Filantropia e relação governamental: IDIS destaca atuação das organizações da sociedade civil no Brasil para representantes de diversos países em evento na Alemanha

23 de julho de 2015

O fundador do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social participou em Berlim, na Alemanha, de um workshop que discutiu perspectivas sobre a filantropia árabe e global. Marcos Kisil foi um dos debatedores na sessão que abordou o papel da filantropia na sociedade e sua relação com governos.

No caso brasileiro, Kisil lembrou que desde a Constituição de 1988, todos os capítulos sociais se iniciam com o refrão “Direito do Cidadão, Dever do Estado”. Esta afirmação constitucional faz com que governos interpretem que a ação social é seu monopólio. Porém, com a incapacidade dos governos em atender as demandas sociais, e devido ao crescimento acelerado e importante da sociedade civil, progressivamente a cidadania passou articular esforços para uma maior participação. Assim, um vibrante setor passou a existir. Tal mudança, porém, não foi acompanhada pelos governos, especialmente a partir de 2003. Nenhuma lei importante foi aprovada para facilitar o desenvolvimento do Investimento Social Privado.

As iniciativas exitosas de mudanças nas ações sociais não permeiam o processo de criação e implantação de políticas públicas. Ocorre o reverso: o governo busca o apoio de recursos privados para apoiar essas políticas.

A outra questão levantada por Kisil é também relevante: o uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil sem o devido processo de seleção e controle, gerando casos de uso indevido de recursos devido à corrupção e desmandos administrativos. Mais recentemente, foi aprovada uma nova lei, que busca sanar esses vícios para que o uso de recursos públicos se torne mais transparente e democrático na seleção das organizações. Ainda é necessário tempo para saber se provocará as mudanças esperadas.

Estiveram no evento “Perspectives on Arab & Global Philanthropy” representantes de regiões árabes, além de participantes da África, China, América Latina, Rússia, Turquia, Estados Unidos e países europeus.