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Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais é destaque na coluna de Lauro Jardim no O Globo

Com 92 fundos patrimoniais participantes e R$139 bilhões em patrimônio total, o recém-lançado Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024, indica a consolidação dessas estruturas como instrumentos de sustentabilidade para causas e organizações no país.

A quarta edição da publicação traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro e artigos com análises de especialistas.

Alguns números e análises do estudo foram destaque na coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo. Confira a matéria completa aqui.

Avanços no ambiente regulatório para fundos patrimoniais

Publicado originalmente no Migalhas em 5 de novembro de 2025. Acesse clicando aqui

Por Flavia Regina de Souza, Sócia da área de Filantropia e Impacto Social da Mattos Filho Advogados

Os fundos patrimoniais, conhecidos internacionalmente como endowments, são instrumentos consolidados há séculos, sobretudo em países de common law, como Estados Unidos e Inglaterra, que possuem um arcabouço legal robusto e incentivos fiscais para atrair capazes de atrair capital de longo prazo para causas de interesse público.

No Brasil, os endowments ainda são relativamente recentes. Em 2025, celebramos seis anos da sanção da lei 13.800/19, marco regulatório que impulsionou a criação e estruturação de fundos patrimoniais no país. Desde então, observamos avanços significativos na consolidação desse instrumento como uma alternativa segura e perene para o financiamento de causas de interesse público.

O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024, publicação desenvolvida pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, lançada no último dia 30, aponta um cenário promissor. A edição contou com 92 fundos participantes, que representam 75% do universo mapeado (121 fundos ativos em 2024), e analisou um patrimônio agregado de R$139 bilhões – quase doze vezes o montante reportado na primeira edição em 2021. Esses números evidenciam o aumento na adoção do modelo, o ganho de escala e a confiança de doadores e gestores na governança, na transparência e na capacidade de geração de resultados de longo prazo.

Apesar disso, entre os 92 respondentes, apenas 20 relatam estar enquadrados na lei 13.800/19, indicativo de que ainda há oportunidades para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e tributário, para ampliar a previsibilidade para doadores, organizações gestoras de fundos patrimoniais (OGFPs) e instituições apoiadas.

Nesse sentido, vale destacar importantes avanços nesse ano de 2025, que certamente impactarão no fortalecimento e no desenvolvimento de fundos patrimoniais no Brasil.

Entre os movimentos mais relevantes, destaca-se o PL 2.440/23, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. Atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, se aprovado, o Projeto seguirá para sanção presidencial. O texto propõe medidas capazes de transformar o ambiente jurídico e financeiro dos fundos patrimoniais ao reconhecer, de forma expressa, um regime tributário mais benéfico para as OGFPs, assegurando isenção de tributos Federais – como IRPJ, IRRF, CSLL e Cofins – sobre rendimentos de aplicações financeiras, ganhos de capital e demais receitas.

O Projeto também confere segurança jurídica adicional ao explicitar a possibilidade de as OGFPs adquirirem participações societárias e aplicarem recursos no exterior sem prejuízo do regime tributário aplicável. Nesse mesmo sentido, o texto esclarece a dedutibilidade, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, das doações efetuadas às OGFPs, permitindo a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respeitados os limites de 1,5% ou 2%, a depender da natureza da instituição apoiada.

Outro avanço importante decorre da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial que impedia o reconhecimento de que os fundos patrimoniais não são contribuintes do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao afastar a sujeição desses instrumentos aos tributos previstos na reforma tributária, o legislador reforça a natureza e a finalidade pública dos fundos patrimoniais, preservando sua eficiência operacional e a integridade do principal.

No campo setorial, merece destaque a IN MinC 26/25, que regulamentou o incentivo fiscal a doações destinadas à constituição e à ampliação de fundos patrimoniais culturais no âmbito do Pronac (lei Rouanet). Pela primeira vez, a política de fomento cultural reconhece a relevância de projetos voltados à sustentabilidade financeira de longo prazo de instituições culturais, geridos por OGFPs. A norma estabelece que pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 40% das doações realizadas a fundos patrimoniais culturais como despesa operacional, limitado a 4% do IRPJ devido. Para pessoas físicas, a dedutibilidade alcança 80%. Esse desenho estimula o fortalecimento patrimonial das organizações culturais, induzindo maior estabilidade de receitas e planejamento de longo prazo.

Essa é, sem dúvida, mais uma grande vitória para o setor e demonstra claramente que o arcabouço jurídico relativo às OGFPs está evoluindo no Brasil, para impulsionar os fundos patrimoniais criados sob a égide da lei 13.800/19.

É igualmente importante registrar que os fundos patrimoniais próprios – isto é, aqueles que não se estruturam nos termos da lei 13.800/19 e integram a estrutura da própria organização – permanecem como alternativas válidas para a sustentabilidade financeira de longo prazo, sobretudo quando acompanhados de boas práticas de governança, segregação patrimonial e políticas de investimento e de gasto claramente definidas.

Independentemente do arranjo institucional adotado, os fundos patrimoniais são instrumentos essenciais para consolidar a cultura de doação no país. Ao assegurar a destinação perene e sustentável de recursos a causas e entidades de interesse público, contribuem para a continuidade de projetos e programas, a resiliência institucional e a atração de capital filantrópico.

Os avanços regulatórios de 2025 – do PL 2.440/23 à consolidação da não incidência de IBS e CBS, passando pelo incentivo inédito da lei Rouanet aos fundos patrimoniais culturais – evidenciam o amadurecimento do arcabouço jurídico aplicável às OGFPs e aos endowments brasileiros. O Anuário registra esse momento e se consolida como instrumento de mobilização, capaz de engajar gestores, doadores, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil na construção de um ambiente jurídico e cultural mais propício ao desenvolvimento perene e sustentável de causas de interesse público. Ao iluminar conquistas e desafios, reforça a importância de consolidarmos normas estáveis, incentivos alinhados e governança de alto padrão para que os fundos patrimoniais cumpram seu papel transformador no Brasil.

Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil é uma iniciativa do IDIS e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos para o acompanhamento de endowments em atividade no Brasil.

Os dados são obtidos a partir de questionários respondidos por gestores destes fundos ou por meio da consulta pública em sites ou veículos de imprensa.

A atualização é constante. Para passar a integrar o levantamento ou modificar algum dado, gestores de fundos patrimoniais podem preencher o questionário oficial. Solicite o link escrevendo para comunicacao@idis.org.br

Acesse aqui os dados disponíveis sobre os fundos patrimoniais mapeados.

O Monitor de Fundos Patrimoniais no Brasil identificou 123 fundos patrimoniais ativos, cujo patrimônio total informado é de R$ 137.733.215.491.

Acesse abaixo a planilha completa com informações sobre as causas dos fundos e também fonte da informação.

Monitor IDIS dE Fundos Patrimoniais no Brasil – levantamento completo

 

Nome 

Ano da criação

Patrimônio

Sede

Amigos da Alef Peretz Organização Gestora do Fundo Patrimonial 2021 R$ 20.219.121 SP
Associação Amigos da Escola Paulista de Medicina (Unifesp) 2019 R$ 2.412.366 SP
Associação Amigos Direito UERJ 2017 R$ 349.948 RJ
Arcanjos Endowment Não informado
ASA – Associação Santo Agostinho 2018 R$ 106.000.000 SP
Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente Cardíacos e aos Transplantados do Coração (ACTC)
2023 R$ 25.083.611 SP
Associação Endowment Direito GV 2011 R$ 6.655.200 SP
Associação Escola Panamericana de Porto Alegre 2022 R$ 15.000.000 RS
Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (AFESU) 2018 R$ 595.984 SP
Associação Fundo Areguá 2016 R$ 12.873.091 SP
Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) 2012 R$ 63.500.00 SP
Associação Fundo Patrimonial – AXUXÊ (Faculdade de Medicina da FMABC) 2023 R$ 61.039 SP
Associação Fundo Patrimonial Patronos (Unicamp – alunos) 2020 R$ 2.500.000 SP
Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS 2021 Não informado RS
Associação Gestora do Fundo Patrimonial Endowment Chronos (USP São Carlos – comunidade) 2024 R$ 1.500.000 SP
Associação São Joaquim Não informado SP
Associação Umane 2016 R$ 1.432.342.244 SP
Fundo Baobá 2016 R$ 131.866.834 SP
C de Cultura 2017 R$ 20.833.679 SP
Casa Pequeno Mundo Não informado SP
Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA) 2022 R$ 150.000 BA
Endowment Alumni Direito Mackenzie 2022 R$ 2.000 SP
Endowment do CEAP 2018 R$ 654.178 SP
CIP – Congregação Israelita Paulista 2015 Não informado SP
Endowments do Brasil – Fundo Trans Casa Chama 2022 Não informado SP
Endowment IRM (Instituto Rodrigo Mendes) 2015 R$ 45.718.567 SP
Endowment PUC-Rio 2019 R$ 7.069.152 RJ
Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) 2020 R$ 10.200.000 SP
Fonte Endowment 2023 Não informado DF
Fundação Antonio e Helena Zerrenner INB 1936 R$ 32.711.417.000 SP
Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer (Fundação do Câncer) 1991 R$ 65.390.000 RJ
Fundação Banco do Brasil 2008 R$ 283.628.879 DF
Fundação Bradesco 1956 R$ 91.000.000.000 SP
Fundação Carlos Chagas – FCC 1964 Não informado SP
Fundação Darcy Chagas 2020  R$6.297.772 RJ
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico da Universidade Estadual de Maringá – FADEC-UEM 2024 R$ 4.576 PR
Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec)  2021 R$ 186.476 GO
Fundação Dorina Nowill 2023 Não informado SP
Fundação Estudar 2018 R$ 53.164.832 SP
Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos 2007 R$ 45.871.106 SP
Fundação Fundo Patrimonial FEAUSP (gestores) 2015 R$ 1.622.626 SP
Fundação Gestora de Fundo Patrimonial da Universidade de São Paulo (USP) 2021 R$ 23.997.260 SP
Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza 1996 R$ 34.093.271 PR
Fundação Itaú 1988 R$ 4.184.901.000 SP
Fundação José Luiz Setúbal 2016 R$ 365.440.002 SP
Fundação Lia Maria Aguiar – FLMA 2008 R$ 680.000.000 SP
Fundação Maria Emilia Não informado BA
Fundação St. Pauls de Apoio à Educação 2021 R$ 26.147.000 SP
Fundação Tide Setubal 2010 R$ 120.732.446 SP
Fundação Uniselva 2002 R$ 681.949 MT
Fundo Amanhã (Administração UFRGS) 2022 R$ 2.809.966 RS
Fundo Apontar 2015 R$ 20.000.00 RJ
Fundo Betinho – Ação da Cidadania 2018 R$ 69.514.534 RJ
Fundo Catarina 2021 R$ 2.190.029 SC
Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) 2019 R$ 2.836.048 RS
Fundo Comunitário da Maré – FCDM 2021 R$ 21.496.205 RJ
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Sociedade (Fundação Dom Cabral) 2019 R$ 40.814.047 MG
Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo – F/ABRAJI  2016 Não informado SP
Fundo de Capital – Endowment – Fundação Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de SP) 2006 R$ 66.590.563 SP
Fundo de Educação Social do Instituto Elos 2021 R$ 1.590.311 SP
Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã 2019 R$ 4.200.000 ES
Fundo de Fomento à Filantropia – FFF (IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) 2024 R$ 10.100.000 SP
Fundo de Sustentabilidade Financeira (FALM – Fundação André e Lúcia Maggi) 2017 R$ 20.026.888 MT
Fundo FICA 2015 R$ 150.000 SP
Fundo Figueira 1964 Não informado SP
Fundo FAS (Fundação Amazônia Sustentável) 2008 R$ 52.727.000 AM
Fundo Gerações 2008 R$ 2.646.000 RS
Fundo Helda Gerdau 2019 Não informado RS
Fundo iGMK – Instituto George Mark Klabin 1994 R$ 11.544.403 SP
Fundo Patrimonial Amigos do Hospital do Fundão (RJ) 2016 Não informado RJ
Fundo Patrimonial Amigos da Univali 2019 R$ 116.636 SC
Fundo Patrimonial Amigos do Brasil Central 2019 R$ 60.000 GO
Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss – FPPG 2019 R$ 5.589.899 SP
Fundo Patrimonial Augere (FMUSP) 2015 R$ 234.440 SP
Fundo Patrimonial Aventura de Construir – Já, Devagar e Sempre 2023 R$ 568.785 SP
Fundo Patrimonial BrazilFoundation 2010 R$ 1.902.133 RJ
Fundo Patrimonial da Brazil Startups 2022 R$ 10.000 DF
Fundo Patrimonial da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS) – UFPel 2024 Não informado RS
Fundo Patrimonial da Fundação Grupo Volkswagen 2002 R$ 275.069.659 SP
Fundo Patrimonial da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal 1965 R$ 622.800.000 SP
Fundo Patrimonial da Fundação Romi 1999 R$ 84.000.000 SP
Fundo Patrimonial da UFC 2024 Não informado CE
Fundo Patrimonial da UNICAMP – LUMINA (Reitoria) 2020 R$ 4.557.853 SP
Fundo Patrimonial do IMS 1995 R$ 1.250.000.000 SP
Fundo Patrimonial do Instituto Acaia 2016 R$ 427.935.060 SP
Fundo Patrimonial do Instituto Alana 2013 R$ 461.988.062 SP
Fundo Patrimonial do Instituto Ayrton Senna 2017 R$ 153.000.000 SP
Fundo Patrimonial do Reciclar 2016 R$ 7.771.572 SP
Fundo Patrimonial Eliezer Max Não informado Não informado RJ
Fundo Patrimonial PROSPERA – Unesp 2022 R$ 1.000.000 SP
Fundo Perpetuidade SOS Mata Atlântica 2009 R$ 69.724.835 SP
Fundo Patrimonial UFV 2024 Não informado MG
Fundo Polifonia (Orquestra de Novo Hamburgo) 2025 Não informado RS
Fundo ReCivitas da Renda Básica 2020 R$ 110.000 SP
FUNSAI (Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga) 1943 R$ 135.000.000 SP
FUTURE – Fundo Territórios Unidos por Recursos para a Educação 2023 R$ 1.600.000 AM
Futurin – Funds for life (Hospital Pequeno Príncipe) 2024 R$ 3.000.000 PR
Gaia Legado 2024 R$ 75.000.000 SP
Gene – Fundo Patrimonial do IFSP (Instituto Federal de São Paulo) 2024 R$ 32.127 SP
Indeed 2023 Não informado
INSPER 2022 R$ 7.923.594 SP
Instituto Artigo 220 (Revista Piauí) 2018 R$ 440.151.294 RJ
Instituto Fundo Patrimonial Reditus (UFRJ – alunos) 2019 R$ 17.712.724 RJ
Instituto Ibirapitanga 2016 R$ 643.497.979 RJ
Instituto Jô Clemente R$ 109.361.000 SP
Instituto Merula Steagall 2022 R$ 1.588.000 SP
Instituto Serrapilheira 2016 R$ 602.034.888 RJ
Instituto Sol 2017 R$ 1.431.624 SP
Instituto Unibanco 2009 Não informado SP
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas 2007 R$ 15.123.969 SP
ITA Endowment 2023 R$ 1.863.202 SP
Liga Solidária 2020 R$ 109.700.000 SP
MASP Endowment 2017 R$ 19.799.518 SP
Minerva Impacto 2024 RJ
Organização Gestora de Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês 2021 R$ 18.836.870

SP
PDR – Purpose Driven Resources 2023 R$ 72.000.000 SP
Primatera Fundo Patrimonial 2020 R$ 200.445 SP
Rio Endowment 2022 R$ 206.528 RJ
Rogério Jonas Zylbersztajn (RJZ) 2019 R$ 219.000.000 RJ
Semear 2022 R$ 18.591 MG
Sempre Sanfran (Faculdade de Direito USP – alunos) 2021 R$ 12.252.164 SP
Turim – Saúde Criança (Instituto Dara) 2008 R$ 18.382.338 RJ
WimBelemDowment – Organização Gestora de Fundo Patrimonial 2021 R$ 256.497 RS

Acesse e baixe a planilha completa com as causas dos fundos e fonte dos dados.

 

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Dilema de horizontes: curto versus longo prazo na gestão de fundos patrimoniais

por Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Desde as primeiras discussões sobre a criação deste Anuário, ainda em 2021, já havia a expectativa de que o tempo seria seu melhor companheiro. Não só pelo aumento natural das séries de dados observados, mas também por se tornar um testemunho da evolução do ecossistema de fundos patrimoniais brasileiros. Quatro anos depois, os resultados apresentados nesta publicação falam por si só: houve um sensível incremento de 40 para 92 fundos reportados, cobrindo um patrimônio total de R$ 139 bilhões (ante R$ 12 bilhões em 2021) e, o mais importante, foram mapeados R$ 2,8 bilhões em recursos gerados pelos fundos patrimoniais, contra R$ 338 milhões no anuário de 2021.

No entanto, no que tange à alocação de ativos, nota-se pouca evolução desde o início da série histórica em 2019. Ainda que na divisão por faixas de patrimônio se observe alguma variabilidade (o que pode ser efeito do recorte de amostras menores, que admitem a entrada de novos pontos no tempo), no agregado, os portfólios têm se mantido em torno de 80% alocados em renda fixa brasileira (entre 20% e 30% alocados em ativos pós-fixados). Portanto, trata-se ainda de carteiras muito pouco diversificadas.

Para ser justo com os dados, é possível argumentar que houve alguma variabilidade de alocação ao longo da série – notadamente em 2020 e 2021, com um incremento na alocação em renda variável doméstica. Entretanto, tratou-se de um movimento com vida curta e de característica cíclica, dado o ambiente de juros muito baixos e a boa performance da bolsa. Logo, um comportamento antagônico ao que se esperaria para um endowment que, dado seu horizonte alongado, tem maior tolerância estrutural a riscos e capacidade de ser contracíclico.

É compreensível que fundos patrimoniais menores ou nascentes tenham uma alocação menos sofisticada e concentrada em ativos de renda fixa, basicamente por questões operacionais ou de custos. Todavia, a alocação preponderante em renda fixa é observada em todas as faixas de patrimônio – mesmo na faixa mais alta (acima de R$ 500 milhões), sabidamente influenciada por organizações que detêm mais ações, devido a questões históricas de dotação inicial.

O nível elevado de juros nominais e reais pagos por títulos públicos brasileiros também é frequentemente evocado como justificativa para a alocação massiva em renda fixa local. De fato, em um ambiente de juros reais positivos, iguais ou acima da meta de retorno de muitos fundos patrimoniais, é de se esperar uma alocação estrutural em renda fixa mais elevada do que a observada em endowments internacionais. Contudo, não se pode perder de vista que não há “almoço grátis” no mercado financeiro, e que juros altos andam de mãos dadas com riscos elevados. Aliás, se há um almoço grátis nos mercados, como preconizava Harry Markowitz, ele é a diversificação de ativos, e não a concentração quase absoluta em um único fator de risco.

Ao mesmo tempo, ter alocações elevadas em renda fixa é uma posição confortável para os gestores de fundos patrimoniais. Afinal, ela maximiza as chances de se atingir metas de retorno real em um horizonte mais curto, com menos risco de mercado. Mas não deixa de se expor a vários outros riscos, como o risco de reinvestimento dos papéis que vencem no tempo e, por que não, o risco de repactuação de dívidas ou default. Mesmo os ativos pós-fixados carregam a incerteza de gerar ganhos reais (como foi o caso recente no período de 2020 a 2022, quando o CDI auferiu retornos reais negativos). Todos esses riscos se tornam mais evidentes em janelas mais dilatadas de tempo – justamente as que são relevantes para o horizonte perpétuo de investimento de um endowment.

Esse conflito não é novo, tendo já sido abordado por Charles Ellis em um artigo intitulado “O Paradoxo”[1], na década de 80. Nele, Ellis aponta para um paradoxo existente em investidores com horizonte de longo prazo, mas que tendem a otimizar objetivos de curto prazo. Ele chega à conclusão de que, no caso de investidores institucionais, tem-se uma situação particular de conflito de agência, na qual não há um principal, somente agentes. Isso porque pools de capital filantrópico geralmente não possuem um “dono” explícito, apenas agentes que compõem seus órgãos de governança e que administram os recursos em nome da organização.

Além disso, os membros desses órgãos de governança são geralmente voluntários que, naturalmente, buscam minimizar o seu risco reputacional individual. Soma-se ainda o fato de que, muitas vezes, seus mandatos são curtos (de dois ou três anos) quando comparados ao horizonte de investimento alongado de um fundo patrimonial.

Assim, segundo Ellis, a ausência de um “dono”, a minimização de riscos reputacionais, e a falta de alinhamento entre os horizontes de mandatos e decisões de investimento explicam o curto-prazismo na gestão de recursos institucionais. Nessas condições, os agentes não otimizam os objetivos de longo prazo; eles tendem a assumir uma postura mais defensiva, buscando retornos satisfatórios enquanto evitam assumir posições menos convencionais.

Dado esse diagnóstico, algumas medidas podem ser tomadas pelas organizações filantrópicas para mitigar esses efeitos. A primeira delas é ter uma política de investimentos robusta, por se tratar do documento que norteará o comitê de investimentos na sua tomada de decisões. Logo, ela deve ser explicitamente orientada para o longo prazo em seus objetivos, possibilidades de investimento e mensuração de sucesso. Também deve contemplar claramente os riscos que o fundo patrimonial não pode suportar, assim como deve dar clareza aos riscos que o portfólio pode assumir, evidenciando o custo de oportunidade que existe quando um risco tolerável não é incorrido.

