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Plataforma Virtual Incentiva Transparência e Fortalece Organizações de Sociedade Civil

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Dois dos principais desafios das organizações da sociedade civil (OSCs) no País são comunicar-se bem e mostrar-se idônea num ambiente com muitos escândalos envolvendo repasses suspeitos de dinheiro público ao Terceiro Setor. Para enfrentar essas dificuldades, 30 entidades de Santa Catarina, apoiadas pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), criaram uma plataforma virtual em que as organizações inserem inúmeros dados sobre suas atividades e sua estrutura e o sistema gera automaticamente um relatório de atividades consolidado.

Trata-se do Portal Transparência, lançado em 2010. Seu objetivo é justamente facilitar a comunicação entre as OSCs e a sociedade e estimular as ONGs a aplicarem a si mesmas um rigoroso processo de transparência pública, aprimorando sua gestão.

“Havia uma questão: como mostrar que eram diferentes de outras organizações e que faziam um bom trabalho?”, lembra a coordenadora de projetos do ICom, Renata Pereira Machado, ao falar sobre as motivações da iniciativa.

A resposta não veio facilmente. Foi ainda no Fortalecer, projeto do ICom  para fortalecimento institucional das organizações, que o portal começou a ser gestado. Depois, as entidades passaram 2009 discutindo os parâmetros de funcionamento da plataforma. “Consultamos outros portais e fizemos oficinas para criar os indicadores do site”, conta Renata.

Os indicadores são coletados a partir de uma extensa lista de perguntas a que as organizações devem responder. Dividem-se em quatro eixos: identidade, gestão, resultados e parcerias. “A ideia é que as organizações repensem sua estrutura e atuação enquanto respondem ao questionário. Ele faz com que elas voltem a seus estatutos, levantem seus resultados e mobilizem vários setores internos, como diretoria e coordenadores de projetos”, explica a representante do ICom.

Quem passa pelo trabalhoso processo de inscrição ganha não só um importante instrumento de comunicação, mas também de gestão. Pela plataforma, as organizações conseguem gerar um relatório completo de atividades, inclusive com gráficos e tabelas que facilitam a visualização dos dados.

“Algumas OSCs adotaram o documento do portal como sua publicação oficial, e elas entregam os relatórios para possíveis investidores quando vão buscar recursos”, diz Renata. O site serve, assim, para criar o chamado relatório de atividades consolidado, documento exigido, por exemplo, em inscrições para prêmios ou para prestação de contas em algumas instâncias públicas.

Não é toda entidade que se dispõe a (ou que tem condições de) passar por todas as etapas. Há cerca de 200 organizações que já têm login e senha na plataforma, mas não publicaram suas informações. “Nem todas conseguem levantar dados com facilidade. A rapidez do processo depende muito da estrutura interna da entidade”, constata Renata.

Uma avaliação de impacto realizada pela Fundação Itaú Social apontou que o projeto, de fato, faz diferença. “O estudo mostrou que as organizações que participam têm maior clareza de identidade, melhores processos de governança e gestão e maior quantidade de parceiros”, declara a coordenadora do ICom.

Nacionalização
O Portal Transparência concentrou-se, nos seus dois primeiros anos, em entidades da grande Florianópolis. Isso aconteceu em parte porque o ICom, cuja sede fica na região, faz visitas in loco às organizações inscritas, para ajudá-las a se adequar aos parâmetros da plataforma. Depois desse período, foi iniciado um processo de nacionalização da iniciativa.

Se a distância impossibilita as visitas, a rede virtual apareceu como solução. “Nós criamos um curso à distância com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), voltado para gestores de ONGs, e que tem como linha mestra os quatro eixos abordados pelo portal”, explica Renata. Além de abordar conceitos teóricos do setor, o trabalho prático é inscrever a OSC na plataforma.

O resultado é que hoje há 70 organizações cadastradas no Portal Transparência. Por participarem da plataforma, recebem o selo “Compromisso com a Transparência”. Renata ressalta que isso não significa que o ICom certifique os participantes, até porque eles são inteiramente responsáveis pelas informações que prestam. O importante é, na verdade, as OSCs terem assumido voluntariamente um compromisso de se mostrarem claramente à sociedade.

Para saber mais, visite o Portal Transparência.

Senso moral e identificação com causas

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O que motiva as pessoas a doar? Foi esta pergunta que norteou a “Why we Give” (Por que doamos), mais recente pesquisa da Charities Aid Foundation (CAF), organização britânica voltada ao incentivo à doação em vários países e parceira do IDIS no Brasil. Fatores como valores pessoais e comprometimento com alguma causa aparecem no topo, mas a religião também tem lugar de destaque entre os moradores do Reino Unido.

O estudo, entrevistou 722 pessoas, e incluiu também outros temas relacionados ao investimento social privado no país. O levantamento faz parte de uma campanha maior da CAF (#whywegive) para incentivar as pessoas a compartilhar suas experiências de doação nas mídias sociais.

Na sondagem, as motivações pessoais mostraram-se os principais fatores de incentivo à doação: 97% dos entrevistados mencionaram valores pessoais, 96% citaram seu senso de moralidade ou ética e 75%, a crença em alguma causa em particular. A religião aparece em seguida, com 71%. A intenção de deixar um legado positivo serve de motivo para apenas 38%.

O estudo cita o caso de uma entrevistada, a aposentada Amy Bright, que separa 10% de sua renda – o tradicional dízimo – para sua igreja e instituições sociais cristãs. “Nossa doação é baseada na crença de que tudo o que temos pertence a Deus e que devemos retribuir tanto à Igreja quanto a quem necessita”, disse a aposentada na pesquisa.

O dízimo religioso, por sinal, parece corroborar outro resultado do estudo. Na média, os entrevistados afirmam que os mais ricos deveriam doar 15% de sua renda. Porém, analisando os dados sob a ótica de outras medições estatísticas (moda e mediana), tem-se 10% para ambas. “Isto é um alinhamento com os 10% encorajados por grupos religiosos”, afirma o relatório.

A importância da fé, segundo o documento, é confirmada por uma pesquisa anual da CAF, “que mostra que doações ligadas a religiões e crenças têm atraído a maior média de recursos doados nos últimos três anos”.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre o que eles pensam do investimento social privado, e 61% responderam que é fundamental que os mais ricos falem sobre suas doações para ajudar a incrementar esse comportamento no Reino Unido. O resultado deu força à campanha da CAF para que as pessoas falem mais sobre seus investimentos sociais.

Além disso, o estudo identificou um comportamento aparentemente paradoxal. Apesar de 79% dos entrevistados acreditarem que as organizações da sociedade civil têm problemas financeiros, somente 40% afirmaram que vão aumentar suas doações no próximo ano. Segundo o relatório, “isto pode estar ligado a uma falta de confiança na economia do Reino Unido”.

Arrecadar mais

Como captar recursos em um ambiente como esse? Outros resultados da pesquisa indicam alguns caminhos. A maioria (72%) afirma que só doaria para organizações que demonstrassem seu impacto de maneira clara. Questionados sobre como as entidades poderiam aumentar sua arrecadação, 81% dos entrevistados citaram a demonstração do impacto das ações como um fator decisivo. Já 78% cobraram das empresas que elas apoiem mais as ONGs.

A educação também apareceu como um dos fatores capazes de elevar os recursos doados: 62% disseram que “uma cooperação crescente entre escolas e organizações da sociedade civil provavelmente aumentaria as doações” ao incutir nas crianças um comportamento solidário. Outro trabalho da CAF, “Growing up giving”, havia apontado a importância do sistema educacional no encorajamento de um comportamento filantrópico.

Questões tributárias também são importantes. Mais de três quartos dos entrevistados (77%) avaliam que, se os doadores conhecessem melhor os incentivos fiscais existentes, as doações provavelmente cresceriam. Ao mesmo tempo, 76% deles dizem que novos incentivos seriam bem-vindos.

Semelhanças com Brasil

A religião é um fator importante para doadores não só no Reino Unido, mas também no Brasil. Segundo estudo do IDIS e da Ipsos Public Affairs, as instituições religiosas aparecem como as mais beneficiadas pelos doadores brasileiros: 30% dos entrevistados disseram doar para igrejas, porcentagem semelhante àquela dos que disseram doar para pedintes de rua. Apenas 14% dos entrevistados disseram doar para organizações não governamentais.

A grande maioria dos brasileiros (84%) desconhece os mecanismos nacionais de doações dedutíveis do Imposto de Renda. Se os britânicos estiverem certos ao acreditarem que um maior conhecimento sobre incentivos fiscais poderia aumentar o volume de doações, esse é um bom caminho para as entidades do Brasil.

Setor privado é fundamental para alcance de metas sociais, diz Pnud

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Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de oito metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 2015. Envolvem temas-chave como redução da pobreza, igualdade entre os sexos e universalização do ensino básico. Desde o momento em que foram firmados, há quase 15 anos, ganharam a adesão de boa parte do setor privado. E o Brasil tem tido um importante papel na articulação das empresas em torno das metas.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – responsável capitanear a promoção dos ODM –, na assinatura da Declaração do Milênio, em 2000, já estava claro que não seria possível alcançar os Objetivos sem a participação da iniciativa privada.

No Brasil e em outros países, essa participação às vezes se dá em parcerias diretas entre órgãos da ONU e as empresas. No caso brasileiro, o Projeto ODM 2015, por exemplo, foi criado em 2011 e conta com recursos de empresas como Petrobras, Furnas e Banco do Brasil. A finalidade é municipalizar os Objetivos de Milênio, como forma de torná-los mais efetivos.

O projeto é alinhado com uma avaliação do Pnud de que, na média, o Brasil avançou nos Objetivos do Milênio, mas persistem desigualdades significativas. Por exemplo, os objetivos 5 (redução da mortalidade materna) e 7 (que inclui acesso a saneamento básico e água) apresentam resultados bastante diversos entre as regiões.

Outro tipo de parceria é a Aliança para o Desenvolvimento Local, firmada pelo Pnud e pela Fundação Vale, braço social da mineradora brasileira. A ideia é promover o desenvolvimento de municípios afetados pela indústria extrativista, e suas ações se concentram no Pará e no Maranhão.

Depois das metas

O papel fundamental do setor privado nos Objetivos do Milênio é tão reconhecido pela ONU que, no mesmo ano 2000 em que as metas foram traçadas, as Nações Unidas lançaram o Pacto Global, que busca envolver as corporações em torno de dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate a corrupção.

O Pacto Global é composto por redes nacionais, e o Brasil tem a quarta maior do mundo, com mais de 600 membros. Até por isso, o Pnud considera que o país é um grande influenciador das outras. Essa influência é especialmente relevante pelo fato de que é por meio do Pacto Global que o setor privado está participando da construção da agenda pós-2015, quando vencerem os Objetivos do Milênio.

A rede brasileira teve importância destacada, segundo o Pnud, no último encontro de líderes do Pacto Global, em setembro de 2013, em Nova York. Durante a conferência, foi lançada a iniciativa Arquitetos de um Mundo Melhor, que, nas palavras do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foi projetada para “conduzir e ampliar ações corporativas que, diretamente, possam fazer os objetivos das Nações Unidas avançarem”.

A relação entre as empresas e a ONU só deve aumentar no cenário pós-2015, quando será elaborada uma nova agenda de prioridades. O tema ganhou fôlego durante a Rio+20, em 2012 e, segundo o Pnud, o setor privado surge como ator e parceiro indispensável na construção do novo paradigma de desenvolvimento sustentável, que contemple, simultaneamente, aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Estudos tentam desvendar estímulos cerebrais ligados à doação

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A oxitocina é um hormônio considerado fundamental para a criação de laços familiares, como as relações maternais e maritais. Mas também está por trás de atos de doação, a ponto de se poder dizer que doar é como participar de uma “família sintética”.

É isso que mostra o professor de finanças da Texas Tech University, Russell James 3º, no texto “Brain studies and donor decision making: what do we know”, publicado na edição de inverno do periódico Advancing Philantropy, da Association of Fundraising Professionais (a associação norte-americana, canadense e mexicana de captadores de recursos, semelhante à tupiniquim ABCR).

O autor faz, no texto, um apanhado de várias pesquisas neurológicas que tentam explicar atos de caridade. Cita um estudo que usou injeções de oxitocina para mostrar que os mecanismos cerebrais por trás das conexões familiares são os mesmos ligados a atos de doação.

James 3º também menciona pesquisas segundo as quais o toque humano, seguido de um presente, aumenta a presença do oxitocina, também levando a uma maior propensão à doação. Não por acaso, apertos de mão, abraços e prêmios para doadores são técnicas muito usadas em eventos de arrecadação, sugere o texto.

“De uma perspectiva neural”, compara James 3º, “a doação é menos parecida com uma transação comercial e mais semelhante a compartilhar um jantar em família”. Ele ainda sugere: “O entendimento das relações entre um doador e uma organização como uma ‘família sintética’ pode indicar estratégias de captação”.

Nas doações via legado, ou seja, deixadas em testamento, imagens do cérebro feitas por ressonância magnética funcional indicam que o critério de escolha da organização beneficiada não costuma ser a eficiência, mas sim o quanto ela está relacionada com a história de vida do doador. Segundo o professor, esse tipo de ato é “como escrever o capítulo final de sua biografia”.

Outros estudos com imagens cerebrais apontam, no entanto, que deixar os recursos para amigos e familiares ativa mais fortemente áreas do cérebro relacionadas a memórias e emoções do que doar em testamento para organizações. Consequentemente, este último tipo é mais raro. James 3º vê nisso outra oportunidade de captação de recursos.

“Quando uma entidade consegue ligar sua causa a algum amigo ou familiar do doador, há um aumento substancial na possibilidade de receber uma doação via legado”, escreve. Pessoas com casos de câncer na família, por exemplo, seriam mais suscetíveis a deixar recursos para organizações que lidem com esse tema.

Outras descobertas

A primeira pesquisa a usar técnicas de análise cerebral para explicar comportamentos donativos foi publicada no Brasil em 2006, segundo James 3º, e mostrou que a decisão de doar ativava áreas de “recompensa” do cérebro. Mais ainda, indicou similaridades neurológicas entre os atos de dar e de receber dinheiro. “Da perspectiva da felicidade neural instantânea, doar pode ser na verdade uma grande aquisição para o doador”, afirma James, referindo-se ao prazer gerado pelo ato.

Um trabalho do Instituto de Tecnologia da Califórnia sugeriu que, embora o sentimento de realização seja o mesmo, tal sensação tem origens diferentes em cada caso. A doação ativa duas partes do cérebro: uma usada quando se toma a perspectiva de um terceiro pessoa, e a outra relacionada à capacidade de empatia. De certa forma, isso explicaria, segundo o autor, um efeito chamado de “vítima identificável”. “As pessoas tendem consistentemente a doar para beneficiar uma só e identificável vítima do que para milhares de pessoas.”

Há indícios, ainda, de que a doação mobiliza partes do cérebro relacionadas a ligações e reconhecimentos sociais. Até por isso, cientistas japoneses mostraram que os indivíduos sentem-se mais recompensados quando doam publicamente. “A caridade pode ser recompensadora, mas é mais ainda quando outras pessoas percebem o que você está fazendo”, resume James 3º.

Por fim, o professor afirma, após sintetizar uma série de pesquisas, que as novas técnicas de análises cerebrais podem ajudar arrecadadores de recursos. “Em vez de remover a ‘arte’ da captação de recursos, os achados científicos parecem reforçar a importância do lado mais humano das nossas interações”, diz James 3º, que conclui: “No fim, a ciência cerebral parece nos mostrar que a arrecadação é, acima de tudo, uma questão do coração”.

Doação de Legado Ainda Engatinha no Brasil

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Mesmo trágica, a morte ainda dá uma última oportunidade de fazer o bem: o legado – parte da herança que pode ser destinada, por meio de testamento, da forma que o indivíduo achar melhor. A prática de deixar os recursos para alguma organização da sociedade civil (OSCs) é comum em alguns países desenvolvidos, mas pouco difundida por aqui.

“Na Inglaterra, tem crescido a captação de recursos por meio do legado, já no Brasil não existem muitas experiências”, disse o gestor de captação de recursos da ActionAid, Bruno Benjamim, durante a palestra “Captação de recursos via legado: é possível?”. O debate foi organizado pela ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos durante a ONG Brasil, evento de responsabilidade social que aconteceu na Expo Center Norte, em São Paulo, entre 28 e 30 de novembro.

Apenas em 2011, a doação via legado chegou a £ 1,1 bilhão no Reino Unido, segundo a Charities Aid Foundation (CAF). A própria ActionAid, entidade britânica de combate à pobreza presente em várias nações, capta parte de seus recursos dessa maneira, segundo Benjamim. E não só na Inglaterra, mas também na Itália, Holanda e Austrália. “No Brasil, já fomos procurados por dois doadores, mas não sabemos como agir, estamos consultando nosso corpo jurídico”, disse Benjamim.

A questão no Brasil ainda é anterior ao financiamento pelo legado. “A grande dificuldade das OSCs é conseguir doadores”, afirmou o especialista em arrecadação de recursos e fundador do Instituto Doar, Marcelo Estraviz. Ele apresentou uma pirâmide de como se constrói a relação com doadores: começa com doações esporádicas e tem, no topo, a doação do legado.

O tempo, portanto, é um fator fundamental para que uma pessoa deixe a uma OSC parte de sua herança. “Depois de uma relação de cinco, dez anos, começa a se falar de legado”, disse Estraviz: “Na Espanha, assim como no Brasil, não existe uma cultura de escrever testamentos, mas eles estão fazendo campanhas para que as pessoas escrevam e deixem legados”.

Outro fator que atrai doações de herança, principalmente na área da saúde, é o envolvimento pessoal com a causa. Isso, segundo Benjamim, é o que justifica a organização britânica Cancer Research UK ter recebido, em 2011, legados num valor total de £ 148,9 milhões (mais de 500 milhões de reais). No mesmo ano, outra instituição da área de saúde também levantou cifras milionárias com legado: o British Heart Foundation recebeu £ 54,9 milhões (190 milhões de reais) . “As pessoas que doam têm alguma relação familiar com a causa, por isso, saúde leva muito”, apontou.

Toda essa fortuna, no entanto, não vem de uma postura passiva dessas organizações. “A Cancer Research UK gastou £ 7 milhões (R$ 25 mi) em campanhas”, ressaltou o representante da ActionAid.

O Brasil, com 165 mil milionários, segundo a Forbes, tem grande potencial para crescer na arrecadação de legados, na avaliação de Benjamim. Muitas Santas Casas no país receberam, durante sua história, patrimônios deixados por pessoas no testamento – o que mostra o padrão de doar para a área de saúde também tem força por aqui.

A legislação brasileira permite que se deixe para a posteridade 50% da herança – a outra metade tem de ser, obrigatoriamente, distribuída para os herdeiros que a lei determina (geralmente, filhos e cônjuges).

 

 

A Democracia e a Participação Como Resultado Da Mobilização Social

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“A criação de uma cultura e uma ética democráticas requer a mobilização social, entendida como a convocação livre de vontades”. É com este pensamento que o filósofo colombiano José Bernardo Toro e a especialista em análise econômica, Nísia Werneck, introduzem o livro Mobilização Social – Um Modo de Construir a Democracia e a Participação.

A obra, publicada em 1996, discute o uso da mobilização social como estratégia para a construção do projeto ético já proposto na Constituição Federal do Brasil: a soberania, cidadania e a dignidade baseada nos valores pressupostos pelos direitos humanos.

O objetivo é sugerir e comentar, em pouco menos de 100 páginas, critérios e formas de conceber, planejar e executar esse tipo de convocação pública. O conteúdo, fundamentado na experiência da Fundación Social da Colômbia, divide-se em três partes:

Parte I: apresenta os conceitos básicos de mobilização social e debate o contexto ético de sua inserção e os princípios democráticos.

Parte II: ensina a estruturar e planejar uma mobilização, desde elencar os atores envolvidos à definição das estratégias e dos modelos de comunicação a serem utilizados.

Parte III: traz aspectos que o mobilizador precisa levar em conta de colocar o processo em prática, como preparação de materiais, momentos de convocação, resolução de dificuldades, sistematização e registro, entre outros.

O livro está disponível tanto para a venda quanto também pode ser baixado na íntegra no site da agência de mobilização social Aracati, de Fortaleza. A organização social procura contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de participação juvenil no Brasil.