No dia 17 de março, a diretora presidente do IDIS, Paula Fabiani, ministrou a conferência Fundo Patrimonial: Criação e Gestão no Brasil no campus da Universidade Católica de Brasília. A aula fez parte do colóquio Sociedade civil, Terceiro Setor e Estado: relação de governança e sustentabilidade, promovido pelo Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) para alunos de pós-graduação em Direito.

Fundos patrimoniais são estruturas criadas para dar sustentabilidade financeira a uma organização sem fins lucrativos. Em sua maioria, os Fundos nascem com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, utilizando apenas os rendimentos resultantes do investimento para sua manutenção e atividades, de acordo com regras pré-estabelecidas e que podem estar descritas no estatuto da instituição. Os Fundos mais conhecidos são os endowments (como são chamados em inglês) de grandes universidades norte-americanas, como Harvard e Yale.

Uma característica da gestão desses fundos é o foco no longo prazo e a diversificação dos investimentos: aplicação em vários ativos como bolsa de valores, títulos do tesouro, fundos multimercados, entre outros. Na América Latina, a maioria dos países não possui uma legislação que promova o estabelecimento de fundos patrimoniais. “No Brasil, a criação de fundos patrimoniais é importante para promover a sustentabilidade no longo prazo das organizações da sociedade civil. Um dos obstáculos para a disseminação do endowment no Brasil é a falta de uma legislação específica que facilite sua criação e de incentivos fiscais”, afirma Paula.

Estão em trâmite no Congresso Nacional dois projetos de lei que regulam a criação e a gestão de fundos patrimoniais, um na Câmara e outro no Senado. O IDIS é uma das organizações mais ativas na articulação do Terceiro Setor para o debate do tema. “O IDIS lidera uma iniciativa de advocacy, trabalhando em rede para promover o desenvolvimento dos fundos patrimoniais no Brasil”, informa Paula. O convite para ministrar a conferência foi feito pelo coordenador do NEPATS e Procurador de Justiça Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes.