Mais da metade dos voluntários ativos no Brasil desconhecem a Lei do Serviço Voluntário

Pesquisa indica desconhecimento tanto sobre a lei que rege serviço voluntário como sobre documentos obrigatórios para realização da atividade

“Considera-se serviço voluntário, para os fins de lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.” 

Isso é o que diz a Lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que regularizou o serviço voluntário no Brasil. Entre outras coisas, ela prevê a formalização do vínculo entre organizações e voluntários, que deveriam assinar um “termo de adesão ao serviço voluntário” antes de iniciar uma atividade. 

Prestes a completar 25 anos de sua aprovação, a Lei do Serviço Voluntário ainda é pouco conhecida pelos brasileiros, como mostra a terceira edição da Pesquisa Voluntariado no Brasil. Em duas décadas, o número de pessoas que declaram ter feito alguma atividade voluntária ao longo da vida passou de 18% em 2001 para 56% em 2021.

Entretanto, apesar do crescimento de pessoas praticando trabalho voluntário, apenas 45% dos voluntários ativos conhecem a Lei que regulariza a atividade. O número é ainda mais baixo quando questionados sobre o  Termo de Adesão ao Serviço Voluntário: apenas 18% dos voluntários ativos dizem ter assinado. 

Quando consideramos os voluntários mobilizados por Programas de Voluntariado Empresarial, ou seja, aqueles que participam de programas promovidos pelas empresas onde trabalham, o nível de formalização é um pouco maior – 34% assinaram o termo antes de passar a realizar atividades. Melhor que no cenário nacional, mas ainda longe do ideal. 

“A formalização do vínculo é importante para as organizações e para os voluntários. O desconhecimento sobre a legislação do voluntariado no Brasil aponta o potencial de ação para organizações que fomentam a atividade” comenta Kelly Alves do Carmo, consultora da pesquisa 2021. 

Sobre a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 legitima o trabalho de milhares de voluntários na construção de um Brasil melhor, no presente e para as gerações futuras. 

Em sua terceira edição, a pesquisa traz um retrato brasileiro do tema, indica tendências e analisa as mudanças das últimas duas décadas. Foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – e Datafolha assinam a realização.

Os Movimentos de voluntariado pelos ODS

Por Camile Rebeca Bruns, coordenadora Voluntária de Mobilização do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, mestranda em Administração, especialista em Responsabilidade Social Empresarial e graduada em Serviço Social.

Começo esse texto refletindo sobre ’O que é ser voluntário?’. Se procurarmos no Google, vamos encontrar a seguinte definição: que não é forçado, que só depende da vontade; espontâneo; que se pode optar por fazer ou não”. Para mim, voluntária do ODS – Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Santa Catarina há 13 anos, ser voluntária é mais do que essa definição básica. É uma escolha, é comprometimento, uma forma de entregar meu melhor tempo para um bem comum, capacidade de entregar meu trabalho gratuito numa causa na qual eu acredito. Uma forma de inspirar pessoas e organizações em prol de uma causa que transforma vidas e o planeta. Ser voluntário é doar e receber. 

Neste Movimento, somos mais de 1.000 voluntários, que estão juntos contribuindo para o alcance dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos na Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, em 2015, para serem atendidos até 2030 a fim de contribuir com um planeta melhor para se viver. Nesta agenda, o trabalho voluntário é primordial, pois é por meio das pessoas que conseguimos inspirar outras pessoas que estão à frente de organizações e empresas a atuarem em prol desses objetivos. 

Porém, não é fácil envolver o voluntariado em uma agenda tão complexa como esta. Um dos grandes desafios está nas pessoas entenderem que não apenas as empresas e organizações possuem objetivos para atuarem, mas também nós, como indivíduos e inseridos em uma comunidade, temos como impactar nas metas a partir das nossas ações mais simples, como manter um consumo mais consciente no nosso dia a dia ou agir com ética diante de qualquer situação cotidiana. Contagiar positivamente as pessoas que moram, que trabalham conosco ou que convivem diariamente a conhecerem os ODS e agirem de forma a contribuir cada vez mais com as metas dessa Agenda.

