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IDIS lança a 3ª edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

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O debate sobre a importância dos fundos patrimoniais, do legado e impacto a longo prazo que eles podem causar, positivamente, nas agendas socioambientais, está em ascensão no Brasil. Em uma edição que traz uma série histórica de 2019 a 2023, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social lança o Anuário de Desempenhos de Fundos Patrimoniais 2023, que traz uma amostra composta por 74 fundos, entre 107 fundos elegíveis, que juntos somam um patrimônio de R$156 bi.

 

Perfil da amostra dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais entre 2021 e 2023.

 

O levantamento, voltado a gestores de endowments, revelou que em 2023 foi alcançada uma rentabilidade média dos fundos de 10,6%, a mais alta desde 2020, e que a maioria dos fundos prefere investimentos em renda fixa, caixa e equivalentes, categorias que concentraram 81% das aplicações financeiras dos fundos patrimoniais.

 

Composição da amostra por faixa de patrimônio dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais de 2023 (Dez 2023).

 

O prefácio da publicação é assinado pelo Senador Flávio Arns, responsável pela elaboração do Projeto de Lei 2.440/23, que busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Arns ressalta que “fundos patrimoniais são essenciais para o desenvolvimento social de nosso país, na medida em que promovem projetos e causas que transformam a vida de brasileiros e brasileiras.”

Hoje, no Brasil, existem 115 fundos patrimoniais mapeados, de acordo com o Monitor dos Fundos Patrimoniais, projeto coordenado IDIS, dos quais oito foram criados neste ano. Também conhecidos como endowments, os fundos patrimoniais reúnem um conjunto de ativos de natureza privada com o objetivo de, a partir dos seus rendimentos, serem fontes de recursos a longo prazo para instituições e/ou causas apoiadas. Ou seja, a criação de um fundo patrimonial perpetua a atuação de uma instituição, ou o apoio a uma causa.

O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais apresenta um panorama que contempla informações sobre fluxo de caixa, alocação, rendimentos, política de investimento e governança de endowments. Só em 2023, segundo a publicação, foram resgatados R$3,5 bi, sendo R$3,2 bi destinados a causas e R$270 mi utilizados para custeios dos fundos.

Cinco principais causas apoiadas pelos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023.

A Educação continua a ser a causa mais apoiada, com 47 fundos destinando recursos para o setor. Em seguida, pesquisa e conhecimento, desigualdade / desenvolvimento econômico e social e assistência social. A maior parte dos fundos está concentrada no eixo Rio-São Paulo, com São Paulo respondendo por 69% do total de participantes do levantamento.

 

Localização geográfica dos fundos patrimoniais analisados no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023.

“O Anuário apresenta parâmetros e referências para a atuação de gestores. Em sua 3ª edição, a publicação se consolida como um instrumento para a tomada de decisões e tem sido fundamental para as nossas ações de incidência em busca do aprimoramento de políticas públicas”, ressaltou Paula Fabiani, CEO do IDIS.

Em relação ao número de doações recebidas, em 2023, os 74 endowments receberam um total de doações de R$ 517 mi, mas a média de valor doado por fundo permaneceu estável, caindo ligeiramente de R$9,3 mi, em 2022, para R$8,8 mi, em 2023. Destaque, ainda, para a concentração das doações em poucos fundos, que se confirmou nesta edição, ao trazer a informação de que os cinco fundos mais captadores de recursos ficaram com 75% das doações. Não é surpreendente, dessa forma, que a captação de recursos continua sendo o grande desafio enfrentado por gestores, em especial os responsáveis por fundos com patrimônio inferior a R$500 mi.

Outro achado do levantamento diz respeito à baixa diversidade étnica e racial em instâncias de governança. A presença da população preta, parda e indígena em conselhos e comitês é numericamente muito baixa e não superou 8% dos membros em nenhum. As informações apresentadas na publicação foram coletadas por meio de um questionário online, respondido diretamente pelos gestores dos fundos patrimoniais.

Confira a apresentação dos dados:

Prefácio Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

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*Por Senador Flávio Arns 

A grandiosidade de nosso país se expressa de diferentes formas. Somos gigantes pela nossa dimensão continental, pela nossa biodiversidade e pela nossa rica diversidade cultural. Ao mesmo tempo, temos enormes desafios sociais que exigem ações cada vez mais estruturadas para que alcancemos o grande objetivo de sermos um país próspero e justo para todos.

