PPPs Sociais Precisam de Competência, não Apenas de Dinheiro

14/12/2006 – Escrito por Marcos Kisil, diretor-presidente do IDIS, este artigo faz uma reflexão sobre o qual o papel do Estado, das empresas e das organizações sociais nas parcerias público-privado (PPP) sociais.

As parcerias com a iniciativa privada e organizações do terceiro setor já são uma realidade, em maior ou menor grau, nas diversas esferas do poder público.  O modelo de Parceria Público-Privada (PPP), desenvolvido para atender às demandas na área de infra-estrutura, pode também ser um poderoso instrumento para abordar questões sociais.

No caso brasileiro, o interesse pela PPP Social resulta de uma conjunção de fatores: de um lado o setor público, por restrições orçamentárias, não consegue atender às necessidades básicas da população mais pobre em áreas como educação, saúde, habitação e transporte. De outro, as empresas estão cada vez mais conscientes de que seu papel na sociedade vai muito além de promover o desenvolvimento econômico, englobando também a preservação dos recursos ambientais e a responsabilidade social. O fortalecimento da sociedade civil, traduzido pelo crescente número de organizações não-governamentais, é fator de grande importância para fomentar o estabelecimento da parceria, tanto na fase de mobilização da sociedade, quanto na execução dos projetos.

Observando o trabalho das ONGs no cenário nacional, notam-se diversas mudanças positivas, entre elas a crescente preocupação em aproximar-se dos investidores sociais privados para compartilhar experiências e atuar conjuntamente na soluções dos problemas sociais, a partir de suas causas. Assim, o engajamento entre o setor privado lucrativo (empresa) e o não-lucrativo (entidades da sociedade civil) passou a ser uma realidade em nossa sociedade.

A partir desse contexto é que se busca compreender o papel importante que pode ter o Estado. É sabido que o governo, por meio de leis, pode atuar como facilitador, oferecendo incentivos ao engajamento das empresas. Porém, o que temos assistido no atual governo é uma busca de recursos privados, que compete com a busca por financiamento das entidades da sociedade civil, ou – o que é mais preocupante – o governo viabilizando financeiramente organizações da sociedade civil para programas e projetos de sua inteira competência.

Leia também:   NOTA TÉCNICA: 10 dicas para verificar a confiabilidade de uma OSC

Isso tem gerado descalabros e provocado auditorias de ONGs pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e propostas de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em outras palavras, a ação governamental parece contribuir para uma desconfiança generalizada em relação às organizações da sociedade civil.

Diante de tal quadro, o engajamento de empresas com a sociedade civil ganha uma dimensão política importante, já que representa um alargamento do entendimento do que é agir em função do beneficio público, além de criar novos espaços, onde idéias inovadoras são testadas, melhoradas, avaliadas, e disseminadas. As PPPs tornam-se úteis para formulação de políticas públicas abrangentes e universais, atendendo toda a sociedade. Isso representa uma verdadeira tarefa de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) em políticas públicas, sejam elas nas áreas da saúde, educação, desenvolvimento comunitário, geração de renda, ou em outras necessidades sociais.

Enquanto a área de P&D é comum no mundo empresarial, ela é rara no mundo das políticas públicas. E essa é uma contribuição única que pode advir de PPP Social: o Estado ajudando, através de incentivos, a que mais empresas se disponham a contribuir com organizações da sociedade civil. Assim, programas e projetos passam a ser áreas de P&D para políticas públicas. Com isso, o fracasso da participação empresarial no Fome Zero  poderia ter sido evitado, e seguramente, o próprio programa como política pública poderia ser melhor concebido e implantado.

O Instituto Ayrton Senna alcançou ótimos resultados com as PPPs. Trabalhando na educação com foco no ensino fundamental, melhorou muito o nível de escolaridade dos alunos nos estados de Goiás, Pernambuco e Tocantins. Outro exemplo de sucesso desse tipo de parceria é a Pastoral da Criança, cujo trabalho tem reduzido de tal forma a mortalidade infantil que começou a influenciar positivamente as políticas sociais governamentais.

Levando-se em consideração a crescente disparidade entre o fortalecimento da economia brasileira e os péssimos indicadores de desenvolvimento social, fica claro que crescimento, desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida são todos integrantes da mesma equação, que leva a justiça e sustentabilidade para a sociedade brasileira.