Mais da metade dos voluntários ativos no Brasil desconhecem a Lei do Serviço Voluntário

Pesquisa indica desconhecimento tanto sobre a lei que rege serviço voluntário como sobre documentos obrigatórios para realização da atividade

“Considera-se serviço voluntário, para os fins de lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” 

Isso é o que diz a Lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regularizou o serviço voluntário no Brasil. Entre outras coisas, ela prevê a formalização do vínculo entre organizações e voluntários, que deveriam assinar um “termo de adesão ao serviço voluntário” antes de iniciar uma atividade. 

Prestes a completar 25 anos de sua aprovação, a Lei do Serviço Voluntário ainda é pouco conhecida pelos brasileiros, como mostra a terceira edição da Pesquisa Voluntariado no Brasil. Em duas décadas, o número de pessoas que declaram ter feito alguma atividade voluntária ao longo da vida passou de 18% em 2001 para 56% em 2021.

Entretanto, apesar do crescimento de pessoas praticando trabalho voluntário, apenas 45% dos voluntários ativos conhecem a Lei que regulariza a atividade. O número é ainda mais baixo quando questionados sobre o  Termo de Adesão ao Serviço Voluntário: apenas 18% dos voluntários ativos dizem ter assinado. 

Quando consideramos os voluntários mobilizados por Programas de Voluntariado Empresarial, ou seja, aqueles que participam de programas promovidos pelas empresas onde trabalham, o nível de formalização é um pouco maior – 34% assinaram o termo antes de passar a realizar atividades. Melhor que no cenário nacional, mas ainda longe do ideal. 

“A formalização do vínculo é importante para as organizações e para os voluntários. O desconhecimento sobre a legislação do voluntariado no Brasil aponta o potencial de ação para organizações que fomentam a atividade” comenta Kelly Alves do Carmo, consultora da pesquisa 2021. 

Sobre a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 legitima o trabalho de milhares de voluntários na construção de um Brasil melhor, no presente e para as gerações futuras. 

Em sua terceira edição, a pesquisa traz um retrato brasileiro do tema, indica tendências e analisa as mudanças das últimas duas décadas. Foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – e Datafolha assinam a realização.

Pesquisa Voluntariado no Brasil 2011: uma década de voluntariado

O voluntariado faz parte da história do Brasil e tem suas raízes em 1543, na fundação da Santa Casa de Santos. Desde então, vem se transformando. As organizações se multiplicaram, a atividade foi regulamentada, empresas passaram a promover programas de voluntariado, a tecnologia permitiu a atuação dos voluntários à distância.

As pesquisas sobre voluntariado realizadas em 2001 e 2011 mostraram como o brasileiro é sensível ao tema do voluntariado e como tem o desejo de colaborar com causas comunitárias, faltando apenas as organizações se prepararem para recebê-los e aproveitarem todo o potencial que eles oferecem.

Certamente, o maior legado foi a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2001+10, organizada pela Rede Brasil Voluntário. Realizada pelo IBOPE Inteligência, a pesquisa mostrou que um em cada quatro brasileiros com mais de 16 anos já fez ou faz trabalho voluntário, ou seja, eram cerca de 35 milhões de pessoas em ação. 

Baixe aqui os resultados da edição 2011 

 

Assista ao vídeo realizado em 2011, na comemoração da Década do Voluntariado.

 

Assista também ao evento de lançamento da pesquisa 2021:

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 é uma realização do IDIS e do Instituto Datafolha. Foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. Sua viabilização teve o suporte de organizações que acreditam na importância do avanço do voluntariado no Brasil, e participam dessa rede de apoiadores, Ambev, Bradesco, Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo, Raízen, Sabesp, Sicoob e Suzano.