Falar de justiça social é falar de garantia de oportunidades para que todos se desenvolvam. Isso significa assegurar a cada brasileiro ou brasileira o acesso à cidadania plena, em toda sua caminhada pela vida. Garantir dignidade por meio da educação, saúde, assistência, trabalho, moradia, alimentação, cultura e demais direitos fundamentais que estão perpetuados em nossa Constituição.

O papel do poder público, em todas as suas instâncias, é fundamental para que avancemos em políticas públicas que promovam a valorização do ser humano. Porém, a participação da sociedade neste processo tem se mostrado igualmente essencial. Não por acaso, as ações promovidas pelo chamado Terceiro Setor têm provocado uma verdadeira revolução e contribuído para a transformação de realidades Brasil afora.

O Terceiro Setor é composto por diferentes tipos de organizações da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, que exercem atividades de interesse social. Sua abrangência é muito significativa, assim como sua contribuição para a economia. De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSC), o Brasil possui mais de 879 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas. O impacto dessas organizações na economia também é volumoso. Dados divulgados em 2023 pelo estudo “A importância do Terceiro Setor para o PIB no Brasil e em suas Regiões”, de iniciativa do Movimento por uma Cultura de Doação, mostram que o Terceiro Setor movimenta 4,27% do PIB, 3,39% do valor de produção e 5,88% das ocupações no país.

Tão grandioso quanto seu tamanho é, também, o seu potencial de crescimento, seja por meio da ampliação de parcerias entre essas entidades e o poder público ou pelo aumento das doações por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), se todas as empresas que declaram por lucro real usassem o limite máximo do imposto nas leis de incentivo, seriam captados, aproximadamente, R$ 6 bilhões por ano, quase o dobro do montante destinado pelas pessoas jurídicas em 2019, que foi de R$ 3,2 bilhões. Em relação às pessoas físicas, o potencial arrecadatório é de R$ 3 bilhões anuais. Porém, o valor captado via doações do Imposto de Renda em 2019 foi de apenas R$ 206 milhões, muito aquém do que seria possível.

Garantir condições para que este segmento prospere é fundamental. Neste contexto, os fundos patrimoniais filantrópicos se tornam extremamente relevantes ao promoverem a sustentabilidade financeira de um número cada vez mais crescente de organizações sociais em nosso país. Ao longo dos anos, fundos têm gerado grande impacto social ao financiarem iniciativas importantes nas áreas de educação, ciência, inovação, assistência social, saúde e tantos outros setores beneficiados.

Dados recentemente divulgados pelo Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil, de iniciativa do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, apontam para a existência de 115 fundos ativos, cujo patrimônio total informado é de mais de R$ 157 bilhões. Um setor que vem se fortalecendo cada vez mais, principalmente após a aprovação da Lei 13.800/2019, que incentivou a criação e organização de novos fundos patrimoniais no Brasil.

Ao mesmo tempo em que a legislação abriu espaço para a instituição dos fundos no Brasil, no decorrer dos anos, mostrou a necessidade de aprimoramentos, principalmente no que se refere ao tratamento tributário aplicado às Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais (OGFP).

No Congresso Nacional, o tema tem sido objeto de debate, primeiramente, por meio do Projeto de Lei 158/2017, de autoria da Deputada Bruna Dias Furlan, e, atualmente, em razão do Projeto de Lei 2.440/2023, de minha autoria, que tramita no Senado Federal. Essa proposição estabelece, dentre outros pontos, que as OGFPs sejam tributadas com base na causa de interesse público a que se destinam. Ou seja, se forem causas imunes ou isentas de tributação, as organizações também devem usufruir da imunidade ou isenção.

A proposta em debate também estende a isenção de Imposto de Renda incidente sobre aplicações financeiras para as OGFPs que se dediquem a causas de interesse público, mesmo que não sejam abrangidas por imunidade constitucional, além de ampliar as hipóteses de utilização de incentivos fiscais por pessoas físicas e jurídicas que pretendam apoiar e fomentar as atividades desenvolvidas por tais fundos.

