#FórumIDIS: Contexto Brasil: desenvolvimento e filantropia

Conheça os destaques da edição especial do 10º Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais

A filantropia deve atender às demandas da sociedade e por isso, conhecer bem o contexto, saber ler os cenários político e econômico e identificar os atores envolvidos, em especial suas prioridades e limitações, é tão importante para uma ação verdadeiramente transformadora.

Apresentar esta leitura da atualidade foi a missão dada ao economista e ex-Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e a Marcia Groszmann, líder de Investimentos para Instituições Financeiras Brasileiras no BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que participaram do painel de abertura da edição especial do Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais 2021, que teve como tema transversal ‘Capital e a Humanidade’ (leia a notícia completa aqui).

Maílson da Nóbrega no 10º Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais | Foto: André Porto

O Estado deve equilibrar seu papel no desenvolvimento econômico e social, especialmente em momentos como esse em que ele tem que amparar os segmentos menos favorecidos da sociedade e assegurar o melhor ambiente possível de geração de emprego e renda, dotando o país das condições para aumentar seu potencial de crescimento há sinais animadores de que estamos mudando.

Confira a sessão na íntegra em nosso YouTube:

 

Recursos advindos de privatizações e concessões deveriam ser destinados a iniciativas de impacto social e à criação de Fundos Patrimoniais, geridos pela sociedade civil com amarras que permitem vigilância e favorecem a transparência, contribuindo para a sustentabilidade de causas. Em sua visão, essa é uma agenda importante para ser trabalhada junto ao Poder Executivo e ao Congresso, que acredita, não tem isso como prioridade e tampouco recursos, mas sugere que o assunto seja cada vez mais debatido –  “Hábitos se mudam pelo convencimento, pelo exemplo, pela informação confiável, e este deve ser um trabalho sistemático”.

Marcia Groszmann, líder de Investimentos para Instituições Financeiras Brasileiras no BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento | Foto: André Porto

Além da leitura como especialista, falou também a partir de sua experiência como voluntário no GRAAC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, que, segundo ele, é um exemplo do poder transformador das organizações da sociedade civil. Destacou também a importância do avanço da Cultura de Doação no Brasil, citando dados da Pesquisa Doação Brasil, que mostrou que em 2020, 66% dos brasileiros fizeram algum tipo de doação. Lembrou que no GRAAC, pelo menos um terço dos recursos vem de doações individuais inferiores a R$ 30/mês. E se as pequenas doações fazem diferença, é preciso também estimular os detentores de grandes fortunas. Para isso, Maílson lembrou a importância de aprimoramos a legislação sobre heranças.

Audiência  no 10º Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais | Foto: André Porto

Em relação ao mercado, Maílson e Marcia concordam que empresas podem fazer mais pela sociedade. Maílson lembrou como este setor vem sistematicamente contribuindo para avanços na educação, saúde, e até política, citando iniciativas de formação de jovens lideranças. Marcia enfatizou a agenda ESG como um dos guias para que isso aconteça, e como o tema tem amadurecido no Brasil. Citou em apenas um ano, os fundos de investimento social passaram de 40 para cerca de 100, e que cada vez mais tem sido estabelecidas regras claras para eles – “Os investidores querem ter certeza dos impactos causados por seu dinheiro. Essa sopa de letrinhas veio para ficar”. Sobre a possível resistência para sua consolidação, Maílson destacou que não há volta, lembrando que estamos na era dos stakeholders e que empresas que mirarem apenas o lucro, sem se atentarem a todos seus impactos, não sobreviverão.

Para saber mais sobre cada uma das sessões, leia as matérias sobre cada uma delas. A gravação de todas também está disponível no perfil IDIS_Noticias no YouTube.

O 10º Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais aconteceu em 17 de novembro de 2021, no Jockey Club de São Paulo. Esta é uma realização do IDIS, em parceria com o Global Philanthropy Forum e a Charities Aid Foundation, e esta edição teve apoio prata do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e apoio bronze da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Sicoob, Mattos Filho Advogados e Movimento Bem Maior. Esta foi uma edição especial, que aprofundou as conversas iniciadas no evento online realizado em junho do mesmo ano (saiba mais aqui).