Outra medida relevante é a definição de uma regra de resgates adequada às necessidades da causa apoiada. Uma regra mal calibrada pode propagar a volatilidade de curto prazo dos investimentos (altamente tolerável por portfólios de longo prazo) para o orçamento anual da organização, gerando uma pressão interna por alocações mais conservadoras. Apesar de ser um problema relativamente novo para a realidade brasileira, endowments norte-americanos já endereçaram esse dilema há quase 50 anos, com a adoção de regras de resgate suavizadas (como a conhecida “regra de Yale”).

Uma última iniciativa considerável consiste em promover maior alinhamento entre o horizonte de investimento do fundo patrimonial e os mandatos de seus decisores. Frequentemente, diretores de investimento de endowments de renome atribuem parte de seu êxito à existência de comitês de investimento longevos, estáveis e coesos. Para tanto, uma medida prática possível é a de alongar o mandato dos membros do comitê ou permitir reconduções indefinidas para a posição. Indo além, a qualidade da composição do comitê é crucial para o seu sucesso. Seus membros devem não só ter competências complementares, mas também capacidade de tomar riscos toleráveis e postura contracíclica.

Por fim, é importante reforçar que os membros da governança de um fundo patrimonial têm um dever fiduciário para com ele. E tal dever não se limita tão somente a não correr riscos intoleráveis pelo fundo. Ele também se estende à obrigação de fazer a melhor aplicação possível do seu capital, buscando o melhor retorno de longo prazo através do uso dos fatores de risco aceitáveis. Afinal, se por um lado o comitê de investimentos precisa evitar perdas permanentes de capital, por outro, também deve estar atento ao custo de oportunidade de não assumir riscos que seriam toleráveis.

[1] ELLIS, Charles D. The Paradox. In: ELLIS, Charles D.; VERTIN, James R. (Ed.). Classics – An Investor’s Anthology. Homewood, Ill: Business One Irwin, 1989. p. 681–688.

Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024 destaca R$2,6 bilhões destinados a causas de interesse público e consolidação dos endowments no Brasil

Os fundos patrimoniais estão mais fortes do que nunca. É o que revela o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024, lançado pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e pela Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Com 92 fundos participantes e R$139 bilhões em patrimônio total, o estudo indica a consolidação dessas estruturas como instrumentos de sustentabilidade para causas e organizações no país. O advogado e professor Heleno Torres, Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, assina o prefácio.

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Também conhecidos como endowments, os fundos patrimoniais são estruturas financeiras criadas para garantir a sustentabilidade de longo prazo de causas e organizações.

“Em um cenário de consolidação dos Fundos Patrimoniais no Brasil, a série história do Anuário que inicia em 2019 traz parâmetros para a tomada de decisão de gestores”, destaca Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS.

A partir da gestão de um patrimônio acumulado, apenas os rendimentos são utilizados para financiar projetos sociais, ambientais, culturais, científicos ou educacionais, assegurando a perenidade das iniciativas. De acordo com o Anuário, a principal causa apoiada pelos fundos é a educação (63%), seguido por pesquisa e conhecimento (27%) e assistência social (23%).

A quarta edição da publicação traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro e artigos com análises de especialistas. Os números do estudo mostram crescimento nas captações (R$ 770 milhões, +48% vs. 2023) R$ 2,6 bilhões destinados a causas, além de um avanço na governança, com 77% dos fundos possuindo políticas de investimento formalizadas e 71% com auditoria externa.

Entretanto, os desafios persistem: mais de 80% dos endowments concentram-se em SP e RJ; ainda que apenas 22% dos fundos estejam formalmente enquadrados na Lei 13.800/19, houve aceleração da criação de fundos após este marco. Além disso, a diversidade de gênero e raça ainda é limitada com, em média, apenas 31% de mulheres e menos de 11% de pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), e somente 26% dos fundos possuem política de investimento responsável implementada.

Com rentabilidade média equivalente 2,19% acima da inflação e aumento do número de fundos com metas financeiras, o Anuário também mostra maior interesse em práticas ESG.

A quarta edição da publicação reforça a importância dos endowments como motores de impacto de longo prazo e contou com o apoio Master da Fundação Bradesco, Fundação Itaú e Movimento Bem Maior, além de apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação José Luiz Setúbal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mattos Filho, Pragma Gestão de Patrimônio e Wright Capital Wealth Management.

Monitor Mercantil repercute Instrução Normativa do Ministério da Cultura que impulsiona fundos patrimoniais culturais

O setor cultural ganhou um novo impulso para a busca de sustentabilidade de longo prazo com a publicação da Instrução Normativa nº 26, do Ministério da Cultura, que regulamenta a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura para a constituição ou ampliação de fundos patrimoniais culturais, conforme previsto na Lei nº 13.800/2019.

O tema foi destaque no Monitor Mercantil, que abordou o papel estratégico dos fundos patrimoniais (endowments) para fortalecer instituições e projetos culturais. A matéria contou com a participação de Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e especialista no tema.

Segundo Andrea, o setor cultural ainda tem avançado de forma tímida na criação de fundos patrimoniais, mas a nova regulamentação deve impulsionar esse movimento.

“Nós esperamos que haja uma movimentação entre as instituições de cultura para a criação de fundos patrimoniais, pois, até o momento, o setor foi muito tímido na busca de soluções mais sustentáveis para a sua atuação. Desde a aprovação da Lei 13.800/2019, o que vimos foi um movimento muito grande de universidades e de outras instituições voltadas para a educação, mas a cultura ficou muito tímida nesse processo”, comenta Andrea.

Confira a matéria completa aqui.

Participe do lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024

No dia 30 de outubro das 17h às 18h30, o IDIS e a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos lançam, em evento online, o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2024.

A quarta edição da publicação traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro e artigos de parceiros refletindo sobre o tema sob diversas perspectivas.

Quer participar do lançamento? Inscreva-se pelo Sympla.

 

Esta quarta edição da publicação, tem o apoio Master da Fundação Bradesco, Fundação Itaú e Movimento Bem Maior, além de apoio de 1618 InvestimentosASA – Associação Santo Agostinho, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação José Luiz SetubalFundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mattos Filho, Pragma Gestão de Patrimônio e Wright Capital Wealth Management.

REALIZAÇÃO

 

SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800/19. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país mais de 120 fundos patrimoniais ativos.

Saiba mais:

Crise em Harvard mostra como fundos patrimoniais blindam universidades

Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS e especialista em fundos patrimoniais

O recente embate entre a Universidade de Harvard e o governo dos Estados Unidos, que culminou no congelamento de US$ 2,2 bilhões em financiamento federal anunciado por Donald Trump, lançou luz sobre a importância estratégica dos fundos patrimoniais, os chamados endowments. Diante de pressões políticas, Harvard pôde manter sua autonomia e posição de destaque global graças ao maior fundo patrimonial universitário do mundo, com um patrimônio de US$ 53 bilhões (R$ 288 bilhões). O episódio expõe, de maneira eloquente, como os endowments são instrumentos poderosos de proteção institucional e autonomia universitária – um aprendizado especialmente valioso para países como o Brasil.

No contexto brasileiro, os fundos patrimoniais ainda engatinham, mas mostram sinais de avanço. Desde a promulgação da Lei nº 13.800/2019, que regulamenta a constituição e gestão de fundos patrimoniais filantrópicos, o número de iniciativas ligadas a universidades saltou de oito para 39. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, lançada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, o país soma hoje 122 endowments ativos, com um patrimônio total de R$ 157,3 bilhões. Deste montante, R$ 156,5 milhões estão vinculados a instituições de ensino superior – uma fatia ainda pequena, que representa cerca de 1% do total.

Embora modestos em comparação aos padrões internacionais, esses números indicam uma transformação em curso. Universidades públicas como USP, Unicamp, ITA e Unesp já estruturaram seus próprios fundos, voltados ao apoio de programas de pesquisa, ciência e tecnologia, extensão universitária e políticas de permanência estudantil. Esses recursos, administrados com governança e transparência, são uma resposta concreta aos frequentes cortes orçamentários que afetam o ensino superior brasileiro.

A realidade americana ilustra o potencial transformador dos endowments. De acordo com o mais recente relatório do Conselho para o Avanço e Apoio ao Ensino Superior (CASE), instituições de ensino superior nos EUA arrecadaram US$ 61,5 bilhões em contribuições voluntárias em 2024, um aumento de 3% em relação ao ano anterior, ajustado pela inflação. Quase metade das doações foi destinada a bolsas de estudo e assistência financeira a estudantes – refletindo o papel central que os fundos patrimoniais desempenham na democratização do acesso à educação.

Por aqui, a construção dessa cultura é o grande desafio. Ainda há desconhecimento sobre os mecanismos de funcionamento dos fundos patrimoniais, resistência à doação por parte do setor privado e poucos incentivos fiscais. Avançar exige vontade política, articulação entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, e, sobretudo, o fortalecimento da cultura de doação.

A boa notícia é que os primeiros resultados começam a aparecer. Segundo o IDIS, o número de fundos patrimoniais mais do que dobrou desde 2021 e 72% dos ativos totais estão alocados em instrumentos financeiros de baixo risco, o que demonstra prudência e amadurecimento na gestão. Em 2023, os 74 fundos patrimoniais participantes do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, relataram a destinação de R$ 3,2 bilhões para organizações socias e causas de interesse público.

A experiência de Harvard demonstra que autonomia acadêmica e liberdade institucional custam caro – e devem ser protegidas. Fundos patrimoniais são mais do que instrumentos financeiros: são garantias de resiliência para organizações que trabalham por causas públicas, como o ensino, a ciência e a inclusão. Se o Brasil quiser ter universidades mais fortes, menos vulneráveis a ciclos políticos e mais alinhadas ao futuro, precisa colocar os endowments no centro de sua estratégia de financiamento do ensino superior. A oportunidade está posta. Cabe agora consolidar o terreno fértil que começa a despontar.

Começa a pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2024

Está iniciada a coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2024. Esta é a quarta edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio Master do Movimento Bem Maior, e apoio de 1618 InvestimentosASA – Associação Santo Agostinho, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação José Luiz Egydio SetubalFundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mattos Filho, Pragma Gestão de Patrimônio e Wright Capital Wealth Management.

A iniciativa traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

A última edição do estudo, no ano passado, contou com 74 respondentes com patrimônio somado de R$ 156 bilhões.

Serão enviados emails convite para os fundos mapeados pelo IDIS, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.

 

Para conhecer as informações solicitadas no questionário, o disponibilizamos também completo em Word (acesse aqui). Mas atenção: só serão válidas respostas enviadas via sistema

PRAZO DE PREENCHIMENTO

As respostas oficiais deverão ser preenchidas no sistema online clicando aqui até 31 de Maio de 2025.

 

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023.

 

REALIZAÇÃO

SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800/19. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país mais de 120 fundos patrimoniais ativos.

 

Saiba mais:

O que é um fundo patrimonial (endowments)?

Fundo patrimonial, em inglês endowment, consiste na reunião de um patrimônio que deve servir de fonte de recursos previsíveis e perenes no tempo para uma causa altruísta eleita. Um endowment existe para dar perenidade à causa, proteger um determinado patrimônio dos riscos usuais de uma atividade operacional e, em especial, da utilização ineficiente ou desorganizada dos recursos.

Em se tratando de uma causa altruísta, o endowment deve ser de titularidade ou vinculado a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos – universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais – como um dos meios para garantir sua sustentabilidade  econômica de longo prazo e sua perenização.

O capital que compõe esses fundos é proveniente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, heranças e legados com o objetivo de perpetuar uma causa, deixar um legado permanente, eternizar valores, por vezes familiares, perante a sociedade.

 

Como funcionam?

A maioria dos endowments nasce com a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado, para que este gere rendimentos como forma de garantir a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Fundos_Patrimoniais_fiscal

O fundo patrimonial deve ser separado contabilmente do patrimônio operacional da instituição, para facilitar a visualização da manutenção de seu poder aquisitivo e a não utilização para outros fins, podendo inclusive constituir uma personalidade jurídica separada da organização beneficiária.

O valor dos rendimentos é utilizado no custeio de despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos ou outro fim específico da instituição, mantendo intacto o investimento inicial no longo prazo. Tais fundos devem possuir regras claras para o uso e aplicação dos recursos, visando a perpetuidade da ação filantrópica, exigindo um modelo de gestão de investimentos e uma governança adequada.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que

    • o dinheiro será
      aplicado na causa escolhida por ele,
    • o uso do dinheiro será regido por
      normas rígidas e transparentes e
    • o dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir (IDIS, 2016a).

 

Segundo Sotto-Maior (2011), é importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Entretanto, é importante mencionar que os recursos dos endowments podem ser investidos em fundos de investimento na busca de rentabilização.

Além disso, Fabiani, Kisil e Alvarez (2013, p. 18) explicam que fundos patrimoniais também não são fundos de reserva, “que são recursos que uma organização separa de suas contas operacionais para eventuais contingências, mas não geram rendimentos suficientes para serem considerados um fundo patrimonial”.

Os fundos patrimoniais funcionam como no diagrama a seguir:

 

Por que criá-los?

Os endowments são criados para gerar rendimentos destinados a organizações da sociedade civil, universidades e instituições culturais, com o objetivo de proporcionar uma menor dependência dessas organizações de recursos públicos e novas doações, gerando maior estabilidade e condições para planejamento de longo prazo, permitindo que ampliem suas atividades em proporções e qualidade antes fora de seu alcance.

São diversas as motivações que podem levar à criação de um fundo patrimonial:

        • Perpetuar uma causa;
        •  Interesse do doador em perpetuar valores em sua família e na sociedade;
        •  Determinar um fim específico para os recursos;
        •  Estabilidade operacional no longo prazo;
        •  Independência;
        •  Profissionalização da governança e da operação;
        •  Margem para a excelência;
        •  Reduzir a perda de foco com captação

Fonte: Fabiani, Kisil e Alvarez (2013)

 

Fundos patrimoniais provêm maior estabilidade e independência financeira, facilitando a busca da excelência em organizações sem fins lucrativos. Dessa forma, as principais razões que levam alguém a doar para um endowment são: sua vontade em perpetuar uma causa ou um legado social, assegurar que seu patrimônio não será gasto rapidamente, mas irá sustentar as atividades da organização por um longo período de tempo, determinar um fim específico para os recursos, evitar a perda de foco com o esforço da captação.

Por meio da criação de um fundo patrimonial, um doador pode perenizar o apoio a uma causa, eternizando a ligação de seu nome à mesma e ao apoio à filantropia de seu país. Dessa forma, o doador deixa um importante legado para a sociedade. Além disso, fundos patrimoniais e organizações sociais são estabelecidos, em grande parte, devido a um fator de ordem emocional, com a perda de um ente familiar ou uma doença na família. Isso leva o doador a disponibilizar recursos para uma organização ou causa específica.

 

O investimento social de uma família, com o falecimento do doador, pode ser descontinuado pelas novas gerações. Herdeiros podem ter interesses diferentes ou não ter interesse em realizar ações filantrópicas. A criação de um fundo patrimonial proporciona ao doador a possibilidade de especificar tipos de projetos e causas a serem apoiados, garantindo o destino dos recursos do fundo estabelecido mesmo após seu falecimento. Ao doar para um fundo patrimonial estabelecido, o doador tem mais segurança de que seus recursos terão um destino de sustentabilidade perene e de que o valor doado não será desperdiçado ou dispendido em necessidades momentânea.

 

Uma organização que depende de um doador ou de um grupo de doadores pode perder a independência operacional para garantir a continuidade do apoio financeiro. Um fundo patrimonial promove a independência de atuação a uma organização, evitando que mesmo interesses dos doadores se sobreponham à missão da mesma.

 

A excelência é considerada um valor por muitas organizações, assim como um objetivo a ser perseguido. Entretanto, buscar a excelência requer recursos financeiros e, para uma organização sem fins lucrativos, o mantra costuma ser gastar o mínimo possível para evitar problemas futuros. Possuir uma fonte permanente de recursos permite o investimento na criação de processos que podem elevar a eficácia e a eficiência da organização, conduzindo-a à excelência.

 

Captar para a gestão e administração de uma organização do terceiro setor é um grande desafio, em particular no Brasil, onde a cultura de doação e os incentivos fiscais são direcionados apenas para projetos.

 

Em geral, o diretor executivo de uma organização dedica grande parte de seu tempo à captação, o que significa tempo e capital humano não focados na causa e no objetivo da organização. Possuir um fundo patrimonial que garanta a totalidade ou parte dos recursos necessários para a organização é um suporte para a manutenção de seu foco em sua missão social.

 

A existência de um fundo patrimonial garante a sustentabilidade de longo prazo, especialmente para as instituições cujos propósitos requerem projetos de prazos extensos para apresentar resultados.

 

Além disso, a existência de um fundo patrimonial bem gerido denota compromisso com a causa, solidez e confiabilidade. São aspectos que transmitem tranquilidade e segurança e que são facilmente percebidos por parceiros, beneficiários e funcionários. Trazem, ainda, estabilidade à organização, e permitem à equipe dedicar sua capacidade criativa para o desenvolvimento dos seus programas

 

Material extraído do GUIA 1 | Conceitos e benefícios dos Endowments como mecanismo de financiamento à cultura. Baixe aqui.

 

Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

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#Conhecimento: Fundos Patrimoniais (Endowments)

Confira nossos conteúdos relacionados a Fundos Patrimoniais (ou endowments).

Acesse o site da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, uma coalizão formada por organizações e pessoas que apoiam a criação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, organizada pelo IDIS com apoio jurídico da PLKC Advogados.

Monitor de fundos patrimoniais no brasil

Publicações

Fundos filantrópicos: o que são, tipos e como diferenciá-los

O que é um fundo patrimonial?

Artigos e notas técnicas

Artigo: A profissionalização da gestão financeira de endowments: perspectivas para a perenidade institucional

Artigo: Dilema de horizontes – curto versus longo prazo na gestão de fundos patrimoniais

Artigo: Testamento Solidário – um caminho estratégico para o fortalecimento dos fundos patrimoniais no Brasil

Prefácio Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Artigo: Melhores práticas para se medir o sucesso de um fundo patrimonial

Artigo: O impacto na governança a partir da doação de um legado: Entenda como a criação do fundo patrimonial pode impulsionar mudanças estratégicas em organizações da sociedade civil como a ASA

Artigo: Gestão Sustentável de Fundos Patrimoniais: A Fundação Bradesco como referência no Brasil, transformando pela educação

Artigo: A diversidade na governança de fundos patrimoniais

Artigo: O papel do gestor de investimento

Artigo: Fundo de Fomento à Filantropia: pedra fundamental do legado do IDIS para o Brasil

Artigo: Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Artigo: Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Artigo: Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Artigo: Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Artigo: Perspectivas para os Fundos Patrimoniais no Brasil

Artigo: O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Nota técnica: Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Artigo: Fortalecimento dos Fundos Patrimoniais | Valor Econômico

Artigo: Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais

Artigo: Cultura em chamas: o que aprendemos três anos após o incêndio do Museu Nacional

Artigo: Fundos patrimoniais: desafios e benefícios da Lei 13.800/19

Cases

Advocacy Fundos Patrimoniais: Coalizão pelos Fundos Filantrópicos 

PODCASTS

Vídeos

 

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Valor Econômico destaca tramitação de PL que trará segurança tributária para fundos patrimoniais

As organizações que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

O assunto foi destaque no Valor Econômico, que destacou a importância do projeto de lei, que vem para complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos. Entre as novas medidas estão isenção do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, a isenção da COFINS sobre receitas financeiras e outras mudanças. 

“O avanço do PL certamente terá um impacto positivo considerável para quem já tem o mecanismo e será mais um atrativo para aqueles que estão avaliando a criação de um “endowment‘”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS

Confira a matéria completa aqui.

 

Saiba como doar para Fundos Patrimoniais Filantrópicos (Endowments)

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são mecanismos que permitem o desenvolvimento e a manutenção de organizações e causas, garantindo uma sustentabilidade financeira de longo prazo. Funciona assim: os fundos, também conhecidos como endowments, reúnem recursos de doações, sejam elas grandes ou pequenas. O valor recebido é  mantido e os rendimentos podem ser usados, garantindo recursos perenes.

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019 e você sabia que podem receber doações também de pessoas físicas? Os valores doados ajudam a aumentar o patrimônio do fundo e seus rendimentos.

Saiba mais sobre os Fundos Patrimoniais.

Conheça os fundos que aceitam doações de indivíduos:

Filantropia

Fundo de Fomento à Filantropia – Contribui para o contínuo fortalecimento do investimento social privado e da cultura de doação no Brasil.

Causas de Interesse público

Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn – Tem por finalidade fomentar e promover causas de interesse público, voltadas à população em geral.

 

 EDUCAÇÃO

 

Amigos Direito UERJ – Os recursos do fundo patrimonial são destinados a apoiar projetos e programas definidos pela gestão do fundo.

 

 

 

Pan American School | LinkedIn

 

Associação Escola Panamericana de Porto Alegre – Destina os recursos do fundo para projetos institucionais, estudantis e eventos da escola, por meio de doações, parcerias e patrocínios, que contribuirão para o enriquecimento acadêmico e o legado institucional da escola.

 

 

Fundo Patrimonial do ITA – Os recursos do fundo são destinados a projetos escolhidos pelo Conselho de Administração, executados por departamentos do ITA ou pelas Organizações Executoras parceiras, como a AEITA, ITAEx e FCMF

 

 

 

Associação Gestora do Fundo Patrimonial em Apoio à Faculdade de Direito da UFRGS – O fundo patrimonial apoia a promoção da melhoria dos espaços e da infraestrutura da Faculdade de Direito da UFRGS, necessários ao desenvolvimento gratuito da educação e do desenvolvimento humano, técnico e profissional da comunidade de estudantes, professores, servidores e entidades sem fins lucrativos representantes destas categorias.