A partir dessas alterações na lei, a proposta busca estimular a cultura de doação e, consequentemente, fortalecer as iniciativas financiadas pelos fundos patrimoniais, resultando em benefício direto às pessoas atendidas pelas organizações sociais.

Diante deste contexto, destaco como fundamental a iniciativa do IDIS e da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais de realizarem o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023, traçando um retrato deste setor em nosso país.

As informações levantadas são de grande relevância para fundamentar os debates e o aprofundamento de conhecimentos sobre o tema. Além disso, podem contribuir para consolidar ainda mais o entendimento de que os fundos patrimoniais são essenciais para o desenvolvimento social de nosso país, na medida em que promovem projetos e causas que transformam a vida de brasileiros e brasileiras.

Não resta dúvida de que a participação da sociedade, neste caso, por meio dos fundos patrimoniais, é extremamente necessária e deve sempre ocorrer de forma ativa e sem entraves burocráticos. O fortalecimento do Terceiro Setor, não apenas por meio da legislação, mas, principalmente, pelo reconhecimento por parte do poder público, é o caminho para que possamos assegurar benefícios sociais e econômicos para todos.

Gestão Sustentável de Fundos Patrimoniais: A Fundação Bradesco como referência no Brasil, transformando pela educação

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*Por Murilo Nogueira, Diretor Administrativo & Financeiro da Fundação Bradesco

A Fundação Bradesco se destaca como o maior projeto de investimento social privado do Brasil, promovendo impacto através da educação gratuita e de qualidade. Abrangendo todo o ciclo da Educação Básica Regular — do Ensino Infantil ao Ensino Médio —, a Fundação oferece oportunidades educacionais todos os anos para mais de 42 mil crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo claro de transformar vidas e desenvolver o potencial dos alunos por meio da educação.

Com uma rede de 40 escolas próprias espalhadas por todo o território nacional, a Fundação Bradesco é um exemplo de como o investimento social estratégico pode transformar vidas e contribuir para a redução das desigualdades no Brasil. Esse compromisso com a educação de excelência e o desenvolvimento social é sustentado por seu robusto fundo patrimonial, que garante a continuidade de suas atividades e a perenidade de seu impacto na sociedade. A perpetuidade deste projeto depende da colaboração de diversos envolvidos, com mais de 3.600 colaboradores integrando essa iniciativa atualmente, onde cada um desempenha um papel essencial.

Desde sua fundação em 1956, a Fundação Bradesco tem desempenhado um papel fundamental na educação e inclusão social no Brasil. Parte desse impacto se deve ao sólido fundo patrimonial da instituição, o maior do país, cuja gestão cuidadosa tem garantido a sustentabilidade de seu projeto educacional. Criado por Amador Aguiar, fundador do Bradesco, o fundo foi o primeiro do Brasil e tem se adaptado ao longo dos anos para enfrentar um cenário econômico em constante mudança.

De acordo com o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, a Fundação Bradesco foi uma das primeiras organizações no país ao estabelecer um fundo patrimonial. Diferente dos Estados Unidos, onde as fortunas da industrialização impulsionaram os fundos patrimoniais, no Brasil foi Amador Aguiar quem criou um dos primeiros fundos do gênero. Em 1956, ele destinou 100 mil cruzeiros como dotação inicial e, ao longo dos anos, transferiu grande parte de suas ações para a instituição. Esse movimento estabeleceu não apenas um dos fundos patrimoniais mais antigos do Brasil, mas também o mais robusto, com R$ 85 bilhões em ativos, posicionando a Fundação Bradesco entre as maiores do mundo, comparável a instituições como a Fundação Bill e Melinda Gates.

Desde o início, a gestão do fundo patrimonial da Fundação Bradesco foi orientada por uma política de preservação do capital, garantindo que os recursos estivessem sempre disponíveis para as necessidades da instituição. Ao longo dos anos, à medida que o cenário econômico evoluía, a gestão se modernizou, adotando novas estratégias de investimento e diversificação de ativos. Com uma gestão administrativa forte e uso consciente desses recursos a Fundação Bradesco garante a perpetuidade do projeto, possibilitando investimentos conscientes.