Manter o engajamento dos voluntários também é desafiador. Diante da realidade do Movimento ao qual participo, há também dificuldades em capacitar e desenvolver lideranças voluntárias que queiram atuar inspirando pessoas e organizações para um mundo mais sustentável.

Mas podemos perceber que os acontecimentos dos últimos tempos impactaram de forma positiva e também negativamente a Agenda 2030. Do ponto de vista negativo, estamos vivenciando situações que afetaram a saúde da população, eventos climáticos que aumentaram ainda mais a situação de vulnerabilidade das pessoas, impactando nos desastres e insegurança alimentar e hídrica, dentre tantas outras questões que se agravam todos os dias. Positivamente, do ponto de vista da mobilização da sociedade em prol das questões socioambientais, participando mais ativamente de espaços de controle social, sendo voz mais ativa para os temas. 

Se analisarmos a situação de pandemia vivenciada desde o início de 2020, o trabalho voluntário foi essencial para muitas pessoas na garantia de alimentação diante de doações mobilizadas por voluntários, deslocamento, apoio psicológico entre outras questões relevantes. Tivemos diversos exemplos de empresas mobilizando voluntários e impactando positivamente nas comunidades onde estavam inseridas, realizando parcerias com organizações locais e identificando as urgências daquela população nas quais as propostas de soluções a empresa e seus colaboradores poderiam se envolver. 

A sociedade vem cobrando uma atuação mais socialmente responsável das empresas e os ODS são uma ferramenta poderosa para mobilizar recursos a fim de maximizar os impactos positivos e minimizar os impactos negativos. Considerar uma atuação em prol dos ODS é não deixar de considerar que ele é trilhado por pessoas e para pessoas e, sendo assim, é um caminho para todos. 

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021, em sua terceira edição, legitima o trabalho de milhares de voluntários na construção de um Brasil melhor, tanto no presente, quanto para as gerações futuras.

Este artigo integra uma série de conteúdos escritos à convite dos realizadores da Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021, com intuito de analisar e enriquecer os achados do estudo. Não nos responsabilizamos pelas opiniões e conclusões aqui expressadas.

Pesquisa Voluntariado no Brasil 2001: conheça a primeira edição histórica

O voluntariado faz parte da história do Brasil e tem suas raízes em 1543, na fundação da Santa Casa de Santos. Desde então, vem se transformando. As organizações se multiplicaram, a atividade foi regulamentada, empresas passaram a promover programas de voluntariado, a tecnologia permitiu a atuação dos voluntários à distância.

Em 2001, no Ano Internacional do Voluntário, aconteceu a primeira edição da Pesquisa Voluntariado no Brasil. Dez ano depois, foi realizada a segunda pesquisa, celebrando a Década do Voluntário. Seguindo a série histórica, surgem os resultados de 2021, ano profundamente marcado pela pandemia de Covid-19 e pelo fortalecimento da cultura de doação.

A Pesquisa Voluntariado no Brasil apresenta um retrato do engajamento do brasileiro – quem são os voluntários, onde atuam e quais suas motivações.

Baixe aqui os resultados da edição 2001

Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021: acesse o site

Assista também ao evento de lançamento da pesquisa 2021:

 

 

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 é uma realização do IDIS e do Instituto Datafolha. Foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. Sua viabilização teve o suporte de organizações que acreditam na importância do avanço do voluntariado no Brasil, e participam dessa rede de apoiadores, Ambev, Bradesco, Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo, Raízen, Sabesp, Sicoob e Suzano.

 

 

O Brasil conta com 57 milhões de voluntários ativos, segundo Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021

Representados nos mais diversos segmentos, desde organizações educacionais a instituições que atuam em causas emergenciais humanitárias, eles coordenam campanhas de distribuição de alimentos, resgatam animais, contribuem para mobilizações ligadas à saúde, compartilham seus conhecimentos. Os voluntários doam seu tempo, energia e talento em prol de causas em que acreditam. São essenciais para que organizações da sociedade civil atinjam suas missões e, durante a pandemia, fizeram a diferença e impactaram positivamente a vida de milhares de pessoas.