 

Chronos | Início

Chronos (USP São Carlos – Comunidade) – Os recursos do Chronos são destinados a apoiar projetos da comunidade da USP São Carlos, incluindo alunos, professores, funcionários e entidades representativas dessas categorias.

 

 

 

EAUFBA - Escola de Administração, UFBA

Conecta EAUFBA (Escola de Administração da UFBA) – Endowment composta por uma associação de ex-alunos da Universidade Federal da Bahia, com o propósito de contribuir com o desenvolvimento de carreira dos alunos e deixar um legado para as próximas gerações de estudantes.

 

 

Endowment AFESU – Os recursos do fundo são destinados para o oferecimento de projetos gratuitos para meninas e mulheres em vulnerabilidade social.

 

 

 

 

Endowment Alumni Direito Mackenzie – Todos os recursos do fundo são destinados exclusivamente para projetos que busquem efetivar o direito fundamental de acesso à justiça, bem como projetos de ensino, pesquisa e extensão, preferencialmente vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e que promovam a melhora da educação e das instituições jurídicas no Brasil.

 

Endowment DireitoGVEndowment Direito GV | LinkedIn – O DireitoGV é um fundo patrimonial destinado a arrecadação de recursos para manter estudantes aprovados no vestibular da FGV no curso de Direito, mas que dependem significativamente de uma ajuda para arcar com custos indiretos do curso como apostilas, transporte e alimentação. 

 

 

agradecimento2020 — Instituto AcaiaInstituto AcaiaO instituto orienta suas atividades através de três núcleos: ateliescola acaia, Centro de Estudar Acaia Sagarana e Acaia Pantanal, que desenvolvem atividades socioeducativa.

 

 

Endowment Instituto Rodrigo Mendes (IRM) – Todos os recursos do endowment visam colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola inclusiva. Seus projetos estão organizados a partir de uma arquitetura de programas baseada em três pilares: produção de conhecimento, formação de educadores e advocacy.

 

Endowment PUC-Rio – A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio apresenta o fundo Endowment, destinado a arrecadar recursos financeiros para diversas frentes da universidade. Essas doações ajudam a manter, por exemplo, bolsas de estudos na PUC-Rio para alunos de baixa renda e a aperfeiçoar serviços da AAA. 

 

 

Endowment Sempre FEA (FEAUSP – alunos) – O Sempre FEA é um fundo patrimonial criado por ex-alunos da FEAUSP para apoiar projetos e alunos, professores, funcionários e entidades da FEA USP. Em dois anos de existência, já apoiaram cerca de 40 projetos e impactando mais de 300 pessoas diretamente.

 

Fundo Amanhã (Administração UFRGS) – Visa apoiar o desenvolvimento da comunidade da Universidade (alunos, ex-alunos, professores, técnicos e entidades representativas) por meio do investimento em programas e projetos de impacto voltados para a manutenção da excelência em ensino, pesquisa e extensão às gerações futuras.

 

 

Fundo Areguá – O Fundo Areguá oferece bolsas de estudos para alunos da faculdade de medicina da Santa Casa de São Paulo, além de apoiar projetos de pesquisa da instituição.

 

 

Fundo Catarina – Investem em projetos para os alunos de engenharia e tecnologia da UFSC, como projetos de extensão e projetos de pesquisa, fomento ao empreendedorismo e distribuição de bolsas de estudo meritórias, potencializando a formação de novos profissionais de engenharia e tecnologia líderes no país.

 

 

 

Fundo Centenário (Escola de Engenharia da UFRGS) – Os rendimentos do Fundo Centenário são para a manutenção da Escola de Engenharia da UFRGS. 

 

 

 

Amigos da Poli (Escola Politécnica da USP) – O fundo patrimonial Amigos da Poli apoia projetos da Escola Politécnica da USP e sua comunidade, convictos de que a educação é o futuro do país. Entre as iniciativas, está um Edital de Projetos anualmente, aberto a toda comunidade politécnica, onde buscam projetos para financiamento e o Centro de Carreira da Poli, conexão entre os alunos e alunas com o mercado de trabalho. O Amigos da Poli é finalista dos Melhores ONGs 2022.

 

Fundo Patrimonial Amigos da UnivaliFundo Patrimonial Amigos da Univali - Associação Ou Organização em Centro – O Fundo Patrimonial Amigos da Univali tem como objetivo diminuir a desigualdade social e salarial promovendo o acesso ao ensino superior, por meio do fornecimento de bolsas de estudo para acadêmicos da Univali.  

 

 

Amigos do Brasil Central1º Edital para Seleção de Projetos Associação Fundo Patrimonial Amigos do Brasil Central – Criada por um grupo de alunos(as), ex-alunos(as) e docentes das Escolas de Engenharia da UFG, a proposta do fundo Amigos do Brasil Central é ser uma fonte perpétua de recursos para a instituição. 

 

 

 

Fundo Patrimonial Associação Projeto Gauss (FPPG) – O fundo visa garantir a perpetuidade do Projeto Gauss que fornece bolsas de estudo e mentoria para alunos que também acreditam na educação como ferramenta de transformação e que, por muitos motivos, não tiveram oportunidades.

 

Augere – Fundo Patrimonial da FMUSP – O Endowment FMUSP permite a continuidade de um ensino de excelência da Faculdade de Medicina da USP, além de contribuir para o desenvolvimento de pesquisas.  

 

 

Início | Fundo Patrimonial Axuxê

Fundo Patrimonial Axuxê (FMABC) – Visa garantir o crescimento de comunidade acadêmica, incentivando a diversidade, o conhecimento, o espírito de liderança através do fornecimento de bolsas de estudo.

 

 

 

 

 

CEAP | IDISIDIS

Fundo Patrimonial CEAPA organização atua no modelo de escola profissionalizante gratuita, e oferece anualmente cursos de formação e qualificação profissional para 1.100 jovens entre 10 e 18 anos que no contraturno estejam matriculados no ensino regular.

 

Fundo Patrimonial da UEM – Apoia projetos de pesquisa, eventos acadêmicos, projetos de extensão e ações comunitárias que impactam em nossa cidade e a Universidade Estadual de Maringá.

 

 

Fundo Patrimonial da USP – A Fundação tem o objeto social contribuir para o desenvolvimento educacional e intelectual de alunos e ex-alunos da USP, bem como da sociedade em geral, por meio de programas, projetos e outras ações relacionados à promoção da educação em sentido amplo, promoção da cultura e do desporto, promoção da preservação e da manutenção do patrimônio histórico e seus acervos; outras finalidades de interesse público a serem determinadas pelo Conselho de Administração.

 

Fundo Patrimonial FEAUSP – O Fundo Patrimonial FEAUSP proporciona maior diversificação nas fontes de receita para a instituição. O investimento perene tem como foco fortalecer e ampliar as iniciativas relacionadas a FEA, focando em ensino, pesquisa e extensão. 

 

Gene (Fundo patrimonial do Instituto Federal de São Paulo) – Fundo que garanta recursos para projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação, apoiando principalmente os estudantes e as futuras gerações do IFSP.

 

Insper 2017/1: resultado do Vestibular de Engenharia é liberado

Fundo Insper – Fundo de apoio ao Insper, instituição de ensino superior e pesquisa sem fins lucrativos. Os recursos podem ser alocados para o fornecimento de bolsas de estudo ou patrocinar salas e espaços no campus.

 

 

LUMINA – é o Fundo Patrimonial da Universidade Estadual de Campinas, tem como missão atrair e ser uma fonte de recursos perene, dedicada a apoiar e financiar projetos e iniciativas da universidade nos campos de ensino, pesquisa, extensão, inovação, empreendedorismo, cultura e assistência.

 

Home | Associação Fundo Patrimonial Patronos

Fundo Patrimonial Patronos – Fundo dedicado a apoiar projetos, pessoas e pesquisas da Comunidade da Unicamp

 

 

Primatera Fundo Patrimonial - Primatera Fundo Patrimonial

Primatera Fundo Patrimonial – Fundo patrimonial criado para fomentar o conhecimento nas áreas de recursos florestais e biomateriais.

 

Instituto Reditus | LinkedIn

Reditus (UFRJ – alunos) – O Reditus possui o objetivo de fortalecer a comunidade da UFRJ, fomentando a cultura de retribuição e aprimorando a experiência educacional dos novos alunos.

 

 

 

 

Rio Endowment - DesktopRIO Endowment – Fundo patrimonial dedicado a desbloquear o potencial dos alunos STEM no Rio de Janeiro. Por meio das doações que recebemos, o RIO seleciona estudantes brilhantes que necessitam de apoio financeiro e não financeiro (captação de doações a partir de R$10 mil).

 

UFTM e Fundo Patrimonial Semear assinarão acordo de parceria

Semear Associação / Fundo Patrimonial (UFTM)Fundo Patrimonial da da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para apoiar e financiar iniciativas desenvolvidas pela Instituição. 

 

 

 

Direitos Humanos

Fundo Brasil de Direitos Humanos Fundo Brasil - O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira que pretende contribuir para a promoção dos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos voltadosO Fundo Brasil é um Endowment que busca promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. 

 

Combate à pobreza e desigualdade

Fundo Betinho (Ação da Cidadania) – Fundo patrimonial para fomentar ações de combate à fome e a miséria em todo o Brasil não só da Ação da Cidadania mas também permitindo que a Ação possa apoiar outras entidades na ponta para execução de seus projetos em comunidades locais por todo o país.

 

 

 

Fundo FICA (@fundo_fica) / Twitter

Fundo FICA – O Fundo FICA busca viabilizar o aluguel de unidades no centro de São Paulo por um valor justo, por meio de apoios mensais, pontuais e comodato de imóveis. 

 

 

 

 

Doação Fundo Patrimonial | ADC

Já, devagar e sempre (Aventura de Construir) – Fundo patrimonial que visa dar sustentabilidade financeira a ONG Aventura de Construir. Seu trabalho é voltado ao fortalecer o empreendedorismo nas periferias do Brasil.

 

 

 

 

Sempre Sanfran, Fundo Patrimonial da Faculdade de Direito da USP

Sempre Sanfran – O Sempre Sanfran é um fundo formado por ex-alunos para a sustentabilidade financeira da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Os recursos apoiam projetos de interesse da FDUSP, promovendo a qualidade de ensino, o incremento de atividades de extensão e pesquisa e a melhora da infraestrutura da FDUSP. 

 

Religião

Fonte Endowment – Os recursos do fundo são direcionados a projetos já existentes, visando apoiar causas humanitárias, educação, evangelismo e missões e a cultura do reino.

 

 

 

Jornalismo

Fundo de Apoio ao Jornalismo Investigativo (F/ABRAJI) – Visa dar sustentabilidade financeira à ABRAJI, uma instituição apartidária, que busca o desenvolvimento do jornalismo investigativo no Brasil. 

 

Saúde

 

Fundo Patrimonial IBMP –  Visa constituir fonte vitalícia de recursos em benefício do  Instituto de Biologia Molecular do Paraná (Fiocruz), o qual trabalha pela inovação em saúde.

 

 

Futurin

 

Futurin – Funds for life (Hospital Pequeno Príncipe) – Este é o Fundo Patrimonial do Complexo Pequeno Príncipe, que nasce para apoiar a causa da saúde infantojuvenil, garantindo aos meninos e meninas do Brasil o direito à saúde e à vida.

 

 

 

 

Instituto Merula Steagall - Abrale

Instituto Merula Steagall – Destina os rendimentos do fundo aos projetos e atividades da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e da Abrasta (Associação Brasileira de Talassemia).

 

Fundo Patrimonial do Sírio-Libanês – O Fundo tem como objetivo a construção de um legado com o propósito de contribuir para a perenidade da Instituição e financiar ações futuras ligadas a três principais iniciativas: Assistência Médico-Hospitalar, Tecnologia e Inovação; Assistência Social; Educação em Saúde / Ciência e Pesquisa.

Formação de jovens lideranças

Fundo de Endowment do Instituto Líderes do Amanhã – Visa assegurar a perenidade do Instituto Líderes do Amanhã.

 

EQUIDADE RACIAL

Fundo Baobá – O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, para a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. Criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio a projetos e ações pró-equidade racial. Para doar, acesse:

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Melhores práticas para se medir o sucesso de um fundo patrimonial

*Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Anos atrás, conversando com o diretor de investimentos de um grande endowment norte-americano, ele me disse que todo investidor deveria, antes de investir, se perguntar por que seu capital é especial. A resposta para essa pergunta o ajudaria a alocar o patrimônio da melhor maneira possível, aproveitando ao máximo do potencial de retorno ajustado por risco. Ato contínuo, perguntei o que o capital que ele geria tinha de mais especial. E a resposta, sem hesitar, foi que o patrimônio de um endowment pode ser investido para a eternidade – portanto, com um horizonte de prazo longuíssimo, diferente de todos os outros investidores do mercado.

Aos olhos dos investidores “comuns”, ativos de horizonte alongado são mais arriscados: têm mais volatilidade (como ativos de renda variável), ou se expõem a períodos grandes de iliquidez e a riscos idiossincráticos (caso dos investimentos alternativos, como Ativos Reais, Private Equity ou Venture Capital). A perspectiva de longo prazo inverte essa realidade, e o que é risco para a maioria se torna oportunidade para os endowments: a renda variável tem historicamente entregado prêmios relevantes em horizontes longos, enquanto investimentos alternativos carregam consigo prêmio pela iliquidez, além da oportunidade de se capturar “alfa” (retornos acima dos índices de mercado).

Contudo, um capital especial pede igualmente um acompanhamento especial. Esse artigo se dedica a compartilhar com o leitor quais têm sido as melhores práticas para o acompanhamento de desempenho de fundos patrimoniais ao redor do mundo. São dois os grandes desafios enfrentados para medir a performance de endowments: alinhar as métricas ao horizonte mais longo dos investimentos; e saber exatamente o que se deseja medir com cada métrica.

A solução para o primeiro dilema passa, invariavelmente, pelo alongamento do horizonte de análise. Afinal, não faz sentido investir em ativos que maturam em mais de 5 ou 10 anos (sejam eles simples títulos de renda fixa com vencimentos mais longos, passando por ações e alcançando ativos reais como florestas ou infraestrutura), e querer avaliar o sucesso dessas alocações no mês a mês.

Nessa toada, quanto maior a alocação do fundo patrimonial em ativos com horizonte dilatado de realização de ganhos, mais longa deverá ser a janela de apuração de performance. Tomando como exemplo os endowments universitários norte-americanos, eles habitualmente avaliam o sucesso de portfólios em janelas móveis de 10 anos. Tal horizonte talvez possa parecer ousado para carteiras brasileiras, comumente menos alocadas em ações e investimentos alternativos. Ainda assim, não parece razoável se acompanhar o resultado de um fundo patrimonial em janelas muito curtas, inferiores a 5 anos, por exemplo. Do contrário, a apuração de performance de curto prazo inevitavelmente leva a uma subutilização de riscos toleráveis por um endowment – deixando na mesa, portanto, o que de fato remunera o seu capital especial.

Passemos então às métricas de performance contra as quais um fundo patrimonial deveria se medir. A primeira delas, talvez a mais relevante de todas, ajuda-nos a quantificar se o objetivo primordial de um endowment está sendo alcançado: a proteção do poder de compra do patrimônio somada à capacidade de geração de renda. Trata-se da medida do ganho real da carteira ao longo do tempo, ou seja, qual a rentabilidade acima da inflação. Ao mesmo tempo, é natural que fundos patrimoniais possuam metas de longo prazo na forma “inflação+X%” – segundo este Anuário, a meta mais comum no universo brasileiro é a de IPCA+5%a.a. É fundamental, por conseguinte, que as organizações avaliem periodicamente o cumprimento ou não de tal alvo.

Uma segunda medida relevante para a avaliação de desempenho de um endowment é a comparação do retorno ao de uma referência do mercado investível. Afinal, os gestores de um fundo patrimonial com meta de retorno de “IPCA+5%” podem até ficar satisfeitos caso tenham ganhos de longo prazo 6% ao ano acima da inflação, todavia essa performance terá menos brilho caso o mercado financeiro, de maneira passiva, tenha rendido mais do que isso. Nessa direção, é comum que fundos norte-americanos se comparem ao que chamam de portfolios de referência “naives” (ou ingênuos, em português), compostos por uma combinação de um índice de renda fixa e outro de renda variável.

A lógica por trás dessa métrica é a de aferir se o fundo patrimonial foi capaz de superar uma combinação simples, passiva e barata de ativos tradicionais de mercado. A carteira “ingênua” mais usada no mercado internacional é composta por 60% de um índice de ações e 40% de um índice de renda fixa. Os endowments do hemisfério norte, por sua vez, costumam se comparar a portfólios com alocação em renda variável entre 70% e 80%, haja vista que as exposições estruturais a ativos compatíveis com renda variável são superiores às dos investidores médios (algo alinhado com o horizonte de longo prazo).

Ao portarmos a mesma lógica para o Brasil, certamente teremos portfólios de referência com menos renda variável, sob efeito dos nossos juros reais estruturalmente mais altos. Ainda assim, observando as alocações reportadas nesta publicação, poderíamos inferir que um portfólio 20% renda variável / 80% renda fixa seja uma boa referência para a grande média dos respondentes. Entretanto, fundos maiores (acima de R$ 500 milhões) já demonstram maior orientação a ativos de longo prazo, sendo mais comparáveis a um mix com algo entre 40% e 50% de Renda Variável.

Aqui vale fazer uma ressalva quanto aos chamados “benchmarks” agregados, ou de política de investimentos. Alguns endowments costumam se comparar a um portfolio investido unicamente em índices de mercado, seguindo exatamente as alocações por classe de ativo determinadas nas próprias políticas de investimentos. Essa é uma medida válida caso se queira avaliar a capacidade das classes investidas gerarem retornos acima do mercado (portanto, o já mencionado “alfa”). No entanto, ela é menos abrangente do que a comparação com portfólios “naives” que, além do alfa, também apura a qualidade da decisão de se investir em classes de ativos além de Renda Fixa e Renda Variável, bem como o uso de mais ou menos risco do que o portfólio “ingênuo”.

Por fim, uma terceira medida é amplamente empregada por fundos patrimoniais no exterior: a comparação com a performance de investidores semelhantes. Dessa forma, a organização busca identificar se o próprio endowment tem desempenhado em linha ou melhor do que outras carteiras com perfil de risco e objetivo similares. Nesse aspecto, esta publicação do anuário também tem papel fundamental para os fundos patrimoniais brasileiros, ao ser a primeira (e até este momento a única) publicação a coletar e reportar, de maneira agregada e estratificada, os resultados dos endowments nacionais e de múltiplas causas.

Em suma, as métricas aqui apresentadas são capazes de endereçar as três perguntas fundamentais para avaliação de desempenho de fundos patrimoniais:

1. O fundo foi capaz de atingir o seu objetivo primordial, de proteger o patrimônio ao longo do tempo e gerar ganhos reais destináveis a sua causa? Medida de retorno real (“inflação+X%”);

2. O fundo foi capaz de superar o retorno médio de referências de mercado? Comparação com o portfólio “naive” (mix passivo de Renda Fixa + Renda Variável);

3. O fundo foi capaz de render em linha ou acima do retorno médio de seus pares? Comparação com retorno de outros endowments similares;

A resposta afirmativa a essas três perguntas, medidas num horizonte de tempo razoavelmente longo, caracteriza o sucesso consistente de um fundo patrimonial.

Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 é destaque no Valor Econômico

As entidades que fomentam a filantropia no Brasil tiveram uma vitória e uma derrota nas discussões do projeto de lei (PL) 2.440, de 2023, que tramita no Senado. Saiu do texto inicial o dispositivo que previa estender incentivos semelhantes à Lei Rouanet, que fomenta iniciativas culturais, para outros setores na captação de recursos. Mas permaneceu a ideia de isentar de imposto de renda os rendimentos dos fundos patrimoniais debaixo de entidades gestores que acomodam esses dinheiro.

O projeto e o lançamento do Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023 foram destaque no Valor Econômico.

Inscreva-se para o evento de lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

INSCREVA-SE PARA ACOMPANHAR O EVENTO

Bastante populares internacionalmente e cada vez mais adotados no Brasil, os fundos patrimoniais se consolidam como mecanismo potente para a sustentabilidade de organizações e causas. Em novembro, o IDIS lança a terceira edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, levantamento que reúne dados para gestores de endowments. Neste ano, a iniciativa teve a participação de 74 endowments ativos no Brasil, 25% a mais que a amostra anterior, e apresenta uma série histórica de 2020 a 2023. O prefácio da publicação é assinado pelo senador Flávio Arns.

Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

Entre os temas abordados na publicação, estão fluxo de caixa, alocação, captação, rendimentos, política de investimento, governança de endowments e perspectivas para o futuro. A publicação ainda traz artigos de especialistas, contribuindo para o entendimento e interpretação dos achados.

O lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023 acontece no dia 7 de novembro, das 17h às 18h30, em formato online e gratuito. Uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos será realizada a seguir da apresentação dos dados. Os interessados devem fazer sua inscrição aqui.