A Fundação Bradesco recebe dos resultados das empresas do grupo Bradesco, utilizando recursos financeiros provenientes de dividendos e JCPs, o que exige uma gestão ainda mais prudente de seu fundo patrimonial. Em 2024, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, um aumento de 56,42% em relação aos R$ 895 milhões investidos em 2023. Além disso, a Fundação mantém uma reserva de capital capaz de sustentar o ciclo completo de formação de seus alunos — um período de treze anos de educação básica regular. Essa estratégia assegura que a missão educacional continue sem interrupções e garante a perpetuidade.

O compromisso com a sustentabilidade financeira de longo prazo permite que a Fundação Bradesco continue promovendo a transformação social por meio da educação, garantindo o futuro de milhares de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao longo dos anos, o fundo patrimonial da Fundação Bradesco tem possibilitado a continuidade de projetos transformadores, capacitando alunos e impactando positivamente a sociedade. Histórias de ex-alunos que retornam à Fundação Bradesco para compartilhar suas trajetórias e experiências de vida com as novas gerações demonstram como o impacto educacional da instituição se perpetua ao longo do tempo. Esses ex-alunos, com trajetórias de sucesso em diversas áreas profissionais, voltam às escolas da Fundação palestrantes, inspirando os atuais estudantes a acreditarem em seu potencial e a seguirem um caminho de transformação. Esse ciclo fortalece o vínculo entre a Fundação e sua comunidade, reforçando o compromisso de oferecer não apenas uma educação de qualidade, mas também oportunidades de mudança de vida.

O fundo patrimonial que sustenta essa missão, então, vai além de ser apenas um mecanismo financeiro; ele atua como um verdadeiro catalisador de transformação social. Ao garantir recursos para a continuidade do projeto educacional da Fundação, o fundo possibilita que o impacto gerado na vida de cada estudante se espalhe pela sociedade como um todo: uma transformação que impacta. A longevidade do fundo permite que a educação oferecida atinja mais do que as salas de aula, capacitando os jovens a contribuírem com suas comunidades e a perpetuarem o legado de inclusão e desenvolvimento promovido pela Fundação Bradesco.

Com seu tamanho e capilaridade, a Fundação Bradesco mantém sua posição como o maior fundo patrimonial do Brasil e carrega a responsabilidade de garantir sua relevância e sustentabilidade para as próximas décadas. A visão de Amador Aguiar, de criar uma instituição que promove a inclusão social por meio da educação, segue firme, posicionando a Fundação como uma referência no Brasil e no mundo, transformando vidas por meio da educação.

Fundo de Fomento à Filantropia: pedra fundamental do legado do IDIS para o Brasil

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O IDIS foi fundado em 1999, com a missão de inspirar, apoiar e ampliar o investimento social privado e seu impacto, trabalhando junto a indivíduos, famílias, empresas, fundações e institutos corporativos e familiares, assim como organizações da sociedade civil em ações que transformam realidades e contribuem para a redução das desigualdades socioambientais no país. Nossa causa, portanto, é a promoção da filantropia e da cultura de doação. Ou, como gostamos de falar, a ‘causa das causas’, já que pode contribuir para a promoção da Educação, Saúde, Geração de Renda, entre inúmeras outras.

Temos convicção de que fundos patrimoniais são instrumentos poderosos para a sustentabilidade de causas e organizações. Depois de mais de uma década de dedicação ao tema, promovendo ações de conhecimento, apoiando a criação de endowments e agindo para o aprimoramento do ambiente regulatório, por fim, criamos o Fundo de Fomento à Filantropia, a pedra fundamental de nosso legado para o Brasil.

E por que agora? Apesar de ser um sonho antigo, foi no momento da comemoração de nossos 25 anos que vimos uma oportunidade para a captação de recursos. Por uma confluência do destino, foi também em 2024 que recebemos a confirmação da doação equivalente a R$7,5 milhões da filantropa americana MacKenzie Scott. A decisão sobre o destino do recurso foi natural: oferecer como match à doação de brasileiros. Neste momento, nossa sustentabilidade financeira também estava bem equacionada, com um caixa e fundo de reserva bastante robustos para enfrentar flutuações no curto e médio prazos, condição essencial para darmos esse passo.

