Texto originalmente publicado na Folha de São Paulo em 19/05/2023

por Felipe Groba, Gerente de Projetos no IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Pouco conhecidas no Brasil, FICs se destacam por intermediação independente entre investidores e organizações sociais

Imagine se existisse no Brasil um mecanismo que permitisse  empresas e indivíduos destinarem recursos para emergências e endereçar questões socioambientais de alta complexidade em um determinado território, sem riscos de conformidade legal e que, além disso, servisse também de instrumento para defender causas e políticas públicas de modo legítimo e sem partidarismos. Imagine se esse mesmo mecanismo fosse capaz de fomentar a cultura de doação local e fortalecer organizações sociais e coletivos locais.

Esses mecanismos existem.  São cerca de 20 no México, 201 no Canadá e mais de 900 nos Estados Unidos – alguns com mais de 100 anos de história – e são comumente chamados de Fundações ou Institutos Comunitários, ou FICs. As FICs são organizações da sociedade civil independentes que atuam fortalecendo a filantropia local, captando recursos junto a empresas e indivíduos e alocando-os de modo estratégico para que organizações sociais formais e informais se desenvolvam, fortaleçam sua atuação e executem seus projetos. Geram, assim, impacto em um território específico.

Visita da equipe IDIS a ‘Tabôa’, Serra Grande, na Bahia

O Brasil conta hoje com 14 organizações operando nesse modelo em 10 estados. Nesse grupo, existem organizações já consolidadas como a Fundação FEAC de Campinas, o Instituto Baixada Maranhense e o ICOM – Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, e também organizações mais jovens, como a FEAV, com atuação em Valinhos, o Instituto Cacimba, na região de São Miguel Paulista (periferia de São Paulo), a Manauara Associação Comunitária e o recém-formado ICOSE – Instituto Comunitário do Sergipe. Todas elas integram o Programa Transformando Territórios, lançado em 2021 pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, financiado pela Charles Stewart Mott Foundation e com apoio institucional da Brazil Foundation e do GIFE.

Visita da equipe IDIS a Redes do Bem, organização comunitária no Rio de Janeiro

A maior parte das FICs brasileiras já conta com fundos filantrópicos constituídos para captar e distribuir recursos para organizações e iniciativas de seus territórios. Além disso, elas fomentam campanhas como o ‘Dia de Doar’, iniciativas para o engajamento de voluntários e promovem cursos e capacitações para líderes sociais locais. Algumas delas atuam também como porta-vozes das demais Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do território perante o poder público na defesa do fortalecimento e regulamentação de fundos de direitos, do desbloqueio de recursos e no advocacy por mudanças legislativas. A legitimidade para ativar a filantropia e representar o setor social do território vem do fato de não ser vocação das FICs operarem projetos diretamente, sendo seu papel o de canalizar recursos para as organizações que operam na ponta com os beneficiários, assim, as FICs tornam-se aliadas das OSCs locais e não competidoras.

As experiências bem sucedidas têm provocado algumas mudanças no setor. Segundo pesquisa BISC – Benchmarking do Investimento Social Corporativo, publicada anualmente pela Comunitas, 38% das Empresas contempladas indicaram algum grau de prioridade para apoios às FICs no biênio 2022/2023, enquanto 86% das Fundações e Institutos Corporativos atribuíram prioridade média ou alta. Dentro do setor industrial, 75% dos respondentes afirmam ter introduzido ou fortalecido as FICs em sua estratégia de investimento social (contra 20% no setor de serviços), confirmando a tendência da indústria extrativista e de transformação de buscar soluções socioambientais locais, visando mitigar suas externalidades negativas e potencializar suas externalidades positivas, em consonância com as boas práticas ESG (sociais, ambientais e de governança).

O potencial das FICs como canalizadoras de investimentos sociais locais vem, sobretudo, do estabelecimento de uma governança robusta, diversa e perene, assim como uma  abordagem sistêmica baseada no diagnóstico das potencialidades e necessidades locais, construída através da escuta das diferentes vozes da sociedade civil local e da constante interlocução com as organizações que atuam em prol do território. Essas características dão match com o que as empresas esperam para fortalecer a atuação com organizações sem fins lucrativos. Segundo a BISC, 90% das empresas apontam a “maior evidência do sucesso (resultados, impacto) das parcerias” como um fator determinante para o fortalecimento da relação, enquanto 80% indicam a “necessidade da empresa de atuar em rede”. E essas, são justamente  algumas das principais características das FICs.

Cabe notar que as FICs são, antes de tudo, importantes intermediárias entre doadores e OSCs, buscando atender aos interesses filantrópicos dos doadores, mas sempre de olho nas demandas do território. Um exemplo disto são os DAFs – Donor Advised Funds, ainda pouco populares no Brasil, que funcionam como “contas correntes de filantropia” de indivíduos e empresas, administradas pelas FICs, que ficam responsáveis por investir esses recursos no mercado de capitais e repassá-los às organizações sociais de acordo com as preferências dos doadores. Essa possibilidade de acumular recursos para direcioná-los futuramente é análoga às cisternas, que armazenam água visando a utilização em momentos estratégicos ou de maior necessidade.

Ao consolidarem e gerirem doações de terceiros, as FICs ficam encarregadas de toda a diligência, acompanhamento e prestação de contas sobre o uso desses recursos, permitindo, por exemplo, que grandes empresas financiem projetos e organizações menores e até mesmo movimentos e coletivos informais, pois a FIC estará ali atuando como um “pára-raio” de compliance, mitigando riscos para os doadores ao serem a donatária direta dessas empresas. Feita a diligência na recepção dos recursos, caberá à FIC mentorar os doadores quanto ao uso estratégico desses recursos, tendo como base o seu amplo conhecimento do território, de suas demandas e potencialidades, de suas organizações e líderes.

Por fim mas não menos importante, essa visão privilegiada do território e construída em bases democráticas e de confiança mútua permite às FICs servirem como porta-vozes para que o setor social local lute por direitos e visibilidade, empreenda campanhas de mobilização social ou até faça incidência por mudanças em políticas públicas, sem estarem diretamente expostas perante autoridades. A FIC atua então como um ‘guarda-chuva’ para que as lideranças sociais não se molhem no jogo político e de poder desnecessariamente.

Esse conjunto de características faz das Fundações e Institutos Comunitários mecanismos potentes para uma filantropia mais ativa, efetiva e duradoura em um território, seja ele um bairro, uma cidade, um estado ou mesmo um território que compartilhe afinidades e identidades socioambientais.