Qual o perfil do voluntário no Brasil? Em quais atividades atuam? Como a pandemia realmente influenciou a atuação dessas pessoas? Quais as causas que mais recebem atenção do trabalho voluntário? São essas questões que a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 procurou responder. Em sua terceira edição, os achados apontam resultados positivos: 56% da população adulta diz fazer ou já ter feito alguma atividade voluntária na vida. Em 2011, esse número representava 25% da população e, em 2001, apenas 18%. Chama atenção também o número de voluntários ativos no momento da pesquisa – 34% dos entrevistados, o que representa cerca de 57 milhões de brasileiros comprometidos com atividades voluntárias.

Tanto a quantidade de pessoas envolvidas com o voluntariado aumentou, quanto as horas dedicadas à atividade. Se a quantidade média de dedicação por pessoa era de 5 horas mensais em 2011, a pesquisa de 2021 aponta a média de 18 horas mensais. Assim, cada voluntário brasileiro contribuiu, em média, por mês, o equivalente a 12 partidas de futebol inteiras. “Acompanho de perto a evolução do voluntariado no país nas últimas décadas, quando foi realizada uma pesquisa pioneira em 2001, Ano Internacional do Voluntário e, dez anos depois, na comemoração da Década do Voluntariado. A pesquisa 2021 confirma a valorização da atividade, com um salto para mais da metade da população brasileira já tendo praticado o serviço voluntário”, comenta Silvia Naccache, coordenadora do projeto em 2021 e que participou das edições anteriores.

Públicos da ação voluntária | Pesquisa Voluntariado

Destacou-se também o aumento da atenção dada a alguns públicos beneficiados pela atividade voluntária. Tiveram forte crescimento em 2021 famílias e comunidades, de 12% em 2011 para 35% em 2021, e pessoas em situação de rua, com um aumento de 20 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. Além disso, a pesquisa mostra a valorização da causa animal, de 1% em 2011 para 9% em 2021, e de pessoas com deficiência, de 3% para 9%.

A pesquisa 2021 é um retrato da última década de atuação voluntária no Brasil, com destaque para avanços do voluntariado empresarial, os megaeventos realizados no país, como a Copa do Mundo, em 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em 2016, e o impacto da pandemia”, avalia Felipe Pimenta, consultor da Pesquisa 2021. Em relação à pandemia, mesmo com o isolamento social, 47% dos voluntários passaram a praticar mais o voluntariado, tendo como atividade mais comum a distribuição de recursos (61%). No período, 21% passaram a fazer atividades voluntárias online, sendo as mais comuns as atividades de apoio psicológico e de educação.

Ao serem questionados sobre a satisfação com a atividade realizada, a nota média atribuída pelos voluntários foi de 9,1, de um total de 10. A motivação para a realização de uma atividade voluntária também ganhou contornos melhor definidos na última década. Solidariedade ainda é a palavra que melhor a descreve, passando de 67% para 74%. Nesta linha, a pesquisa também mostra que além de doar tempo, os voluntários têm o hábito de contribuir de outras formas:  95% também doam bens, como alimentos, roupas ou brinquedos, e 50% declaram também doar dinheiro para causas e organizações. Para Luisa Lima, Gerente de Comunicação do IDIS, “esses comportamentos refletem o fortalecimento da cultura de doação no Brasil. As pessoas estão cada vez mais cientes sobre as formas que têm à disposição para contribuir às causas em que acreditam”.  