Para a criação do Fundo de Fomento à Filantropia, pela primeira vez, pudemos aplicar para o IDIS os conhecimentos e experiências que por tantos anos levamos para fora. Foi oficialmente lançado em agosto de 2024 e, portanto, não tem dados ainda suficientes para integrar esse Anuário. Por outro lado, não gostaríamos de deixar passar a oportunidade de compartilhar esses primeiros passos. Quais foram as decisões tomadas, os dilemas enfrentados, os desafios que temos. A cada ano vemos crescer o número de endowments no Brasil e por isso esperamos que este relato contribua de alguma forma para aqueles que estão também iniciando suas jornadas. Para traçar esse raio-x, escolhemos usar o próprio questionário como base.

Boa leitura!

PARTE 1 – IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO GESTORA

IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
Sede São Paulo (SP)
Ano da criação 1999
Categoria da Organização Gestora Associação/instituto ou fundação independente, cujo estatuto social não especifica seu enquadramento na Lei 13.800/19.
Principal motivo de não estar enquadrado na Lei Falta de segurança jurídica sobre o direito à isenção ou imunidade de impostos, em especial Imposto de Renda sobre aplicação financeira, ITCMD e isenção de COFINS sobre receita financeira.
A Organização Gestora goza de algum benefício fiscal (ou seja, é imune ou isenta de impostos)? Sim, ITCMD, Imposto de Renda sobre aplicações financeiras por conta do certificado de OSCIP aliado a Certificado de Entidade Promotora de Direitos Humanos.

Para a estruturação do Fundo de Fomento à Filantropia, escolhemos usar a estrutura existente do próprio IDIS e fazer a gestão internamente, criando políticas e mudanças estatutárias que garantem segurança para a administração do patrimônio e alocação dos recursos de forma isolada e independente.

Não optamos pela criação de uma Organização Gestora de Fundo Patrimonial (OGPF) num primeiro momento devido à impossibilidade de gozar do mesmo tratamento tributário que o IDIS atualmente possui. Mas a ideia é instituir uma OGPF assim que esta lacuna na lei for endereçada pelos esforços no advocacy.

 

PARTE 2 – IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO PATRIMONIAL

Fundo de Fomento à Filantropia
Sede São Paulo (SP)
Ano da criação 2024
Organização que gere o fundo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
O fundo foi criado para beneficiar? A própria Organização Gestora, que também é a Instituição Apoiada.
Qual(ais) é(são) a(s) área(s) de atuação da Organização Gestora/Instituição Apoiada Fomento à filantropia e cultura de doação
Os recursos provenientes do Fundo Patrimonial: Respondem por menos de 10% das fontes de recursos da Instituição Apoiada, que é a própria Organização Gestora.
O Fundo Patrimonial foi criado A partir de um grande aporte inicial/legado e capta novas doações, principalmente para aumentar seu patrimônio acumulado.
Site do fundo https://www.idis.org.br/fundo-de-fomento-a-filantropia/

Entre as ações desenvolvidas pelo IDIS estão a geração de conhecimento e o desenvolvimento e implementação de projetos de impacto, que fortalecem o ecossistema, inspiram a ação, estimulam o diálogo, influenciam políticas públicas e produzem impactos diretos em questões consideradas prioritárias para a promoção da filantropia estratégica no país. Por essa razão, o fundo patrimonial foi criado para beneficiar a própria Organização Gestora, que também é a instituição apoiada.

Somos o único fundo patrimonial no Brasil que tem como causa a filantropia e cultura de doação e, para gerar impactos, optamos por aplicar os recursos nas seguintes linhas:

  • Fortalecimento da filantropia e da cultura de doação: realização de pesquisas, campanhas e outras ações;
  • Promoção de advocacy por um ambiente regulatório mais favorável ao Terceiro Setor;
  • Elaboração e organização de publicações e eventos, como o Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais;
  • Articulação de atores e parcerias para o desenvolvimento do setor, como os endowments criados e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos; e
  • Aceleração de iniciativas estruturantes para multiplicar o Investimento Social Privado (ISP) e seu impacto.

O Fundo de Fomento à Filantropia foi criado a partir de um grande aporte inicial/legado e capta novas doações, principalmente para aumentar seu patrimônio acumulado.

