Publicado originalmente no Migalhas em 24 de setembro de 2025. Acesse clicando aqui
Por Andrea Hanai, Gerente de Projetos do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS, e Raquel Grazzioli, Advogada do escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados
Nos últimos anos de vida, Maria de Camargo Dália, conhecida como D. May, decidiu transformar o patrimônio acumulado ao longo de sua trajetória em um legado social duradouro. Por meio de um testamento público, destinou sua herança, estimada em mais de R$ 700 milhões, a sete organizações da sociedade civil atuantes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O gesto de D. May evidencia o potencial do testamento solidário, ainda pouco difundido no Brasil, mas prática consolidada em países como os Estados Unidos. De acordo com o Legacy Giving Report 2024, da Charities Aid Foundation (CAF), mais da metade dos norte-americanos com alto poder aquisitivo (56%) declara intenção de destinar parte do patrimônio a causas sociais por meio de testamento — um dado que reforça o alcance e a relevância desse tipo de doação.
O envelhecimento populacional e a consequente transferência de riqueza para as próximas gerações criam um cenário oportuno para fortalecer a cultura de legado no país. Pela legislação brasileira, qualquer pessoa pode, por testamento, destinar livremente até 50% do próprio patrimônio para finalidades escolhidas, ficando o restante reservado a herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge). Na ausência destes, a totalidade dos bens pode ser direcionada a organizações que atuem em causas de interesse público.
As doações testamentárias podem incluir recursos financeiros, imóveis, obras de arte, participações societárias e outros bens, devendo ser formalizadas preferencialmente na forma pública, para reduzir disputas e garantir a execução da vontade do testador. Quando direcionados a fundos patrimoniais (endowments), esses recursos podem gerar impacto perpétuo, financiando causas e instituições de forma sustentável. Grandes fundos internacionais — como os da Universidade Harvard, Fundação Nobel, Fundação Rockefeller e Wellcome Trust — foram constituídos, em parte, por legados testamentários.
Inspiradas nesse modelo, ao menos duas das organizações beneficiadas pelo legado de D. May — a ASA (Associação Santo Agostinho) e a Liga Solidária — optaram por destinar parte dos recursos para fortalecer seus fundos patrimoniais, que hoje superam R$ 100 milhões cada. No Brasil, segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), há 121 fundos desse tipo, totalizando mais de R$ 137 bilhões em patrimônio.
Apesar do potencial, o testamento solidário ainda enfrenta barreiras culturais. Falar sobre morte segue sendo um tabu, e muitos percebem a elaboração de um testamento como algo complexo ou emocionalmente difícil, o que leva à procrastinação do planejamento sucessório. Campanhas educativas desempenham papel central na desmistificação do tema. Organizações como Greenpeace, Médicos Sem Fronteiras e Comitê Internacional da Cruz Vermelha já realizam ações específicas para sensibilizar doadores a incluí-las como beneficiárias em testamentos, usando desde mensagens bem-humoradas sobre o tema até histórias inspiradoras para aproximar o assunto de valores pessoais.
Outro obstáculo relevante é a falta de incentivo por parte de advogados e profissionais que atuam no planejamento sucessório. Pesquisas indicam que, quando a possibilidade de doação não é apresentada, menos de 5% dos testamentos incluem causas sociais. Esse número mais que dobra quando há sugestão expressa e pode ultrapassar 15% quando acompanhada de exemplos de outros doadores. Isso reforça o papel estratégico desses profissionais na difusão da cultura de legado.
Para que o potencial se concretize, é necessário o engajamento coordenado de organizações, especialistas e campanhas de conscientização, de forma a inserir o testamento solidário como prática comum de filantropia no país.
Também é fundamental que as organizações estejam preparadas para receber esse tipo de doação. Boas práticas de governança, transparência, prestação de contas e gestão responsável são determinantes para gerar a confiança necessária nos doadores. Além disso, é recomendável que os fundos patrimoniais comuniquem, de forma clara, que aceitam legados e capacitem equipes para dialogar sobre o tema com sensibilidade e clareza.
A morte encerra um ciclo individual, mas não precisa interromper um compromisso com o futuro. O exemplo de D. May mostra que o testamento solidário pode garantir que causas relevantes continuem a receber apoio, fortalecendo estruturas como fundos patrimoniais e deixando um legado de impacto para as próximas gerações.