 

Confira a programação completa:

 

17h – Abertura
Paula Fabiani | CEO do IDIS

 

17h15 – Apresentação do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023 
Andrea Hanai e Felipe Insunza Groba | gerentes de projetos no IDIS

 

17h50 – Debate com a participação de especialistas e gestores de fundos patrimoniais
Kiko Afonso | diretor executivo na Ação da Cidadania
Luiz Fernando Figueiredo | fundador do Instituto FEFIG e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá
Murilo Nogueira | diretor na Fundação Bradesco
Viviane Moreira | head de governança e compliance na Circular Brain
Moderação: Guilherme Sylos | diretor de prospecção e parcerias no IDIS

 

18h25 – Encerramento

 

9 de novembro, quinta-feira

17h às 18h30
Apresentação de principais achados
Debate com especialistas

INSCREVA-SE

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

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Capa do jornal Valor destaca lançamento do fundo patrimonial de fomento à filantropia

O Fundo de Fomento à Filantropia (FFF) nasce para perpetuar a ação do IDIS no engajamento da filantropia e da cultura de doação no país. Em matéria de capa sobre o lançamento do FFF, o Valor Econômico destacou os doadores do endowment e a importância de tal mecanismo para garantia da perenidade da causa.

Há mais de 10 anos, o IDIS vem atuando em prol do estabelecimento, regularização e disseminação dos Fundos Patrimoniais no Brasil, tendo sido uma das principais entidades a ajudar a tirar a lei dos fundos patrimoniais (Lei 13.800/19) do papel.

“As mudanças socioambientais têm necessidade de capital mais longevo e precisam assegurar o investimento de longo prazo por que uma organização não vai fazer nenhuma mudança estrutural e social em dois ou três anos, precisa da próxima geração e os fundos patrimoniais são o instrumento para esse legado.”, ressalta Paula Fabiani, CEO do IDIS.

Paula Fabiani, Rodrigo Pipponzi, José Luiz Egydio Setúbal e Luiz Sorge no Jantar de lançamento do Fundo de Fomento à Filantropia.

Acesse a notícia completa aqui.

Monitor de Fundos Patrimoniais é destaque em matéria sobre educação no Valor Econômico

Há mais de 10 anos, o IDIS vem atuando em prol do estabelecimento e disseminação dos Fundos Patrimoniais no Brasil. Como forma de melhor compreender este campo de atuação, lançamos o Monitor de Fundos Patrimoniais em 2022, iniciativa única que reúne e acompanha os Fundos Patrimoniais em atividade no país.

O Valor Econômico, em matéria sobre fundos patrimoniais, indicou que, segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, atualmente o país conta com 34 endowments ligados às universidades. Andrea Hanai, gerente de Projetos do IDIS, também tratou sobre a importância da Lei 13.800, de 2019, para ampliação desta ferramenta no país.

“Houve um grande impulso por conta da criação do ambiente legal que trouxe mais conforto para a relação entre o que é público e privado”, diz Hanai.

Confira a matéria completa aqui.

Carta aberta ao Senador Vanderlan Cardoso em defesa dos Fundos Patrimoniais

Signatários da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 110 organizações da sociedade civil e outras instituições e que almeja fortalecer o ambiente regulatório para este mecanismo, se manifestou publicamente mais uma vez em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.440/23, elaborado pelo Senador Flavio Arns e relatado pela Senadora Profa. Dorinha Seabra na Comissão de Educação (CE).

O pronunciamento é endereçado ao Senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, atividade legislativa em que o PL deve ser pautado nas próximas semanas. O PL 2.440/23 busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, partindo das ideias do projeto original, e incluindo medidas consideradas imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal.

Com a aprovação do PL, avançamos para alcançar o potencial de impacto dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

Leia a carta completa e conheça todos os signatários 

Começa a pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2023

Está iniciada a coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2023. Esta é a terceira edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio Master do Movimento Bem Maior, e apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo AgostinhoFundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio.

A iniciativa traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

A última edição do estudo, no ano passado, contou com 59 respondentes com patrimônio somado de R$ 123 bilhões.

Serão enviados emails convite para os fundos mapeados pelo IDIS, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.

Para conhecer as informações solicitadas no questionário, o disponibilizamos também completo em Word (acesse aqui). Mas atenção: só serão válidas respostas enviadas via sistema

PRAZO DE PREENCHIMENTO

As respostas oficiais deverão ser preenchidas no sistema online clicando aqui até 26 de maio de 2024

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022.

 

REALIZAÇÃO

SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800/19. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país mais de 110 fundos patrimoniais ativos.

 

Saiba mais:

Filantropia científica: o que tem sido feito e o futuro da prática

“Não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem considerar o desenvolvimento científico”. Essa foi uma das declarações do Dr. Marcos Kisil, médico e fundado do IDIS, durante o I Seminário Internacional ‘Ciência encontra Filantropia’. Durante um dia inteiro na Universidade de São Paulo (USP), líderes de diversas áreas discutiram o cenário, exemplos, estratégias e futuro da relação entre o desenvolvimento da ciência e filantropia, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

O evento foi organizado pelo Gema Filantropia (Grupo de Estudos de Modelos de Apoio à Ciência) – iniciativa do IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da USP) -, e pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal, com apoio do IDIS. O objetivo é estimular a colaboração entre as comunidades científicas e filantrópicas do Brasil. Líderes de universidades, institutos de pesquisa, entidades filantrópicas, agências de financiamento e autoridades governamentais de Ciência e Tecnologia e pesquisadores engajados na causa se reuniram no encontro.

Durante todo o dia, foi destacada a atual homogeneidade dos financiamentos na área da ciência, que provem principalmente setor governamental. Foi destacada a oportunidade para o setor filantrópico de colaborar nesses investimentos, dada sua independência e capacidade de experimentação e aceitação de riscos, características importantes e benéficas para o campo científico. A filantropia tem desempenhado um papel cada vez maior no apoio à ciência e à tecnologia, algo que ainda é incipiente no Brasil, mas já bem estabelecido em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e na Comunidade Europeia. O termo science philanthropy ou ‘filantropia científica’ foi criado para descrever essa tendência.

Durante a mesa ‘Discussão sobre as necessidades e propostas para um ambiente legal favorável à filantropia na ciência’, ao lado de Laís de Figueiredo Lopes, sócia da SBSA Advogados, Paula Fabiani, CEO do IDIS, enfatizou os fundos patrimoniais filantrópicos como uma alternativa estratégica de sustentabilidade financeira para o financiamento da ciência. Esses fundos, criados para receber doações destinadas a causas ou organizações específicas, permitem que os recursos recebidos permaneçam aplicados, e apenas os rendimentos sejam usados para custear a causa. Ela também apresentou um panorama da pauta dos fundos patrimoniais no legislativo, que atualmente conta com dois Projetos de Lei que propõem incentivos às doações aos fundos.

“A ciência tem um tempo próprio de maturação, exige experimentação e demanda investimento de longo prazo. Os fundos patrimoniais possibilitam que a causa possua recursos longevos, levando o tempo que for necessário”, comenta Paula.

O mecanismo dos fundos patrimoniais já é utilizado por diversas organizações científicas ao redor do mundo, como NIH Common Fund, Harvard University, The Endowment for Basic Science, e no Brasil, o próprio Fundo Patrimonial da USP, o Fundo Medicina Endowment FMUSP, entre outros.

Hélio Nogueira Cruz, membro da Faculdade de Economia e Administração da USP e ex-conselheiro do IDIS, indicou na mesa ‘Contribuições e projetos da Universidade de São Paulo no campo da filantropia científica’ que, apesar dos ganhos com o mecanismo, ainda há muito para ser feito. “A experiência dos fundos patrimoniais é recente e há um enorme espaço para sua evolução”, disse.

Reforçando a colaboração internacional e buscando inspiração em outras partes do globo, o evento também contou com a presença remota de Joseph R. Betancourt, presidente do Commonwealth Fund. A organização americana direciona os recursos de seu fundo ao apoio de pesquisas independentes de questões relacionadas à saúde, buscando promover um maior acesso e qualidade dos atendimentos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O Dr. Marcos Kisil participou da mesa ‘Estratégias e ações futuras para fortalecer a filantropia científica no Brasil’, destacando a importância da filantropia como apoio direto ao desenvolvimento científico. “Acho que as questões científicas começam a ter um realce maior para a sociedade no momento que você divulga que o desenvolvimento não pode acontecer por processos cíclicos, mas deve ser por um processo permanente e sustentável ao longo da história, no que a filantropia científica pode apoiar diretamente”, comenta.

Em outro momento, indicou como a filantropia é de fato uma ferramenta e plataforma poderosa, mas que pode também ser utilizada de forma equivocada por seus detentores. “Você tem filantropos que negam a ciência de tal forma, que hoje são financiadores do movimento antivacina nos Estados Unidos. Mostrando que esse poder, essa influência, essas redes de comunicação, podem ser contrárias a ciência”, diz.

Ao final do evento, houve o lançamento de seu novo livro ‘Filantropia de Risco: do desenvolvimento científico ao desenvolvimento sustentável’, que explora a necessidade do aprofundamento da relação entre filantropia e ciência no Brasil, com exemplos práticos do que já está sendo feito, e aprofundando as discussões levantadas ao longo do evento.

 

Confira a gravação completa do evento:

“Embora seja impossível prever exatamente o que vamos encontrar com uma nova ferramenta científica, devemos lembrar que a ciência não se limita aos resultados esperados: todo o processo gera conhecimentos, descobertas e aprendizados aos pesquisadores. Não se perde recurso apoiando a ciência”

(MYHRVOLD, 2000)

Ações de advocacy de fundos patrimoniais no Senado são destaque no Correio Braziliense

Representantes do IDIS buscam apoio de senadores para retomar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2440, de 2023, que prevê incentivo fiscal às doações realizadas por fundo patrimonial.

Em entrevista ao Correio Brasiliense, Paula Fabiani, CEO do IDIS e liderança do advocacy dos fundos filantrópicos, explicou a relevância do assunto e como está a articulação no Legislativo.

“Estamos buscando incluir esses incentivos, até porque existe uma relação muito positiva entre a criação dos incentivos e a propensão a doar”, contou. 

Confira a matéria na integra.

ONG articula junto a senadores a continuidade da votação do PL 2440/2023, que está parado no Senado desde agosto do ano passado - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Cursos gratuitos na Escola Aberta do Terceiro Setor

Há 10 anos, a Escola Aberta do Terceiro Setor vem trabalhando na democratização do conhecimento para fortalecimento da sociedade civil. A geração de conhecimento é um dos tripés de atuação do IDIS bem como essa disseminação de conhecimento.

Ao longo desse tempo, IDIS e Escola Aberta sempre estiveram próximos criando conteúdos. Confira abaixo alguns cursos gratuitos e inscreva-se gratuitamente:

 

A contribuição do terceiro setor no desenvolvimento do país é realidade em vários países e cada vez mais evidente no Brasil, exigindo cada vez mais profissionais qualificados que estejam aptos a fortalecer o setor por meio de uma gestão eficiente e transparente. O curso de Gestão tem a premissa de que os conceitos e experiências bem-sucedidas devem ser replicadas e inovadas. O aluno terá condições de entender as variáveis que permeiam a gestão de uma organização social e implantar os conceitos e técnicas que serão apresentados no curso.

 

A gestão financeira está diretamente relacionada a sustentabilidade das organizações sociais. O curso apresentará aspectos essenciais para uma gestão transparente e sustentável a longo prazo, convidando o aluno a implantar no seu cotidiano as ações que permitirão gerar informações e dados financeiros à sociedade, doadores, parceiros.

 

Paula Fabiani, CEO do IDIS (Instituto de Desenvolvimento para o Investimento Social) conversa a respeito da importância e dos principais aspectos que envolvem a estruturação e a gestão dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.

 

  • ESG: o que o terceiro setor precisa saber?
    ESG é uma sigla em inglês que significa environmental, social and governance. São as práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
    E embora profundamente debatido, e cada vez mais aplicado ao segundo setor, o ESG também deve ser entendido como pauta urgente para as organizações da sociedade civil.
    Marcos Kisil, fundador do IDIS –Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Socia, e Rachel Carneiro, da Ideal Social, apresentam o histórico e o conceito do ESG, o que cabe ao Terceiro Setor compreender sobre o tema e como a aplicabilidade dessas práticas pode ser relevante para a gestão e a captação de recursos nas OSCs.

 

  • Captação de recursos no exterior: Canadá e Estados Unidos
    Este minicurso faz parte do treinamento on-line diz respeito ao tema de captação de recursos nos EUA e Canadá, com destaque para os procedimentos e melhores práticas para captar recursos nestes países.As aulas são ministradas por Jessie Krafft e Ted Hart, da Charities Aid Foundation, que durante o curso vão explicar o que é Fundo de Amigos, como acontece a preparação de validação por doadores e também a diferença entre Determinação de Equivalência e Responsabilidade da Despesa.

 

Conheça nossas publicações SOBRE ALGUNS DESSES TEMAS

Monitor Mercantil destaca Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022

Em sua segunda edição, o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, realização do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, teve a participação de 59 fundos patrimoniais, constituindo uma amostra quase 50% maior do que a do ano anterior, com 40 respondentes. O patrimônio somado dos fundos que integram o levantamento também é substancialmente maior – R$ 13 bilhões em 2021 vs R$ 123 bilhões em 2022.

Para analisar os resultados, Andrea Hanai e Felipe Groba, ambos gerentes de projetos do IDIS, escreveram o artigo ‘Uma nova fronteira para os endowments brasileiros’, que foi destaque no veículo Monitor Mercantil. Confira o conteúdo na integra aqui.

Desempenho de fundos patrimoniais: aspectos basilares e perspectivas futuras

Por Leticia Santos, analista de projetos no IDIS

Na sua segunda edição, o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais destaca-se como a principal referência sobre o mecanismo no Brasil, proporcionando visibilidade e estimulando debates sobre o tema. Descubra os principais tópicos discutidos durante o evento de lançamento desta publicação.

Com o crescimento das doações aos fundos patrimoniais, totalizando R$ 330 milhões em 2022 – quase o dobro em relação ao ano anterior (R$ 174 milhões), segundo o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais – e o ritmo acelerado de criação desses fundos no Brasil desde a implementação da Lei 13.800/2019, é essencial fortalecer o compromisso com estruturas de gestão mais robustas e inovadoras. Isso garantirá que os fundos patrimoniais possam apoiar efetivamente suas instituições e/ou causas de interesse diante dos desafios.

Para compartilhar suas experiências em diversas áreas da gestão de fundos patrimoniais, Carolina Barrios, responsável pelo Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Márcia Woods, Assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, e Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, reuniram-se sob a moderação de Andrea Hanai, gerente de projeto do IDIS, durante o lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais de 2022.

Do ponto de vista da governança de fundos patrimoniais, Marcia Woods destaca que “não há como um endowment não possuir uma estrutura de governança robusta”. Essa abordagem é essencial para gerir o patrimônio e direcionar seus rendimentos de maneira eficaz. Woods ressalta a importância da composição e do perfil dos órgãos de governança, enfatizando a necessidade de envolver diversos grupos ligados à causa ou instituição apoiada pelo fundo patrimonial na tomada de decisão. Isso inclui mulheres, pessoas negras e jovens, buscando tornar as práticas e atuações dos fundos patrimoniais mais inclusivas e relevantes.

Apesar do crescente impacto das doações no aumento do patrimônio líquido dos fundos patrimoniais, conforme evidenciado na publicação, a captação de recursos permanece um desafio comum para a maioria dos endowments. Nesse contexto, Patricia Valente Stireli compartilhou as estratégias adotadas para atingir o objetivo de acumulação de recursos no fundo patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês. Para ela, estabelecer uma estrutura independente em relação à instituição apoiada, ter um propósito bem definido e manter transparência são fundamentais para construir relacionamentos sólidos com doadores.

Instigada por Andrea Hanai, coautora do artigo ‘Uma nova fronteira para os endowments brasileiros’, Carolina Barrios compartilhou suas perspectivas sobre uma abordagem inovadora para os fundos patrimoniais: a implementação de políticas de investimento responsável ou direcionadas a causas específicas.

“Como podemos atuar com mais intencionalidade para incorporar o investimento de impacto em nossas decisões de portfólio? Além de aderir aos princípios de investimento responsável, estamos considerando qual é o nosso papel, como podemos influenciar outras fundações e como podemos instigar nossos gestores e alocadores a terem um olhar mais atento e específico sobre esse tema, gerando discussões e novas alternativas de investimento”, indaga Barrios.

Diego Martins, da Pragma Gestão de Patrimônio, e Ilan Ryfer, da 1618 Investimentos, ressaltam a importância de incorporar critérios de responsabilidade socioambiental, governança e sustentabilidade como diretrizes abrangentes para todo o portfólio de investimentos. Eles enfatizam que o estabelecimento de métricas de avaliação dos investimentos, por meio de compromissos claros, é imprescindível.

A mesa de discussão abordou aspectos relevantes relacionados às boas práticas e às perspectivas futuras no âmbito dos fundos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à governança, ao fluxo de caixa e à alocação de investimentos financeiros.

Confira a discussão na íntegra:

IDIS lança segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais analisando 59 endowments brasileiros

A publicação mostra o aumento das doações destinadas aos endowments e apresenta o crescimento dos recursos revertidos a projetos socioambientais

Baixe aqui a publicação completa.

Em sua segunda edição, o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, realização do IDIS – Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, teve a participação de 59 fundos patrimoniais, constituindo uma amostra quase 50% maior do que a do ano anterior, com 40 respondentes. O patrimônio somado dos fundos que integram o levantamento também é substancialmente maior – R$ 13 bilhões em 2021 vs R$ 123 bilhões em 2022. A série histórica contempla dados de 2019 a 2022 e a publicação traz artigos de especialistas que contribuem para a interpretação dos achados. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, assina o prefácio.

O crescimento do número de respondentes garante um retrato ainda mais completo dos fundos patrimoniais no Brasil e reafirma o Anuário com uma referência nacional para gestores de endowments. De acordo com mapeamento realizado pela organização, há hoje no Brasil 86 fundos ativos:

“Os mais de 90 gráficos trazem ao leitor parâmetros e estabelecem benchmarkings para a atuação de gestores. Nosso desejo é que o Anuário seja um efetivo instrumento para a tomada de decisões e que a série histórica contribua para uma leitura da evolução da pauta dos fundos patrimoniais no Brasil e das influências externas”, declara Paula Fabiani, CEO do IDIS

A análise da amostra apurou que, depois de uma forte baixa nas entradas para os fundos em 2021, o ano de 2022 trouxe uma recuperação das doações recebidas, que quase dobraram (R$ 174 milhões vs R$ 330 milhões). Entretanto, as doações continuam muito concentradas em poucos fundos. Em 2022, apenas três fundos receberam 64% do volume total de doações. Em 2021, a concentração foi de 53%.

Mesmo com a oscilação das doações, o volume de resgates não teve grande variação entre 2021 e 2022, passando de R$ 324 milhões para R$ 340 milhões. Como a premissa de um fundo patrimonial é que o principal, ou seja, o patrimônio, seja preservado, e apenas os rendimentos sejam destinados às despesas operacionais e repasses à causa, a performance financeira é um fator chave, para além das doações. Por outro lado, a regra tem certa flexibilidade em fundos jovens ou com patrimônios ainda baixos, que estão em fase de estruturação. Nota-se que em 2022, R$ 248 milhões foram destinados para o financiamento de projetos socioambientais.

A Educação é o maior polo de atração para fundos patrimoniais seguida de Ciência & Tecnologia e Saúde. Olhando sob o ponto de vista das organizações beneficiadas, mais de um terço (35%) são instituições educacionais. 

Os endowments brasileiros ainda são majoritariamente executores, ou seja, ao menos 90% são destinadas à realização de projetos próprios. Mais da metade (51%) dos fundos da amostra se enquadram nesse modelo. Aqueles que se consideram essencialmente financiadores, ou seja, que fazem o apoio a projetos de outras organizações, representam 24% da amostra.

A alocação dos investimentos dos fundos patrimoniais continua fortemente concentrada em ativos de renda fixa, que se mantiveram no patamar de 70% (74% em 2020, 73% em 2021 e 75% em 2022). Uma possível leitura é que o comportamento estável dos gestores está vinculado às regras de alocação de recursos contidas nas políticas de investimentos.

A rentabilidade nominal dos fundos patrimoniais se recuperou em 2022, depois de um ano de queda. Esse desempenho é comum a todas as faixas de patrimônio. No dado agregado, a rentabilidade média de 2020 foi de 6,0%, seguida por 3,4% em 2021 e 8,3% em 2022.

A primeira lei que regulamentou os fundos patrimoniais no Brasil data de 2019. Sua sanção contribuiu para dar visibilidade ao mecanismo e acelerou sua adoção. Ainda assim, como a adesão à lei não é obrigatória, a quantidade de fundos que declaram seguir o modelo estabelecido pela Lei 13.800/19 ainda é relativamente baixa – 29% (17 dos 59 integrantes) da amostra. O motivo mais frequente da não adesão é o fato de os fundos terem sido criados antes da sanção da Lei (33%). As demais razões apontadas por maior número de gestores são: o alto custo para manutenção de duas instituições (14%), falta de incentivo fiscal à doação (12%) e governança complexa (10%).

A amostra analisada mostrou que os fundos patrimoniais tendem a ter uma governança bem estruturada. Quase a totalidade (90%) possui Conselho de Administração, sendo que 72% deles contam com membros independentes. Setenta e um por cento mantêm Conselhos Fiscais e 70%, Comitês de Investimento.

Os gestores dos fundos patrimoniais continuam considerando que o maior desafio é a captação de recursos, apontada por quase a metade deles (48%). Em seguida aparecem a rentabilidade (17%) e a consolidação do próprio fundo (14%). Ainda assim, mostram-se otimistas. 70% dos respondentes declararam a perspectiva de ampliação do patrimônio a partir de novas doações para o fundo em 2023.