Em dois meses, o patrimônio somava R$ 9,3 milhões – metade proveniente da doação de filantropos brasileiros e metade dos recursos provenientes da MacKenzie Scott. Para a atração de novos doadores, há ainda o matching garantido de R$ 3,1 milhões. A meta estabelecida foi atingir um patrimônio de R$ 15 milhões em dois anos, ou seja, até agosto de 2026.

Para garantir esta dotação inicial expressiva, a estratégia envolveu a mobilização de grandes doadores, com o estabelecimento de cotas sugeridas para doação. Além de realizar diversas reuniões com filantropos brasileiros, um jantar foi oferecido com o apoio de dois filantropos que fizeram doações para o fundo para ajudar na sensibilização de outros doadores.

Apesar de fundos patrimoniais se justificarem a partir de grandes somas, como promotores da cultura de doação, entendemos também o potencial das pequenas doações. Elas se perpetuam no tempo e contribuem para a geração de impacto. Por isso, escolhemos também aceitar doações de qualquer valor e dar luz em nosso site também a estes doadores que acreditam em nossa missão e contribuem de acordo com as respectivas possibilidades.

O fundo não é e não será representativo em relação ao tamanho e à atuação do IDIS. A perspectiva é que os recursos provenientes do Fundo Patrimonial respondam por menos de 10% de nossas fontes de recursos.

PARTE 3 – FLUXO DE CAIXA

Patrimônio atual R$ 9.300.000
Regra de resgate Permite resgatar somente o ganho real (rendimentos líquidos de inflação) do patrimônio do fundo.

Como nossa operação acaba de começar, as informações referentes aos resultados ainda não estão disponíveis. Ainda assim, é possível explicar algumas escolhas que foram feitas.

A regra de resgate escolhida permite resgatar somente o ganho real (rendimentos líquidos de inflação) do patrimônio do fundo porque é o parâmetro estabelecido na Lei 13.800/19.

Pretende-se, portanto, estar sempre acima da linha d’água, ou seja, o patrimônio do Fundo Patrimonial em 31/12 sempre será maior que a soma dos aportes, dotações e doações recebidos, corrigidos pela inflação desde a data em que ocorreram.

 

PARTE 4 – ALOCAÇÃO E RENDIMENTOS

Recursos
Alocação dos investimentos do fundo patrimonial 100% em Caixa e equivalentes de caixa (contas-correntes, ativos/títulos/fundos líquidos indexados a CDI ou Selic*)
Grau de liquidez 100% em até 30 dias*
Tem política de investimentos? Política de investimentos está sendo construída.
Adota meta de rentabilidade? Adotará a partir da definição da política de investimentos que está sendo construída.
Adota princípios ou diretrizes de investimento responsável? Está sendo considerado na política de investimentos que está sendo construída.

*Até aprovação de política de investimentos

Ainda está sendo elaborada uma Política de Investimentos para o endowment, alinhada a boas práticas de mercado. Dessa forma, hoje a alocação de rendimentos é feita, totalmente, em renda fixa e fundos de renda fixa (ativos/títulos/fundos de renda fixa não líquidos e/ou não indexados a CDI ou Selic). A política de investimentos ainda está sendo elaborada e definirá meta de rentabilidade, diretrizes de investimento alinhadas a investimento responsável etc.

 

PARTE 5 – GESTÃO E GOVERNANÇA

Instâncias de governança da Organização Gestora diretamente relacionadas à gestão do Fundo Patrimonial Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Comitê de Investimentos, Conselho Fiscal
  Nº de integrantes Nº de membros independentes* Nº integrantes mulheres Nº de membros negros, pardos e/ou indígenas  Duração dos mandatos (anos)
Assembleia Geral (somente no caso Associação) 9 9 4 1 N/A
Conselho Curador/ Conselho Deliberativo/ Conselho de Administração  9 9  4 1  3
Comitê de Investimentos 3  3  1 0 3
Conselho Fiscal  3  3 1 1 3
Modelo de gestão de investimento No momento, até política de investimentos ser aprovada, a gestão está sendo feita de forma exclusivamente interna.
Possui Auditoria externa? Sim.