O FUTURE-SE pode ser mais simples e eficiente

Por
Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS; e Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados*

O Governo Federal colocou em consulta pública o Programa FUTURE-SE, que pretende criar alternativas inovadoras de parceria com a iniciativa privada em prol das universidades públicas, visando “fortalecer a autonomia financeira dos Institutos Federais de Ensino Superior” no país.

O Programa apresenta três eixos louváveis: Gestão, governança e empreendedorismo; Pesquisa e inovação e; Internacionalização. O tema tem movimentado a opinião pública. O prazo para manifestações se encerra no dia 30 de agosto, e mais de 14 mil sugestões de mudança foram recebidas. Entre as críticas ao programa estão a falta de clareza sobre as competências e limites das Organizações Sociais e uma potencial ameaça à autonomia universitária. Um aspecto importante, entretanto, não tem sido considerado: a oportunidade criada pela Lei nº 13.800, ou a ‘Lei dos Fundos Patrimoniais’, recém aprovada pelo Presidente da República, em 4 de janeiro de 2019.

Essa Lei foi desenvolvida com base nas boas práticas internacionais aplicáveis aos ‘Endowments’, como também são conhecidos os Fundos Patrimoniais, um dos pilares de excelência e sustentabilidade de longo prazo de universidades estrangeiras como Harvard, Yale ou Oxford. Ela apresenta contornos de governança e gestão, que também pautam o programa FUTURE-SE, como obrigação de transparência e independência, habituais nas práticas do mercado financeiro.

A referida Lei traz o conceito do Fundo Patrimonial, que é o conjunto de ativos de natureza privada instituído para constituir fonte de recursos de longo prazo, a partir da preservação do principal e do resgate dos rendimentos para financiar atividades das instituições apoiadas. Neste modelo, há uma estrutura segura e sólida para a gestão dos recursos, prevendo três figuras: a da Organização Gestora de Fundo Patrimonial, cuja responsabilidade exclusiva é de captar e gerir os fundos patrimoniais, para a destinação às instituições apoiadas; a Instituição Apoiada, que pode ser a universidade pública ou a IFES – Instituições Federais de Ensino Superior; e a Organização Executora, cuja função é exatamente fazer a execução financeira dos projetos pactuados com a universidade pública ou IFES, inclusive as atividades previstas no programa FUTURE-SE.

É de extrema relevância manter a segregação de papeis prevista na Lei dos Fundos Patrimoniais, que garante a preservação do patrimônio, pois o protege de eventuais passivos e contingências da organização executora dos projetos.

Ao constituir um Fundo Patrimonial e implementar uma gestão transparente, é possível gerar segurança aos grandes doadores e atrair recursos privados, que devem ser investidos no mercado financeiro, ou em outros ativos, com o objetivo de gerar rendimentos e resgates periódicos a serem destinados às instituições apoiadas. Os rendimentos do Fundo Patrimonial podem, perfeitamente, serem aplicados nos projetos de pesquisa realizados nas universidades apoiadas. A Lei traz ainda a possibilidade de o Fundo Patrimonial direcionar seus rendimentos para programas de bolsa e capacitação da equipe da universidade, o que pode incluir a internacionalização e o incentivo ao intercâmbio científico com universidades estrangeiras. Ou seja, a Lei dos Fundos Patrimoniais atende a todos os objetivos do Programa FUTURE-SE e traz ainda outros benefícios.

Os mecanismos de atração do capital privado pelo Programa FUTURE-SE dessa forma, poderiam ser regulamentados, com a criação de mecanismos legais complexos que permitam a contribuição do capital privado às universidades, à luz da Lei dos Fundos Patrimoniais, que já traz os instrumentos propícios para a captação e gestão desses recursos, com segurança e boas práticas de governança. Ao invés de criar novos mecanismos, seria mais econômico fortalecer os Fundos Patrimoniais para que um dia possamos ter, no Brasil, universidades que sejam verdadeiros polos de conhecimento, pesquisa e inovação, tal como vemos em países no exterior.

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* Artigo originalmente publicado no Estadão Política – Blog do Fausto Macedo 

Se interessa pelo tema? Saiba mais no site da Coalização pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos: www.idis.org.br/coalizao/