A respeito dos desafios enfrentados pelos gestores dos fundos patrimoniais, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou no prefácio do Anuário:

“A despeito de expressivos passos na consolidação dos fundos patrimoniais, não podem ser desconsiderados os percalços de ordem financeira para lhes conferir uma gestão eficiente no atual cenário de retomada de sucessivas crises econômicas. Os seus administradores, consectariamente, necessitam de informações seguras, que lhes deem subsídios para (i) a tomada de decisões estratégicas, (ii) realização do controle de riscos, (iii) atração de investimentos rentáveis, (iv) avaliação do custo-benefício de novas práticas, (v) bem como a fixação de parâmetros sólidos de governança e transparência. Vem em boa hora, nesse contexto, a nova edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais”.

ARTIGOS

 

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Esta é uma realização do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. Apoiam a publicação, 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Banco Santander, Umane e Wright Capital Wealth Management.

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se a fortalecer a pauta dos fundos patrimoniais no Brasil, com a produção de conhecimento, advocacy, e a liderança da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial que reúne mais de uma centena de signatários. Entre as conquistas da rede, está a sanção, em janeiro de 2019, da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, e segue ativa buscando o aprimoramento da legislação em questões mais específicas.

O IDIS também oferece consultoria para a criação de endowments, com participação em projetos para ASA – Associação Santo Agostinho, Hospital AC Camargo, Ibram, MAR – Museu de Arte do Rio, Unicamp, Unesp, entre outros.

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Governança: elemento-chave para a gestão de Fundos Patrimoniais

Por José Luiz Egydio Setúbal e Márcia Kalvon Woods, presidente do Conselho Superior e assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal

Considerando que fundos patrimoniais são reservas financeiras criadas com o objetivo de proporcionar robustez, autonomia e sustentabilidade a instituições filantrópicas, com o propósito de fortalecer sua atuação, servindo sua missão no longo prazo e buscando garantir a perenidade da instituição, devem ser administrados de acordo com princípios de boa governança, com ênfase na responsabilidade fiduciária, transparência e prestação de contas. 

Observar de que maneira os recursos dos fundos patrimoniais são gerenciados, supervisionados e alinhados com a missão da entidade que os instituiu, por meio da implementação de um conjunto de diretrizes, princípios e práticas que regulam as interações entre os Conselhos, a equipe executiva e outros órgãos de fiscalização, é de importância fundamental para garantir sua efetividade.

A governança é essencial para o sucesso dos fundos patrimoniais, pois eles garantem a continuidade e o impacto das iniciativas filantrópicas, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisão.


Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a boa prática da governança traz cinco princípios que são:

Integridade: Praticar e promover o aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas (públicos estratégicos), com a sociedade em geral e com o meio ambiente.

Transparência: Disponibilizar, para as partes interessadas (públicos estratégicos), informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas (públicos estratégicos).

Equidade: Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades.

Responsabilização: Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas (públicos estratégicos) e o meio ambiente.

Sustentabilidade: Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade.


Esses princípios, quando aplicados de forma adequada, resultam em um ambiente de confiança e melhor desempenho organizacional. Em se tratando de fundos patrimoniais filantrópicos, a estrutura de governança assume papéis importantes para além da responsabilidade fiduciária, incluindo também a estratégia de gestão e utilização dos recursos para que esteja alinhada e a serviço da sua missão. 

A nossa Fundação tem como propósito “uma infância saudável para uma sociedade melhor” e atua como uma holding social composta pelo Hospital Infantil Sabará, Instituto PENSI, entidade voltada para ensino e pesquisa em saúde infantil, e a própria Fundação, com suas ações de filantropia estratégica e advocacy

Parte do patrimônio instituidor é o Hospital Infantil Sabará que, no modelo idealizado, é o gerador de recursos financeiros para a Fundação e seu resultado financeiro positivo alimenta o fundo patrimonial, com gestão autônoma e supervisionada pelo Conselho Superior. 

Do patrimônio total do fundo, uma porcentagem é alocada para o Instituto PENSI, que tem como objetivo institucional gerar conhecimento em saúde infantil por meio de pesquisas, disseminar conhecimento em ações de ensino e educação, realizar projetos sociais e capacitar voluntários para trabalhar em organizações de saúde. 

Outra parte dos recursos é destinada para o custeio de sua administração e os projetos de advocacy em saúde infantil, pesquisa em filantropia e promoção da cultura de doação. Buscamos com nosso fundo patrimonial a perenidade, para que as instituições do grupo se devolvam e atuem com excelência e para que possamos praticar o advocacy da saúde na infância com autonomia. 

Durante a pandemia de Covid-19, ter uma governança bem estruturada e comprometida com a instituição foi fundamental para que, frente a um contexto de múltiplas crises sem precedente, pudéssemos monitorar o desempenho do grupo e do fundo patrimonial, garantindo o bom funcionamento dos projetos em andamento e deliberando sobre a utilização de recursos adicionais do fundo patrimonial para ajuda assistencial emergencial, que não é uma filosofia institucional. Também pudemos praticar uma política de manutenção dos empregos do hospital, apesar da grande diminuição do fluxo de pacientes.

Ainda neste período, a Ford Foundation surpreendeu todo o setor filantrópico com a emissão de 1 bilhão de dólares em ‘social bonds’, sendo uma fundação com um fundo patrimonial de 16 bilhões de dólares. Tivemos a honra de ter Darren Walker, presidente da Fundação Ford, em uma aula magna no nosso 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil, que além de falar sobre a atuação da fundação em prol da justiça social, relatou este episódio. A volatilidade significativa nos mercados de capitais resultou numa redução dos fundos patrimoniais de fundações e universidades, incluindo o da Ford. Dada a incerteza, os profissionais de investimento argumentam contra a liquidação de ativos, uma vez que estão comprometidos com a responsabilidade fiduciária de estabilidade no longo prazo e crescimento de capital para futuras doações. À luz disto, Darren Walker sugeriu a oferta de dívida de longo prazo ao Conselho. Após inúmeras reuniões de revisão de análises financeiras e cenários de desempenho de mercado, os conselheiros da Ford aprovaram uma oferta de dívida de 30 anos ou mais. Essa sofisticação em alternativa de dispender recursos em um momento tão crítico só foi possível porque a Fundação Ford tem uma governança estruturada que exerce, em sua plenitude, os princípios que determinam uma boa prática aliada ao compromisso institucional com sua causa de justiça social. 

Nosso fundo patrimonial, apesar de não ter sido constituído na forma da Lei nº 13.800/2019, está previsto em estatuto de nossa Fundação desde o ano 2010, quando ela foi instituída. Considerando a origem familiar da Fundação, temos uma estrutura de governança composta por um Conselho Superior com até́ onze membros, com equilíbrio em número de conselheiros externos e familiares, e de diversidade de gênero. O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros e atua independentemente, reportando suas avaliações ao Conselho Superior. O Hospital Infantil Sabará́ também possui um Conselho Deliberativo, composto por sete membros, três integrantes do Conselho Superior e quatro membros independentes. 

Nós asseguramos total transparência quanto às nossas ações, iniciativas e resultados financeiros, sujeitos a auditoria externa, e disponibilizados no site da Fundação.

Entendemos que a Lei nº 13.800/2019 proporcionou avanços importantes para os fundos filantrópicos, com sua regulamentação, trazendo contornos claros sobre sua definição e sendo uma referência para prática de boa governança de fundos patrimoniais. Entretanto, como detectado no levantamento deste Anuário, sua implantação ainda é restrita a fundos patrimoniais maiores e se vê com mais frequência em fundos ligados à gestão pública. 

Independentemente de a constituição do fundo ser aderente ou não aos requisitos da Lei n° 13.800/2019, estabelecer uma boa governança é imprescindível para o sucesso de qualquer instituição. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Prefácio Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022

Por Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Aprendemos da sabedoria judaica a lição de que não se pode deixar de fazer
o bem a quem dele precisa, estando em nossas mãos a capacidade de fazê-lo.
(Mishlê 3:27)

Deveras, a exegese deste provérbio milenar espelha a histórica
preocupação humanitária de designar a realização da justiça solidária
(tzedaka) como um dever de toda a coletividade.

Na sociedade contemporânea, especialmente no contexto brasileiro, o
fenômeno da institucionalização da caridade estimulou o envolvimento de
entidades públicas e do Terceiro Setor para conferir uma feição estrutural a
esse ideal, compondo a sistemática da prestação de serviços beneficentes.
Tornou-se imprescindível, assim, a participação do Estado, mas também de
instituições privadas, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs), Organizações Não Governamentais (ONGs),
fundações e associações de caráter filantrópico. Tais exemplos, que integram
o referido Terceiro Setor, são responsáveis pela realização de atividades de
capilaridade nacional, o que pode ser comprovado pelo impressionante dado
de que representam aproximadamente 4,27% do PIB brasileiro¹

Sem embargo, a experiência pátria revela que a garantia da
sustentabilidade e operabilidade para a execução dessas atividades de
cunho social surge, sem sombra de dúvidas, como um dos principais
desafios enfrentados pelos gestores públicos e privados no Brasil. Diante
desse quadro, avultam os chamados fundos patrimoniais, que formam uma
relevante alternativa para a resolução do problema do subfinanciamento da
atividade filantrópica e estatal, já inveterado nas discussões nacionais.

Essa modalidade, também denominada de endowments, ganhou roupagem
jurídica a partir do advento da Lei 13.800/2019, disciplinando “a
constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e
destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas,
projetos e demais finalidades de interesse público”, como a educação,
ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente,
assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos, dentre
outras (art. 1º, caput e par. único).

A despeito desse expressivo passo na consolidação dos fundos
patrimoniais, não podem ser desconsiderados os percalços de ordem
financeira para lhes conferir uma gestão eficiente no atual cenário de
retomada de sucessivas crises econômicas. Os seus administradores,
consectariamente, necessitam de informações seguras, que lhes deem
subsídios para (i) a tomada de decisões estratégicas, (ii) realização do
controle de riscos, (iii) atração de investimentos rentáveis, (iv) avaliação do
custo-benefício de novas práticas, (v) bem como a fixação de parâmetros
sólidos de governança e transparência.

Vem em boa hora, nesse contexto, a nova edição do Anuário de
Desempenho de Fundos Patrimoniais, realizado pelo Instituto para o
Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), com o importante apoio
de diversas organizações.

Trata-se de publicação que cumpre, com êxito, a sua nobre função: a partir
da análise de extenso repositório de dados e informações, orienta e auxilia os
gestores dos fundos patrimoniais em seu laborioso mister de gerenciamento
dos recursos oriundos da prática de um ato de consciência filantrópica. Doar
a um fundo patrimonial significa destinar um recurso de que se dispõe para
uma causa, um ideal. É, em suma, um ato de fé na humanidade.

A imensa responsabilidade social de que se reveste a condução desses
ativos econômicos simboliza a grandeza do propósito que imbuiu a
realização da presente publicação, que segue a ratio da lição proverbial
mencionada no início deste prefácio: criar condições para a promoção da
justiça caridosa ao nosso próximo.

Os nossos sinceros cumprimentos pela notável iniciativa e os votos de
boa leitura!

Prefácio originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

Acesse agora a publicação completa do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais!

 

 


¹Cf. a pesquisa: “A importância do terceiro setor para o PIB no Brasil e em suas regiões”, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE – USP). São Paulo, 2023, p. 70.

 

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Não existe longo prazo sem Sustentabilidade

Por Fernanda Camargo, sócia fundadora da Wright Capital Wealth Management

O Fundo Patrimonial é uma fonte de recurso de longo prazo, capaz de tornar as organizações sociais mais independentes da captação por projetos e de perenizar a atuação social. É um conjunto de ativos oriundos de doações privadas, geridos com o objetivo de obtenção de receitas, que serão utilizadas para fomentar as atividades de interesse público. O dinheiro das doações, chamado de principal, permanece preservado, sendo apenas as receitas geradas a partir do investimento do principal empregadas nas atividades de interesse público.

O objetivo do Fundo Patrimonial é preservar o valor real de seu patrimônio na perpetuidade e gerar recursos recorrentes para sustentar financeiramente seu propósito. Os Fundos Patrimoniais devem, portanto, ser autossustentáveis, utilizando parte da rentabilidade auferida de seu próprio patrimônio, e não depender de novas doações e patrocínios.

Se estamos falando da preservação de recursos para a perpetuidade, não seria importante olhar para as externalidades que os investimentos geram? Muitos desses fundos existem para financiar uma universidade, um hospital ou uma causa. Não seria importante saber se os investimentos do Fundo Patrimonial podem estar gerando externalidades que são justamente aquelas que o fundo quer combater?

Mas aí vem a questão. Será que olhar para tais externalidades estaria dentro do dever fiduciário do gestor do Fundo Patrimonial? Os gestores de Fundos Patrimoniais devem atuar sempre no melhor interesse do Fundo Patrimonial, respeitar o dever fiduciário, e assim adotar políticas de investimento que levem em consideração critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Mas, será que tais critérios geram retornos positivos ou reduzem risco?

Em setembro de 2015, o PRI, UNEP/Fi, UNEP Inquiry e UN Global Compact lançaram o relatório “O Dever Fiduciário do Século 21”. Esse relatório conclui que “é uma quebra do dever fiduciário não levar em consideração todos os drivers de valor de longo prazo, incluindo ASG (Ambiental, Social e Governança, na tradução da sigla ESG)”.

Está cada vez mais claro que o gestor prudente, que respeita seu dever fiduciário, deve incluir os critérios ESG na alocação e isso não representa uma violação do dever de lealdade. Pelo contrário: a incorporação de tais critérios no processo de investimentos ajuda na redução de riscos do portfólio, consequentemente aumentando as chances de obtenção de melhores retornos ajustados ao risco ao longo do tempo.

Os gestores do Fundo Patrimonial devem ser capazes de mostrar que identificaram e avaliaram os riscos aos quais os portfólios sob sua responsabilidade estão expostos. Esses riscos incluem aqueles associados a questões de sustentabilidade, como as mudanças climáticas, o colapso da biodiversidade ou a instabilidade social, que podem ser financeiramente significativos. Dada sua natureza sistêmica, por definição, estes riscos não podem ser mitigados simplesmente pela diversificação da carteira.

Neste contexto, investimento responsável é uma abordagem de investimento que reconhece explicitamente a importância para o investidor dos fatores ESG, da saúde de longo prazo e da estabilidade do mercado como um todo para sua carteira. Ela reconhece que a geração de retorno sustentável de longo prazo depende de sistemas econômicos e ambientais estáveis, funcionais e bem geridos.

O investimento responsável diferencia-se das abordagens convencionais de investimento de duas maneiras.  A primeira é que os prazos são importantes; o objetivo é a geração de retorno de investimento sustentável de longo prazo, e não apenas de curto prazo. A segunda é que isso exige que os investidores estejam atentos a fatores contextuais mais abrangentes, incluindo a estabilidade e a saúde dos sistemas econômicos e ambientais e a evolução dos valores e das expectativas das sociedades das quais fazem parte.

Uma forma de investimento responsável é a baseada em ‘filtros negativos’ — critérios de exclusão de setores ou empresas do universo passível de investimento por problemas ESG. Trata-se de uma estratégia de investimento que exclui do portfólio ramos de atuação e companhias que impactam negativamente a sociedade e o meio ambiente, como tabaco, mineração, petróleo, álcool e armas, por exemplo. Outras abordagens são:

 

       Ativismo Acionário, que se baseia no uso do poder dos acionistas para influenciar o comportamento da empresa no que tange à abordagem ESG, o que vai desde o engajamento nos órgãos societários da companhia até o exercício do poder de voto e;

•        Integração ESG, que leva em consideração fatores ambientais, sociais e de governança na análise e tomada de decisão de investimentos, com o objetivo de melhorar os retornos ajustados ao risco no longo prazo. Empresas de qualquer setor podem ser avaliadas sob a ótica ESG, do financeiro ao de óleo e gás, sendo que os investidores responsáveis focam em setores e empresas que apresentam alto desempenho nos fatores ESG.

 

Na questão ambiental, por exemplo, quando falamos de alocação de longo prazo, não podemos deixar de levar em consideração a transição para a economia de baixo carbono e, por isso, é importante considerar os riscos e as oportunidades atrelados às mudanças climáticas. Neste caso, um primeiro passo é considerar os riscos climáticos nas avaliações de investimento e monitorar os ativos investidos a partir de informações públicas disponíveis. A atuação também pode envolver diálogos colaborativos com os fundos investidos ou empresas, contribuindo para a elaboração de metas e planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Ao mesmo tempo, entender a transição climática do ponto de vista não apenas de eficiência, mas também do impacto real desse processo, é fundamental. Num país tão desigual como o Brasil, não podemos deixar de endereçar o S (social) do ESG. A emergência climática aumenta a vulnerabilidade de milhões de pessoas. Quando investimos em empresas com uma boa avaliação no que tange a direitos humanos ou políticas sociais, devemos buscar entender o que isso significa, como é medido, quais os resultados, as melhorias, e quem está sendo afetado. No longo prazo, se não olharmos para a questão social, a desigualdade crescente é um dos maiores riscos.

Para ajudar os investidores (ou asset owners), o PRI criou 6 princípios voluntários que servem como objetivos a serem alcançados. Oferecem uma gama de ações possíveis para a incorporação das questões ESG. O objetivo dos Princípios é compreender as implicações do investimento sobre temas ambientais, sociais e de governança, além de oferecer suporte para os signatários na integração desses temas com suas decisões de investimento e propriedade de ativos.

No modelo de engajamento, o PRI sugere alguns passos a investidores ao articularem suas posições:

1. Priorizar questões de sustentabilidade e identificar riscos e oportunidades financeiramente materiais considerando os seus compromissos de sustentabilidade existentes através de uma avaliação descendente dos riscos de sustentabilidade mais significativos ou de uma avaliação ascendente dos resultados associados ao investimento e;

2. Utilizar objetivos e limites de sustentabilidade globais relevantes como referência para garantir níveis adequados de ambição. Uma forma de começar é publicar compromissos com a integração ESG e o investimento responsável, incluindo explicações sobre como tais compromissos se alinham com os deveres fiduciários, implementar esses compromissos de maneira efetiva nos processos de investimento, monitorar como os gestores (internos e externos) de investimento estão acompanhando estes compromissos, publicar relatórios para os beneficiários sobre como estes compromissos foram implementados e seus resultados, garantir que os administradores, conselheiros e executivos possuam os recursos e o conhecimento necessários para responsabilizar os gestores e consultores de investimento sobre a integração ESG, exigir que as companhias prestem contas de maneira robusta, confiável e detalhada tanto sobre sua gestão de questões ESG quanto da importância financeira dessas questões e engajar os governantes e reguladores em assuntos relacionados ao desempenho de longo prazo, incluindo relatórios corporativos mais robustos.

A observação e a incorporação de critérios ESG nos investimentos do Fundo Patrimonial, naturalmente, não garantem, por si só, a perenidade de seu patrimônio. Porém, assim como com outros aspectos fundamentais para a construção do portfólio do Fundo, como o padrão e o percentual de gastos, o perfil de risco e o contexto macroeconômico e jurídico da entidade à qual se destina, respeitá-los é respeitar a sustentabilidade financeira de seu propósito.

Apesar de apenas 30% dos fundos da amostra terem política de investimento responsável e 10% ainda não terem conseguido implementá-la em sua totalidade, percebe-se que uma grande parte dos endowments — quase a metade — declarou a intenção de adotar, futuramente, uma política de investimento responsável. 

Esse dado mostra que a questão do investimento responsável está presente, de algum modo, entre os gestores de 78% dos fundos patrimoniais, o que é uma parcela significativa. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Fundos Patrimoniais e o almoço grátis

Por Ilan Ryfer, sócio da 1618 Investimentos

Existe um antigo ditado, ou “regra”, no mercado financeiro: “não existe almoço grátis”. O significado desse ditado, para aqueles não versados nas minúcias de finanças, é que não se pode obter retornos maiores sem incorrer em riscos mais altos. Em outras palavras, risco e retorno são dois lados de uma mesma moeda, onde para se obter mais de um (retorno), deve-se aceitar mais do outro (risco).

Entretanto, como toda regra tem sua exceção (sempre me perguntei qual a exceção à regra que toda regra tem sua exceção…), existe um único almoço grátis nos mercados financeiros, descoberto por Harry Markowitz nos anos 50: diversificação! Ao desenvolver a teoria moderna de portfólios, Markowitz provou, através da análise de média-variância, que é possível obter portfólios mais rentáveis sem adicionar risco, ou reduzir o risco de um portfólio sem abrir mão do retorno. A mágica vem do processo de diversificação da carteira. Funciona mais ou menos assim…

Imagine primeiramente um mundo onde num dia ou faz sol ou chove. Imagine que nesse mundo existe somente um tipo de investimento, vamos chamar de “guarda-chuva”, que te rende 15% no dia que chove e -5% no dia em que faz sol. Se a probabilidade de chuva fosse de 50%, em metade dos dias você ganharia 15% e na outra metade perderia 5%, obtendo um retorno diário esperado de 5%. Só que todo dia ou você ganha 15% ou perde 5%, numa gangorra de retornos. O quadro abaixo resume o mundo acima.

Imagine agora que existe um outro investimento, vamos chamar de “barraca de praia”, que rende 15% no dia de sol e -5% no dia de chuva. Estranhamente, ou não, esse investimento tem o mesmo retorno diário esperado do “guarda-chuva”, de 5%. Só que ele ganha dinheiro nos dias que o outro perde, e vice-versa. Vamos adicionar esse investimento no nosso quadro.