A estrutura de governança do Fundo de Fomento à Filantropia inclui um Comitê de Investimentos, integrado por Luiz Sorge, sócio da XP Advisory e atual presidente do Conselho do IDIS, Marcel Fukayama, cofundador do Sistema B Brasil e Din4mo e também conselheiro do IDIS, e Cristiane Parisi, sócia da Wright Capital, além de um Comitê Consultivo, a ser formado por doadores diamante e platina. Ambos estão subordinados ao Conselho Deliberativo do IDIS, que também supervisiona o Fundo de Fomento à Filantropia.

A gestão de investimentos financeiros hoje é feita internamente, pelos profissionais da área administrativo-financeira do IDIS, dado que a política de investimentos ainda está sendo elaborada.

Tudo será submetido ao mesmo processo de auditoria regular já praticado pelo IDIS.

 

PARTE 6 – PERSPECTIVAS

Quais suas expectativas em relação ao volume de recursos captados para o Fundo Patrimonial no próximo ano? Aumento do volume de recursos captados para a ampliação do patrimônio acumulado.
Quais suas expectativas em relação ao volume de recursos direcionados pelo Fundo Patrimonial para a(s) Instituição(ões) Apoiada(s) e/ou para a(s) Organização(ões) Executora(s) no próximo ano? Ampliação do volume de recursos direcionados.
Quais suas expectativas em relação à rentabilidade bruta (antes da dedução de impostos) consolidada do portfólio (%) do Fundo Patrimonial em 2024? Manutenção da rentabilidade bruta.
Principal desafio enfrentado atualmente? Captação de recursos.

Estamos no início de nossa jornada e a expectativa é investir na captação de recursos e chegar ao patrimônio de R$ 25 milhões em 5 anos, volume que investido com segurança contribuirá para o desenvolvimento de projetos de fomento à filantropia estratégica no país no longo prazo.

Ao mesmo tempo que é uma perspectiva, a captação de recursos é também um desafio. Trabalhamos com uma causa pouco óbvia e certamente menos mobilizadora que Educação ou Saúde, que oferecem aos doadores indicadores de impacto muito claros e atraem mais recursos. A mobilização é lenta e depende também, evidentemente, de tornar mais conhecido o mecanismo e seus benefícios. Para esta narrativa, ao menos, não nos faltam argumentos e evidências!

Acreditamos que ao estabelecer um fundo patrimonial para apoiar a promoção da filantropia estratégica estamos construindo um legado para o IDIS e para nosso setor. É um sonho antigo que ganha vida e nos traz muito orgulho!

Capa do jornal Valor destaca lançamento do fundo patrimonial de fomento à filantropia

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O Fundo de Fomento à Filantropia (FFF) nasce para perpetuar a ação do IDIS no engajamento da filantropia e da cultura de doação no país. Em matéria de capa sobre o lançamento do FFF, o Valor Econômico destacou os doadores do endowment e a importância de tal mecanismo para garantia da perenidade da causa.

Há mais de 10 anos, o IDIS vem atuando em prol do estabelecimento, regularização e disseminação dos Fundos Patrimoniais no Brasil, tendo sido uma das principais entidades a ajudar a tirar a lei dos fundos patrimoniais (Lei 13.800/19) do papel.

“As mudanças socioambientais têm necessidade de capital mais longevo e precisam assegurar o investimento de longo prazo por que uma organização não vai fazer nenhuma mudança estrutural e social em dois ou três anos, precisa da próxima geração e os fundos patrimoniais são o instrumento para esse legado.”, ressalta Paula Fabiani, CEO do IDIS.

Paula Fabiani, Rodrigo Pipponzi, José Luiz Egydio Setúbal e Luiz Sorge no Jantar de lançamento do Fundo de Fomento à Filantropia.

Acesse a notícia completa aqui.

Monitor de Fundos Patrimoniais é destaque em matéria sobre educação no Valor Econômico

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Há mais de 10 anos, o IDIS vem atuando em prol do estabelecimento e disseminação dos Fundos Patrimoniais no Brasil. Como forma de melhor compreender este campo de atuação, lançamos o Monitor de Fundos Patrimoniais em 2022, iniciativa única que reúne e acompanha os Fundos Patrimoniais em atividade no país.

O Valor Econômico, em matéria sobre fundos patrimoniais, indicou que, segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, atualmente o país conta com 34 endowments ligados às universidades. Andrea Hanai, gerente de Projetos do IDIS, também tratou sobre a importância da Lei 13.800, de 2019, para ampliação desta ferramenta no país.

