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Compliance no Investimento Social Privado: ética e transparência em foco

Por Luiza Helena Cordeiro, analista de projetos do IDIS

A ética e a transparência têm se tornado temas centrais nas discussões sobre governança, tanto no mundo corporativo quanto no terceiro setor. Em ambos os contextos, garantir a legalidade, legitimidade e segurança das informações é uma prioridade. No caso do investimento social privado (ISP), essa preocupação se torna ainda mais relevante, especialmente em relação ao repasse de recursos.

Certificar-se das conformidades legais e mitigar irregularidades ou riscos associados às doações são passos indispensáveis para promover ações de financiamento de projetos e organizações mais eficazes e seguras.

Independentemente da estratégia de ISP adotada, seja por meio de modalidades de grantmaking ou financiamento direto, a verificação de legalidade e riscos é uma etapa fundamental. Nesse cenário, a análise de compliance é imprescindível para garantir segurança e transparência. Além de reunir estratégias para prevenir problemas, ela fomenta um ambiente de confiança, solidariedade e justiça, permitindo que o investimento social privado cause transformações reais e positivas. 

Mas, afinal, como implementar uma análise de compliance eficiente? 

Alinhamento entre processo e estratégias

O ponto de partida para um compliance bem-sucedido é a estruturação de um processo alinhado com as estratégias de ISP do investidor. Este programa deve alinhar-se à missão, valores e estratégias da organização, criando um modelo ético e transparente e, que ao mesmo tempo, reflita no seu ‘DNA organizacional’.

Como primeiros passos, a elaboração de códigos de conduta e ética é fundamental para construção de documentos e para estabelecer princípios claros que guiem o comportamento interno e externo da organização. Para refinar esses códigos de conduta, é necessário incorporar metodologias para identificação de riscos, utilizando ferramentas específicas para mapear ameaças potenciais, tanto internas quanto externas.

Outro aspecto é a vigilância em relação às mudanças na legislação. O acompanhamento regulatório permite que as organizações estejam sempre alinhadas às normas aplicáveis. Ferramentas de monitoramento legislativo e a revisão constante de políticas internas ajudam a garantir o cumprimento dos  padrões regulatórios. 

 

Adaptação às realidades locais

No ISP, é importante considerar as especificidades das organizações beneficiadas. Um exemplo disso é o Instituto Chamex, que, com o apoio técnico do IDIS, promove o Edital Educação com Cidadania. Durante o processo de seleção, é realizada uma análise de compliance das organizações inscritas, levando em conta as limitações financeiras e estruturais enfrentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) menores. 

A prática é bem-vinda, já que um programa de compliance excessivamente rígido pode inviabilizar parcerias promissoras, prejudicando tanto o doador quanto o receptor. Por isso, é importante também adotar uma abordagem flexível, pautada nos princípios da confiança e no respeito às particularidades locais.

Essa perspectiva é reforçada pela trusted-based philanthropy, que defende a construção de relações baseadas na confiança mútua, em vez de regras excessivamente burocráticas. Como destaca o The Ethics & Compliance Initiative:
“A integridade no ambiente de trabalho não se trata de um conjunto de regras aplicáveis apenas a situações específicas, mas de algo que deve estar presente no cotidiano das operações.”

 

Engajamento e monitoramento contínuo

A implementação de um programa de compliance eficiente exige o envolvimento ativo dos colaboradores e lideranças. Treinamentos periódicos e conscientização da equipe são indispensáveis para consolidar uma cultura de transparência e integridade. 

Além disso, é essencial estabelecer mecanismos de monitoramento contínuo, como relatórios de atividades e prestação de contas, auditorias e feedbacks regulares. A organização deve adotar sistemas seguros para armazenamento e processamento de informações, garantindo a conformidade com legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Políticas robustas de proteção de dados são necessárias para evitar violações, proteger informações sensíveis e mitigar riscos relacionados à privacidade. Os instrumentos garantem a conformidade das ações, como também fortalecem a confiança entre investidores e organizações beneficiadas. 

A análise de compliance, quando bem estruturada, é uma ferramenta estratégica para identificar e solucionar riscos, fortalecer parcerias e combater práticas de corrupção. Ao combinar ética, transparência e adaptação às realidades locais, o compliance contribui para a construção de um investimento social mais seguro e impactante.

O IDIS oferece apoio técnico a parceiros que desejam fomentar uma cultura organizacional baseada na confiança, monitoramento ativo e engajamento contínuo. Entendemos que é o caminho para alcançar mudanças sociais reais e sustentáveis, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento pautado na justiça e na solidariedade.

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Evento aborda o protocolo SROI e experiências de sua aplicação no campo da Educação

 

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É crescente o interesse de organizações que desenvolvem projetos de interesse público, sejam elas privadas, públicas ou do terceiro setor, em mensurar e compreender os impactos causados por suas intervenções.