Se você tivesse R$100 reais para investir e pudesse escolher somente um desses investimentos, independente do que escolhesse, ganharia R$15 com 50% de chance e perderia R$5 com 50% de chance. Mas e se pudesse aplicar um pouco em cada um deles? E se investisse exatos R$50 em cada um? E se pudesse diversificaaaaar (imagine essa última palavra beeeem esticada)…

Independentemente do que aparecesse no Climatempo ou seu aplicativo preferido, você iria ganhar R$7,5 num deles (R$50 * 15%) e perderia R$2,5 (R$50 * -5%) no outro, obtendo exatos R$5. Seu retorno esperado diário sobre os R$100 investidos seria 5%. Só que, nesse caso, em nenhum dia você teria perda. A variação diária dos seus retornos seria bem menor que se investisse somente em “guarda-chuva” ou somente em “barraca de praia”. E como em finanças o conceito de risco é equivalente a incerteza dos retornos, o portfólio diversificado, no qual você tem lucro certo todos os dias, seria menos arriscado que o não diversificado, apesar de ambos terem o mesmo retorno diário esperado. Capisce?

Esse foi um dos momentos “Eureka” para os fundos patrimoniais, vivenciado primeiramente por David Swensen, gestor por anos do fundo patrimonial da Universidade de Yale, e autor do livro “Pioneering Portfolio Management”, até hoje a Bíblia da gestão dos fundos patrimoniais. Até Swensen mudar o mundo da gestão de fundos patrimoniais, por quase um século o modelo de investimento dos endowments americanos foi 40% em títulos de renda fixa americana e 60% em ações americanas.

Influenciado pelos ensinamentos de Harry Markowitz e James Tobin (ambos ganhadores do prêmio Nobel e o último mentor de Swensen em Yale), o fundo patrimonial de Yale começou um processo de diversificação em outras classes de ativos, alternando seu portfólio de acordo com as perspectivas econômicas de longo prazo. Isso tornou o fundo de Yale o mais rentável entre seus pares, iniciando um processo generalizado de mudança na filosofia de gestão.

Outro adágio comum em mercado financeiro é que iliquidez é um fator de risco, e como já discutimos no início do texto, mais risco deveria vir acompanhado de maior retorno esperado. Ou seja, para investirmos em ativos de menor liquidez, exigimos um retorno maior, ou o que em finanças chamamos de “prêmio de risco”.

Depois de Swensen mudar a forma de gerir fundos patrimoniais, vários gestores perceberam que não necessitavam de tanta liquidez imediata, uma vez que tinham previsão estável de dispêndio. Dessa forma passaram a diversificar cada vez mais em ativos “ilíquidos”, como fundos de Private Equity, Venture Capital, imóveis, fundos de Timber (madeira), entre outros. Os assim chamados “ativos alternativos” passaram a compor crescentemente as carteiras dos fundos, mais uma vez gerando um retorno mais alto com riscos menores, devido àdiversificação promovida, bem como à adição do prêmio de risco.

Fonte: Investing Like the Harvard and Yale Endowment Funds – CAIA 2017

Alocação de ativos dos maiores fundos patrimoniais dos Estados Unidos (patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão em 2016)

Dessa forma, a gestão dos fundos patrimoniais nos Estados Unidos mudou filosoficamente e se aproximou mais dos objetivos que atualmente são considerados fundamentais:

  1.       Preservação de Capital no Longo Prazo: Os fundos patrimoniais têm uma missão de longo prazo, muitas vezes buscando sustentar uma instituição indefinidamente. A diversificação ajuda a proteger o capital desses fundos, uma vez que a exposição a diferentes classes de ativos reduz o risco de perdas significativas em qualquer setor ou classe de ativos. Isso permite que o patrimônio seja preservado e cresça ao longo do tempo.
  2.       Geração de Renda Sustentável: Muitas organizações dependem da renda gerada pelos fundos patrimoniais para cumprir suas missões e financiar suas operações. Investimentos de longo prazo em ativos que geram renda, como ações pagadoras de dividendos e títulos de renda fixa, são essenciais para garantir um fluxo constante de recursos ao longo do tempo.
  3.       Retorno Real no Longo Prazo: Os investimentos de longo prazo têm o potencial de gerar retornos reais sólidos, uma vez que o tempo permite que os efeitos do crescimento composto se manifestem. Isso significa que o patrimônio real do fundo pode crescer substancialmente ao longo de décadas.
  4.       Redução de Volatilidade: A diversificação também ajuda a reduzir a volatilidade da carteira de investimentos. Quando os fundos patrimoniais têm metas de longo prazo, eles podem manter investimentos em classes de ativos menos voláteis, que proporcionam estabilidade, mesmo em mercados turbulentos.
  5.       Proteção contra Inflação: Investir a longo prazo também ajuda a proteger contra o impacto da inflação. Os investimentos em ações e ativos reais, como imóveis e commodities, tendem a superar a inflação ao longo do tempo, garantindo que o poder de compra do fundo seja mantido.
  6.       Resistência a Ciclos Econômicos: Ao diversificar amplamente em diferentes ativos e classes de ativos, os fundos patrimoniais estão mais bem preparados para resistir a mudanças econômicas e ciclos de mercado adversos. Isso é especialmente importante para instituições que dependem da estabilidade financeira a longo prazo.

Os fundos patrimoniais brasileiros, ainda em sua infância, podem beber desse conhecimento e experiência de décadas dos fundos americanos, acelerando sua evolução. Só o tempo, e diversas edições do presente Anuário, provarão se isso foi feito. 

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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O cenário macroeconômico em 2022 e as implicações para gestores de fundos patrimoniais

Por Diego Martins, sócio da Pragma Gestão de Patrimônio

Os leitores da edição anterior deste anuário certamente se lembrarão de como finalizamos a análise de mercado para 2021, destacando que a inflação local não dera trégua até o final daquele ano. E o tempo nos mostrou que ainda não havíamos chegado ao pico. Depois de encerrar 2021 a 10,1%, o IPCA continuou a subir em janelas acumuladas de 12 meses até abril de 2022, quando atingiu a marca de 12,1%, e permaneceu acima dos 11% até o final do 1º semestre.

Diante da dinâmica inflacionária, o Banco Central do Brasil manteve sua política de aperto monetário iniciada em março de 2021. Nessa esteira, a taxa de juros SELIC, que já havia saltado de 2,0% para 9,25% ao longo de 2021, continuou subindo ao longo de 2022 até atingir a marca dos 13,75% na reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (COPOM) – e permaneceu estável a partir daí até o final do ano.

Como é de se esperar em momentos de política monetária restritiva, o 1º semestre de 2022 foi marcado pela retração dos chamados ativos de risco. A começar pelos títulos de renda fixa (excluídos os pós-fixados), que naturalmente sofrem com a subida de juros: tanto o IRFM (índice que agrega os títulos públicos pré-fixados) quanto o IMA-B (indicador do mercado de títulos públicos atrelados à inflação) tinham retornos abaixo do CDI e da inflação até junho daquele ano.

Já a bolsa brasileira encerrou o 1º semestre caindo 6% quando medida pelo IBOVESPA. Mas esse número negativo, por si só, conta apenas parte da história. Não podemos nos esquecer que em fevereiro/2022 a Rússia invadiu a Ucrânia, trazendo volatilidade para os mercados internacionais, principalmente no que tange preços de commodities energéticas e agrícolas. Como uma externalidade positiva, a bolsa brasileira, altamente concentrada em empresas ligadas a commodities, acabou se beneficiando do movimento de preços internacionais – e em abril de 2022 ela atingiu o seu pico no ano, valorizando quase 16%.

No entanto, essa euforia positiva durou pouco, pressionada pelas altas taxas de juros locais, assim como pela entrada dos Estados Unidos e, posteriormente, da Europa no clube dos países com políticas monetárias restritivas. A inflação, que naquele momento encontrava seu pico no Brasil, ainda mostrava suas garras em outras partes do mundo.

Assim entrávamos na segunda metade do ano: vendo alguma luz no ‘fim do túnel’ da política monetária no mercado local, mas com grandes incertezas pairando nos mercados internacionais. De fato, a desaceleração seguida pelo fim do aumento de juros locais trouxe algum alívio para os ativos domésticos entre julho e outubro. Nessa janela, a bolsa subiu quase 18%, enquanto os títulos públicos pré-fixados valorizaram quase 6%. Até mesmo a inflação deu sinais fortes de alívio, com três meses seguidos de deflação.

Contudo, a euforia durou pouco. Após o resultado das eleições presidenciais brasileiras, o mercado passou a refletir negativamente àsincertezas envolvidas na composição do novo governo e aos efeitos expansionistas da PEC da Transição (Proposta de Emenda Constitucional que permitiu o aumento de gastos do governo). Com isso, a Renda Variável local devolveu parte dos seus ganhos, encerrando o ano com alta de 4,7% – valendo aqui destacar que, não fosse o peso dos papéis ligados a commodities nos índices locais, a bolsa teria registrado queda da ordem de -5% no ano.

Do lado da Renda Fixa, a despeito dos retornos positivos para os títulos pré-fixados (+8,8%) e atrelados à inflação (+6,4%), ambos fecharam o ano abaixo do CDI, que acumulou alta de 12,4% em 2022. E, por fim, se no ano passado a diversificação internacional foi a única boia de salvação para os portfólios dos endowments, nesse ano ela levou o destaque negativo: bolsas internacionais caíram, em Reais, -23,5% em 2022.

Em suma, tivemos mais um ano desafiador para a gestão de fundos patrimoniais no Brasil. Basta notarmos que, exceto o CDI, nenhuma outra classe de ativo entregou retornos reais relevantes, com bolsas local e internacional auferindo perdas reais. Esse cenário se refletiu nos resultados dos fundos patrimoniais: aqueles mais conservadores, com alocações relevantes em Renda Fixa, conseguiram entregar retornos reais positivos, ainda que aquém dos almejados 5% ao ano. Já os mais arrojados, com alocações maiores em bolsa, acabaram sofrendo mais um ano com baixos retornos.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

 

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Uma nova fronteira para os endowments brasileiros

Por Andrea Hanai e Felipe Insunza Groba, gerentes de projeto no IDIS

Nos últimos anos, temos testemunhado avanços notáveis na criação e crescimento de fundos patrimoniais filantrópicos no Brasil, também conhecidos como endowments. O Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022, pesquisa recém-publicada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, coletou informações 59 fundos patrimoniais em atividade no país, 20 dos quais criados a partir de 2019, ano de aprovação da Lei 13.800/19, primeiro marco legal brasileiro em torno desse tema.

Esses 59 fundos direcionaram, em 2022, um total de quase R$ 340 milhões em benefício de instituições e causas de interesse público. Para se ter uma ideia, esse montante é equivalente a 2,65% do total doado por indivíduos (de acordo com dados da Pesquisa Doação Brasil 2022, do IDIS) e a 8,3% do total doado por empresas (segundo o Benchmarking do Investimento Social Corporativo – BISC) no Brasil.

Além da contribuição crescente dos fundos patrimoniais para o apoio ao desenvolvimento socioambiental, vem chamando cada vez mais atenção o volume de recursos acumulados nessas estruturas, que atingiram um patrimônio total de R$ 123 bilhões, sendo que 5 delas já possuem patrimônio acima de R$ 500 milhões e 12 detêm patrimônios variando entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões, o que demonstra seu potencial de participação no mercado de gestão de ativos ou asset managements brasileiros.

De acordo com o Anuário, grande parte dos recursos acumulados encontram-se investidos em ativos de perfil mais conservador (renda fixa) e de maior liquidez (até 30 dias) o que contraria a tendência entre os maiores endowments americanos, de alocação de parcela importante dos investimentos nos chamados “ativos alternativos” de menor liquidez (private equity, venture capital, ativos reais como imóveis e fazendas produtivas, entre outros).

Indo mais além na diversificação do portfólio de ativos, alguns endowments pelo mundo têm sido pioneiros na intencionalidade de causar impacto positivo por meio dos seus investimentos financeiros. No Canadá, o Investment Readiness Program (IRP) – uma iniciativa da Community Foundations of Canada, que congrega as mais de 200 organizações de base comunitária, totalizando mais de USD 4,7 bilhões em ativos – fomenta que os fundos patrimoniais invistam seus recursos alavancando (por meio de empréstimos e equity, por exemplo) negócios, cooperativas e iniciativas sociais que se proponham a resolver problemas sociais, culturais e ambientais pelo país.

Essas organizações acreditam que é possível gerar impactos positivos não só com as destinações derivadas dos rendimentos dos fundos, mas também através do investimento de seus endowments. A Ford Foundation, uma das maiores fundações privadas dos Estados Unidos, já alocava em 2020 cerca de 13% de seu endowment de USD 16 bilhões entre investimentos relacionados à missão (Mission-Related Investments -MRI) e investimentos relacionados a programas (Program-Related Investments) realizando, por exemplo, empréstimos acessíveis para a construção e provisão de moradias populares e investimentos em fundos que investem em biotechs e health-techs que aumentem o acesso a produtos e serviços de saúde para populações de baixa renda no sul global.

A literatura econômica nos ensina que ser pioneiro tem suas vantagens, muitas vezes recompensando os vanguardistas com reconhecimento, lucros elevados e longevos. No entanto, também destaca os benefícios de “pegar carona” no conhecimento adquirido por outros, aproveitando a sabedoria acumulada e evitando os obstáculos já enfrentados e superados pelos desbravadores. Para os endowments brasileiros, essa pode ser a vocação: combinar a coragem de adotar estratégias de investimento de impacto com a sabedoria de aprender com aqueles que já trilharam esse caminho. E já vemos movimentos promissores nesse sentido: criado em 2022 por iniciativa de membros da família Gerdau, o Instituto Helda Gerdau tem 20% de seu fundo patrimonial investido em negócios de impacto socioambiental. Para além disso, com os proventos do fundo patrimonial, o Instituto fomenta o ecossistema de negócios de impacto no Brasil e, mais intensamente, em Porto Alegre.

É importante reconhecer que a adoção de estratégias de investimento responsável e de impacto depende da maturidade do mercado financeiro, da relativa diversidade e liquidez dos ativos e da resiliência da governança dos endowments em rebater potenciais contestações sobre a rentabilidade de curto prazo, que desconsideram o componente de impacto socioambiental gerado pelo portfólio de ativos adotado. Esses fatores podem fazer com que nem todos os fundos patrimoniais filantrópicos tenham as mesmas condições e recursos para implementar essas estratégias. No entanto, essa parece ser uma tendência e os gestores de fundos patrimoniais que optarem pela não adoção dessa estratégia assumirão o risco de crescente escrutínio por parte da sociedade civil.

Além disso, caso seja definida a adoção dessa estratégia, a transição deve ser avaliada e planejada, levando em consideração as circunstâncias específicas de cada fundo e o perfil de seus atuais e potenciais doadores.

Em um contexto de desafios sociais e ambientais cada vez mais urgentes, é hora de ousar e convocar os maiores fundos patrimoniais, que em sua maioria já passaram da fase mais intensiva de acumulação e captação de recursos, para abraçarem estratégias de investimento responsável e de impacto. Para além disso, é fundamental que os endowments compartilhem suas experiências, casos de sucesso e aprendizados, para que se consolidem as boas práticas de investimento e gestão dentro dessas modalidades, inspirando e dando suporte técnico para fundos patrimoniais que ousem seguir o mesmo caminho de impacto.

Artigo originalmente publicado no Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022


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Participe do lançamento da segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais

INSCREVA-SE PARA ACOMPANHAR O EVENTO

Bastante populares internacionalmente e cada vez mais adotados no Brasil, os fundos patrimoniais se consolidam como mecanismo potente para a sustentabilidade de organizações e causas. Em novembro, o IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social traz uma nova contribuição no campo do conhecimento e lança a segunda edição do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais, levantamento que reúne dados essenciais para gestores. A iniciativa teve a participação de 59 endowments ativos no Brasil, 50% a mais que a amostra do ano anterior, e apresenta uma série histórica de 2019 a 2022 .

 

Entre os temas abordados na publicação, estão fluxo de caixa, alocação, captação, rendimentos, política de investimento, governança de endowments e perspectivas para o futuro. Cada bloco traz ainda um artigo de um especialista, que contribui para o entendimento e interpretação dos achados. “Há mais de uma década o IDIS investe no avanço desta pauta no Brasil. Além de apoiar diretamente a criação de fundos patrimoniais, promovemos ações para aprimorar o ambiente regulatório, ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e agora, contribuímos para a profissionalização da gestão”, comenta Andrea Hanai, especialista no tema e gerente de projetos no IDIS.

 

O lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 acontece no dia 9 de novembro, das 17h às 18h30, em formato online e gratuito. Uma mesa redonda com gestores de fundos patrimoniais ativos será realizada a seguir da apresentação dos dados. Os interessados devem fazer sua inscrição aqui.

INSCREVA-SE

Confira a agenda:

9 de novembro, quinta-feira

17h
Abertura | Paula Fabiani, CEO do IDIS

17h15
Apresentação do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022 | Andréa Wolffenbuttel, consultoria do IDIS, e Felipe Groba, gerente de projetos no IDIS

17h50
Mesa redonda
Debate com a participação de especialistas e gestores de fundos patrimoniais.

Presenças confirmadas:
Carolina Barrios, responsável do Fundo Patrimonial na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Márcia Woods, assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal
Patricia Valente Stireli, presidente do Conselho de Administração da Organização Gestora do Fundo Patrimonial da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês
moderação: Andrea Hanai, gerente do IDIS

 

Esta é uma realização do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, grupo multissetorial liderado pelo IDIS que hoje reúne mais de uma centena de signatários. Esta edição tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo Agostinho, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane e Wright Capital Wealth Management.

 

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Carta aberta em apoio ao Projeto de Lei 2.440/23 pelos Fundos Patrimoniais

Signatários da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 100 organizações da sociedade civil e outras instituições e que almeja fortalecer o ambiente regulatório para este mecanismo, se manifestou publicamente em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.440/23, elaborado pelo Senador Flavio Arns e relatado pela Senadora Profa. Dorinha Seabra na Comissão de Educação (CE).

O PL busca complementar a Lei 13.800/19 dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, partindo das ideias do projeto original, e incluindo medidas consideradas imprescindíveis à uma adequada regulamentação da tributação dos Fundos Patrimoniais. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal e, agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do Senador Rodrigo Cunha e deve ser pautado nas próximas semanas.

Com a aprovação do PL, avançamos para alcançar o potencial de impacto dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil.

Leia a carta completa e conheça todos os signatários 

 

PL de incentivos fiscais para Fundos Patrimoniais é aprovado na Comissão de Educação e Cultura

O Projeto de Lei 2440/2023, que busca utilizar os incentivos fiscais já existentes na legislação brasileira para estimular doações a fundos patrimoniais filantrópicos, obteve aprovação em agosto por parte da Comissão de Educação e Cultura do Senado. Agora, o PL segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto  visa, também, esclarecer aspectos tributários relacionados às organizações responsáveis pela gestão desses fundos patrimoniais. O PL tem como objetivo fomentar a cultura de doação sem resultar em aumento significativo de renúncia fiscal, uma vez que será submetido aos limites já estabelecidos na legislação vigente, os quais ainda não são plenamente aproveitados pela população.

Essa aprovação na Comissão de Educação e Cultura do Senado representa uma conquista notável para o âmbito filantrópico, trazendo benefícios para organizações que abrangem uma diversidade de causas. Além disso, abre portas para a criação de fundos perpétuos direcionados a causas de interesse público, proporcionando uma fonte contínua de recursos. O projeto agora aguarda a nomeação de um relator para dar seguimento ao processo.

A conquista é fruto dos esforços de advocacy realizados pela Coalizão, liderada do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Durante o mês de agosto, Paula Fabiani, CEO do IDIS, esteve em Brasília para conversas e reuniões com figuras estratégicas, trabalhando no avanço da agenda dos fundos filantrópicos.

“O avanço dos fundos filantrópicos é essencial para impulsionar o desenvolvimento social do Brasil. Ao estabelecermos bases sólidas por meio de legislações que promovam a segurança jurídica e fiscal, como proposto na PL 2440/2023, estamos criando um ambiente propício para a prosperidade das doações e o fortalecimento das causas que impactam positivamente nossa sociedade”, destaca Paula Fabiani, CEO do IDIS.

 

Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

 

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Começa pesquisa para Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2022

A partir de junho, gestores de Fundos Patrimoniais poderão compartilhar seus resultados no questionário de coleta de dados para o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2022. Esta será a segunda edição da publicação, realizada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos e que este ano tem o apoio de 1618 Investimentos, ASA – Associação Santo AgostinhoFundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Umane e Wright Capital Wealth Management.


A iniciativa
traz informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação e rentabilidade dos investimentos; estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina), investimento responsável, além de perspectivas para o futuro.

Em sua primeira edição, o estudo contou com 40 respondentes. A intenção é crescer o número, dado que no período, houve a consolidação de novos endowments. Serão enviados emails convite, mas gestores interessados em integrarem o Anuário podem entrar em contato com a equipe do IDIS pelo email: anuariofp@idis.org.br.


Para conhecerem as informações solicitadas, disponibilizamos o questionário completo em Word (acesse aqui).

 

As respostas oficiais deverão ser preenchidas em sistema online.

Conheça o Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais 2021.

Os fundos patrimoniais, ou endowments, são mecanismos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações e causas. No Brasil, o primeiro foi criado na década de 50 e se intensificaram a partir de 2019, com a sansão da Lei 13.800. Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais, há hoje no país 61 fundos patrimoniais ativos.

