“Fundo Patrimonial: fundo composto por doações com a condição de seu principal (valor doado) ser mantido intacto e investido para criar uma fonte de recursos para uma organização
Fonte: http://nonprofit.about.com
A importância dos Fundos Patrimoniais para o desenvolvimento da filantropia e do investimento social reuniu no dia 03 de Abril, em São Paulo, nomes do setor reconhecidos pela defesa e intenso trabalho de advocacy para a criação de uma lei que regulamente a questão.
O Civi-co, primeiro coworking do país focado exclusivamente em negócios de impacto social, recebeu em seu espaço dezenas de representantes de organizações da sociedade civil e advogados atraídos pela possibilidade de conhecimento e troca de experiências através do debate entre Patrícia Villela Marino, cofundadora do Civi-co e presidente do Instituto Humanitas360 (ONG criada para promover mudanças na América Latina); Rodrigo Mendes, fundador e diretor executivo do Instituto Rodrigo Mendes (organização sem fins lucrativos com a missão de ajudar pessoas com deficiência a terem educação de qualidade na própria rede de ensino do País); o filantropo Léo Figueiredo (investidor do fundo patrimonial do Instituto Rodrigo Mendes); Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados (responsável pela área de Filantropia, Terceiro Setor e Investimento Social Privado) e presidente do Conselho Fiscal do IDIS; e a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani, que lidera o Grupo de Trabalho sobre Fundos Patrimoniais, iniciativa de advocacy que trabalha em rede com organizações da sociedade civil, advogados, empresas e filantropos para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil.
Na abertura do evento, Patrícia Villela Marino reforçou a necessidade do engajamento para fortalecer o Terceiro Setor no país e convocou a todos da plateia para assumir seu papel nessa jornada.
Ressaltando a importância do tema, Paula Fabiani falou sobre os Fundos Patrimoniais no Brasil e no Exterior. Ao apresentar o trabalho iniciado pelo IDIS há sete anos, Paula Fabiani levou para o público alguns pontos, como as motivações (perpetuar uma causa, garantir independência e estabilidade operacional no longo prazo, promover a profissionalização da governança e da operação, entre outros); os desafios (crise de confiança nas Instituições; incipiência de serviços especializados; inexistência de incentivos fiscais à instituição e aos doadores para doações a Fundos Patrimoniais); e os benefícios, fatores de sucesso e aspectos fundamentais para a Regulação dos Fundos Patrimoniais.
Na sequência, Priscila Pasqualin tratou dos aspectos jurídicos e apresentou dez Projetos de Lei que mencionam Endowment e estão em tramitação no Congresso Nacional. Foram tratados, ainda, os focos prioritários para esse tipo de advocacy (amplitude de causas, regulação simples da governança, incentivos fiscais de IRPF e IRPJ). Priscila Pasqualin deu ênfase ao Projeto de Lei 8.694/2017 que tramita na Câmara dos Deputados (antes PL 16.2015, proposto pela senadora Ana Amélia e aprovado no Senado Federal com substitutivo do senador Armando Monteiro). O PL 8.694/2017 estabelece a aplicação da lei para universidades públicas, instituições culturais, associações e fundações; além de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas sem ampliar a renúncia fiscal; e também a determinação de que os fundos patrimoniais sejam criados em fundações privadas.
Garantia para o futuro – Rodrigo Mendes, ao lado de Léo Figueiredo, relatou a experiência vivida em 2008, quando sentiu os efeitos da crise econômica mundial ao ter quase 60% dos investimentos no Instituto cortados – momento em que começou a pensar na estruturação de um Fundo para garantir o futuro da organização. Ao explicar a importância da gestão do fundo patrimonial para garantir resultados, Léo Figueiredo defendeu a necessidade do setor social demonstrar resultados.