Um ponto de atenção, porém, vem da porcentagem de voluntários que têm conhecimento sobre a Lei do Serviço Voluntário (Lei n° 9.608), que regulariza a atividade no país. 55% dizem não conhecer a Lei e 81% nunca assinaram nenhum Termo de Adesão ao Serviço Voluntário. “A formalização do vínculo é importante para as organizações e para os voluntários. O desconhecimento sobre a legislação do voluntariado no Brasil aponta o potencial de ação para organizações que fomentam a atividade” comenta Kelly do Carmo, consultora da pesquisa 2021.  

Outros achados da pesquisa

  • Não há diferença significativa em relação ao gênero dos voluntários: 51% feminino, 48% masculino e 1% declarou outras respostas. A pesquisa revelou que 40% dos voluntários se encaixam na faixa etária entre 30 e 49 anos; em relação à escolaridade, 50% detêm o ensino médio completo / superior incompleto; e a renda familiar mensal de 39% dos respondentes é de até 2 salários mínimos.
  • Em relação aos brasileiros que realizam alguma atividade voluntária atualmente (34% da população), 12% afirmam fazer as atividades com frequência definida; enquanto 22% realizam sem frequência definida.  
  • 15% dos voluntários realizam atividades ligadas a programas de voluntariado empresarial e dedicam, em média, 21,5 horas por mês.
  • 70% dos respondentes não conhecem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidades (ONU), que compreendem os alicerces da Agenda 2030 para combater a pobreza, melhorar a educação, promover práticas ambientalmente sustentáveis, entre outras. O índice de conhecimento cresce conforme aumenta o grau de instrução e a renda familiar mensal do entrevistado.
  • 49% concordam que os grandes eventos realizados na última década, como a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paralímpicos, Visita do Papa etc., contribuíram para aumentar o engajamento dos brasileiros no trabalho voluntário. 

Sobre a Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021

A pesquisa foi elaborada e coordenada por Silvia Naccache, com apoio dos consultores Kelly Alves do Carmo e Felipe Pimenta de Souza. Sua viabilização teve o suporte de organizações que acreditam na importância do avanço do voluntariado no Brasil e participam dessa rede de apoiadores, Ambev, Bradesco, Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo, Raízen, Sabesp, Sicoob e Suzano. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – e Instituto Datafolha assinam a realização. Os resultados completos estão disponíveis em www.pesquisavoluntariado.org.br.

Metodologia

A Pesquisa Voluntariado no Brasil 2021 foi conduzida pelo Instituto Datafolha e compreendeu etapas quantitativas e qualitativas como descrito a seguir. 

Pesquisas quantitativas: possuem o objetivo de identificar o perfil dos voluntários e dos não voluntários no Brasil:  

1. Entrevistas pessoais e individuais, com pessoas de 16 anos ou mais que fazem ou não atividades voluntárias, realizadas em pontos de fluxo populacional de abrangência nacional.  (2.086 pessoas, a margem de erro máxima para o total das amostras é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%). 

2. Entrevistas pessoais, individuais e específicas com voluntários – pessoas que fazem ou já fizeram alguma atividade voluntária, com 16 anos ou mais, realizadas em pontos de fluxo populacional, distribuídos em oito capitais brasileiras: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. (1.556 voluntários, a margem de erro máxima para o total das amostras é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%). 

Pesquisas qualitativas: são exploratórias, possuem o objetivo de investigar em profundidade os aspectos comportamentais, opiniões, captar informações e obter uma análise profunda e detalhada sobre as percepções de voluntários, de especialistas e interessados no tema:

1. Entrevistas e conversas online em grupo (Grupos Focais), com pessoas que praticam trabalho voluntário no mínimo uma vez a cada 15 dias, desde antes da pandemia, de três capitais representativas de regiões distintas: Porto Alegre, Recife e São Paulo. 

2. Entrevistas online individuais em profundidade sobre voluntariado com oito formadores de opinião, diversificados por tipo de atuação e regiões do Brasil. 

OBS: Embora o planejamento da pesquisa tenha sido feito ao longo de 2021, em razão da pandemia e problemas decorrentes, as pesquisas quantitativas aconteceram entre o final de 2021 e o início de 2022.