 

Saiba mais sobre fundos patrimoniais:

Novo Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para doações a Fundos Patrimoniais Filantrópicos

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito a incentivos fiscais para doações a fundos patrimoniais filantrópicos. A Lei nº 13.800/19, ou Lei dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, permite que doações de pessoas físicas e jurídicas, sirvam como fonte regular e estável de recursos para apoiar organizações, sejam elas públicas ou privadas, em variadas causas. Entretanto, a Lei sofreu vetos no seu processo de aprovação em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais), o que limitou o potencial de crescimento da ferramenta. Outro ponto de atenção é que a Lei não trata de forma clara dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Fruto do trabalho de advocacy da Coalizão, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, foi proposto pelo Senador Flavio Arns em 10 de maio o PL 2440/2023, que prevê a utilização de incentivos fiscais já existentes no âmbito da legislação brasileira para doações a fundos patrimoniais filantrópicos, além de esclarecer aspectos tributários relativos às organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Com isso, o PL estimula a cultura de doação sem acarretar, contudo, qualquer aumento de renúncia fiscal, porque se submeterá aos limites já previstos na legislação vigente e ainda subutilizados pelos cidadãos. Este PL é uma grande conquista do campo filantrópico que beneficiará, se aprovado, organizações das mais diversas causas e permitirá a criação de fundos perpétuos voltados para a causas de interesse públicos, que terão sempre uma fonte de recursos à disposição.

“Precisamos fortalecer, no Brasil, a cultura de doações e atividades filantrópicas. Isso requer leis que forneçam segurança jurídica e tributária às universidades e outras entidades de interesse público que realizam pesquisas e inovações científicas, que trarão benefícios a toda a sociedade. Essa é a grande finalidade do nosso projeto de lei”, ressalta o Senador Flavio Arns.


Avanços regulatórios

Outra conquista da Coalizão e seus inúmeros parceiros neste ano de 2023, foi a aprovação da Instrução Normativa 1/2023 da Secretaria da Cultura, que regulamenta o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de curto prazo para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais. Ainda é necessária a formulação do manual de operação deste mecanismo, em discussão pelos órgãos responsáveis.


Sobre a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

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Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

 

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Regulamentação aprova uso incentivos fiscais da Lei Federal de Cultura para Fundos Patrimoniais

Essa é a primeira lei de incentivo fiscal a aprovar a utilização dos recursos para Fundos Patrimoniais, regulamentados no Brasil em 2019

Uma das principais pautas do advocacy pelos fundos filantrópicos, capitaneado pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, diz respeito à regulamentação para que recursos fiscais possam também ser destinados a esses mecanismos de financiamento. Assim como projetos de cunho impacto social positivo – foco das leis de incentivo, os Fundos Patrimoniais têm como objetivo proporcionar sustentabilidade financeira a longo prazo para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e/ou para a execução de programas e projetos de interesse público. Desde a sanção da Lei 13.800 em 2019, que regulamentou os Fundos Patrimoniais no País, eles crescem de forma acelerada no Brasil, como uma forma complementar de financiamento de iniciativas importantes para a sociedade.

 

No início de abril de 2023, tivemos uma nova vitória. A Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura aprovou o uso de incentivos fiscais destinados à Lei Federal de Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, para fundos patrimoniais voltados à área da cultura. Esta regulamentação trouxe a possibilidade de doação permanente e de propósito específico, com uso em prazo mais curto, para fundos patrimoniais destinados a instituições culturais.

 

 

O QUE MUDA

A Instrução Normativa 1/2023 passou a reconhecer as seguintes possibilidades de captação de recursos com o incentivo da Lei Rouanet:

  •  instituições sem fins lucrativos culturais podem apresentar projetos para criar uma organização gestora de fundo patrimonial, constituída conforme a Lei 13.800/2019, em benefício de instituição cultural específica;

 

  •  organização gestora de fundo patrimonial, instituída com base na Lei 13.800/2019, pode apresentar projeto para formar ou ampliar fundo patrimonial para:
        • Uma instituição cultural específica,
        • Mais de uma instituição cultural previamente indicada,
        • Para uma área cultural específica, sem instituições culturais previamente determinadas.

 

Os projetos podem ser para uso do recurso no curto prazo, através das doações de propósito específico, cuja duração deve ser, no mínimo de dois anos, ou para promover a sustentabilidade de longo prazo das instituições culturais, através das doações permanente de propósito específico. A norma demonstra uma perspectiva de avanços no compromisso de longo prazo de nossas instituições culturais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.

 

Um ponto de atenção, entretanto, é acerca da prestação de contas que, a partir desta normativa, deverá ter maiores esclarecimentos no manual de prestação de contas a ser lançado em breve pelo próprio Ministério da Cultura. O ponto é importante, pois garante a melhor governança, transparência e confiança da população nesses mecanismos. Apesar de a normativa não tratar do assunto, a Lei 13.800/2019, que regulamentou os fundos patrimoniais, traz a obrigação de transparência ativa das organizações gestoras para serem aptas a receber recursos com incentivo fiscal. Além disso, as organizações devem respeitar os princípios de democratização e inclusão da cultura, previstos também na Lei Rouanet.

 

OUTROS FOCOS PARA O ADVOCACY DE FUNDOS PATRIMONIAIS

O objetivo é que cada vez mais o ambiente legal brasileiro seja favorável a esses mecanismos de financiamento, permitindo que outros benefícios fiscais também possam ser destinados a Fundos Patrimoniais, e reconhecendo a imunidade e isenção de tributos federais aos fundos patrimoniais, o que ampliará o leque de possibilidades de atuação e impacto positivo. Para tanto, a Coalizão está articulando nova apresentação de projeto de lei que trate desses pontos. Além disso, outra pauta cara ao advocacy é a disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP). Leia mais sobre aqui.

 

 SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto atualmente por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, com apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br

Saiba mais: idis.org.br/coalizao

 

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Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge 100 signatários para avanço da pauta no Brasil

Depois de conquistar a sanção da Lei dos Fundos Patrimoniais,
grupo apresenta demandas para aprimorar o sistema regulatório em 2023

 

Com cinco anos de atuação, a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos atinge a marca de 100 signatários, reunindo um grupo multissetorial de empresas, fundações e institutos familiares e empresariais, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil. A iniciativa de advocacy, liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, busca a melhoria de um sistema regulatório favorável para endowments.

Entre as principais conquistas da articulação, estão a sanção da Lei 13.800, conhecida como a Lei dos Fundos Patrimoniais, em 2019. Desde então, mais de 30 fundos patrimoniais foram criados em prol das mais distintas causas e, de acordo com Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, lançado em abril de 2022, os 52 endowments ativos atualmente somam R$ 78,8 bilhões em patrimônio.

Em 2023, o grupo segue mobilizado para apoiar e promover a articulação necessária para que o Brasil tenha uma legislação que regulamenta os incentivos fiscais para as doações e a tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, como forma de acelerar a adoção do mecanismo. Conheça as prioridades para o aprimoramento do ambiente legal:

Evento de lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil, um dos materiais produzidos ao longo de 2022.

  • Ampliação de incentivos fiscais: aprovação do PLC 158/17

 

O Projeto de Lei busca complementar a Lei 13.800/2019 e propõe incentivos fiscais para todas as causas, que traz incentivos apenas para a área da cultura. Em tramitação no Senado há 4 anos, o projeto prevê a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais. Além disso, o PLC traz normas interpretativas da aplicação da legislação tributária atual e cria o incentivo fiscal de imposto de renda sobre aplicações financeiras.

O projeto aproxima a legislação brasileira à internacional, garantindo segurança jurídica à tributação das Organizações Gestoras de fundos, com normas interpretativas, e desonerando o Fundo Patrimonial do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, com a aplicação de norma isentiva já existente para os fundos de pensão.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/legisladores-e-hora-de-fomentar-os-fundos-patrimoniais-no-brasil/

 

  • Instrução normativa à Lei Rouanet: benefícios para fundos patrimoniais filantrópicos voltados para a área da Cultura

 

Após aprovação da Lei 13.900 em 2019, a Coalizão buscou diálogo com a Secretaria de Cultura à época para regulamentar os incentivos fiscais para os fundos patrimoniais voltados à cultura. Com a mudança de Governo e restabelecimento do Ministério da Cultura, intensificamos a demanda para que a instrução normativa seja aplicada.

A Lei que regulamentou os Fundos Patrimoniais Filantrópicos trouxe o benefício fiscal previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para as doações de propósito específico a Fundos Patrimoniais que beneficiem a causa da cultura.

As organizações da área da cultura, porém, não conseguem exercer o direito que lhes foi conferido pela Lei 13.800, pois ainda não houve a regulamentação deste incentivo fiscal, por parte da Secretaria da Cultura, com o estabelecimento de orientações para a apresentação de projetos culturais.

A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura como apoio a museus, por exemplo. Os fundos patrimoniais são uma resposta à falta de recursos para a manutenção de equipamentos culturais, tão importantes para a preservação e divulgação da nossa história e cultura.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/carta-aberta-ao-ministerio-do-turismo-e-a-secretaria-da-cultura/

 

  • Disseminação do conceito de Filantropização via Privatização (Philanthropication through Privatization – PtP)

 

Ainda pouco difundido no contexto brasileiro, busca-se divulgar mais a prática de destinar recursos a fundos patrimoniais a partir de operações de privatizações, concessões, acordos de leniência, termos de ajustes de conduta e outras fontes alternativas de recurso. Tal prática possui alto potencial para aporte em fundos patrimoniais no apoio às mais diversas causas e fortalecimento da sociedade civil.

Saiba mais: https://www.idis.org.br/publicacoesidis/filantropizacao-via-privatizacao/

SOBRE A COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS

A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é grupo multisetorial composto por 100 signatários, entre organizações da sociedade civil, empresas e pessoas que apoiam o aprimoramento da regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, além da produção de conhecimento.

Lançada em junho de 2018, a Coalizão é liderada pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, tem apoio jurídico do PLKC Advogados. São parceiros master Itaú Asset Management e Santander, e parceiros pleno Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Movimento Bem Maior.

Quer fazer parte da Coalizão? Entre em contato por comunicacao@idis.org.br.

Saiba mais: idis.org.br/coalizao/

Empresas brasileiras não estão preparadas para responder a situações emergenciais

Por Andrea Hanai, gerente de projetos no IDIS e Paula Gonçalo, coordenadora de projetos no IDIS

Cerca de 25% das mortes por chuvas no Brasil nos últimos 10 anos ocorreram em 2022 e investidores sociais devem se preparar mais do que nunca para situações de emergência

Entre janeiro de 2013 e abril de 2022, os desastres naturais causaram R$341,3 bilhões de prejuízos em todo o Brasil, isso é o que dizem os dados de um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo demonstra, também, que apenas nos primeiros três meses de 2022, cerca de oito milhões de brasileiros já haviam sido afetados por algum tipo de catástrofe ambiental.

Ainda falando de números, outro dado alarmante para o assunto vem do relatório de transição governamental divulgado no fim de dezembro de 2022. Nele consta que o dinheiro público reservado para “o apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” foi reduzido de R$ 2,57 milhões para míseros R$ 25 mil, tornando-se um dos gargalos orçamentários para 2023.

Nesse contexto, a solidariedade tem movido indivíduos e empresas em torno de campanhas emergenciais que buscam ajudar comunidades mais afetadas por desastres naturais por meio da doação de alimentos, roupas, medicamentos, etc, tendo no Investimento Social Privado uma alternativa complementar aos recursos públicos. O reduzido volume de recursos financeiros disponíveis e, principalmente, a falta de coordenação e planejamento estratégico das ações, mostram que há uma enorme lacuna entre as demandas sociais e a capacidade de resposta de investidores sociais privados a essas tragédias, que aumentam em frequência e gravidade a cada ano.

Por definição, de acordo com o ISDR – International Strategy for Disaster Reduction, o “desastre” é uma “séria interrupção no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, com impactos sobre pessoas, bens, economia e meio ambiente, que excede a capacidade dos afetados para lidar com a situação mediante o uso de seus próprios recursos.” A pandemia da Covid-19, desastre de proporções globais, revelou o importante papel que as empresas podem assumir nos esforços para o enfrentamento de situações de emergência, por exemplo.

Segundo o Ranking de Doações Corporativas 2020, produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, as dez empresas que mais realizaram doações e patrocínios no mundo, destinaram em 2020 mais de US$ 4 bilhões a ações de enfrentamento à Covid-19 – o equivalente a cerca de R$ 20 bilhões. Enquanto isso, no Brasil, os dez maiores doadores corporativos destinaram mais de R$ 3 bilhões para o combate à pandemia.

Enchentes no Estado da Bahia em dezembro de 2021 .Foto: Isac Nóbrega/PR

Por outro lado, esses números contrastam com o que se vinha observando como tendência em investimento social privado empresarial voltado para situações ocasionadas por desastres. De acordo com o estudo Measuring the State of Disaster Philanthropy, realizado pelo Candid & Center for Disaster Philanthropy, em 2019, ainda que 70% das empresas tenham reportado que a resposta a desastres é extremamente importante, o volume destinado a essa atuação vem diminuindo ano a ano, demonstrando que esse tipo de filantropia é visto pelas empresas como pouco estratégica.

Esse mesmo estudo mostra que, de fato, a atuação da filantropia e do investimento social privado poderia ser mais estratégica. Mais da metade dos recursos voltados a emergências são direcionados para a resposta imediata e alívio do choque inicial causado pelo desastre, enquanto somente 20% das doações apoia as comunidades a se tornarem mais resilientes, promovendo a redução e mitigação do risco e o preparo e prontidão para as situações emergenciais.

O estudo “A purpose-action framework for Corporate Social Responsibility in times of shock”, desenvolvido por Francisco Javier Forcadell e Elisa Aracil, corrobora com esses dados. Ele analisou a atuação de 218 empresas na Espanha durante as primeiras semanas da Covid-19 no país e as classificou em 4 categorias (simbólica, seletiva, reativa e solidária). Isso de acordo com o desempenho das empresas nas duas principais dimensões consideradas críticas à efetividade de intervenções corporativas em situações emergenciais: o escopo da intervenção e o tempo de resposta.

Empresas classificadas como simbólicas ou reativas possuem um tempo de resposta bastante lento mas se diferem pelo escopo da atuação, sendo a simbólica bastante restrita e a reativa bastante ampla, com maior senso de responsabilidade social. Já as classificações seletiva e solidária categorizam empresas com rápido tempo de resposta a situações emergenciais. Sendo a seletiva restrita em relação ao escopo de atuação, preferindo em geral atuar apenas quando há necessidade de apoio imediato e, em contrapartida, a solidária que olha amplamente para o escopo de atuação, se permitindo maior flexibilidade e fomentando a proatividade e inovação. De acordo com a pesquisa, 42% das empresas tiveram uma atuação ‘seletiva’, ou seja, agiram rapidamente, mas com escopo bastante reduzido e de forma menos estratégica, limitando o potencial das ações de gerar impactos mais transformadores junto ao público beneficiado.

Cidade de Petrópolis em fevereiro de 2022 após deslizamentos | Foto: Clauber Cleber Caetano /PR

É necessário que as empresas ampliem sua visão sobre situações emergenciais, repensando a estratégia de seu investimento social privado no apoio à sociedade. Há espaço para uma atuação de maior impacto nos médio e longo prazos, que não só ampare as comunidades no momento da tragédia, mas que busque também sua resiliência e preparo para o enfrentamento dessas tragédias, bem como sua recuperação e reconstrução. E para tanto, as empresas precisam garantir estruturas, políticas e governança claras que funcionem com agilidade em casos de emergência, garantindo que as atuações sejam efetivas e o tempo de resposta menor.

É fato de que devemos atuar para prevenir as consequências desastrosas de chuvas, desabamentos ou incêndios. Mas é fato também que eles virão, e terão consequências desastrosas na vida de milhares de pessoas. Você está preparado para fazer a sua parte?

Publicações do IDIS são selecionadas para integrarem Biblioteca do Congresso Americano

A Pesquisa Doação Brasil e o Panorama de Fundos Patrimoniais, livros desenvolvidos pelo IDIS foram selecionados para integrarem a Biblioteca do Congresso Americano. Os materiais foram publicados em 2020 e 2022, respectivamente.

A entidade é a maior biblioteca do mundo, possuindo uma coleção com milhões de livros, filmes e vídeos, áudios, fotos, jornais, mapas e manuscritos. A Biblioteca do Congresso Americano está localizada em três edifícios em Washington D.C e é a instituição cultural mais antiga dos Estados Unidos.

O IDIS está presente no acervo da Biblioteca desde 2020, quando enviamos as cópias dos livros IDIS: 20 anos acreditando na força do Investimento Social Privado e Fundos Patrimoniais Filantrópicos – Sustentabilidade para causas e organizações.

Juntos pela Saúde e Fundos Patrimoniais: IDIS no BNDES Day

Na primeira semana de dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social realizou no Rio de Janeiro o BNDES Day, com a presença de clientes e parceiros para conversas sobre a promoção do desenvolvimento sustentável.

Painéis e estandes abordaram caminhos para o desenvolvimento social e ambiental, infraestrutura, crédito para estrutura produtiva e pequenas empresas, modernização do estado, inovação e governança.

Júlia Azevedo, Coordenadora de Relações Institucionais na Impulso Gov e Guilherme Sylos, Gerente de Prospecção e Parcerias no IDIS

 

O IDIS esteve presente nos dois dias de evento. No primeiro dia, representando o programa “Juntos pela Saúde” , uma iniciativa de doação do BNDES no estilo de matchfunding.  O valor de cada doação será dobrado pelo BNDES, com limite a até R$200 milhões para projetos na área da saúde nas regiões Norte e Nordeste, ao longo de quatro anos, visando apoiar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nesses locais. O IDIS assina a gestão do Programa, que tem início oficial em janeiro de 2023.

 

Serão 3 tipos de órgãos aptos a serem beneficiados pelo programa:

  • Os equipamentos do SUS, que deverão utilizar da doação de maneira alinhada à secretaria de saúde do local;
  • Unidades Públicas de Saúde; e
  • Unidades Filantrópicas de Saúde.

 

No segundo dia de evento, a gerente de projetos do IDIS, Andrea Hanai, participou da mesa “Patrimônio Histórico: Iniciativas inovadoras de captação de recursos para a recuperação do Patrimônio Histórico Brasileiro” , que tinha como objetivo  apresentar novos instrumentos para a recuperação e de pontos históricos que o BNDES desenvolveu e implementou com parceiros nos últimos anos.

Desde 2021, o IDIS integra um consórcio que apoia o BNDES e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) na criação de um fundo patrimonial filantrópico que contruirá para a sustentabilidade dos museus públicos nacionais.

IDIS lança anuário inédito com análise de desempenho de fundos patrimoniais brasileiros

Cada vez mais populares, será possível saber mais sobre seus modelos de investimento, rentabilidade e gestão

Desde sua regulamentação, em 2019, o número de fundos patrimoniais (endowments) no Brasil vem aumentando e beneficiando um grupo maior de organizações e causas. Apesar disso ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional.

“Costumo consultar os relatórios de desempenho de fundos patrimoniais estrangeiros e sinto falta de dados sobre os endowments brasileiros para analisar o meu trabalho, tomar decisões e dialogar com membros do Comitê e Conselhos”, declara Carolina Barrios, gestora do fundo patrimonial da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Para responder a essa demanda, o IDIS e a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos lançam o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais 2021, iniciativa inédita que conta com informações sobre fluxo de caixa (patrimônio, doações recebidas, investimentos na causa e resgates para manutenção própria); alocação dos investimentos; rentabilidade dos investimentos; e estrutura da governança (com dados sobre a presença de membros independentes e participação feminina).

Confira a publicação completa:

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Nos três anos analisados (2019, 2020 e 2021), o volume de investimentos em projetos socioambientais, feitos pelos fundos patrimoniais participantes, soma quase R$ 650 milhões. As causas que contam com maior número de fundos apoiadores são Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura.

Os 40 fundos que integram o levantamento, somavam, em dezembro de 2021, patrimônio de aproximadamente R$ 13 bilhões. De acordo com o Monitor dos Fundos Patrimoniais, o volume total dos fundos patrimoniais brasileiros é de R$ 78,8 bilhões, porém, o maior endowment do País, o da Fundação Bradesco, foi propositadamente excluído para evitar que seu grande patrimônio, de R$ 65,5 bilhões, distorcesse os indicadores, ocultando as características dos demais integrantes da amostra. Portanto, os R$ 13 bilhões formam um conjunto amplamente representativo do panorama nacional.

O desafiador ano de 2021 para os endowments

O Anuário mostra como foi desafiador o ano de 2021, durante o qual os fundos perderam patrimônio, sobretudo os endowments mais robustos, devido ao fraco desempenho do mercado financeiro – queda da Bolsa e escalada da inflação – e, provavelmente, devido à pressão por maiores gastos para combate à pandemia.

Os gestores de fundos patrimoniais brasileiros ainda são bastante prudentes e mais de 70% dos investimentos estão alocados em Renda Fixa (pós, pré e inflação), apenas os endowments com patrimônio maior ousam diversificar a carteira. Mesmo assim, a rentabilidade geral do conjunto foi negativa em 2021.

Os dados indicam que a governança da maioria dos fundos é bem estruturada. Mais de 70% dos Conselhos Deliberativos mantêm membros independentes e 62% contam com participação de mulheres. Além disso, 83% dos endowments têm suas próprias políticas de investimento que são rigorosamente seguidas.

