resultados, Léo Figueiredo defendeu a necessidade do setor social demonstrar resultados.

Doação ainda não é tratada como tema relevante no Brasil, diz Carol Civita

A necessidade de doar para entidades sociais é assunto ignorado no Brasil, avalia a investidora social Carol Civita, conselheira de uma das principais instituições sociais familiares do país, a Fundação Victor Civita, ligada a educação. “A cultura de doação não é uma coisa da qual se fala. Não é assunto em sala de aula, em rodas sociais. Não é uma questão falada, a não ser entre os poucos players que já fazem doação”, afirma ela em entrevista ao site do IDIS.

Entre os obstáculos para tal cultura se disseminar está o fato de que poucos doadores divulgarem que doam. “Quando as pessoas começarem a expor o que fazem, os outros vão entender.” O investimento social privado, no entanto, não depende apenas dos doadores, mas também das entidades, que, muitas vezes, falham na captação. Um dos erros, segundo Carol, é basear a captação em projetos. “Isso de uma organização sair fazendo projeto para conseguir captar é um desperdício e um desespero. Quero que o doador veja o que eu já fiz, e não aquilo que eu vou fazer.”

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

IDIS: Como você vê o ambiente para o investimento social privado no Brasil?

Carol Civita: Temos alguns players, e continuam sendo os mesmos há bastante tempo. São muito poucas as pessoas engajadas em fazer doações, ou em se modernizar e fazer um endowment, ou se organizar com uma filantropia focada e direcionada. Continuamos com assistencialismo, caridade, mas muito pouco de doação organizada e focada. São sempre os mesmos players.

IDIS: Por que há esta limitação, a manutenção dos mesmos, sem a entrada de novas pessoas no mundo do investimento social privado?

Carol Civita: Muita gente diz que é porque o campo não é propício para a doação. Você pode, sim, alegar que não existem benefícios estabelecidos em leis. Mas eu não acredito que seja por isso. É muito mais uma questão cultural. Ainda não existe cultura da doação. Em outros países, a questão da doação – e eu não digo apenas financeira, mas também pessoal, o voluntariado, o engajamento com alguma causa – vem desde criança. Há escolas na Europa e nos Estados Unidos nas quais o serviço comunitário é obrigatório. Nós estamos muito longe disso. Não acho que temos de ter serviço comunitário obrigatório nas escolas, mas a cultura de doação não é uma coisa da qual se fala. Não é assunto em sala de aula, em rodas sociais. Não é uma questão falada, a não ser entre os poucos players que já fazem doação e que falam entre si.

IDIS: Existe um receio dos grandes players de exporem suas doações, de se colocarem como exemplo do investimento social privado para atraírem outras pessoas?

Carol Civita: Muita gente confunde a exposição com vaidade, e as pessoas não gostam de se mostrar dessa maneira. Se as pessoas não começarem a expor aquilo que fazem, fica difícil ter escala e seguir exemplos. Quando as pessoas começarem a expor o que fazem, os outros vão entender. Todo mundo quer fazer parte de um time que está ganhando. Se vejo que uma doação ou algum movimento em prol de uma causa está surtindo efeito, vou querer fazer parte disso. Agora, se eu for pensar sempre num projeto, num futuro, numa coisa que pode vir a acontecer, não me sinto tão empolgada com a história. A gente se empolga muito vendo os resultados. As pessoas podem ter receio do fisco, de ser mal interpretadas com as suas doações, mas tudo depende do seu ativismo e do seu discurso. Se tiver medo, não faz nada, porque tudo pode ter várias interpretações.

IDIS: Também falta às organizações “saber pedir”?

Carol Civita: Sem dúvida alguma. Vai cair uma enxurrada de críticas no que eu vou dizer: eu não acredito em projeto. Toda organização foi um projeto que se concretizou e se viabilizou. Isso de uma organização sair fazendo projeto para conseguir captar é um desperdício e um desespero. Quero que o doador veja o que eu já fiz, e não aquilo que eu vou fazer. É muito complicado dizer o que se vai fazer, pois se está oferecendo para a pessoa comprar uma promessa, uma possibilidade. Hoje, o grande problema está nos projetos, especialmente aqueles feitos para agradar ao doador, e não necessariamente para beneficiar a instituição. Outra coisa: pedir não é vergonha. Temos no Brasil a questão de que aquele que está pedindo é um necessitado. Não, aquele que está pedindo é uma pessoa que está vislumbrando melhorias, não está necessitado.

IDIS: Além dos exemplos, que outras iniciativas poderiam ajudar a despertar a cultura de doação no Brasil?

Carol Civita: Muitas vezes, as pessoas captam recursos com dados, números, projetos, mas não envolvem o doador. Conhecer a causa que você abraça é fundamental. O que te move? Pelo que você quer ser lembrado? Qual o seu legado? Tenho muito medo das doações esporádicas e não focadas. A pessoa que doa uma vez para a saúde, depois para educação, outra para o meio ambiente acaba não se envolvendo com a causa. Cedo ou tarde ela para de ser uma doadora. É fundamental conhecer sua causa e ficar com ela, pelo menos por um bom tempo. Mesmo porque, dentro de famílias, quando se abraça uma causa deixa-se para os filhos e para as próximas gerações um legado de ativismo naquilo em que você acredita.

IDIS: Qual seria a diferença entre fazer investimento social como família e pela empresa da família?

Carol Civita: Se você atrela a doação à empresa, ela fatalmente vai ter outro sabor, o de estar ligada ao negócio, e não à causa da família. Quando consegue sentar para conversar sobre a doação como família, você raramente traz à tona algum assunto da empresa. Como empresa, fatalmente alguma coisa vai acontecer: estamos com problemas de caixa nesse mês, não podemos nos envolver nisso porque não combina com a linha de pensamento da empresa. Doar como família é uma excelente razão para juntar os familiares. Assim que as gerações vão passando, os membros vão aumentando, e isso faz com que cada vez menos eles se encontrem. Mas, se eles se encontrarem por uma causa, por uma paixão em comum, a vontade de ir ao encontro familiar é muito maior.