“Houve um grande impulso por conta da criação do ambiente legal que trouxe mais conforto para a relação entre o que é público e privado”, diz Hanai.

Confira a matéria completa aqui.

Legisladores, é hora de fomentar os fundos patrimoniais no Brasil!

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Apesar de positiva e inovadora, a Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) foi aprovada com vetos em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais) e não tratou dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais. O Projeto de Lei 158/2017, em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal, propõe mudar esse cenário.

A sua aprovação fomenta que fundos patrimoniais de instituições apoiadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, avancem na atração de recursos e na sustentabilidade financeira para realizar seus programas, projetos ou iniciativas em prol de causas de interesse público. O projeto propõe incentivos para todas as causas, ampliando o entendimento da atual legislação, que traz incentivos apenas para a área da cultura.

Harvard, Yale, Oxford e Cambridge, por exemplo, são apenas algumas universidades internacionais que possuem fundos patrimoniais já consolidados. Também conhecido como endowments, estas estruturas perpetuam grande quantidade de recursos para uma determinada causa, dado que somente os rendimentos são utilizados. Essa é uma estratégia de financiamento adotada por estas instituições para garantir recursos no longo prazo para pesquisa científica, bolsas de estudos, investimentos em inovação e outros.

No Brasil, Unicamp, Unesp e USP são algumas das instituições de ensino que também adotaram este modelo recentemente. O mesmo movimento é visto para beneficiar outros campos, como saúde ou direitos humanos, e também é uma alternativa para famílias de alta renda que desejam deixar um legado.

Como se sabe, os incentivos fiscais são importantes mecanismos para fomentar práticas e induzir comportamentos que possam gerar benefícios à coletividade, seja para a implementação de uma política pública, desenvolvimento de um setor ou de uma região. Estudos econômicos demonstram que a propensão a doar aumenta com os incentivos fiscais. Tendo em vista o contexto brasileiro envolvendo as doações às organizações da sociedade civil e a existência de uma cultura de doação ainda em desenvolvimento, deve-se priorizar a ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores, como meio para o necessário financiamento de ações em prol da coletividade[1]. No PL 158/17, que está sendo avaliado pela Comissão de Educação do Senado Federal, prevê-se a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais.

Estados Unidos, Inglaterra e Índia são países onde encontramos incentivos fiscais para doadores que contribuem com os endowments. Tal experiência internacional comprova que a existência de fundos patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais aos doadores cria um ambiente fértil para o desenvolvimento destes fundos, além de estimular a cultura de doação dentro de um país. Não é à toa que no exterior existem endowments centenários e bilionários em sociedades que colhem frutos bem diferentes dos nossos, em especial nas áreas do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento.

Esse estímulo é ainda mais necessário no contexto brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Doação Brasil, houve redução no montante total das doações. Em 2015, o valor total doado por indivíduos foi de R$ 13,7 bilhões, o que correspondia a 0,23% do PIB. Esse percentual à época era três vezes maior no Reino Unido (0,73% do PIB) e sete vezes maior nos Estados Unidos (1,67% do PIB) segundo a pesquisa “Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual”[2]. Em 2020, as doações feitas por brasileiros somaram R$ 10,3 bilhões, equivalentes a 0,14% do PIB brasileiro deste ano, aumentando ainda mais essa discrepância, evidenciando a necessidade de haver incentivos que estimulem a cultura de doação no Brasil.

Os fundos patrimoniais são regulados pela Lei nº 13.800/2019, que sofreu vetos nos dispositivos relacionados aos incentivos fiscais para os doadores. São instrumentos inovadores e promissores para atração de recursos privados de longo prazo, a serem destinados a inúmeras causas de interesse público, e para impactar positivamente a vida de milhares de pessoas. Após 4 anos tramitando no Senado, chegou a hora de aprovarmos o PL 158/17 e fomentar a cultura de doação do país.

 

Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados

Paula Fabiani, CEO do IDIS

Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados

[1] Amaro, Luciano da Silva. Direito Tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43.

[2] PANNUZIO, Eduardo. Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual. São Paulo: GIFE: FGV Direito SP

Este artigo foi publicado originalmente por Migalhas