Monitor Mercantil repercute Instrução Normativa do Ministério da Cultura que impulsiona fundos patrimoniais culturais

O setor cultural ganhou um novo impulso para a busca de sustentabilidade de longo prazo com a publicação da Instrução Normativa nº 26, do Ministério da Cultura, que regulamenta a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura para a constituição ou ampliação de fundos patrimoniais culturais, conforme previsto na Lei nº 13.800/2019.

O tema foi destaque no Monitor Mercantil, que abordou o papel estratégico dos fundos patrimoniais (endowments) para fortalecer instituições e projetos culturais. A matéria contou com a participação de Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e especialista no tema.

Segundo Andrea, o setor cultural ainda tem avançado de forma tímida na criação de fundos patrimoniais, mas a nova regulamentação deve impulsionar esse movimento.

“Nós esperamos que haja uma movimentação entre as instituições de cultura para a criação de fundos patrimoniais, pois, até o momento, o setor foi muito tímido na busca de soluções mais sustentáveis para a sua atuação. Desde a aprovação da Lei 13.800/2019, o que vimos foi um movimento muito grande de universidades e de outras instituições voltadas para a educação, mas a cultura ficou muito tímida nesse processo”, comenta Andrea.

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Valor Econômico destaca tramitação de PL que trará segurança tributária para fundos patrimoniais

As organizações que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

O assunto foi destaque no Valor Econômico, que destacou a importância do projeto de lei, que vem para complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Entre as novas medidas estão isenção do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, a isenção da COFINS sobre receitas financeiras e outras mudanças. 

“O avanço do PL certamente terá um impacto positivo considerável para quem já tem o mecanismo e será mais um atrativo para aqueles que estão avaliando a criação de um “endowment‘”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS

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Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 é destaque no Valor Econômico

As entidades que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória e uma derrota nas discussões do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, que tramita no Senado. Saiu do texto inicial o dispositivo que previa estender incentivos semelhantes à Lei Rouanet, que fomenta iniciativas culturais, para outros setores na captação de recursos. Mas permaneceu a ideia de isentar de imposto de renda os rendimentos dos fundos patrimoniais debaixo de entidades gestores que acomodam esses dinheiro.

O projeto e o lançamento do Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 foram destaque no Valor Econômico.