Pesquisa indica desconhecimento tanto sobre a lei que rege serviço voluntário como sobre documentos obrigatórios para realização da atividade

“Considera-se serviço voluntário, para os fins de lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” 

Isso é o que diz a Lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regularizou o serviço voluntário no Brasil. Entre outras coisas, ela prevê a formalização do vínculo entre organizações e voluntários, que deveriam assinar um “termo de adesão ao serviço voluntário” antes de iniciar uma atividade. 

Prestes a completar 25 anos de sua aprovação, a Lei do Serviço Voluntário ainda é pouco conhecida pelos brasileiros, como mostra a terceira edição da Pesquisa Voluntariado no Brasil. Em duas décadas, o número de pessoas que declaram ter feito alguma atividade voluntária ao longo da vida passou de 18% em 2001 para 56% em 2021.

Entretanto, apesar do crescimento de pessoas praticando trabalho voluntário, apenas 45% dos voluntários ativos conhecem a Lei que regulariza a atividade. O número é ainda mais baixo quando questionados sobre o  Termo de Adesão ao Serviço Voluntário: apenas 18% dos voluntários ativos dizem ter assinado. 

Quando consideramos os voluntários mobilizados por Programas de Voluntariado Empresarial, ou seja, aqueles que participam de programas promovidos pelas empresas onde trabalham, o nível de formalização é um pouco maior – 34% assinaram o termo antes de passar a realizar atividades. Melhor que no cenário nacional, mas ainda longe do ideal. 

“A formalização do vínculo é importante para as organizações e para os voluntários. O desconhecimento sobre a legislação do voluntariado no Brasil aponta o potencial de ação para organizações que fomentam a atividade” comenta Kelly Alves do Carmo, consultora da pesquisa 2021. 

Sobre a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 legitima o trabalho de milhares de voluntários na construção de um Brasil melhor, no presente e para as gerações futuras. 

Em sua terceira edição, a pesquisa traz um retrato brasileiro do tema, indica tendências e analisa as mudanças das últimas duas décadas. Foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – e Datafolha assinam a realização.