A adoção de mecanismos de avaliação de impacto permite uma análise detalhada e baseada em evidências sobre os efeitos de uma ação sobre pessoas, comunidades e meio ambiente, além de apontar aspectos para mitigar adversidades e ampliar os impactos positivos.

No Webinar Avaliação de Impacto SROI: Experiências no Campo da Educação, Denise Carvalho, gerente do IDIS e especialista em Avaliação de Impacto, apresentará abordagens e metodologias, com destaque para o SROI – Social Return on Investment ou Retorno Social do Investimento, um protocolo que identifica, qualifica e monetiza o impacto social. Experiências práticas aplicadas ao campo da Educação serão apresentadas por Marcelo Bill, superintendente de sustentabilidade, inovação e educação da ANBIMA, e Mariana Cláudio, gerente executiva do Instituto Chamex. Ambas organizações conduziram avaliações de impacto utilizando a abordagem SROI, contando com a consultoria do IDIS.

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Com ampla experiência e tendo a produção de conhecimento como um de nossos pilares de atuação, temos inúmeros materiais disponíveis a quem deseja se aprofundar.

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Oportunidades abertas para projetos socioambientais em dois editais

O núcleo de Gestão da Doação do IDIS entre março e abril de 2023 está com dois editais abertos recebendo concorrência de projetos em 11 regiões do país. Conheça as oportunidades abertas:

Edital Educação com Cidadania: Inscrições até 18 de abril 

O Instituto Chamex, que faz parte da Sylvamo (NYSE: SLVM), a Empresa de Papel do Mundo,  está com inscrições abertas para a 3ª edição do edital Educação com Cidadania.

Por acreditar no papel transformador da Educação, o Instituto Chamex quer chegar em todos os cantos do Brasil por meio do apoio a projetos focados na solução dos desafios do sistema educacional, aliando criatividade e inovação nas formas de ensinar, aprender, empreender e educar.

Serão selecionadas cinzo organizações com projetos voltados à educação que receberão até R$30 mil cada. Saiba mais e inscreva-se.

Edital da Água: Inscrições até 28 de abril

Edital da Água, promovido pelo Instituto Mosaic, responsável pelas ações sociais da Mosaic Fertilizantes, caminha para a sua quinta edição, contabilizando diversos impactos positivos consistentes para assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos para gerações futuras nas mais diversas regiões do país, por meio do apoio a 51 projetos.

Até o momento, a Iniciativa da Mosaic Fertilizantes contribuiu para a capacitação de quase 6 mil pessoas e a conservação de uma área de mais de 10 mil metros quadrados em nove estados, além de já ter recuperado 42 nascentes em quatro anos.

Para este ano, serão 15 projetos selecionados para receber até R$45 mil cada. Saiba mais e  inscreva-se

O que faz o núcleo de Gestão da Doação do IDIS?

Uma das principais causas do IDIS é a conexão entre setores, compreendendo que essa é uma possibilidade poderosa de causar impacto social positivo na sociedade. E, para tanto, existem inúmeras formas para que isso seja feito, uma delas é por meio de projetos que são executados diretamente por organizações do terceiro setor, mas apoiadas por uma empresa ou conjunto de empresas.

Esta parceria muitas vezes é feita por meio de repasses de recursos financeiros, seja para execução de projetos pontuais ou para apoio institucional dessas organizações. Sendo assim, para facilitar esta interação, o IDIS com o núcleo de gestão da doação, facilita, dá fluidez e segurança à este relacionamento, se responsabilizando pelas partes burocráticas do processo.

Para garantir o bom andamento dos projetos apoiados, o IDIS assessora em todo o processo de formalização das parcerias, criação e gestão do edital, processo seletivo e seleção. Durante a execução, também é feito o monitoramento, por meio do controle, avaliação e aprovação de prestações de contas técnicas e financeira.

Além dos dois editais abertos, recentemente a área apoiou no edital “Desafio Fundo Catalisador 2030”, pioneiro para ações colaborativas de impacto social ambiental realizado pelo Catalyst 2030 Brasil. A iniciativa selecionou o projeto ‘Água potável para os Mundurukus’, que receberá  R$200 mil, resultado do aporte feito pela água AMA, produto social da Ambev, para realizar ações que promovam o acesso à água potável (ODS #6) para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele prevê a distribuição de filtros para o povo indígena Munduruku no Pará, tornando potável a água de rios, igarapés, cacimbas e pluviais.

Outro projeto em andamento é o “Programa Juntos Pela Saúde”, iniciativa de doação do BNDES no estilo de matchfunding, no qual o IDIS é o responsável pela gestão dos recursos, pela captação e seleção de projetos que serão beneficiados pelo programa. O objetivo é R$200 milhões para projetos na área da Saúde nas regiões Norte e Nordeste, ao longo de quatro anos.

Se interessou por uma das iniciativas ou serviços disponíveis? Entre em contato através de comunicacao@idis.org.br