CAF publica artigo sobre Lei dos Fundos Patrimoniais no Brasil

”Oito anos trabalhando por uma legislação que possibilite mais solidariedade”

Por: Eva Astreinidou

Tradução: IDIS

Ver um Projeto de Lei ser aprovado pode ser um longo e árduo processo, e mesmo que leve uma década, o final pode ainda ser bem-sucedido.

Nosso parceiro no Brasil, o IDIS, começou o debate sobre a regulamentação dos Fundos Patrimoniais em 2011, realizando advocacy sobre os benefícios desse instrumento e construindo relações com o governo e organizações não-governamentais para chegar ao resultado final.

Mas o caminho para a aprovação da Lei foi cheio de surpresas – e com a posse do novo presidente do país, Jair Bolsonaro, neste ano, havia algumas incertezas sobre se a legislação veria a luz do dia.

Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS

Apesar da campanha controversa, Bolsonaro sancionou a relevante medida provisória em seu quarto dia no governo, transformando-a oficialmente em ‘Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos’

Isso cria, pela primeira vez no Brasil, um instrumento financeiro legal de Fundos Patrimoniais que podem sustentar instituições e projetos voltados ao interesse público (educação, ciência, cultura, saúde, meio-ambiente, entre outros)

Após o trágico incêndio, que dizimou 90% da coleção do Museu Nacional Brasileiro, e com uma incerteza sobre o financiamento de organizações sem fins lucrativos, esse projeto de lei era mais importante do que nunca.

“Nós estamos muito otimistas sobre os efeitos da nova legislação, ela reflete como os brasileiros estão percebendo a importância de dar sustentabilidade no longo prazo para organizações e iniciativas culturais e do meio ambiente”, disse a diretora-presidente do IDIS, Paula Fabiani.

Preparando o terreno

Fundo Patrimonial é um mecanismo comumente utilizado por filantropos e organizações da sociedade civil ao redor do mundo, mas até pouco tempo atrás nenhuma legislação regulamentava os Fundos Patrimoniais no Brasil, o que trazia insegurança para os doadores.

Para conseguir apoio em todo o Brasil, o IDIS desenvolveu uma estratégia de advocacy e promoveu pesquisas para demonstrar como a Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos poderia beneficiar uma grande variedade de causas e organizações sem fins lucrativos.

A equipe organizou diversas reuniões com representantes no Congresso e autoridades relevantes no Ministério da Cultura, Educação, Câmara dos Deputados e Senado para construir parcerias significativas com o governo.

O IDIS e seus parceiros também promoveram um grande número de eventos para aumentar a conscientização e manter engajamento no debate.

Por fim, a equipe do IDIS conseguiu criar um movimento, reunindo todos os principais parceiros para formar um grupo de advocacy, a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

Formado por mais de 60 organizações, incluindo o Museu Nacional Brasileiro, a Coalizão foi lançada no Congresso Nacional e foi crucial para a aprovação da Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

A nova legislação reforça a transparência com o que os recursos devem ser usados, e estabelece um conceito similar a um Trust, uma entidade a parte, criada com o único propósito de gerir e proteger os Fundos Patrimoniais de potenciais fraudes.

Com essas regras, as doações para Fundos Patrimoniais estão melhor protegidas no longo prazo e os doadores podem contar com um melhor ambiente legal para doações via Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

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Linha do Tempo

– 2011: IDIS lança o livro Fundos Patrimoniais, Criação e Gestão no Brasil com o apoio da Fundação Vale e da Fundação Ford. Esse foi o primeiro livro sobre o assunto no Brasil. Até hoje, o livro serve como referência para organizações, filantropos, acadêmicos, gestores de fundos e reguladores.

– 2012 & 2013: IDIS estabelece o Grupo de Estudos sobre Fundos Patrimoniais. Durante esse período, foram realizadas quatro reuniões em parceria com a Associação Brasileira de Fundações (APF), GIFE, também com o Grupo de Endowments do Brasil e o JP Morgan. O Grupo de Estudos sobre os Fundos Patrimoniais reuniu 90 membros (incluindo advogados, executivos do terceiro setor, procuradores públicos, acadêmicos, entre outros) com o objetivo de escrever uma proposta de lei para o tema.

– 2016
• O IDIS desenvolve três guias com conceitos e orientações para implementação de Fundos Patrimoniais. Esse trabalho é realizado em parceria com a Levisky Negócios & Cultura, PLKC Advogados, BNDES, Petrobras e Caixa Econômica Federal.
• IDIS faz a tradução do livro ‘’Filantropização via privatização”* (PtP). PtP é um modelo que prevê a utilização de parte dos recursos provenientes de processos de privatização e da devolução de dinheiro desviado por corrupção ou lavagem, entre outros, para criação ou expansão de fundações filantrópicas e/ou um fundos patrimoniais, trazendo novos recursos significativos, no longo prazo, para resolver os problemas sociais, econômicos e ambientais.

-2018 – Um incêndio destrói mais de 90% da coleção do Museu Nacional Brasileiro – o prédio não tinha seguro, além da perda do acervo. Esse incidente foi determinante para que Michel Temer, o presidente na época, assinasse uma Medida Provisória para garantir que museus, e outras organizações não-governamentais, se beneficiassem do mecanismo dos Fundos Patrimoniais para garantir a sustentabilidade no longo-prazo. A Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos foi instituída.

Fundos Patrimoniais no mundo

Alguns dos maiores Fundos Patrimoniais Filantrópicos no mundo são encontrados nos Estados Unidos e no Reino Unidos. Alguns exemplos são: Fundação Bill & Melinda Gates (um fundo patrimonial de mais de 40 bilhões de dólares), Universidade de Harvard (avaliado em 37 bilhões de dólares), e o fundo patrimonial Wellcome Trust (avaliado em mais de 27 bilhões de dólares).

Em economias emergentes, alguns exemplos incluem os Emirados Arábes Unidos, com a Fundação Mohammed Bin Rashid Al Maktoum e com a Fundação Azim Premji, ambas com fundo patrimonial de 10 bilhões de dólares.

IDIS e a Aliança Global da CAF

O IDIS é parte da Aliança Global da CAF, uma rede de nove organizações locais, independentes que estão espalhadas pelos 6 continentes.

Há mais de 25 anos, a Aliança Global e sua presença internacional conduz avanços e mudanças sociais que tiveram um efeito positivo na vida de milhões de pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Em seu núcleo, a Aliança Global trabalha para ajudar no fortalecimento da sociedade civil pelo mundo todo, como parte da Charities Aid Foundation, uma organização campeã ajudar doadores, empresas e organizações a terem maior impacto.

*Livro escrito por Lester Salomon

 

Versão original (em inglês)