Compliance no Investimento Social Privado: ética e transparência em foco

Por Luiza Helena Cordeiro, analista de projetos do IDIS

A ética e a transparência têm se tornado temas centrais nas discussões sobre governança, tanto no mundo corporativo quanto no terceiro setor. Em ambos os contextos, garantir a legalidade, legitimidade e segurança das informações é uma prioridade. No caso do investimento social privado (ISP), essa preocupação se torna ainda mais relevante, especialmente em relação ao repasse de recursos.

Certificar-se das conformidades legais e mitigar irregularidades ou riscos associados às doações são passos indispensáveis para promover ações de financiamento de projetos e organizações mais eficazes e seguras.

Independentemente da estratégia de ISP adotada, seja por meio de modalidades de grantmaking ou financiamento direto, a verificação de legalidade e riscos é uma etapa fundamental. Nesse cenário, a análise de compliance é imprescindível para garantir segurança e transparência. Além de reunir estratégias para prevenir problemas, ela fomenta um ambiente de confiança, solidariedade e justiça, permitindo que o investimento social privado cause transformações reais e positivas. 

Mas, afinal, como implementar uma análise de compliance eficiente? 

Alinhamento entre processo e estratégias

O ponto de partida para um compliance bem-sucedido é a estruturação de um processo alinhado com as estratégias de ISP do investidor. Este programa deve alinhar-se à missão, valores e estratégias da organização, criando um modelo ético e transparente e, que ao mesmo tempo, reflita no seu ‘DNA organizacional’.

Como primeiros passos, a elaboração de códigos de conduta e ética é fundamental para construção de documentos e para estabelecer princípios claros que guiem o comportamento interno e externo da organização. Para refinar esses códigos de conduta, é necessário incorporar metodologias para identificação de riscos, utilizando ferramentas específicas para mapear ameaças potenciais, tanto internas quanto externas.

Outro aspecto é a vigilância em relação às mudanças na legislação. O acompanhamento regulatório permite que as organizações estejam sempre alinhadas às normas aplicáveis. Ferramentas de monitoramento legislativo e a revisão constante de políticas internas ajudam a garantir o cumprimento dos  padrões regulatórios. 

 

Adaptação às realidades locais

No ISP, é importante considerar as especificidades das organizações beneficiadas. Um exemplo disso é o Instituto Chamex, que, com o apoio técnico do IDIS, promove o Edital Educação com Cidadania. Durante o processo de seleção, é realizada uma análise de compliance das organizações inscritas, levando em conta as limitações financeiras e estruturais enfrentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) menores. 

A prática é bem-vinda, já que um programa de compliance excessivamente rígido pode inviabilizar parcerias promissoras, prejudicando tanto o doador quanto o receptor. Por isso, é importante também adotar uma abordagem flexível, pautada nos princípios da confiança e no respeito às particularidades locais.

Essa perspectiva é reforçada pela trusted-based philanthropy, que defende a construção de relações baseadas na confiança mútua, em vez de regras excessivamente burocráticas. Como destaca o The Ethics & Compliance Initiative:
“A integridade no ambiente de trabalho não se trata de um conjunto de regras aplicáveis apenas a situações específicas, mas de algo que deve estar presente no cotidiano das operações.”

 

Engajamento e monitoramento contínuo

A implementação de um programa de compliance eficiente exige o envolvimento ativo dos colaboradores e lideranças. Treinamentos periódicos e conscientização da equipe são indispensáveis para consolidar uma cultura de transparência e integridade. 

Além disso, é essencial estabelecer mecanismos de monitoramento contínuo, como relatórios de atividades e prestação de contas, auditorias e feedbacks regulares. A organização deve adotar sistemas seguros para armazenamento e processamento de informações, garantindo a conformidade com legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Políticas robustas de proteção de dados são necessárias para evitar violações, proteger informações sensíveis e mitigar riscos relacionados à privacidade. Os instrumentos garantem a conformidade das ações, como também fortalecem a confiança entre investidores e organizações beneficiadas. 

A análise de compliance, quando bem estruturada, é uma ferramenta estratégica para identificar e solucionar riscos, fortalecer parcerias e combater práticas de corrupção. Ao combinar ética, transparência e adaptação às realidades locais, o compliance contribui para a construção de um investimento social mais seguro e impactante.

O IDIS oferece apoio técnico a parceiros que desejam fomentar uma cultura organizacional baseada na confiança, monitoramento ativo e engajamento contínuo. Entendemos que é o caminho para alcançar mudanças sociais reais e sustentáveis, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento pautado na justiça e na solidariedade.

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