A grande maioria dos fundos já adota ou pensa em adotar políticas de investimento financeiro responsável (que incorpora fatores ambientais e sociais nas decisões de investimento). Por outro lado, ainda é tímida a preocupação com investimentos financeiros relacionados à causa (investimentos em ativos com foco no propósito socioambiental do fundo).

“As informações contidas neste documento são valiosas e nos ajudam a ter a real dimensão de quão relevante os fundos patrimoniais são no Brasil. Tenho certeza de que os dados nestas páginas ajudam muito os gestores a ter uma boa base de comparação em um segmento relativamente carente de informações no Brasil”, declara Florian Bartunek, um dos gestores de investimentos mais respeitados do País, no prefácio do Anuário.

Esta é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

O IDIS defende a agenda dos fundos patrimoniais há mais de uma década e o investimento na produção de conhecimento é fundamental para o fortalecimento do mecanismo no Brasil”, comenta Paula Fabiani, CEO do IDIS. Em março deste ano, o Instituto publicou o “Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil“, um levantamento inédito que apontou a existência de 52 fundos patrimoniais em atividade com patrimônio em torno de R$78 bilhões.

 

Assista a gravação do lançamento do Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais:

 

Sobre o IDIS e Coalizão pelos Fundos Filantrópicos

Há mais de uma década, o IDIS dedica-se à promoção da cultura de fundos patrimoniais no Brasil, liderando a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos. A iniciativa que conta com mais de 70 membros de distintos setores, por meio do advocacy, busca desenvolver esse modelo de sustentabilidade financeira para organizações e causas.

 

Entre as conquistas da rede, está a aprovação, em janeiro de 2019, da regulamentação do instrumento por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprimoramento da legislação em questões mais específicas. Também se dedica à assessoria na implementação de endowments, com participação em projetos para Unicamp, Unesp, Ibram, MAR – Museu de Arte do Rio, ASA – Associação Santo Agostinho, Hospital AC Camargo, entre outros.


Mais sobre fundos patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzido pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, clique aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

IDIS é destaque no Valor Econômico com Anuário dos Fundos Patrimoniais

Estudo inédito avalia desempenho da indústria dos fundos patrimoniais no Brasil

O cenário macroeconômico conturbado, com inflação elevada e perdas no mercado
financeiro, afetou a rentabilidade dos fundos patrimoniais, que caiu de 7,2% em
2020 para 0,9% negativo em 2021. Isso é o que demonstra o Anuário dos Fundos Patrimoniais, publicação produzida pelo IDIS.

Os resgates dos chamados “endowments” cresceram de R$ 266,9 milhões para R$ 338 milhões e o patrimônio total de uma amostra de 40 fundos diminuiu de R$ 14 bilhões para R$ 13 bilhões no ano passado.

O assunto foi destaque no Valor Econômico onde Paula Fabiani, CEO do IDIS destacou que o estudo serve principalmente de parâmetro importante tanto para os fundos menores, que estão começando, como para os mais estruturados, que podem saber como seus pares estão trabalhando e com isso aperfeiçoar a própria gestão.

Desde sua regulamentação, em 2019, o número de fundos patrimoniais no Brasil vem aumentando e beneficiando um grupo maior de organizações e causas. Apesar disso ainda há questões pouco aprofundadas sobre o tema em âmbito nacional.

O estudo é uma realização da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos e do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e conta com apoio de 1618 Investimentos, Fundação José Luiz Egydio Setubal, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Pragma Gestão de Patrimônio, Santander e Umane.

Confira a matéria completa produzida pelo Valor Econômico clicando aqui

 

Ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores

Flavia Regina de Souza | sócia do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
Priscila Pasqualin | sócia do PLKC Advogados
Paula Fabiani | CEO do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Os Fundos Patrimoniais passaram a ser regulamentados no Brasil com a aprovação da Lei 13.800/2019. Eles permitem que instituições sem fins lucrativos estabeleçam uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades de interesse público com os recursos gerados a partir do rendimento do patrimônio. Com isso, se tornam menos dependentes de recursos públicos, de novas doações e patrocínios, alcançam maior estabilidade financeira, asseguram sua viabilidade operacional e, em especial, a destinação perene de recursos privados para a promoção de causas de interesse público. Eles permitem, também, que a sociedade civil apoie instituições públicas, como universidades, hospitais, museus com a destinação de doações privadas voltadas investimentos voltados para o fomento, pesquisa, inovação, reformas, acervos, capacitação dos servidores públicos, sem substituição de verbas do orçamento público. Assim, em cenários de limitação de gastos públicos, os Fundos Patrimoniais são uma fonte alternativa e viável de recursos.

Apesar de muito positiva e inovadora, a Lei 13.800/2019 foi aprovada com vetos aos artigos referentes aos incentivos fiscais. Além do incentivo fiscal à doação, para que o potencial dos Fundos Patrimoniais seja desenvolvido ao máximo, é essencial que sua regulamentação tributária reconheça às Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial o direito a não incidência dos impostos e contribuições sociais federais sobre os rendimentos de aplicação financeira, ganhos de capital e demais receitas.

Nesse sentido, tem-se o substitutivo apresentado ao PLC 158/2017 pelo senador Rodrigo Cunha (União/AL), antigo relator na Comissão de Educação, que recebeu subsídios da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos que demostram como os endowments são fomentados em outros países.

A proposta de substitutivo visa contemplar as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas à Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais com os incentivos fiscais de imposto de renda, sem aumento dos limites já existentes no ordenamento jurídico, em esfera federal.

O texto merece destaque em alguns pontos no tocante aos incentivos fiscais: a proposta prevê a ampliação do acesso dos fundos patrimoniais vinculados a outras causas que já contam com incentivos fiscais no ordenamento jurídico, mas ainda são subutilizados pelos contribuintes. É importante dizer que tais incentivos não representam aumento da renúncia de receita que demanda a elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou a criação de novas fontes de recursos; a experiência internacional nos mostra que a existência de um sistema de criação de Fundos Patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais aos doadores cria um ambiente fértil para o desenvolvimento patrimonial dos Fundos, e estimula a cultura de doação como mecanismo de fortalecimento da sociedade civil e do desenvolvimento social.

O Substitutivo proposto traz dispositivos que visam aproximar a legislação brasileira da internacional, garantindo segurança jurídica à tributação das Organizações Gestoras, com normas interpretativas, e desonerando o Fundo Patrimonial do Imposto de Renda sobre aplicação financeira, com a aplicação de norma isentiva já existente para os fundos de pensão.

Merecem destaque as propostas do Substitutivo como a que propõe que as OGFPs tenham a tributação de sua própria atividade definida com base na causa de interesse público a que se destinam – se causas imunes, devem ser imunes a impostos; se causas isentas, devem ser isentas a impostos; outro ponto é o direito à isenção da COFINS, já prevista na legislação atual, sobre todas as receitas previstas no art. 13 da Lei nº 13.800/2019.

Além disso, as Organizações Gestoras devem poder investir o principal do fundo patrimonial tanto no exterior quanto em participações societárias, se isso se mostrar a estratégia mais conveniente para perenizar e rentabilizar o patrimônio do fundo e se os rendimentos forem usados para custear sua atividade fim, sem que isso afaste seu direito à imunidade ou à isenção de impostos e também remunerar a valor de mercado os membros de todos os seus órgãos de governança, se isso se mostrar necessário à boa gestão da instituição, sem que isso afaste seu direito à imunidade ou à isenção. Sem falar na isenção de Imposto de Renda incidente sobre aplicações financeiras para as OGFPs que se dediquem a causas de interesse público, mesmo aquelas que não sejam abrangidas pela imunidade constitucional, tendo em vista a relevância desses fundos para a sustentabilidade de longo prazo dessas causas. O bem social a ser promovido pelas OGFPs é maior do que o potencial impacto econômico e orçamentário que seria possivelmente gerado, tendo em vista que tais instituições destinam recursos a programa, projetos e causas de interesse público, realizados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.

A proposta de substitutivo busca complementar a Lei 13.800/2019, utilizando-se das ideias do projeto original, e incluindo medidas que consideramos imprescindíveis à uma adequada regulamentação dos incentivos fiscais e da tributação dos Fundos Patrimoniais. Após 4 anos de tramitação é urgente a aprovação do PLC 158/2017, com a finalidade de se atingir maior adesão à lei e de se fomentar a cultura de doação do país.

O texto foi originalmente publicado pelo Estadão no dia 27/08/2022 

IDIS palestra em três dias do Festival ABCR 2022

Realizado pela ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, o Festival ABCR, que é maior conferência de captação de recursos da América Latina, voltou às atividades presenciais e o IDIS participou dos três dias de evento no Centro de Convenções da Frei Caneca.

A conferência reúne representantes do terceiro setor e aborda uma variedade de temas relacionados à captação de recursos. Entre os temas, estiveram avaliação de impacto, fundos patrimoniais e filantropia comunitária. Nestes temas, o IDIS participou como palestrante ao longo do evento.

Em caráter exclusivo para inscritos, Amanda Santos, analista de projetos, junto de Daniel Barretti e Felipe Groba, ambos gerentes de projetos, ministraram uma masterclass sobre a avaliação de impacto e a metodologia SROI (Social Returno on Investment, ou em português, Retorno Social do Investimento). Os presentes puderam conhecer mais a fundo as especificidades dessa metodologia e cases. Entre os principais interesses da audiência, estava como o resultado de avaliação de impacto pode ajudar na comunicação com financiadores.

Amanda Santos, do IDIS, na masterclass de Avaliação de Impacto

Para responder sobre 10 perguntas frequentes sobre fundos patrimoniais, Andrea Hanai, gerente de projetos, e Paula Gonçalo, coordenadora de projetos, reuniram cerca de 60 pessoas. Durante a palestra, elas explicaram sobre o que são fundos patrimoniais (ou endowments) e como esse tipo de mecanismo funciona e pode ser um aliado para a sustentabilidade financeira de organizações sem fins lucrativos.

Andrea Hanai e Paula Gonçalo na sessão sobre 10 perguntas frequentes sobre fundos patrimoniais

Fechando o último dia de evento, Whilla Castelhano, coordenador de projetos, moderou uma mesa sobre filantropia comunitária. Fortemente envolvida no projeto Transformando Territórios, realizado pelo IDIS e Mott Foundation no fomento a institutos e fundações comunitárias no Brasil, ela elucidou o modelo de funcionamento deste tipo de organizações aos presentes. Além disso, também esteve presente Jair Resende, da FEAC, e Welson Alves, do Instituto Espraiada, ambas organizações participantes do Transformando Territórios.

Whilla Castelhano, Welson Alves e Jair Resende na sessão sobe filantropia comunitária

Advocacy presencial pelos fundos patrimoniais é retomado em Brasília

Após mais de dois anos com viagens paralisadas devido à pandemia da Covid-19, o advocacy da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos retomou as atividades presenciais em Brasília no início de abril de 2022. Desde então, a temática de fundos patrimoniais evoluiu e as conversas e tratativas, antes somente virtuais, puderam ser resgatadas de forma presencial.

Veja alguns dos destaques da visita a Brasília:

Projeto de Lei 158/17 – incentivos fiscais para fundos patrimoniais

Com a votação pelo Projeto de Lei 158/17, que trata sobre incentivos fiscais para fundos patrimoniais, em tramitação no Senado Federal, a equipe do IDIS buscou mobilizar os legisladores para a importância da aprovação dessa matéria.

No momento, o PLC está na Comissão de Educação do Senado Federal, em que será discutido em audiência pública ainda sem data definida.

(Esquerda à direita) Guilherme Sylos, Paula Fabiani, Senador Marcelo Castro, Priscila Pasqualin, Felipe Sigollo e Luana Polónia.

Ao encontrar com diversos senadores participantes da Comissão de Educação, Paula Fabiani e Guilherme Sylos, ambos do IDIS, Priscila Pasqualin, do PLKC Advogados, e Luana Polónia, do Mattos Filho Advogados, entregaram um parecer jurídico sobre o tema, além de uma carta aberta em apoio ao PL assinada pela Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, que conta com mais de 80 participantes até o momento.

Conheça mais sobre o projeto e vote sim para apoiar a aprovação desse PL na consulta pública do Senado Federal.

 

Conversa com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (mcti)

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é um apoiador da temática de fundos patrimoniais, tendo colaborado para difundir esse tipo de sustentabilidade financeira para organizações. Para falar sobre as possibilidades de alavancarmos ainda mais essa pauta em projetos com a participação do MCTI, nos reunimos com Marcelo Meirelles (Secretário de Estruturas Financeira e de Projetos no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e Carlos Alberto Fernandes (Diretor do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos).

 

Lançamento do Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

Após São Paulo, a publicação que traz um levantamento inédito dos fundos patrimoniais brasileiros também foi lançada em Brasília no Auditório do Centro Cooperativo Sicoob. Baixe aqui a publicação.

Publicação “Panorama dos Fundos Patrimoniais”

 

Coalizão pelos Fundos Filantrópicos no Brasil

Este é um grupo multisetorial, liderado pelo IDIS, que busca um ambiente mais favorável para fundos patrimoniais no Brasil com a parceira Master do Itaú Asset Management e Santander; parceria plena de Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e Movimento Bem Maior. Em janeiro de 2019, o grupo conquistou a regulamentação do tema por meio da Lei 13.800/19, conhecida como Lei dos Fundos Patrimoniais, mas ainda segue ativa buscando o aprofundamento em questões mais específicas.

 

 

Mais sobre Fundos Patrimoniais

Acesse mais conteúdos nesta temática produzidos pelo IDIS aqui.

Caso queira saber mais sobre fundos patrimoniais ou queria conhecer nossos serviços, envie um e-mail para comunicacao@idis.org.br.

Festival ABCR 2022: Confira a participação do IDIS

O Festival ABCR 2022, a maior conferência de captação de recursos da América Latina, traz em sua décima quarta edição o tema “diálogos para a retomada”. 

O evento será realizado nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo e contará com mais de 50 palestras de 5 diferentes eixos temáticos: Gestão e Captação de Recursos, o papel do captador, inovação e redes de captação, comunicação e engajamento e, por fim, ferramentas e fontes de captação de recursos. 

As palestras “10 Respostas objetivas para dúvidas frequentes sobre fundos patrimoniais” e “Transformando Territórios: captando recursos junto à comunidade” serão conduzidas por especialistas membros da equipe IDIS. Confira:

Para responder dúvidas frequentes sobre fundos patrimoniais, Andrea Hanai, gerente de projetos do IDIS e Paula Gonçalo, analista de projetos do IDIS, conduzirão a sessão “10 Respostas objetivas para dúvidas frequentes sobre Fundos Patrimoniais”. Ambas possuem vasta experiência com projetos de fundos patrimoniais e recentemente, colaboraram com sua experiência e conhecimento para a publicação  Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil

Para falar da captação de recursos para projetos comunitários, Whilla Castelhano, coordenadora de projetos do IDIS, irá participar da sessão “Transformando Territórios: Captando Recursos junto à comunidade”. Whilla lidera o programa Transformando Territórios, uma iniciativa do IDIS em parceria com a Charles Stewart Mott Foundation para fomentar a criação e fortalecimento de Institutos e Fundações Comunitárias no Brasil, com o engajamento de doadores e sociedade civil, compartilhamento de conhecimento e apoio técnico. 

Este é um evento pago e presencial. As inscrições podem ser feitas no site: festivalabcr.org.br/inscricoes/

Todos os protocolos de segurança serão respeitados durante o evento, com o distanciamento mínimo necessário e a obrigatoriedade de vacinação completa para os participantes.

Sobre a ABCR

A ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, fundada em 1999, é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua pela promoção da sustentabilidade do Terceiro Setor e pelo desenvolvimento da captação de recursos das organizações da sociedade civil. Atualmente nossa rede de associados é composta por mais de 400 membros em quase todos os Estados do país.

 

BSB e RJ | Lançamento do ‘Panorama dos Fundos Patrimoniais no Brasil’

A aprovação da Lei que regulamentou os fundos patrimoniais no Brasil, em janeiro de 2019, provocou o interesse de filantropos, organizações da sociedade civil e até mesmo do governo. Em três anos, é possível perceber o efeito dessa mobilização e o amadu­recimento do campo.

Quantos novos fundos patrimoniais surgiram?

Qual o patrimônio deles?

Quais as causas mais beneficiadas?

Quais os principais desafios enfrentados pelos fundos patrimoniais no País?

Essas e muitas outras respostas estão no PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL, publicação elaborada a partir de pesquisa junto aos principais protagonistas do setor e levantamento de informações diretamente com seus gestores.

Além de trazer uma fotografia clara e abrangente da força desse novo instrumento de sustentabilidade de causas e organizações e seu potencial para os setores sociais, ambientais e culturais, a publicação pretende ajudar aqueles que estão pensando em criar seus fundos patrimoniais e inspirar a criação de novos.

BRASÍLIA
6 de abril | 16h às 18h
Auditório do Centro Cooperativo Sicoob (SIG Quadra 6  Lote 2080 – Zona Industrial – Brasília – DF)
Inscreva-se gratuitamente: https://bit.ly/fundopatri_bsb

RIO DE JANEIRO
8 de abril | 9h às 11h
Museu do Amanhã (Praça Mauá, 1 – Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Inscreva-se: https://bit.ly/fundopatri_rj

A publicação será distribuída gratuitamente.

 

 

Legisladores, é hora de fomentar os fundos patrimoniais no Brasil!

Apesar de positiva e inovadora, a Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) foi aprovada com vetos em relação a incentivos fiscais aos doadores de endowments (fundos patrimoniais) e não tratou dos aspectos tributários das organizações gestoras de fundos patrimoniais. O Projeto de Lei 158/2017, em tramitação na Comissão de Educação do Senado Federal, propõe mudar esse cenário.

A sua aprovação fomenta que fundos patrimoniais de instituições apoiadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, avancem na atração de recursos e na sustentabilidade financeira para realizar seus programas, projetos ou iniciativas em prol de causas de interesse público. O projeto propõe incentivos para todas as causas, ampliando o entendimento da atual legislação, que traz incentivos apenas para a área da cultura.

Harvard, Yale, Oxford e Cambridge, por exemplo, são apenas algumas universidades internacionais que possuem fundos patrimoniais já consolidados. Também conhecido como endowments, estas estruturas perpetuam grande quantidade de recursos para uma determinada causa, dado que somente os rendimentos são utilizados. Essa é uma estratégia de financiamento adotada por estas instituições para garantir recursos no longo prazo para pesquisa científica, bolsas de estudos, investimentos em inovação e outros.

No Brasil, Unicamp, Unesp e USP são algumas das instituições de ensino que também adotaram este modelo recentemente. O mesmo movimento é visto para beneficiar outros campos, como saúde ou direitos humanos, e também é uma alternativa para famílias de alta renda que desejam deixar um legado.

Como se sabe, os incentivos fiscais são importantes mecanismos para fomentar práticas e induzir comportamentos que possam gerar benefícios à coletividade, seja para a implementação de uma política pública, desenvolvimento de um setor ou de uma região. Estudos econômicos demonstram que a propensão a doar aumenta com os incentivos fiscais. Tendo em vista o contexto brasileiro envolvendo as doações às organizações da sociedade civil e a existência de uma cultura de doação ainda em desenvolvimento, deve-se priorizar a ampliação do uso de incentivos fiscais pelos doadores, como meio para o necessário financiamento de ações em prol da coletividade[1]. No PL 158/17, que está sendo avaliado pela Comissão de Educação do Senado Federal, prevê-se a ampliação do acesso a incentivos fiscais já presentes no ordenamento jurídico e subutilizados para fundos patrimoniais.

Estados Unidos, Inglaterra e Índia são países onde encontramos incentivos fiscais para doadores que contribuem com os endowments. Tal experiência internacional comprova que a existência de fundos patrimoniais aliado à concessão de incentivos fiscais aos doadores cria um ambiente fértil para o desenvolvimento destes fundos, além de estimular a cultura de doação dentro de um país. Não é à toa que no exterior existem endowments centenários e bilionários em sociedades que colhem frutos bem diferentes dos nossos, em especial nas áreas do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento.

Esse estímulo é ainda mais necessário no contexto brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Doação Brasil, houve redução no montante total das doações. Em 2015, o valor total doado por indivíduos foi de R$ 13,7 bilhões, o que correspondia a 0,23% do PIB. Esse percentual à época era três vezes maior no Reino Unido (0,73% do PIB) e sete vezes maior nos Estados Unidos (1,67% do PIB) segundo a pesquisa “Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual”[2]. Em 2020, as doações feitas por brasileiros somaram R$ 10,3 bilhões, equivalentes a 0,14% do PIB brasileiro deste ano, aumentando ainda mais essa discrepância, evidenciando a necessidade de haver incentivos que estimulem a cultura de doação no Brasil.

Os fundos patrimoniais são regulados pela Lei nº 13.800/2019, que sofreu vetos nos dispositivos relacionados aos incentivos fiscais para os doadores. São instrumentos inovadores e promissores para atração de recursos privados de longo prazo, a serem destinados a inúmeras causas de interesse público, e para impactar positivamente a vida de milhares de pessoas. Após 4 anos tramitando no Senado, chegou a hora de aprovarmos o PL 158/17 e fomentar a cultura de doação do país.

 

Flavia Regina de Souza, sócia do Mattos Filho Advogados

Paula Fabiani, CEO do IDIS

Priscila Pasqualin, sócia do PLKC Advogados

[1] Amaro, Luciano da Silva. Direito Tributário brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 43.

[2] PANNUZIO, Eduardo. Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil: Desafios do ambiente jurídico brasileiro atual. São Paulo: GIFE: FGV Direito SP

Este artigo foi publicado originalmente por Migalhas